Parceiros sociais apontam falhas ao Governo

in Jornal de Notícias

Seja pelas políticas fiscais e de investimento público, seja por causa da falta de medidas para travar o desemprego ou ainda pela perda de fôlego na reforma da Administração Pública, a proposta de Orçamento já foi "chumbada" na praça pública pelos diversos parceiros sociais.

Não é unicamente no Parlamento que o Governo estará sozinho a defender o seu OE para 2008. Junto das confederações patronais e sindicais, esta proposta também não mereceu aplausos, ainda que necessariamente por motivos bastante diferentes.

A lenta descida da despesa pública e a estabilização da carga fiscal e para-fiscal ao nível mais elevado de sempre (37,1% do PIB) são os maiores defeitos que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) encontra neste OE. Face a este cenário, a AEP conclui que está a começar a esgotar-se o efeito conjuntural de algumas medidas de consolidação que foram tomadas, sem que comece a sentir-se o efeito das medidas estruturais.

Para a Confederação da Indústria Portuguesa, as medidas fiscais incluídas neste OE (como os benefícios fiscais à interioridade ou aos "business angels") são claramente insuficientes para atenuar a perda de competitividade fiscal com que estão confrontadas as empresas portuguesas.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal lamenta o fraco investimento público e a ausência de uma estratégia de relançamento da procura interna num OE de continuidade e que se "encosta" aos bons resultados esperados para 2007.

Do lado da CGTP, surgem críticas a uma proposta que "continua a impor sacrifícios aos trabalhadores" e que faz gala na redução da despesas com funções sociais, enquanto a UGT lamenta que este não seja o OE de crescimento e do emprego. LT

Política fiscal

As opções do Governo em matéria de impostos estarão hoje sob a crítica de toda a Oposição. Para o PSD, o problema está no aumento da carga fiscal, que traduzido em valores daria já para construir uma ponte Vasco da Gama. PCP e BE contestam a política de benefícios fiscais, enquanto o CDS-PP critica a perda de garantias. Todos prometem alternativas.

Cenário macroeconómico

Nenhum partido parece acreditar no cenário macroeconómico inscrito no OE, que classificam de excessivamente optimista.

Reformas

A reforma da Administração Pública também deverá marcar o debate, com os partidos mais à direita a considerarem que está atrasada e a abrandar e os mais à Esquerda a contabilizarem os seus efeitos negativos.

Estradas de Portugal

A entrega da gestão das estradas a uma empresa SA e o modelo de financiamento geram polémica.