Estudo sobre os estudantes do ensino superior mostra que aqueles que são oriundos de meios mais desfavorecidos continuam a ser segregados no acesso aos cursos que garantem mais emprego e remuneração. E que, por isso, o seu meio de origem acaba por ditar muito do que poderá ser a sua vida.
Tantas voltas e reviravoltas tem dado a educação em Portugal e, no entanto, é o meio de origem dos estudantes que continua a ditar muito do que acontece durante o seu percurso escolar e na vida que vem depois. É o que mostra um novo estudo centrado no ensino superior, que será apresentado nesta segunda-feira pelo Edulog, um think tank sobre educação criado pela Fundação Belmiro de Azevedo.
Milhares de candidatos desistem após falhar a primeira fase do concurso de acesso
É certo que que hoje muitos mais jovens, de meios socioeconómicos diversos, têm acesso à educação. Basta ver o que acontece precisamente no ensino superior: em 1970, o número de estudantes inscritos rondava os 50 mil, enquanto em 2020 estava quase em 400 mil. Só que esta expansão “não tem sido sinónimo de eliminação de desigualdades, que são visíveis no momento do acesso, e se estendem às decisões de permanência e de abandono e continuam presentes no mercado de trabalho”, como se constata no estudo Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior.
Com base numa amostra de trabalho composta por dados relativos a “777 cursos de licenciatura e mestrado integrado oferecidos por instituições públicas portuguesas”, os autores deste estudo confirmam “que os estudantes provenientes de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior, sendo mais provável que frequentem um instituto politécnico do que uma universidade”.
Esta análise baseia-se na informação relativa às habilitações escolares dos pais e à percentagem de estudantes com bolsas da acção social, pode-se constatar que, em 2017/2018, 40% dos alunos inscritos, pela primeira vez, no 1.º ano das universidades públicas tinham mães com ensino superior e que, do total, 27,7% eram bolseiros. Entre os que entraram em instituições do ensino politécnico, a situação inverte-se com menos alunos cujas mães têm ensino superior (22,8%) e mais na situação de bolseiros (37,3%).
No total dos estudantes que entraram no ensino superior, os que têm bolsas da acção social (14.185) representam cerca de 32%. Uma das principais condições para se ser beneficiário de uma bolsa diz respeito ao rendimento disponível das famílias. Com a revisão efectuada em 2021, têm direito a este apoio os estudantes com agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 8.962€, o que representa um valor por mês inferior ao actual salário mínimo nacional.
Mais desemprego
Mas quais as razões para se considerar que os alunos “de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior” por terem mais probabilidades de entrar no ensino politécnico? Concluem os autores do estudo que este primeiro afunilamento vai reflectir-se no que irá acontecer na transição para o mercado de trabalho: “Em média, os diplomados de cursos universitários experimentam menor propensão ao desemprego, não se concretizando a expectativa de que os diplomados de cursos vocacionais teriam uma transição mais fácil para o mercado de trabalho.”
Só que as licenciaturas oferecidas por instituições politécnicas públicas apresentavam, em 2018, “uma propensão ao desemprego de 4,5% contra 3,1% nas licenciaturas oferecidas pelas universidades”. Indo um pouco mais fundo, volta a emergir a mesma “condenação” de partida: “Ao contrário das universidades, os institutos politécnicos recebem estudantes de contextos socioeconómicos mais diversos. A maior propensão ao desemprego dos seus diplomados é um reflexo das desigualdades já existentes no momento do acesso, e não tanto uma falha do ensino politécnico no cumprimento da sua missão vocacional.”
O que leva a esta conclusão: “Os estudantes de contextos desfavorecidos enfrentam maior risco de desemprego, sugerindo que o ensino superior pode nem sempre cumprir o seu papel de promotor da mobilidade social.”
Voltando ao momento do acesso ao superior soma-se o peso que as notas obtidas no ensino secundário e nos exames nacionais têm nas escolhas dos cursos e instituições. Ora estas classificações estão “fortemente correlacionadas” com o contexto família, levando a que sejam geralmente os alunos de meios favorecidos a conseguirem as “melhores notas de candidatura” e poderem assim “candidatar-se aos cursos mais selectivos”, que são também os que oferecem mais possibilidade de emprego, de carreira e remunerações mais elevadas.
Aumentar
Veja-se por exemplos o que se passa com os cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), entendidos como a área de ponta dos dias de hoje. A percentagem de estudantes com apoios sociais nestes cursos ronda os 26% contra 34% em outros cursos. E de novo existem repercussões no futuro: “Na comparação dos retornos no mercado de trabalho dos diplomados nas áreas CTEM com os retornos das restantes áreas, as primeiras estão em vantagem.”
Abandono é maior entre os mais carenciados
Pelo caminho, existem outros riscos. Como o de não se chegar sequer a concluir o ensino superior. E lá vamos ao mesmo: “Quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico dos estudantes, maior é a taxa de abandono.”
Olhando para as taxas de abandono nos politécnicos e nas universidades constata-se que esta é sempre superior nos primeiros. No ensino politécnico oscilou entre 9,4% e 8,8% entre 2016/2017 e 2019/2020, enquanto no universitário variou entre 7,5% e 8,1%.
Para as “elevadas taxas de abandono” registadas em Portugal contribuem não só o contexto familiar de cada estudante, mas também “as condições socioeconómicas do país”. Em média, a contribuição das famílias portuguesa tem representado 32% do custo total do ensino superior, enquanto na União Europeia se situa nos 14%, devido em grande parte ao peso do financiamento público nesta despesa, sob a forma de bolsas ou de outros apoios.
O Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
Ora, em Portugal, as bolsas são “atribuídas apenas a estudantes cujo rendimento familiar per capita é próximo do salário mínimo, o que coloca numa situação de não elegibilidade para bolsa muitos estudantes de baixos rendimentos”.
Bolsas só para poucos dos que precisam
Os dados existentes dão conta de que “a percentagem de bolseiros [num curso ou instituição] não tem um efeito significativo sobre o abandono”. Falta o resto, que é muito. “Atendendo a que os estudantes com bolsa poderão estar mais protegidos de situações de abandono, ficam desprotegidos muitos estudantes que, tendo-se candidatado a bolsa, viram o seu pedido recusado”, alertam. Apenas um exemplo: em 2020/2021, a percentagem de pedidos a bolsa não aprovados “posicionou-se em 29%”.
Existem outros vectores que podem explicar “o facto de os estudantes de contextos desfavorecidos abandonarem mais” o ensino superior do que os seus colegas de meios mais favorecidos. Por exemplo, “poderão ser demovidos de escolher cursos e instituições afastadas da residência dos pais por incapacidade de suportar os custos de mobilidade e o nível de vida em algumas cidades”.
Tendo por base este pacote de exclusão, o estudo do Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
A última revisão do regulamento das bolsas ocorreu este ano e traduziu-se num aumento de 878 euros per capita no rendimento elegível para a atribuição deste apoio social, o que segundo o Governo terá permitido “aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano lectivo transacto para aproximadamente 80 mil”.
Actualização às 19h26: corrige a percentagem de bolsas não aprovadas, que foi 29% e não 71%. A alteração decorre do facto de o próprio estudo ter trocado os indicadores de bolsas deferidas e indeferidas, como reconhecem os autores do mesmo.
