Segurança Social recebe 3.300 queixas por ano desde 2019

in Jornal de Negócios

Nas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos 200 milhões de euros para resolver estes problemas. Governo já prometeu mudanças.

Desde 2019 foram entregues 10 mil queixas contra a Segurança Social. Por ano, diz o Expresso, são 3300 as queixas feitas à Provedoria de Justiça relativas a cobrança de dívidas inexistentes, penhoras ilegais e atraso nas devoluções.

Nas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência estão previstos 200 milhões de euros para resolver estes problemas e Governo já prometeu mudanças.

Enquanto isso, e de acordo com o jornal, há casos que resultam de erros do sistema, outros de deficiências na gestão, outros da falta de articulação entre os serviços da própria Segurança Social, outros ainda da falta de articulação com outros organismos públicos.

No caso das pessoas com uma deficiência grave, da qual resulte uma incapacidade acima de 60%, podem estar, por exemplo, dois anos à espera do respetivo apoio social. Isto porque a prestação só é concedida mediante a apresentação do atestado médico que certifique o grau de incapacidade e as juntas médicas estão atrasadas. Só nos primeiros cinco meses deste ano chegaram 133 queixas à Provedoria de Justiça relativas a esta questão.

No que diz respeito ao abono de família, foram entregues mais de 200 queixas de quem não consegue receber em tempo útil o abono pré-natal (concedido a mulheres de rendimentos mais baixos, durante a gravidez), o abono inicial ou na reavaliação dos rendimentos que dão direito ao apoio social.

O Instituto de Segurança Social (ISS) garantiu ao Expresso que em média demora menos de 20 dias e que as queixas são "exceção e não a regra". Há duas semanas, o Governo anunciou a atribuição automática desta prestação, para prevenir atrasos, mas não especificou datas.