“Vidas em suspenso”: o protesto dos educadores de artes à porta de Serralves

Daniel Dias, in Público on-line

Os educadores da Fundação de Serralves organizaram este domingo uma concentração solidária na Avenida Marechal Gomes da Costa, criticando a instituição pela estratégia de “silenciamento” na crise pandémica e denunciando o “clima de medo” com que se confrontam os trabalhadores.

Durante a manhã de domingo, 5 de Julho, o grande evento de Serralves aconteceu à porta da fundação. Antes da hora marcada, já se viam os cartazes de papel espalhados pelo passeio da Avenida Marechal Gomes da Costa. Alguns pediam-nos para imaginarmos “um país sem recibos verdes”. Outros, para sonharmos com “uma instituição cultural responsável”. Na concentração solidária organizada pelos educadores de artes da Fundação de Serralves, alguns dos quais estarão com os seus rendimentos “praticamente reduzidos a zero” desde o início da pandemia, os trabalhadores acusaram a instituição de alimentar um “ciclo vicioso de precariedade” e de cultivar um “clima de represálias e silenciamento”.

Inês Soares, educadora presente na manifestação, foi uma das trabalhadoras que, durante o confinamento, acusaram publicamente, através de cartas abertas e comunicados, a fundação de “descartar” os seus trabalhadores a recibos verdes e de manter sem qualquer tipo de vencimento a sua equipa de 25 educadores. Garantindo ao PÚBLICO que “têm decorrido entrevistas” para o recrutamento de novos profissionais e a dispensa daqueles que criticaram a posição de Serralves, a educadora frisa que o grupo chamado para conceber as visitas guiadas da exposição de Yoko Ono – que, inaugurada a 30 de Maio, mantém-se no museu até 15 de Novembro – terá sido “substancialmente reduzido” a três elementos, “quando em todas as exposições a equipa inteira é chamada a colaborar no processo”.

Ouvida pela Lusa em Junho, a Fundação de Serralves avançou que havia contactado os signatários das cartas para que estes pudessem regressar à realização de actividades, sugerindo que terão sido os próprios trabalhadores a manifestar “a sua indisponibilidade para o efeito”, mantendo-se, assim, em casa e sem rendimentos. Inês Soares diz que esta versão dos factos corresponde a uma “mentira”, sustentando que “há educadores que trabalham há mais de 20 anos na fundação e que não ouvem uma única palavra da administração desde o início de Março”.

“Todo o diálogo da fundação tem sido forçado pela nossa insistência”, clarifica Inês Soares. Uma posição reforçada por Inês Lopes, educadora em Serralves há um ano e guia na Casa da Música há três. “A instituição só nos chama quando chamamos a imprensa. É puramente uma questão de imagem”, acusa.

“Na minha entrevista de emprego, a administração disse que eu tinha de lhes dar três dias de disponibilidade semanal em regime de exclusividade para poder trabalhar aqui”, lembra Inês Lopes. “Ou seja, nesses dias, independentemente de me marcarem trabalhos ou não, não posso fazer o que quer que seja com outros equipamentos. Todas as sextas-feiras, que é quando recebemos a calendarização da semana seguinte, estou em stress. Se não marcarem trabalhos, fico em casa e não recebo nada”, explica.

“É uma vida sempre em tensão e angústia”, resume a educadora. “Nós aceitávamos este modelo porque pensávamos que, num momento destes, íamos ter apoio”, lamenta. “Pensávamos que havia uma humanidade no meio dos números.”

“No início da pandemia, precisávamos de saber se devíamos tentar recorrer aos apoios da Segurança Social ou se a fundação, de alguma forma, ia dar continuidade aos projectos que estavam em curso, adaptando-se às circunstâncias e permitindo que continuássemos a ter algum vencimento”, conta, por sua vez, a educadora Sofia Santos. “Nunca tivemos uma resposta”, intervém Inês Soares. “Nem que a resposta fosse negativa… Precisávamos de saber quais eram os planos da instituição, para não termos as nossas vidas completamente em suspenso, e ficámos sempre no silêncio.”
Trabalhadores num limbo

Inês Soares diz ao PÚBLICO que, na sequência de um e-mail enviado para “rever o vínculo laboral” dos 25 educadores de Serralves, três representantes foram, “em meados de Maio”, chamados para uma reunião com o conselho de administração. Nela, destaca a educadora, a direcção terá sublinhado que estava a “rever estratégias sobre a estrutura do serviço educativo”, “admitindo inclusivamente que os educadores, porque assinaram a carta de denúncia e manifestaram o seu direito à liberdade de expressão, provavelmente não iam voltar a ser chamados” para colaborações com a fundação. “As poucas informações sobre projectos futuros que vamos obtendo são deliberadamente vagas e pouco concretas. Estamos há demasiado tempo num limbo.”

Inês Lopes fala do “clima de medo” em que os trabalhadores de Serralves “constantemente vivem” e critica a falta de “humanidade” de Graça Fonseca, que, a 30 de Junho, na Assembleia da República, disse não terem sido encontrados na inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “indícios” de irregularidades laborais e casos de falsos recibos verdes na Fundação de Serralves. “Qual é a inspecção que não ouve os dois lados?”, salientou, frisando que os educadores nunca foram contactados pela ACT. “Como é que a ministra da Cultura pode estar esclarecida se a nossa verdade não é ouvida? Não valemos todos o mesmo enquanto cidadãos?”

À vez, num megafone partilhado, a equipa de educadores expunha testemunhos pessoais com os manifestantes que se concentravam à porta da fundação. “Não sei se ainda faço parte da equipa que insistem em sugerir que não existe”, disse Rita Martins, educadora desde 1992. “A pandemia evidenciou problemas que não são novos na precariedade”, apontou Miguel Teodoro, que chegou a Serralves só este ano e que, neste momento, tem a vida “em suspenso”. “97% dos meus rendimentos de 2019 vieram da fundação”, argumentou Inês Soares. “Isto é um trabalhador independente?”

“É importante que se perceba que, enquanto precários e falsos recibos verdes que somos, pouco temos a perder neste momento”, partilha com o PÚBLICO a educadora Raquel Sambado. “Uma vez que a instituição continua a manter esta atitude de ‘Não devemos nada’, sentimos que não há alternativa senão darmos continuidade a esta luta”, conclui. “A única certeza que há neste momento é a de que não vamos ficar por aqui.”

Em resposta à concentração, a Fundação de Serralves afirmou que “a manifestação não estava suportada em pressupostos verdadeiros”, acusando os organizadores de quererem “lesar a reputação e o bom nome de Serralves”, e desmentiu também as acusações de “retaliação”. “À medida que fomos retomando as actividades relacionadas com os serviços educativos, ainda em número muito reduzido, convidámos, como é habitual, prestadores de serviços a colaborarem connosco nesse âmbito. Alguns aceitaram as nossas propostas, outros não as aceitaram, como também é normal. Não encontramos motivos para as acusações”, escudou-se a instituição.

Prevenção é o caminho para perceber que o suicídio não é romântico nem inevitável

Carla R. Ribeiro, in Público on-line

O suicídio não é doença. Mas é um comportamento que, na maioria das vezes, decorre de uma patologia. Educar e desmistificar são alguns dos objectivos do Plano Nacional de Prevenção Contra o Suicídio para 2020.

O suicídio permanece um assunto tabu. No entanto, os especialistas defendem que “não falar de suicídio não é a solução”. Em vez disso, é imperativo “saber como falar” do tema, enfrentá-lo sem o pessoalizar, desmistificar o seu enquadramento e pôr um ponto final à romantização do acto.

“Dentro dos suicídios que se realizam no contexto de patologia psiquiátrica”, explica a assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, a psiquiatra Ana Matos Pires, “nem todos obedecem a um plano: muitas vezes são fruto apenas de um momento, sem uma intenção associada ou carta de despedida”, como se vê nos filmes. “É necessário acabar com esta romantização”, alerta.

Como deve agir a comunicação social em caso de suicídio?

E palavras como “coragem” ou “cobardia” têm de ser simplesmente abolidas. ​"O suicídio é um momento de desespero absoluto. E é preciso retirar a culpa de quem o pratica, mas também de quem fica”, que, muitas vezes, fica à procura de um sinal que não percebeu, mas que, na realidade, nunca existiu. “O suicídio é um problema de saúde pública”, no sentido das implicações sociais colaterais que tem, esclarece a também coordenadora regional da Saúde Mental da ARS Alentejo. “Mas é preciso compreender que não é uma doença; é um comportamento e, felizmente, raro”, explica, sublinhando que, apesar de a grande maioria dos suicídios (a especialista estima que sejam cerca de 90%) serem fruto de doença mental, ter uma doença mental não leva necessariamente a esse comportamento.

Autópsia psicológica

O enfermeiro especializado em saúde mental e membro da Associação Portuguesa de Suicidologia, José Carlos Santos, acusa a sociedade de, muitas vezes, procurar uma análise linear do suicídio quando esta é muito complexa e multifacetada, insistindo que “a causa é diferente do momento”, que descreve como um episódio de uma “enorme desesperança”. Porém, as estatísticas não passam de estimativas, uma vez que “para se perceber melhor este número seria necessário que houvesse mais autópsias psicológicas”, que passa por fazer a reconstituição dos últimos meses de vida. “No entanto, este é um processo caro e pouco aplicado”, lamenta.

“Quando se faz uma autópsia psicológica, percebe-se que havia um quadro de depressão grave ou, por exemplo, uma esquizofrenia diagnosticada, tendo, neste último caso, o comportamento ocorrido ou num momento de alucinação ou após o primeiro episódio psicótico”, sintetiza Ana Matos Pires. Segundo José Carlos Santos, em cerca de 80% dos casos, estas autópsias revelam ainda que “houve pelo menos um contacto com um médico no ano anterior ao acto”, mas muitas vezes o que acontece é a “desvalorização da dor mental”. “Não basta haver predisposição para pedir ajuda, é preciso encontrar alguém capaz de ajudar”, resume, insistindo na importância do plano para a prevenção do suicídio que passa também pela “formação dos agentes de primeira linha: profissionais de saúde dos cuidados primários, de emergência e de segurança” ou pela identificação das populações mais vulneráveis.

Também Ana Matos Pires considera que o caminho para que se consiga limitar o número de suicídios passa pela prevenção precoce. E 2020 seria o ano em que a prevenção do suicídio deveria ter tomado conta da agenda.

Mas a pandemia acabou por adiar os planos, ainda que, no meio da turbulência, se mantenham os planos de transformar Setembro (a 10, assinala-se o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio) no mês da consciencialização e tenha sido lançado um site sobre a saúde mental, no qual também é tratado o suicídio — uma necessidade pelas características do momento presente, em que o bem-estar da mente se apresenta como uma prioridade. Na linha SOS Voz Amiga, por exemplo, “têm surgido muitas primeiras chamadas de quem está a sentir-se perturbado pelo confinamento, mas também pelas consequências que estão por vir”, contou ao PÚBLICO a voluntária Mafalda que, desde 2012, está “de coração” do outro lado da linha, pelo menos três turnos por mês.
A luta pela prevenção

“Em todo o mundo, há cerca de 30 países com um plano de prevenção contra o suicídio, e Portugal, desde 2013, é um deles”, começa por dizer José Carlos Santos, explicando que, ao longo deste ano, esse mesmo “ambicioso plano”, que “identificou as áreas prioritárias de intervenção”, deveria estar a ser posto em prática. Mas, mesmo com os recuos ditados pelo surto do coronavírus, há vários pontos que vão avançar e um deles é precisamente insistir na “proximidade e acessibilidade aos cuidados de saúde primários, já que são estes a primeira linha da intervenção precoce”.

Ana Matos Pires acrescenta que uma boa intervenção a este nível passa por “dotar os médicos de família com ferramentas de diagnóstico”. E, mesmo que se avalie o desabafo como uma necessidade de atenção, isso não significa que seja menos importante. “Se for uma chamada de atenção, dê-se atenção”, sublinha. Além disso, a psiquiatra considera fundamental “formar os meios de comunicação”, que têm no seu poder a capacidade de passar mensagens que podem influenciar a decisão de alguém procurar ajuda ou de desistir de o fazer, considerando que, não obstante todas as recomendações, se mantêm práticas irresponsáveis e perigosas. “Por exemplo, é preciso falar mais sobre depressão, sobre o que é e que é tratável”, não sendo em momento algum um capricho.

É neste caminho de cultivar mais informação e maior literacia que o enfermeiro José Carlos Santos considera poder combater-se o estigma, permitindo que alguém procure ajuda “sem medo de ser ridicularizado pelos outros”. “Muitas vezes, o pedido de ajuda só é feito quando quem o faz já se tornou disfuncional — e, às vezes, é demasiado tarde.” É ainda neste ponto que sublinha a importância das linhas de ajuda, nas quais impera o duplo anonimato: nem quem liga se identifica, nem quem atende diz quem é ou onde está. Para mais, explica José Carlos Santos, os voluntários “não são profissionais de saúde — são apenas pessoas a quem se pode exprimir emoções sem medo de se ser julgado”.
Quem ameaça, não faz?

Além de o próprio tema continuar a ser tabu, também se reveste de uma série de mitos que importa desconstruir se se quer batalhar pela sua prevenção. Um dos mais comuns é o conhecido chavão de “quem ameaça, não faz”. José Carlos Santos apela a que se preste atenção quando a conversa do suicídio surge — é que, se por um lado, é falso que alguém que pense em suicídio o venha sempre a fazer, também não é verdade que fugir ao tema seja a solução. “A pior coisa será fingir que não se está ouvir quando alguém quer falar.”

É aqui que as linhas anónimas fazem muitas vezes a diferença. Isto porque, como refere o presidente da SOS Voz Amiga, Francisco Paulino, “muitas vezes, é mais fácil partilhar o sofrimento com um desconhecido que nunca se irá passar a conhecer”. E, conta o responsável, que começou por ser, há 23 anos, uma voz anónima, nem sempre quem liga não está a ser acompanhado. “Há pessoas que nos ligam e que estão a ser acompanhadas na psiquiatria, mas que, mesmo assim, precisam daquele momento de desabafo.” É que “agir contra a tristeza dos outros é simples — muitas vezes, basta ouvir. Com atenção”, enfatiza.

A história de Francisco Paulino é igual à de tantos outros voluntários. Sem qualquer ligação à saúde, um dia foi confrontado com o comportamento suicida de alguém próximo que o levou a uma viagem interior, fazendo a mesma pergunta que tantos fazem e que, hoje, sabe ser a errada: “porquê?”, quando “era uma pessoa que tinha tudo para ser feliz: um bom casamento, filhos, boa situação financeira…” A casualidade levou-o às linhas e acabou por fazer atendimento durante seis anos — até chegar o dia em que precisou de interromper: “Os voluntários precisam de parar de vez em quando, durante uns tempos, para recuperarem a harmonia emocional”, explica.

Isto porque para se ser voluntário é “preciso haver disponibilidade emocional e de tempo” e, mais importante, “é preciso gostar de pessoas”. Pelo meio, explica, há o constante e exigente “exercício de nunca nos aproximarmos demasiado sem que nunca nos afastemos”.

Mafalda ainda se mantém a atender e, por isso, cultiva o anonimato neste voluntariado do qual não se aproximou por uma experiência trágica, mas por, há sete anos, ter ouvido, na televisão, um apelo para que as pessoas se dessem como voluntárias. O discurso fê-la recuar duas décadas, a uma conversa que a marcou: a história relatada por um amigo japonês de que no seu país, num sítio muito procurado para o suicídio, haveria uma cabina telefónica — bastava levantar o auricular para ouvir a voz de alguém que, do outro lado, estava disponível para conversar.

“Quando ouvi o apelo na televisão, senti que era o momento certo: recebi formação em 2011 e iniciei os turnos em 2012.” Para ajudar, estima, um voluntário não deve “ter grandes desequilíbrios internos e tem de estar emocionalmente disponível”, ainda que esteja certa de que “não há uma receita de como atender”. “É preciso ouvir o outro e perceber que caminhos tomar, que perguntas fazer.”

“O tom de voz e o ritmo são essenciais para manter a comunicação”, explica, considerando que “a voz pode ser um instrumento poderoso para criar empatia”. E, às vezes, também “é preciso carpir com quem liga”, não tendo dúvidas de que “cada chamada é uma história” — mas, não conta nenhuma. Além do duplo anonimato, Mafalda refere o dever de confidencialidade. E não interessa que mais ninguém saiba quem é, quando existe a possibilidade de o próprio se reconhecer.

“Quando alguém nos conta a sua história pela primeira vez sente-se um alívio na voz”, refere. Também há as designadas chamadas de fim de linha: “São chamadas tão intensas que por vezes sinto-me fisicamente ao lado daquela pessoa, no mesmo cenário e espaço”, descreve.

“O objectivo é sempre que aquela pessoa, depois de desligar, vá dormir e que no dia a seguir procure ajuda.” E, muitas vezes, é exactamente isso que acontece. Mas, embora em menor número, também há casos cujo desfecho não se deseja. A voluntária não sente a tentação de julgar. Porque, até ao último segundo, Mafalda acredita ser possível ocupar a desesperança pelo seu oposto.

Programa de apoio ao envelhecimento ativo e combate à exclusão social avança em Melgaço

in o Observador

A Câmara de Melgaço anunciou que foi aprovada a candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, com um financiamento superior a 500 mil euros.

A Câmara de Melgaço anunciou esta sexta-feira que foi aprovada a candidatura ao Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, com um financiamento superior a 500 mil euros, para apoio e promoção do envelhecimento ativo e combate à exclusão social.

O programa, que arranca este mês e terá a duração de três anos, tem como Entidade Coordenadora Local da Parceria o Centro Paroquial e Social de Chaviães, responsável pela coordenação administrativa e financeira do projeto.

De acordo com a autarquia do distrito de Viana do Castelo, Melgaço foi caracterizado como território envelhecido e território fortemente atingido por calamidades.

O eixo de intervenção direcionado à terceira idade prevê o desenvolvimento de ações socioculturais que promovem o envelhecimento ativo e a autonomia das pessoas idosas, ações de combate à solidão e ao isolamento, bem como o desenvolvimento de projetos de voluntariado vocacionados para o trabalho com populações envelhecidas.

O eixo de intervenção direcionado aos territórios fortemente atingidos por calamidades contempla o desenvolvimento de ações de promoção da auto-organização dos habitantes do território.

Prevê ainda a criação/revitalização de associações, designadamente de moradores, temáticas ou juvenis, através de estímulo aos grupos alvo, de acompanhamento de técnicos facilitadores das iniciativas, e da disponibilização de espaços para guarda de material de desgaste e de apoio e o desenvolvimento de instrumentos facilitadores do acesso das pessoas a serviços públicos de utilidade pública, a nível local, reduzindo o isolamento e a exclusão social.

O programa CLDS-4G tem como objetivo promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria.

O CLDS-4G é financiado por fundos estruturais em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, designadamente pelo Fundo Social Europeu (FSE).

A comparticipação pública da despesa total elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela Contribuição Pública Nacional (15%).

No Líbano deixou de ser possível comprar carne e já nem o pão é garantido

Pedro Bastos Reis, in Público on-line

Preço da carne vermelha e do frango triplicou e muitas famílias nem sequer têm dinheiro para comprar pão ou vegetais. Desespero sente-se nas ruas do Líbano, com a classe política a ser posta em causa.

Na gastronomia libanesa, a carne vermelha assume um lugar privilegiado, desde o tradicional kibbeh (pastéis de bulgur recheados com carne) aos pratos de cordeiro assado, assim como a carne de frango, utilizada em pratos como o jawaneh (asas marinadas em alho) ou o farrouj (frango grelhado com sumo de limão). No entanto, para milhões de libaneses, o acesso a proteína é, hoje em dia, um luxo acessível a poucos.

“Já não conseguimos comprar carne vermelha ou frango. O mais perto que ficamos dessas comidas é o que vemos nas revistas e nos jornais”, lamentou à Reuters Amer al Dahn, 55 anos, residente em Trípoli (a segunda maior cidade do Líbano), e que ficou sem dinheiro para comprar comida e precisa de recorrer ao crédito de uma loja para alimentar a mulher e os quatros filhos.

Amer al Dahn é um dos milhões de libaneses que lutam diariamente para conseguir ter acesso a alimentação básica, num país onde o pão não está garantido.

Para sobreviveram, muitos libaneses têm vendido as suas posses, sobretudo mobília, o que nem sempre é suficiente – muitos dependem da ajuda de vizinhos para comer. “Se não fossem os vizinhos a darem comida, as pessoas estariam a morrer à fome”, afirmou à Reuters Omar al-Hakim, que vive num apartamento de uma divisão em Trípoli com a mulher e os seis filhos.

Em Novembro do ano passado, o Banco Mundial alertou que o número de libaneses a viverem na pobreza podia aumentar 50% caso a economia do país não conseguisse recuperar. Meses depois, a covid-19 espalhou-se pelo mundo e obrigou o Líbano a impor medidas de quarentena, agravando ainda mais a debilidade económica do país.

O Líbano atravessa uma crise sem precedentes, considerada a mais grave desde o final da guerra civil em 1990, que devastou o país durante 15 anos. Desde Outubro do ano passado, a libra libanesa caiu mais de 80%, uma tendência que se tem agravado nas últimas semanas – segundo o Guardian, são precisas dez mil libras para perfazer um dólar.

Com esta desvalorização da moeda, o preço dos bens essenciais disparou, destruindo completamente a frágil economia de um país que importa 80% da sua comida.

Perante este cenário catastrófico, o preço da carne vermelha e do frango triplicou. As restrições chegaram ao Exército, onde a carne vermelha foi retirada da ementa, enquanto muitos restaurantes decidiram retirar os pratos de carne vermelha dos menus, substituindo-a por vegetais ou frango, quando há dinheiro para isso. Mesmo o grão-de-bico, o feijão e as lentilhas, utilizados abundantemente na gastronomia do país, estão fora do alcance de muitas famílias.
Desespero

O desespero é tão grande que, na passada sexta-feira, um homem de 61 anos suicidou-se em Hamra, um bairro da capital, segundo os media locais devido à crise económica e financeira. Junto ao seu corpo estava uma bandeira do Líbano, com uma carta que dizia “não sou herege, mas a fome é heresia”.

“Ele matou-se por causa da fome”, afirmou o primo, citado pelo Le Monde. Horas depois, segundo o mesmo jornal francês, um motorista suicidou-se no sul da capital, devido a problemas financeiros.

Estas duas mortes deixaram o país em choque e geraram grande indignação, levando a um uma subida de tom nos protestos contra o Governo e a classe política.

“As pessoas estão a passar a fome, estão falidas, na miséria”, disse à Reuters Lina Boubes, residente do bairro de Hamra, em Beirute. “Eles [políticos] roubaram os nossos sonhos, o nosso dinheiro, o nosso pão, e estão sentados nos seus castelos enquanto nos oprimem”, rematou.

O Governo de Hassan Diab tomou posse no início deste ano, depois da queda de Saad Hariri, que não resistiu aos protestos contra o aumento do custo de vida e do desemprego, no final do ano passado.

Apesar da tomada de posse de um novo Executivo, que contou com o apoio dos xiitas do Hezbollah, a situação financeira do país não melhorou e os protestos voltaram rapidamente, na chamada “revolta do pão”, pausada temporariamente devido à covid-19. Em Junho, as manifestações voltaram em força à capital, com manifestantes a queimarem pneus e a cortarem estradas, envolvendo-se em confrontos com a polícia.

No final da semana passada, depois das mortes na capital, os manifestantes voltaram a sair às ruas de Beirute, onde se viram cartazes a acusar o Governo de ter “sangue dos cidadãos” nas mãos.

Negociações falhadas

No final do passado mês de Maio, depois de Hassan Diab ter lançado um alerta internacional para a crise alimentar que o país está a atravessar, o Parlamento aprovou um pacote de ajuda financeira no valor equivalente a 272 milhões de euros para as famílias com baixos rendimentos e para os sectores vitais na economia, medidas que, contudo, não chegam.

Em paralelo, o Governo de Diab começou as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para um pacote de resgate financeiro. No entanto, as conversas estão suspensas, com o FMI a exigir reformas com que o Governo não concorda, e a persistirem dúvidas quanto ao valor real da dívida de um país fortemente marcado pela corrupção.

“Nós temos implorado para que se comportem como um Estado normal, mas eles estão a agir como se estivessem a vender um tapete”, disse ao Guardian, sob anonimato, um diplomata europeu envolvido nas negociações. “O Líbano parece um Estado falhado”, acrescentou outra fonte ao mesmo jornal britânico.

Taxa de desemprego continua a descer em Portugal. Onde estão os desempregados?

Cátia Mateus, in Expresso

População empregada voltou a diminuir em maio, mas segundo os indicadores do Instituto Nacional de Estatística o desemprego está em níveis mínimos: 5,5%. Desempregados estão a ser classificados como inativos. Taxa real de desemprego pode já superar os 14%

A pandemia trocou as voltas à estatística e retirou à taxa de desemprego a importância que os analistas lhe atribuiam enquanto indicador de vitalidade económica do país. Não porque ela tenham deixado de ser relevante, mas porque deixou de traduzir a real dimensão do desemprego nacional. Em Portugal, à semelhança de outras economias afetadas pela crise covid, a população empregada está a diminuir, mas o indicador do desemprego não só não aumenta, como até traça uma curva descendente. Nos indicadores divulgados esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) dá conta de uma redução da população empregada para os 4.646,6 indivíduos. Em apenas um mês o país perdeu 104,9 mil empregos. No mesmo período a taxa de desemprego caiu para os 5,5%, o que compara com a taxa de 6,3% registada em abril. É no grupo dos inativos que estão a ser enquadrados os milhares de desempregados que nos últimos meses têm sido empurrados para fora do mercado de trabalho. E é por isso que hoje a taxa de subutilização do trabalho, que já vai nos 14,2%, é um indicador mais próximo do desemprego “real” do que a própria taxa de desemprego.

A estimativa é ainda provisória mas, em linha com o que vem acontecendo nos últimos meses, a diminuição da população empregada não está a ter uma tradução direta no aumento do desemprego nas estatísticas divulgadas mensalmente pelo INE. Aconteceu em março, voltou a acontecer em abril e agora, novamente, em maio. Os indicadores hoje divulgados pelo organismo oficial de estatística dão conta de que no quinto mês do ano,a população empregada em Portugal totalizava 4 646,6 indivíduos, uma diminuição de 2,2% relativamente ao mês anterior e de 4,0% em relação a três meses antes e ao mesmo mês de 2019.

Por sua vez, a população desempregada era de 267,9 mil pessoas, menos 50,9 mil indivíduos do que em abril. O número é, segundo o INE, influenciado pela atual situação de pandemia, mas também pelas restrições impostas pelo confinamento e que impactam na própria classificação de desempregado. Senão vejamos. O conceito de desempregado pressupõe que o indíviduo cumpra, cumulativamente, três critérios: não tenha trabalho remunerado, tenha procurado ativamente emprego, remunerado ou não, no período de referência ou nas três semanas anteriores e esteja disponível para trabalhar. Ora, durante parte do mês de maio o país ainda só tinha parcialmente retomado atividade e o cumprimento destes requisitos, de forma cumulativa, continuava a ser impossível de cumprir por grande parte dos desempregados, seja por restrições de mobilidade, redução ou interrupção dos canais normais de recrutamento ou suspensão (total ou parcial) da atividade das empresas.

Inativos agregam desemprego real

De resto, os números demonstram-no. Enquanto as populações empregada e desempregada diminuiam, o grupo dos inativos “engordava”. Entre fevereiro e maio, “aumentou significativamente o número de inativos que se integram em dois grupos que estão na fronteira com a população ativa: inativos que, embora pretendam trabalhar, não fizeram diligências ativas para procurar trabalho e inativos que, embora pretendam trabalhar e tenham procurado ativamente trabalho, não estavam disponíveis para iniciar trabalho na semana de referência ou nas duas semanas seguintes”, explica o INE na informação hoje divulgada.

No mesmo período de tempo, o emprego sofreu uma redução de 4,0% e taxa de subutilização do trabalho – que abrange a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar e os inativos disponíveis mas que não procuram emprego” -, um indicador agora mais próximo do “desemprego real”, aumentou para os 14,2% em maio.

Para este aumento terá contribuído sobretudo o grupo dos “inativos disponíveis mas que não procuram emprego”, que agregou em maio mais 97,4 mil indivíduos do que em abril e mais 149,9 mil do quem março deste ano, no início da pandemia. No grupo de profissionais sem trabalho, mas que gostariam de trabalhar ou de trabalhar mais horas, estavam em maio 749,5 mil indivíduos. Uma parte deles serão os novos desempregados.

Ministra da Presidência e as redes sociais. “Discursos de ódio são crime, quer se passe fora ou dentro da Internet”

Hugo Senéca, in Expresso

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, garante em entrevista ao Expresso que o Governo não vai lançar qualquer mecanismo de controlo ou bloqueio de discurso de ódio nas redes sociais, mas recorda que essa possibilidade está prevista por instâncias europeias. No entanto, será adjudicado um estudo capaz de apurar resultados mensais sobre o discurso de ódio na Internet


Mariana Vieira da Silva tornou-se ela própria um dos alvos do discurso de ódio na Internet na sequência da resposta que deu no Parlamento a uma pergunta da deputada Joacine Katar Moreira, anunciando a intenção de lançar um estudo capaz de apurar resultados mensais sobre o discurso de ódio na Internet. O Iniciativa Liberal também parodiou a governante nas redes sociais. Em entrevista ao Expresso, a ministra explica quais são os planos do Governo nesta área.

Admite que, se o pacote legislativo da Comissão Europeia for aprovado, tenham mesmo de ser implementados mecanismos de bloqueio do discurso de ódio nas redes sociais?

Vamos aguardar que este debate termine, sempre foi muito aceso. Não sei se o problema será a palavra “monitorizar” em português – e aqui falo mais em jeito de desabafo –, mas o que está em causa é conhecermos ou não um problema de violência e ameaças feitas na Internet a grupos, devido à raça ou à orientação sexual. É algo que conhecemos depois de falarmos com professores nas escolas; mas importa conhecer melhor e saber porque é que acontece, desconstruir [o discurso de ódio] e mostrar que é crime. Se calhar, as pessoas julgam que é diferente escrever em vez de dizer cara a cara.

É um fenómeno das nossas sociedades, mas cruza-se com outros que já existiam – nomeadamente, a violência racista, a violência contra a orientação sexual. Se queremos políticas para responder a todos estes temas fora do quadro da Internet, também importa que conheçamos o que está a acontecer no meio digital. Não há nenhuma monitorização feita pelo Governo, mas sim um estudo feito por uma instituição científica, que vai acompanhar o fenómeno de forma independente.

Que instituição foi escolhida e que tipo de estudo vai ser feito?

Ainda não tenho informação dessa natureza. Ainda vai ser lançado o concurso.

E se esse estudo concluir que alguns partidos com assento parlamentar têm discurso de ódio na Internet?

Hoje temos uma lei que faz com que haja semanalmente muitas queixas à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Muitas vezes essas queixas são feitas devido ao que pessoas concretas escrevem na Internet. Uma vez que a lei que proíbe a discriminação racial assim o permite, muitas vezes são aplicadas multas ou os casos vão para o Ministério Público para investigação. Isso já existe! Todos os anos, desde que essa lei foi aprovada, há múltiplas queixas analisadas por esta Comissão, que aplica multas ou envia essas queixas para o Ministério Público.

Numa recente Comissão Parlamentar, o deputado André Ventura queixou-se que recebia multas da CICDR… Tive que lhe explicar que a Comissão é independente e, se chegar à conclusão de que o deputado fez algo que não pode fazer, é natural que essa Comissão faça o seu trabalho. Nada disto tem a ver com uma vontade do Governo. A vontade do Governo passou por criar uma lei que protege o direito das pessoas a não serem insultadas. Depois, a lei segue o seu caminho junto das instituições a quem cabe aplicar as multas ou do Ministério Público, que tem a função de investigar e de decidir ou não se vai a Tribunal.

O que acontece é que a Internet trouxe uma nova realidade e uma maior facilidade e temos de conhecer as formas como é que acontecem, neste meio, estas agressões que já estão previstas pelo Código Penal. É uma medida que estava no programa do Governo e é um objetivo comum a muitos países e à Comissão Europeia. O que queria esclarecer é que os títulos bombásticos que dizem que o Governo vai monitorizar correspondem apenas à intenção do Governo em conhecer melhor a realidade para definir melhor as políticas para, por exemplo, lançar ações de formação nas escolas. Se calhar temos aqui um passo a dar, para podermos explicar às pessoas que insultar pessoas na Internet é um problema. É esta a perspetiva; não há intenção de controlo de opiniões ou pessoas. A liberdade de expressão é um bem que temos de preservar, mas a liberdade de as pessoas viverem sem medo também é.

Imigrantes pedem ajuda para comer e saem de Portugal aos milhares

João Queiroz, in JN

Só entre brasileiros, mais de dois mil em condições dramáticas tiveram que voltar ao seu país. A Ucrânia fez em março e abril cinco voos de repatriamento.

Não se sabe ao certo quantos são. A pandemia tirou-lhes o emprego, atirou-os para a pobreza, deixou-lhes a vida à mercê da sorte e dos movimentos de solidariedade que se multiplicaram nestes tempos de crise. Passaram a depender das associações para comer, pagar a renda da casa ou, simplesmente, para ter onde dormir. Sem meios de subsistência, milhares de imigrantes desistiram e regressaram (ou tentam voltar) ao país de origem.

Entre março e maio, foram repatriados mais de dois mil cidadãos brasileiros - a mais representativa comunidade imigrante em Portugal -, "em situação de extrema vulnerabilidade", sem dinheiro para sobreviver. "Recebemos um número muito expressivo de pedidos de ajuda durante o surto. A população que ainda estava em fase de legalização foi afetada de forma muito violenta", afirma ao JN Eduardo Hosannah, cônsul-geral-adjunto do Brasil.

Trata-se de uma vaga de imigração "muito recente, com poucos apoios informais" no país de acolhimento e "pouca possibilidade de recorrer a ajuda pública", explica João Peixoto, sociólogo e professor do ISEG: "Perante situações de desemprego imediato, sem contrato (muitos são trabalhadores precários, recebendo como independentes), sem possibilidade de recorrer ao lay-off, sem poupanças acumuladas, o retorno passou a ser a única saída, porque a possibilidade de reemigrar para outro país, como aconteceu na crise anterior, não existe agora".

Precários e desprotegidos

Foi "muito significativo" o impacto da crise nos brasileiros, a maioria empregada na restauração, no turismo e noutros serviços. "Ficou muito evidente a situação precária de trabalho e, por conta disso, a falta de proteção social. Foram inúmeros os pedidos de ajuda para alimentação e para habitação - apareceram-nos muitos casos de desalojamento, de quem só tem dinheiro para mais um mês ou 15 dias de renda...", conta Cyntia de Paula, psicóloga e presidente da Casa do Brasil de Lisboa.

Já a Embaixada da Ucrânia diz ter recebido "mais de 2500 pedidos de auxílio" por parte de pessoas em busca de "informação sobre a covid-19 e os meios e as possibilidades de regresso" à terra natal. Entre março e maio, realizou cinco voos de repatriamento com um total de 710 passageiros.

A maioria recorreu aos consulados. Houve quem, no entanto, tenha procurado os três centros nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, que "registaram 78 atendimentos com assunto relativo ao retorno voluntário", segundo dados do Alto Comissariado para as Migrações.

ajuda alimentar e de casa

"Os que ficaram atravessam muitas dificuldades. Muitos estão desempregados, a necessitar de ajuda alimentar e alguns de alojamento", diz Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos.

Em maio, o Banco Alimentar Contra a Fome prestava assistência a cerca de 60 mil pessoas, "muitos, muitos imigrantes, a maioria de nacionalidade brasileira, mas também de Cabo Verde, Guiné, Angola, Vietname e Nepal", refere Isabel Jonet.

São várias instituições a tirar a fome a quem empobreceu ou ficou sem teto. A Estrela da Lusofonia, por exemplo, ajuda hoje 60 famílias no concelho de Sintra, a sua área de influência. A Associação Cultural Moinho de Vento, cujo plano alimentar de emergência à comunidade do Bairro da Cova da Moura - casa de milhares de imigrantes - passou a abranger mais de 300 pessoas, quando antes eram pouco mais de 50. São os pobres da covid-19.

Desigualdades no acesso ao ensino superior – que respostas?

Glória Rebelo (opinião), in Público on-line

Precisamos de uma educação mais justa, que não se resigne a um sentido de equidade reduzido. De um fortalecimento da equidade na educação depende a robustez da própria Democracia.

Quando em Portugal se estima uma nova exigência de competências, considerando o cenário para a empregabilidade da população na próxima década, a educação não poderá deixar de assumir um papel central de afirmação de justiça social nas políticas públicas. Estas novas exigências obrigarão a um processo de mudança que passa por um amplo reforço das políticas públicas de inovação, assentes no reconhecimento da efectiva aquisição de conhecimento dos alunos no ensino, capaz de habilitá-los para um posterior percurso profissional baseado no mérito. 


Neste contexto, abrangendo a educação o processo de aquisição e de transmissão de conhecimento e valores, através da escola e de outros meios formativos, é necessário promover processos de equidade, assentes num sistema justo de optimização da aprendizagem. Daí que algumas notícias sobre a existência de atribuição, em diversas escolas privadas, e em elevada percentagem do conjunto de alunos, de notas máximas aos alunos especificamente à disciplina de educação física, não deixe de inquietar.


O nosso país tem identificado diversos problemas de desigualdades, que especificamente na educação impõem respostas a três níveis: combater o défice estrutural de qualificações escolares; consolidar um sistema de aprendizagem; e, ainda, promover a formação dos jovens adequada às necessidades de competências da população.

Assim, é cada vez mais crucial implementar uma instrução verdadeiramente educativa que promova a consolidação de conteúdos de aprendizagem independente da escola de origem, valorizando prioritariamente os processos de optimização da avaliação. Assim, importa criar condições para que o Ministério da Educação possa identificar, regularmente, a atribuição destas notas em avaliação interna das escolas, uma vez que também estas notas à disciplina de educação física condicionam, de forma obrigatória, o acesso ao ensino superior de todos os jovens. E se estas situações se mantêm em diversas escolas, cabe ao Estado o dever de corrigir estas falhas, revendo políticas e critérios de avaliação, e acautelando disparidades no acesso ao ensino superior, considerando o problema da falta de equidade particularmente evidente.

Como enfatiza o economista Joseph Stiglitz, é acima de tudo nos países onde se registam as maiores disparidades sociais que o papel do Estado é fundamental para promover as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para assegurar igualdade de oportunidades no êxito escolar, assim como permitindo a todos os alunos um acesso equitativo ao ensino superior público.

A apreensão com o facto de a educação estar a acentuar desigualdades – uma vez que as avaliações não seguem acompanhadas de equidade, penalizando muitos jovens – justifica-se, sobretudo, pelas repercussões que tem no declínio da mobilidade social ascendente, ou seja, em garantir às atuais gerações de jovens que o sucesso não dependa de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do mérito.

Precisamos de uma educação mais justa, que não se resigne a um sentido de equidade reduzido. De um fortalecimento da equidade na educação depende a robustez da própria Democracia, pois o intento de garantir igualdade de oportunidades é, também, condição essencial para a realização da própria Democracia.

“O teletrabalho não é uma situação saudável se for prolongado”

Alexandra Campos, in Público on-line

O médico infecciologista António Silva Graça avisa que vai demorar muito tempo até haver imunidade protectora da população e diz que a gestão da pandemia não é fácil porque ainda nos faltam “muitas armas” e “muito conhecimento”.

Durante mais de um mês e meio, o médico António Silva Graça comentou diariamente na RTP a evolução da pandemia de covid-19. Especialista em infecciologia, o major-general na reforma acredita não vamos precisar de voltar a estar confinados no futuro, mas sublinha que vai ser necessário continuar a ter um grande cuidado e intensa vigilância para evitar que surjam surtos de covid-19 e que os mais vulneráveis sejam afectados. “Tudo isto é como se fosse uma pequena onda que chega à praia, temos que esperar que vá molhando a areia progressivamente, não queremos ser surpreendidos por uma onda que possa afogar muita gente”, ilustra, numa altura em que “já há mais de 10 milhões de pessoas infectadas no mundo”.

Um século depois, estamos a usar as mesmas estratégias que foram utilizadas durante a gripe espanhola para conter a epidemia. Não dispomos de armas mais avançadas para lidar com uma pandemia?
Existem instrumentos de saúde pública para conter epidemias que não mudaram. Perante uma doença infecciosa transmissível por via respiratória, há medidas de contenção que continuam a ser válidas tanto hoje como em 1918, como o afastamento físico, a criação de uma barreira física, agora mais sofisticada, para impedir a transmissão das secreções respiratórias, e, também, o cordão sanitário, agora usado de uma forma mais impositiva na China. Actualmente existem outros meios, como os fármacos ou uma vacina, mas [este processo] não está a ser tão rápido como precisávamos. A produção da última vacina demorou entre quatro a cinco anos.

A história também nos ensina que é habitual haver uma segunda onda nas pandemias. Será inevitável termos que enfrentar uma segunda onda com o novo coronavírus?
Procuramos sempre aprender com a história e, para isso, socorremo-nos do que têm sido as epidemias de gripe, em que têm acontecido duas, por vezes três ondas, e a segunda ou a terceira até podem ser mais violentas. Sabemos que os vírus desta família [coronavírus] têm uma forma de se transmitir mais fácil e uma gravidade clínica maior. O vírus circula na comunidade, pouco a pouco vai infectando as pessoas, vai manter-se a circular até chegar o tempo mais frio e é natural que possa infectar de forma mais fácil e que haja um recrudescimento da infecção. Agora, não temos condições neste momento de antecipar se vamos ter uma segunda onda mais exuberante ou se vamos ter pequenas ondas, recrudescimentos.

É provável que ocorra uma pandemia desta magnitude num futuro próximo?
Era provável que pudesse acontecer uma pandemia como esta que estamos a viver. Era de esperar. Ao longo dos anos, quem se tem dedicado a estudar as sucessivas pandemias, sabe que é preciso um conjunto de condições para que possam ocorrer e nos últimos tempos percebia-se que esta emergência de novos agentes patogénicos, nomeadamente novos vírus que são agentes que mutam muito facilmente, faria com que, pelas mutações e a forma como se multiplicam, isto pudesse acontecer. E nada nos garante que não possa voltar a acontecer.

O que é que aprendemos com a evolução da pandemia de covid-19?
Esta epidemia coloca-nos dois tipos de desafios extraordinariamente importantes. Percebemos que este vírus respiratório se transmite muito mais facilmente do que acontece com o da gripe ou outros vírus respiratórios. Basta o falar, a respiração forçada, o cantar, tudo isto pode levar à disseminação da infecção. Há outro aspecto que também é desafiante, a transmissão da infecção pelos indivíduos assintomáticos que não é habitual neste tipo de situações. Percebemos que cerca de 40% das infecções são diagnosticadas em pessoas que não têm sintomas e que apenas uma pequena fracção, provavelmente 10%, desenvolverão posteriormente sintomas e continuamos a lidar com uma situação para a qual não temos um tratamento reconhecidamente eficaz. A gestão da pandemia não é fácil e faltam-nos muitas armas, muito conhecimento. Há tanta coisa que está por perceber quando, em seis meses, já temos 10 milhões de pessoas infectadas no mundo... A epidemia começou na Ásia, passou para a Europa, para a América do Norte, depois para a América do Sul, já está em África, portanto, em seis meses está a correr o mundo. África já está a ser afectada, possivelmente não muito ainda não só por causa [da média] da idade da população, que é jovem, mas porque a maior gravidade da infecção está relacionada com doenças associadas fundamentalmente ao estilo de vida e à abundância, como a diabetes, as doenças cardiovasculares, a displidemia.

O que é correu bem e o que correu mal em Portugal? O que é que vamos ter que fazer de outra forma no futuro?
Correu bem o facto de termos sido afectados pela epidemia de uma forma mais tardia. Houve aqui um factor tempo que jogou a nosso favor para nos apercebermos da gravidade do que estava a acontecer noutros países, como Itália e Espanha, e percebermos quais os recursos de saúde que era necessário alocar. O que não correu tão bem, ou correu mal, foi a forma como o desconfinamento foi feito e comunicado. Definiram-se fases, estabeleceram-se datas e fez-se logo uma calendarização sem dar a entender que este desenrolar, este fluxograma, ia depender de nós. Houve um problema de comunicação. Deu-se a ideia de que a avaliação das fases não ia ter consequências na progressão do desconfinamento.

Acha que Portugal desbaratou o capital que tinha acumulado de país que lidou muito bem com a epidemia? Vários países europeus, como a Dinamarca, decidiram agora proibir a entrada de residentes portugueses por causa do número de novos casos de infecção nas últimas semanas.
Não me parece que tenhamos dado um salto assim tão grande de bom aluno para mau aluno. Comparando com outros países, a nossa taxa de mortalidade é muito aceitável. O que me parece é que seria de esperar que o acréscimo de casos já estivesse controlado e não está. Mas o que a Dinamarca faz é uma análise pontual da situação. Constata que nas últimas semanas houve em Portugal mais do que 2100 casos de infecção em cada semana, o que faz ultrapassar aquele valor que foi considerado o limiar para se concluir que é um país em que situação não está devidamente controlada. Na última semana até tivemos mais novos casos. É um critério pontual. Também estamos por vezes a comparar aquilo que é difícil de comparar. Há países que não utilizam o conceito das infecções activas, como a Holanda, o Reino Unido, a Bélgica. É muito mais preciso e importante quantificar os doentes em cuidados intensivos, os doentes internados e os óbitos para percebermos a repercussão da epidemia. Quantificar os novos casos pode ser um bocadinho erróneo.

Como é que interpreta aquilo que está a acontecer na Área Metropolitana de Lisboa?
É um passo atrás. Actualmente a preocupação com a economia é maior, e isso é legítimo, mas talvez se tenha subalternizado a parte sanitária. Também tem que haver um investimento grande na passagem da mensagem, sobretudo para os mais jovens, que não passou. Eles sentem-se menos vulneráveis e foi-lhes transmitido que não havia hipótese de terem festivais de Verão, de terem outros espaços para se encontrarem. Sobra-lhes o espaço público. Não foi só cá, vimos o mesmo em França, na Bulgária. Os jovens têm necessidade de conviver, de liberdade e uma assumpção menos coerente dos riscos e as alternativas vão ter que surgir. Vamos deixar que espaço público seja utilizado, criando normas, não podemos dizer que não haverá nenhuma manifestação cultural este Verão, chamemos-lhe festival ou o que quer que seja. Não estou a dizer que é fácil, mas não se pode à partida negar completamente essa possibilidade. Há espectáculos que podem ser realizados ao ar livre.

Corremos o risco de voltar atrás, de ter que estar completamente confinados como já estivemos?
Acho que não vamos precisar de voltar a estar confinados, mas continuará a ser necessária uma grande vigilância para evitar que surjam surtos e que os mais vulneráveis sejam afectados. Tudo isto é como se fosse uma pequena onda que chega à praia, temos que esperar que ela vá molhando a areia progressivamente, não queremos ser surpreendidos por uma onda que possa afogar muita gente. Proteger os grupos de risco é uma prioridade, as pessoas ir-se-ão infectando progressivamente até se construir a imunidade protectora da comunidade, a chamada imunidade de grupo.

As pessoas vão infectar-se e o vírus vai tornar-se endémico, portanto? Quanto tempo vai demorar esse processo?
Não será uma coisa imediata, que irá acontecer no próximo ano. Pensamos que o vírus vai continuar entre nós, primeiro transmitindo-se de forma menos acentuada, com intervalos entre ondas ou recrudescimentos, mas esta imunidade de grupo constrói-se muito lentamente porque, se tivermos o vírus a transmitir-se de uma forma não abrupta, progressiva, lenta, vai demorar muito tempo até haver anticorpos na população. É por isso que é pouco credível que isso possa acontecer no primeiro ano, mesmo tendo este vírus elevada transmissibilidade. Também não queremos que a população seja infectada toda de uma vez. Temos que encontrar o equilíbrio entre a população ir-se infectando progressivamente, impedindo [ao mesmo tempo] a ocorrência de surtos que vão provocar aquilo que todos queremos evitar - que os mais vulneráveis, pelas doenças que têm ou pela idade, sejam infectados e que a mortalidade cresça de uma forma expressiva.

O Serviço Nacional de Saúde, que tem respondido bem, vai sair desta experiência mais robustecido?
Há uma área que percebemos que vai evoluir favoravelmente. Estávamos muito deficitários em cuidados intensivos e houve um reforço de meios, mas penso que será necessário complementar este reforço com um investimento em serviços dedicados ao intensivismo e em formação de intensivistas. Tirando este aspecto, não antevejo que possa haver uma evolução favorável do sistema de saúde, não reconheço de momento mais-valias noutras áreas. O SNS respondeu, mas temos que considerar que o aconteceu em Portugal foi notoriamente diferente do que aconteceu noutros países e desbaratou os seus sistemas de saúde. Como quase fechou para o que era o seu funcionamento normal, há agora um atraso enorme nas cirurgias programadas, nos exames complementares, um atraso para recuperar na vacinação.

Esta experiência permitiu também perceber que é possível que as pessoas trabalhem a partir de casa e há muita gente que prefere esta forma de trabalhar. Acha que o teletrabalho veio para ficar?
O teletrabalho não é nada de novo. Não era é generalizado nem muito bem aceite. Agora, o teletrabalho não é uma situação saudável se for prolongado e se for feito em exclusividade. É uma forma de trabalhar sem ter em conta aspectos ergonómicos, e, por outro lado, implica estar a trabalhar sem horário a maior parte das vezes. É uma situação que obriga a algum confinamento dentro da própria habitação, não é saudável para o próprio ambiente familiar. Penso que na fase actual o teletrabalho só deve ser mantido em situações em que se possa justificar, por motivos de saúde ou acompanhamento de filhos menores, mas que se deve procurar reduzi-lo e torná-lo não exclusivo.

O sacrifício que fizemos durante o confinamento foi em vão? O que é que se perdeu entretanto? O que é que vai permanecer?
Penso que alguns aspectos não se irão perder. As pessoas vão perceber daqui para a frente a importância do seu comportamento para evitar a transmissão, para se protegerem e protegerem os outros. Mas também é desejável é que progressivamente vão perdendo o medo. Foi pelo receio do desconhecido, por não se ter ainda outros meios para fazer face à pandemia, que se optou pelo confinamento. Foi uma estratégia de saúde pública.

 

Pessoas de origem diferente têm "uma desvantagem clara", reconhece Alta-comissária

Por Lusa, in RTP

O debate sobre o racismo em Portugal tem sido "polarizado", devendo ser fundamentado com os indicadores disponíveis, que demonstram que as pessoas de origem diferente têm "uma desvantagem clara", recomenda a alta-comissária para as Migrações. 

Em entrevista à Lusa, Sónia Pereira não responde diretamente à pergunta se Portugal é, ou não, um país estruturalmente racista. Prefere deixar uma sugestão: a análise dos indicadores que permitem perceber o que fazem na sociedade portuguesa - "que oportunidades têm, onde estão no mercado de trabalho, na educação?" - as pessoas étnica e culturalmente diferentes.

"Há uma desvantagem clara, que é estrutural", reconhece, assinalando que tem havido "avanços" e que as segunda e terceira gerações, descendentes de imigrantes, chegaram a patamares superiores comparativamente com os seus antecessores.

"Mas ainda há barreiras que estão vinculadas a uma determinada pertença ou origem nacional", assinala, clarificando que esses obstáculos "continuam a afetar de forma desproporcional pessoas que têm uma origem diferente". 

Por isso, Sónia Pereira sugere a quem quer olhar para o racismo "de uma forma séria" que não fique "só" pelo discurso e verifique os dados existentes. E o que nos dizem esses indicadores? Apontam para uma "sobrerrepresentação" de pessoas de certas origens ou etnias "em determinados setores profissionais e ocupacionais, em áreas habitacionais mais precárias, maior abandono escolar ou insucesso escolar, menor capacidade de acesso ao ensino superior", enumera.

"Não devemos ter pudor de falar de racismo", vinca a alta-comissária, concordando que não tem havido um debate salutar. "Quando um extrema, o outro extrema... Isso não cria pontes, que, no fundo, é o que pretendemos, uma sociedade que consiga, através do diálogo (...), encontrar pontes de entendimento comum que permitam avançar no sentido de diminuir o racismo, a discriminação", defende. 

"Devemos desenvolver uma estratégia que nos permita chegar a um resultado abrangente, para não vermos aqueles que se possam sentir excluídos conquistarem espaço político à margem daquilo que é o diálogo que se pretende para a sociedade", começa por dizer, cautelosa.

Por outro lado, vinca, Portugal é "um Estado de Direito, que se pauta por princípios e valores, constitucionalmente protegidos, em que há crimes que devem ser considerados como tal".

Independentemente de ser difícil traçar essa fronteira, combater o racismo "é um compromisso de todos" e não só do Estado. "O debate é de todos. Aquilo que os serviços públicos podem fazer, desde já (...), é refletir, nos seus próprios serviços, de que forma é que estão, ou não, a criar condições para a igualdade de acesso", aponta, frisando que o debate sobre o racismo passa pelos locais de trabalho, pelas áreas de residência, pelos meios culturais.

"As manifestações são importantes para dar visibilidade a situações que estão a acontecer, mas [a questão do racismo] não se esgota na manifestação, é importante que a manifestação dê lugar a outros espaços de debate, de pressão, de diálogo, de envolvimento", sugere.

Sónia Pereira recebeu "com tristeza" os resultados do último European Social Survey, que revelou que quase dois terços dos portugueses revelam alguma forma de racismo. "Devemos preocupar-nos", reconhece. 

"As perceções também têm o seu impacto", constata, assinalando que não há, necessariamente, "uma ligação direta" entre a perceção e a prática, o que explica frases como "eu até tenho amigos africanos" ou "o meu amigo cigano é diferente dos outros".

Recentemente, a associação SOS Racismo alertou para a "inoperância" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação racial (CICDR), que é presidida pela alta-comissária para as Migrações, ainda que a sua tutela se tenha transferido para a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

"A CICDR não está parada, está sempre em funcionamento, não está suspensa", garantiu, referindo que há uma equipa técnica a trabalhar "de forma constante e regular no processamento de queixas e denúncias" e que "não tem estado parada, muito pelo contrário".

Porém, o contexto de pandemia obrigou a interromper as ações de formação e sensibilização, bem como as reuniões alargadas, envolvendo múltiplos atores, que serão retomadas "em breve", assegura. Tivemos de dar uma resposta de emergência a uma realidade completamente nova", justifica.