Assinala-se hoje o Dia da Segurança Social. Portugal dispõe hoje de um sistema abrangente na sua cobertura, e avançado no grau de proteção que providencia, realidade que se inscreve no Modelo Social Europeu.
É um património coletivo, de que nos devemos orgulhar, de reforço dos elos que nos unem enquanto membros de uma sociedade livre e democrática. Mais, a prevalência dos direitos humanos pressupõe mecanismos de proteção social, universais e solidários, que promovam a igualdade de oportunidades e assegurem a justiça social.
A segurança social é um instrumento de todos e ao serviço de todos. Uma rede de segurança - "feita de gente que não se conhece" - que nos acompanha ao longo de toda a vida, através da substituição de rendimentos de trabalho perdidos, da compensação de encargos acrescidos ou da mitigação de situações de vulnerabilidade económica.
Ao longo destes 48 anos de democracia temos vindo, de forma progressiva e sustentada, a reforçar o alcance e a abrangência do sistema.
Evoluímos de um sistema marcadamente assistencialista, para um outro assente no reconhecimento de direitos individuais. Que incorpora novos riscos sociais, que se adapta às necessidades individuais e coletivas emergentes, mais capaz de servir melhor a sua missão: apoiar as famílias, contribuir para a redução da pobreza e de fenómenos de exclusão social, promovendo uma sociedade inclusiva, menos desigual.
É disso que também depende uma sociedade livre, porque só o é verdadeiramente quando todos pudermos participar, de pleno direito, nos desígnios comuns.
Assim, a condição de necessidade não pode constituir um fator impeditivo da afirmação das capacidades de cada um para se realizar enquanto Pessoa integral. É esta também uma aceção do conceito de Liberdade que não devemos perder de vista.
Os resultados positivos das transferências sociais são evidentes, o que ficou patente, à semelhança de outras ocasiões, na resposta à crise pandémica.
A segurança social ganhou um capital de confiança que não pode ser desperdiçado.
Para isso, é essencial ter a humildade de reconhecer que persistem problemas por resolver e uma margem de progressão no esforço contínuo de aperfeiçoamento do sistema e na melhoria do serviço prestado aos cidadãos.
Enfrentamos desafios bem conhecidos e não menosprezáveis. A par da dimensão demográfica, atravessamos uma época de transformação do modelo económico, com ênfase no mercado de trabalho e nas relações laborais, com forte impacto na segurança social.
A segurança social do futuro tem de começar a ser construída hoje, com garantia dos laços indispensáveis entre as atuais e as futuras gerações.
É por isso tão importante a concertação social sobre temas decisivos como a Agenda do Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho, o Acordo de Competitividade e Rendimentos ou o Acordo sobre a Conciliação entre a Vida Profissional, Pessoal e Familiar.
Para aumentarmos o acesso e a eficácia da proteção, é fundamental criar a prestação social única e aprovar o código das prestações sociais, críticos para o êxito da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
O investimento na transformação digital da segurança social no contexto do PRR é uma oportunidade para modernizarmos e simplificarmos o sistema e assim conseguirmos um salto qualitativo no serviço prestado às pessoas e às empresas.
Não nos esquecemos da dimensão da sustentabilidade do sistema de pensões. Não só não existem motivos racionais para qualquer alarme, por vezes acirrado por vaticínios de falência, como a evolução da conjuntura - traduzida na criação de emprego, aumento da receita contributiva -reflete-se nas projeções de médio e longo prazo, tornando cada vez mais distante de um cenário deficitário. Acresce que o reforço sistemático e estrutural do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a "almofada financeira" do sistema), torna-o cada vez mais sólido na sua função estabilizadora.
Nesta segunda-feira, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, uma data voltada à conscientização e à busca de ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+. Neste contexto, é lançado o Instituto +Diversidade (I+D), que busca ganho de autonomia financeira e segurança psicológica para essa população.
O Instituto atuará como facilitador do processo de preparação das pessoas LGBTQIAP+ para inclusão em empresas e no mercado de trabalho, com programas de mentoria e coaching, desempenhando a função de um time de voluntariado, doações e ações de impacto social junto a empresas engajadas.
Além disso, contará com uma rede de apoio, que auxiliará projetos de empregabilidade e geração de renda específicos para a população trans, promovendo parcerias com ONGs e casas de acolhimento para campanhas e articulação de doações e voluntariado para projetos com populações mais vulneráveis.
"A nossa missão como Instituto +Diversidade é empoderar profissionalmente a população LGBTQIAP+ do Brasil, articulando oportunidades que fomentem o ganho de autonomia financeira e segurança psicológica dessa população. E dessa forma, ajudaremos a garantir que Diversidade sempre continue no topo”, diz João Torres, presidente executivo do Instituto +Diversidade.
O Instituto atuará como braço social da consultoria Mais Diversidade. A nova entidade é independente da consultoria e conta com governança própria, composta por diretoria executiva e conselho.
"Com o Instituto+Diversidade, aumentaremos o alcance de nossas iniciativas, fortalecendo parcerias entre o meio empresarial e as principais demandas da sociedade", afirma Ricardo Sales, presidente do conselho do Instituto +Diversidade. Para celebrar o início das atividades, a agência AlmapBBDO iluminará prédios de São Paulo com informações e estatísticas sobre a população LGBTQIAP+
4 foi produzido por Ana Cardoso e Mariana Coelho, alunas de Jornalismo da Escola Superior de Comunicação Social e repórteres do programa da ESCS FM, com quem o PÚBLICO tem uma parceria. Para o Repórter 360º, retratam os problemas das mulheres negras em Portugal, em 2020.
Com conteúdos exclusivos ao P24 e excertos da reportagem “Definidas pela Cor e pelo Pronome”, pode ouvir testemunhos de mulheres negras, apoiantes da causa do feminismo negro.
Por todo o país, mas sobretudo em Lisboa, existem várias portas que dão apoio às pessoas com deficiência e às empresas, tanto às que estão disponíveis para contratar e como àquelas que ainda têm muros para derrubar.
A maioria das pessoas com deficiência começa por procurar emprego por meios próprios e, por isso, quando chegam a estas estruturas de apoio já receberam muitas rejeições, sentem-se derrotados, cansados e inseguros. Joana Frederico, da Associação Salvador, defende que muitas vezes os pedidos são mal canalizados, “as próprias pessoas não fazem uma pesquisa acertada ou não têm os contactos certos”. Esta é a mais valia destes serviços, “têm mais facilidade em chegar às empresas”.
A Associação Salvador abriu em 2015 um gabinete em Lisboa, para apoiar pessoas com deficiência motora a conseguir emprego. Três anos depois, a iniciativa chegou ao Porto. A maioria ainda procura o primeiro emprego, mas há também quem venha de instituições e até há quem procure um salário melhor.
Mais antiga, de portas abertas desde os anos 90, a OED, funciona exclusivamente na zona de Lisboa, mas ajuda candidatos com todo o tipo de deficiências. É um serviço da Fundação Liga, com o apoio do Instituto de Emprego e da autarquia.
Funciona com equipas de técnicos, ou gestores de caso, e prospetores de emprego. São estes últimos, segundo a coordenadora, Sara Pestana, o segredo do sucesso. Eles “vão às empresas, sensibilizá-las para a integração das pessoas com deficiência, para o valor do trabalho destas pessoas, para perceberem que é possível integrar pessoas com deficiência”. Os prospetores de emprego “abrem as portas”.
Com uma linguagem académica e técnicas novas surgiu na Nova SBE, em Carcavelos, o mais recente projeto, o “Inclusive Community Forum”, para promover a inclusão. Logo no primeiro ano, 2017/2018, o tema escolhido foi a empregabilidade. A primeira tarefa foi realizar um levantamento da situação e necessidades do mercado, diz Isabel Almeida e Brito, “seguido do ‘Peer2Peer’, um programa realizado a pares, de preparação para o mercado de trabalho, em que alunos preparam com os candidatos o currículo, as entrevistas, as áreas em que podem e querem trabalhar”.
Faltava ainda um mecanismo de mercado, que fizesse um bom ‘match’ entre candidatos e empresas com vagas disponíveis”, surge então o ‘HR4Inclusion’, em que trabalharam com empresas de recrutamento, para garantir uma melhor ligação entre candidatos e empresas.
Também a OED e a Associação Salvador trabalham os currículos com as pessoas com deficiência e preparam-nas para as entrevistas. Quando necessário, são encaminhadas para formação. O ICF inclui as famílias em todo o processo. As três estruturas vão às empresas, à procura da melhor colocação possível para cada candidato.
No resto do país, o IEFP dá apoio à empregabilidade dos candidatos com deficiência através dos Centros de Recursos. Mas nestes casos, não existem prospetores de emprego, apenas técnicos, que fazem todo o trabalho. Estes centros também não atendem apenas as pessoas com deficiência, congregam vários serviços.
Deputados votaram nesta quinta-feira a alteração ao diploma para contornar o veto do Presidente e permitir que os jovens entre os 16 e os 18 anos possam mudar o sexo e o nome no registo civil com a declaração de apenas um clínico.
Não é que fosse preciso porque o PS, o Bloco e o PAN tinham a ajuda do PEV e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, mas o PCP mudou o sentido de voto anterior e juntou-se ao resto da esquerda para aprovar a nova versão da lei sobre a autodeterminação da identidade de género vetada pelo Presidente e que permite a mudança do sexo no registo civil a menores com a apresentação de um atestado assinado por um médico ou psicólogo sem a carga patológica da disforia de género.
Sem surpresas, o PSD e o CDS votaram contra depois de os sociais-democratas terem visto chumbadas as suas propostas de alteração que mantinham a exigência de relatório médico para a mudança independentemente da idade. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho pediu para não participar na votação das propostas de alteração do seu partido por objecção de consciência.
O texto segue nos próximos dias para Belém para que o Presidente da República se pronuncie novamente. Tal como aconteceu com os outros diplomas vetados e alterados pelo Parlamento, é de esperar que Marcelo Rebelo de Sousa agora promulgue o diploma.
Tal como aconteceu em Abril, quando Ferro Rodrigues anunciou a aprovação do projecto de lei, as bancadas do PS, Bloco, PEV e o deputado do PAN aplaudiram. O mesmo fizeram activistas trans que estavam nas galerias e a quem o vice-presidente José Matos Correia avisou que não é permitido pronunciarem-se.
Os comunistas, que em Abril se abstiveram por terem dúvidas sobre a solução legal encontrada que, diziam, arriscava-se a apagar a vida anterior de quem muda de nome e de sexo no registo civil, anunciaram que agora votavam a favor pela voz do deputado António Filipe. Mas isso não significa que estejam totalmente satisfeitos, avisou o deputado do PCP na discussão do veto durante a tarde desta quinta-feira, no plenário. António Filipe afirmou que o PCP teria preferido uma solução com um “carácter geral” que eliminasse “dúvidas de utilização abusiva” das mudanças de nome e sexo em termos documentais.
Na primeira versão da lei, acabava-se com a obrigatoriedade de um relatório médico que atestasse a disforia de género para a mudança do sexo e nome no registo civil e alargava-se essa possibilidade de mudança aos jovens entre os 16 e os 18 anos mas necessitando da autorização expressa dos pais.
Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter devolvido em Maio ao Parlamento o decreto sobre a autodeterminação da identidade de género pedindo que se incluísse no processo uma "avaliação médica prévia" que ajudasse a consolidar a decisão e que servisse como um juízo clínico inicial para uma cirurgia futura, os partidos à esquerda demoraram mas conseguiram entender-se numa solução que permitiu aprovar a lei nesta quinta-feira. Para o Bloco, a solução deveria passar pela apresentação de duas testemunhas, mas os socialistas queriam ir ao encontro das pretensões do Presidente da República.
A solução de compromisso passou pela exigência de um atestado subscrito por qualquer médico ou psicólogo inscrito na respectiva Ordem, que “ateste exclusivamente a capacidade de decisão e vontade informada” do jovem. Esse documento não pode conter “referências a diagnósticos de identidade de género".
Também a associação Ilga Portugal felicitou o Parlamento. “Estamos conscientes de que esta não é a solução ideal, mas é o compromisso possível para garantir a promulgação de uma lei que é urgente, já que as pessoas trans maiores e menores de idade têm as suas vidas dependentes desta nova legislação”, comentou Daniela Bento, da direcção da associação.
Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, esteve esta tarde, em Fafe, em visita ao “Projecto Ei! - Educação para a Inclusão” no Bairro da Cumieira.
Catarina Marcelino, visitou as instalações do projeto, acompanhada pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Pompeu Martins, reconhecendo a importância destas ações no combate à exclusão social e ao abandono escolar.
“Este é, de facto, um projeto muito interessante, porque está numa comunidade com dificuldades de integração e há aqui um grande esforço de trabalhar com a comunidade cigana, uma das mais difíceis do ponto de vista da exclusão social no país.
Temos aqui um conjunto de estratégias para que as crianças e os jovens possam prosseguir os seus estudos e ter uma integração social maior.
O grande objetivo destes projetos é que as crianças, apesar de virem de condições sociais mais difíceis ou de menor integração, possam ter igualdade de oportunidades. O que eu desejava era que estes jovens que aqui estão que tenham vontade condições e oportunidades para chegar à Universidade e tirar uma licenciatura.”
“Julgo que o maior investimento que podemos fazer no nosso país é na educa
ção de todas as crianças, mas destas em particular, porque a única forma de sair da exclusão social é mesmo pela educação e pela formação.
Já lancei aqui, em Fafe, um desafio de conseguirmos que, pelo menos, um rapaz e uma rapariga, prossigam os seus estudos na Universidade e espero que consigamos alcançar este e muitos mais objectivos.”, acrescentou.
Recorde-se que o “Projeto EI! - Educação para a Inclusão”, promovido pela Sol do Ave, procura contribuir para a promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial.
Este projeto propõe-se intervir junto das crianças e jovens do Bairro da Cumieira, entre os 6 e os 30 anos de idade, proporcionando-lhes um conjunto de recursos suscetíveis de promover a inclusão e o sucesso escolar, a inclusão digital e o exercício de uma cidadania ativa.
Neste momento, o Projeto totaliza os 197 participantes e terá a duração de três anos, em colaboração com o Município de Fafe, Agrupamento de Escolas Montelongo, Delegação de Fafe da Cruz Vermelha Portuguesa, CPCJ de Fafe, IPDJ, Nun'Alvares, Cercifaf, Junta de Arões S. Cristina e Padarias Silva.
A pobreza na Europa, que afeta mais mulheres do que homens, tem vindo a aumentar desde o inicio da crise económica. A comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros votou no dia 19 de abril um relatório sobre o tema. Em entrevista, a responsável pelo relatório, Maria Arena (S&D, Bélgica), destacou causas da pobreza feminina e apresentou diferentes medidas para garantir a igualdade de oportunidades para todos.
Existe um problema específico de pobreza feminina na União Europeia? Em que se distingue da pobreza masculina ou da pobreza em geral?
Há mais mulheres do que homens a viver na pobreza. Neste momento, mais de 65 milhões de mulheres vivem em pobreza na Europa, face a 57 milhões de homens. As causas da pobreza também são diferentes entre mulheres e homens. Existem mais mães solteiras a sustentar as crianças depois de uma separação. Para além disso, existe a questão da discriminação no mercado de trabalho. Os programas de austeridade, depois da crise, tiveram um impacto mais negativo nas mulheres. As mulheres usam mais os serviços públicos e muitas trabalham no setor público. Os cortes nos serviços públicos também afetam mais as mulheres.
Que grupos são mais afetados?
Existe a situação das mulheres que vivem sozinhas com os seus filhos. Ao lidarmos com o problema estamos não só a tentar resolver o problema da pobreza entre as mulheres mas também a pobreza infantil. Em segundo lugar, a precariedade do trabalho. As mulheres têm mais probabilidade de terem um trabalho precário, ou um trabalho a tempo parcial, por exemplo. Há quem diga que são as mulheres que escolhem ter um emprego a tempo parcial, não estou convencida de que assim seja. Um trabalho precário não é uma escolha. O terceiro ponto é o papel tradicional como é vista a mulher. A discriminação passa também por não se conseguir um trabalho porque se tem um bebé ou se vai ter um bebé. Felizmente existe uma pensão para mulheres a partir dos 65 anos de idade e em situações de pobreza. Durante as suas vidas foram confrontadas com colapsos salariais, carreiras congeladas e não têm segurança social para as suas pensões. Toda a vida de uma mulher é feita de discriminação - na educação, nos trabalhos, nos cuidados das crianças, nos cuidados com a família, e tudo isto coloca a mulher na pobreza.
No relatório faz referência a uma "feminização da pobreza" e à influência de estereótipos. As razões da pobreza das mulheres também se encontram na nossa sociedade?
Costumamos dizer que a "economia" é para os homens e o "social" para as mulheres. A economia é trabalho e o social é a família. O que pedimos é uma abordagem legislativa para que as licenças parentais concedam as mesmas oportunidades aos homens e às mulheres face aos seus filhos, e o mesmo face às questões laborais. Tal como acontece nos países escandinavos, é possível manter igualdade entre o homem e a mulher. De outra forma, é impossível combater a pobreza feminina.
O que deveriam fazer a UE e os Estados-Membros para combater a pobreza feminina?
Penso que, em primeiro lugar, temos de compreender exatamente o que é a pobreza feminina na Europa. Precisamos de mais dados estatísticos e de outros indicadores. Precisamos de ter um sistema de garantia infantil para lutar contra a pobreza infantil, incluindo o acesso a cuidados de saúde, educação, cultura e nutrição adequados. Depois é preciso garantir uma abordagem de género para a Garantia para a Juventude que previna a pobreza feminina. Por último, é necessário lutar pela [igualdade] parental, por exemplo, nas licenças de maternidade e paternidade, para que as mulheres não sejam discriminadas na maternidade.
A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego alertou, esta sexta-feira, que os preconceitos sociais sobre homens e mulheres condicionam a liberdade de escolha académica e profissional, apontando que o Governo está atento a esta matéria.
O alerta da presidente da CITE surge depois de conhecidas as previsões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam que a igualdade de remuneração entre homens e mulheres só será atingida em 2086.
Segundo a organização, a diferença salarial "persiste" para todas as mulheres, com ou sem filhos. No geral, as mulheres ganham em média 77% dos que os homens recebem.
"O estereótipo ligado aos papéis sociais reforça a determinação prematura do desempenho de homens e mulheres na comunidade, e a associação desses papéis a cada sexo restringe a liberdade de escolha de percursos académicos de jovens, rapazes e raparigas, determinando (e limitando), com frequência, a escolha da atividade profissional", alertou Joana Gíria, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Segundo a presidente da CITE, as mulheres trabalham menos horas de forma remunerada do que os homens, o que condiciona a sua progressão na carreira e a possibilidade de terem aumentos salariais, situação que piora a partir do momento em que são mães.
"Com efeito, o número de horas de trabalho não pago, dedicado a tarefas domésticas e a cuidados a familiares, ascendentes e descendentes, continua a ser desenvolvido mais por mulheres do que por homens", aponta Joana Gíria.
Na opinião da responsável, para que esta situação se inverta, é necessário que as entidades empregadoras adotem boas práticas em matéria de organização do tempo de trabalho, nomeadamente flexibilidade de horários ou a possibilidade de recorrer ao teletrabalho.
Medidas que, segundo a presidente da CITE, vão contribuir igualmente para acabar com os estereótipos ligados ao homem, que o rotulam como principal fonte de sustento da família, por oposição à mulher, que é apontada como a "trabalhadora/cuidadora".
"O objetivo é, naturalmente, o de ser atingida uma repartição mais equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal de trabalhadores e de trabalhadoras", defendeu.
Joana Gíria lembrou, a propósito, a decisão do Governo, anunciada quinta-feira, de iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.
Para além disso, o Governo pretende também que seja criado um mecanismo de apoio para identificação e análise das diferenças salariais entre homens e mulheres.
"A resolução aponta para que o Governo de Portugal está atento à problemática, encontrando-se a desenvolver esforços no sentido de acelerar a efetiva igualdade salarial entre homens e mulheres e a progressiva igualdade de género no que respeita à representação de mulheres e de homens nos conselhos de administração das empresas", defendeu a presidente da CITE.
A responsável frisou ainda que, em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens chega quase aos 18%, no que diz respeito à remuneração mensal base, e que essas disparidades aumentam à medida que o nível de qualificação é mais elevado, sendo "particularmente elevado" entre os quadros superiores.
Taxa de desemprego entre os diplomados pelos institutos politécnicos é mais elevada do que entre os licenciados saídos das universidades.
Há um contraste entre os objectivos do ensino politécnico e o que vem sendo a realidade. Quando este subsistema foi criado, o intuito era o de oferecer formações superiores profissionalizantes, que levassem rapidamente os diplomados para o mercado de trabalho. Todavia, o que está a acontecer nos últimos anos é o contrário: o desemprego apresenta níveis mais elevados entre os licenciados dos politécnicos do que entre os que saem das universidades. O desajuste entre a formação e as necessidades do mercado de trabalho e um estigma sobre a qualidade dos cursos politécnicos ajudam a compreender o fenómeno.
“As formações dos politécnicos são menos bem aceites pelo mercado de emprego”, considera o professor do Instituto Politécnico de Coimbra Joaquim Sande Silva, que nos últimos anos tem publicado vários artigos sobre este subsistema. Na sua opinião, essa desconfiança das empresas explica-se pelo “estigma” que pesa sobre a qualidade da formação dos politécnicos.
Os cursos politécnicos parecem ser vistos como uma espécie de “segunda divisão” do ensino superior, não só pelas famílias e pelos alunos, na hora de escolher os cursos a que se candidatam, como pelas empresas no momento de contratar. O investigador do Observatório de Políticas de Educação e Formação Paulo Peixoto concorda com esta ideia: “Isso é muito nítido e é um sentimento generalizado que atinge até os professores”. “Essa subalternidade torna-se muito evidente e tem consequências”, acrescenta.
Os dados oficiais mostram que o desemprego tem atingido com maior frequência os estudantes formados em institutos politécnicos do que os das universidades. Tendo em conta os números de licenciados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o total diplomados nos politécnicos é menor (19.280) que o das universidades (27.690). Todavia, o rácio face ao total de diplomados em cada subsistema de ensino coloca os politécnicos em desvantagem.
O número de pessoas formadas pelos politécnicos que estão no desemprego corresponde a 5,2% do total de diplomados neste subsistema nos últimos 20 anos (é este o critério temporal que é usado pelas estatísticas oficiais do Ministério da Educação e Ciência). No caso do subsistema universitário, a taxa é 0,6 pontos percentuais mais baixa. Se a comparação for feita tendo em conta o último número de diplomados conhecido (relativo ao ano lectivo 2012/2013), a comparação é ainda mais desvantajosa para os institutos politécnicos (80% contra 64%).
São também de institutos superiores politécnicos, oito dos dez cursos superiores com taxas de desemprego mais altas, numa lista que é liderada pelas licenciaturas em Gerontologia Social do Instituto Politécnico de Coimbra (45,4% dos seus diplomados inscritos no IEFP), Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis do Politécnico de Viana do Castelo (38%) e Vídeo e Cinema Documental, do Politécnico de Tomar (34,4%).
Paulo Peixoto aponta uma outra explicação para o fenómeno: “O nosso tecido empresarial não é exigente nem em termos de quantidade nem de qualidade da mão-de-obra”. Por isso, acredita este investigador, “o ensino profissional responde às necessidades de qualificação” da economia nacional. A opinião do presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, vai no mesmo sentido. “O ensino profissional está orientado para preparar os seus alunos para o mercado de trabalho”, afirma, explicando pelo mesmo motivo o desinteresse dos estudantes da oferta vocacional em prosseguir estudos superiores.
Já Joaquim Sande Silva aponta para uma outra realidade que é necessário ter em conta quando se olha para os números dos desempregos entre os diplomados do sector politécnico: A maioria dos institutos superiores está situada em cidades do interior do país, onde a economia é mais frágil e a dificuldade de encontrar um trabalho é mais acentuada.
Centro em Peso da Régua cruza estratégias no combate ao insucesso e abandono escolar. A equipa multidisciplinar é constituída por voluntários.
Três vezes por semana, sempre ao final da tarde, o edifício ABA no Bairro das Alagoas, Peso da Régua, abre as suas portas para acolher crianças carenciadas que frequentam o 1º e o 2º ciclos do ensino básico.
Aqui que funciona o Centro de Recursos, uma iniciativa do programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social Mais (CLDS+) Peso da Régua em colaboração com a autarquia, que visa combater o insucesso e o abandono escolar.
Direccionado para famílias carenciadas, sem possibilidade financeira de garantir o apoio escolar que as suas crianças precisam, o centro funciona com uma equipa multidisciplinar, em regime de voluntariado, que orienta o estudo e a realização dos trabalhos de casa dos mais novos, procurando, desta forma, “garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão”.
Ana Mendes, coordenadora do Centro de Recursos, explica à Renascença que uma das preocupações é a “reaproximação de laços das crianças com a instituição escolar”.
Dificuldades a matemática e português
Filipa Pereira é uma das professoras envolvidas no projecto e refere que as principais dificuldades dos alunos são matemática e o português. “Ou fazem os trabalhos connosco ou então não os fazem”, lamenta.
Além da ajuda na realização das tarefas da escola, “para que no dia seguinte as crianças possam, por parte da escola, sentir o reforço positivo de terem feito e cumprido com a tarefa que lhes foi dada pelo professor”, os técnicos procuram investir e trabalhar nas atitudes e comportamentos.
“Estamos aqui para ensinar a respeitar, a não levantar a voz, a não dar respostas de forma negativa”, acrescenta Filipa Pereira, sublinhando que “tão importante como ajudar nas tarefas escolares é incutir regras”.
TPC’s, amigos e guloseimas
São cerca de 20 crianças, entre os seis e os 15 anos, que frequentam o Centro de Recursos.
Chegam contentes, entusiasmadas, e mal entram na sala cumprimentam com um beijo as técnicas. Só depois se abeiram das mesas de trabalho e começam a tirar os livros das mochilas.
À medida que se vão dispondo para trabalhar, Carina, 10 anos, começa a distribuir chupa-chupas pelos colegas. É uma tarefa que leva a peito e com uma responsabilidade sorridente e discreta. É a avó que “abastece”, ora com chupas ora com rebuçados, o saco plástico que Carina guarda na mochila, depois da missão cumprida.
Nuno tem nove anos e já anda no 4º ano. No dia em que a Renascença visitou o Centro de Recursos trazia várias contas para fazer. “Já as fiz, com a ajuda da Joana”, diz, à medida que coloca os livros e os cadernos dentro da mochila. Quando não tem trabalhos para fazer “brinca” e até faz “aviões de papel”.
Muito concentrada está a Ana Rita de 12 anos. Frequenta o 6º ano e, apesar de não querer ser jornalista, está a escrever uma notícia que “a professora de português mandou fazer”. A notícia é sobre uma festa que realizaram no centro e contém “o título, o lead e o corpo da notícia”. Diz ainda que gosta muito de frequentar o centro porque “é uma ajuda para fazer os trabalhos de casa” e uma oportunidade para “estar e brincar com os amigos”.
Jair tem nove anos e anda no 2º ano “Já devia andar no 4º, só que chumbei”, conta. Vem ao centro para “fazer os tpc’s”. Tem dificuldades a português e diz que “o que custa mais é escrever”.
Já Isac, 10 anos, frequenta o 4º ano e só tem problemas com a “tabuada do nove”. Um obstáculo que espera ultrapassar “com a ajuda das professoras”.
Pais notam a diferença
Os pais são os primeiros a reconhecer a evolução das crianças, quer em termos de aproveitamento escolar quer em termos de comportamento.
“Já se nota bastante a diferença. Alguns miúdos não sabiam dizer muitas palavras e agora já lêem”, diz António Pinto, pai de quatro crianças e um dos impulsionadores do projecto.
O Centro de Recursos é “uma óptima ajuda para as famílias que não possuem condições para pagar explicações aos meninos”. António Pinto considera que “as pessoas deviam aproveitar mais” porque “isto raramente se vê. Aqui não se cobra dinheiro”, conclui.
Também Paula Soares Diogo sublinha que “a iniciativa é muito boa”, na medida em que permite “a convivência entre crianças e evita que andem na rua”. Em termos escolares realça que a sua filha está “mais empenhada” e a “ultrapassar as dificuldades” que sentia na matemática e na leitura.
As mulheres são metade da população mundial e ainda correspondem a 70% das pessoas em situação de pobreza no mundo.
A construção da Agenda pós-2015 é um tema de grande actualidade, a propósito do qual, enquanto deputada recebo variadas comunicações e participo em reuniões de trabalho. Recentemente, recebi o documento da Campanha “Continuamos à Espera”, de iniciativa da sociedade civil portuguesa onde nos são apresentados alguns dos dados relativos à Igualdade, ou melhor, às Desigualdades no mundo.
A eleição de Portugal para a Vice-Presidência da 69ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a consulta parlamentar sobre as Agendas inacabadas de 28 de Março último, a atenção que Direitos Humanos, Saúde e Desenvolvimento exigem no quotidiano, para não recuar (mais) nos ganhos alcançados, o facto de integrar a Comissão Parlamentar de Saúde e o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, motivaram a presente reflexão.
Os números são aqueles que ouvimos frequentemente:
As mulheres são metade da população mundial e ainda correspondem a 70% das pessoas em situação de pobreza no mundo.
As mulheres executam dois terços das horas laborais , em todo o mundo, apenas auferindo um décimo dos rendimentos.
A cada minuto que passa, 26 meninas são forçadas a casar precocemente.
Cerca de 40% dos assassinatos de mulheres são cometidos por um marido ou parceiro.
21,4% dos lugares nos Parlamentos e 8% dos lugares executivos são ocupados por mulheres.
Mais de 289.000 mulheres morrem por ano por complicações associadas à gravidez e ao parto, o que corresponde a cerca de 800 mulheres por dia e paradoxalmente 90% destas mortes podem ser evitadas.
O Direito à Saúde, à Educação, à Igualdade e não discriminação, mesmo em situação de pobreza ou doença e independentemente do sexo ou idade estão consignados na Constituição, mas também nos vários documentos de Direitos Humanos que Portugal vem assinando ao longo dos anos. Por outro lado, a nossa pertença a várias organizações como a ONU, a União Europeia, a CPLP e a CEPAL obrigam-nos a atuar de uma forma mais consistente e global.
Portugal ganhou a luta face à mortalidade materno-infantil e à iliteracia graças ao investimento no Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito, à educação obrigatória, aos mecanismos de proteção e segurança social à infância, juventude, aos enquadramentos legislativos de proteção da maternidade e paternidade, legislação e planos em matéria de Igualdade, violência doméstica, tráfico de seres humanos, mutilação genital feminina, discriminação de género e à clara defesa dos direitos e saúde sexual e reprodutiva de todas as pessoas... ganhou graças ao investimento coletivo no desenvolvimento e em direitos humanos.
No entanto, ainda hoje, quando olhamos os números, vemos um mundo maior (7 mil milhões de pessoas) e mais desigual. Enquanto deputada tenho tido oportunidade com o UNFPA e o Fórum Europeu de Parlamentares de conhecer programas noutros países onde o grande desafio que enfrentamos globalmente é o acesso adequado de jovens e das mulheres aos serviços e cuidados de saúde, incluindo sexual e reprodutiva no contexto dos cuidados primários e de proximidade geográfica. Os programas de planeamento familiar, saúde materna, infantil e neonatal, saúde de adolescentes fazem a diferença e estão entre os fatores que têm contribuído para a redução da transmissão vertical do VIH/SIDA, ainda hoje em Portugal.
Portugal teve estes resultados porque conseguiu graças ao SNS colocar as pessoas no centro da sua atuação, foi capaz de ultrapassar os três atrasos que influenciam a saúde, nomeadamente a materna e neonatal: o atraso na procura de ajuda, o atraso no encontrar um serviço de saúde e o atraso no receber cuidados adequados quando chega aos serviços. Até quando? Os sinais de preocupação são evidentes.
Estes resultados, reconhecidos internacionalmente como boas práticas, precisam de reforço claro nos programas de cooperação e intervenção oficiais, mas também da sociedade civil e do setor privado. É de responsabilidade e solidariedade e também política de investimento no futuro, que se trata.
A visão não pode continuar a ser espartilhada não é isso que faz a especialização nem assegura a prevenção e a fertilidade sustentável.
Estamos ainda longe da implementação da futura agenda (que será apresentada em Setembro de 2015), mas as negociações estão a decorrer. Esta será uma agenda global que visa responder não apenas às assimetrias, mas às desigualdades, e em Portugal como nos países e programas de saúde fortemente afetados pela crise económica internacional, as pessoas não podem ser esquecidas e as desigualdades são evidentes.
Deputada do PS e membro do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento
A igualdade de oportunidades consagrada na lei às mulheres com o 25 de Abril concedeu-lhes o acesso a profissões que lhes estavam vedadas, mas ganham menos do que os homens e estão em minoria nas chefias.
Um sinal, segundo a socióloga Sara Falcão Casaca, do Instituto Superior de Economia e Gestão, de que a democracia é um "processo inacabado" e que a crise veio fragilizar mais, com o aumento do desemprego, "uma das maiores sombras do Portugal democrático".
Em 2013, referiu a socióloga, a taxa de desemprego rondava nas mulheres 16,4%, contra 16,1% nos homens, sendo que mais de 60% do desemprego feminino era de longa duração.
Para a ex-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o "risco de retrocesso" é grande, com a perda de independência das mulheres a significar perda de autonomia, da "possibilidade de conduzirem livremente a sua vida", uma das conquistas de Abril.
O 25 de Abril de 1974 marca a rutura, na lei, com as desigualdades de género: as mulheres passam, inclusive, a poder aceder a todos os cargos da carreira da administração local, bem como à carreira diplomática e à magistratura.
Contudo, 40 anos depois, contam-se pelos dedos as mulheres que lideram embaixadas - seis contra 55 homens - ou que são juízas no Supremo Tribunal de Justiça - apenas sete de um total de 67 juízes e nenhuma é presidente de secção.
Sara Falcão Casaca lembra que, com o 25 de Abril, "as mulheres tomam consciência da necessidade de investirem na sua educação".
Hoje, há mais mulheres diplomadas do que homens, mas, apesar das competências e de a Constituição estipular a igualdade no trabalho e no salário, elas ganham menos do que eles e estão afastadas das atividades tradicionalmente masculinas.
De acordo com o mais recente Censos, de 2011, as mulheres com o ensino superior concluído ascendiam a 754.337, enquanto os homens a 490.405. No entanto, o salário médio delas era inferior, 945,90 euros contra 1.195,40 euros.
Quanto mais qualificadas são as mulheres, "maior é o diferencial" remuneratório que têm face aos homens, assinalou a docente, sublinhando que os quadros superiores femininos ganham menos 29% comparativamente aos masculinos.
"O padrão que é valorizado é a representação tradicional do trabalhador isento de responsabilidades familiares. As mulheres são altamente penalizadas, porque ainda têm muito sobre os seus ombros o ónus das responsabilidades familiares", sustentou Sara Falcão Casaca à agência Lusa.
Se o emprego e o aumento da escolarização das mulheres foram um avanço, "não conseguiram diluir a segregação sexual".
"Continuamos a ter mulheres e homens concentrados em setores de atividade distintos, porque continuamos a ter padrões de socialização diferenciados em função do género", advogou Sara Falcão Casaca, acrescentando que "as opções educativas, formativas, as expectativas profissionais são moldadas pelas representações tradicionais de género e pelas expectativas de quem contrata".
Em 2013, salientou, 82% das pessoas empregadas no setor da Saúde e Ação Social eram mulheres e na Educação 77%, enquanto nos Transportes e Armazenagem resumiam-se a 18% e na Construção a 6%.
Nas opções formativas, as mulheres preferem as áreas da Educação e da Saúde, em detrimento da Engenharia, das Indústrias de Transformação e da Construção.
Apesar de igualmente qualificadas, elas estão em desvantagem em relação aos homens no que toca a cargos de topo, no setor privado e no setor público.
Nas empresas cotadas em bolsa, das 256 pessoas que fazem parte de conselhos de administração, apenas 18 são mulheres e nenhuma é presidente.
Mesmo na administração pública, um "setor feminizado", frisou Sara Falcão Casaca, somente 35% das mulheres ocupam cargos dirigentes.
Portugal nunca teve uma mulher chefe de Estado, apenas uma primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo, em 1979-80, e só recentemente, em 2011, passou a ter uma presidente, Assunção Esteves, da Assembleia da República, segundo órgão de soberania, no qual somente um terço dos deputados são mulheres.
No Conselho de Estado, os homens estão, mais uma vez, em maioria - apenas dois dos seus 19 elementos são mulheres.
Sara Falcão Casaca é apologista de medidas de autorregulação nas empresas, que as incentivem a serem "amigas da família", e do regime de quotas femininas, uma medida "datada no tempo", com penalizações associadas, num reconhecimento de que "há uma situação de desigualdade que não é possível corrigir de outro modo em tempo aceitável, socialmente justo".
"Se a escolaridade não fosse obrigatória, muitas crianças não iam ainda à escola", ironizou.
Com a crise que Portugal atravessa tem-se posto em causa o Estado social em Portugal. Argumenta-se que este é muito oneroso, que é um desincentivo ao trabalho e que põe em causa a competitividade internacional das empresas devido aos elevados custos salariais que acarreta. Defende-se assim que deveríamos caminhar no sentido de um Estado assistencialista. Temos no entanto que ter consciência que as escolhas que fizermos neste domínio terão impactos profundos no combate à pobreza em Portugal.
O debate entre o Estado social, o Estado assistencialista e a pobreza não é novo. De facto, já na Revolução Industrial a pobreza era vista por muitos intelectuais como necessária ao crescimento económico, uma vez que, ao assegurar salários baixos, promovia a competitividade internacional. Para além disso, argumentava-se que o Estado não deveria ter qualquer obrigação na diminuição da pobreza, uma vez que caberia a cada um a responsabilidade de a ultrapassar. Estas ideias são a base do que hoje designamos por mercantilismo, e são pedra angular dos Estados assistencialistas (ou liberais, como também são conhecidos).
No século XIX, com os chamados utilitaristas, assistiu-se a uma mudança de paradigma. Para estes, o bem-estar de um país mede-se como a soma do bem-estar de todos os indivíduos dessa sociedade. Como tal, o bem-estar de uma sociedade será mais baixo quando uma grande parte da população vive na pobreza. Por outro lado, para os utilitaristas, a economia não pode ser só vista do lado da oferta, ou seja ter salários baixos para aumentar a competitividade. O consumo tem também importância uma vez que, quanto maior a procura doméstica, maior será a produção local. Isto é uma das bases da economia dos países escandinavos que, apesar de serem países pouco populosos, têm grandes mercados internos devido a uma combinação de salários elevados e uma compressão salarial que diminui as desigualdades entre os salários de topo e os mais baixos.
A pobreza como questão meramente económica começou a alterar-se na segunda metade do século XX. John Rawls e outros deram voz a uma crescente preocupação com uma sociedade da abundância onde ainda uma grande parte da população nem as necessidades básicas consegue satisfazer. Neste sentido, Rawls argumenta que enquanto só as elites tiverem acesso a melhor educação, emprego e saúde, as desigualdades sociais não mais se irão esbater. Segundo estas novas correntes, caberia pois ao Estado garantir a igualdade de oportunidades para promover a justiça social. Estas ideias estão na base dos Estados sociais modernos.
Mais recentemente esta visão têm sido alvo de contestação, e temos assistido, como o caso de Portugal demonstra, a um regresso das concepções mercantilistas. No entanto, a evidência empírica contradiz os argumentos por detrás destes ataques.
Primeiro, como os estudos de Martin Ravallion demonstram, a pobreza reduz o crescimento económico, porque um factor central para este é o capital humano. Ora, um indivíduo pobre não tem meios para investir em capital humano. Como tal, sociedades com muita pobreza têm menos capital humano. Mas hoje em dia, mais que ser competitivo nos salários, tem que se ser competitivo a produzir ideias, e sem capital humano não há ideias.
Segundo, não há também evidência de que as despesas sociais afectem o crescimento económico e a produtividade de um país (ver os estudos de Anthony Atkinson e Peter Lindert). Aliás, ao contrário do que muitos querem fazer crer, nem todos os Estados sociais têm tido uma má performance económica (e.g.: países escandinavos). No entanto, um aspecto que tem diferenciado os Estados sociais e os liberais é que os primeiros têm apresentado melhores resultados em termos sociais. Portugal, por seu lado, tem sido excepcional no sentido em que os resultados sociais têm sido tão maus como nos países liberais e a performance económica tem sido pior do que nos Estados sociais ou liberais.
No que diz respeito à performance económica de Portugal não é necessário mais evidência do que a prolongada crise económica que temos vindo a atravessar. Em termos de resultados sociais, basta referir que Portugal é um dos países da Europa com maior risco de pobreza e exclusão social (25% da população), com maiores desigualdades económicas (os 20% mais ricos têm rendimentos 5,7 vezes superiores aos dos mais pobres), com menor eficácia das políticas sociais (em Portugal as transferências sociais atenuam a pobreza em 24,5% enquanto a média na Europa é de 27%) e com menor mobilidade social entre classes (a disparidade entre os rendimentos de um indivíduo do sexo masculino cujo pai tenha atingido o ensino superior e de outro cujo progenitor não tenha ido além do 3.º ciclo do ensino básico situa-se nos 66,9%, o valor mais elevado da OCDE). Tudo isto demonstra que em Portugal não existe igualdade de oportunidades.
