Antiguidade fora das indemnizações por despedimento? Governo desmente

in RR

A notícia foi avançada esta manhã pelo “Diário de Notícias”, mas fonte do Ministério da Economia garante à Renascença que não está a ser preparado o fim das compensações tal como são hoje conhecidas.

O Governo desmente que esteja a ser ponderado o fim das indemnizações por despedimento. É a reacção à notícia do “Diário de Notícias”, segundo a qual a antiguidade poderá deixar de contar para o pagamento das indemnizações.

Contactada pela Renascença, fonte do Ministério da Economia garante que não está a ser preparado o fim das compensações tal como são conhecidas hoje, com base nos anos de casa.

A notícia do “DN” cita conversas nos corredores do Governo e revela que o Executivo estaria a ponderar um sistema semelhante ao da Áustria, onde os trabalhadores são indemnizados apenas através do fundo para onde descontam parte do salário mensal.

Certo, contudo, é que, para já, as compensações por despedimento vão passar de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho, para contratos novos. A partir do próximo ano, a medida passa a ser alargada aos restantes contratos e pode sofrer nova redução para dez dias, a média europeia.

Para a alteração ao regime de indemnizações por despedimento, o Governo escuda-se com o que foi acordado com a “troika” internacional, como contrapartida ao empréstimo a Portugal.

Mas, afinal, o que diz o memorando?
O acordo com a “troika” prevê despedimentos mais baratos, com a redução das indemnizações de 30 para 10 dias por ano de antiguidade, para novos contratos e contratos a termo. Mas acrescenta mais dez dias, a serem pagos através do fundo que será criado para ajudar a custear as indemnizações.

Contas feitas, os trabalhadores teriam direito a 20 dias por ano trabalhado, metade pago pelo fundo.

Mas o memorando não fica por aqui e prevê que as compensações por cessação do contrato de trabalho sejam alinhadas com a média da União Europeia – que, segundo os estudos que estão a ser analisados pelo Ministério da Economia, ronda os dez dias e abre a porta ao Governo para reduzir ainda mais os custos com os despedimentos.

Está também prevista a aproximação das indemnizações dos novos contratos aos actuais, mas aqui o texto assinado no âmbito da ajuda internacional acrescenta que tudo será feito "sem redução dos direitos adquiridos".

O fundo para ajudar a pagar as indemnizações deverá também permitir a transferência das compensações entre trabalhadores, uma medida que deve ser apresentada ao Parlamento até Setembro de 2012.