in TSF
A eurodeputada Maria João Rodrigues desta o relatório sobre os direitos sociais como uma das marcas do seu mandato.
A falar em Bruxelas, em entrevista à TSF, a eurodeputada socialista, considera que "no último ano e meio" foi possível a "avançar de forma muito prática", em matéria de direitos sociais, desde que os líderes das instituições europeias proclamaram, em novembro de 2017, em Gotemburgo, o chamado "pilar social". Desde então, considera que tem sido registadas "consequências positivas, para a população europeia e para a população portuguesa".
A eurodeputada afirma que nesta fazer já está a ser possível "transformar a essa proclamação, em leis europeias", nomeadamente uma que "vai melhorar as condições de trabalho para qualquer tipo de emprego" e dará a "garantia que as pessoas têm direito a contrato de trabalho com condições decentes".
A proposta foi votada há duas semanas e cabe agora aos Estados-Membros fazerem a respetiva transposição para as leis nacionais. Mas a deputada nota já "uma mudança", relativamente a 2014, dizendo que "quando aqui chegámos não se podia falar de direitos sociais" e, nesse sentido regista "uma transformação".
Maria João Rodrigues afirma que no Parlamento gerou-se a "compreensão de que hoje estamos a fazer face a novos tipos de emprego no mercado de trabalho" mais precisamente em relação às "plataformas online", para as quais "há muitos jovens a trabalhar, que não têm nem contrato, nem acesso à proteção social".
Brexit
Nesta entrevista à TSF, a deputada considera ainda que a respeito do brexit "estamos a chegar ao momento da verdade", pois acredita que "um brexit sem acordo é perigosíssimo para o Reino Unido - e também para a Europa -, porque as consequências seriam catastróficas, sobre a economia britânicas e sobre a população britânica".
"Uma parte da crescente da população foi levada para uma situação bloqueada e cada vez mais a população britânica percebe isso. É muito significativo que a população jovem, no Reino Unido, em maioria quer continuar na União Europeia", afirmou a deputada, admitindo que um novo referendo venha de facto a realizar-se.
Maria João Rodrigues afirma a sua "profunda convicção" de que "o PS vai conseguir ter uma maioria expressiva". A eurodeputada escusou-se, porém, a concretizar por quantos deputados consideraria "expressiva" a margem de vitória.
Questionada sobre se ainda estaria disponível para um novo mandato no Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues afirma-se "disponível porque tenho um trabalho de longo curso sobre a Europa".
"E, este mandato foi novamente uma oportunidade de transformar isto em algo prático", afirma Maria João Rodrigues, esclarecido que é por essa razão de gostaria de "continuar".
Várias fontes garantem, porém, que a vice-presidente da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, não será incluída nas listas. A decisão definitiva será conhecida amanhã, na reunião da Comissão Política do Partido Socialista.
Investigação
Maria João Rodrigues responde ainda às questões sobre o processo que decorre no Parlamento Europeu, durante o qual foi investigada por alegada perseguição laboral, dizendo que espera que "fique esclarecido muito em breve", e que poderá conseguir que seja resolvido "a bem e com verdadeiro diálogo"
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28.2.19
27.5.14
Abstenção: o voto dos conformados
Texto de Gabriel Leite Mota, in Público on-line
Em resumo, se quisermos mudanças, contemos com os abstencionistas (isto é, os conformistas) para nos seguirem ou nos bloquearem, mas nunca para nos liderarem…
Em cada eleição que acontece, muito se fala da abstenção. Porque é muito elevada, porque revela alheamento da política, porque denota descontentamento dos cidadãos face aos políticos, porque enfraquece a democracia. Tenho dúvidas que muitas dessas conclusões sejam verdadeiras. Primeiro, porque os cadernos eleitorais não estão actualizados, o que faz com que existam mais de nove milhões de eleitores registados num país de 10 milhões de habitantes…
Depois, mesmo que, perante os números reais da abstenção, os considerássemos elevados, duvido muito que isso seja seriamente preocupante do ponto de vista democrático. Na minha interpretação, a abstenção significa conformismo (e sim, comodismo) com o "status quo". Isto é, aqueles que preferem ficar em casa a ir votar é porque acreditam que o seu voto em nada alteraria o estado actual das coisas ou que alertaria para pior (se votassem nos partidos fora do centro). Ou seja, se o voto fosse obrigatório, penso que os resultados eleitorais seriam muito similares àqueles a que vamos assistindo.
Sabemos, historicamente, que sempre que há algo de muito relevante em jogo, algo que possa ser drasticamente impactante no futuro da nação, os cidadãos mobilizam-se e vão todos votar (acontece assim quando caem as ditaduras, quando se referendam autonomias ou quando se decidem possíveis mudanças radicais de regime).
Desde que me tornei eleitor de pleno direito (com a maioridade) nunca falhei uma eleição. Valorizo muito o meu voto e considero que é também um acto cívico, de respeito pela conquista de um direito que tanto trabalho deu, a alguns, a conquistar. E penso, por isso, que a abstenção é um acto de baixa cidadania. Mas interpreto-a muito mais como um voto de conformidade do que como um voto de desconforto ou rejeição do sistema. É que sejamos claros: em todas as eleições há uma panóplia de partidos políticos diferentes em que podemos votar. A representar esses partidos estão pessoas completamente diferentes. Da direita à esquerda, dos progressistas aos conservadores passando pelos defensores de causas específicas até aos candidatos de protesto, há de tudo no nosso sistema partidário.
O que acontece é que ganham sempre os mesmos (os do centro) e, porque são tão próximos, é natural que as políticas sejam similares e que o "status quo" se vá mantendo. Aquele que não se dá ao trabalho de ir votar sabe bem que é isso que vai acontecer. Porém, no dia em que desconfiar que há uma forte possibilidade de uma mudança radical, motivar-se-á sem dificuldade para exercer o seu direito de voto.
Enfim, deixemos a abstenção em paz (que é uma reserva democrática sempre pronta a actuar em caso de necessidade) e concentremo-nos nos que votam e nos partidos eleitos (em particular nos que têm responsabilidades governativas). E exijamos de todos (com a definição do nosso sentido de voto e com a vigilância cívica entre eleições) que sejam competentes e respeitadores do mandato para que foram eleitos. Em alternativa, entremos no jogo político directamente, alistando-nos num partido ou criando novos. Em resumo, se quisermos mudanças, contemos com os abstencionistas (isto é, os conformistas) para nos seguirem ou nos bloquearem, mas nunca para nos liderarem…
Em resumo, se quisermos mudanças, contemos com os abstencionistas (isto é, os conformistas) para nos seguirem ou nos bloquearem, mas nunca para nos liderarem…
Em cada eleição que acontece, muito se fala da abstenção. Porque é muito elevada, porque revela alheamento da política, porque denota descontentamento dos cidadãos face aos políticos, porque enfraquece a democracia. Tenho dúvidas que muitas dessas conclusões sejam verdadeiras. Primeiro, porque os cadernos eleitorais não estão actualizados, o que faz com que existam mais de nove milhões de eleitores registados num país de 10 milhões de habitantes…
Depois, mesmo que, perante os números reais da abstenção, os considerássemos elevados, duvido muito que isso seja seriamente preocupante do ponto de vista democrático. Na minha interpretação, a abstenção significa conformismo (e sim, comodismo) com o "status quo". Isto é, aqueles que preferem ficar em casa a ir votar é porque acreditam que o seu voto em nada alteraria o estado actual das coisas ou que alertaria para pior (se votassem nos partidos fora do centro). Ou seja, se o voto fosse obrigatório, penso que os resultados eleitorais seriam muito similares àqueles a que vamos assistindo.
Sabemos, historicamente, que sempre que há algo de muito relevante em jogo, algo que possa ser drasticamente impactante no futuro da nação, os cidadãos mobilizam-se e vão todos votar (acontece assim quando caem as ditaduras, quando se referendam autonomias ou quando se decidem possíveis mudanças radicais de regime).
Desde que me tornei eleitor de pleno direito (com a maioridade) nunca falhei uma eleição. Valorizo muito o meu voto e considero que é também um acto cívico, de respeito pela conquista de um direito que tanto trabalho deu, a alguns, a conquistar. E penso, por isso, que a abstenção é um acto de baixa cidadania. Mas interpreto-a muito mais como um voto de conformidade do que como um voto de desconforto ou rejeição do sistema. É que sejamos claros: em todas as eleições há uma panóplia de partidos políticos diferentes em que podemos votar. A representar esses partidos estão pessoas completamente diferentes. Da direita à esquerda, dos progressistas aos conservadores passando pelos defensores de causas específicas até aos candidatos de protesto, há de tudo no nosso sistema partidário.
O que acontece é que ganham sempre os mesmos (os do centro) e, porque são tão próximos, é natural que as políticas sejam similares e que o "status quo" se vá mantendo. Aquele que não se dá ao trabalho de ir votar sabe bem que é isso que vai acontecer. Porém, no dia em que desconfiar que há uma forte possibilidade de uma mudança radical, motivar-se-á sem dificuldade para exercer o seu direito de voto.
Enfim, deixemos a abstenção em paz (que é uma reserva democrática sempre pronta a actuar em caso de necessidade) e concentremo-nos nos que votam e nos partidos eleitos (em particular nos que têm responsabilidades governativas). E exijamos de todos (com a definição do nosso sentido de voto e com a vigilância cívica entre eleições) que sejam competentes e respeitadores do mandato para que foram eleitos. Em alternativa, entremos no jogo político directamente, alistando-nos num partido ou criando novos. Em resumo, se quisermos mudanças, contemos com os abstencionistas (isto é, os conformistas) para nos seguirem ou nos bloquearem, mas nunca para nos liderarem…
O mapa da Europa com o avanço dos partidos extremistas
in Jornal de Notícias
O mapa da Europa com o avanço dos partidos extremistas
O número de eurodeputados oriundos de partidos eurocéticos, populistas e extremistas, disparou nas eleições europeias do último domingo e poderá chegar a 140 num total de 751 no Parlamento Europeu. Em 2009, eram apenas 47. Veja o mapa da distribuição política na Europa.
O maior contributo foi dado pela Frente Nacional, em França (que juntamente com outras formações de extrema-direita da Áustria e da Holanda passa a contar com 39 eurodeputados) e pelo britânico UKIP, de Nigel Farage, que elegeu 35 deputados.
O mapa da Europa com o avanço dos partidos extremistas
O número de eurodeputados oriundos de partidos eurocéticos, populistas e extremistas, disparou nas eleições europeias do último domingo e poderá chegar a 140 num total de 751 no Parlamento Europeu. Em 2009, eram apenas 47. Veja o mapa da distribuição política na Europa.
O maior contributo foi dado pela Frente Nacional, em França (que juntamente com outras formações de extrema-direita da Áustria e da Holanda passa a contar com 39 eurodeputados) e pelo britânico UKIP, de Nigel Farage, que elegeu 35 deputados.
26.5.14
Ultranacionalistas à frente na Dinamarca
in Jornal de Notícias
O ultranacionalista e xenófobo Partido Popular Dinamarquês ficou à frente nas eleições europeias na Dinamarca, com cerca de 23,1% dos votos, de acordo com uma sondagem difundida pela televisão pública DR após o encerramento das urnas.
O Partido Social-Democrata, da primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt, ficou em segundo, com um resultado de 20,5%, seguido pelo Partido Liberal, com 17,2%, e pelo Partido Socialista Popular, com uma votação de 11,9%.
O Partido Conservador obteve 8,6%, enquanto o Movimento Popular contra a União Europeia teve 8,2% e o Partido Radical Liberal conseguiu 7%.
De acordo com esta sondagem, o Partido Popular Dinamarquês, a terceira força política no parlamento nacional e que partia como o favorito nos inquéritos anteriores a estes comícios, conseguiria três eurodeputados, o mesmo que os sociais-democratas.
Liberais e socialistas deverão obter, cada um, dois lugares em Bruxelas, e os restantes partidos dividem entre si os três mandatos restantes.
O ultranacionalista e xenófobo Partido Popular Dinamarquês ficou à frente nas eleições europeias na Dinamarca, com cerca de 23,1% dos votos, de acordo com uma sondagem difundida pela televisão pública DR após o encerramento das urnas.
O Partido Social-Democrata, da primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt, ficou em segundo, com um resultado de 20,5%, seguido pelo Partido Liberal, com 17,2%, e pelo Partido Socialista Popular, com uma votação de 11,9%.
O Partido Conservador obteve 8,6%, enquanto o Movimento Popular contra a União Europeia teve 8,2% e o Partido Radical Liberal conseguiu 7%.
De acordo com esta sondagem, o Partido Popular Dinamarquês, a terceira força política no parlamento nacional e que partia como o favorito nos inquéritos anteriores a estes comícios, conseguiria três eurodeputados, o mesmo que os sociais-democratas.
Liberais e socialistas deverão obter, cada um, dois lugares em Bruxelas, e os restantes partidos dividem entre si os três mandatos restantes.
Desemprego e retoma económica dominam prioridades dos candidatos
in Notícias ao Minuto
A resposta à falta de crescimento económico e ao desemprego e o aumento da projeção da União Europeia no contexto global são as propostas centrais dos dois principais candidatos à presidência da Comissão, Jean-Claude Juncker e Martin Schulz.
Nos seus manifestos eleitorais, ambos os candidatos apontam como primeira prioridade o crescimento e o emprego, com Juncker, luxemburguês, 59 anos, candidato do Partido Popular Europeu (PPE) a defender a criação de um "verdadeiro mercado único digital", que "ponha fim às taxas de 'roaming' e melhor as ligações entre Estados-membros.
PUB
O antigo presidente do Eurogrupo afirma que uma liberalização no acesso ao mercado digital irá permitir um crescimento de 500 mil milhões de euros nos próximos cinco anos e a criação de centenas de milhares de novos postos de trabalho.
O alemão Martin Schulz, candidato do Partido Socialista Europeu, defende o aumento do investimento, uma política industrial "ambiciosa" e a criação de um programa de microcrédito para apoiar as pequenas e médias empresas.
"Iremos apoiar mais as tecnologias 'verdes' e melhorar o desempenho da economia, queremos acabar com o 'dumping social', acabar com a exploração laboral e com contratos precários que afetam tantos europeus. Insistiremos em regras sólidas para garantir salários iguais para trabalhos com as mesmas caraterísticas e a defesa dos direitos dos trabalhadores", refere o manifesto do socialista de 58 anos, ainda presidente do Parlamento Europeu e eurodeputado desde 1994.
No seu discurso, e ao longo de toda a campanha, Schulz promete lutar contra a evasão e a fraude fiscal, que representam "um milhão de milhões de euros todos anos" na Europa, além de criticar o que considera ser "uma austeridade cega", com programas de resgate que foram "um claro falhanço".
Os candidatos das duas maiores famílias políticas europeias convergem ainda na necessidade de completar a união bancária, que permita facilitar o acesso ao crédito e maior apoio à "economia real".
A energia é outro dos principais temas abordados por Juncker e Schulz: o luxemburguês quer "uma maior partilha de recursos e articulação de infraestruturas" e uma "diversificação das fontes energéticas" para reduzir a dependência externa e o alemão defende uma "aposta na energia 'verde'".
"Defendo que o nosso mercado continue aberto aos nossos vizinhos. No entanto, se o preço da energia no leste europeu se tornar demasiado elevado, temos de ter a capacidade de mudar rapidamente esse fornecimento", defendeu Juncker, que considera ainda que a Europa pode vir a ser líder mundial no setor das energias renováveis.
Por seu lado, Martin Schulz advoga que os 28 devem "reganhar a liderança global na proteção da natureza e na luta contra a poluição e as alterações climáticas", prometendo respeitar e até estender as metas já assumidas por Bruxelas e apoios para investimentos em energias renováveis e tecnologia.
Jean-Claude Juncker defende ainda que seja retomada uma proposta dos anos 90 para aumentar a projeção externa da união monetária, com uma representação conjunta da zona euro no Fundo Monetário Internacional, para que "o euro seja uma voz a nível global".
Schulz sublinha que a União deve continuar a bater-se pelos "princípios universais da democracia, da paz e dos direitos humanos", apoiando os que "procuram a democracia, a justiça social, a não-discriminação e a liberdade em qualquer parte do mundo", procurando "alianças fortes para responder a desafios comuns".
A resposta à falta de crescimento económico e ao desemprego e o aumento da projeção da União Europeia no contexto global são as propostas centrais dos dois principais candidatos à presidência da Comissão, Jean-Claude Juncker e Martin Schulz.
Nos seus manifestos eleitorais, ambos os candidatos apontam como primeira prioridade o crescimento e o emprego, com Juncker, luxemburguês, 59 anos, candidato do Partido Popular Europeu (PPE) a defender a criação de um "verdadeiro mercado único digital", que "ponha fim às taxas de 'roaming' e melhor as ligações entre Estados-membros.
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O antigo presidente do Eurogrupo afirma que uma liberalização no acesso ao mercado digital irá permitir um crescimento de 500 mil milhões de euros nos próximos cinco anos e a criação de centenas de milhares de novos postos de trabalho.
O alemão Martin Schulz, candidato do Partido Socialista Europeu, defende o aumento do investimento, uma política industrial "ambiciosa" e a criação de um programa de microcrédito para apoiar as pequenas e médias empresas.
"Iremos apoiar mais as tecnologias 'verdes' e melhorar o desempenho da economia, queremos acabar com o 'dumping social', acabar com a exploração laboral e com contratos precários que afetam tantos europeus. Insistiremos em regras sólidas para garantir salários iguais para trabalhos com as mesmas caraterísticas e a defesa dos direitos dos trabalhadores", refere o manifesto do socialista de 58 anos, ainda presidente do Parlamento Europeu e eurodeputado desde 1994.
No seu discurso, e ao longo de toda a campanha, Schulz promete lutar contra a evasão e a fraude fiscal, que representam "um milhão de milhões de euros todos anos" na Europa, além de criticar o que considera ser "uma austeridade cega", com programas de resgate que foram "um claro falhanço".
Os candidatos das duas maiores famílias políticas europeias convergem ainda na necessidade de completar a união bancária, que permita facilitar o acesso ao crédito e maior apoio à "economia real".
A energia é outro dos principais temas abordados por Juncker e Schulz: o luxemburguês quer "uma maior partilha de recursos e articulação de infraestruturas" e uma "diversificação das fontes energéticas" para reduzir a dependência externa e o alemão defende uma "aposta na energia 'verde'".
"Defendo que o nosso mercado continue aberto aos nossos vizinhos. No entanto, se o preço da energia no leste europeu se tornar demasiado elevado, temos de ter a capacidade de mudar rapidamente esse fornecimento", defendeu Juncker, que considera ainda que a Europa pode vir a ser líder mundial no setor das energias renováveis.
Por seu lado, Martin Schulz advoga que os 28 devem "reganhar a liderança global na proteção da natureza e na luta contra a poluição e as alterações climáticas", prometendo respeitar e até estender as metas já assumidas por Bruxelas e apoios para investimentos em energias renováveis e tecnologia.
Jean-Claude Juncker defende ainda que seja retomada uma proposta dos anos 90 para aumentar a projeção externa da união monetária, com uma representação conjunta da zona euro no Fundo Monetário Internacional, para que "o euro seja uma voz a nível global".
Schulz sublinha que a União deve continuar a bater-se pelos "princípios universais da democracia, da paz e dos direitos humanos", apoiando os que "procuram a democracia, a justiça social, a não-discriminação e a liberdade em qualquer parte do mundo", procurando "alianças fortes para responder a desafios comuns".
23.5.14
O que se decide em Estrasburgo conta mesmo para as nossas vidas
in RR
Das coisas grandes (como o apoio ao emprego jovem) às pequenas (como o roaming mais barato), as decisões do Parlamento Europeu contam cada vez mais para as vidas dos cidadãos.
As eleições europeias são, por norma, as que mais elevada taxa de abstenção registam e a contribuir para isso está o facto de o comum eleitor encarar o Parlamento Europeu, tal como a generalidade das instituições europeias, como algo distante.
Fisicamente fica distante, mas ao longo dos anos Estrasburgo tem conquistado mais poderes de intervenção e a sua acção, mesmo sem que haja disso muita consciência, tem influência no quotidiano dos cidadãos europeus.
O português José Luís Pacheco, chefe do secretariado da comissão de orçamento do Parlamento Europeu, sublinha, em entrevista à Renascença, as várias consequências da acção dos deputados, notando que muitas das decisões tomadas mais recentemente foram importantes para amenizar as consequências da crise.
"Só na minha área, a que conheço melhor, o Parlamento Europeu teve um papel essencial para evitar cortes dramáticos no orçamento europeu e para garantir o cumprimento dos compromissos que a União tinha assumido com os Estados e com as regiões", diz o funcionário português, apontado como exemplo a "política da coesão, que afecta muito Portugal e a vida dos cidadãos".
"Da política de coesão dependem muitos projectos – de infra-estruturas, construção de escolas, infra-estruturas de transporte ou de energia. Tudo isto, como a actividade do Fundo Social Europeu, é financiado pelo orçamento europeu e, nos últimos anos, os Estados que mais contribuem para este orçamento têm tentado cortar os fundos necessários para esses programas”, diz.
Foi o Parlamento Europeu, prossegue o responsável, que "teve uma atitude fortíssima de reacção contra essa posição. Se não fosse o Parlamento Europeu, e a comissão de orçamento, no ano passado, o Fundo Social Europeu e o programa Erasmus, por exemplo, tinham cessado, a partir de meados do ano, pagamentos às entidades locais e regionais, aos estudantes e às empresas."
A força de Estrasburgo
Ainda em matéria de dinheiros, José Luís Pacheco recorda que "foi o Parlamento Europeu que se bateu fortemente" para que avançasse "a iniciativa para o emprego dos jovens, que será dotada, no novo quadro financeiro, com seis mil milhões" de euros.
"Os chefes de Estado e de Governo fizeram uma grande comemoração no dia do acordo, dizendo que era fantástico, mas durante semanas a fio o Conselho rejeitou essa possibilidade. Foi o Parlamento Europeu que conseguiu impô-la", sublinha.
O funcionário de Estrasburgo faz questão de lembrar que foi "o Parlamento Europeu a exigir que fossem tomadas medidas para que não sejam os contribuintes a pagar os erros dos bancos e possíveis falências, em resultado de atitudes especulativas, como aconteceu nos últimos anos".
"Foram 600 mil milhões de euros que os Estados-membros gastaram para ajudar os bancos, são cinco orçamentos anuais da União Europeia. Agora, no novo regime, definido graças ao Parlamento Europeu, exigiu-se a constituição de um fundo de resolução, que será financiado pelos próprios bancos, que possa acorrer a situações de falência de bancos ", destaca.
As coisas "pequenas"
Os efeitos das decisões de Estrasburgo reflectem-se também em coisas mais pequenas que não pacotes de milhões. Por exemplo, o "'roaming', que afecta muita gente".
"O custo foi fortemente reduzido e, já a 1 de Junho, entram em vigor as tarifas mais baixas de sempre. Entretanto, o Parlamento exigiu a supressão total a partir do final de 2015, porque não há razão técnica que justifique que uma pessoa pague mais quando passa para o lado de lá de uma fronteira. É uma barreira completamente artificial para os milhões de pessoas que circulam na Europa", diz.
José Luís Pacheco lembra que Estrasburgo recusou também "o tratado sobre a luta contra a contrafacção, que tinha sido negociado no âmbito internacional", considerando ter sido "uma tomada de posição muito importante, porque estava em perigo a protecção de dados pessoais e a liberdade de acesso à Internet".
Na mesma linha de actuação, recorda "a recusa do acordo com os Estados Unidos e outros Estados sobre a transmissão dos dados de passageiros das companhias aéreas. Era um problema gravíssimo de protecção de dados pessoais e foi o Parlamento que rejeitou a versão inicial, negociada pela Comissão e que os Estados-membros estavam dispostos a aceitar".
Das coisas grandes (como o apoio ao emprego jovem) às pequenas (como o roaming mais barato), as decisões do Parlamento Europeu contam cada vez mais para as vidas dos cidadãos.
As eleições europeias são, por norma, as que mais elevada taxa de abstenção registam e a contribuir para isso está o facto de o comum eleitor encarar o Parlamento Europeu, tal como a generalidade das instituições europeias, como algo distante.
Fisicamente fica distante, mas ao longo dos anos Estrasburgo tem conquistado mais poderes de intervenção e a sua acção, mesmo sem que haja disso muita consciência, tem influência no quotidiano dos cidadãos europeus.
O português José Luís Pacheco, chefe do secretariado da comissão de orçamento do Parlamento Europeu, sublinha, em entrevista à Renascença, as várias consequências da acção dos deputados, notando que muitas das decisões tomadas mais recentemente foram importantes para amenizar as consequências da crise.
"Só na minha área, a que conheço melhor, o Parlamento Europeu teve um papel essencial para evitar cortes dramáticos no orçamento europeu e para garantir o cumprimento dos compromissos que a União tinha assumido com os Estados e com as regiões", diz o funcionário português, apontado como exemplo a "política da coesão, que afecta muito Portugal e a vida dos cidadãos".
"Da política de coesão dependem muitos projectos – de infra-estruturas, construção de escolas, infra-estruturas de transporte ou de energia. Tudo isto, como a actividade do Fundo Social Europeu, é financiado pelo orçamento europeu e, nos últimos anos, os Estados que mais contribuem para este orçamento têm tentado cortar os fundos necessários para esses programas”, diz.
Foi o Parlamento Europeu, prossegue o responsável, que "teve uma atitude fortíssima de reacção contra essa posição. Se não fosse o Parlamento Europeu, e a comissão de orçamento, no ano passado, o Fundo Social Europeu e o programa Erasmus, por exemplo, tinham cessado, a partir de meados do ano, pagamentos às entidades locais e regionais, aos estudantes e às empresas."
A força de Estrasburgo
Ainda em matéria de dinheiros, José Luís Pacheco recorda que "foi o Parlamento Europeu que se bateu fortemente" para que avançasse "a iniciativa para o emprego dos jovens, que será dotada, no novo quadro financeiro, com seis mil milhões" de euros.
"Os chefes de Estado e de Governo fizeram uma grande comemoração no dia do acordo, dizendo que era fantástico, mas durante semanas a fio o Conselho rejeitou essa possibilidade. Foi o Parlamento Europeu que conseguiu impô-la", sublinha.
O funcionário de Estrasburgo faz questão de lembrar que foi "o Parlamento Europeu a exigir que fossem tomadas medidas para que não sejam os contribuintes a pagar os erros dos bancos e possíveis falências, em resultado de atitudes especulativas, como aconteceu nos últimos anos".
"Foram 600 mil milhões de euros que os Estados-membros gastaram para ajudar os bancos, são cinco orçamentos anuais da União Europeia. Agora, no novo regime, definido graças ao Parlamento Europeu, exigiu-se a constituição de um fundo de resolução, que será financiado pelos próprios bancos, que possa acorrer a situações de falência de bancos ", destaca.
As coisas "pequenas"
Os efeitos das decisões de Estrasburgo reflectem-se também em coisas mais pequenas que não pacotes de milhões. Por exemplo, o "'roaming', que afecta muita gente".
"O custo foi fortemente reduzido e, já a 1 de Junho, entram em vigor as tarifas mais baixas de sempre. Entretanto, o Parlamento exigiu a supressão total a partir do final de 2015, porque não há razão técnica que justifique que uma pessoa pague mais quando passa para o lado de lá de uma fronteira. É uma barreira completamente artificial para os milhões de pessoas que circulam na Europa", diz.
José Luís Pacheco lembra que Estrasburgo recusou também "o tratado sobre a luta contra a contrafacção, que tinha sido negociado no âmbito internacional", considerando ter sido "uma tomada de posição muito importante, porque estava em perigo a protecção de dados pessoais e a liberdade de acesso à Internet".
Na mesma linha de actuação, recorda "a recusa do acordo com os Estados Unidos e outros Estados sobre a transmissão dos dados de passageiros das companhias aéreas. Era um problema gravíssimo de protecção de dados pessoais e foi o Parlamento que rejeitou a versão inicial, negociada pela Comissão e que os Estados-membros estavam dispostos a aceitar".
21.5.14
A crise europeia matou de vez o federalismo?
Bárbara Reis, in Público on-line
Proposto há 60 anos como ideal para a Europa, o federalismo saiu de moda mas mantém fiéis em todo o continente. Mas há um problema prévio: nunca se sabe bem do que se está a falar.
Em Maio de 2000, Joschka Fischer, então ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, fez um discurso em defesa da velha ideia de uma “Federação Europeia”. Na altura, o federalismo, apesar de controverso, estava na moda. “O termo ‘federação’ irrita muitos britânicos”, disse Fischer. “Mas até hoje, ainda não fui capaz de encontrar outra palavra. Não queremos irritar ninguém.”
Catorze anos depois do célebre “discurso de Humboldt”, o termo parece irritar ainda mais pessoas e não só no Reino Unido. Em toda a Europa. Há quem brinque e fale em “f-word”, como quem se refere a um palavrão, uma coisa feia que não se deve dizer em voz alta.
Hoje, o federalismo saiu do limelight e é olhado como uma ideia “irrealista” e “utópica” que apenas seduz uma elite desligada da realidade. Isto na versão simpática. Para muitos, talvez a maioria dos cidadãos europeus, é um cenário distante, “perigoso” e até “aberrante”.
Há um problema prévio: é difícil falar sobre federalismo. Estamos rodeados, apesar de tudo, por conceitos políticos mais claros. É tão complicado falar de federalismo que há mais de 20 anos que o tema não surge de forma explícita em nenhuma sondagem do Eurobarómetro. “Perguntar num inquérito ‘É federalista?’ é ao mesmo tempo demasiado directo e demasiado delicado”, diz Pedro Magalhães, cientista político e professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. “Quando se fala em federalismo fala-se num pacote muito completo de instituições, e não há garantia de que a União Europeia possa alguma vez ser uma reprodução dos sistemas federais existentes. É melhor fazer perguntas sobre aspectos concretos do que poderia ser um sistema de tipo federal, e depois verificar em que medida as mesmas pessoas podem desejar alguns deles, mas não outros.”
Mesmo assim, e apesar desta distância dos cidadãos, o federalismo continua a ser levado a sério e a ser analisado em think tanks e universidades de toda a Europa. E continua a gerar manifestos, como o do Grupo Eiffel, que reúne peritos franceses e que acaba de propor uma “Comunidade do Euro” numa linha marcadamente federalista: essa “Comunidade”, que já tem uma moeda e um “destino comuns”, passaria a abranger também os negócios estrangeiros e a educação, investiria no digital, na investigação, nos transportes e redes de energia, teria novos instrumentos para absorver os choques económicos e apoiar os cidadãos mais vulneráveis, benefícios comuns para os desempregados e uma “harmonização parcial” do mercado de trabalho. Como funcionaria? Um novo parlamento da zona euro elegeria um governo com poderes executivos sobre a “Comunidade” (esses deputados seriam os membros do actual Parlamento Europeu).
Tudo isto pode parecer apenas mais uma ideia louca francesa. Mas há uma coisa que este novo manifesto evidencia: o arrastar da crise europeia, a incapacidade que o sistema tem em dar respostas aos problemas, os novos nacionalismos, as sucessivas vitórias dos extremistas em eleições locais e regionais, o número de eurodeputados anti-Europa que vão ser eleitos para o Parlamento Europeu… todos estes sinais estão a estimular federalistas em toda a Europa. Que vão encontrando inspiração em ideias aparentemente mais sensatas e consensuais, como a do investigador Hugo Brady, do Centre for European Reform: uma vez que os cidadãos europeus não querem nem o colapso do euro, nem um super-Estado federal, talvez sejam persuadidos por uma ideia intermédia, uma “terceira opção”. A saber: a perda temporária da soberania económica durante três ciclos eleitorais (15 anos), o que garantiria o nível de vida de uma geração e, ao mesmo tempo, dava “aos governos o tempo que eles precisam para consertar o falido sistema bancário, redesenhar a moeda única e fazer amplas reformas económicas”. Como se isto fosse pouco, Brady propõe também mais “união política” que, na sua versão, seria isto: “Definição de regras para garantir standards mínimos de administração nacional básica e cumprimento da lei ; o mercado único teria de ser relançado de modo a tornar-se uma realidade; os comissários europeus teriam de ser em menor número mas aumentar em pedigree político de modo a reforçarem a sua autoridade. E a União Europeia teria de ser capaz de abolir estruturas improdutivas como o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões”. Haveria, claro, uma cláusula de saída: toda e qualquer soberania perdida durante os 15 anos do acordo seria automaticamente devolvida aos Estados em 2029. Hugo Brady chama a isto um “New Deal para o euro” ou um “quebrar o medo pelo método rooseveltiano”.
Ao pé disto a proposta histórica de se criar uma Federação Europeia parece uma brincadeira de crianças.
Em Maio de 1950, no que é hoje considerado o discurso fundador da União Europeia, Robert Schuman propôs que a integração da Europa fosse feita em pequenos passos e não “de um só golpe”. Vê-lo e ouvi-lo nos vídeos dos arquivos históricos é constatar num minuto como a Europa mudou. O então ministro francês dos Negócios Estrangeiros disse duas frases com o seu quê de poesia e mistério que ainda hoje nos fazem pensar. A primeira: “A Europa não foi feita, tivemos a guerra.” A segunda: “Para que a paz possa verdadeiramente tentar a sua sorte, é preciso, primeiro, que haja uma Europa.”
Por outras palavras, só há paz na Europa se a Europa for um todo uno. Ou: depois de terem sido incapazes de evitar duas guerras, os países europeus não podem ser deixados soltos, sem um chapéu comum e uma super-estrutura que os amarre à paz e à democracia.
Foi com base nesta ideia que, na Sala do Relógio no Quai d’Orsay, em Paris, com os seus carismáticos óculos pretos de massa, Schuman propôs criar uma aliança para lançar “os alicerces de uma Federação europeia, indispensável à preservação da paz”.
Quando Schuman morreu, o Presidente John Kennedy disse que ele “combinava imaginação e realismo”. Mas não só a “Federação europeia” está longe de existir, como agora, quando estamos em Maio de 2014 e à beira de mais umas eleições europeias, as palavras do “pai da Europa” parecem vir das nuvens. De que está Schuman a falar? Há 70 anos que a Europa está em paz, com excepções terríveis mas contidas. As gerações mais jovens já não são sensíveis ao argumento de que a integração europeia é a garantia da paz.
Vão alguma vez os federalistas convencer as populações europeias de que a sua é uma boa proposta? “Enquanto houver uma real divergência na qualidade da governação, como parece acontecer hoje na Europa, que incentivos tem quem beneficia de uma democracia de alta qualidade, como os nórdicos, para abdicar dessas instituições e se juntar a uma Europa que não funciona?”— interroga Pedro Magalhães.
O historiador e eurodeputado Rui Tavares, candidato às eleições deste domingo pelo novo partido Livre, prefere falar em “democracia” do que “federalismo”: “Federalismo versus soberanismo é um falso debate hoje em dia. O verdadeiro debate é democracia versus tecnocracia. Pode bem ser que a única forma de ter uma democracia europeia é que ela seja federal. Mas não tem de ser obrigatoriamente assim. Pode inventar-se na Europa uma forma de democracia continental que não seja federal (até pela dificuldade prática de ter uma maioria da população a favor do federalismo, ao passo que é bem mais fácil ter uma maioria da população a favor da democracia). Mas há muitos federalistas que querem uma federação à força, acreditando que ela vá ser democrática depois. Também isto não é forçosamente assim: a Europa pode federalizar-se com base nos seus elementos tecnocráticos e/ou burocráticos e, nesse sentido, vir a ser uma federação sem chegar a ser democrática — e, nesse caso, eu não a quereria.”
Francisco Assis, o cabeça de lista do PS, sublinha que é importante “manter a palavra ‘federalismo’ como horizonte regulador do projecto europeu, senão isto reduz-se a uma mera organização intergovernamental”, mas também já foi um tema mais premente.
Dos quatro cabeças de lista assumidos europeístas, Paulo Rangel (PSD), Francisco Assis (PS), Rui Tavares (Livre) e Marisa Matias (BE), só o primeiro responde “sim, sou federalista” sem hesitar. Assis, o mais próximo, diz: “Não sou um federalista puro e duro, um federalista absoluto. Sou um federalista mitigado.” Uma espécie de federalista “amansado” pelo peso dos sucessivos obstáculos que foram sendo levantados ao longo dos últimos 50 anos. Um deles — decisivo —, foi o chumbo, nos referendos de 2005 em França e na Holanda, da Constituição Europeia assinada em Roma pelos então 25 Estados-membros da União Europeia.
Mas mesmo Rangel, talvez o mais federalista de todos os candidatos às eleições do domingo, coloca um travão logo a seguir ao seu “sim”: “Como o federalismo não é viável no curto prazo, revejo-me mais no epíteto de ‘europeísta’ ou ‘pró-europeu’.” A cabeça de lista do Bloco de Esquerda, eurodeputada há cinco anos, diz que “o problema” é que a União Europeia “já tem federalismo a mais”, “já há um federalismo sem democracia”. Marisa Matias acredita em ideias aparentemente inconciliáveis: quer um Conselho Europeu “que represente os Estados e não os governos” e portanto seja eleito directamente pelos cidadãos europeus, mas ao mesmo tempo não quer que Bruxelas tenha um controlo sobre os orçamentos nacionais. “Aceito que há áreas em que tem de haver partilha de soberania, mas não em matérias essenciais como a política orçamental.” Acima de tudo, insiste, não consegue “falar de federalismo como conceito abstracto”.
E aqui vamos de novo. Quando falamos de federalismo, não é óbvio sobre o que estamos a falar. Estes quatro candidatos europeístas fazem leituras em alguns casos opostas sobre a crise europeia, mas quando se tira a palavra “federalismo” da discussão e se fala de “passos futuros”, todos parecem concordar com um desenho genérico: uma União Europeia com mais integração social, com uma câmara alta e uma baixa eleitas directamente, e desse modo um Conselho Europeu que represente Estados e não governos, e um BCE com poderes semelhantes aos da Reserva Federal americana, capaz de emitir dívida em nome da União. Parece simples.
“Há a ideia de que com o federalismo há uma perda, mas é o contrário”, diz Rangel. “O federalismo dá mais poder aos Estados pequenos e médios porque a ponderação de votos passa a ser paritária (como acontece nos EUA e na Suíça) ou quase paritária (Alemanha). O federalismo favorece a igualdade entre os Estados e facilita a organização de alianças de geometria variável”, diz o eurodeputado. Portugal ficaria a ganhar “em protecção da sua autonomia soberana”, porque o federalismo “é mais amigo da autonomia estadual do que o hibridismo actual”. Também Assis só vê vantagens: “Os cidadãos são tratados em pé de igualdade, os Estados são tratados como iguais.” O candidato socialista sublinha um ponto: “Tem de ser um processo gradativo. O tempo e o modo são decisivos.”
Com a distância dos cientistas políticos, Pedro Magalhães desconfia. “Como se dá o salto? Receio que isso só vá acontecer quando houver o risco de desagregação e de caos. Só esse risco, só essa pressão, ou pelo menos o medo de que isso aconteça, o medo de que a ordem política e social e a segurança das pessoas sejam postas em causa, só isso poderá obrigar as elites políticas a impulsionar uma mudança e as pessoas a aceitá-la. Hoje, não sei qual poderá ser essa mudança, mas só essa pressão permitirá que possamos sair deste navegar à vista, deste ‘incrementalismo’.”
Proposto há 60 anos como ideal para a Europa, o federalismo saiu de moda mas mantém fiéis em todo o continente. Mas há um problema prévio: nunca se sabe bem do que se está a falar.
Em Maio de 2000, Joschka Fischer, então ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, fez um discurso em defesa da velha ideia de uma “Federação Europeia”. Na altura, o federalismo, apesar de controverso, estava na moda. “O termo ‘federação’ irrita muitos britânicos”, disse Fischer. “Mas até hoje, ainda não fui capaz de encontrar outra palavra. Não queremos irritar ninguém.”
Catorze anos depois do célebre “discurso de Humboldt”, o termo parece irritar ainda mais pessoas e não só no Reino Unido. Em toda a Europa. Há quem brinque e fale em “f-word”, como quem se refere a um palavrão, uma coisa feia que não se deve dizer em voz alta.
Hoje, o federalismo saiu do limelight e é olhado como uma ideia “irrealista” e “utópica” que apenas seduz uma elite desligada da realidade. Isto na versão simpática. Para muitos, talvez a maioria dos cidadãos europeus, é um cenário distante, “perigoso” e até “aberrante”.
Há um problema prévio: é difícil falar sobre federalismo. Estamos rodeados, apesar de tudo, por conceitos políticos mais claros. É tão complicado falar de federalismo que há mais de 20 anos que o tema não surge de forma explícita em nenhuma sondagem do Eurobarómetro. “Perguntar num inquérito ‘É federalista?’ é ao mesmo tempo demasiado directo e demasiado delicado”, diz Pedro Magalhães, cientista político e professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. “Quando se fala em federalismo fala-se num pacote muito completo de instituições, e não há garantia de que a União Europeia possa alguma vez ser uma reprodução dos sistemas federais existentes. É melhor fazer perguntas sobre aspectos concretos do que poderia ser um sistema de tipo federal, e depois verificar em que medida as mesmas pessoas podem desejar alguns deles, mas não outros.”
Mesmo assim, e apesar desta distância dos cidadãos, o federalismo continua a ser levado a sério e a ser analisado em think tanks e universidades de toda a Europa. E continua a gerar manifestos, como o do Grupo Eiffel, que reúne peritos franceses e que acaba de propor uma “Comunidade do Euro” numa linha marcadamente federalista: essa “Comunidade”, que já tem uma moeda e um “destino comuns”, passaria a abranger também os negócios estrangeiros e a educação, investiria no digital, na investigação, nos transportes e redes de energia, teria novos instrumentos para absorver os choques económicos e apoiar os cidadãos mais vulneráveis, benefícios comuns para os desempregados e uma “harmonização parcial” do mercado de trabalho. Como funcionaria? Um novo parlamento da zona euro elegeria um governo com poderes executivos sobre a “Comunidade” (esses deputados seriam os membros do actual Parlamento Europeu).
Tudo isto pode parecer apenas mais uma ideia louca francesa. Mas há uma coisa que este novo manifesto evidencia: o arrastar da crise europeia, a incapacidade que o sistema tem em dar respostas aos problemas, os novos nacionalismos, as sucessivas vitórias dos extremistas em eleições locais e regionais, o número de eurodeputados anti-Europa que vão ser eleitos para o Parlamento Europeu… todos estes sinais estão a estimular federalistas em toda a Europa. Que vão encontrando inspiração em ideias aparentemente mais sensatas e consensuais, como a do investigador Hugo Brady, do Centre for European Reform: uma vez que os cidadãos europeus não querem nem o colapso do euro, nem um super-Estado federal, talvez sejam persuadidos por uma ideia intermédia, uma “terceira opção”. A saber: a perda temporária da soberania económica durante três ciclos eleitorais (15 anos), o que garantiria o nível de vida de uma geração e, ao mesmo tempo, dava “aos governos o tempo que eles precisam para consertar o falido sistema bancário, redesenhar a moeda única e fazer amplas reformas económicas”. Como se isto fosse pouco, Brady propõe também mais “união política” que, na sua versão, seria isto: “Definição de regras para garantir standards mínimos de administração nacional básica e cumprimento da lei ; o mercado único teria de ser relançado de modo a tornar-se uma realidade; os comissários europeus teriam de ser em menor número mas aumentar em pedigree político de modo a reforçarem a sua autoridade. E a União Europeia teria de ser capaz de abolir estruturas improdutivas como o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões”. Haveria, claro, uma cláusula de saída: toda e qualquer soberania perdida durante os 15 anos do acordo seria automaticamente devolvida aos Estados em 2029. Hugo Brady chama a isto um “New Deal para o euro” ou um “quebrar o medo pelo método rooseveltiano”.
Ao pé disto a proposta histórica de se criar uma Federação Europeia parece uma brincadeira de crianças.
Em Maio de 1950, no que é hoje considerado o discurso fundador da União Europeia, Robert Schuman propôs que a integração da Europa fosse feita em pequenos passos e não “de um só golpe”. Vê-lo e ouvi-lo nos vídeos dos arquivos históricos é constatar num minuto como a Europa mudou. O então ministro francês dos Negócios Estrangeiros disse duas frases com o seu quê de poesia e mistério que ainda hoje nos fazem pensar. A primeira: “A Europa não foi feita, tivemos a guerra.” A segunda: “Para que a paz possa verdadeiramente tentar a sua sorte, é preciso, primeiro, que haja uma Europa.”
Por outras palavras, só há paz na Europa se a Europa for um todo uno. Ou: depois de terem sido incapazes de evitar duas guerras, os países europeus não podem ser deixados soltos, sem um chapéu comum e uma super-estrutura que os amarre à paz e à democracia.
Foi com base nesta ideia que, na Sala do Relógio no Quai d’Orsay, em Paris, com os seus carismáticos óculos pretos de massa, Schuman propôs criar uma aliança para lançar “os alicerces de uma Federação europeia, indispensável à preservação da paz”.
Quando Schuman morreu, o Presidente John Kennedy disse que ele “combinava imaginação e realismo”. Mas não só a “Federação europeia” está longe de existir, como agora, quando estamos em Maio de 2014 e à beira de mais umas eleições europeias, as palavras do “pai da Europa” parecem vir das nuvens. De que está Schuman a falar? Há 70 anos que a Europa está em paz, com excepções terríveis mas contidas. As gerações mais jovens já não são sensíveis ao argumento de que a integração europeia é a garantia da paz.
Vão alguma vez os federalistas convencer as populações europeias de que a sua é uma boa proposta? “Enquanto houver uma real divergência na qualidade da governação, como parece acontecer hoje na Europa, que incentivos tem quem beneficia de uma democracia de alta qualidade, como os nórdicos, para abdicar dessas instituições e se juntar a uma Europa que não funciona?”— interroga Pedro Magalhães.
O historiador e eurodeputado Rui Tavares, candidato às eleições deste domingo pelo novo partido Livre, prefere falar em “democracia” do que “federalismo”: “Federalismo versus soberanismo é um falso debate hoje em dia. O verdadeiro debate é democracia versus tecnocracia. Pode bem ser que a única forma de ter uma democracia europeia é que ela seja federal. Mas não tem de ser obrigatoriamente assim. Pode inventar-se na Europa uma forma de democracia continental que não seja federal (até pela dificuldade prática de ter uma maioria da população a favor do federalismo, ao passo que é bem mais fácil ter uma maioria da população a favor da democracia). Mas há muitos federalistas que querem uma federação à força, acreditando que ela vá ser democrática depois. Também isto não é forçosamente assim: a Europa pode federalizar-se com base nos seus elementos tecnocráticos e/ou burocráticos e, nesse sentido, vir a ser uma federação sem chegar a ser democrática — e, nesse caso, eu não a quereria.”
Francisco Assis, o cabeça de lista do PS, sublinha que é importante “manter a palavra ‘federalismo’ como horizonte regulador do projecto europeu, senão isto reduz-se a uma mera organização intergovernamental”, mas também já foi um tema mais premente.
Dos quatro cabeças de lista assumidos europeístas, Paulo Rangel (PSD), Francisco Assis (PS), Rui Tavares (Livre) e Marisa Matias (BE), só o primeiro responde “sim, sou federalista” sem hesitar. Assis, o mais próximo, diz: “Não sou um federalista puro e duro, um federalista absoluto. Sou um federalista mitigado.” Uma espécie de federalista “amansado” pelo peso dos sucessivos obstáculos que foram sendo levantados ao longo dos últimos 50 anos. Um deles — decisivo —, foi o chumbo, nos referendos de 2005 em França e na Holanda, da Constituição Europeia assinada em Roma pelos então 25 Estados-membros da União Europeia.
Mas mesmo Rangel, talvez o mais federalista de todos os candidatos às eleições do domingo, coloca um travão logo a seguir ao seu “sim”: “Como o federalismo não é viável no curto prazo, revejo-me mais no epíteto de ‘europeísta’ ou ‘pró-europeu’.” A cabeça de lista do Bloco de Esquerda, eurodeputada há cinco anos, diz que “o problema” é que a União Europeia “já tem federalismo a mais”, “já há um federalismo sem democracia”. Marisa Matias acredita em ideias aparentemente inconciliáveis: quer um Conselho Europeu “que represente os Estados e não os governos” e portanto seja eleito directamente pelos cidadãos europeus, mas ao mesmo tempo não quer que Bruxelas tenha um controlo sobre os orçamentos nacionais. “Aceito que há áreas em que tem de haver partilha de soberania, mas não em matérias essenciais como a política orçamental.” Acima de tudo, insiste, não consegue “falar de federalismo como conceito abstracto”.
E aqui vamos de novo. Quando falamos de federalismo, não é óbvio sobre o que estamos a falar. Estes quatro candidatos europeístas fazem leituras em alguns casos opostas sobre a crise europeia, mas quando se tira a palavra “federalismo” da discussão e se fala de “passos futuros”, todos parecem concordar com um desenho genérico: uma União Europeia com mais integração social, com uma câmara alta e uma baixa eleitas directamente, e desse modo um Conselho Europeu que represente Estados e não governos, e um BCE com poderes semelhantes aos da Reserva Federal americana, capaz de emitir dívida em nome da União. Parece simples.
“Há a ideia de que com o federalismo há uma perda, mas é o contrário”, diz Rangel. “O federalismo dá mais poder aos Estados pequenos e médios porque a ponderação de votos passa a ser paritária (como acontece nos EUA e na Suíça) ou quase paritária (Alemanha). O federalismo favorece a igualdade entre os Estados e facilita a organização de alianças de geometria variável”, diz o eurodeputado. Portugal ficaria a ganhar “em protecção da sua autonomia soberana”, porque o federalismo “é mais amigo da autonomia estadual do que o hibridismo actual”. Também Assis só vê vantagens: “Os cidadãos são tratados em pé de igualdade, os Estados são tratados como iguais.” O candidato socialista sublinha um ponto: “Tem de ser um processo gradativo. O tempo e o modo são decisivos.”
Com a distância dos cientistas políticos, Pedro Magalhães desconfia. “Como se dá o salto? Receio que isso só vá acontecer quando houver o risco de desagregação e de caos. Só esse risco, só essa pressão, ou pelo menos o medo de que isso aconteça, o medo de que a ordem política e social e a segurança das pessoas sejam postas em causa, só isso poderá obrigar as elites políticas a impulsionar uma mudança e as pessoas a aceitá-la. Hoje, não sei qual poderá ser essa mudança, mas só essa pressão permitirá que possamos sair deste navegar à vista, deste ‘incrementalismo’.”
Paulo Rangel admite "desilusão dos portugueses" com os políticos
por Marina Pimentel, in RR
Em entrevista à Renascença, o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS não revela se apoia um novo aumento de impostos, admitido pelo primeiro-ministro em caso de chumbo do Tribunal Constitucional.
O cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS, Paulo Rangel, considera muito preocupante “uma certa desilusão dos portugueses relação à política e à classe política", que tem constatado ao longo da campanha eleitoral. Essa poderá ser a principal razão para uma abstenção recorde nas eleições europeias do próximo domingo, refere o eurodeputado, em entrevista ao programa Terça à Noite da Renascença.
Paulo Rangel recusa a ideia de que os temas europeus estejam fora da campanha eleitoral e diz que “não é a Aliança Portugal que está a nacionalizar os temas de campanha”. Argumenta que quando fala sobre assuntos de política interna o faz em resposta à oposição e, sobretudo, ao PS.
O eurodeputado admite que o novo presidente da Comissão Europeia “pode não sair do leque dos cinco candidatos” apresentados pelas principais forças políticas. Se não houver uma vitória clara do Partido Popular Europeu (PPE) ou dos Socialistas Europeus, “estas duas famílias políticas podem entender-se com o Conselho Europeu” e apresentarem um candidato alternativo.
O cabeça-de-lista da Aliança Portugal diz que o recado de Bruxelas de que o esforço de ajustamento de Portugal não pode abrandar, terminado o plano de resgate, “é para todos”, ou seja, Partido Socialista e Governo.
Paulo Rangel diz “não ter qualquer problema em fazer a defesa das políticas do Governo” e defende que, apesar “do efeito difícil que tiveram para os portugueses, foram essenciais para Portugal recuperar a credibilidade necessária para o país poder voltar a financiar-se nos mercados”.
O eurodeputado recusa, no entanto, revelar se apoia um novo aumento de impostos, admitido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, se o Tribunal Constitucional vier a chumbar a principal medida do Orçamento do Estado deste ano: o corte nos salários da Função Pública.
Paulo Rangel diz que no contexto de uma campanha eleitoral “de maneira nenhuma comentará qualquer decisão relacionada com o Tribunal Constitucional ou o Presidente da República”.
Em entrevista à Renascença, o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS não revela se apoia um novo aumento de impostos, admitido pelo primeiro-ministro em caso de chumbo do Tribunal Constitucional.
O cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS, Paulo Rangel, considera muito preocupante “uma certa desilusão dos portugueses relação à política e à classe política", que tem constatado ao longo da campanha eleitoral. Essa poderá ser a principal razão para uma abstenção recorde nas eleições europeias do próximo domingo, refere o eurodeputado, em entrevista ao programa Terça à Noite da Renascença.
Paulo Rangel recusa a ideia de que os temas europeus estejam fora da campanha eleitoral e diz que “não é a Aliança Portugal que está a nacionalizar os temas de campanha”. Argumenta que quando fala sobre assuntos de política interna o faz em resposta à oposição e, sobretudo, ao PS.
O eurodeputado admite que o novo presidente da Comissão Europeia “pode não sair do leque dos cinco candidatos” apresentados pelas principais forças políticas. Se não houver uma vitória clara do Partido Popular Europeu (PPE) ou dos Socialistas Europeus, “estas duas famílias políticas podem entender-se com o Conselho Europeu” e apresentarem um candidato alternativo.
O cabeça-de-lista da Aliança Portugal diz que o recado de Bruxelas de que o esforço de ajustamento de Portugal não pode abrandar, terminado o plano de resgate, “é para todos”, ou seja, Partido Socialista e Governo.
Paulo Rangel diz “não ter qualquer problema em fazer a defesa das políticas do Governo” e defende que, apesar “do efeito difícil que tiveram para os portugueses, foram essenciais para Portugal recuperar a credibilidade necessária para o país poder voltar a financiar-se nos mercados”.
O eurodeputado recusa, no entanto, revelar se apoia um novo aumento de impostos, admitido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, se o Tribunal Constitucional vier a chumbar a principal medida do Orçamento do Estado deste ano: o corte nos salários da Função Pública.
Paulo Rangel diz que no contexto de uma campanha eleitoral “de maneira nenhuma comentará qualquer decisão relacionada com o Tribunal Constitucional ou o Presidente da República”.
13.5.14
Bispo de Fátima apela ao voto nas Europeias
por Paula Carmo, in Diário de Notícias
O Bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto, apelou hoje ao voto nas eleições europeias do próximo dia 25, considerando que a abstenção é "um sinal triste e grave na Europa".
D. António Marto, que falava na conferência de imprensa de apresentação da peregrinação a Fátima, Deixou também um apelo aos políticos para que estes "discutam verdadeiramente a Europa e não se fechem na política caseira".
O bispo de Leiria-Fátima, que é porta-voz da Conferência Episcopal para as questões europeias, considerou ainda que "a democracia europeia precisa de virtudes para além do mercado".
O Santuário de Fátima - onde decorrem esta terça feira a Benção das Velas (21.30), a Missa Internacional (22.30) e a Procissão do Silêncio (23.50) - recebeu a partir do meio desta tarde a maioria dos milhares de fiéis que ali se deslocaram a pé para assinalar o 13 de Maio, dia em que a Igreja Católica assinala a "aparição" de Nossa Senhora aos pastorinhos. Para além dos que se deslocaram por sua própria conta, estavam inscritos 134 grupos de peregrinações organizadas, com os portugueses e italianos a representarem os números mais expressivos.
Pelas 18 horas, mais de 100 mil fiéis já marcam presença no santuário. Os Hotéis de Fátima estão todos com a lotação esgotada.
O Bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto, apelou hoje ao voto nas eleições europeias do próximo dia 25, considerando que a abstenção é "um sinal triste e grave na Europa".
D. António Marto, que falava na conferência de imprensa de apresentação da peregrinação a Fátima, Deixou também um apelo aos políticos para que estes "discutam verdadeiramente a Europa e não se fechem na política caseira".
O bispo de Leiria-Fátima, que é porta-voz da Conferência Episcopal para as questões europeias, considerou ainda que "a democracia europeia precisa de virtudes para além do mercado".
O Santuário de Fátima - onde decorrem esta terça feira a Benção das Velas (21.30), a Missa Internacional (22.30) e a Procissão do Silêncio (23.50) - recebeu a partir do meio desta tarde a maioria dos milhares de fiéis que ali se deslocaram a pé para assinalar o 13 de Maio, dia em que a Igreja Católica assinala a "aparição" de Nossa Senhora aos pastorinhos. Para além dos que se deslocaram por sua própria conta, estavam inscritos 134 grupos de peregrinações organizadas, com os portugueses e italianos a representarem os números mais expressivos.
Pelas 18 horas, mais de 100 mil fiéis já marcam presença no santuário. Os Hotéis de Fátima estão todos com a lotação esgotada.
12.5.14
Portugal é o segundo país da UE onde mais gente acha que a situação está pior
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Eurobarómetro mostra que, apesar das melhorias, em Portugal a maior parte das pessoas continua a estar insatisfeita com a vida e tem a percepção de que a crise está longe de ser ultrapassada. De tal forma, que confiam mais na União Europeia do que no Governo e na Assembleia da República.
Apesar de existir um maior optimismo sobre a evolução do país, Portugal ainda é o segundo estado-membro da União Europeia (UE) onde mais pessoas acham que a situação económica está pior, com 45% dos cidadãos a escolher esta opção, contra uma média de 25% na Europa a 28. Muitos dos portugueses inquiridos num Eurobarómetro especial, feito a propósito das eleições europeias, acreditam que o pior ainda está para vir, nomeadamente na área com que assumiram estar mais preocupados: o desemprego.
O estudo de opinião, que contou com quase 28 mil participantes, 1025 dos quais portugueses, conduzido em Março pelo organismo de estatísticas da UE, para assinalar as eleições de 25 de Maio, mostra que, em geral, os estados-membros estão mais confiantes na retoma económica, com as pessoas a dizerem-se mais optimistas em relação à economia e áreas como o desemprego.
Quanto à opinião sobre as instituições, tanto europeus como portugueses tendem a confiar mais na União Europeia do que nos Parlamentos e nos Governos nacionais. Cerca de 26% dos inquiridos a nível nacional e 32% em termos europeus dizem confiar na UE, contra 13% e 27% que confiam no Parlamento e 14% e 26% que confiam no Governo. Olhando para os resultados portugueses, há uma subida de três pontos percentuais na confiança na UE e uma quebra de um ponto na confiança no Governo e de dois pontos no que diz respeito à Assembleia da República.
Regra geral, Portugal acompanha a tendência europeia, com mais opiniões positivas sobre o futuro do país e da Europa do que no trabalho realizado no Outono. Porém, a melhoria não foi suficiente para que ultrapassasse outros estados. Ao todo, 45% dos portugueses responde que a situação económica do país está pior, uma queda de 12 pontos percentuais, mas que mesmo assim mantém o país como o segundo mais negativo, logo a seguir à Grécia. Houve, ainda, 16% de inquiridos a responder que a situação portuguesa está melhor (mais 5% do que no estudo anterior), porém o valor é o segundo mais baixo da UE, depois da República Checa e empatado com a Grécia e Eslovénia.
Só 3% dos portugueses diz que a situação actual do país é totalmente boa, contra 33% na EU. No campo específico do desemprego, 34% dos inquiridos em Portugal diz que o impacto da crise no mundo do trabalho já atingiu o pico máximo (mais nove pontos percentuais do que no Outono), quando na UE o valor é de 44% (mais quatro pontos). Pelo contrário, 59% dos portugueses diz que o pior ainda está para vir (menos oito pontos), contra 47% da média europeia (menos três pontos).
Um país de insatisfeitos
Mesmo em termos de vida quotidiana, só 2% dos portugueses está "muito satisfeito" com a vida e 36% tende a estar "satisfeito", quando a média europeia é de 21% e 24%, respectivamente. Portugal é, assim, o país com menos gente "muito satisfeita", seguido da Bulgária e Itália. Quanto a pessoas "satisfeitas", só a Bulgária teve menos gente a dar esta resposta. A Dinamarca é o país onde mais gente disse estar "muito satisfeita" (70%). Na área da qualidade de vida, nenhum português respondeu que era "muito boa" e só 17% disseram que era "boa". Houve ainda 60% dos inquiridos a dizer que tendia a ser "má" e 23% a dizer que era "mesmo má". Neste último ponto, só na Bulgária, Grécia, Croácia, Itália, Roménia e Eslovénia houve mais gente a escolher a resposta “má”.
Quando questionados sobre os maiores desafios que o país enfrenta no momento, 65% dos portugueses identifica o desemprego à cabeça, tal como 49% na média europeia. Porém, quando a pergunta é sobre a vida pessoal dos inquiridos, a opção mais escolhida é a inflação e a escalada de preços, com 52% dos portugueses e 38% dos europeus a dar ênfase a esta área, surgindo o desemprego em segundo lugar com 30% dos portugueses a referirem-no e 21% em termos médios europeus. Já sobre os desafios europeus, as respostas voltam a trocar o assunto a ocupar o topo da tabela, que neste caso é a situação económica para 49% dos portugueses e para 40% dos europeus.
No que diz respeito à UE e sua influência na vida do país, os portugueses são mais descrentes do que a média europeia com 40% a dizer que percebem o funcionamento da comunidade (contra 51% na UE) e com 41% a afirmar que vêem a globalização como uma oportunidade de crescimento (contra 52% na UE). Há 37% de portugueses a defender que o país estaria melhor se não pertencesse à UE, quando a média europeia se fica pelos 32%. Mesmo assim, 63% dos portugueses admite que a "facilidade de circulação" é uma das mais-valias da comunidade, seguida da "paz", que foi referida por 37% dos inquiridos, e do "euro", apontado por 24% das pessoas, em empate com o "programa Erasmus".
Eurobarómetro mostra que, apesar das melhorias, em Portugal a maior parte das pessoas continua a estar insatisfeita com a vida e tem a percepção de que a crise está longe de ser ultrapassada. De tal forma, que confiam mais na União Europeia do que no Governo e na Assembleia da República.
Apesar de existir um maior optimismo sobre a evolução do país, Portugal ainda é o segundo estado-membro da União Europeia (UE) onde mais pessoas acham que a situação económica está pior, com 45% dos cidadãos a escolher esta opção, contra uma média de 25% na Europa a 28. Muitos dos portugueses inquiridos num Eurobarómetro especial, feito a propósito das eleições europeias, acreditam que o pior ainda está para vir, nomeadamente na área com que assumiram estar mais preocupados: o desemprego.
O estudo de opinião, que contou com quase 28 mil participantes, 1025 dos quais portugueses, conduzido em Março pelo organismo de estatísticas da UE, para assinalar as eleições de 25 de Maio, mostra que, em geral, os estados-membros estão mais confiantes na retoma económica, com as pessoas a dizerem-se mais optimistas em relação à economia e áreas como o desemprego.
Quanto à opinião sobre as instituições, tanto europeus como portugueses tendem a confiar mais na União Europeia do que nos Parlamentos e nos Governos nacionais. Cerca de 26% dos inquiridos a nível nacional e 32% em termos europeus dizem confiar na UE, contra 13% e 27% que confiam no Parlamento e 14% e 26% que confiam no Governo. Olhando para os resultados portugueses, há uma subida de três pontos percentuais na confiança na UE e uma quebra de um ponto na confiança no Governo e de dois pontos no que diz respeito à Assembleia da República.
Regra geral, Portugal acompanha a tendência europeia, com mais opiniões positivas sobre o futuro do país e da Europa do que no trabalho realizado no Outono. Porém, a melhoria não foi suficiente para que ultrapassasse outros estados. Ao todo, 45% dos portugueses responde que a situação económica do país está pior, uma queda de 12 pontos percentuais, mas que mesmo assim mantém o país como o segundo mais negativo, logo a seguir à Grécia. Houve, ainda, 16% de inquiridos a responder que a situação portuguesa está melhor (mais 5% do que no estudo anterior), porém o valor é o segundo mais baixo da UE, depois da República Checa e empatado com a Grécia e Eslovénia.
Só 3% dos portugueses diz que a situação actual do país é totalmente boa, contra 33% na EU. No campo específico do desemprego, 34% dos inquiridos em Portugal diz que o impacto da crise no mundo do trabalho já atingiu o pico máximo (mais nove pontos percentuais do que no Outono), quando na UE o valor é de 44% (mais quatro pontos). Pelo contrário, 59% dos portugueses diz que o pior ainda está para vir (menos oito pontos), contra 47% da média europeia (menos três pontos).
Um país de insatisfeitos
Mesmo em termos de vida quotidiana, só 2% dos portugueses está "muito satisfeito" com a vida e 36% tende a estar "satisfeito", quando a média europeia é de 21% e 24%, respectivamente. Portugal é, assim, o país com menos gente "muito satisfeita", seguido da Bulgária e Itália. Quanto a pessoas "satisfeitas", só a Bulgária teve menos gente a dar esta resposta. A Dinamarca é o país onde mais gente disse estar "muito satisfeita" (70%). Na área da qualidade de vida, nenhum português respondeu que era "muito boa" e só 17% disseram que era "boa". Houve ainda 60% dos inquiridos a dizer que tendia a ser "má" e 23% a dizer que era "mesmo má". Neste último ponto, só na Bulgária, Grécia, Croácia, Itália, Roménia e Eslovénia houve mais gente a escolher a resposta “má”.
Quando questionados sobre os maiores desafios que o país enfrenta no momento, 65% dos portugueses identifica o desemprego à cabeça, tal como 49% na média europeia. Porém, quando a pergunta é sobre a vida pessoal dos inquiridos, a opção mais escolhida é a inflação e a escalada de preços, com 52% dos portugueses e 38% dos europeus a dar ênfase a esta área, surgindo o desemprego em segundo lugar com 30% dos portugueses a referirem-no e 21% em termos médios europeus. Já sobre os desafios europeus, as respostas voltam a trocar o assunto a ocupar o topo da tabela, que neste caso é a situação económica para 49% dos portugueses e para 40% dos europeus.
No que diz respeito à UE e sua influência na vida do país, os portugueses são mais descrentes do que a média europeia com 40% a dizer que percebem o funcionamento da comunidade (contra 51% na UE) e com 41% a afirmar que vêem a globalização como uma oportunidade de crescimento (contra 52% na UE). Há 37% de portugueses a defender que o país estaria melhor se não pertencesse à UE, quando a média europeia se fica pelos 32%. Mesmo assim, 63% dos portugueses admite que a "facilidade de circulação" é uma das mais-valias da comunidade, seguida da "paz", que foi referida por 37% dos inquiridos, e do "euro", apontado por 24% das pessoas, em empate com o "programa Erasmus".
Da pobreza do debate europeu
por Nuno Saraiva, in Diário de Notícias
De cada vez que nos aproximamos de eleições, o coro de carpideiras do regime dá início à ladainha costumeira sobre a ameaça de uma abstenção elevada ou o afastamento cada vez maior entre eleitos e eleitores. E a pouco mais de duas semanas das europeias, aí estão elas de novo, sem perceberem - ou não querendo perceber - que a única razão porque isto acontece é da sua exclusiva responsabilidade.
Se atendermos àquilo que tem sido a pré-campanha para as europeias de 25 de maio, compreendemos as causas para o alheamento e distanciamento dos portugueses. O discurso político, ao invés de elencar propostas concretas e alternativas que permitam aos cidadãos fazer escolhas, é de uma vacuidade chocante. De um lado, dizem-nos, sem mais, que a opção é entre quem nos conduziu à bancarrota e quem nos ofereceu a saída limpa - por mim, aquilo que vejo é a saída encardida de que falava esta semana o Baptista-Bastos. Do outro, diz-se que do que se trata é de pôr fim ao "extremismo" que tomou conta do PSD e, por consequência, da maioria que governa. De um lado, há os que acenam com a promessa de baixar impostos e a intenção de subir o salário mínimo meses depois das eleições, como se o rating das palavras que proferem fosse diferente do da República portuguesa. Do outro, apela-se ao voto maciço e útil, ao mesmo tempo que, por exemplo, se abstêm inexplicavelmente na votação de uma proposta de alargamento do subsídio social de desemprego. Em síntese, replicam-se argumentos e truques de propaganda barata e pequena política em vez de atender àquilo que é a vida concreta das pessoas e o desespero da vida real.
É certo que estas eleições são para o Parlamento Europeu. Mas não é menos verdade que, apesar disso, haverá fortes e profundas consequências nacionais a retirar delas.
Enquanto cidadão, aquilo que me interessa ver discutido e na agenda das prioridades dos partidos políticos é o que propõem, de concreto e credível, sobre aquilo que mais me aflige. Importa-me saber, por exemplo, que solução é defendida, no quadro europeu, para resolver o problema do controlo e pagamento da dívida que nos sufoca. Sim, porque ninguém tem dúvidas - mesmo aqueles que diabolizam ou ignoram taticamente o recente "manifesto dos 70" - de que, mais cedo do que tarde, a dívida terá de ser reestruturada ou renegociada. Interessa-me ouvir o que é que me propõem, no quadro europeu, para combater o desemprego que, em Portugal, e por mais habilidades estatísticas que nos impinjam, é, em termos reais, de quase 20% em vez dos 15,1% anunciados pelo INE. Quero que me digam que soluções têm para, no quadro europeu, garantir o Estado social, assegurar um regime de pensões sustentável e de confiança, defender um Serviço Nacional de Saúde que é suposto ser financiado, também, pelos nossos impostos. Desespero por ideias sobre como é que, no quadro europeu, seremos devolvidos a uma trajetória de crescimento e prosperidade que garanta a criação de emprego. E angustia-me não ouvir falar os principais concorrentes a estas eleições sobre que ideias defendem para reformar as instituições e salvar o projeto europeu. E que modelo de Europa é que se propõem construir, que tem de ser, necessariamente, muito mais do que uma união bancária e uma união económica e monetária em que manda quem pode - a Alemanha - e obedece quem deve.
E é este o momento para travar este debate. Honra seja feita ao PCP que, concordando-se ou não, é a única das forças partidárias que se apresenta com um programa identitário claro e inequívoco do caminho que propõe.
A verdade, porém, é que nada disto é discutido. Continuamos, alegremente, a assistir ao eterno jogo de passa-culpas entre os partidos que sustentam o Governo e os da oposição. E com ele ao empobrecimento da democracia e do discurso partidário, que vai fazendo o seu caminho de mãos dadas com o empobrecimento do País.
Dia 25 de maio à noite, quando a abstenção registar níveis ainda mais históricos do que em eleições anteriores, lá virá o desfile pelo muro mediático das lamentações que são os jornais e as televisões, condenando a falta de participação e de interesse dos eleitores.
É certo que já só faltam 15 dias para as eleições. Mas ainda há tempo para que, no dia do voto, os eleitores percebam que, afinal, os partidos não são todos iguais e sintam que vale a pena celebrar a democracia.
De cada vez que nos aproximamos de eleições, o coro de carpideiras do regime dá início à ladainha costumeira sobre a ameaça de uma abstenção elevada ou o afastamento cada vez maior entre eleitos e eleitores. E a pouco mais de duas semanas das europeias, aí estão elas de novo, sem perceberem - ou não querendo perceber - que a única razão porque isto acontece é da sua exclusiva responsabilidade.
Se atendermos àquilo que tem sido a pré-campanha para as europeias de 25 de maio, compreendemos as causas para o alheamento e distanciamento dos portugueses. O discurso político, ao invés de elencar propostas concretas e alternativas que permitam aos cidadãos fazer escolhas, é de uma vacuidade chocante. De um lado, dizem-nos, sem mais, que a opção é entre quem nos conduziu à bancarrota e quem nos ofereceu a saída limpa - por mim, aquilo que vejo é a saída encardida de que falava esta semana o Baptista-Bastos. Do outro, diz-se que do que se trata é de pôr fim ao "extremismo" que tomou conta do PSD e, por consequência, da maioria que governa. De um lado, há os que acenam com a promessa de baixar impostos e a intenção de subir o salário mínimo meses depois das eleições, como se o rating das palavras que proferem fosse diferente do da República portuguesa. Do outro, apela-se ao voto maciço e útil, ao mesmo tempo que, por exemplo, se abstêm inexplicavelmente na votação de uma proposta de alargamento do subsídio social de desemprego. Em síntese, replicam-se argumentos e truques de propaganda barata e pequena política em vez de atender àquilo que é a vida concreta das pessoas e o desespero da vida real.
É certo que estas eleições são para o Parlamento Europeu. Mas não é menos verdade que, apesar disso, haverá fortes e profundas consequências nacionais a retirar delas.
Enquanto cidadão, aquilo que me interessa ver discutido e na agenda das prioridades dos partidos políticos é o que propõem, de concreto e credível, sobre aquilo que mais me aflige. Importa-me saber, por exemplo, que solução é defendida, no quadro europeu, para resolver o problema do controlo e pagamento da dívida que nos sufoca. Sim, porque ninguém tem dúvidas - mesmo aqueles que diabolizam ou ignoram taticamente o recente "manifesto dos 70" - de que, mais cedo do que tarde, a dívida terá de ser reestruturada ou renegociada. Interessa-me ouvir o que é que me propõem, no quadro europeu, para combater o desemprego que, em Portugal, e por mais habilidades estatísticas que nos impinjam, é, em termos reais, de quase 20% em vez dos 15,1% anunciados pelo INE. Quero que me digam que soluções têm para, no quadro europeu, garantir o Estado social, assegurar um regime de pensões sustentável e de confiança, defender um Serviço Nacional de Saúde que é suposto ser financiado, também, pelos nossos impostos. Desespero por ideias sobre como é que, no quadro europeu, seremos devolvidos a uma trajetória de crescimento e prosperidade que garanta a criação de emprego. E angustia-me não ouvir falar os principais concorrentes a estas eleições sobre que ideias defendem para reformar as instituições e salvar o projeto europeu. E que modelo de Europa é que se propõem construir, que tem de ser, necessariamente, muito mais do que uma união bancária e uma união económica e monetária em que manda quem pode - a Alemanha - e obedece quem deve.
E é este o momento para travar este debate. Honra seja feita ao PCP que, concordando-se ou não, é a única das forças partidárias que se apresenta com um programa identitário claro e inequívoco do caminho que propõe.
A verdade, porém, é que nada disto é discutido. Continuamos, alegremente, a assistir ao eterno jogo de passa-culpas entre os partidos que sustentam o Governo e os da oposição. E com ele ao empobrecimento da democracia e do discurso partidário, que vai fazendo o seu caminho de mãos dadas com o empobrecimento do País.
Dia 25 de maio à noite, quando a abstenção registar níveis ainda mais históricos do que em eleições anteriores, lá virá o desfile pelo muro mediático das lamentações que são os jornais e as televisões, condenando a falta de participação e de interesse dos eleitores.
É certo que já só faltam 15 dias para as eleições. Mas ainda há tempo para que, no dia do voto, os eleitores percebam que, afinal, os partidos não são todos iguais e sintam que vale a pena celebrar a democracia.
6.5.14
Europeias. Mais de 9,7 milhões elegem eurodeputados portugueses a 25 de Maio
in iOnline
A abstenção nas eleições realizadas a 7 de Junho de 2009 foi de 63,22%
Mais de 9,7 milhões de eleitores vão às urnas no dia 25 de maio para eleger os 21 deputados portugueses no Parlamento Europeu, numas eleições em que concorrerem 16 listas.
De acordo com os últimos dados disponíveis no ‘site' da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 31 de dezembro de 2013 estavam recenseados em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores 9.471.211 eleitores nacionais e 12.446 cidadãos da União Europeia recenseados em Portugal.
No círculo da Europa estão inscritos 99.164 eleitores portugueses e no círculo de Fora da Europa estão recenseados 160.718 cidadãos portugueses.
Fonte da Direção-Geral da Administração Interna indicou à Lusa que só nos próximos dias estarão disponíveis números mais atualizados do recenseamento eleitoral, que foi suspenso a 26 de março, conforme previsto na Lei do Recenseamento Eleitoral.
De acordo com a lei eleitoral, podem votar nestas eleições os cidadãos portugueses recenseados no território nacional, os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente e cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam de cinco em cinco anos, vão ser eleitos 21 eurodeputados portugueses, menos um do que em 2009.
Nas eleições realizadas há cinco anos, o PSD, que agora concorre coligado com o CDS-PP, elegeu oito eurodeputados, enquanto o PS conseguiu conquistar sete lugares no Parlamento Europeu.
O BE foi a terceira força política mais votada, elegendo 3 eurodeputados, o CDS-PP elegeu dois, tal como a coligação PCP/PEV.
A abstenção nas eleições realizadas a 07 de junho de 2009 foi de 63,22%.
O Parlamento Europeu aprovou a 21 de maio de 2013 as datas da realização das próximas eleições europeias para entre 22 e 25 de maio deste ano nos vários Estados-membros.
A abstenção nas eleições realizadas a 7 de Junho de 2009 foi de 63,22%
Mais de 9,7 milhões de eleitores vão às urnas no dia 25 de maio para eleger os 21 deputados portugueses no Parlamento Europeu, numas eleições em que concorrerem 16 listas.
De acordo com os últimos dados disponíveis no ‘site' da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 31 de dezembro de 2013 estavam recenseados em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores 9.471.211 eleitores nacionais e 12.446 cidadãos da União Europeia recenseados em Portugal.
No círculo da Europa estão inscritos 99.164 eleitores portugueses e no círculo de Fora da Europa estão recenseados 160.718 cidadãos portugueses.
Fonte da Direção-Geral da Administração Interna indicou à Lusa que só nos próximos dias estarão disponíveis números mais atualizados do recenseamento eleitoral, que foi suspenso a 26 de março, conforme previsto na Lei do Recenseamento Eleitoral.
De acordo com a lei eleitoral, podem votar nestas eleições os cidadãos portugueses recenseados no território nacional, os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente e cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam de cinco em cinco anos, vão ser eleitos 21 eurodeputados portugueses, menos um do que em 2009.
Nas eleições realizadas há cinco anos, o PSD, que agora concorre coligado com o CDS-PP, elegeu oito eurodeputados, enquanto o PS conseguiu conquistar sete lugares no Parlamento Europeu.
O BE foi a terceira força política mais votada, elegendo 3 eurodeputados, o CDS-PP elegeu dois, tal como a coligação PCP/PEV.
A abstenção nas eleições realizadas a 07 de junho de 2009 foi de 63,22%.
O Parlamento Europeu aprovou a 21 de maio de 2013 as datas da realização das próximas eleições europeias para entre 22 e 25 de maio deste ano nos vários Estados-membros.
Só 40% dos portugueses decidem nas eleições europeias
in Jornal de Notícias
Os portugueses vão votar para os seus representantes no Parlamento Europeu a 25 de maio pela sétima vez, mas mais de 60% costumam ficar à margem do ato, ficando a decisão entregue a menos de metade dos recenseados.
Desde as primeiras eleições europeias em Portugal (1987), o registo da abstenção subiu vertiginosamente de 27,58% até aos 63,22% de 2009. Logo na segunda convocatória de Bruxelas, em 1989, 48,9% dos portugueses optaram por não comparecer nas assembleias de voto.
O recorde de abstenção num sufrágio para o centro de decisão do Velho Continente verificou-se em 1994 (64,46%), recuando depois para 60,07% em 1999. Há 10 anos, em 2004, 61,4% dos portugueses abstiveram-se.
Comparando com os resultados das outras 34 consultas populares de âmbito nacional (presidenciais, legislativas, autárquicas e três referendos), só da primeira vez que os portugueses foram questionados sobre a interrupção voluntária da gravidez, em 1998, houve uma maior abstenção (68,11%).
O elevado abstencionismo está relativamente em linha com o conjunto dos Estados-membros: desde 1979, ainda com nove nações, até 2009, já a 27, o índice médio de participação baixou de 62% para 43% em toda a União Europeia.
Dados do Parlamento Europeu, ligeiramente diferentes dos da Comissão Nacional de Eleições, dão conta de que Luxemburgo e Bélgica são os países com maior participação (91% e 90%), por exemplo, embora o voto seja obrigatório naqueles territórios, tal como na Grécia e no Chipre.
A tendência mantém-se ao longo dos tempos e, por outro lado, também tendo por referência as europeias de 2009, eslovacos e lituanos (20% e 21%) são os povos que menos compareceram à boca das urnas.
Há cinco anos, Malta, Itália, Dinamarca, Chipre e Irlanda registaram níveis de participação de cerca de 60%, enquanto Polónia, Roménia, República Checa e Eslovénia não chegaram aos 30%.
Portugal, no 18.º posto deste "ranking", e a sua taxa de comparência ao redor dos 40%, está ao nível de Finlândia, Bulgária, Holanda, Hungria e Reino Unido.
Os portugueses vão votar para os seus representantes no Parlamento Europeu a 25 de maio pela sétima vez, mas mais de 60% costumam ficar à margem do ato, ficando a decisão entregue a menos de metade dos recenseados.
Desde as primeiras eleições europeias em Portugal (1987), o registo da abstenção subiu vertiginosamente de 27,58% até aos 63,22% de 2009. Logo na segunda convocatória de Bruxelas, em 1989, 48,9% dos portugueses optaram por não comparecer nas assembleias de voto.
O recorde de abstenção num sufrágio para o centro de decisão do Velho Continente verificou-se em 1994 (64,46%), recuando depois para 60,07% em 1999. Há 10 anos, em 2004, 61,4% dos portugueses abstiveram-se.
Comparando com os resultados das outras 34 consultas populares de âmbito nacional (presidenciais, legislativas, autárquicas e três referendos), só da primeira vez que os portugueses foram questionados sobre a interrupção voluntária da gravidez, em 1998, houve uma maior abstenção (68,11%).
O elevado abstencionismo está relativamente em linha com o conjunto dos Estados-membros: desde 1979, ainda com nove nações, até 2009, já a 27, o índice médio de participação baixou de 62% para 43% em toda a União Europeia.
Dados do Parlamento Europeu, ligeiramente diferentes dos da Comissão Nacional de Eleições, dão conta de que Luxemburgo e Bélgica são os países com maior participação (91% e 90%), por exemplo, embora o voto seja obrigatório naqueles territórios, tal como na Grécia e no Chipre.
A tendência mantém-se ao longo dos tempos e, por outro lado, também tendo por referência as europeias de 2009, eslovacos e lituanos (20% e 21%) são os povos que menos compareceram à boca das urnas.
Há cinco anos, Malta, Itália, Dinamarca, Chipre e Irlanda registaram níveis de participação de cerca de 60%, enquanto Polónia, Roménia, República Checa e Eslovénia não chegaram aos 30%.
Portugal, no 18.º posto deste "ranking", e a sua taxa de comparência ao redor dos 40%, está ao nível de Finlândia, Bulgária, Holanda, Hungria e Reino Unido.
28.4.14
Marisa Matias. "É preciso desobedecer. Nenhum caminho é fácil"
Por Rita Tavares, in iOnline
Ao fim de três anos de troika, a candidata do BE às eleições europeias diz que "as contas públicas não estão mais seguras"
A cabeça de lista do Bloco de Esquerda às europeias desafia o PS a decidir se é de esquerda, apontando a defesa do Tratado Orçamental como "incompatível" com uma política de esquerda. Pisca o olho ao eleitorado socialista que concorda com este ponto e radicaliza o discurso contra "a Europa da austeridade", a que também chama "Europa alemã".
Qual a eficácia de se referendar um tratado europeu?
Desde logo, trata-se de colocar a decisão onde ela deve ser colocada porque ninguém perguntou às portuguesas e portugueses se queriam mais 20 ou 30 anos de política de austeridade, como a que tivemos nos últimos três anos. Depois, porque se trata de um tratado intergovernamental que passa a ter valor legal semelhante à Constituição e impede qualquer política de esquerda, ou contra-cíclica, nos próximos anos. Estamos a falar de um dos maiores programas ideológicos possível. E a História já nos mostrou que quando foi o referendo ao Tratado Constitucional em França e na Holanda, todas as ameaças foram feitas que sairiam da União Europeia e do euro, e a verdade é que votaram "não" e nada disso aconteceu.
Mas não há aqui uma tentativa de capitalizar o descontentamento, mais do que referendar um tratado?
Este tratado não é europeu, é intergovernamental. Houve países que não o assinaram, como o Reino Unido, que não está numa situação caótica e insustentável e à beira de sair da União Europeia por não ter ratificado o Tratado. Existe a possibilidade de uma saída unilateral. Ao contrário de um tratado europeu, neste podemos decidir desvincularmo-nos.
Diz que o tratado impede uma política de esquerda. O PS acha que não. Ou é o PS que não tem uma política de esquerda?
A liderança do PS e o cabeça-de-lista do PS às europeias, ao defenderem o Tratado Orçamental, defendem também uma política de Bloco Central e não uma política de esquerda. Confundir isso com o povo socialista é abusivo, mas a verdade é que a liderança do PS faz essa escolha. Há aí uma linha divisória. Ao promover um tratado que garante a continuidade da austeridade... sabemos que ela é incompatível com a criação de emprego e com o Estado Social.
Mas é possível haver uma união monetária sem regras conjuntas de disciplina orçamental?
A austeridade é o caminho mais rápido para pôr fim à união monetária e para pôr fora as economias mais frágeis, como a de Portugal. A austeridade não está a promover nenhuma consolidação orçamental, as contas públicas não estão mais seguras neste momento. E isto vê-se quando um programa aplicado em Portugal, supostamente numa situação de insustentabilidade das contas públicas e com uma dívida de 90%, chega ao fim com a dívida na ordem dos 130%.
O tratado estabelece metas, não medidas específicas.
Mas não tem outra forma, trabalha-se sobretudo do lado da despesa. E à dívida de 60% e ao défice de 3% junta-se o défice estrutural de 0,5%. Ainda por cima calculado de forma absolutamente discricionária. O défice estrutural é o défice liberto dos factores conjunturais. Para este governo, o desemprego é um factor conjuntural e não um problema estrutural. É uma espécie de efeito secundário que não mede o fracasso. Há alguma credibilidade num cálculo de um défice que coloca um elemento tão estruturante da sociedade portuguesa de lado?
O que acontecia se Portugal rasgasse o tratado?
Desde logo permite que haja políticas e medidas alternativas.
Mas não existiriam consequências negativas?
As sanções já existem e fora do Tratado Orçamental. Foram aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu e são duplas, relativas ao mesmo crime. A lógica do castigo e da Europa das formiguinhas, que é a do Norte e do Centro, e a Europa das cigarras, dos preguiçosos, que teoricamente é a do Sul, já está inscrita.
Portugal não perdia nada?
Não, este é que é o caminho para perder tudo, para pôr em causa o próprio país. Ganhava margem de manobra e fazia um caminho que tem de ser feito. O projecto europeu, como está a ser conduzido, está a desmantelar-se e não se resolve apenas numa lógica de bons alunos, de submissão e capitulação de todos os governos aos interesses alemães que estão a determinar a orientação política e económica na Europa. Portugal ganhava uma posição de força e neste momento é necessário haver posições de força que desobedeçam a esta Europa de austeridade, a esta Europa alemã.
Mas lá fora Portugal tem capacidade para impor essa posição?
Claro que tem. Há muitas decisões que têm de ser tomadas por unanimidade e todas elas nunca tiveram sequer uma abstenção violenta por parte do governo português, tiveram sempre um voto favorável. As medidas que nos colocam numa situação mais frágil têm tido sempre o apoio do governo português. No caso das sanções até acho que o governo tinha esperança que fosse o parlamento europeu a rejeitar, mas esqueceu-se de avisar os seus deputados a votarem contra isso.
A saída do euro é defensável nesta fase?
Este caminho que estamos a traçar é o mais rápido para pôr Portugal fora do euro.
Estou a falar de uma saída por vontade própria. Devia acontecer?
Não.
Já houve bloquistas que o defenderam.
O que precisávamos era de uma refundação profunda para nos mantermos no euro. Nada de substancial foi mudado, continuamos a ter uma moeda que é muito sobrevalorizada, o que fragiliza mais as economias mais frágeis. Continuamos a não ter nenhuma contrapartida para a moeda comum, não existe orçamento comunitário. E temos um BCE totalmente obcecado pela inflação, pelo controlo dos preços, mas não consegue sequer ter objectivos, como a reserva federal norte-americana, de crescimento. Nada foi feito para reforçar a zona euro. Se a União Europeia continuar este caminho de cegueira e se a dada altura, neste trajecto, for dado a escolher entre a manutenção do euro ou a defesa do Estado social, nessa altura devemos escolher o Estado social.
Em que contexto é que pode surgir esse dilema?
Se continuarmos este caminho, a dada altura será assim. A União Europeia não foi um projecto que surgiu para destruir todos os direitos que foram conquistados e adquiridos em cada um dos países. Se continuarmos neste caminho insano e insustentável, a dada altura essa questão tem de se colocar.
Qual o timing para a realização do referendo que o BE defende?
O mais lógico é que seja a seguir às eleições. Mas é uma questão urgente obviamente. Quanto mais depressa se conseguir levar o Tratado Orçamental a referendo, melhor. É tempo que se ganha.
O país deve ter como postura não pagar a dívida?
Tem de renegociá-la e isso tem de implicar também os montantes. Não há outra forma. Esta dívida é insustentável e temos de fazer uma escolha clara entre pagar a dívida e o país. Ou pagamos os juros da dívida ou criamos emprego. Não há nenhuma compatibilidade aqui. Uma fatia muito grande da despesa pública neste momento é com os juros da dívida e ela está a aumentar. Não é nenhuma afronta que se está a fazer. Quem provocou esta crise foram os mercados financeiros e, até agora, quem a está a pagar são os povos destes países e não os mercados. Pô-los a pagar uma parte da crise que provocaram é uma questão de mera justiça.
A ideia da insustentabilidade não é líquida. O Presidente da República acha que a dívida é sustentável.
Não há um único país na zona euro, nem mesmo a Alemanha, que tenha conseguido ciclos de dois ou três anos de níveis de crescimento e de saldo primário como aqueles que o Presidente da República apresenta para Portugal nos próximos 20 ou 30 anos. O que se está a pedir para Portugal, que é um país que ainda está em recessão, nenhum país na zona euro conseguiu fazer, nem mesmo as economias mais sólidas. Como é que se pode pedir uma coisa que é impossível e que o próprio Presidente sabe que é impossível? Há um ciclo vicioso: o desemprego provoca mais desequilíbrio nas contas públicas, quando chega aí voltamos à austeridade que provoca mais recessão, mais desemprego, mais desequilíbrio nas contas públicas. Isto não é um caminho que se espera que venha a gerar crescimento no futuro. É um caminho de afundamento.
O Bloco quer rasgar o Tratado, reestruturar a dívida, não pagando parte, enfrentar as instituições europeias. É pior ser um bom aluno do que o rebelde da Europa?
Interessa saber: rebelde em relação a quem e a quê? E essa rebeldia, essa desobediência, seria ao que tem sido a dominação dos mercados financeiros sobre a política. A política foi raptada pelos mercados financeiros e os seus interesses e é preciso resgatá-la. Esses interesses instalados representam uma percentagem muito pequena da população e põem em causas condições de vida dignas da esmagadora maioria da população. É preciso desobedecer, nenhum caminho é fácil. Esta linha que traçamos obriga a entrar em confronto com as instituições europeias, mas é mesmo a única saída que nós temos.
O governo deve tirar consequências de uma eventual derrota nas europeias?
Há uma interligação muito grande e cada vez maior entre as políticas europeias e as escolhas tomadas a nível nacional. Nunca como nos últimos anos se ouviu falar tanto na União Europeia. Quando questionamos o governo sobre as políticas de austeridade, o governo responde com as imposições europeias e da troika. Quando no parlamento europeu fazemos audições com os responsáveis da troika, respondem-nos que quem escolheu as medidas foi o governo português. Há aqui uma espécie de passa-culpas. Obviamente que há co-responsabilização de ambas as partes.
Mas o governo deve demitir-se?
Veremos o resultado, mas espero que estas eleições possam ser o começo de uma inversão de rumo que passe por pôr este governo fora.
E qual o objectivo para o BE?
Queremos manter a representação no parlamento europeu. Se o BE conseguir eleger os dois eurodeputados, é menos um que a coligação de direita elege. O segundo deputado do BE substituiria o segundo deputado do CDS na coligação. São esses dois lugares que estão em disputa, segundo as sondagens.
Está preparada para a eventualidade de ficar sozinha no PE?
Temos de estar preparados para tudo. Aliás, não me passariam pela cabeça muitas das coisas que se passaram nos dois últimos anos, em matéria de políticas que foram definidas em Portugal e a nível europeu.
Apesar da contestação social, o BE não descola e volta a ter números baixos nas mais recentes sondagens. Porquê?
Houve uma batalha do senso comum que foi ganha pela direita. A ideia de que vivemos acima das nossas possibilidades, sendo completamente falsa, criou raízes. Essa batalha foi ganha pela direita e um dos erros do BE foi ter subestimado a forma como isso cavou fundo na consciência colectiva.
Não há uma ponta de verdade nessa afirmação que atravessou boa parte do discurso político nos últimos anos?
Há uma dimensão que não podemos ignorar: durante décadas praticou-se em Portugal uma política de baixos salários que foi compensada com uma facilitação do acesso ao crédito, mas com todo o risco colocado do lado das famílias e não do sector da banca. Mas esta crise foi provocada pelo sistema financeiro, teve a ver com especulação. Como todas as mentiras têm sempre um fundo de verdade, as pessoas acham isso. Mas a verdade é que isso é mentira.
O que a leva a crer que hoje haja essa percepção?
As pessoas já perceberam que ao longo destes três anos o único resgate que houve foi da banca e não do país. Há cada vez mais pobres, a classe média está a desaparecer e, por outro lado, surgiram mais de 80 ultramultimilionários em Portugal só no último ano. A troika para Portugal foi melhor do que o euromilhões, porque criou muito mais excêntricos. As pessoas hoje sabem e sentem isso. Ao longo dos últimos três anos, 1560 mil milhões de euros foram injectados directamente na banca, dinheiro dos contribuintes, sem nenhuma condição. Não há imagem mais injusta e brutal na resposta a esta crise do que a liquidez ilimitada para a banca, ao mesmo tempo que se aperta mais nos salários, nas condições de vida e nos direitos das pessoas.
Portugal não perdia nada?
Não, este é que é o caminho para perder tudo, para pôr em causa o próprio país. Ganhava margem de manobra e fazia um caminho que tem de ser feito.
A dada altura temeu-se que uma ruptura no sistema financeiro tivesse consequências ainda mais nefastas.
Os bancos são provavelmente as únicas instituições que não podem ir à falência. E se estiver à beira da falência, nacionalizam-se os prejuízos. As pessoas podem passar fome, as pequenas e médias empresas podem ir à falência, uma sociedade inteira pode ruir, mas um banco não pode ir à falência. Mesmo injectando todo este dinheiro não se impediu o risco sistémico. Estamos no meio da maior crise estrutural da zona euro, à beira de colapsar, e toda a gente continua a dizer que estamos melhor. Hoje as pessoas têm a percepção de que se houve algum resgate não foi dos países, mas do sistema financeiro.
E se essa percepção não se traduzir em votos, o BE tira consequências disso?
Veremos. Toda a gente deve tirar consequências, em democracia está tudo em aberto.
Mas não vos coloca em causa?
Defendemos um projecto de transformação social e política profunda, que está sujeito ao escrutínio democrático. São dois projectos que estão em cima da mesa: continuar com a linha de austeridade ou romper. É isso que vai estar em causa no debate político. Mas nenhum projecto se pode justificar a si próprio apenas por fins eleitoralistas ou de votos. Não é só isso que justifica um projecto político.
Porquê a resistência do BE a coligações? Ainda agora rejeitaram uma plataforma de esquerda para as europeias.
Não, o Bloco fez uma contra-proposta.
Que excluía o Livre.
Não. Definia um conjunto de linhas políticas de entendimento que fosse subscrito pelo Manifesto 3D, que propôs o acordo, e à qual se juntaria quem concordasse com elas. O Livre ainda nem sequer existia como partido.
Mas também era um interlocutor do Manifesto 3D.
Mas naquele momento o que existia era o 3D, que fez uma proposta ao BE, que lhe fez uma contra-proposta.
Então era possível estarem na mesma plataforma que o Livre?
Quem teria legitimidade para dizer quem aceita ou não quem se revê naquelas linhas?
A verdade é que mais uma vez falhou a união da esquerda.
A lista do BE mostra que não há nenhuma dificuldade. Mais de metade das pessoas são independentes. Se o BE fosse essa sociedade hermética duvido que estas pessoas estivessem disponíveis para se juntarem a ela.
Unir a esquerda é um objectivo importante para as próximas legislativas?
É fundamental. E não acho que o processo de convergência da esquerda tenha terminado com as europeias. Todos os esforços de convergência à esquerda devem ser continuados.
O afastamento entre as esquerdas não abre caminho ao Bloco Central?
Há uma enorme expectativa por parte da população que as esquerdas se unam.
E isso inclui o PS?
Depende, o PS tem de decidir se quer ser um partido de esquerda ou não. No PS há muita gente que é obviamente de esquerda.
Está a piscar o olho a esse eleitorado...
Não, não estou. Há pessoas que não se revêem nas posições desta direcção do PS. Alfredo Barroso, por exemplo, apoia a lista do BE por causa do apoio do PS ao Tratado Orçamental. Há deputados do PS que não têm alinhado com as decisões da liderança. Há uma incompatibilidade entre o Tratado e uma política de esquerda.
O próximo governo tem de ter maioria absoluta?
Em democracia tudo é possível. Obviamente as pressões são grandes, mas a democracia é tão mais rica quanto mais plural for. Não é reduzindo-se a escolha ou espaço de governação que ela responde melhor aos problemas das pessoas. É possível um governo sem maioria. Reconheço que há pressões grandes para reduzir o pluralismo, mas é isso que devemos combater. Não acredito que não haja uma solução democrática, para um país, que não passe pela maioria absoluta.
Que relação tem com Rui Tavares?
Cordial.
Houve distanciamento depois da ruptura no Parlamento Europeu?
É inevitável. Ele escolheu um outro partido europeu. Deixámos de estar no mesmo grupo parlamentar, é inevitável o afastamento.
Compreendeu a saída dele do grupo da Esquerda Unitária para os Verdes?
Compreendi [silêncio]... Ou melhor, aceito, mas não compreendi. Percebo com mais clareza agora porque há um projecto político claramente diferente. Desde logo quanto ao Tratado Orçamental, em que a posição do Livre é deixá-lo morrer de morte natural. Só que isso implica mais anos de austeridade.
Acredita no futuro do Livre? Há espaço?
Há sempre. Não sei fazer futurologia. Havendo muitos pontos de convergência não acredito numa linha salvífica que seja de esquerda e federalista neste momento. Já vivemos na pele o que é uma Europa sob uma imposição dos interesses de um país em relação a todos os outros.
A esquerda e o federalismo são incompatíveis?
Neste momento estamos a experienciar o que seria uma linha federalista sem democracia, ainda que o modelo inscrito nos tratados não seja completamente federalista. Mas há muitas convergências. O Rui Tavares não é o nosso inimigo. Temos projectos políticos diferentes.
E quem é o inimigo?
As forças que estão de cócoras, de joelhos, perante os mercados financeiros.
Aterrou na política em 2009. Ganhou o vício?
Não, isto é uma missão, uma comissão de serviço, não é um vício.
Mas não ganhou gosto.
Empenhei-me profundamente e acho que é muito desafiante. E há esperança de que alguma coisa mude, há uma maioria social que não tem correspondência com a maioria política que a governa e espero que esse gap vá sendo reduzido.
Entende-se melhor com a nova direcção do BE do que com a anterior?
Entendo-me bem com as duas. Há diferenças, mas a lógica de funcionamento do BE foi sempre muito colegial e isso manteve-se.
Ao fim de três anos de troika, a candidata do BE às eleições europeias diz que "as contas públicas não estão mais seguras"
A cabeça de lista do Bloco de Esquerda às europeias desafia o PS a decidir se é de esquerda, apontando a defesa do Tratado Orçamental como "incompatível" com uma política de esquerda. Pisca o olho ao eleitorado socialista que concorda com este ponto e radicaliza o discurso contra "a Europa da austeridade", a que também chama "Europa alemã".
Qual a eficácia de se referendar um tratado europeu?
Desde logo, trata-se de colocar a decisão onde ela deve ser colocada porque ninguém perguntou às portuguesas e portugueses se queriam mais 20 ou 30 anos de política de austeridade, como a que tivemos nos últimos três anos. Depois, porque se trata de um tratado intergovernamental que passa a ter valor legal semelhante à Constituição e impede qualquer política de esquerda, ou contra-cíclica, nos próximos anos. Estamos a falar de um dos maiores programas ideológicos possível. E a História já nos mostrou que quando foi o referendo ao Tratado Constitucional em França e na Holanda, todas as ameaças foram feitas que sairiam da União Europeia e do euro, e a verdade é que votaram "não" e nada disso aconteceu.
Mas não há aqui uma tentativa de capitalizar o descontentamento, mais do que referendar um tratado?
Este tratado não é europeu, é intergovernamental. Houve países que não o assinaram, como o Reino Unido, que não está numa situação caótica e insustentável e à beira de sair da União Europeia por não ter ratificado o Tratado. Existe a possibilidade de uma saída unilateral. Ao contrário de um tratado europeu, neste podemos decidir desvincularmo-nos.
Diz que o tratado impede uma política de esquerda. O PS acha que não. Ou é o PS que não tem uma política de esquerda?
A liderança do PS e o cabeça-de-lista do PS às europeias, ao defenderem o Tratado Orçamental, defendem também uma política de Bloco Central e não uma política de esquerda. Confundir isso com o povo socialista é abusivo, mas a verdade é que a liderança do PS faz essa escolha. Há aí uma linha divisória. Ao promover um tratado que garante a continuidade da austeridade... sabemos que ela é incompatível com a criação de emprego e com o Estado Social.
Mas é possível haver uma união monetária sem regras conjuntas de disciplina orçamental?
A austeridade é o caminho mais rápido para pôr fim à união monetária e para pôr fora as economias mais frágeis, como a de Portugal. A austeridade não está a promover nenhuma consolidação orçamental, as contas públicas não estão mais seguras neste momento. E isto vê-se quando um programa aplicado em Portugal, supostamente numa situação de insustentabilidade das contas públicas e com uma dívida de 90%, chega ao fim com a dívida na ordem dos 130%.
O tratado estabelece metas, não medidas específicas.
Mas não tem outra forma, trabalha-se sobretudo do lado da despesa. E à dívida de 60% e ao défice de 3% junta-se o défice estrutural de 0,5%. Ainda por cima calculado de forma absolutamente discricionária. O défice estrutural é o défice liberto dos factores conjunturais. Para este governo, o desemprego é um factor conjuntural e não um problema estrutural. É uma espécie de efeito secundário que não mede o fracasso. Há alguma credibilidade num cálculo de um défice que coloca um elemento tão estruturante da sociedade portuguesa de lado?
O que acontecia se Portugal rasgasse o tratado?
Desde logo permite que haja políticas e medidas alternativas.
Mas não existiriam consequências negativas?
As sanções já existem e fora do Tratado Orçamental. Foram aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu e são duplas, relativas ao mesmo crime. A lógica do castigo e da Europa das formiguinhas, que é a do Norte e do Centro, e a Europa das cigarras, dos preguiçosos, que teoricamente é a do Sul, já está inscrita.
Portugal não perdia nada?
Não, este é que é o caminho para perder tudo, para pôr em causa o próprio país. Ganhava margem de manobra e fazia um caminho que tem de ser feito. O projecto europeu, como está a ser conduzido, está a desmantelar-se e não se resolve apenas numa lógica de bons alunos, de submissão e capitulação de todos os governos aos interesses alemães que estão a determinar a orientação política e económica na Europa. Portugal ganhava uma posição de força e neste momento é necessário haver posições de força que desobedeçam a esta Europa de austeridade, a esta Europa alemã.
Mas lá fora Portugal tem capacidade para impor essa posição?
Claro que tem. Há muitas decisões que têm de ser tomadas por unanimidade e todas elas nunca tiveram sequer uma abstenção violenta por parte do governo português, tiveram sempre um voto favorável. As medidas que nos colocam numa situação mais frágil têm tido sempre o apoio do governo português. No caso das sanções até acho que o governo tinha esperança que fosse o parlamento europeu a rejeitar, mas esqueceu-se de avisar os seus deputados a votarem contra isso.
A saída do euro é defensável nesta fase?
Este caminho que estamos a traçar é o mais rápido para pôr Portugal fora do euro.
Estou a falar de uma saída por vontade própria. Devia acontecer?
Não.
Já houve bloquistas que o defenderam.
O que precisávamos era de uma refundação profunda para nos mantermos no euro. Nada de substancial foi mudado, continuamos a ter uma moeda que é muito sobrevalorizada, o que fragiliza mais as economias mais frágeis. Continuamos a não ter nenhuma contrapartida para a moeda comum, não existe orçamento comunitário. E temos um BCE totalmente obcecado pela inflação, pelo controlo dos preços, mas não consegue sequer ter objectivos, como a reserva federal norte-americana, de crescimento. Nada foi feito para reforçar a zona euro. Se a União Europeia continuar este caminho de cegueira e se a dada altura, neste trajecto, for dado a escolher entre a manutenção do euro ou a defesa do Estado social, nessa altura devemos escolher o Estado social.
Em que contexto é que pode surgir esse dilema?
Se continuarmos este caminho, a dada altura será assim. A União Europeia não foi um projecto que surgiu para destruir todos os direitos que foram conquistados e adquiridos em cada um dos países. Se continuarmos neste caminho insano e insustentável, a dada altura essa questão tem de se colocar.
Qual o timing para a realização do referendo que o BE defende?
O mais lógico é que seja a seguir às eleições. Mas é uma questão urgente obviamente. Quanto mais depressa se conseguir levar o Tratado Orçamental a referendo, melhor. É tempo que se ganha.
O país deve ter como postura não pagar a dívida?
Tem de renegociá-la e isso tem de implicar também os montantes. Não há outra forma. Esta dívida é insustentável e temos de fazer uma escolha clara entre pagar a dívida e o país. Ou pagamos os juros da dívida ou criamos emprego. Não há nenhuma compatibilidade aqui. Uma fatia muito grande da despesa pública neste momento é com os juros da dívida e ela está a aumentar. Não é nenhuma afronta que se está a fazer. Quem provocou esta crise foram os mercados financeiros e, até agora, quem a está a pagar são os povos destes países e não os mercados. Pô-los a pagar uma parte da crise que provocaram é uma questão de mera justiça.
A ideia da insustentabilidade não é líquida. O Presidente da República acha que a dívida é sustentável.
Não há um único país na zona euro, nem mesmo a Alemanha, que tenha conseguido ciclos de dois ou três anos de níveis de crescimento e de saldo primário como aqueles que o Presidente da República apresenta para Portugal nos próximos 20 ou 30 anos. O que se está a pedir para Portugal, que é um país que ainda está em recessão, nenhum país na zona euro conseguiu fazer, nem mesmo as economias mais sólidas. Como é que se pode pedir uma coisa que é impossível e que o próprio Presidente sabe que é impossível? Há um ciclo vicioso: o desemprego provoca mais desequilíbrio nas contas públicas, quando chega aí voltamos à austeridade que provoca mais recessão, mais desemprego, mais desequilíbrio nas contas públicas. Isto não é um caminho que se espera que venha a gerar crescimento no futuro. É um caminho de afundamento.
O Bloco quer rasgar o Tratado, reestruturar a dívida, não pagando parte, enfrentar as instituições europeias. É pior ser um bom aluno do que o rebelde da Europa?
Interessa saber: rebelde em relação a quem e a quê? E essa rebeldia, essa desobediência, seria ao que tem sido a dominação dos mercados financeiros sobre a política. A política foi raptada pelos mercados financeiros e os seus interesses e é preciso resgatá-la. Esses interesses instalados representam uma percentagem muito pequena da população e põem em causas condições de vida dignas da esmagadora maioria da população. É preciso desobedecer, nenhum caminho é fácil. Esta linha que traçamos obriga a entrar em confronto com as instituições europeias, mas é mesmo a única saída que nós temos.
O governo deve tirar consequências de uma eventual derrota nas europeias?
Há uma interligação muito grande e cada vez maior entre as políticas europeias e as escolhas tomadas a nível nacional. Nunca como nos últimos anos se ouviu falar tanto na União Europeia. Quando questionamos o governo sobre as políticas de austeridade, o governo responde com as imposições europeias e da troika. Quando no parlamento europeu fazemos audições com os responsáveis da troika, respondem-nos que quem escolheu as medidas foi o governo português. Há aqui uma espécie de passa-culpas. Obviamente que há co-responsabilização de ambas as partes.
Mas o governo deve demitir-se?
Veremos o resultado, mas espero que estas eleições possam ser o começo de uma inversão de rumo que passe por pôr este governo fora.
E qual o objectivo para o BE?
Queremos manter a representação no parlamento europeu. Se o BE conseguir eleger os dois eurodeputados, é menos um que a coligação de direita elege. O segundo deputado do BE substituiria o segundo deputado do CDS na coligação. São esses dois lugares que estão em disputa, segundo as sondagens.
Está preparada para a eventualidade de ficar sozinha no PE?
Temos de estar preparados para tudo. Aliás, não me passariam pela cabeça muitas das coisas que se passaram nos dois últimos anos, em matéria de políticas que foram definidas em Portugal e a nível europeu.
Apesar da contestação social, o BE não descola e volta a ter números baixos nas mais recentes sondagens. Porquê?
Houve uma batalha do senso comum que foi ganha pela direita. A ideia de que vivemos acima das nossas possibilidades, sendo completamente falsa, criou raízes. Essa batalha foi ganha pela direita e um dos erros do BE foi ter subestimado a forma como isso cavou fundo na consciência colectiva.
Não há uma ponta de verdade nessa afirmação que atravessou boa parte do discurso político nos últimos anos?
Há uma dimensão que não podemos ignorar: durante décadas praticou-se em Portugal uma política de baixos salários que foi compensada com uma facilitação do acesso ao crédito, mas com todo o risco colocado do lado das famílias e não do sector da banca. Mas esta crise foi provocada pelo sistema financeiro, teve a ver com especulação. Como todas as mentiras têm sempre um fundo de verdade, as pessoas acham isso. Mas a verdade é que isso é mentira.
O que a leva a crer que hoje haja essa percepção?
As pessoas já perceberam que ao longo destes três anos o único resgate que houve foi da banca e não do país. Há cada vez mais pobres, a classe média está a desaparecer e, por outro lado, surgiram mais de 80 ultramultimilionários em Portugal só no último ano. A troika para Portugal foi melhor do que o euromilhões, porque criou muito mais excêntricos. As pessoas hoje sabem e sentem isso. Ao longo dos últimos três anos, 1560 mil milhões de euros foram injectados directamente na banca, dinheiro dos contribuintes, sem nenhuma condição. Não há imagem mais injusta e brutal na resposta a esta crise do que a liquidez ilimitada para a banca, ao mesmo tempo que se aperta mais nos salários, nas condições de vida e nos direitos das pessoas.
Portugal não perdia nada?
Não, este é que é o caminho para perder tudo, para pôr em causa o próprio país. Ganhava margem de manobra e fazia um caminho que tem de ser feito.
A dada altura temeu-se que uma ruptura no sistema financeiro tivesse consequências ainda mais nefastas.
Os bancos são provavelmente as únicas instituições que não podem ir à falência. E se estiver à beira da falência, nacionalizam-se os prejuízos. As pessoas podem passar fome, as pequenas e médias empresas podem ir à falência, uma sociedade inteira pode ruir, mas um banco não pode ir à falência. Mesmo injectando todo este dinheiro não se impediu o risco sistémico. Estamos no meio da maior crise estrutural da zona euro, à beira de colapsar, e toda a gente continua a dizer que estamos melhor. Hoje as pessoas têm a percepção de que se houve algum resgate não foi dos países, mas do sistema financeiro.
E se essa percepção não se traduzir em votos, o BE tira consequências disso?
Veremos. Toda a gente deve tirar consequências, em democracia está tudo em aberto.
Mas não vos coloca em causa?
Defendemos um projecto de transformação social e política profunda, que está sujeito ao escrutínio democrático. São dois projectos que estão em cima da mesa: continuar com a linha de austeridade ou romper. É isso que vai estar em causa no debate político. Mas nenhum projecto se pode justificar a si próprio apenas por fins eleitoralistas ou de votos. Não é só isso que justifica um projecto político.
Porquê a resistência do BE a coligações? Ainda agora rejeitaram uma plataforma de esquerda para as europeias.
Não, o Bloco fez uma contra-proposta.
Que excluía o Livre.
Não. Definia um conjunto de linhas políticas de entendimento que fosse subscrito pelo Manifesto 3D, que propôs o acordo, e à qual se juntaria quem concordasse com elas. O Livre ainda nem sequer existia como partido.
Mas também era um interlocutor do Manifesto 3D.
Mas naquele momento o que existia era o 3D, que fez uma proposta ao BE, que lhe fez uma contra-proposta.
Então era possível estarem na mesma plataforma que o Livre?
Quem teria legitimidade para dizer quem aceita ou não quem se revê naquelas linhas?
A verdade é que mais uma vez falhou a união da esquerda.
A lista do BE mostra que não há nenhuma dificuldade. Mais de metade das pessoas são independentes. Se o BE fosse essa sociedade hermética duvido que estas pessoas estivessem disponíveis para se juntarem a ela.
Unir a esquerda é um objectivo importante para as próximas legislativas?
É fundamental. E não acho que o processo de convergência da esquerda tenha terminado com as europeias. Todos os esforços de convergência à esquerda devem ser continuados.
O afastamento entre as esquerdas não abre caminho ao Bloco Central?
Há uma enorme expectativa por parte da população que as esquerdas se unam.
E isso inclui o PS?
Depende, o PS tem de decidir se quer ser um partido de esquerda ou não. No PS há muita gente que é obviamente de esquerda.
Está a piscar o olho a esse eleitorado...
Não, não estou. Há pessoas que não se revêem nas posições desta direcção do PS. Alfredo Barroso, por exemplo, apoia a lista do BE por causa do apoio do PS ao Tratado Orçamental. Há deputados do PS que não têm alinhado com as decisões da liderança. Há uma incompatibilidade entre o Tratado e uma política de esquerda.
O próximo governo tem de ter maioria absoluta?
Em democracia tudo é possível. Obviamente as pressões são grandes, mas a democracia é tão mais rica quanto mais plural for. Não é reduzindo-se a escolha ou espaço de governação que ela responde melhor aos problemas das pessoas. É possível um governo sem maioria. Reconheço que há pressões grandes para reduzir o pluralismo, mas é isso que devemos combater. Não acredito que não haja uma solução democrática, para um país, que não passe pela maioria absoluta.
Que relação tem com Rui Tavares?
Cordial.
Houve distanciamento depois da ruptura no Parlamento Europeu?
É inevitável. Ele escolheu um outro partido europeu. Deixámos de estar no mesmo grupo parlamentar, é inevitável o afastamento.
Compreendeu a saída dele do grupo da Esquerda Unitária para os Verdes?
Compreendi [silêncio]... Ou melhor, aceito, mas não compreendi. Percebo com mais clareza agora porque há um projecto político claramente diferente. Desde logo quanto ao Tratado Orçamental, em que a posição do Livre é deixá-lo morrer de morte natural. Só que isso implica mais anos de austeridade.
Acredita no futuro do Livre? Há espaço?
Há sempre. Não sei fazer futurologia. Havendo muitos pontos de convergência não acredito numa linha salvífica que seja de esquerda e federalista neste momento. Já vivemos na pele o que é uma Europa sob uma imposição dos interesses de um país em relação a todos os outros.
A esquerda e o federalismo são incompatíveis?
Neste momento estamos a experienciar o que seria uma linha federalista sem democracia, ainda que o modelo inscrito nos tratados não seja completamente federalista. Mas há muitas convergências. O Rui Tavares não é o nosso inimigo. Temos projectos políticos diferentes.
E quem é o inimigo?
As forças que estão de cócoras, de joelhos, perante os mercados financeiros.
Aterrou na política em 2009. Ganhou o vício?
Não, isto é uma missão, uma comissão de serviço, não é um vício.
Mas não ganhou gosto.
Empenhei-me profundamente e acho que é muito desafiante. E há esperança de que alguma coisa mude, há uma maioria social que não tem correspondência com a maioria política que a governa e espero que esse gap vá sendo reduzido.
Entende-se melhor com a nova direcção do BE do que com a anterior?
Entendo-me bem com as duas. Há diferenças, mas a lógica de funcionamento do BE foi sempre muito colegial e isso manteve-se.
14.4.14
Viagem à Europa
Joana Bourgard e Maria João Guimarães, in Público on-line
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Abril 13
Berlim, Alemanha
Berlim em luta contra a expulsão de inquilinos que não conseguem pagar a renda
Joana Bourgard e Maria João Guimarães
"É criminoso que num país tão rico haja tanta pobreza e pessoas que são expulsas das casas por não conseguirem pagar a renda", diz Matthias Coers na manifestação contra o aumento dos preços das rendas, em Berlim.
Berlim, Alemanha
Cappuccino
2,30€
Transporte local
Metro
2,60€
Renda
Apartamento T1 no centro da cidade
570€
Bilhete de cinema
8€
Fonte: Numbeo, Público
O realizador, um dos que dirigiu o filme "Mieterebellen" (rebeldes da renda) diz que a habitação é "o maior tema social" neste momento em Berlim e em várias cidades alemãs. Está na manifestação hoje que assinala um ano sobre a morte de Rosemarie F. (não é dado o apelido), que morreu dois dias depois de ter sido expulsa de casa por não conseguir pagar a renda.
Em Berlim, aponta Coers, 85% das pessoas arrendam casas. E os ordenados, continua, não são tão altos como no resto da Alemanha. Antes, era possível alugar um quarto em Berlim por 250 euros. Agora por menos de 400 é complicado. Há famílias forçadas a mudar, reformados como Rosemarie a serem expulsos de casa; quem tem um contrato com limite agarra-se a ele como pode, mas os senhorios usam muitas vezes meios legais para aumentar a renda, como fazer renovações ou obras para aumentar a eficiência energética.
Matthias Coers, realizador do "Mieterebellen" (rebeldes da renda)
"É incrível haver tanta pobreza aqui", repete Coers. "E a Alemanha, que basicamente criou um mercado de trabalho barato, está a fazer o mesmo, através da troika, a países como a Grécia ou Portugal". Ao fazer o filme, ouviu histórias como "a de uma reformada que por vezes tinha de escolher entre ligar o aquecimento ou comer".
19,6%
Percentagem da população da Alemanha em risco de pobreza
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Abril 13
Berlim, Alemanha
Berlim em luta contra a expulsão de inquilinos que não conseguem pagar a renda
Joana Bourgard e Maria João Guimarães
"É criminoso que num país tão rico haja tanta pobreza e pessoas que são expulsas das casas por não conseguirem pagar a renda", diz Matthias Coers na manifestação contra o aumento dos preços das rendas, em Berlim.
Berlim, Alemanha
Cappuccino
2,30€
Transporte local
Metro
2,60€
Renda
Apartamento T1 no centro da cidade
570€
Bilhete de cinema
8€
Fonte: Numbeo, Público
O realizador, um dos que dirigiu o filme "Mieterebellen" (rebeldes da renda) diz que a habitação é "o maior tema social" neste momento em Berlim e em várias cidades alemãs. Está na manifestação hoje que assinala um ano sobre a morte de Rosemarie F. (não é dado o apelido), que morreu dois dias depois de ter sido expulsa de casa por não conseguir pagar a renda.
Em Berlim, aponta Coers, 85% das pessoas arrendam casas. E os ordenados, continua, não são tão altos como no resto da Alemanha. Antes, era possível alugar um quarto em Berlim por 250 euros. Agora por menos de 400 é complicado. Há famílias forçadas a mudar, reformados como Rosemarie a serem expulsos de casa; quem tem um contrato com limite agarra-se a ele como pode, mas os senhorios usam muitas vezes meios legais para aumentar a renda, como fazer renovações ou obras para aumentar a eficiência energética.
Matthias Coers, realizador do "Mieterebellen" (rebeldes da renda)
"É incrível haver tanta pobreza aqui", repete Coers. "E a Alemanha, que basicamente criou um mercado de trabalho barato, está a fazer o mesmo, através da troika, a países como a Grécia ou Portugal". Ao fazer o filme, ouviu histórias como "a de uma reformada que por vezes tinha de escolher entre ligar o aquecimento ou comer".
19,6%
Percentagem da população da Alemanha em risco de pobreza
10.4.14
Viagem à Europa - Na Hungria é proibido apanhar madeira com mais de cinco centímetros
Joana Bourgard e Maria João Guimarães, in Público on-line
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Tamara Moyzes tenta explicar perante a descrença: na Hungria é proibido levar da floresta pedaços de madeira com mais de cinco centímetros. A razão é muito simples, diz a artista: “É mais uma lei contra os ciganos, porque eles fazem tradicionalmente trabalho com ramos e madeira”, conta.
O trabalho de Moyzes – nascida em Bratislava, a morar em Praga, com uma exposição em Berlim e hoje em Budapeste para apresentar o seu último trabalho – pretende mostrar esta discriminação dos ciganos através da lei. Está na Galeria 8, um pequeno espaço de arte cultural roma no 8º distrito de Budapeste, onde mora uma grande comunidade cigana.
Materiais apanhados do lixo
Outro exemplo: é proibido tirar coisas do lixo. Esta lei penaliza os sem-abrigo (dormir ao ar livre também é proibido em algumas zonas de Budapeste) e os ciganos. Daí que os objectos na exposição sejam todos feitos com coisas tiradas do lixo. “É arte proibida”, diz Moyzes. “A ideia era mostrar o absurdo desta lei. Acabei por me focar mais na lei do lixo, mas também tenho um objecto, o cesto, que é uma referência à lei da madeira”, explica.
Tamara Moyzes
Este lixo não vem de um sítio qualquer, e sim de locais onde poderia ser o museu dos ciganos, mas onde não é, porque nenhum de vários planos foi para a frente. Nem sequer há uma representação dos ciganos nos museus de etnografia, diz Timea Junghaus, curadora da galeria, na inauguração da exposição, no Dia Internacional dos Roma.
Quadros na parede mostram edifícios e até alguns projectos de um museu que nunca existiu. Moyzes “apropriou-se” de objectos nesses lugares, desrespeitando a lei, modificou-os, e depois filmou-os nos lugares que não são o museu. Também há outra lei “chocante”, lembra-se: “É proibido filmar na rua sem autorização”, diz. “Em que outro país isto existe? Talvez na Coreia do Norte?”, comenta, meio a rir.
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Tamara Moyzes tenta explicar perante a descrença: na Hungria é proibido levar da floresta pedaços de madeira com mais de cinco centímetros. A razão é muito simples, diz a artista: “É mais uma lei contra os ciganos, porque eles fazem tradicionalmente trabalho com ramos e madeira”, conta.
O trabalho de Moyzes – nascida em Bratislava, a morar em Praga, com uma exposição em Berlim e hoje em Budapeste para apresentar o seu último trabalho – pretende mostrar esta discriminação dos ciganos através da lei. Está na Galeria 8, um pequeno espaço de arte cultural roma no 8º distrito de Budapeste, onde mora uma grande comunidade cigana.
Materiais apanhados do lixo
Outro exemplo: é proibido tirar coisas do lixo. Esta lei penaliza os sem-abrigo (dormir ao ar livre também é proibido em algumas zonas de Budapeste) e os ciganos. Daí que os objectos na exposição sejam todos feitos com coisas tiradas do lixo. “É arte proibida”, diz Moyzes. “A ideia era mostrar o absurdo desta lei. Acabei por me focar mais na lei do lixo, mas também tenho um objecto, o cesto, que é uma referência à lei da madeira”, explica.
Tamara Moyzes
Este lixo não vem de um sítio qualquer, e sim de locais onde poderia ser o museu dos ciganos, mas onde não é, porque nenhum de vários planos foi para a frente. Nem sequer há uma representação dos ciganos nos museus de etnografia, diz Timea Junghaus, curadora da galeria, na inauguração da exposição, no Dia Internacional dos Roma.
Quadros na parede mostram edifícios e até alguns projectos de um museu que nunca existiu. Moyzes “apropriou-se” de objectos nesses lugares, desrespeitando a lei, modificou-os, e depois filmou-os nos lugares que não são o museu. Também há outra lei “chocante”, lembra-se: “É proibido filmar na rua sem autorização”, diz. “Em que outro país isto existe? Talvez na Coreia do Norte?”, comenta, meio a rir.
Eleições europeias: a taça da liga da democracia
Texto de Francisco Taveira, in Público on-line (P3)
A instrumentalização destas eleições por parte dos partidos políticos nacionais tem também contribuído para a sua desvalorização junto dos cidadãos
Em 2009 — um ano após o despontar da atual crise económica e financeira — apenas 43% dos cidadãos europeus votaram nas eleições para o Parlamento Europeu. Já em 2013, uma sondagem elaborada pela Gallup Europa expôs essa mesma realidade preocupante sobre a democracia na União Europeia, prevendo que a taxa de participação nas eleições europeias em 2014 não seja superior a 50%. Ou seja, esta sondagem mostra que a tendência para o absentismo eleitoral se mantém inalterado, fruto, talvez, das dificuldades de resolução da crise e do seu impacto nas opções políticas, económicas e sociais dos Estados-membros e da própria União Europeia.
Em 1979, já dois autores (Reif e Schmitt) analisaram este problema e batizaram as primeiras eleições europeias de “eleições de segunda ordem”, uma vez que foram desvalorizadas pelos eleitores, por serem consideradas menos importantes que as “eleições de primeira ordem” (isto é, as eleições para os órgãos de soberania dos Estados-membros).
Hoje, creio, a instrumentalização destas eleições por parte dos partidos políticos nacionais — utilizando-as como barómetro eleitoral e político interno — tem também contribuído para a sua desvalorização junto dos cidadãos. Esta realidade é por exemplo visível no momento político em que Portugal está mergulhado, em que a proximidade das eleições legislativas, agendadas para 2015, tem imprimido uma dinâmica à tríade “eleitores-partidos-media” que visa antecipar futuros resultados eleitorais com base nos resultados das eleições europeias.
Défice democrático
O resultado preocupante é que, passados 35 anos, a análise de Reif e Schmitt mantenha uma acutilante atualidade e que, na gíria futebolística, as eleições europeias continuem a ser encaradas como uma espécie de Taça da Liga relativamente ao Campeonato.
Este facto — que por si só origina um verdadeiro défice democrático — pode fundar-se em três razões distintas: (i) na estrutura institucional da União, complexa e de difícil compreensão; (ii) na dinâmica deficiente das eleições europeias, que as transforma num mero teste e aproximação às eleições legislativas nacionais; (iii) e, finalmente, no multiculturalismo europeu.
Quanto a este ultimo aspeto, a verdade é que Europa hoje é um aglomerado de povos e culturas com preocupações e interesses muito diferentes, o que dificulta a posse de uma identidade comum, de uma verdadeira consciência europeia, ou de um sentimento de pertença. Em parte, a grande responsável por esta situação é a globalização, que anda de mãos dadas com o fenómeno da fragmentação da sociedade nas identidades diferentes que a compõem. O problema é que a globalização é um fenómeno inevitável. Por isso, e para que o projeto europeu singre, tem de se verificar uma transformação na mentalidade dos povos que permita a criação de um espírito e de valores comuns a todos os cidadãos europeus. Como essa transformação não é imediata, a única opção é uma aposta séria na educação.
A instrumentalização destas eleições por parte dos partidos políticos nacionais tem também contribuído para a sua desvalorização junto dos cidadãos
Em 2009 — um ano após o despontar da atual crise económica e financeira — apenas 43% dos cidadãos europeus votaram nas eleições para o Parlamento Europeu. Já em 2013, uma sondagem elaborada pela Gallup Europa expôs essa mesma realidade preocupante sobre a democracia na União Europeia, prevendo que a taxa de participação nas eleições europeias em 2014 não seja superior a 50%. Ou seja, esta sondagem mostra que a tendência para o absentismo eleitoral se mantém inalterado, fruto, talvez, das dificuldades de resolução da crise e do seu impacto nas opções políticas, económicas e sociais dos Estados-membros e da própria União Europeia.
Em 1979, já dois autores (Reif e Schmitt) analisaram este problema e batizaram as primeiras eleições europeias de “eleições de segunda ordem”, uma vez que foram desvalorizadas pelos eleitores, por serem consideradas menos importantes que as “eleições de primeira ordem” (isto é, as eleições para os órgãos de soberania dos Estados-membros).
Hoje, creio, a instrumentalização destas eleições por parte dos partidos políticos nacionais — utilizando-as como barómetro eleitoral e político interno — tem também contribuído para a sua desvalorização junto dos cidadãos. Esta realidade é por exemplo visível no momento político em que Portugal está mergulhado, em que a proximidade das eleições legislativas, agendadas para 2015, tem imprimido uma dinâmica à tríade “eleitores-partidos-media” que visa antecipar futuros resultados eleitorais com base nos resultados das eleições europeias.
Défice democrático
O resultado preocupante é que, passados 35 anos, a análise de Reif e Schmitt mantenha uma acutilante atualidade e que, na gíria futebolística, as eleições europeias continuem a ser encaradas como uma espécie de Taça da Liga relativamente ao Campeonato.
Este facto — que por si só origina um verdadeiro défice democrático — pode fundar-se em três razões distintas: (i) na estrutura institucional da União, complexa e de difícil compreensão; (ii) na dinâmica deficiente das eleições europeias, que as transforma num mero teste e aproximação às eleições legislativas nacionais; (iii) e, finalmente, no multiculturalismo europeu.
Quanto a este ultimo aspeto, a verdade é que Europa hoje é um aglomerado de povos e culturas com preocupações e interesses muito diferentes, o que dificulta a posse de uma identidade comum, de uma verdadeira consciência europeia, ou de um sentimento de pertença. Em parte, a grande responsável por esta situação é a globalização, que anda de mãos dadas com o fenómeno da fragmentação da sociedade nas identidades diferentes que a compõem. O problema é que a globalização é um fenómeno inevitável. Por isso, e para que o projeto europeu singre, tem de se verificar uma transformação na mentalidade dos povos que permita a criação de um espírito e de valores comuns a todos os cidadãos europeus. Como essa transformação não é imediata, a única opção é uma aposta séria na educação.
4.4.14
“O que acontecer na Grécia vai acontecer dentro de meses em Portugal”
Maria João Guimarães e Joana Bourgard, in Público on-line
Viagem à Europa
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Já se fala de europeias na Grécia. O Syriza – coligação de esquerda radical – está a fazer uma sessão de esclarecimento no Krikos, um café-cooperativa em Petralona.
“O que é mais importante é acabar com o memorando [de entendimento com a troika] que é um desastre para o país”, diz Yorgos Kiritsis, da rádio Kokkino (“vermelho”), um dos intervenientes. “A dívida é outra questão. Mas também é do interesse dos credores ter crescimento”, diz.
“O mais importante não é a dívida”, completa Nikos Xydakis, do jornal Kathimerini: “é se há escolas, hospitais, se as pessoas podem comer.”
As pessoas na assistência não ficam satisfeitas com a apresentação. Querem saber mais e mais: “Não nos estamos a arriscar a ficar fora da Europa?” (resposta: “não podemos ter um falso dilema que ou seremos o último criado de Merkel ou ficaremos como a Síria”). Ou: “Mas o que pretende exactamente o partido com as negociações com a troika?” (“A ideia não é rejeitar o memorando, é negociar. Mas se eu fosse Alexis Tsipras [o líder do Syriza] e tivesse um plano B, também não o ira dizer”). Pergunta-resposta-pergunta-resposta até que um homem mais velho, com um ar entre o marinheiro e Karl Marx, e que certamente bebeu mais cerveja do que todas as outras pessoas no bar, diz: “Voto na esquerda há 70 anos. Os jovens esperam a revolução!”
Depois da sessão terminar, Yorgos Kiritsis ainda tem uns minutos para falar com um jornal português: “Acreditamos na solidariedade europeia, e também que vamos ganhar as eleições”, diz. A sua mensagem para os portugueses? “O que acontecer aqui, vai acontecer seis meses depois em Portugal. Vejam, e preparem-se.”
Viagem à Europa
Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.
Já se fala de europeias na Grécia. O Syriza – coligação de esquerda radical – está a fazer uma sessão de esclarecimento no Krikos, um café-cooperativa em Petralona.
“O que é mais importante é acabar com o memorando [de entendimento com a troika] que é um desastre para o país”, diz Yorgos Kiritsis, da rádio Kokkino (“vermelho”), um dos intervenientes. “A dívida é outra questão. Mas também é do interesse dos credores ter crescimento”, diz.
“O mais importante não é a dívida”, completa Nikos Xydakis, do jornal Kathimerini: “é se há escolas, hospitais, se as pessoas podem comer.”
As pessoas na assistência não ficam satisfeitas com a apresentação. Querem saber mais e mais: “Não nos estamos a arriscar a ficar fora da Europa?” (resposta: “não podemos ter um falso dilema que ou seremos o último criado de Merkel ou ficaremos como a Síria”). Ou: “Mas o que pretende exactamente o partido com as negociações com a troika?” (“A ideia não é rejeitar o memorando, é negociar. Mas se eu fosse Alexis Tsipras [o líder do Syriza] e tivesse um plano B, também não o ira dizer”). Pergunta-resposta-pergunta-resposta até que um homem mais velho, com um ar entre o marinheiro e Karl Marx, e que certamente bebeu mais cerveja do que todas as outras pessoas no bar, diz: “Voto na esquerda há 70 anos. Os jovens esperam a revolução!”
Depois da sessão terminar, Yorgos Kiritsis ainda tem uns minutos para falar com um jornal português: “Acreditamos na solidariedade europeia, e também que vamos ganhar as eleições”, diz. A sua mensagem para os portugueses? “O que acontecer aqui, vai acontecer seis meses depois em Portugal. Vejam, e preparem-se.”
Marisa Matias: "A austeridade é o caminho mais rápido para sair do euro"
Rita Brandão Guerra e Leonete Botelho, in Público on-line
Cabeça de lista do BE às europeias avisa para a necessidade de resgatar a democracia que foi raptada pelos mercados financeiros.
Marisa Matias, 38 anos, está há cinco no Parlamento Europeu (PE) e sucede a Miguel Portas como cabeça de lista do BE. Define o Tratado Orçamental (TO) como a garantia de que não haverá pós-troika nenhum em Portugal e que o projecto de transformação ideológica é para prosseguir. A alternativa é juntar forças à esquerda para resgatar a democracia.
Um referendo ao TO tem sido a grande bandeira do BE para estas europeias. O que é que aconteceria ao país se ganhasse o não?
Ganhava uma margem de manobra que não tem neste momento. O TO não é um tratado europeu porque não houve unanimidade no Conselho, mas ao ter sido aprovado na Assembleia da República, passa a estar ao nível da Constituição, por isso vincula as políticas económicas e orçamentais do país a uma lógica de austeridade que não permite políticas contra cíclicas. A democracia passa a ser irrelevante, representa a consagração na lei da política de austeridade. A desvinculação pode ser unilateral, não há nada que o impeça, ao contrário dos tratados europeus. Portanto, a questão é entre obedecer a esta lógica que tem sido dominante nas instituições europeias de impor a regra da austeridade como a única regra associada às políticas públicas ou desobedecer a essa linha.
É uma maneira mais suave de defender a saída da moeda única? O Governo coloca o TO como condição para viver no euro.
O TO e as políticas de austeridade são o caminho mais rápido para pôr Portugal fora do euro. Porque são as políticas que estão a criar divergência e que estão a promover uma maior diferenciação entre as economias excedentárias e as ditas deficitárias ou com problemas de endividamento ou défice. O TO ao agravar o problema das contas públicas, ao não promover nenhuma consolidação orçamental é o caminho mais rápido para a saída do euro. Essa é uma das maiores contradições do discurso público, não só por parte do Governo, mas também do PS. A manutenção de Portugal na zona euro depende de uma refundação da arquitectura da zona euro.
É contra o valor que está inscrito no TO ou contra qualquer limite de dívida aos países?
Os valores inscritos nos tratados nunca foram cumpridos, nem por Portugal nem por nenhum outro país. A forma como foi introduzida a moeda única criou naturalmente divergências e assimetrias. Foi por isso que se deu ao orçamento comunitário um carácter redistributivo que permitiria repor algum equilíbrio às economias europeias.
E isso está inscrito também no TO.
Este tratado assume como retórica oficial das instituições europeias de que há os países mal comportados e que portanto precisam de castigo e há os que são bem comportados e que precisam de ser premiados por isso. Desde sempre houve estas inscrições e até 2008 nunca se falou de dívida. A dívida nunca foi um problema, passou a ser um problema exclusivamente depois da crise financeira. E não é por acaso, há aqui uma agenda política. A crise começou por ser do sistema financeiro e, em 2008 falava-se mesmo da crise do capitalismo. Não demorou mais do que seis meses, até menos, para que se tivesse mudado o nome à crise. Passou a ser a crise das dívidas soberanas. Parece uma mudança de nome muito cândida mas representa uma reorientação política de fundo. Ao renomear a crise, as culpas passam a estar nas contas públicas de cada país, o que é a mesma coisa que dizer nos contribuintes. Foi uma transferência de culpa, afinal tinha a ver com o facto de as pessoas terem passado a viver acima das suas possibilidades… Foi uma mudança profunda no processo de construção europeia em que os valores da solidariedade e da cooperação foram substituídos pela lógica da competitividade. Está a criar-se um caminho que põe em causa o próprio projecto europeu. Estamos a viver a maior crise económica e social desde o pós-guerra…
Acho que isso é um acaso da História, uma consequência do que tem acontecido ou é um projecto?
É um projecto político, é uma questão de escolhas. Ao longo de todo este processo e desde que passámos a viver nesta lógica das crises das dívidas soberanas, de passar para os contribuintes e para o Estado Social a factura de pagar a crise, a verdade é que estamos a assistir a um novo projecto político e à crise a ser usada como desculpa para que se imponham reformas de transformação social que jamais seriam aceites em qualquer democracia. O que está em cima da mesa é um projecto ideológico.
Cabeça de lista do BE às europeias avisa para a necessidade de resgatar a democracia que foi raptada pelos mercados financeiros.
Marisa Matias, 38 anos, está há cinco no Parlamento Europeu (PE) e sucede a Miguel Portas como cabeça de lista do BE. Define o Tratado Orçamental (TO) como a garantia de que não haverá pós-troika nenhum em Portugal e que o projecto de transformação ideológica é para prosseguir. A alternativa é juntar forças à esquerda para resgatar a democracia.
Um referendo ao TO tem sido a grande bandeira do BE para estas europeias. O que é que aconteceria ao país se ganhasse o não?
Ganhava uma margem de manobra que não tem neste momento. O TO não é um tratado europeu porque não houve unanimidade no Conselho, mas ao ter sido aprovado na Assembleia da República, passa a estar ao nível da Constituição, por isso vincula as políticas económicas e orçamentais do país a uma lógica de austeridade que não permite políticas contra cíclicas. A democracia passa a ser irrelevante, representa a consagração na lei da política de austeridade. A desvinculação pode ser unilateral, não há nada que o impeça, ao contrário dos tratados europeus. Portanto, a questão é entre obedecer a esta lógica que tem sido dominante nas instituições europeias de impor a regra da austeridade como a única regra associada às políticas públicas ou desobedecer a essa linha.
É uma maneira mais suave de defender a saída da moeda única? O Governo coloca o TO como condição para viver no euro.
O TO e as políticas de austeridade são o caminho mais rápido para pôr Portugal fora do euro. Porque são as políticas que estão a criar divergência e que estão a promover uma maior diferenciação entre as economias excedentárias e as ditas deficitárias ou com problemas de endividamento ou défice. O TO ao agravar o problema das contas públicas, ao não promover nenhuma consolidação orçamental é o caminho mais rápido para a saída do euro. Essa é uma das maiores contradições do discurso público, não só por parte do Governo, mas também do PS. A manutenção de Portugal na zona euro depende de uma refundação da arquitectura da zona euro.
É contra o valor que está inscrito no TO ou contra qualquer limite de dívida aos países?
Os valores inscritos nos tratados nunca foram cumpridos, nem por Portugal nem por nenhum outro país. A forma como foi introduzida a moeda única criou naturalmente divergências e assimetrias. Foi por isso que se deu ao orçamento comunitário um carácter redistributivo que permitiria repor algum equilíbrio às economias europeias.
E isso está inscrito também no TO.
Este tratado assume como retórica oficial das instituições europeias de que há os países mal comportados e que portanto precisam de castigo e há os que são bem comportados e que precisam de ser premiados por isso. Desde sempre houve estas inscrições e até 2008 nunca se falou de dívida. A dívida nunca foi um problema, passou a ser um problema exclusivamente depois da crise financeira. E não é por acaso, há aqui uma agenda política. A crise começou por ser do sistema financeiro e, em 2008 falava-se mesmo da crise do capitalismo. Não demorou mais do que seis meses, até menos, para que se tivesse mudado o nome à crise. Passou a ser a crise das dívidas soberanas. Parece uma mudança de nome muito cândida mas representa uma reorientação política de fundo. Ao renomear a crise, as culpas passam a estar nas contas públicas de cada país, o que é a mesma coisa que dizer nos contribuintes. Foi uma transferência de culpa, afinal tinha a ver com o facto de as pessoas terem passado a viver acima das suas possibilidades… Foi uma mudança profunda no processo de construção europeia em que os valores da solidariedade e da cooperação foram substituídos pela lógica da competitividade. Está a criar-se um caminho que põe em causa o próprio projecto europeu. Estamos a viver a maior crise económica e social desde o pós-guerra…
Acho que isso é um acaso da História, uma consequência do que tem acontecido ou é um projecto?
É um projecto político, é uma questão de escolhas. Ao longo de todo este processo e desde que passámos a viver nesta lógica das crises das dívidas soberanas, de passar para os contribuintes e para o Estado Social a factura de pagar a crise, a verdade é que estamos a assistir a um novo projecto político e à crise a ser usada como desculpa para que se imponham reformas de transformação social que jamais seriam aceites em qualquer democracia. O que está em cima da mesa é um projecto ideológico.
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