Mais de 12 mil trabalhadores afectados com salários em atraso só no ano passado

Por Raquel Martins, in Jornal Público

Os inspectores do Trabalho detectaram uma dívida de 15,3 milhões de euros aos trabalhadores, mais 4,1 milhões do que em 2008

Recursos da ACT

Há cada vez mais trabalhadores com salários em atraso ou que estão a receber abaixo do que a lei estabelece. No ano passado, com a crise económica ainda no auge, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou 12.222 pessoas nessa situação, mais 38 por cento do que em 2008.

De acordo com o balanço da actividade de 2009 ontem apresentado pela ACT, as empresas deviam 15,3 milhões de euros aos trabalhadores, mais 4,1 milhões do que no ano anterior. Isto significa que, em média, cada pessoa estava em risco de perder ou perdeu 1260 euros.

A estas dívidas há ainda que somar os 4,5 milhões de euros que não entraram nos cofres da Segurança Social, porque as empresas não fizeram os respectivos descontos ou tinham trabalhadores sub-declarados. Mas ao contrário do que seria de esperar, já que em situações de crise as empresas tendem a adiar os seus compromissos fiscais, os montantes em falta encontrados pelos inspectores sofreram uma quebra de 6,4 por cento por cento entre 2008 e 2009.

Além dos salários em atraso foram detectadas outras irregularidades, nomeadamente falsas prestações de serviço ou contratos a termo ilegais. O presidente da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, realçou que, "graças à acção dos inspectores, foram regularizados 5362 trabalhadores", mais uma centena do que no ano precedente.

A maioria dos trabalhadores que viu a sua situação laboral normalizada estava com contrato a termo ilegal (4243) ou era invisível aos olhos do fisco e da Segurança Social (940). Os inspectores detectaram também 326 falsos recibos verdes e 122 trabalhadores temporários, que acabaram por ser integrados nos quadros.

Pagamento voluntário

Ao longo do ano passado, a ACT visitou 71 mil locais de trabalho e as coimas aplicadas aumentaram ligeiramente. O valor mínimo chegou aos 18,7 milhões de euros, dois por cento superior ao aplicado em 2008, mas trata-se de um valor meramente indicativo, já que a multa varia consoante a culpa do infractor e o volume de negócios da empresa.

E como todos os anos, há empresas que recorrem. No ano passado houve 1200 contestações judiciais às decisões da ACT e foram abertos 5200 processos de execução de coimas que não foram pagas.

Mas ao mesmo tempo, e na sequência da entrada em vigor do novo regime da contra-ordenações laborais, Paulo Morgado de Carvalho destacou que mais de sete mil empresas decidiram pagar as coimas voluntariamente, beneficiando de uma redução de 25 por cento.

Mais práticas criminais

Da actividade de 2009 ressalta ainda o aumento significativo das participações ao Ministério Público. Os inspectores do Trabalho detectaram indícios criminais em 113 empresas - em 2008 tinham sido 59 -, principalmente na indústria do vestuário, construção civil e hotelaria.

Mais de metade das participações feitas (64) dizem respeito a empresas que encerraram ou reduziram a actividade devido à crise económica. Entre estas, a A ACT deu conta de 53 encerramentos ilícitos, cinco lock-out (encerramento empresa por decisão unilateral do empregador), entre outros crimes laborais; a maior parte dos indícios foram detectados em micro e pequenas empresas.

Desde Outubro de 2008, A ACT tem vindo a acompanhar 1629 empresas problemáticas. "Temos uma actividade planificada, mas confrontados com empresas que encerram de um dia para o outro ou que fazem despedimentos colectivos sem cumprirem os requisitos tivemos que reagir", justifica o presidente do organismo.