Cristiana Faria Moreira, in Público on-line
Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) promoveu inquérito que revela que mais de metade dos inquilinos dos senhorios inquiridos deixaram de pagar a renda durantes os meses do estado de emergência. Conclusões apontam ainda para a falta de confiança dos proprietários e pouca vontade em aderir aos programas de arrendamento acessível do Estado.Com um país encerrado nas suas casas, lojas, cafés e restaurantes fechados, muitas famílias viram-se perante uma diminuição drástica dos seus rendimentos. Para tentar mitigar os efeitos da pandemia na economia das famílias, o Governo avançou, no início de Abril, com um pacote de medidas em matéria de habitação: uma moratória no pagamento de rendas, a suspensão de prazos para a denúncia de contratos e o travão aos despejos. E foi muita a confusão que se gerou entre direitos e deveres de arrendatários e proprietários, que se queixam de estar a assumir uma obrigação que será do Estado: a de subsidiar o inquilino.
O pacote de medidas de combate aos efeitos da pandemia, enquadrado na Lei 4C/2020, previa que estas fossem aplicáveis aos arrendatários que apresentassem uma quebra de rendimentos superior a 20% ou uma renda que exigisse uma taxa de esforço superior a 35% do rendimento do agregado familiar.
Ora, os proprietários queixam-se de que este regime de excepção tem sido “arbitrariamente utilizado pelos inquilinos”. Nos grupos de Facebook, onde se pedem dicas e esclarecimentos sobre arrendamento, os relatos sucedem-se: “Tenho um inquilino que não paga desde Março inclusive (antes do estado de emergência). E recusa-se a sair”. “Hoje uma inquilina ligou-me e disse que tinha informações que não seria obrigada a pagar a renda.”
Mais de metade dos inquiridos (56%), que revelam ter deixado de receber as rendas, afirmam que tal aconteceu sem o inquilino ter feito qualquer aviso nem apresentado documentação que comprovasse a sua perda de rendimento, tal como a lei prevê.
Nos casos em que todos os procedimentos foram cumpridos (23,4%), metade dos senhorios afirmou não ter começado ainda a receber os valores em duodécimo das rendas vencidas.
Empréstimos pouco concorridos
Além da moratória das rendas, o pacote de medidas excepcionais incluía ainda uma linha de empréstimos, sem juros, para pagamento das rendas, disponibilizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e destinada a inquilinos habitacionais que ali tenham residência principal, fiadores de estudantes que estejam a mais de 50 quilómetros de casa ou senhorios que também tenham sofrido uma quebra de rendimento.
No entanto, em Junho, tanto as associações senhorios como de inquilinos estranhavam que, num universo de 700 mil contratos de arrendamento, a procura por esta linha de empréstimos tivesse tão pouca expressão.
Os números vieram a comprovar isso mesmo. Até à última semana de Agosto, dias antes da data de fim do período para requerer este apoio, que era a 1 de Setembro, tinham sido feitos 2177 pedidos de empréstimo, dos quais 606 tinham sido já aprovados, noticiou então o Diário de Notícias. Segundo os dados do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação citados pelo jornal, desses pedidos, 1075 não tinham sido aprovados porque os arrendatários não conseguiram fazer prova de quebra de rendimentos ou entregaram documentação incompleta. Os restantes pedidos estavam ainda por analisar.
Também este estudo vem notar a fraca adesão. Entre os inquiridos, apenas 3,2% dos proprietários disseram ter inquilinos que recorreram a esta linha de empréstimo sem juros, que foi entretanto estendida até 31 de Dezembro.
Para a ALP, a fraca adesão à medida deve-se a um “clima de incumprimento que a Lei nº 4-C/2020 permitiu e que o Governo fomentou”. Com a suspensão dos despejos e das denúncias de contratos até ao fim do ano, os proprietários queixam-se de estar de mãos e pés atados. No entanto, a última alteração legislativa, que entrou em vigor a 1 de Outubro e prolongou os apoios até ao fim do ano, prevê que esta protecção não se aplique se o inquilino começar a deixar rendas em atraso a partir de Outubro.
Um terço dos senhorios com quebras entre os 20% e os 40%
Os 320 senhorios que participaram no inquérito têm 2692 imóveis arrendados em Portugal – a esmagadora maioria na Grande Lisboa e no mercado de arrendamento tradicional. Mais de metade (52,2%) desta amostra tem entre um a cinco imóveis urbanos e afirmou estar a cobrar rendas congeladas de contratos anteriores a 1990.
As situações relatadas têm-se traduzido numa perda de rendimento também para os senhorios. Em tempos “normais”, mais de metade dos inquiridos (52,6%) consegue mensalmente com as rendas um montante que se aproxima ao valor de quatro salários mínimos nacionais (até 2540 euros brutos).
Para cerca de um terço (34,1%), as rendas representam mais de 50% do rendimento mensal disponível. O cenário agrava-se para a fatia de senhorios (18,8%) que tem nas rendas o garante de todo o seu orçamento familiar.
De acordo com os dados recolhidos pela ALP, 43,5% dos senhorios tiveram uma quebra de rendimentos entre 10 e 20% e um em cada três
registaram perdas entre os 20% e os 40%. Uma fatia de 16,1% dos senhorios ficaram privados de 75% a 100% do seu rendimento disponível.
Olhando para os dados, fica ainda bem patente a discordância dos senhorios em relação às medidas adoptadas pelo Governo ao longo dos últimos meses. Cerca de metade sugere, por exemplo, que deveria ter sido prevista a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a todos os senhorios que apresentassem perda de rendimento. Cerca de 90% dos proprietários inquiridos “consideram que a carga fiscal que incide sobre a propriedade imobiliária está a um nível ‘muito elevado e insustentável'”, realça a ALP.
Pouco interesse na renda acessível
Ao longo destes meses com a introdução de novas medidas, novos diplomas e sucessivas alterações legislativas, os senhorios admitem sentir-se “mal informados e ter grande dificuldade em manter-se actualizados”.
“A confiança dos proprietários no mercado de arrendamento está fragmentada, com metade dos inquiridos a garantirem que continuarão a colocar os seus imóveis no mercado tradicional, mantendo os mesmos valores de renda (com 62,1% das respostas)”, nota a associação no estudo. Ainda assim, quase um em cada quatro proprietários (22,1%) admite ter de aumentar os preços. E há um quinto que admite abandonar o mercado de arrendamento ou mesmo vender os seus prédios.
Neste barómetro, fica ainda patente a pouca vontade que os proprietários têm em aderir aos programas de arrendamento acessível promovidos pelo Estado central ou pelos municípios: apenas 1% dos senhorios assinalaram ter interesse em colocar os seus imóveis nestes programas.
Para o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, tal é reflexo da “desconsideração do Governo pela situação dos senhorios”, o que resulta numa “quebra” de confiança no mercado de arrendamento, “votando ao falhanço os programas de arrendamento acessível do Estado”.
Em Lisboa, a câmara criou o programa Renda Segura, através do qual pretende ir ao mercado arrendar casas, para depois as arrendar aos jovens e famílias de classe média a preços mais acessíveis. No primeiro concurso que promoveu — e que terminou já em plena pandemia — a autarquia conseguiu atrair 177 habitações (45 provenientes do Alojamento Local), um objectivo que fica longe das mil casas que Fernando Medina disse querer angariar ao longo de 2020. Em curso está já uma segunda fase.
Num comentário aos resultados do barómetro, Menezes Leitão nota que estes “demonstram que a confiança dos proprietários foi totalmente arrasada pelas medidas implementadas pelo poder político em matéria de arrendamento na gestão da crise da covid-19, que colocaram muitos senhorios em gravíssimas dificuldades”. E lembrou que, em Espanha, a moratória das rendas só se aplicou aos grandes detentores de imóveis. Os pequenos proprietários não foram obrigados a concedê-la, sendo que caso o inquilino estivesse numa situação vulnerável poderia solicitar um microcrédito sem juros junto do Estado.
“Como tem sido habitual, o legislador só se preocupou com as dificuldades dos arrendatários, esquecendo as dos pequenos senhorios, que deveriam ter sido igualmente protegidos”, afirma Menezes Leitão.
