CAMPANHA SOBRE DIREITO À HABITAÇÃO CHEGA À RIBEIRA BRAVA

Hélder Teixeira, in Jornal da Madeira

O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava recebeu hoje o Núcleo Regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) que está a sensibilizar os autarcas para o direito à habitação condigna.

Na ocasião, Ricardo Nascimento recebeu das mãos de Licínia Freitas um tijolo com a inscrição do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa para recordar que todos os cidadãos têm direito a uma habitação.

Esta ação insere-se na campanha nacional levada a cabo pela EAPN Portugal para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, celebrado a 17 de Outubro.

Segundo Licínia Freitas, o objetivo desta ação simbólica é “reconhecer o papel das autarquias como importantes parceiros nesta temática da habitação, agradecer o trabalho que têm vindo a desenvolver e apelar para que se continue a fazer mais obras e para que esta temática seja uma prioridade na agenda” dos autarcas.

Nascimento congratula-se com o facto de haver várias entidades e associações a olhar para a questão da pobreza de uma forma interventiva e reconhece que o concelho apresenta algumas carências habitacionais que estão a ser acompanhadas pela autarquia.

Ciente de que a habitação sempre foi uma das principais preocupações do seu executivo, recordou que a Câmara Municipal aprovou, há três anos, o Regulamento de Apoio às Habitações de Famílias Carenciadas e aguarda o parecer prévio do IRU para a implementação da Estratégia Local para Habitação que vai permitir dar algumas respostas a carências habitacionais.

O objetivo da EAPN é “passar por todas as câmaras municipais da Região e do país, esperando que esta campanha tenha alguma visibilidade e que todos os municípios se juntem a nós na luta por habitações condignas e chamem a si essa responsabilidade que acaba por ser uma responsabilidade partilhada”, argumenta Licínia Faria.

A Rede Europeia Anti-Pobreza está há 30 anos em Portugal e chegou à Madeira em dezembro de 2018, onde tem feito um trabalho “positivo” no combate à pobreza, através do desenvolvimento de diagnósticos, levantamento de necessidades efetivas e promoção de formações. Atua em várias áreas sociais, quer seja no acesso à habitação, à saúde, à educação ou a bens essenciais.

Sem dados concretos sobre os índices de pobreza na Madeira, Licínia Freitas diz que a pandemia criou novos focos de pobreza e novas situações de carência, sobretudo na classe média.