Empresas devem 1259€ a cada trabalhador

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Inspecção apurou dívida de 15 milhões a mais de 12 mil pessoas

As empresas fiscalizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT, a antiga Inspecção), no ano passado, deviam 15,4 milhões de euros a mais de 12 mil trabalhadores. Em causa estavam, por exemplo, salários ou subsídios em atraso.

Num ano de crise como 2009, o número de trabalhadores com remunerações em atraso disparou 40%, passando de menos de nove mil para mais de 12 mil. O mesmo aconteceu ao valor em dívida, que subiu de 11,2 milhões para 15,4 milhões de euros, dos quais seis milhões já foram pagos, segundo o inspector-geral de trabalho, Paulo Morgado de Carvalho. No ano passado, em média, cada trabalhador tinha a receber 1259 euros.

A este valor acresce a dívida à Segurança Social, de 4,3 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais já saldados. A construção civil e as artes gráficas foram os maiores devedores.

Além de ter encontrados pessoas com dinheiro a haver das empresas, a ACT também detectou 5631 trabalhadores em situação irregular. Trata-se de pessoas com contrato a prazo ou temporário mas que desempenham funções permanentes e que, portanto, deviam estar nos quadros da empresa; ou falsos recibos verdes ou, ainda, pessoas que trabalham "por baixo da mesa".

A ACT oficializa a irregularidade encontrada, mas, se a empresa não tomar a iniciativa de a solucionar, resta ao trabalhador recorrer a tribunal, podendo usar o parecer da inspecção como argumento a seu favor.

Ainda em matéria de irregularidade, o incumprimento do tempo de trabalho continua a ser, de longe, o maior problema laboral detectado pela entidade dirigida por Paulo Morgado de Carvalho. Em causa estão, por exemplo, jornadas de trabalho mais longas do que as permitidas por lei.

Crimes quase duplicam

Os fechos ilegais de empresas foram quase metade dos 113 crimes detectados nas mais de 80 mil visitas feitas pela Autoridade das Condições no Trabalho, no ano passado. "Encontramos muitas situações de encerramentos ilícitos, numa tentativa de obviar a que trabalhadores e Estado recebam os seus direitos", disse. Além disso, foram encontrados casos de "lock out", em que os donos da empresa a fecham portas temporariamente, mas sem cumprir as obrigações legais, e de retenção ilegal de salários, entre outros.

Refira-se que foi na indústria do vestuário e confecção, situada sobretudo na Região Norte, que a ACT encontrou maior número de crimes - 27 no total (em segundo lugar aparece a construção civil).

Além dos crimes propriamente ditos, a ACT passou mais de 500 contra-ordenações nas inspecções feitas as empresas consideradas em crise e mais de metade disse respeito a erros cometidos durante a comunicação de despedimento ou o processo de extinção de posto de trabalho.

O inspector-geral não liga directamente a duplicação das participações criminais à crise económica, uma vez que só no final de 2008 começou a inspeccionar todas as empresas encerradas ou com despedimentos colectivos.