Organização espera que o combate ao défice tenha em conta situações de exclusão social
A EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza manifestou hoje a preocupação de que o combate ao défice tenha em conta situações de “exclusão social”, poupando as “franjas da população que se encontram já fragilizadas”.
“O cenário atual, em termos de distribuição de riqueza em Portugal, é muito preocupante, e no presente contexto de crise importa acautelar a situação daqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social”, alerta a organização, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
No documento, a EAPN (sigla em inglês) Portugal vem “posicionar-se face ao Programa do XIX Governo Constitucional”, resultante da coligação PSD/CDS-PP.
“Importa que as medidas que sejam implementadas no sentido de reduzir o défice e aumentar as receitas do Estado tenham em conta as franjas da população que se encontram já fragilizadas e com pouca ou nenhuma capacidade para enfrentar os sacrifícios que são pedidos a todos os
Portugueses”, indica a associação de solidariedade social.
Outro reparo vai para as considerações sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), dado que, para a EAPN, “concluir que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é extremamente redutor, na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional”.
“É preciso fazer muito mais pelos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, pode ler-se.
Nesse sentido, o documento propõe que o Parlamento “adote formalmente uma orientação de promoção de políticas “à prova de pobreza´”.
Quanto aos Fundos Estruturais de que Portugal beneficia, considera-se que devem promover “ações e medidas que permitam a redução da pobreza e exclusão social e que criem melhores condições para uma economia mais saudável e sustentável, que resulte num reforço da coesão social”.
Para a associação, o Programa de Emergência Social proposto pelo Governo “deveria ser inserido num Programa Nacional de Combate à Pobreza, programa este que a EAPN Portugal vem defendendo há muito tempo”.
Os responsáveis da Rede Europeia Anti-Pobreza, presidida em Portugal pelo padre Agostinho Jardim Moreira, afirmam ainda que “o combate à pobreza e sua prevenção começa nos bancos da escola”, pedindo, assim, uma aposta na educação.
As medidas destinadas a “apoiar aqueles que se encontram em situação de desemprego”, nomeadamente a redução do tempo necessário no acesso ao subsídio de desemprego, e a intenção de “envolver ao máximo as entidades da economia social” são acolhidas com “agrado”.
“Julgamos urgente a promoção de uma Plataforma Nacional de ONG’s que possa, precisamente, e sem substituir nenhuma outra estrutura, conduzir, em parceria com o Governo, os desígnios de concertação social no que ao combate à pobreza diz respeito”, assinala o documento.
A «European Anti Poverty Network» (EAPN) é uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida em Portugal como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, tendo sido constituída a 17 de dezembro de 1991.
Em 2010, foi distinguida pelo Parlamento português com o prémio «Direitos Humanos».
OC
