Comércio desleal deu azo a 4500 denúncias

in Jornal de Notícias

Deco destaca as comunicações electrónicas e o transporte aéreo

Entre Abril de 2008 e Dezembro último, a Deco recebeu cerca de 4500 reclamações de práticas comerciais desleais. O comércio, as comunicações electrónicas, o sector financeiro e o transporte aéreo são os "campeões" das denúncias do consumidor.

Ainda se lembra da polémica dos arredondamentos nas taxas de juro praticadas pelos bancos? Esse é um exemplo de prática comercial desleal, já resolvida por via legal. Em conjunto com oito associações de consumidores europeias, a Deco apresentou uma candidatura junto da Comissão Europeia para observar e registar as práticas comerciais desleais. No caso português, o decreto-lei n.º 57/2008, de 28 de Março, regula estas práticas.

O resultado está à vista e, em muitos casos, as conclusões não se aplicam só a Portugal. O facto de a velocidade de Internet real ser menos de metade da publicitada pelas empresas de comunicações electrónicas foi das situações mais comuns encontradas pela Deco.

"Algumas companhias aéreas são pouco transparentes a publicitar o preço das viagens, nomeadamente quanto a taxas e suplementos. Há falsos preços de viagens à venda na Internet. Por outro lado, nas vendas porta-a-porta, também há práticas desleais. Outra situação prende-se com recurso a brindes para aliciar as pessoas a ir a uma demonstração cuja finalidade é a venda de determinados produtos. São situações em que as pessoas são praticamente coagidas a comprar", exemplifica Paulo Fonseca, técnico da Deco.

Falta de fiscalização e sanções ténues levam o comerciante prevaricador a pensar se não valerá a pena a prática comercial desleal. A Deco alerta ainda para as falhas na legislação. "Exigir que as pessoas estejam esclarecidas não faz sentido porque os mais visados pelas práticas comerciais desleais são os menos preparados", afirma.