A DECO INFORMA: “Comissão Europeia de olhos postos na pobreza energética”

in Região Sul

A DECO tem vindo a acompanhar todo o processo de transição energética dos consumidores tanto a nível nacional como a nível europeu, antecipando algumas dificuldades nesta mudança face aos atuais fatores que diretamente afetam este setor, entre eles a subida de preço das emissões carbónicas, o aumento da procura de gás, a recuperação económica e o atraso na manutenção das infraestruturas durante a pandemia.

No passado dia 13 de Outubro, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação que recomenda aos Estados-Membros um conjunto de medidas de apoio e ação para enfrentar um eventual aumento dos preços da energia, entre elas a de prever medidas de compensação limitadas no tempo e um apoio direto aos utilizadores finais em situação de pobreza energética; o estabelecimento de garantias para evitar desconexões da rede energética; o apoio à capacitação dos consumidores, facultando-lhes informações e opções sobre a forma como podem participar no mercado da energia e ter uma posição mais sólida na cadeia de abastecimento de energia a partir de fontes renováveis e de comunidades energéticas, entre outras.

Muitas destas medidas coincidem com as reivindicações e o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do projeto STEP – Soluções para Combater a Pobreza Energética, o qual pretende implementar um modelo acessível, inovador e replicável de medidas para combater a pobreza energética, sendo a DECO responsável pelo desenvolvimento desse modelo em Portugal.

Assim e como reforço das medidas entretanto anunciadas pela Comissão Europeia, o STEP sublinha, entre outras, a necessidade de existir uma maior flexibilidade no pagamento das faturas de energia; uma redução do imposto sobre a energia através do IVA ou mediante a utilização da taxa mínima estabelecida na Diretiva sobre a Tributação da Energia; um melhor controlo do mercado da energia pelos reguladores energéticos.

É, assim, urgente que os órgãos de tutela, autoridades locais, agentes e organizações se envolvam no sentido de, em conjunto, desenvolverem medidas que mitiguem o impacto financeiro e promovam uma transição adequada ao perfil de todo o tipo de consumidores, de forma a reduzir as situações de pobreza energética em Portugal.

Importa, no entanto, não esquecer que as escolhas e comportamentos dos consumidores são também fundamentais para a redução do valor da fatura. Por este motivo, o Gabinete de Aconselhamento de Energia (GAE) da DECO oferece gratuitamente aconselhamento personalizado aos consumidores sobre como melhorar o desempenho energético das suas habitações e como gerir melhor o consumo de energia, sendo que ainda medidas de diminuição da fatura que começam nas escolhas do consumidor.