ONG questionam plano nacional de inclusão

Andreia Sanches, in Jornal Público

A estrutura responsável pela coordenação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) tem uma "preocupante escassez de meios". E é preciso desenvolver instrumentos para melhor avaliar o impacto na redução da pobreza das diferentes medidas, defende o Fórum Não Governamental para a Inclusão Social. A estrutura, que congrega quase 60 organizações não governamentais, considera que "existe um perigoso risco de que os objectivos deste plano não estejam a ser concretizados na sua plenitude". E fala mesmo de "um PNAI adiado".

Fernanda Rodrigues, a coordenadora nacional do PNAI, relativiza. Diz que "o plano está a decorrer sem grandes sobressaltos" e o que se fez até ao momento "é muito satisfatório".

O Fórum entende, contudo, que falta coordenação entre o PNAI e outros planos mais sectoriais; que as organizações não governamentais não estão a ser suficientemente envolvidas na "implementação e monitorização" do plano; e que falta ouvir as pessoas que estão em situação de pobreza. "Não estamos a dizer que o PNAI não está a ser posto em prática", explica Sérgio Aires, representante da Rede Europeia Antipobreza Portugal. Mas, exemplifica, "não basta dizer que foram colocados não sei quantos computadores a funcionar em x escolas, é preciso saber que impacto teve isso na redução da pobreza e da exclusão social".

Fernanda Rodrigues reconhece que, se a equipa de coordenação do PNAI tivesse mais meios (humanos, já que das seis pessoas que a constituem só ela está em exclusividade, e financeiros), "outras coisas poderiam ser feitas", mas sublinha que o que existe "não é impeditivo" de levar o PNAI a bom porto.

Quanto à ideia de que há dificuldades em avaliar como estão a correr as diferentes medidas, Rodrigues garante que "está em implementação um plano de acompanhamento". E há bons indicadores, afirma: "Uma das metas do PNAI 2006-2008 é que 90 por cento dos beneficiários do rendimento social de inserção tenham um programa de inserção. Em Março já tínhamos chegado aos 49 por cento."

Os planos para a inclusão são feitos em todos os Estados-membros da União Europeia - no essencial, servem para articular medidas contra a pobreza e a exclusão que estão dispersas por diferentes ministérios. Na sua primeira intervenção como Presidente da República, no 25 de Abril, Cavaco Silva pediu que a elaboração do PNAI 2006-2008 que estava então em curso fosse aproveitada para "uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol da inclusão social".

Os planos para a inclusão servem para articular medidas contra a pobreza e a exclusão dispersas por diferentes ministérios.