Funcionários públicos pagam 33% do imposto extraordinário

Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

Os funcionários públicos vão contribuir com cerca de 33% dos 630 milhões de euros de receita que o Governo espera arrecadar com a sobretaxa do IRS sobre o subsídio de Natal.

Um estudo realizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) evidencia ainda que os funcionários públicos vão sofrer um corte mais acentuado do que o sector privado por causa do desconto adicional de 1,5% para a ADSE que este ano vai incidir pela primeira vez sobre o 14º mês.

O cruzamento do salário médio na função pública, que ronda os 1500 euros, com o universo total dos funcionários levou o STE a estimar que os trabalhadores da Administração Pública vão contribuir com 212 milhões dos 630 milhões de euros que serão pagos pelos contribuintes incluídos na categoria A, ou seja, os que têm rendimentos de trabalho dependente.

Segundo esta estrutura sindical, o contributo médio de cada funcionário público para a sobretaxa rondará os 320 euros. Mas o efeito conjugado dos descontos habituais para o IRS, da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações (12%), do 1,5% para a ADSE e da sobretaxa do IRS fará com que os funcionários públicos que tenham um subsídio de Natal ilíquido de 1700 descontem metade daquele valor. No sector privado, os descontos só atingirão os 50% para rendimentos brutos acima de 1800 euros.

Várias simulações efectuadas pelo STE mostram que um funcionário público com um subsídio de Natal ilíquido de 1000 euros irá este ano receber 628 euros, em vez dos 785 euros que ganhou no ano passado. Já um trabalhador do sector privado com o mesmo rendimento, receberá 643 euros (um “acréscimo” de 15 euros que resulta do facto de não ter a referida taxa da ADSE).

Se o vencimento for de 2 mil euros, o corte do funcionário público ascende aos 463 euros, levando para casa 918 euros, enquanto o privado receberá 948 euros.

Até 2010, os funcionários públicos inscritos na CGA faziam um desconto mensal de 1,5% para a ADSE, processado 12 vezes por ano. A partir deste ano, este desconto passou também a incidir sobre os subsídios de férias e de Natal – situação que até agora apenas contemplava os pensionistas e os funcionários públicos inscritos na Segurança Social mas que optaram por se inscrever naquele subsistema de saúde.

Esta situação fará com que o corte deste subsídio de Natal seja ainda mais acentuado para todos os que têm ADSE.