Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
Queixas por violência no namoro aumentaram em 2014 após uma alteração ao Código Penal
A queixa de uma adolescente de 15 anos que terminou a relação com o namorado e este, por vingança, colocou na Internet filmes em que ela aparecia em poses explicitamente sexuais, foi uma das que chegaram à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) nos últimos anos. O caso foi de tal forma grave que Margarida (nome fictício) e a família saíram do sítio onde moravam e noutro local "começaram quase do zero", diz o psicólogo Daniel Cotrim, assessor técnico da direcção da APAV para a área da violência doméstica e de género.
"Este caso não é tão atípico como se possa pensar", afirma Cotrim. Este tipo de violência - que culmina em ofensas que atentam à dignidade da pessoa através da exposição de imagens ou vídeos nas redes sociais ou sites - é muito comum, reforça o especialista. E esta, em particular, é uma das situações que permanecem mais vívidas na memória deste responsável desde que em 2013 passou a haver monitorização da violência no namoro pelas polícias e a registar-se um aumento todos os anos das participações à PSP e à GNR.
Maioria das 49 queixas diárias de violência doméstica é feita por mulheres jovens
Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 6% do número de queixas por violência no namoro feitas a estas duas polícias. No ano passado foram 1975 as participações recebidas pelas autoridades, mais 123 do que em 2015. Já em 2014, tinha chegado a 1691 o número global de queixas registado.
Alteração ao Código Penal
Porém, o salto maior acontecera em 2014, depois de em 2013 ter sido aprovada a alteração ao Código Penal que veio acrescentar ao artigo 152.º - relativo ao crime de violência doméstica - uma alínea específica da violência no namoro. Para estes anos, contudo, apenas a PSP - a polícia que recebe mais participações deste tipo face à área geográfica mais urbana que tutela no país - enviou dados que possibilitem uma análise. Assim, em 2014 as queixas por este crime, apresentadas à PSP, aumentaram em 48% relativamente a 2013, passando de 1049 para 1550 em 2014 (foram mais 501 participações).
Nas áreas da competência da GNR, os números são mais baixos, mas não deixam de demonstrar um aumento noutro período temporal: as ocorrências passaram de 141 em 2014 para 172 em 2015 e 188 em 2016.
Opinião: a face menos visível da violência de género na intimidade
As participações de jovens mais novos, como Margarida, representam uma minoria, mas mesmo assim houve dezenas de casos envolvendo adolescentes até aos 16 anos, de acordo com os dados disponibilizados pela PSP. Em 2013, houve 51 ocorrências com rapazes e raparigas até aos 16 anos. Um ano depois foram registadas 90 queixas e em 2015 foram 98. Já em 2016, 103 participações foram feitas por jovens até aos 16 anos.
As participações feitas nestas idades representam números residuais - três em 2013 e 2015 e dois em 2014 e 2016 - o que contrasta com os números de participações feitas por raparigas da mesma idade: 48 em 2013; 88 em 2014; 95 em 2015 e 101 em 2016.
Divulgou vídeos da namorada nua
A Margarida tinha um namorado, em quem confiava. Depois da escola, iam para casa dele, naquilo a que Daniel Cotrim chama de "uniões de facto do horário de expediente", ou seja, apenas até às 20h, quando os pais dele chegavam a casa.
"Até lá, e enquanto estava só com ele, os dois tinham relações sexuais e ela sofria maus tratos", relata Daniel Cotrim. À hora do jantar, Margarida ia para casa. "Chegava e os pais não a chateavam", realça Daniel Cotrim antes de dizer que essa é a opção de muitos pais que "nem sabem o que se passa com os filhos".
No tempo que restava do serão, a rapariga fechava-se no quarto e longe dos pais, ligava-se à Internet. Despia-se, insinuava-se, tinha comportamentos sexualizados e "ele gravava sem ela saber." Os maus tratos tornaram-se mais frequentes e Margarida pôs fim ao namoro.
"[Quando isso aconteceu] Ele tinha a noção clara de que ela não tinha contado a ninguém que namorava com ele. Decide então colocar as imagens dela nua no YouTube", lembra Daniel Cotrim.
Pena suspensa em mais de 90% dos casos
"Os vídeos publicados eram explícitos. A rapariga foi confrontada com isto na escola e o pai descobriu. Muitos sites de pornografia alimentam-se destes vídeos e referem-se a eles como sendo imagens [consentidas] de pessoas de mais de 18 anos. Não o são", continua o responsável da APAV.
Quando os vídeos foram divulgados e os pais tiveram conhecimento da situação, foi apresentada uma queixa.
Margarida recebeu acompanhamento psicológico e "a família mudou-se para outra zona do país", diz. Não houve qualquer medida punitiva para o agressor que, abaixo dos 16 anos, não seria responsabilizado criminalmente mas poderia ter de cumprir uma medida tutelar educativa. Mas neste caso, "como em quase todos", acrescenta Daniel Cotrim, a queixa não resultou em nada.
Em Portugal, continua a ser difícil definir "violência no namoro". "Uma pessoa pode ser adulta, ter mais de 40 anos, namorar e agredir. Esta ambiguidade no contexto jurídico ainda existe", sustenta o responsável da APAV.
E dá o exemplo da França onde esta ambiguidade foi resolvida classificando apenas de namoro os relacionamentos com mais de seis meses. Quando a relação tem menos de seis meses, a ocorrência é classificada como ofensa à integridade física.
O melhor do Público no email
Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Subscrever ×
"Em Portugal, ainda é muito ambíguo. Há realmente um aumento dos casos de violência no namoro. Aparece de uma forma mais clara mas as condenações acabam por não acontecer a não ser quando há outros crimes como homicídio ou tentativa de homicídio", acrescenta Daniel Cotrim.
A violência no namoro é, em muitos casos, confundida na sociedade com bullying e assim "desvalorizada", realça Hugo Guinote, subintendente responsável pela Divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP. Essa é também a leitura de Daniel Cotrim.
Muitas vezes, nos casos que acompanha, de raparigas ou rapazes que são vítimas, ouve dizer de uns e de outros: "Eu confio nela" ou "eu confio nele". E quando essa confiança abre espaço a que ela (ou ele) lhe dê acesso à sua conta do Facebook, sem esse gesto de confiança ser recíproco, está-se perante uma relação que pode vir a ser de violência no namoro porque "a violência não é mais do que controlo e poder sobre a outra". Como aconteceu com Margarida.
16.1.17
"Cada um, na sua medida, pode ajudar os outros"
in Correio do Minho
Fernanda Figueiredo dos Santos reformou-se aos 38 anos. Agora, aos 69, foi distinguida com o Troféu Português do Voluntariado 2016.
Fernanda Figueiredo dos Santos reformou-se aos 38 anos, quando lhe foi diagnosticada Esclerose Lateral Amiotrófica. Porém, e apesar das dificuldades físicas provocadas pela doença, esta irmã Doroteia não se deixou abater.
Professora de matemática, Fernanda decidiu continuar ativa e não entregar-se à doença e, por essa razão, voluntariou-se no Centro São Pedro Claver, um projeto dos Leigos para o Desenvolvimento em Portugal que tem como objetivo prestar apoio escolar a alunos africanos a estudar na área da Grande Lisboa que têm dificuldades na aprendizagem dos conteúdos cá lecionados.
Agora, ao fim de 16 a prestar voluntariado no centro, Fernanda, de 69 anos, foi distinguida com o Troféu Português do Voluntariado 2016 que foi entregue no Dia Internacional dos Voluntários, a 5 de dezembro.
"Senti que era uma recompensa do meu trabalho, mas muito humildemente tenho que dizer que como eu há muitas outras pessoas", começou por dizer esta irmã Doroteia ao Notícias ao Minuto, garantindo que receber um prémio "não é essencial", embora reconheça que "às vezes incentiva as pessoas".
O seu dia a dia, contou, é basicamente destinado ao voluntariado.
"A minha vida é o voluntariado. Quando não tenho consultas e não estou na hidroterapia estou no voluntariado, seja no centro, na Santa Casa da Misericórdia do Lumiar ou nas coisas da comunidade religiosa", explicou.
No Centro S. Pedro Claver dá explicações de matemática a alunos entre o 6.º e o 11.º anos e na Santa Casa do Lumiar dedica-se - uma tarde por semana - a dar uma "dimensão espiritual" aos idosos que lá estão.
A viver no Colégio de Santa Doroteia em Lisboa, esta irmã disse ao Notícias ao Minuto que o voluntariado sempre fez parte da sua vida, em especial o religioso.
Fiz voluntário com jovens, adolescentes, na preparação religiosa, na animação litúrgica, também dei catequese bíblica a adultos. enfim, é algo que faz parte da nossa vida enquanto religiosas
Depois de ter sido reformada por invalidez, Fernanda poderia ter resumido a sua existência às funções religiosas da sua comunidade, mas isso era pouco e não a fazia sentir-se útil à sociedade.
"Tenho pena de que muitas pessoas se reformem e se deixem ficar em casa, colocando de parte todas as possibilidades de ajudar os outros. Nem que fosse uma vez por semana era ótimo, pois cada um, na sua medida, pode ajudar os que mais precisam", lamentou.
Ao longo de 16 anos de explicações no centro, Fernanda tem muitas histórias para contar. Quando lhe pedimos que nos contasse uma, logo recordou o caso de um aluno que tinha muitas dificuldades, mas que graças à sua ajuda conseguiu ter boas notas. Mas não é isso que a faz recordar-se dele.
"A mãe dele tinha morrido há pouco tempo e ele sabia que eu era religiosa, então começou a ir à missa ao nosso colégio, levando o irmão e a irmã. Depois acabou por fugir às matemáticas e tirou Direito e atualmente está a trabalhar em Angola, tendo uma carreira bem-sucedida", acrescentou.
A irmã Doroteia lembra-se também de outra jovem que recebeu explicações no centro e que acabou por conseguir estudar no Instituto Superior Técnico.
"No terceiro ano veio ao centro oferecer-se para dar explicações. Queria ajudar porque também ela foi ajudada", contou, frisando que "é importante colocarmos ao serviço dos outros aquilo que podemos dar".
Falando num contexto mais religioso, a irmã Doroteia concorda com o facto de o Papa Francisco estar a aproximar os jovens da Igreja, mas sublinha que "nem todos são o Papa e a verdade é que gostamos muito de louvar a ação do Papa, mas depois no dia a dia não seguimos as ações cristãs do Papa".
E as paróquias, considera, têm um papel fundamental na captação de jovens para a dimensão religiosa. "Tem de haver um discurso mais jovem nas paróquias e é preciso dar-lhes uma maior responsabilização, porque eles gostam que lhes peçamos coisas, coisas com responsabilidade", finalizou.
Fernanda Figueiredo dos Santos reformou-se aos 38 anos. Agora, aos 69, foi distinguida com o Troféu Português do Voluntariado 2016.
Fernanda Figueiredo dos Santos reformou-se aos 38 anos, quando lhe foi diagnosticada Esclerose Lateral Amiotrófica. Porém, e apesar das dificuldades físicas provocadas pela doença, esta irmã Doroteia não se deixou abater.
Professora de matemática, Fernanda decidiu continuar ativa e não entregar-se à doença e, por essa razão, voluntariou-se no Centro São Pedro Claver, um projeto dos Leigos para o Desenvolvimento em Portugal que tem como objetivo prestar apoio escolar a alunos africanos a estudar na área da Grande Lisboa que têm dificuldades na aprendizagem dos conteúdos cá lecionados.
Agora, ao fim de 16 a prestar voluntariado no centro, Fernanda, de 69 anos, foi distinguida com o Troféu Português do Voluntariado 2016 que foi entregue no Dia Internacional dos Voluntários, a 5 de dezembro.
"Senti que era uma recompensa do meu trabalho, mas muito humildemente tenho que dizer que como eu há muitas outras pessoas", começou por dizer esta irmã Doroteia ao Notícias ao Minuto, garantindo que receber um prémio "não é essencial", embora reconheça que "às vezes incentiva as pessoas".
O seu dia a dia, contou, é basicamente destinado ao voluntariado.
"A minha vida é o voluntariado. Quando não tenho consultas e não estou na hidroterapia estou no voluntariado, seja no centro, na Santa Casa da Misericórdia do Lumiar ou nas coisas da comunidade religiosa", explicou.
No Centro S. Pedro Claver dá explicações de matemática a alunos entre o 6.º e o 11.º anos e na Santa Casa do Lumiar dedica-se - uma tarde por semana - a dar uma "dimensão espiritual" aos idosos que lá estão.
A viver no Colégio de Santa Doroteia em Lisboa, esta irmã disse ao Notícias ao Minuto que o voluntariado sempre fez parte da sua vida, em especial o religioso.
Fiz voluntário com jovens, adolescentes, na preparação religiosa, na animação litúrgica, também dei catequese bíblica a adultos. enfim, é algo que faz parte da nossa vida enquanto religiosas
Depois de ter sido reformada por invalidez, Fernanda poderia ter resumido a sua existência às funções religiosas da sua comunidade, mas isso era pouco e não a fazia sentir-se útil à sociedade.
"Tenho pena de que muitas pessoas se reformem e se deixem ficar em casa, colocando de parte todas as possibilidades de ajudar os outros. Nem que fosse uma vez por semana era ótimo, pois cada um, na sua medida, pode ajudar os que mais precisam", lamentou.
Ao longo de 16 anos de explicações no centro, Fernanda tem muitas histórias para contar. Quando lhe pedimos que nos contasse uma, logo recordou o caso de um aluno que tinha muitas dificuldades, mas que graças à sua ajuda conseguiu ter boas notas. Mas não é isso que a faz recordar-se dele.
"A mãe dele tinha morrido há pouco tempo e ele sabia que eu era religiosa, então começou a ir à missa ao nosso colégio, levando o irmão e a irmã. Depois acabou por fugir às matemáticas e tirou Direito e atualmente está a trabalhar em Angola, tendo uma carreira bem-sucedida", acrescentou.
A irmã Doroteia lembra-se também de outra jovem que recebeu explicações no centro e que acabou por conseguir estudar no Instituto Superior Técnico.
"No terceiro ano veio ao centro oferecer-se para dar explicações. Queria ajudar porque também ela foi ajudada", contou, frisando que "é importante colocarmos ao serviço dos outros aquilo que podemos dar".
Falando num contexto mais religioso, a irmã Doroteia concorda com o facto de o Papa Francisco estar a aproximar os jovens da Igreja, mas sublinha que "nem todos são o Papa e a verdade é que gostamos muito de louvar a ação do Papa, mas depois no dia a dia não seguimos as ações cristãs do Papa".
E as paróquias, considera, têm um papel fundamental na captação de jovens para a dimensão religiosa. "Tem de haver um discurso mais jovem nas paróquias e é preciso dar-lhes uma maior responsabilização, porque eles gostam que lhes peçamos coisas, coisas com responsabilidade", finalizou.
Fundação Europeia para a Juventude anuncia candidaturas
in Diário 560 on-line
A Fundação Europeia para a Juventude (European Youth Foundation - EYF) é um fundo criado pelo Conselho da Europa para apoiar financeiramente as actividades juvenis europeias, com sede em Estrasburgo. Visa incentivar a cooperação entre os jovens na Europa através do apoio financeiro às actividades dos jovens. Trata-se de actividades que servem para a promoção da paz, da compreensão e da cooperação num espírito de respeito pelos direitos humanos, a democracia, a tolerância e a solidariedade.
A EYF presta apoio financeiro à actividades empreendidas por ONG ou redes de jovens, ou ainda outras ONG envolvidas nos domínios do trabalho com jovens, relevantes para as políticas e os trabalhos do Conselho da Europa no domínio da juventude:
Educativas, sociais, culturais e humanitárias de carácter europeu;
Actividades destinadas a reforçar a paz e a cooperação na Europa;
Actividades destinadas a promover uma cooperação mais estreita e uma melhor compreensão entre os jovens na Europa, nomeadamente através do desenvolvimento do intercâmbio de informações;
Actividades destinadas a estimular a ajuda mútua na Europa e nos países em desenvolvimento para fins culturais, educativos e sociais;
Estudos, investigação e documentação sobre questões relacionadas com a juventude.
O EYF pode ainda apoiar "actividade internacional", incluindo reuniões de jovens ou líderes de jovens na Europa, a fim de promover a participação e a aprendizagem intercultural. O EYF cobrirá dois terços do custo total, com uma subvenção máxima de 20 mil euros.
"Plano de trabalho anual", incluindo uma série de atividades para os anos seguintes, atividades-piloto e também publicações (incluindo desenvolvimento web). Essas atividades seriam parte da estratégia ou plano de ação de cada ONG para os próximos anos. O subsídio máximo para esta vertente é de 50 mil euros.
"Subvenção estrutural" - A Fundação Europeia para a Juventude pode conceder, de dois em dois anos, às organizações ou redes internacionais não governamentais de juventude uma contribuição para cobrir parte dos custos administrativos gerais inerentes ao exercício das suas actividades ao nível europeu. O subsídio máximo anual neste caso é de 25 mil euros por ano, durante dois anos (ou seja, um máximo de 50 mil euros por dois anos).
"Subsídio estrutural único (não renovável)" - A Fundação pode também contribuir para os custos administrativos das redes regionais, a fim de as ajudar a estabelecer uma estrutura europeia. Concessão única máxima: 10 mil euros.
"Atividade Piloto" - é uma intervenção que aborda um desafio social específico ligado ao contexto local em que ocorre. As prioridades para as atividades-piloto em 2016 são: combater o discurso de ódio, construir sociedades inclusivas, construir comunidades pacíficas. Subsídio máximo: 10 mil euros.
Os candidatos devem representar uma organização ou rede internacional de jovens não governamentais, uma organização ou rede nacional ou local de organizações não governamentais de juventude ou estruturas não governamentais envolvidas no trabalho com jovens, provenientes dos Estados membros do Conselho da Europa. Uma lista dos membros pode ser encontrada aqui.
Prazos:
1 de Abril de 2017 para:
- Actividades internacionais que decorrem entre 1 de Janeiro e 30 de Junho (1º semestre do ano seguinte);
- Plano anual de trabalho para o ano seguinte
1 de outubro de 2017 para:
- Actividades internacionais realizadas entre 1 de Abril e 31 de Dezembro (2º semestre do ano seguinte)
- Plano anual de trabalho para o ano seguinte;
- Subsídios estruturais únicos para o ano seguinte (rede regional)
1 de outubro de 2017 para:
- 2 anos de subvenção estrutural para 2018-2019 (ONG/redes internacionais).
Não existem prazos fixos para os pedidos de projectos-piloto, que devem ser apresentados em tempo útil antes do início da actividade, a fim de permitir uma avaliação adequada.
14.1.17
Desemprego pode ficar abaixo dos 10% ainda este ano
Sónia M. Lourenço, in Expresso
“Finalmente o desemprego está a baixar devido ao aumento do emprego em termos líquidos”
Desemprego a dois dígitos. É essa a realidade do mercado de trabalho em Portugal há oito longos anos. Mas este cenário pode mudar já em 2017. As projeções das organizações internacionais, Banco de Portugal e mesmo o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2017 apontam para a continuação da queda gradual da taxa de desemprego este ano, mas mantendo-se acima, ainda que próxima, dos 10%. Contudo, vários economistas ouvidos pelo Expresso acreditam que essa barreira pode ser quebrada este ano. Caso esta previsão se concretize, será a primeira vez desde março de 2009 que o desemprego baixa dos 10%, considerando valores mensais ajustados de sazonalidade, do Instituto Nacional de Estatística (INE).
“Acho possível a partir de maio termos valores da taxa de desemprego abaixo dos 10%”, afirma Francisco Madelino, professor do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, considera que o desemprego em Portugal pode quebrar essa barreira nos próximos meses, embora “deva ficar próximo dos 10%”. Também Paulino Teixeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, acredita num desemprego abaixo dos 10% em 2017, ainda que apenas na parte final do ano: “No terceiro trimestre parece relativamente seguro”. Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, é mais cautelosa. Mas considera que “não é impossível que quebre os 10%, mas só no segundo semestre, caso a dinâmica continue muito favorável”.
“Finalmente o desemprego está a baixar devido ao aumento do emprego em termos líquidos”
Desemprego a dois dígitos. É essa a realidade do mercado de trabalho em Portugal há oito longos anos. Mas este cenário pode mudar já em 2017. As projeções das organizações internacionais, Banco de Portugal e mesmo o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2017 apontam para a continuação da queda gradual da taxa de desemprego este ano, mas mantendo-se acima, ainda que próxima, dos 10%. Contudo, vários economistas ouvidos pelo Expresso acreditam que essa barreira pode ser quebrada este ano. Caso esta previsão se concretize, será a primeira vez desde março de 2009 que o desemprego baixa dos 10%, considerando valores mensais ajustados de sazonalidade, do Instituto Nacional de Estatística (INE).
“Acho possível a partir de maio termos valores da taxa de desemprego abaixo dos 10%”, afirma Francisco Madelino, professor do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e ex-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional. João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, considera que o desemprego em Portugal pode quebrar essa barreira nos próximos meses, embora “deva ficar próximo dos 10%”. Também Paulino Teixeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, acredita num desemprego abaixo dos 10% em 2017, ainda que apenas na parte final do ano: “No terceiro trimestre parece relativamente seguro”. Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, é mais cautelosa. Mas considera que “não é impossível que quebre os 10%, mas só no segundo semestre, caso a dinâmica continue muito favorável”.
13.1.17
Alunas da UMinho implementam projecto de voluntariado
in Correio do Minho
Um grupo de alunas da Universidade do Minho parte no próximo domingo, dia 15, para Cabo Verde no âmbito de uma acção de voluntariado que tem como principal objectivo ajudar cerca de cinquenta crianças carenciadas. O projecto ‘Atelier dos Pikis’, traduzindo do crioulo ‘Atelier dos pequenotes’, visa prestar apoio escolar a estas crianças e proporcionar actividades extracurriculares. Será implementado em Pedra Badejo, uma das localidades mais pobres da ilha de Santiago.
As responsáveis pelo projecto, Inês Carrola, Bárbara Araújo (ambas do curso de Ciências da Comunicação), Marisa Lopes (Educação) e Raquel Curto (Economia), pretendem quebrar a rotina pós-escolar das crianças cabo-verdianas, com idades entre os 6 e os 12 anos, com a realização de diversas iniciativas desde sessões de explicação, aulas de dança, ciclos de cinema, workshops e jogos educacionais. O espaço vai ser cedido pelo Centro Enfermeiro Lindo, uma instituição de acolhimento de menores com carências económicas e em situação de vunerabilidade social, parceiro na primeira fase do projecto.
O ‘Atelier dos Pikis’ tem como duração inicial meio ano, mas pretende que se p
rolongue mais tempo, com mais voluntários portugueses e outras parcerias. As promotoras contam já com o apoio futuro da Escola Secundária de Pedra de Bandejo, a Universidade da Praia e o Centro de Recuperação de Toxicodependentes ’El Shadda’. O contentor parte do Porto rumo à ilha de Santiago no dia 23, carregado com centenas de livros, canetas, brinquedos, roupa, calçado, electrodomésticos e acessórios para a casa para serem depois distribuidos pelas instituições sociais da localidade de Pedra de Bandejo.
Esta acção solidária surgiu na sequência de um programa de voluntariado, no Centro de Recursos para a Cooperação da UMinho, no qual Inês Carrola e Marisa Lopes participaram em agosto de 2015. Inês lançou o documentário ‘Nha Storia’ aquando o seu regresso a Portugal, nomeado em dezembro para os Prémios Sophia Estudante, da Academia Portuguesa de Cinema. O documentário conta a história de uma das famílias cabo-verdianas com quem conviveu durante o programa de voluntariado.
Para mais informações ou para saber como apoiar esta causa poderá visitar a página www.facebook.com/atelierdospikis ou através do e-mail atelierdospikis@gmail.com.
Um grupo de alunas da Universidade do Minho parte no próximo domingo, dia 15, para Cabo Verde no âmbito de uma acção de voluntariado que tem como principal objectivo ajudar cerca de cinquenta crianças carenciadas. O projecto ‘Atelier dos Pikis’, traduzindo do crioulo ‘Atelier dos pequenotes’, visa prestar apoio escolar a estas crianças e proporcionar actividades extracurriculares. Será implementado em Pedra Badejo, uma das localidades mais pobres da ilha de Santiago.
As responsáveis pelo projecto, Inês Carrola, Bárbara Araújo (ambas do curso de Ciências da Comunicação), Marisa Lopes (Educação) e Raquel Curto (Economia), pretendem quebrar a rotina pós-escolar das crianças cabo-verdianas, com idades entre os 6 e os 12 anos, com a realização de diversas iniciativas desde sessões de explicação, aulas de dança, ciclos de cinema, workshops e jogos educacionais. O espaço vai ser cedido pelo Centro Enfermeiro Lindo, uma instituição de acolhimento de menores com carências económicas e em situação de vunerabilidade social, parceiro na primeira fase do projecto.
O ‘Atelier dos Pikis’ tem como duração inicial meio ano, mas pretende que se p
rolongue mais tempo, com mais voluntários portugueses e outras parcerias. As promotoras contam já com o apoio futuro da Escola Secundária de Pedra de Bandejo, a Universidade da Praia e o Centro de Recuperação de Toxicodependentes ’El Shadda’. O contentor parte do Porto rumo à ilha de Santiago no dia 23, carregado com centenas de livros, canetas, brinquedos, roupa, calçado, electrodomésticos e acessórios para a casa para serem depois distribuidos pelas instituições sociais da localidade de Pedra de Bandejo.
Esta acção solidária surgiu na sequência de um programa de voluntariado, no Centro de Recursos para a Cooperação da UMinho, no qual Inês Carrola e Marisa Lopes participaram em agosto de 2015. Inês lançou o documentário ‘Nha Storia’ aquando o seu regresso a Portugal, nomeado em dezembro para os Prémios Sophia Estudante, da Academia Portuguesa de Cinema. O documentário conta a história de uma das famílias cabo-verdianas com quem conviveu durante o programa de voluntariado.
Para mais informações ou para saber como apoiar esta causa poderá visitar a página www.facebook.com/atelierdospikis ou através do e-mail atelierdospikis@gmail.com.
Cáritas em Portugal denuncia: Estudantes de Cabo Verde e mais PALOP em IP Guarda sofrem privações extremas
in A Semana
A Cáritas portuguesa denuncia a situação de fome, entre outras privações , por que passam 187 estudantes do Instituto Politécnico da Guarda provenientes dos PALOP. A informação é corroborada por uma estudante de Cabo Verde, que preside à associação de estudantes.
Segundo os responsáveis da Cáritas há "engodo" e os estudantes estão a ser as principais vítimas. "É o próprio Instituto Politécnico que vai a esses países. Não são elucidados" do que os espera.
"O IPG, devido à falta de alunos portugueses, vai fazer apelo aos alunos estrangeiros, faz parcerias com os municípios e vem com promessas de alojamento e de uma propina mais reduzida", denuncia a organização beneficente Cáritas à Rádio Renascença.
O Bispo da Guarda, responsável máximo pela Cáritas local, diz que há mais casos. Denuncia que os estudantes estão a ser vítimas na origem e na chegada, pois "como podem estudar se não têm nem o que comer?"
Não têm cantina a custo zero. Na zona mais fria de Portugal, a roupa que trazem é inadequada e muitas vezes falta dinheiro para o gás.
Dedo apontado também aos senhorios
Vêm com a promessa de que terão alojamento, mas têm de recorrer ao mercado habitacional. As rendas são altas, os senhorios obrigam-nos a pagar mais.
Apoio da Cáritas sempre
Mª Andrade, 27 anos, de Cabo Verde, estuda há cinco anos no IPG e está a terminar o mestrado em administração e gestão pública. Está agora como responsável da Associação de Estudantes dos PALOP.
Relata agradecida que tem podido sempre contar com o apoio da Cáritas. “Preciso sempre da ajuda da Cáritas – bens alimentares e vestuário, as necessidades básicas. Não fazia ideia de como era Portugal, nunca imaginei que fosse assim”.
Quanto aos estudantes que passam fome, ela é taxativa: "Por vergonha, alguns não procuram ajuda. Passam fome... é porque querem, porque a Cáritas não deixa ninguém passar fome".
IPG à defesa
O presidente do IPG reconhece a importância da ajuda da Cáritas aos alunos necessitados, mas sublinha que no Politécnico não abandonam ninguém. "Temos um aluno de Moçambique que veio com uma bolsa de uma câmara e essa bolsa nunca foi transferida. Passou o ano lectivo sem pagar uma refeição nem um mês de renda e continua aqui, a estudar, connosco", exemplificou à reportagem da referida rádio.
A Cáritas portuguesa denuncia a situação de fome, entre outras privações , por que passam 187 estudantes do Instituto Politécnico da Guarda provenientes dos PALOP. A informação é corroborada por uma estudante de Cabo Verde, que preside à associação de estudantes.
Segundo os responsáveis da Cáritas há "engodo" e os estudantes estão a ser as principais vítimas. "É o próprio Instituto Politécnico que vai a esses países. Não são elucidados" do que os espera.
"O IPG, devido à falta de alunos portugueses, vai fazer apelo aos alunos estrangeiros, faz parcerias com os municípios e vem com promessas de alojamento e de uma propina mais reduzida", denuncia a organização beneficente Cáritas à Rádio Renascença.
O Bispo da Guarda, responsável máximo pela Cáritas local, diz que há mais casos. Denuncia que os estudantes estão a ser vítimas na origem e na chegada, pois "como podem estudar se não têm nem o que comer?"
Não têm cantina a custo zero. Na zona mais fria de Portugal, a roupa que trazem é inadequada e muitas vezes falta dinheiro para o gás.
Dedo apontado também aos senhorios
Vêm com a promessa de que terão alojamento, mas têm de recorrer ao mercado habitacional. As rendas são altas, os senhorios obrigam-nos a pagar mais.
Apoio da Cáritas sempre
Mª Andrade, 27 anos, de Cabo Verde, estuda há cinco anos no IPG e está a terminar o mestrado em administração e gestão pública. Está agora como responsável da Associação de Estudantes dos PALOP.
Relata agradecida que tem podido sempre contar com o apoio da Cáritas. “Preciso sempre da ajuda da Cáritas – bens alimentares e vestuário, as necessidades básicas. Não fazia ideia de como era Portugal, nunca imaginei que fosse assim”.
Quanto aos estudantes que passam fome, ela é taxativa: "Por vergonha, alguns não procuram ajuda. Passam fome... é porque querem, porque a Cáritas não deixa ninguém passar fome".
IPG à defesa
O presidente do IPG reconhece a importância da ajuda da Cáritas aos alunos necessitados, mas sublinha que no Politécnico não abandonam ninguém. "Temos um aluno de Moçambique que veio com uma bolsa de uma câmara e essa bolsa nunca foi transferida. Passou o ano lectivo sem pagar uma refeição nem um mês de renda e continua aqui, a estudar, connosco", exemplificou à reportagem da referida rádio.
Reis levaram sorrisos e “envelhecimento ativo” a Terras de Bouro
in Semanário V
O Município de Terras de Bouro promoveu um almoço convívio, no âmbito do período de Reis e com a respetiva entrega de lembranças comemorativas.
O evento, enquadrado no âmbito do Projeto Envelhecer a Sorrir, visou também o início de mais um ano de ações que procurarão fomentar atividades sócio recreativas com todos os Centros Sociais de Terras de Bouro.
“Estes acontecimentos contribuem assim para um envelhecimento saudável, reduzindo o impacto dos fatores naturais de risco, próprios da terceira idade”, destacou Liliana Machado, vereadora da Ação Social e Educação, do município.
Participaram cerca de 80 utentes oriundos dos Centros Sociais de Chorense, Souto, Cibões, Moimenta, Rio Caldo, Vilar da Veiga e Valdosende.
O Município de Terras de Bouro promoveu um almoço convívio, no âmbito do período de Reis e com a respetiva entrega de lembranças comemorativas.
O evento, enquadrado no âmbito do Projeto Envelhecer a Sorrir, visou também o início de mais um ano de ações que procurarão fomentar atividades sócio recreativas com todos os Centros Sociais de Terras de Bouro.
“Estes acontecimentos contribuem assim para um envelhecimento saudável, reduzindo o impacto dos fatores naturais de risco, próprios da terceira idade”, destacou Liliana Machado, vereadora da Ação Social e Educação, do município.
Participaram cerca de 80 utentes oriundos dos Centros Sociais de Chorense, Souto, Cibões, Moimenta, Rio Caldo, Vilar da Veiga e Valdosende.
11.1.17
Portugueses ajudam pobres e refugiados com 200 mil euros
Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária
Verba reunida através da campanha ‘10 milhões de Estrelas’ servirá para apoiar o trabalho das Cáritas diocesanas portuguesas e famílias refugiadas
A campanha de solidariedade ‘10 milhões de Estrelas – Um gesto pela Paz’ permitiu reunir 200 mil euros desde novembro 2016, segundo uma «estimativa conservadora» de Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, organização promotora da iniciativa. Este valor leva o responsável pela organização a fazer um «balanço positivo» da campanha.
«É com natural satisfação que anunciamos estas expetativas de valor que vão fazer toda a diferença aos muitos projetos que as diferentes Cáritas diocesanas desenvolvem, para conseguir acudir todos os que se encontram em situação de pobreza», indica o responsável em comunicado. Da quantia doada, 65 por cento será canalizada para cada uma das 20 Cáritas diocesanas e 35 por cento servirá para apoiar famílias refugiadas integradas em projetos da Cáritas da Grécia.
As velas da operação de Natal `10 Milhões de Estrelas´ foram vendidas pelo valor simbólico de um euro cada. Eugénio Fonseca agradece aos que se associaram à Cáritas Portuguesa «fazendo a sua adesão pessoal à paz», num gesto simbólico que é também um «contributo efetivo pela defesa da dignidade humana e para o combate à pobreza». «Agradecemos também a todas as Cáritas diocesanas, paróquias, escolas, congregações religiosas que se envolveram nesta campanha.»
Verba reunida através da campanha ‘10 milhões de Estrelas’ servirá para apoiar o trabalho das Cáritas diocesanas portuguesas e famílias refugiadas
A campanha de solidariedade ‘10 milhões de Estrelas – Um gesto pela Paz’ permitiu reunir 200 mil euros desde novembro 2016, segundo uma «estimativa conservadora» de Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, organização promotora da iniciativa. Este valor leva o responsável pela organização a fazer um «balanço positivo» da campanha.
«É com natural satisfação que anunciamos estas expetativas de valor que vão fazer toda a diferença aos muitos projetos que as diferentes Cáritas diocesanas desenvolvem, para conseguir acudir todos os que se encontram em situação de pobreza», indica o responsável em comunicado. Da quantia doada, 65 por cento será canalizada para cada uma das 20 Cáritas diocesanas e 35 por cento servirá para apoiar famílias refugiadas integradas em projetos da Cáritas da Grécia.
As velas da operação de Natal `10 Milhões de Estrelas´ foram vendidas pelo valor simbólico de um euro cada. Eugénio Fonseca agradece aos que se associaram à Cáritas Portuguesa «fazendo a sua adesão pessoal à paz», num gesto simbólico que é também um «contributo efetivo pela defesa da dignidade humana e para o combate à pobreza». «Agradecemos também a todas as Cáritas diocesanas, paróquias, escolas, congregações religiosas que se envolveram nesta campanha.»
29.12.16
“A fome em Portugal é invisível, sobretudo no grupo dos idosos”
Joana Gorjão Henriques, in Jornal Público
O representante em Lisboa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Francisco Sarmento, defende a criação de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal. E diz que a alimentação devia ter um papel central nas políticas.
Diz que é preciso criar uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Porque, entre outras coisas, o sistema alimentar não é democrático. Francisco Sarmento, 49 anos, assumiu funções este mês como chefe do escritório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization), em Portugal. Está instalado na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
PUB
Licenciado em Gestão e Extensão Agrária, e com pós doutoramento em Governança da Segurança Alimentar e Nutricional, Francisco Sarmento foi coordenador da estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP. Propõe criar em Portugal um conselho nacional para essa área, órgão que, explica, existe em todos os países da CPLP, à excepção de Portugal e da Guiné Equatorial. A FAO está em Portugal desde 2009.
“Raízes da pobreza na CPLP estão nas prioridades das elites”
“Raízes da pobreza na CPLP estão nas prioridades das elites”
Qual é o seu programa?
Com a CPLP, o programa é trabalhar para consolidar a estratégia e desenvolver a questão da governança do sistema alimentar, para ela ser mais democrática.
Para acabar com a fome?
Não só. A fome é um dos sintomas da crise do sistema alimentar. Além da fome há situações como a desnutrição, a obesidade, a hipertensão, determinados tipos de cancro, doenças de declaração não obrigatória que derivam em grande parte do tipo de alimentação da população. Em alguns países isso gasta mais recursos públicos do que a própria subnutrição.
É curioso que a alimentação é a principal necessidade fundamental humana mas as políticas públicas dão-lhe pouca centralidade.
Porque defende um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal?
Há a percepção de que a realidade portuguesa, sendo diferente, não necessita de ter um conselho. O conselho serve para resolver o problema da desnutrição, mas é um órgão regulador para todo o sistema alimentar. Pode ser eficaz a promover a coordenação de políticas em diferentes ministérios cuja acção tem um impacto no sistema alimentar.
Os caminhos do pão por entre a pobreza
Os caminhos do pão por entre a pobreza
Porque é que este conselho ia melhor a nossa vida e a das pessoas em situação mais vulnerável?
Por exemplo, se as escolas tivessem acesso a alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais, seriam mais saudáveis do que aqueles que eventualmente estão a fornecer às crianças neste momento, que são produzidos a dez mil quilómetros de distância. Certamente em relação à saúde teria impacto, e em relação ao orçamento da família também. Para quem produz os alimentos comprados pelas escolas significaria uma melhoria do seu modo de vida e a possibilidade de permanecer no meio rural porque poderia ter rendimentos da actividade agrícola.
Iria passar-se a gastar menos?
Não necessariamente, porque um dos graves problemas do sistema alimentar é que enquanto há 50 anos as famílias gastavam 50% do seu orçamento com a alimentação, hoje gastam bem menos. A grande distribuição teve aí um papel: reduziu em muito os custos, mas à custa de alguém.
Por isso diz que há falta de democracia no sistema alimentar?
Precisamente. A concentração passou a ser promovida como condição de sobrevivência nas cadeias alimentares para fazer chegar às prateleiras das grandes superfícies alimentos a um preço nunca antes visto.
Tem exemplos disso?
Cereais ou tudo o que é à base de cereais, a carne de porco. Há relações entre estas duas cadeias, uma fornece as rações que alimenta outra. Essa redução de preços foi conseguida tendo em conta um processo de concentração galopante: é preciso produzir mais, vender em mais quantidade, para que a margem cada vez menor possa manter o retorno relativamente aos investimentos efectuados. Isto gerou métodos mais intensivos de produção.
Veja-se o impacto que tem no ambiente e na saúde o uso de antibióticos nas produções animais (a indústria de produção de carne é a que mais consome antibióticos no mundo inteiro); a necessidade de transportar alimentos durante milhares de quilómetros em vez de comprar nos circuitos locais (e que significa a utilização de conservantes, estabilizantes e outros produtos químicos). Hoje, a indústria de aditivos é a que mais factura no conjunto das indústrias alimentares: não é o alimento produzido, mas os condicionantes químicos desse mesmo alimento. Obviamente que isto excluiu os pequenos e médios produtores de muitas cadeias de produção. Se se juntar a enorme degradação ambiental que tem feito...
“Os países precisam de recuperar a capacidade de se alimentarem”
“Os países precisam de recuperar a capacidade de se alimentarem”
Custa mais do que aquilo que se poupa no imediato?
Há uma série de externalidades ao sistema alimentar que têm um custo efectivo e estão a ser pagas pelos nossos impostos actuais e deixadas às gerações futuras a troco de poder comprar hoje a carne de frango ao preço que temos comprado.
Como se convence as pessoas a comprar mais caro hoje?
Não se faz a transição do sistema alimentar sem envolver todos os actores à volta da mesa, daí [a necessidade do] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Como é que isso é compatível com as leis de mercado e os acordos com a União Europeia (UE)?
Obviamente que terá que ter em conta o que vem da UE. Não podemos fazer tudo, mas não vamos dizer que não podemos fazer nada. Há uma margem de manobra que os estados têm relativamente às directrizes dos blocos em que se inserem. Quanto mais nos aproximamos do poder local, mais essa margem existe.
Por um lado, o sistema das grandes cadeias colmata algumas falhas, por outro não é democrático: é isso?
A alimentação barata não significa alimentação saudável. Mas a questão é como é que ofereço alimentação saudável ao maior número possível de cidadãos sem que isso comprometa os direitos de outro conjunto de cidadãos, os excluídos das cadeias produtivas. Tenho a certeza que em determinadas áreas a grande distribuição será a primeira interessada em trabalhar nesse sentido. Isto não é contra a grande distribuição mas é para trabalhar com ela, visando um sistema alimentar como um todo.
O melhor do Público no email
Não existe uma política pública de alimentação?
Não existe uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Entre outras matérias seria importante ter como princípio orientador o direito humano à alimentação adequada. Nessa perspectiva, as políticas são montadas em funções dos detentores de direitos que são os grupos mais vulneráveis. Isso muda a lógica com que olhamos para o problema. Deixa de ser uma lógica assistencialista. Portugal deveria ter uma integração das suas políticas sociais de tal forma que a alimentação tivesse um papel central. As pessoas têm que ter direito, através do seu trabalho, aos recursos necessários para se alimentarem. Uma política desta natureza não se implementa em dois anos, é um programa de média e longa duração.
Ler mais
Cultivar a terra para pertencer à terra
“Há uma situação de emergência nalguns estratos da população”
Há fome em Portugal?
Há, são situações muito contextualizadas. Mas a fome que existe em Portugal é a fome invisível — deficiência de micronutrientes, situação de subnutrição porque não se come aquilo que se devia comer, o que tem a ver com a capacidade de aceder a alimentos. Isso verifica-se sobretudo no grupo dos idosos, e sobretudo no interior. É uma clara violação do direito à alimentação adequada para esse grupo. Nos idosos porque têm menos rendimentos. E porque já não têm energia nem força para, normalmente, produzirem os seus alimentos. É o grupo com menor capacidade de reivindicar a superação dessa situação, porque grande parte já depende da assistência e da própria reforma que considera um favor. É um grupo com menor capacidade de mobilização, de cooperação entre eles próprios, de organização para tentar resolver os problemas.
É possível acabar com a fome?
É. A fome é uma questão política, não é porque não se produza o suficiente, não é porque haja calamidades naturais. A fome é uma questão de política pública: se houver vontade de acabar com a fome, acaba-se. Por exemplo, toda a gente via as imagens de famintos na Etiópia. Há seis anos estive na Etiópia e pude ver que as cooperativas de agricultores de etíopes produzem leite e têm fábricas que produzem iogurtes porque nos últimos anos houve uma política clara de fortalecer esses grupos mais vulneráveis. Um iogurte que compro produzido na Etiópia custa menos de um dólar, o importado custa 2 dólares.
O representante em Lisboa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Francisco Sarmento, defende a criação de um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal. E diz que a alimentação devia ter um papel central nas políticas.
Diz que é preciso criar uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Porque, entre outras coisas, o sistema alimentar não é democrático. Francisco Sarmento, 49 anos, assumiu funções este mês como chefe do escritório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization), em Portugal. Está instalado na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
PUB
Licenciado em Gestão e Extensão Agrária, e com pós doutoramento em Governança da Segurança Alimentar e Nutricional, Francisco Sarmento foi coordenador da estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP. Propõe criar em Portugal um conselho nacional para essa área, órgão que, explica, existe em todos os países da CPLP, à excepção de Portugal e da Guiné Equatorial. A FAO está em Portugal desde 2009.
“Raízes da pobreza na CPLP estão nas prioridades das elites”
“Raízes da pobreza na CPLP estão nas prioridades das elites”
Qual é o seu programa?
Com a CPLP, o programa é trabalhar para consolidar a estratégia e desenvolver a questão da governança do sistema alimentar, para ela ser mais democrática.
Para acabar com a fome?
Não só. A fome é um dos sintomas da crise do sistema alimentar. Além da fome há situações como a desnutrição, a obesidade, a hipertensão, determinados tipos de cancro, doenças de declaração não obrigatória que derivam em grande parte do tipo de alimentação da população. Em alguns países isso gasta mais recursos públicos do que a própria subnutrição.
É curioso que a alimentação é a principal necessidade fundamental humana mas as políticas públicas dão-lhe pouca centralidade.
Porque defende um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Portugal?
Há a percepção de que a realidade portuguesa, sendo diferente, não necessita de ter um conselho. O conselho serve para resolver o problema da desnutrição, mas é um órgão regulador para todo o sistema alimentar. Pode ser eficaz a promover a coordenação de políticas em diferentes ministérios cuja acção tem um impacto no sistema alimentar.
Os caminhos do pão por entre a pobreza
Os caminhos do pão por entre a pobreza
Porque é que este conselho ia melhor a nossa vida e a das pessoas em situação mais vulnerável?
Por exemplo, se as escolas tivessem acesso a alimentos comprados com recursos públicos, produzidos por agricultores locais, seriam mais saudáveis do que aqueles que eventualmente estão a fornecer às crianças neste momento, que são produzidos a dez mil quilómetros de distância. Certamente em relação à saúde teria impacto, e em relação ao orçamento da família também. Para quem produz os alimentos comprados pelas escolas significaria uma melhoria do seu modo de vida e a possibilidade de permanecer no meio rural porque poderia ter rendimentos da actividade agrícola.
Iria passar-se a gastar menos?
Não necessariamente, porque um dos graves problemas do sistema alimentar é que enquanto há 50 anos as famílias gastavam 50% do seu orçamento com a alimentação, hoje gastam bem menos. A grande distribuição teve aí um papel: reduziu em muito os custos, mas à custa de alguém.
Por isso diz que há falta de democracia no sistema alimentar?
Precisamente. A concentração passou a ser promovida como condição de sobrevivência nas cadeias alimentares para fazer chegar às prateleiras das grandes superfícies alimentos a um preço nunca antes visto.
Tem exemplos disso?
Cereais ou tudo o que é à base de cereais, a carne de porco. Há relações entre estas duas cadeias, uma fornece as rações que alimenta outra. Essa redução de preços foi conseguida tendo em conta um processo de concentração galopante: é preciso produzir mais, vender em mais quantidade, para que a margem cada vez menor possa manter o retorno relativamente aos investimentos efectuados. Isto gerou métodos mais intensivos de produção.
Veja-se o impacto que tem no ambiente e na saúde o uso de antibióticos nas produções animais (a indústria de produção de carne é a que mais consome antibióticos no mundo inteiro); a necessidade de transportar alimentos durante milhares de quilómetros em vez de comprar nos circuitos locais (e que significa a utilização de conservantes, estabilizantes e outros produtos químicos). Hoje, a indústria de aditivos é a que mais factura no conjunto das indústrias alimentares: não é o alimento produzido, mas os condicionantes químicos desse mesmo alimento. Obviamente que isto excluiu os pequenos e médios produtores de muitas cadeias de produção. Se se juntar a enorme degradação ambiental que tem feito...
“Os países precisam de recuperar a capacidade de se alimentarem”
“Os países precisam de recuperar a capacidade de se alimentarem”
Custa mais do que aquilo que se poupa no imediato?
Há uma série de externalidades ao sistema alimentar que têm um custo efectivo e estão a ser pagas pelos nossos impostos actuais e deixadas às gerações futuras a troco de poder comprar hoje a carne de frango ao preço que temos comprado.
Como se convence as pessoas a comprar mais caro hoje?
Não se faz a transição do sistema alimentar sem envolver todos os actores à volta da mesa, daí [a necessidade do] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Como é que isso é compatível com as leis de mercado e os acordos com a União Europeia (UE)?
Obviamente que terá que ter em conta o que vem da UE. Não podemos fazer tudo, mas não vamos dizer que não podemos fazer nada. Há uma margem de manobra que os estados têm relativamente às directrizes dos blocos em que se inserem. Quanto mais nos aproximamos do poder local, mais essa margem existe.
Por um lado, o sistema das grandes cadeias colmata algumas falhas, por outro não é democrático: é isso?
A alimentação barata não significa alimentação saudável. Mas a questão é como é que ofereço alimentação saudável ao maior número possível de cidadãos sem que isso comprometa os direitos de outro conjunto de cidadãos, os excluídos das cadeias produtivas. Tenho a certeza que em determinadas áreas a grande distribuição será a primeira interessada em trabalhar nesse sentido. Isto não é contra a grande distribuição mas é para trabalhar com ela, visando um sistema alimentar como um todo.
O melhor do Público no email
Não existe uma política pública de alimentação?
Não existe uma lei-quadro do direito humano à alimentação adequada. Entre outras matérias seria importante ter como princípio orientador o direito humano à alimentação adequada. Nessa perspectiva, as políticas são montadas em funções dos detentores de direitos que são os grupos mais vulneráveis. Isso muda a lógica com que olhamos para o problema. Deixa de ser uma lógica assistencialista. Portugal deveria ter uma integração das suas políticas sociais de tal forma que a alimentação tivesse um papel central. As pessoas têm que ter direito, através do seu trabalho, aos recursos necessários para se alimentarem. Uma política desta natureza não se implementa em dois anos, é um programa de média e longa duração.
Ler mais
Cultivar a terra para pertencer à terra
“Há uma situação de emergência nalguns estratos da população”
Há fome em Portugal?
Há, são situações muito contextualizadas. Mas a fome que existe em Portugal é a fome invisível — deficiência de micronutrientes, situação de subnutrição porque não se come aquilo que se devia comer, o que tem a ver com a capacidade de aceder a alimentos. Isso verifica-se sobretudo no grupo dos idosos, e sobretudo no interior. É uma clara violação do direito à alimentação adequada para esse grupo. Nos idosos porque têm menos rendimentos. E porque já não têm energia nem força para, normalmente, produzirem os seus alimentos. É o grupo com menor capacidade de reivindicar a superação dessa situação, porque grande parte já depende da assistência e da própria reforma que considera um favor. É um grupo com menor capacidade de mobilização, de cooperação entre eles próprios, de organização para tentar resolver os problemas.
É possível acabar com a fome?
É. A fome é uma questão política, não é porque não se produza o suficiente, não é porque haja calamidades naturais. A fome é uma questão de política pública: se houver vontade de acabar com a fome, acaba-se. Por exemplo, toda a gente via as imagens de famintos na Etiópia. Há seis anos estive na Etiópia e pude ver que as cooperativas de agricultores de etíopes produzem leite e têm fábricas que produzem iogurtes porque nos últimos anos houve uma política clara de fortalecer esses grupos mais vulneráveis. Um iogurte que compro produzido na Etiópia custa menos de um dólar, o importado custa 2 dólares.
22.11.16
Pobreza em Portugal: Presidente Marcelo evoca Bruto da Costa
in Rádio Vaticano
A luta contra a pobreza do antigo Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz falecido no passado dia 11 em Lisboa foi lembrada pelo Presidente da República.
A evocação foi efetuada por Marcelo Rebelo de Sousa no seminário ‘Lutar contra a Pobreza: a realidade e as propostas do setor social em Portugal’, organizado pela Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal na última sexta-feira, 18, no ISEG em Lisboa.
Na sua intervenção, e lembrando os 2 milhões de pobres que as estatísticas oficiais apontam em Portugal, o Chefe de Estado disse que o país precisa de uma nova “cultura cívica” que leve a ver no combate à pobreza um “desafio nacional”.
Por sua vez o padre Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, disse aos jornalistas que “não tem havido vontade política para enfrentar a pobreza”, num “desígnio nacional”.
De Lisboa, o nosso correspondente Domingos Pinto.
A luta contra a pobreza do antigo Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz falecido no passado dia 11 em Lisboa foi lembrada pelo Presidente da República.
A evocação foi efetuada por Marcelo Rebelo de Sousa no seminário ‘Lutar contra a Pobreza: a realidade e as propostas do setor social em Portugal’, organizado pela Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal na última sexta-feira, 18, no ISEG em Lisboa.
Na sua intervenção, e lembrando os 2 milhões de pobres que as estatísticas oficiais apontam em Portugal, o Chefe de Estado disse que o país precisa de uma nova “cultura cívica” que leve a ver no combate à pobreza um “desafio nacional”.
Por sua vez o padre Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, disse aos jornalistas que “não tem havido vontade política para enfrentar a pobreza”, num “desígnio nacional”.
De Lisboa, o nosso correspondente Domingos Pinto.
18.11.16
Presidente da República encerrou Seminário “Lutar contra a Pobreza”
in Presidência da República
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, à Sessão de Encerramento do Seminário: “Lutar contra a Pobreza: a realidade e as propostas do setor social em Portugal”.
À chegada ao ISEG, o Presidente da República foi recebido pelo Presidente da EAPN Portugal, Agostinho Jardim Moreira, pela Diretora Executiva da EAPN Portugal, Sandra Araújo e pelo Presidente do ISEG, Mário Caldeira, que iniciou a sessão com umas palavras de boas-vindas.
Antes da intervenção do Presidente da República, usou da palavra a investigadora sénior no CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, Ana Cardoso.
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, à Sessão de Encerramento do Seminário: “Lutar contra a Pobreza: a realidade e as propostas do setor social em Portugal”.
À chegada ao ISEG, o Presidente da República foi recebido pelo Presidente da EAPN Portugal, Agostinho Jardim Moreira, pela Diretora Executiva da EAPN Portugal, Sandra Araújo e pelo Presidente do ISEG, Mário Caldeira, que iniciou a sessão com umas palavras de boas-vindas.
Antes da intervenção do Presidente da República, usou da palavra a investigadora sénior no CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, Ana Cardoso.
3.11.16
Cascais vai ter 'padaria social' para combater a pobreza
in Notícias ao Minuto
Um novo projeto social no concelho de Cascais vai disponibilizar estágios para jovens com dificuldades financeiras numa padaria e um espaço de aprendizagem para crianças, combatendo o abandono escolar e a pobreza.
O projeto - centrado na Pão com História, loja de produção e venda ao público de pão gourmet - é da responsabilidade da Associação Pressley Ridge, que apresenta o espaço como uma "padaria social".
A diretora, Kátia Almeida, explicou que a junção das duas valências, comércio e educação, constitui um "negócio social" destinado a combater um problema que, "com a crise, começou a aumentar".
"Eu costumo dizer, meio a brincar, meio a sério, que fazer pão é um pretexto para conseguir atacar este problema da pobreza infantil. Queríamos ajudar as famílias através da criação de emprego e estimular as crianças que abandonam a escola e então pensámos 'porque não conjugar no mesmo espaço as duas coisas'?", contou Kátia Almeida à agência Lusa.
O objetivo, adiantou, é integrar na loja 30 estagiários (dos 15 aos 35 anos) ao longo do ano para depois serem lançados no mercado de trabalho. Os estágios de panificação e pastelaria são remunerados.
"Pensámos que se conseguíssemos estimular os miúdos para a empregabilidade íamos ajudar a resolver este problema. Uma das causas muito frequentes da pobreza é o abandono escolar. Assim, na padaria, vamos ter estagiários que vamos formar e ajudar a integrar no mercado de trabalho", descreveu.
Este centro de aprendizagens irá ter programas diferenciadores, apostando no desenvolvimento dos recursos pessoais e competências sociais dos jovens para contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho.
Haverá também um espaço de estimulação de aprendizagens dirigido a crianças, entre os 6 e os 12 anos, para promover uma maior ligação à escola, à comunidade e à família, e assim combater o abandono escolar.
Pretendendo posicionar-se como uma padaria economicamente sustentável e criadora de emprego, a iniciativa é apadrinhada pelo chef Rui Paula, que a apoia com uma receita especial e na inserção profissional de estagiários.
O projeto foi apoiado financeiramente por uma instituição bancária, através de um concurso no qual saíram vencedores
Um novo projeto social no concelho de Cascais vai disponibilizar estágios para jovens com dificuldades financeiras numa padaria e um espaço de aprendizagem para crianças, combatendo o abandono escolar e a pobreza.
O projeto - centrado na Pão com História, loja de produção e venda ao público de pão gourmet - é da responsabilidade da Associação Pressley Ridge, que apresenta o espaço como uma "padaria social".
A diretora, Kátia Almeida, explicou que a junção das duas valências, comércio e educação, constitui um "negócio social" destinado a combater um problema que, "com a crise, começou a aumentar".
"Eu costumo dizer, meio a brincar, meio a sério, que fazer pão é um pretexto para conseguir atacar este problema da pobreza infantil. Queríamos ajudar as famílias através da criação de emprego e estimular as crianças que abandonam a escola e então pensámos 'porque não conjugar no mesmo espaço as duas coisas'?", contou Kátia Almeida à agência Lusa.
O objetivo, adiantou, é integrar na loja 30 estagiários (dos 15 aos 35 anos) ao longo do ano para depois serem lançados no mercado de trabalho. Os estágios de panificação e pastelaria são remunerados.
"Pensámos que se conseguíssemos estimular os miúdos para a empregabilidade íamos ajudar a resolver este problema. Uma das causas muito frequentes da pobreza é o abandono escolar. Assim, na padaria, vamos ter estagiários que vamos formar e ajudar a integrar no mercado de trabalho", descreveu.
Este centro de aprendizagens irá ter programas diferenciadores, apostando no desenvolvimento dos recursos pessoais e competências sociais dos jovens para contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho.
Haverá também um espaço de estimulação de aprendizagens dirigido a crianças, entre os 6 e os 12 anos, para promover uma maior ligação à escola, à comunidade e à família, e assim combater o abandono escolar.
Pretendendo posicionar-se como uma padaria economicamente sustentável e criadora de emprego, a iniciativa é apadrinhada pelo chef Rui Paula, que a apoia com uma receita especial e na inserção profissional de estagiários.
O projeto foi apoiado financeiramente por uma instituição bancária, através de um concurso no qual saíram vencedores
Desemprego na zona euro bate mínimos de junho de 2011
in Notícias ao Minuto
As taxas de desemprego na zona euro e na União Europeia (UE) registaram em setembro novos mínimos desde, respetivamente, junho de 2011 e fevereiro de 2009, divulgou hoje o Eurostat.
Segundo o gabinete oficial de estatísticas da UE, na zona euro, a taxa de desemprego foi de 10,0%, estável face a agosto, mas abaixo dos 10,6% registados em setembro de 2015 e que se trata da menor taxa desde junho de 2011.
Já na UE, a taxa de desemprego foi, em setembro, de 8,5%, estável face a agosto mas abaixo dos 9,2% homólogos, o que representa um novo mínimo desde fevereiro de 2009.
As taxas de desemprego mais baixas foram registadas na República Checa (4,0%) e na Alemanha (4,1%), enquanto as mais altas se observaram na Grécia (23,2% em julho) e em Espanha (19,3%).
Em Portugal, o desemprego baixou para os 10,8%, face aos 10,9% de agosto e aos 12,4% homólogos.
Já a taxa do desemprego entre os jovens com menos de 25 anos foi de 20,3% na zona euro e de 18,2% na UE, contra, respetivamente, 22,2% e 20,0% em setembro de 2015.
A menor taxa de desemprego juvenil foi registada na Alemanha (6,8%) e as mais elevadas na Grécia (42,7% em julho), em Espanha (42,65) e Itália (37,1%).
Em Portugal, 26,5% dos jovens com menos de 25 anos estavam desempregados em setembro, abaixo dos 26,7% de agosto e dos 31,9% de setembro de 2015.
As taxas de desemprego na zona euro e na União Europeia (UE) registaram em setembro novos mínimos desde, respetivamente, junho de 2011 e fevereiro de 2009, divulgou hoje o Eurostat.
Segundo o gabinete oficial de estatísticas da UE, na zona euro, a taxa de desemprego foi de 10,0%, estável face a agosto, mas abaixo dos 10,6% registados em setembro de 2015 e que se trata da menor taxa desde junho de 2011.
Já na UE, a taxa de desemprego foi, em setembro, de 8,5%, estável face a agosto mas abaixo dos 9,2% homólogos, o que representa um novo mínimo desde fevereiro de 2009.
As taxas de desemprego mais baixas foram registadas na República Checa (4,0%) e na Alemanha (4,1%), enquanto as mais altas se observaram na Grécia (23,2% em julho) e em Espanha (19,3%).
Em Portugal, o desemprego baixou para os 10,8%, face aos 10,9% de agosto e aos 12,4% homólogos.
Já a taxa do desemprego entre os jovens com menos de 25 anos foi de 20,3% na zona euro e de 18,2% na UE, contra, respetivamente, 22,2% e 20,0% em setembro de 2015.
A menor taxa de desemprego juvenil foi registada na Alemanha (6,8%) e as mais elevadas na Grécia (42,7% em julho), em Espanha (42,65) e Itália (37,1%).
Em Portugal, 26,5% dos jovens com menos de 25 anos estavam desempregados em setembro, abaixo dos 26,7% de agosto e dos 31,9% de setembro de 2015.
Desemprego com tendência de descida em Agosto e Setembro
in TSF
Mantém-se uma tendência de descida do desemprego em Portugal. O INE aponta para uma taxa de 10,8% em Setembro.
Foi revista em baixa a taxa de desemprego no mês de Agosto para os 9,8%, em vez dos 11% inicialmente previstos pelo Instituto Nacional de Estatística.
Os números definitivos foram anunciados esta quarta-feira. O INE adianta também uma estimativa provisória para Setembro, mês em que a taxa de desemprego terá ficados nos 10,8%, menos 1,6% que em Setembro do ano passado.
O ministro das Finanças não esconde a satisfação com os números. No parlamento, em dia de discussão do Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno realçou que, pela primeira vez em cinco anos, há uma reduação dos números ao mesmo tempo que se verifica um aumento da população activa.
Mantém-se uma tendência de descida do desemprego em Portugal. O INE aponta para uma taxa de 10,8% em Setembro.
Foi revista em baixa a taxa de desemprego no mês de Agosto para os 9,8%, em vez dos 11% inicialmente previstos pelo Instituto Nacional de Estatística.
Os números definitivos foram anunciados esta quarta-feira. O INE adianta também uma estimativa provisória para Setembro, mês em que a taxa de desemprego terá ficados nos 10,8%, menos 1,6% que em Setembro do ano passado.
O ministro das Finanças não esconde a satisfação com os números. No parlamento, em dia de discussão do Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno realçou que, pela primeira vez em cinco anos, há uma reduação dos números ao mesmo tempo que se verifica um aumento da população activa.
Estado deixa sem prestações de desemprego perto de 352 mil desempregados
in o Observador
Estado português atribuiu cerca de 215 mil prestações de desemprego em agosto. Neste mês existiam 215.330 beneficiários de prestações de desemprego, menos 2.860 pessoas do que em julho.
Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos a julho, contabilizavam um total de 567,3 mil desempregados
O Estado português atribuiu cerca de 215 mil prestações de desemprego em agosto, deixando sem estes apoios perto de 352 mil desempregados, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa com base nos últimos dados oficiais disponíveis.
De acordo com os dados disponibilizados na página da Segurança Social, em agosto existiam 215.330 beneficiários de prestações de desemprego, menos 2.860 pessoas do que em julho e o equivalente a 38% do último número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (estimativas provisórias de julho).
Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos a julho, contabilizavam um total de 567,3 mil desempregados (mais 0,3% face ao valor definitivo de junho), com a taxa de desemprego a situar-se nos 11,1% (igual a junho).
Das prestações contabilizadas pela Segurança Social, 111.014 referem-se a mulheres e as restantes 104.316 dizem respeito a homens.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em agosto o valor médio de 457,31 euros, face aos 454,20 euros registados um ano antes.
Estado português atribuiu cerca de 215 mil prestações de desemprego em agosto. Neste mês existiam 215.330 beneficiários de prestações de desemprego, menos 2.860 pessoas do que em julho.
Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos a julho, contabilizavam um total de 567,3 mil desempregados
O Estado português atribuiu cerca de 215 mil prestações de desemprego em agosto, deixando sem estes apoios perto de 352 mil desempregados, de acordo com as contas feitas pela agência Lusa com base nos últimos dados oficiais disponíveis.
De acordo com os dados disponibilizados na página da Segurança Social, em agosto existiam 215.330 beneficiários de prestações de desemprego, menos 2.860 pessoas do que em julho e o equivalente a 38% do último número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (estimativas provisórias de julho).
Os últimos dados divulgados pelo INE, relativos a julho, contabilizavam um total de 567,3 mil desempregados (mais 0,3% face ao valor definitivo de junho), com a taxa de desemprego a situar-se nos 11,1% (igual a junho).
Das prestações contabilizadas pela Segurança Social, 111.014 referem-se a mulheres e as restantes 104.316 dizem respeito a homens.
Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego, prestações que atingiram em agosto o valor médio de 457,31 euros, face aos 454,20 euros registados um ano antes.
Trabalhadores mais jovens perderam um terço dos salários
Raquel Albuquerque, Ana Serra, in Expresso
Quanto se ganha em Portugal? É a terceira pergunta a que o estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: 2009-2014” vem dar resposta. Os trabalhadores mais jovens registaram a maior quebra no seu ganho salarial durante o período de crise. E há 29% de portugueses a ganharem menos de 700 euros por mês
Os trabalhadores mais jovens (com menos de 25 anois) viram-se perante uma perda de quase um terço (31%) dos seus salários mensais entre 2009 e 2014, a maior descida entre os restantes escalões etários e que está ligada ao mercado de trabalho. Essa quebra poderia ser “expectável” por serem trabalhadores em início de carreira, mas também pode refletir a “precariedade e vulnerabilidade” dos mais jovens em relação ao emprego, conclui o estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: 2009-2014”.
Estes números são apresentados num estudo coordenado por Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em matéria de desigualdades e pobreza, e apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). As conclusões principais são apresentadas no site “Portugal Desigual” (AQUI), feito numa parceria com o Expresso e com a SIC (que fez quatro reportagens, uma sobre cada pergunta, a passar durante esta semana).
Os dados mostram que a redução de 31% do ganho médio dos trabalhadores com menos de 25 anos foi quase cinco vezes maior do que a queda do que em média os portugueses ganham (-6,3%). Em causa estão todos os rendimentos obtidos através do trabalho, que inclui não só a remuneração de base, mas também horas extra, subsídio de férias ou prémios. “A forte queda do ganho dos trabalhadores mais jovens revela-se, assim, como a característica mais marcada das alterações ocorridas no mercado de trabalho em termos da idade dos seus participantes”, explica o estudo.
Porém, os autores acrescentam que essa queda também poderia ser “expectável”, tendo em conta que é neste escalão mais baixo que estão os trabalhadores em início da carreira e, por isso, com menos experiência profissional. “Pode igualmente corresponder à predominância de situações de precariedade e de vulnerabilidade no seio deste grupo quando comparado com os mais idosos.”
Se os trabalhadores com menos de 25 anos perderam 31% do seu ganho médio, os trabalhadores com 65 anos ou mais perderam 7,3%. Uma perda que, em termos relativos, fica próxima daquilo que os jovens entre os 25 e os 34 anos perderam (7,5%).
A desigualdade salarial não se fez sentir de maneira diferente apenas entre gerações. O espaço que separa os salários das mulheres e dos homens aumentou neste período, entre 2009 e 2014. Se em 2009 o ganho das mulheres correspondia a 84% dos homens, a proporção desceu para 77% para 2014.
E que peso teve a crise? “É sempre difícil essa avaliação, uma vez que os efeitos da crise são bastante complexos. O que sabemos é que em termos de remunerações de base e de remunerações em geral (incluindo os ganhos), tem havido oscilações de difícil interprestação, em sentidos diferentes no decurso dos últimos anos, que podem remeter para alterações meramente conjunturais”, responde Sara Falcão Casaca, professora no ISEG e ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade, sublinhando que o valor se mantém “elevado”.
Quase um terço ganha menos de €700 por mês
Este estudo faz ainda uma avaliação detalhada à desigualdade salarial em Portugal. E os números mostram que em 2009 um em cada cinco (20%) portugueses ganhava mensalmente menos de 700 euros pelo seu trabalho - mas a proporção aumentou. Quase um terço dos trabalhadores (29%) recebia menos de 700 euros por mês em 2014.
A sublinhar ainda o facto de haver uma maior proporção de trabalhadores pobres e de 8% de todos os trabalhadores por conta de outrem viverem abaixo do limiar de pobreza em 2014. Sem esquecer, no entanto, que fora do universo dos trabalhadores por conta de outrem ficam outras situações precárias no mercado de trabalho, como a falsa prestação de serviços, que não são contabilizados nestes números.
Quanto se ganha em Portugal? É a terceira pergunta a que o estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: 2009-2014” vem dar resposta. Os trabalhadores mais jovens registaram a maior quebra no seu ganho salarial durante o período de crise. E há 29% de portugueses a ganharem menos de 700 euros por mês
Os trabalhadores mais jovens (com menos de 25 anois) viram-se perante uma perda de quase um terço (31%) dos seus salários mensais entre 2009 e 2014, a maior descida entre os restantes escalões etários e que está ligada ao mercado de trabalho. Essa quebra poderia ser “expectável” por serem trabalhadores em início de carreira, mas também pode refletir a “precariedade e vulnerabilidade” dos mais jovens em relação ao emprego, conclui o estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: 2009-2014”.
Estes números são apresentados num estudo coordenado por Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em matéria de desigualdades e pobreza, e apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS). As conclusões principais são apresentadas no site “Portugal Desigual” (AQUI), feito numa parceria com o Expresso e com a SIC (que fez quatro reportagens, uma sobre cada pergunta, a passar durante esta semana).
Os dados mostram que a redução de 31% do ganho médio dos trabalhadores com menos de 25 anos foi quase cinco vezes maior do que a queda do que em média os portugueses ganham (-6,3%). Em causa estão todos os rendimentos obtidos através do trabalho, que inclui não só a remuneração de base, mas também horas extra, subsídio de férias ou prémios. “A forte queda do ganho dos trabalhadores mais jovens revela-se, assim, como a característica mais marcada das alterações ocorridas no mercado de trabalho em termos da idade dos seus participantes”, explica o estudo.
Porém, os autores acrescentam que essa queda também poderia ser “expectável”, tendo em conta que é neste escalão mais baixo que estão os trabalhadores em início da carreira e, por isso, com menos experiência profissional. “Pode igualmente corresponder à predominância de situações de precariedade e de vulnerabilidade no seio deste grupo quando comparado com os mais idosos.”
Se os trabalhadores com menos de 25 anos perderam 31% do seu ganho médio, os trabalhadores com 65 anos ou mais perderam 7,3%. Uma perda que, em termos relativos, fica próxima daquilo que os jovens entre os 25 e os 34 anos perderam (7,5%).
A desigualdade salarial não se fez sentir de maneira diferente apenas entre gerações. O espaço que separa os salários das mulheres e dos homens aumentou neste período, entre 2009 e 2014. Se em 2009 o ganho das mulheres correspondia a 84% dos homens, a proporção desceu para 77% para 2014.
E que peso teve a crise? “É sempre difícil essa avaliação, uma vez que os efeitos da crise são bastante complexos. O que sabemos é que em termos de remunerações de base e de remunerações em geral (incluindo os ganhos), tem havido oscilações de difícil interprestação, em sentidos diferentes no decurso dos últimos anos, que podem remeter para alterações meramente conjunturais”, responde Sara Falcão Casaca, professora no ISEG e ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade, sublinhando que o valor se mantém “elevado”.
Quase um terço ganha menos de €700 por mês
Este estudo faz ainda uma avaliação detalhada à desigualdade salarial em Portugal. E os números mostram que em 2009 um em cada cinco (20%) portugueses ganhava mensalmente menos de 700 euros pelo seu trabalho - mas a proporção aumentou. Quase um terço dos trabalhadores (29%) recebia menos de 700 euros por mês em 2014.
A sublinhar ainda o facto de haver uma maior proporção de trabalhadores pobres e de 8% de todos os trabalhadores por conta de outrem viverem abaixo do limiar de pobreza em 2014. Sem esquecer, no entanto, que fora do universo dos trabalhadores por conta de outrem ficam outras situações precárias no mercado de trabalho, como a falsa prestação de serviços, que não são contabilizados nestes números.
OE2017: Vieira da Silva promete reforço do sistema de proteção social
in IOL
"2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", garante ministro
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou, neste sábado, que o Orçamento do Estado para 2017 será de confirmação da defesa dos mínimos sociais e reforço da estabilidade do sistema de proteção social, prometendo combater a pobreza infantil.
Vamos continuar no caminho de defesa dos mínimos sociais, de reforço da estabilidade do sistema de proteção social. 2017 será um ano de confirmação desse caminho, que já em 2016 tem vindo a ser percorrido, de melhoria dos desequilíbrios financeiros da segurança social, de combate aos fenómenos da evasão e da fraude e de continuação da política de diferenciação daqueles que têm mais necessidade de apoio", respondeu Vieira da Silva, citado pela agência Lusa, quando questionado sobre o orçamento para o próximo ano na Segurança Social.
À margem da Universidade de Verão do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa, o ministro considerou que "uma política nem sempre tem de ser feita de grandes novidades", sendo neste caso uma "política segura, de continuidade, face a que foram as opções do Governo, de garantia de honrar os compromissos e de lutar pela estabilidade e pela sustentabilidade da Segurança Social".
Até ao final do ano teremos uma nova política orientada para as muito longas carreiras contributivas, queremos reforçar o papel das prestações sociais no combate à pobreza infantil", elencou ainda.
Durante o painel sobre "Segurança Social e democracia, os caminhos do Estado social", Vieira da Silva respondeu àqueles que "dizem que este Governo não está a produzir suficientes mudanças".
A primeira mudança que este Governo fez foi abandonar esse tipo de política [do executivo de Passos Coelho] de cortes nas pensões. E vai voltar a haver uma atualização nas pensões em função do crescimento económico e da inflação e vai haver um reforço das políticas sociais orientadas para o combate à pobreza e para o combate às desigualdades", recordou.
Segundo o governante, "há décadas que não há aumento da taxa contributiva", aproveitando para deixar mais uma crítica ao anterior executivo e direita.
Nos impostos nos anos de Gaspar, Portas, Coelho e Maria Luís conhecemos bem quantos aumentos houve nos impostos sobre os rendimentos das pessoas", disse.
Vieira da Silva defendeu ser "essencial que se recupere a base que, com essa taxa contributiva, garante recursos para a Segurança Social", admitindo que, apesar de ser uma "batalha dura, exigente", é decisiva para garantir a sustentabilidade do sistema.
Também durante o painel o governante tinha sido questionado sobre o próximo orçamento.
"O orçamento para 2017 é um orçamento que, como já foi dito pelo nosso primeiro-ministro, mantém e reforça um conjunto de opções que decorrem daquilo que foi o orçamento de 2016", afirmou.
Vieira da Silva recordou "a recuperação de um conjunto de mínimos sociais", dando os exemplos do complemento solidário, das atualizações no abono de família, da atualização das pensões, da recuperação salarial e a diminuição de alguns impostos diretos.
2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", prometeu.
Colocações e empregos no interior do país vão ser apoiados
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que as políticas ativas de emprego vão voltar a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, medidas em desenvolvimento no final do ano.
Vieira da Silva foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Notícias de que serão dados apoios financeiros aos desempregados que se mudem das grandes áreas urbanas para o interior do país, no âmbito das medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo no Conselho de Concertação Territorial.
As políticas ativas de emprego voltarão a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, zonas que tem mais carência de iniciativa económica. Isso já aconteceu no passado, não estava a acontecer no passado recente e já foi anunciado que voltará a ser um critério prioritário", explicou.
Em relação a prazos, o ministro antecipou que "do ponto de vista de políticas ativas de emprego elas estarão já em desenvolvimento no final deste ano, nos próximos meses".
Vieira da Silva detalhou ainda que será dirigido "um esforço mais forte para que se apoie a criação de emprego em zonas que carecem desses empregos" porque "o que é difícil é a criação de oportunidades em zonas onde elas existem menos".
O que o Estado pode fazer é, através dos instrumentos que tem, que são os apoios à contratação seja no domínio dos apoios financeiros seja no domínio por exemplo da Segurança Social, privilegiar para que os apoios que são concedidos sejam mais fortes para um emprego criado nessas regiões com carência de emprego do que um emprego criado noutra região do país", referiu.
O Governo vai analisar no início de outubro um conjunto de "155 medidas concretas" para valorizar o interior do país, de acordo com um relatório apresentado sexta-feira, revelou o ministro adjunto Eduardo Cabrita.
O relatório do Programa Nacional de Coesão Territorial foi elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada em março, e foi apresentado em Lisboa numa reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que teve a presença do primeiro-ministro, do ministro-adjunto, dos ministros das Finanças, da Economia, das Infraestruturas e do Ambiente, além de representantes dos municípios, das freguesias, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.
"2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", garante ministro
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou, neste sábado, que o Orçamento do Estado para 2017 será de confirmação da defesa dos mínimos sociais e reforço da estabilidade do sistema de proteção social, prometendo combater a pobreza infantil.
Vamos continuar no caminho de defesa dos mínimos sociais, de reforço da estabilidade do sistema de proteção social. 2017 será um ano de confirmação desse caminho, que já em 2016 tem vindo a ser percorrido, de melhoria dos desequilíbrios financeiros da segurança social, de combate aos fenómenos da evasão e da fraude e de continuação da política de diferenciação daqueles que têm mais necessidade de apoio", respondeu Vieira da Silva, citado pela agência Lusa, quando questionado sobre o orçamento para o próximo ano na Segurança Social.
À margem da Universidade de Verão do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa, o ministro considerou que "uma política nem sempre tem de ser feita de grandes novidades", sendo neste caso uma "política segura, de continuidade, face a que foram as opções do Governo, de garantia de honrar os compromissos e de lutar pela estabilidade e pela sustentabilidade da Segurança Social".
Até ao final do ano teremos uma nova política orientada para as muito longas carreiras contributivas, queremos reforçar o papel das prestações sociais no combate à pobreza infantil", elencou ainda.
Durante o painel sobre "Segurança Social e democracia, os caminhos do Estado social", Vieira da Silva respondeu àqueles que "dizem que este Governo não está a produzir suficientes mudanças".
A primeira mudança que este Governo fez foi abandonar esse tipo de política [do executivo de Passos Coelho] de cortes nas pensões. E vai voltar a haver uma atualização nas pensões em função do crescimento económico e da inflação e vai haver um reforço das políticas sociais orientadas para o combate à pobreza e para o combate às desigualdades", recordou.
Segundo o governante, "há décadas que não há aumento da taxa contributiva", aproveitando para deixar mais uma crítica ao anterior executivo e direita.
Nos impostos nos anos de Gaspar, Portas, Coelho e Maria Luís conhecemos bem quantos aumentos houve nos impostos sobre os rendimentos das pessoas", disse.
Vieira da Silva defendeu ser "essencial que se recupere a base que, com essa taxa contributiva, garante recursos para a Segurança Social", admitindo que, apesar de ser uma "batalha dura, exigente", é decisiva para garantir a sustentabilidade do sistema.
Também durante o painel o governante tinha sido questionado sobre o próximo orçamento.
"O orçamento para 2017 é um orçamento que, como já foi dito pelo nosso primeiro-ministro, mantém e reforça um conjunto de opções que decorrem daquilo que foi o orçamento de 2016", afirmou.
Vieira da Silva recordou "a recuperação de um conjunto de mínimos sociais", dando os exemplos do complemento solidário, das atualizações no abono de família, da atualização das pensões, da recuperação salarial e a diminuição de alguns impostos diretos.
2017, por natureza, reforçará essa política porque algumas delas foram parcelares ao longo de 2016, enquanto serão completas ao longo de 2017. Essa é uma dimensão crítica", prometeu.
Colocações e empregos no interior do país vão ser apoiados
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que as políticas ativas de emprego vão voltar a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, medidas em desenvolvimento no final do ano.
Vieira da Silva foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Notícias de que serão dados apoios financeiros aos desempregados que se mudem das grandes áreas urbanas para o interior do país, no âmbito das medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo no Conselho de Concertação Territorial.
As políticas ativas de emprego voltarão a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, zonas que tem mais carência de iniciativa económica. Isso já aconteceu no passado, não estava a acontecer no passado recente e já foi anunciado que voltará a ser um critério prioritário", explicou.
Em relação a prazos, o ministro antecipou que "do ponto de vista de políticas ativas de emprego elas estarão já em desenvolvimento no final deste ano, nos próximos meses".
Vieira da Silva detalhou ainda que será dirigido "um esforço mais forte para que se apoie a criação de emprego em zonas que carecem desses empregos" porque "o que é difícil é a criação de oportunidades em zonas onde elas existem menos".
O que o Estado pode fazer é, através dos instrumentos que tem, que são os apoios à contratação seja no domínio dos apoios financeiros seja no domínio por exemplo da Segurança Social, privilegiar para que os apoios que são concedidos sejam mais fortes para um emprego criado nessas regiões com carência de emprego do que um emprego criado noutra região do país", referiu.
O Governo vai analisar no início de outubro um conjunto de "155 medidas concretas" para valorizar o interior do país, de acordo com um relatório apresentado sexta-feira, revelou o ministro adjunto Eduardo Cabrita.
O relatório do Programa Nacional de Coesão Territorial foi elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), criada em março, e foi apresentado em Lisboa numa reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que teve a presença do primeiro-ministro, do ministro-adjunto, dos ministros das Finanças, da Economia, das Infraestruturas e do Ambiente, além de representantes dos municípios, das freguesias, das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.
Pobreza e desigualdade
Luís Valente Rosa, in Visão
Reflectindo sobre a definição dos conceitos
Tem-se falado bastante de pobreza e de desigualdade nestes últimos dias, dois conceitos muito oportunamente estudados e debatidos. Quero com isto dizer que não posso estar mais de acordo com a investigação nesta área. E digo área, no singular, porque, como explicarei adiante, a conceptualização da pobreza tem sido indissociável da da desigualdade.
No entanto, não acho que a actual definição dos conceitos esteja adequada a uma medição estatística própria do século XXI. Pelo contrário. Penso que se está a gerar a maior das confusões, tendo em conta as definições que somos pressionados a seguir por convenção estatística internacional. Assim, e apesar da ligação que existe entre os dois conceitos, vou começar por me referir à pobreza.
Para fins estatísticos, a definição convencionada de pobreza é relativa, e não absoluta. Ou seja, depende da desigualdade: eu sou pobre, ou não, consoante os meus concidadãos sejam ricos ou pobres. Suponhamos que a pessoa A, no país B, ganha 1.000 euros líquidos por mês. E que esse valor é suficiente para, tendo em conta o custo de vida nesse país, viver uma vida confortável (arrendar uma casa, pagar a comida e o vestuário, etc.). Pergunto aos meus leitores: essa pessoa é pobre? Os meus leitores responderão que sim, ou que não, consoante a sua opinião, mas há uma resposta que não se lembrarão de dar: depende. Pois é, mas depende. Se, no país B, a mediana dos rendimentos for de 600 euros líquidos por mês, a pessoa A não é pobre (pode até ser rica). Se a mediana for de 2.000 euros, a pessoa é pobre. O que significa que uma pessoa pode ser rica na Bulgária e pobre na Dinamarca ganhando precisamente o mesmo, para igual custo de vida (ou seja, em paridade de poder de compra). Isto entende-se? Acho que não. E a prova é esta: se todos os membros de uma população forem igualmente pobres, e morrerem todos à fome, não existe (estatisticamente) pobreza. Por isso, proponho que se usem outros indicadores, aliás já usados, como a «% de população sem capacidade para assegurar o pagamento de despesas inesperadas de valor próximo ao limiar da pobreza» ou a «taxa de privação material severa», indicadores que apresentam, para Portugal (2015), valores próximos da média europeia (41%, contra 39% da UE, e 9,6%, contra 9,1% da UE, respectivamente). Usando estes indicadores, deixaríamos de ter uma medição relativa, dependente da desigualdade, e passaríamos a ter uma medição absoluta.
Falemos agora da desigualdade. Se eu perguntar se a pobreza deve ser combatida, penso que todos dirão que sim. Mas se fizer a mesma pergunta para a desigualdade, as respostas vão ser diversas. O que significa que, com a desigualdade, a confusão não é de medição (o Índice de Gini cumpre a função). A dificuldade é não se distinguir a boa desigualdade da má desigualdade. Assim, tenta-se diminuir a desigualdade total, mantendo injustiça em relação à má e criando injustiça em relação à boa. Explico-me: a má desigualdade é a de partida, de origem, do berço. É inaceitável, mas todos convivem com ela em silêncio. Como se anula? Criando igualdade à partida. O que é muito difícil de fazer, pois teriam de se anular heranças e doações e teria de se retirar à família parte substancial da formação das crianças, substituindo-a por uma formação mais padronizada, da responsabilidade da escola (escola diferente da que temos, mas isso agora não vem ao caso). Se todos partissem para a vida activa em igualdade de oportunidades (fim da má desigualdade), toda a desigualdade posterior seria boa, pois resultaria do mérito e do desempenho de cada um, do seu esforço.
O problema é que o actual conceito mistura tudo e existem duas reacções igualmente desajustadas. A primeira é a dos que criticam a desigualdade e a riqueza em geral, acabando por defender tanto os preguiçosos e parasitas que não merecem ser defendidos, como os infelizes que nasceram colados às mais incríveis desvantagens da vida. A segunda é a dos que defendem a desigualdade e a riqueza em geral, acabando por defender tanto os que merecem, devido ao seu esforço e desempenho, como os privilegiados que já trazem a riqueza do berço e não fizeram nada para merecê-la.
Em suma, deveríamos defender que a desigualdade é boa entre o sujeito que não estuda e trabalha pouco e mal e o que estuda e trabalha muito e bem, mas é má (injusta) entre os que têm riqueza à partida, e todas as oportunidades para estudar mais, e os que não. É por estas razões que, se me perguntarem se eu sou a favor ou contra a existência de pobreza, eu respondo que sou contra. Mas se me perguntarem se eu sou a favor ou contra a desigualdade, eu pergunto: qual delas?
Reflectindo sobre a definição dos conceitos
Tem-se falado bastante de pobreza e de desigualdade nestes últimos dias, dois conceitos muito oportunamente estudados e debatidos. Quero com isto dizer que não posso estar mais de acordo com a investigação nesta área. E digo área, no singular, porque, como explicarei adiante, a conceptualização da pobreza tem sido indissociável da da desigualdade.
No entanto, não acho que a actual definição dos conceitos esteja adequada a uma medição estatística própria do século XXI. Pelo contrário. Penso que se está a gerar a maior das confusões, tendo em conta as definições que somos pressionados a seguir por convenção estatística internacional. Assim, e apesar da ligação que existe entre os dois conceitos, vou começar por me referir à pobreza.
Para fins estatísticos, a definição convencionada de pobreza é relativa, e não absoluta. Ou seja, depende da desigualdade: eu sou pobre, ou não, consoante os meus concidadãos sejam ricos ou pobres. Suponhamos que a pessoa A, no país B, ganha 1.000 euros líquidos por mês. E que esse valor é suficiente para, tendo em conta o custo de vida nesse país, viver uma vida confortável (arrendar uma casa, pagar a comida e o vestuário, etc.). Pergunto aos meus leitores: essa pessoa é pobre? Os meus leitores responderão que sim, ou que não, consoante a sua opinião, mas há uma resposta que não se lembrarão de dar: depende. Pois é, mas depende. Se, no país B, a mediana dos rendimentos for de 600 euros líquidos por mês, a pessoa A não é pobre (pode até ser rica). Se a mediana for de 2.000 euros, a pessoa é pobre. O que significa que uma pessoa pode ser rica na Bulgária e pobre na Dinamarca ganhando precisamente o mesmo, para igual custo de vida (ou seja, em paridade de poder de compra). Isto entende-se? Acho que não. E a prova é esta: se todos os membros de uma população forem igualmente pobres, e morrerem todos à fome, não existe (estatisticamente) pobreza. Por isso, proponho que se usem outros indicadores, aliás já usados, como a «% de população sem capacidade para assegurar o pagamento de despesas inesperadas de valor próximo ao limiar da pobreza» ou a «taxa de privação material severa», indicadores que apresentam, para Portugal (2015), valores próximos da média europeia (41%, contra 39% da UE, e 9,6%, contra 9,1% da UE, respectivamente). Usando estes indicadores, deixaríamos de ter uma medição relativa, dependente da desigualdade, e passaríamos a ter uma medição absoluta.
Falemos agora da desigualdade. Se eu perguntar se a pobreza deve ser combatida, penso que todos dirão que sim. Mas se fizer a mesma pergunta para a desigualdade, as respostas vão ser diversas. O que significa que, com a desigualdade, a confusão não é de medição (o Índice de Gini cumpre a função). A dificuldade é não se distinguir a boa desigualdade da má desigualdade. Assim, tenta-se diminuir a desigualdade total, mantendo injustiça em relação à má e criando injustiça em relação à boa. Explico-me: a má desigualdade é a de partida, de origem, do berço. É inaceitável, mas todos convivem com ela em silêncio. Como se anula? Criando igualdade à partida. O que é muito difícil de fazer, pois teriam de se anular heranças e doações e teria de se retirar à família parte substancial da formação das crianças, substituindo-a por uma formação mais padronizada, da responsabilidade da escola (escola diferente da que temos, mas isso agora não vem ao caso). Se todos partissem para a vida activa em igualdade de oportunidades (fim da má desigualdade), toda a desigualdade posterior seria boa, pois resultaria do mérito e do desempenho de cada um, do seu esforço.
O problema é que o actual conceito mistura tudo e existem duas reacções igualmente desajustadas. A primeira é a dos que criticam a desigualdade e a riqueza em geral, acabando por defender tanto os preguiçosos e parasitas que não merecem ser defendidos, como os infelizes que nasceram colados às mais incríveis desvantagens da vida. A segunda é a dos que defendem a desigualdade e a riqueza em geral, acabando por defender tanto os que merecem, devido ao seu esforço e desempenho, como os privilegiados que já trazem a riqueza do berço e não fizeram nada para merecê-la.
Em suma, deveríamos defender que a desigualdade é boa entre o sujeito que não estuda e trabalha pouco e mal e o que estuda e trabalha muito e bem, mas é má (injusta) entre os que têm riqueza à partida, e todas as oportunidades para estudar mais, e os que não. É por estas razões que, se me perguntarem se eu sou a favor ou contra a existência de pobreza, eu respondo que sou contra. Mas se me perguntarem se eu sou a favor ou contra a desigualdade, eu pergunto: qual delas?
Desmistificações: o seu a seu dono
Duarte Marques, in Expresso
Toda a ação provoca uma reação, tal como todas as políticas têm consequências de natureza diversa. Seguindo a mesma lógica, qualquer que tivesse sido o programa de ajustamento implementado na sequência do resgate da troika a Portugal, desencadeado pelo Partido Socialista, teria consequências não só para o país mas também para os portugueses. A esse propósito, surgiu a semana passada um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos intitulado “Desigualdade de rendimento e pobreza em Portugal – As consequências do sociais do programa de ajustamento”, coincidência ou não, na mesma semana em que o Bloco de Esquerda, sob o aplauso do Partido Socialista, afirmou que era preciso “perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”. Na prática, como já sabemos, o que o BE disse foi que para pagar os custos das reversões e da estagnação económica, verificado como consequência das reversões e a política económica do atual governo, era preciso "saquear" aqueles que acumulam mais poupança ou rendimentos.
Curiosamente, as primeiras leituras que foram feitas deste estudo da FFMS transmitiram a ideia que o “programa de ajustamento” incidiu sobretudo sobre as classes mais desfavorecidas, as faixas mais pobres da população, sendo que a conclusão “oficial” retirada do referido estudo tentou demonstrar que o governo anterior sacrificou as classes mais baixas para pagar os custos da crise e da bancarrota, deixando os mais ricos à margem deste esforço, o que de facto não é verdade.
Ora, lendo o estudo com atenção aos pormenores, chegamos facilmente à conclusão que não foi bem assim. Em primeiro lugar, e numa leitura inicial, verificamos que período do “ajustamento” exigido pelo memorando de entendimento é confundido com o período em que são tomadas as primeiras medidas de austeridade por José Sócrates. Para evitar que a memória nos atraiçoe é importante recordar as diferenças na austeridade entre 2009-2011 e 2012-2014. Senão vejamos:
1 - O estudo analisa a evolução dos rendimentos em Portugal no período de 2009 a 2014 (contrastando-o com o período precedente); o estudo tem como subtítulo as consequências sociais do programa de ajustamento, e é, assim, mistificador. Com efeito, o programa de ajustamento resulta de um Memorando de Entendimento assinado a 17 de maio de 2011, executado por um governo que começa a governar em 21 de junho desse ano, cujas medidas de austeridade específicas produzem efeitos a partir de 2012;
2- Se se trata de analisar “as consequências sociais do programa de ajustamento”, então dever-se-á situar o programa de ajustamento no seu correto enquadramento temporal: de 2012 inclusive a 2014. Antes do programa de ajustamento, até 2011 inclusive, há fortíssimas medidas de austeridade em vigor e a produzir efeitos, mas nada têm a ver com o programa de ajustamento, mas sim resultantes dos famosos PEC.
3- Se quisermos analisar a evolução dos rendimentos entre 2009 e 2014 e ao mesmo tempo estudar as consequências sociais do programa de ajustamento, devemos então decompor este período em dois subperíodos muito distintos: o período sob efeito das medidas de austeridade antes do MoU, de 2009 a 2011, e o período sob efeito das medidas de austeridade especificamente decorrentes do MoU, de 2012 a 2014 (na verdade ambos os períodos com responsabilidade do PS, o primeiro porque estava, a governar e segundo que resulta do MoU negociado e acordado pelo Governo do Partido Socialista); como se verá, não se trata apenas de dois períodos com contextos políticos relevantes para o objeto de análise muito diferentes: os efeitos sobre os rendimentos e a sua distribuição são muito diferentes também.
Seria útil que esta análise fosse feita, porque, ao que parece, (feita pela decomposição dos dois períodos atrás referidos) até 2011, terão sido as classes de rendimentos mais elevados as menos afetadas (os 20% mais «ricos»); só as classes de rendimentos mais elevados terão tido cortes inferiores à média; as restantes, incluindo as classes médias e as duas de rendimentos mais baixos, têm cortes superiores ou mesmo muito superiores à média; até 2011 a austeridade está claramente enviesada para favorecer as classes de rendimentos mais elevados, em detrimento das de rendimentos médios e baixos que são mais penalizadas.
Tudo isso muda, pelo menos parcialmente, a partir de 2012: a redução de rendimentos nas classes de menores rendimentos continua a ser muito elevada, mas é menos intensa do que até 2011; todas a classes médias passam a ter cortes de rendimentos muito inferiores à média; a classe de rendimentos mais elevados passa a ter um corte que é quase duplo da média.
A escolha do período, com inclusão do ano de 2014, e o subtítulo, que situa o objeto de estudo como sendo as consequências sociais do ajustamento são opções que acabam por mistificar por outra ordem de razões: como sabemos 2014 já não é um ano de redução dos rendimentos pois os rendimentos reais aumentam, se olharmos para a média do rendimento; de facto os rendimentos já aumentaram em 2013, e aceleraram em 2014.
Assim, na vigência do ajustamento, os rendimentos primeiro diminuíram mas depois aumentaram. Por qualquer razão, não sei qual, os autores não consideram relevante esse facto.
A terminar, e não menos importante do que tudo o resto, importa recordar a evolução de Portugal registada pelo mais unânime dos índices de avaliação das desigualdades das populações, o índice de Gini, no qual, apesar do período de ajustamento e austeridade, acabou por revelar uma evolução positiva de 0,3 % para as desigualdades no nosso país, como o próprio estudo acaba por confessar na sua conclusão.
Seria pois útil, e até verdadeiro serviço público, que esta análise entre os tais dois períodos fosse feita para que se acabassem com as dúvidas sobre quando e quem foi mais prejudicado ou protegido pelas medidas de austeridade. O seu a seu dono.
Toda a ação provoca uma reação, tal como todas as políticas têm consequências de natureza diversa. Seguindo a mesma lógica, qualquer que tivesse sido o programa de ajustamento implementado na sequência do resgate da troika a Portugal, desencadeado pelo Partido Socialista, teria consequências não só para o país mas também para os portugueses. A esse propósito, surgiu a semana passada um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos intitulado “Desigualdade de rendimento e pobreza em Portugal – As consequências do sociais do programa de ajustamento”, coincidência ou não, na mesma semana em que o Bloco de Esquerda, sob o aplauso do Partido Socialista, afirmou que era preciso “perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”. Na prática, como já sabemos, o que o BE disse foi que para pagar os custos das reversões e da estagnação económica, verificado como consequência das reversões e a política económica do atual governo, era preciso "saquear" aqueles que acumulam mais poupança ou rendimentos.
Curiosamente, as primeiras leituras que foram feitas deste estudo da FFMS transmitiram a ideia que o “programa de ajustamento” incidiu sobretudo sobre as classes mais desfavorecidas, as faixas mais pobres da população, sendo que a conclusão “oficial” retirada do referido estudo tentou demonstrar que o governo anterior sacrificou as classes mais baixas para pagar os custos da crise e da bancarrota, deixando os mais ricos à margem deste esforço, o que de facto não é verdade.
Ora, lendo o estudo com atenção aos pormenores, chegamos facilmente à conclusão que não foi bem assim. Em primeiro lugar, e numa leitura inicial, verificamos que período do “ajustamento” exigido pelo memorando de entendimento é confundido com o período em que são tomadas as primeiras medidas de austeridade por José Sócrates. Para evitar que a memória nos atraiçoe é importante recordar as diferenças na austeridade entre 2009-2011 e 2012-2014. Senão vejamos:
1 - O estudo analisa a evolução dos rendimentos em Portugal no período de 2009 a 2014 (contrastando-o com o período precedente); o estudo tem como subtítulo as consequências sociais do programa de ajustamento, e é, assim, mistificador. Com efeito, o programa de ajustamento resulta de um Memorando de Entendimento assinado a 17 de maio de 2011, executado por um governo que começa a governar em 21 de junho desse ano, cujas medidas de austeridade específicas produzem efeitos a partir de 2012;
2- Se se trata de analisar “as consequências sociais do programa de ajustamento”, então dever-se-á situar o programa de ajustamento no seu correto enquadramento temporal: de 2012 inclusive a 2014. Antes do programa de ajustamento, até 2011 inclusive, há fortíssimas medidas de austeridade em vigor e a produzir efeitos, mas nada têm a ver com o programa de ajustamento, mas sim resultantes dos famosos PEC.
3- Se quisermos analisar a evolução dos rendimentos entre 2009 e 2014 e ao mesmo tempo estudar as consequências sociais do programa de ajustamento, devemos então decompor este período em dois subperíodos muito distintos: o período sob efeito das medidas de austeridade antes do MoU, de 2009 a 2011, e o período sob efeito das medidas de austeridade especificamente decorrentes do MoU, de 2012 a 2014 (na verdade ambos os períodos com responsabilidade do PS, o primeiro porque estava, a governar e segundo que resulta do MoU negociado e acordado pelo Governo do Partido Socialista); como se verá, não se trata apenas de dois períodos com contextos políticos relevantes para o objeto de análise muito diferentes: os efeitos sobre os rendimentos e a sua distribuição são muito diferentes também.
Seria útil que esta análise fosse feita, porque, ao que parece, (feita pela decomposição dos dois períodos atrás referidos) até 2011, terão sido as classes de rendimentos mais elevados as menos afetadas (os 20% mais «ricos»); só as classes de rendimentos mais elevados terão tido cortes inferiores à média; as restantes, incluindo as classes médias e as duas de rendimentos mais baixos, têm cortes superiores ou mesmo muito superiores à média; até 2011 a austeridade está claramente enviesada para favorecer as classes de rendimentos mais elevados, em detrimento das de rendimentos médios e baixos que são mais penalizadas.
Tudo isso muda, pelo menos parcialmente, a partir de 2012: a redução de rendimentos nas classes de menores rendimentos continua a ser muito elevada, mas é menos intensa do que até 2011; todas a classes médias passam a ter cortes de rendimentos muito inferiores à média; a classe de rendimentos mais elevados passa a ter um corte que é quase duplo da média.
A escolha do período, com inclusão do ano de 2014, e o subtítulo, que situa o objeto de estudo como sendo as consequências sociais do ajustamento são opções que acabam por mistificar por outra ordem de razões: como sabemos 2014 já não é um ano de redução dos rendimentos pois os rendimentos reais aumentam, se olharmos para a média do rendimento; de facto os rendimentos já aumentaram em 2013, e aceleraram em 2014.
Assim, na vigência do ajustamento, os rendimentos primeiro diminuíram mas depois aumentaram. Por qualquer razão, não sei qual, os autores não consideram relevante esse facto.
A terminar, e não menos importante do que tudo o resto, importa recordar a evolução de Portugal registada pelo mais unânime dos índices de avaliação das desigualdades das populações, o índice de Gini, no qual, apesar do período de ajustamento e austeridade, acabou por revelar uma evolução positiva de 0,3 % para as desigualdades no nosso país, como o próprio estudo acaba por confessar na sua conclusão.
Seria pois útil, e até verdadeiro serviço público, que esta análise entre os tais dois períodos fosse feita para que se acabassem com as dúvidas sobre quando e quem foi mais prejudicado ou protegido pelas medidas de austeridade. O seu a seu dono.
Carlos Farinha Rodrigues: "Não me parece que um aumento nas pensões mínimas vá reduzir pobreza dos idosos"
Fernanda Câncio, in Diário de Notícias
Especialista em desigualdades, pobreza e exclusão, Carlos Farinha Rodrigues, defende condição de recursos nas medidas dirigidas aos idosos e melhoria do CSI. E diz que a proposta de BE e PCP não é eficaz
É autor de um estudo, em 2003, sobre o impacto das pensões mínimas - assim chamadas por corresponderem a valores mínimos fixados em função do número de anos de descontos, sendo compostas de uma parte correspondendo à pensão a que o beneficiário teria direito e outra que lhe é paga como "complemento social" - na redução da pobreza entre os idosos. Conhece algum estudo recente sobre o assunto?
Estudos recentes sobre pensões mínimas não há. Existe esse que fiz com o Miguel Gouveia que concluiu que só 31,25 % dos beneficiários das pensões mínimas eram pobres, e que portanto não é uma prestação adequada a lutar contra a pobreza nessa população.
Como pensa que se pode tornar essa luta mais eficaz?
Há dois aspetos a considerar. Primeiro, temos um sistema de pensões muito desigual. Há um lote muito grande de pensões muito baixas e vamos tendo pensões mesmo muito altas, porque temos já uma grande parte dos reformados que tiveram toda a sua vida ativa pós-1974 e, portanto, já com um sistema de Segurança Social estruturado a funcionar. Por outro lado, é verdade que continua a haver bolsas de pobreza muito grandes entre os idosos.
Essas bolsas de pobreza situam-se sobretudo nos idosos com mais de 75 anos a viver sós, de acordo com um estudo seu de 2013. Qual a melhor forma de chegar a esses idosos e retirá-los da pobreza?
A forma mais eficiente, no meu entender, são as medidas baseadas em condições de recursos. Isto independentemente de haver, que há, pensões de valores imoralmente baixos no nosso sistema. Mas sendo as pensões muito baixas, as pessoas que as recebem podem não ser pobres. E esses valores tão baixos podem corresponder a uma decisão racional das pessoas, que escolheram não descontar muito.
O complemento solidário para idosos [CSI], criado em 2005, tem condição de recursos e foi desenhado para ir ao encontro precisamente dos idosos que mesmo estando a receber uma pensão continuam pobres. Há alguma avaliação da sua eficácia?
Não conheço estudos de avaliação da eficácia do CSI. Mas assistimos nos últimos anos a uma diminuição muito grande da pobreza nos idosos, que era de 40% nos anos de 1990. Aliás, a taxa de pobreza nos idosos é já inferior à da maioria da população, embora tenha aumentado ligeiramente nos últimos anos para os quais há dados: teve uma descida sustentada entre 2006 e 2012, de 25,5% para 14,7%, e entre 2012 e 2014 subiu para 17,0%. Mas é bom não esquecer que esta descida da pobreza nos idosos se deve em parte ao facto de atualmente as pessoas que chegam a essa condição já terem trabalhado no pós-25 de Abril, o que faz que as reformas sejam maiores.
Já ouvi pessoas à esquerda do PS defender, em apoio ao aumento indiscriminado das pensões mínimas, que o complemento solidário para idosos foi um falhanço. Qual a sua opinião?
Não considero que tenha sido um falhanço nem nada que se pareça. Teve efeitos positivos. Mas esperaria que beneficiasse mais idosos. Ficou aquém do que eu esperava.
Porque acha que tal sucedeu?
Há alguma dificuldade dos idosos em aceder à medida, por causa do processo de candidatura, que podem achar complicado ou até desconhecer, por haver algum estigma associado à prestação e também porque a condição de recursos é muito exigente, inclui o rendimento dos filhos, que até podem não ter uma relação próxima com os pais. O que na minha opinião deveria ser feito para combater a pobreza que ainda persiste nos idosos é melhorar a medida, que tem no seu desenho exigências que dificultam muito o acesso. Continua a fazer falta uma visão integrada de algumas medidas de combate à pobreza.
O próprio sistema é confuso. Por exemplo, mesmo nas prestações com condição de recursos as exigências e os critérios são diferentes. Não faria sentido uma harmonização?
Pode haver situações em que se justifique alguma diferenciação. Por exemplo, no abono de família pode haver o objetivo de estimular a natalidade. Dito isto, existem diferenças na condição de recursos difíceis de explicar. Por exemplo, as que existem entre a pensão social [a que é paga a pessoas sem carreira contributiva, que não têm direito a pensão estatutária] e o CSI. É verdade que não são exatamente a mesma coisa, porque muitas vezes o idoso tem de passar pela pensão social para chegar ao CSI, mas na pensão social são consideradas só as pessoas que vivem com o idoso, enquanto no CSI são consideradas pessoas que não vivem com ele - os filhos - e que podem ter com ele uma relação muito ténue. Mas de facto faz sentido uma visão simplificadora. Fiz um estudo para a Gulbenkian que concluía com três recomendações: simplificação, harmonização e transparência. Isto além do aumento da eficácia e da redução do desperdício, que são fundamentais.
A propósito de desperdício, tem alguma ideia sobre que resultados poderia encontrar hoje com um estudo semelhante ao de há 13 anos sobre as pensões mínimas?
Não gosto de fazer futurologia. Mas com a própria alteração dos rendimentos dos pensionistas penso que é possível haver menos desperdício nas pensões mínimas. Por exemplo, uma das hipóteses que havia no estudo de 2003 era de que os comerciantes tendiam a fazer descontos muito baixos porque pensavam que iam ter o trespasse da loja. Hoje isso já não deve ter expressão. Mas não se sabe, por exemplo, quantas novas pensões mínimas há.
Não é estranho haver tão pouca informação sobre esta prestação, que tem tantos beneficiários e um custo tão significativo? Parece nunca mais ter havido um estudo após o que fez em 2013 com Miguel Gouveia.
Esse estudo teria de ser feito pela Segurança Social, que tem a informação toda. Não sei se o fez, mas se o fez não o divulga.
Existem, da parte do BE e do PCP, propostas de aumentos generalizado das pensões mínimas, com o PCP a propor dez euros/mês. Qual a sua opinião?
Direi que claramente o facto de ser uma medida que não tem em conta qualquer condição de recursos potencialmente faz que haja muitos idosos não pobres que vão beneficiar dela. Não se me afigura que esse aumento seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos.
Especialista em desigualdades, pobreza e exclusão, Carlos Farinha Rodrigues, defende condição de recursos nas medidas dirigidas aos idosos e melhoria do CSI. E diz que a proposta de BE e PCP não é eficaz
É autor de um estudo, em 2003, sobre o impacto das pensões mínimas - assim chamadas por corresponderem a valores mínimos fixados em função do número de anos de descontos, sendo compostas de uma parte correspondendo à pensão a que o beneficiário teria direito e outra que lhe é paga como "complemento social" - na redução da pobreza entre os idosos. Conhece algum estudo recente sobre o assunto?
Estudos recentes sobre pensões mínimas não há. Existe esse que fiz com o Miguel Gouveia que concluiu que só 31,25 % dos beneficiários das pensões mínimas eram pobres, e que portanto não é uma prestação adequada a lutar contra a pobreza nessa população.
Como pensa que se pode tornar essa luta mais eficaz?
Há dois aspetos a considerar. Primeiro, temos um sistema de pensões muito desigual. Há um lote muito grande de pensões muito baixas e vamos tendo pensões mesmo muito altas, porque temos já uma grande parte dos reformados que tiveram toda a sua vida ativa pós-1974 e, portanto, já com um sistema de Segurança Social estruturado a funcionar. Por outro lado, é verdade que continua a haver bolsas de pobreza muito grandes entre os idosos.
Essas bolsas de pobreza situam-se sobretudo nos idosos com mais de 75 anos a viver sós, de acordo com um estudo seu de 2013. Qual a melhor forma de chegar a esses idosos e retirá-los da pobreza?
A forma mais eficiente, no meu entender, são as medidas baseadas em condições de recursos. Isto independentemente de haver, que há, pensões de valores imoralmente baixos no nosso sistema. Mas sendo as pensões muito baixas, as pessoas que as recebem podem não ser pobres. E esses valores tão baixos podem corresponder a uma decisão racional das pessoas, que escolheram não descontar muito.
O complemento solidário para idosos [CSI], criado em 2005, tem condição de recursos e foi desenhado para ir ao encontro precisamente dos idosos que mesmo estando a receber uma pensão continuam pobres. Há alguma avaliação da sua eficácia?
Não conheço estudos de avaliação da eficácia do CSI. Mas assistimos nos últimos anos a uma diminuição muito grande da pobreza nos idosos, que era de 40% nos anos de 1990. Aliás, a taxa de pobreza nos idosos é já inferior à da maioria da população, embora tenha aumentado ligeiramente nos últimos anos para os quais há dados: teve uma descida sustentada entre 2006 e 2012, de 25,5% para 14,7%, e entre 2012 e 2014 subiu para 17,0%. Mas é bom não esquecer que esta descida da pobreza nos idosos se deve em parte ao facto de atualmente as pessoas que chegam a essa condição já terem trabalhado no pós-25 de Abril, o que faz que as reformas sejam maiores.
Já ouvi pessoas à esquerda do PS defender, em apoio ao aumento indiscriminado das pensões mínimas, que o complemento solidário para idosos foi um falhanço. Qual a sua opinião?
Não considero que tenha sido um falhanço nem nada que se pareça. Teve efeitos positivos. Mas esperaria que beneficiasse mais idosos. Ficou aquém do que eu esperava.
Porque acha que tal sucedeu?
Há alguma dificuldade dos idosos em aceder à medida, por causa do processo de candidatura, que podem achar complicado ou até desconhecer, por haver algum estigma associado à prestação e também porque a condição de recursos é muito exigente, inclui o rendimento dos filhos, que até podem não ter uma relação próxima com os pais. O que na minha opinião deveria ser feito para combater a pobreza que ainda persiste nos idosos é melhorar a medida, que tem no seu desenho exigências que dificultam muito o acesso. Continua a fazer falta uma visão integrada de algumas medidas de combate à pobreza.
O próprio sistema é confuso. Por exemplo, mesmo nas prestações com condição de recursos as exigências e os critérios são diferentes. Não faria sentido uma harmonização?
Pode haver situações em que se justifique alguma diferenciação. Por exemplo, no abono de família pode haver o objetivo de estimular a natalidade. Dito isto, existem diferenças na condição de recursos difíceis de explicar. Por exemplo, as que existem entre a pensão social [a que é paga a pessoas sem carreira contributiva, que não têm direito a pensão estatutária] e o CSI. É verdade que não são exatamente a mesma coisa, porque muitas vezes o idoso tem de passar pela pensão social para chegar ao CSI, mas na pensão social são consideradas só as pessoas que vivem com o idoso, enquanto no CSI são consideradas pessoas que não vivem com ele - os filhos - e que podem ter com ele uma relação muito ténue. Mas de facto faz sentido uma visão simplificadora. Fiz um estudo para a Gulbenkian que concluía com três recomendações: simplificação, harmonização e transparência. Isto além do aumento da eficácia e da redução do desperdício, que são fundamentais.
A propósito de desperdício, tem alguma ideia sobre que resultados poderia encontrar hoje com um estudo semelhante ao de há 13 anos sobre as pensões mínimas?
Não gosto de fazer futurologia. Mas com a própria alteração dos rendimentos dos pensionistas penso que é possível haver menos desperdício nas pensões mínimas. Por exemplo, uma das hipóteses que havia no estudo de 2003 era de que os comerciantes tendiam a fazer descontos muito baixos porque pensavam que iam ter o trespasse da loja. Hoje isso já não deve ter expressão. Mas não se sabe, por exemplo, quantas novas pensões mínimas há.
Não é estranho haver tão pouca informação sobre esta prestação, que tem tantos beneficiários e um custo tão significativo? Parece nunca mais ter havido um estudo após o que fez em 2013 com Miguel Gouveia.
Esse estudo teria de ser feito pela Segurança Social, que tem a informação toda. Não sei se o fez, mas se o fez não o divulga.
Existem, da parte do BE e do PCP, propostas de aumentos generalizado das pensões mínimas, com o PCP a propor dez euros/mês. Qual a sua opinião?
Direi que claramente o facto de ser uma medida que não tem em conta qualquer condição de recursos potencialmente faz que haja muitos idosos não pobres que vão beneficiar dela. Não se me afigura que esse aumento seja o tipo de medida que vai reduzir a pobreza dos idosos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
