Dina Margato, in Jornal de Notícias
Os sinais de uso excessivo da Internet nas crianças começam a ser estudados. Dezassete por cento dos miúdos apresentam dois sintomas preocupantes. A dependência está sobretudo associada a jogos online.
Segundo os últimos resultados do projeto europeu EuKids Online, o uso prolongado da Internet já se refletiu em 45% das crianças portuguesas com um dos seguintes sintomas: não dormir, não comer, falhar nos trabalhos de casa, deixar de socializar, tentar passar menos tempo online. Na Europa, só a Estónia está à frente: 49%. A existência de dois sinais - ter deixado de comer ou dormir para estar ao computador - foi apontada por 17% dos inquiridos.
29.1.13
Desempregados não são tratados como "bandidos"
por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca, in Diário de Notícias
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) refutou hoje as declarações do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sérgio Aires, de que "há desempregados tratados como bandidos", nos centros de emprego.
Em comunicado, o Conselho Diretivo do IEFP "entende, por não corresponderem à verdade, expressar indignação perante tais afirmações", consideradas "atentatórias das relevantes atividades sociais promovidas pelo IEFP e da dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores", dos centros de emprego do país.
O IEFP lembra que as reclamações - em Livro Amarelo ou em cartas dirigidas à direção - "são residuais perante as centenas de milhares de utentes que são atendidos", sustentando que "o sentimento geral dos portugueses é de terem no IEFP e nos seus trabalhadores aliados".
Esclarece ainda o IEFP que "o grande fluxo de utentes e pessoas desempregadas, aos centros de emprego, constitui uma pressão ao desenvolvimento de um trabalho em qualidade", pelo que o organismo "tem procurado desenvolver novos processos de modernização dos serviços".
Na sexta-feira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou a existência de centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se de que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático", porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença", em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes, para terem algum rendimento extra, têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) refutou hoje as declarações do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sérgio Aires, de que "há desempregados tratados como bandidos", nos centros de emprego.
Em comunicado, o Conselho Diretivo do IEFP "entende, por não corresponderem à verdade, expressar indignação perante tais afirmações", consideradas "atentatórias das relevantes atividades sociais promovidas pelo IEFP e da dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores", dos centros de emprego do país.
O IEFP lembra que as reclamações - em Livro Amarelo ou em cartas dirigidas à direção - "são residuais perante as centenas de milhares de utentes que são atendidos", sustentando que "o sentimento geral dos portugueses é de terem no IEFP e nos seus trabalhadores aliados".
Esclarece ainda o IEFP que "o grande fluxo de utentes e pessoas desempregadas, aos centros de emprego, constitui uma pressão ao desenvolvimento de um trabalho em qualidade", pelo que o organismo "tem procurado desenvolver novos processos de modernização dos serviços".
Na sexta-feira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou a existência de centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se de que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático", porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença", em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes, para terem algum rendimento extra, têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
28.1.13
Empreendedorismo: do amargo desemprego a doces desafios
in TVI24
Agora é mãe, trabalha, estuda e tem um pequeno negócio de bijuteria que lhe dá prazer. Mas já foi uma mulher grávida e desempregada. E foi precisamente aí que a Algodão Doce começou.
Ângela Ribeiro, 33 anos, vive em Viseu e é licenciada em química industrial, pós-graduada em higiene e segurança no trabalho e já fez muitas coisas - desde gestão da qualidade, consultoria na área da segurança alimentar, gestão de franchising, gestora de operações. Sempre a reinventar-se.
Até que se viu sem trabalho, já grávida. «Foi um drama. Já é um drama ficar desempregada. Estar grávida e desempregada parece que o mundo vai acabar», confessou ao tvi24.pt. Mas não parou de procurar trabalho e voltou até a estudar, desta feita Engenharia do Ambiente. Está no segundo ano da licenciatura.
Chegou a ir a muitas entrevistas já de barriga. Do centro de emprego, nunca teve qualquer contacto, a não ser para assistir a uma palestra sobre criação do próprio emprego.
Hoje até agradece que essa única chamada tenha existido. «Até acabou por me fazer mudar de ideias relativamente ao mercado de trabalho e à forma como eu queria estar no mercado de trabalho».
A Algodão doce surgiu nessa altura. «Chic, delicado e singular», assim se auto-intitula o projeto de fios, pulseiras e brincos. Mais do que acessórios - identidade.
«Acabei por aliar o gosto pela bijuteria, pelas coisas bonitas, com o ter que fazer alguma coisa e a desenvolver alguma coisa por mim. Não conseguia estar parada».
Começou sem perceber «rigorosamente nada» de artesanato. Mas, uma vez mais, reinventou-se. «Acabei por descobrir que tinha jeito, fiz umas pesquisas na Internet sobre os materiais e comecei a fazer para mim. Depois as pessoas começaram a gostar. A minha irmã também entrou no projeto, não tanto na execução, mas mais na comunicação - ajuda-me no Facebook», o seu meio de divulgação, para além do boca-a-boca.
Vai fazendo o investimento aos poucos, tem um pequeno stock e retorno à medida que vende. «Gostava que o projeto crescesse, é algo que me dá prazer, me dá gosto e algum dinheiro». Mas esse nem era o objetivo inicial. A ideia era mesmo estar ocupada, criar algumas peças também de modo a não gastar tanto dinheiro em acessórios para si, dada a situação em que se encontrava.
«As minhas prioridades mudaram desde essa altura. Foi uma reviravolta. Não digo para pior, mas para diferente».
Tanto que, entretanto, um novo desafio. «Envolvi-me noutro projeto, por convite de uma amiga, que tem já há mais tempo uma empresa de formação exclusivamente virada para a área rodoviária. Como eu tenho várias valências noutras áreas decidimos juntar-nos». Aliaram o know-how uma da outra.
Estão na fase final de certificação de várias áreas de formação e a desenvolver outras novas, bem como workshops. «As pessoas que nos vêm visitar e conhecer-nos, dizem-nos que o que existe em termos de formação é tudo o mesmo. Queremos oferecer formação diferente e que lhes permita ter uma saída profissional».
Próximo passo: serviços de consultoria. «Se pudermos prestar um serviço completo às empresas, melhor ainda. Temos bastante know how e pessoas qualificadas. Temos de aproveitar isso».
Têm consciência de que há muita concorrência. «Mas há muita má concorrência. Vamos apostar em fazer as coisas bem e entrar no mercado de uma forma sustentada e para o cliente. Estamos seguras e confiantes que vamos conseguir». As metas estão lá, passo por passo. A empresa chama-se Etapas & Objectivos. Nem de propósito.
Agora é mãe, trabalha, estuda e tem um pequeno negócio de bijuteria que lhe dá prazer. Mas já foi uma mulher grávida e desempregada. E foi precisamente aí que a Algodão Doce começou.
Ângela Ribeiro, 33 anos, vive em Viseu e é licenciada em química industrial, pós-graduada em higiene e segurança no trabalho e já fez muitas coisas - desde gestão da qualidade, consultoria na área da segurança alimentar, gestão de franchising, gestora de operações. Sempre a reinventar-se.
Até que se viu sem trabalho, já grávida. «Foi um drama. Já é um drama ficar desempregada. Estar grávida e desempregada parece que o mundo vai acabar», confessou ao tvi24.pt. Mas não parou de procurar trabalho e voltou até a estudar, desta feita Engenharia do Ambiente. Está no segundo ano da licenciatura.
Chegou a ir a muitas entrevistas já de barriga. Do centro de emprego, nunca teve qualquer contacto, a não ser para assistir a uma palestra sobre criação do próprio emprego.
Hoje até agradece que essa única chamada tenha existido. «Até acabou por me fazer mudar de ideias relativamente ao mercado de trabalho e à forma como eu queria estar no mercado de trabalho».
A Algodão doce surgiu nessa altura. «Chic, delicado e singular», assim se auto-intitula o projeto de fios, pulseiras e brincos. Mais do que acessórios - identidade.
«Acabei por aliar o gosto pela bijuteria, pelas coisas bonitas, com o ter que fazer alguma coisa e a desenvolver alguma coisa por mim. Não conseguia estar parada».
Começou sem perceber «rigorosamente nada» de artesanato. Mas, uma vez mais, reinventou-se. «Acabei por descobrir que tinha jeito, fiz umas pesquisas na Internet sobre os materiais e comecei a fazer para mim. Depois as pessoas começaram a gostar. A minha irmã também entrou no projeto, não tanto na execução, mas mais na comunicação - ajuda-me no Facebook», o seu meio de divulgação, para além do boca-a-boca.
Vai fazendo o investimento aos poucos, tem um pequeno stock e retorno à medida que vende. «Gostava que o projeto crescesse, é algo que me dá prazer, me dá gosto e algum dinheiro». Mas esse nem era o objetivo inicial. A ideia era mesmo estar ocupada, criar algumas peças também de modo a não gastar tanto dinheiro em acessórios para si, dada a situação em que se encontrava.
«As minhas prioridades mudaram desde essa altura. Foi uma reviravolta. Não digo para pior, mas para diferente».
Tanto que, entretanto, um novo desafio. «Envolvi-me noutro projeto, por convite de uma amiga, que tem já há mais tempo uma empresa de formação exclusivamente virada para a área rodoviária. Como eu tenho várias valências noutras áreas decidimos juntar-nos». Aliaram o know-how uma da outra.
Estão na fase final de certificação de várias áreas de formação e a desenvolver outras novas, bem como workshops. «As pessoas que nos vêm visitar e conhecer-nos, dizem-nos que o que existe em termos de formação é tudo o mesmo. Queremos oferecer formação diferente e que lhes permita ter uma saída profissional».
Próximo passo: serviços de consultoria. «Se pudermos prestar um serviço completo às empresas, melhor ainda. Temos bastante know how e pessoas qualificadas. Temos de aproveitar isso».
Têm consciência de que há muita concorrência. «Mas há muita má concorrência. Vamos apostar em fazer as coisas bem e entrar no mercado de uma forma sustentada e para o cliente. Estamos seguras e confiantes que vamos conseguir». As metas estão lá, passo por passo. A empresa chama-se Etapas & Objectivos. Nem de propósito.
Juízes dizem que pobreza foi determinante para adopção das 7 crianças
por Margarida Davim, in Sol
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) assegura que foi a falta de condições o factor determinante para a decisão de retirar sete dos dez filhos de Liliana Melo. E a Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que a laqueação de trompas foi proposta e não imposta.
Em comunicado, o CSM afirma que «a decisão que foi tomada funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança».
E assegura que «não foi fundamento da decisão do Tribunal, para aplicação das medidas concretas de protecção, qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores».
Mas não foi só o Conselho Superior da Magistratura a vir a público explicar a decisão do Tribunal de Sintra. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) resolveu fazer também um comunicado.
No texto, a ASJP assume que o esclarecimento prestado «tem natureza excepcional», mas é justificado pelas notícias que têm vindo a público e foi feito em articulação com a Sra. juíza presidente do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste.
Nesta declaração, os juízes recordam o historial do processo iniciado em 2005 e sublinham que os pais «assumiram, voluntariamente vários compromissos».
«Entre esses compromissos a mãe dos menores obrigou-se a fazer prova do seu acompanhamento no hospital Fernando Fonseca, no âmbito do seu processo de laqueação de trompas», lê-se no esclarecimento.
A ASJP explica que a sentença, proferida em Maio de 2012, «refere que a mãe efectivamente não procedeu à laqueação das trompas (o que traduziu uma violação de um compromisso assumido em acordo de promoção e protecção)», mas frisa que este incumprimento não esteve na base da decisão judicial.
«A decisão foi tomada em virtude da incapacidade dos progenitores em garantir às crianças condições de vida minimamente adequadas, pelo que estas se encontravam em perigo», escrevem os juízes.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) assegura que foi a falta de condições o factor determinante para a decisão de retirar sete dos dez filhos de Liliana Melo. E a Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que a laqueação de trompas foi proposta e não imposta.
Em comunicado, o CSM afirma que «a decisão que foi tomada funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança».
E assegura que «não foi fundamento da decisão do Tribunal, para aplicação das medidas concretas de protecção, qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores».
Mas não foi só o Conselho Superior da Magistratura a vir a público explicar a decisão do Tribunal de Sintra. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) resolveu fazer também um comunicado.
No texto, a ASJP assume que o esclarecimento prestado «tem natureza excepcional», mas é justificado pelas notícias que têm vindo a público e foi feito em articulação com a Sra. juíza presidente do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste.
Nesta declaração, os juízes recordam o historial do processo iniciado em 2005 e sublinham que os pais «assumiram, voluntariamente vários compromissos».
«Entre esses compromissos a mãe dos menores obrigou-se a fazer prova do seu acompanhamento no hospital Fernando Fonseca, no âmbito do seu processo de laqueação de trompas», lê-se no esclarecimento.
A ASJP explica que a sentença, proferida em Maio de 2012, «refere que a mãe efectivamente não procedeu à laqueação das trompas (o que traduziu uma violação de um compromisso assumido em acordo de promoção e protecção)», mas frisa que este incumprimento não esteve na base da decisão judicial.
«A decisão foi tomada em virtude da incapacidade dos progenitores em garantir às crianças condições de vida minimamente adequadas, pelo que estas se encontravam em perigo», escrevem os juízes.
25.1.13
Desempregados tratados como "bandidos" em centros de emprego
in Jornal de Notícias
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou, esta sexta-feira, que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático" porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença" em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes para terem algum rendimento extra têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
"Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centroi de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber no estivesse a roubar a alguém, não é positivo", apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão atualmente "numa situação muito complicada".
Sérgio Aires alertou também que, se muitas vezes as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, "não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar".
"O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer", apontou.
Acrescentou que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), com todas as pessoas "que ficam nesta dependência do Estado como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar".
O responsável deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado Social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático dado que "a coesão social está em risco".
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou, esta sexta-feira, que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Sérgio Aires frisou que se trata de um "trabalho meramente burocrático" porque as "pessoas vão aos centros de emprego marcar presença" em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
"É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém", criticou.
Sublinhou que esta é uma situação "emocionalmente muito pesada" para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que muitas vezes para terem algum rendimento extra têm de fazer coisas "inimagináveis" como ir buscar um familiar a um lar para poder ter acesso ao valor da pensão e complementar assim o rendimento mensal do agregado familiar.
"Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centroi de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber no estivesse a roubar a alguém, não é positivo", apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão atualmente "numa situação muito complicada".
Sérgio Aires alertou também que, se muitas vezes as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, "não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar".
"O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer", apontou.
Acrescentou que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), com todas as pessoas "que ficam nesta dependência do Estado como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar".
O responsável deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado Social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático dado que "a coesão social está em risco".
Empresas obrigadas a pagar subsídio de desemprego caso não substituam trabalhador despedido por mútuo acordo
Raquel Martins, in Público on-line
A partir de 1 de Fevereiro alargam-se as situações em que os trabalhadores que rescindem por mútuo acordo podem ter acesso ao subsídio de desemprego, ultrapassando as quotas em vigor. Mas se as empresas não contratarem novos trabalhadores para os substituir, serão obrigadas a pagar o subsídio ao trabalhador despedido. A penalização está prevista no diploma que entra em vigor no dia 1 de Fevereiro e que alarga o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores qualificados que cessem o seu contrato por acordo.
De acordo com o decreto-Lei 13/2013, publicado nesta sexta-feira, a definição de desemprego involuntário – fundamental para que se possa aceder ao subsídio - passa a incluir “as situações de cessação de contrato de trabalho por acordo que visem o reforço da qualificação e da capacidade técnica das empresas e não determinem a diminuição do nível de emprego”.
Para garantir o nível de emprego, a empresa tem um mês para contratar, sem termo e a tempo completo, um novo trabalhador com qualificações semelhantes ou superiores à pessoa despedida.
Se estas condições se verificarem, então a rescisão não conta para as quotas de acesso ao subsídio de desemprego que as empresas têm que respeitar. Mas se o empresário não garantir a contratação de um novo trabalhador para o lugar do que saiu no prazo de um mês, será obrigado a garantir o pagamento do subsídio ao trabalhador que saiu por mútuo acordo.
Este alargamento do acesso ao subsídio consta do compromisso para o crescimento e emprego assinado em Janeiro do ano passado pelo Governo, patrões e UGT. Segundo o Governo, pretende reforçar a “capacidade técnica das empresas, através de uma renovação dos seus quadros” e aplica-se a postos de trabalho de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou trabalhos qualificados.
Actualmente, o número de trabalhadores que rescindem o contrato por mútuo acordo e que têm acesso ao subsídio de desemprego está limitado. Nas empresas que empreguem até 250 trabalhadores, a quota corresponde a 25% do quadro de pessoal em cada triénio, enquanto nas empresas com mais de 250 trabalhadores o subsídio de desemprego apenas chega até 62 trabalhadores inclusive, ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores em cada triénio.
O mesmo diploma altera o regime de protecção no desemprego dos trabalhadores independentes que prestam 80% ou mais da sua actividade à mesma entidade. Assim, o acesso ao subsídio deixa de depender do facto de o empregador ter feito um desconto de 5% para a Segurança Social por aquele trabalhador.
CSI e RSI reavaliados
Ao mesmo tempo que cria protecção para uns, o Governo decidiu apertar o controlo às prestações sociais não contributivas. A partir do dia 1 de Fevereiro, quem está a receber rendimento social de inserção (RSI), complemento solidário para idosos (CSI) ou complementos por dependência verá a sua prestação recalculada e em alguns casos poderá mesmo reduzir-se.
O valor de referência do RSI baixa de 189,52 euros para 178,15 euros, levando a que algumas famílias percam a prestação ou a vejam reduzida. O valor de referência do CSI baixa para 4909 euros por ano e quem tem pensões acima de 600 euros perde o complemento por dependência ou por cônjuge a cargo.
A partir de 1 de Fevereiro alargam-se as situações em que os trabalhadores que rescindem por mútuo acordo podem ter acesso ao subsídio de desemprego, ultrapassando as quotas em vigor. Mas se as empresas não contratarem novos trabalhadores para os substituir, serão obrigadas a pagar o subsídio ao trabalhador despedido. A penalização está prevista no diploma que entra em vigor no dia 1 de Fevereiro e que alarga o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores qualificados que cessem o seu contrato por acordo.
De acordo com o decreto-Lei 13/2013, publicado nesta sexta-feira, a definição de desemprego involuntário – fundamental para que se possa aceder ao subsídio - passa a incluir “as situações de cessação de contrato de trabalho por acordo que visem o reforço da qualificação e da capacidade técnica das empresas e não determinem a diminuição do nível de emprego”.
Para garantir o nível de emprego, a empresa tem um mês para contratar, sem termo e a tempo completo, um novo trabalhador com qualificações semelhantes ou superiores à pessoa despedida.
Se estas condições se verificarem, então a rescisão não conta para as quotas de acesso ao subsídio de desemprego que as empresas têm que respeitar. Mas se o empresário não garantir a contratação de um novo trabalhador para o lugar do que saiu no prazo de um mês, será obrigado a garantir o pagamento do subsídio ao trabalhador que saiu por mútuo acordo.
Este alargamento do acesso ao subsídio consta do compromisso para o crescimento e emprego assinado em Janeiro do ano passado pelo Governo, patrões e UGT. Segundo o Governo, pretende reforçar a “capacidade técnica das empresas, através de uma renovação dos seus quadros” e aplica-se a postos de trabalho de complexidade técnica, elevada responsabilidade ou trabalhos qualificados.
Actualmente, o número de trabalhadores que rescindem o contrato por mútuo acordo e que têm acesso ao subsídio de desemprego está limitado. Nas empresas que empreguem até 250 trabalhadores, a quota corresponde a 25% do quadro de pessoal em cada triénio, enquanto nas empresas com mais de 250 trabalhadores o subsídio de desemprego apenas chega até 62 trabalhadores inclusive, ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores em cada triénio.
O mesmo diploma altera o regime de protecção no desemprego dos trabalhadores independentes que prestam 80% ou mais da sua actividade à mesma entidade. Assim, o acesso ao subsídio deixa de depender do facto de o empregador ter feito um desconto de 5% para a Segurança Social por aquele trabalhador.
CSI e RSI reavaliados
Ao mesmo tempo que cria protecção para uns, o Governo decidiu apertar o controlo às prestações sociais não contributivas. A partir do dia 1 de Fevereiro, quem está a receber rendimento social de inserção (RSI), complemento solidário para idosos (CSI) ou complementos por dependência verá a sua prestação recalculada e em alguns casos poderá mesmo reduzir-se.
O valor de referência do RSI baixa de 189,52 euros para 178,15 euros, levando a que algumas famílias percam a prestação ou a vejam reduzida. O valor de referência do CSI baixa para 4909 euros por ano e quem tem pensões acima de 600 euros perde o complemento por dependência ou por cônjuge a cargo.
Unicef precisa de mil milhões de euros em 2013 para salvar “milhões de crianças”
in iOnline
A Unicef lançou hoje um apelo para angariar mil milhões de euros em 2013 para combater as crises humanitárias que afetam “milhões de crianças” em 45 países e regiões do mundo, entre os quais Angola.
No relatório anual “Ação Humanitária para as Crianças 2013”, que será lançado hoje, em Genebra (Suíça), a agência das Nações Unidas para a infância sublinha que o apelo financeiro se destina a gerir o impacto das crises – alimentares, naturais e outras –, mas também a melhorar a prevenção e a reforçar a resiliência das comunidades para as enfrentar.
São 45 os países e as regiões incluídos no apelo, entre os quais Angola, onde a Unicef reclama a necessidade de quatro milhões de euros para 2013. Só no Sul de África, nomeadamente em Angola, Lesoto, Malaui e Zimbabué, as crises alimentares afetaram seis milhões de crianças em 2012.
Reconhecendo o caráter “crónico” da insegurança alimentar em “muitas partes de África”, que facilmente arrasta as populações vulneráveis em tempos de crise, a Unicef destaca, por outro lado, que “a resposta concertada” adotada no Corno de África (Etiópia, Eritreia, Somália) conseguiu reduzir o número de pessoas necessitadas de assistência.
Para além da “complexa emergência” em curso na Síria, outras crises com menor cobertura mediática, como as que estão em curso no Chade, na Colômbia, na Etiópia e nas Filipinas, absorverão “mais de 85 por cento do financiamento” pedido, refere a Unicef.
No ano passado, “a falta de financiamento em vários países, como Madagáscar e Colômbia, deixou muitas necessidades por satisfazer”, explicita a agência da ONU, referindo ainda as dificuldades de acesso e segurança dos seus parceiros que prestam ajuda humanitária no terreno.
“As crianças são extremamente vulneráveis em situações de emergência, que, na maior parte dos casos, as deixam em condições de insegurança, em risco de contraírem doenças, expostas à violência, exploração e negligência”, resumiu Ted Chaiban, diretor dos Programas de Emergência da Unicef.
Este primeiro mês de 2013 “já se revelou duro para milhões de crianças que sofrem na Síria e para os inúmeros refugiados que tiveram de fugir para os países vizinhos”, lamentou.
A agência da ONU destaca ainda a situação no Mali e na República Centro-Africana, onde “o conflito tem vindo a agravar-se, ameaçando a vida das crianças e das mulheres”.
Apesar das crises em curso, a Unicef destaca alguns “resultados alcançados entre janeiro e outubro” do ano passado, nomeadamente a imunização de 38,3 milhões de crianças, o tratamento de dois milhões por má nutrição grave e aguda e o alargamento dos serviços de proteção a mais 2,4 milhões; o alargamento do acesso a água potável para 12,4 milhões de pessoas; e o acesso de mais um milhão de pessoas a testes para despiste do vírus HIV-sida, aconselhamento e tratamento.
A Unicef lançou hoje um apelo para angariar mil milhões de euros em 2013 para combater as crises humanitárias que afetam “milhões de crianças” em 45 países e regiões do mundo, entre os quais Angola.
No relatório anual “Ação Humanitária para as Crianças 2013”, que será lançado hoje, em Genebra (Suíça), a agência das Nações Unidas para a infância sublinha que o apelo financeiro se destina a gerir o impacto das crises – alimentares, naturais e outras –, mas também a melhorar a prevenção e a reforçar a resiliência das comunidades para as enfrentar.
São 45 os países e as regiões incluídos no apelo, entre os quais Angola, onde a Unicef reclama a necessidade de quatro milhões de euros para 2013. Só no Sul de África, nomeadamente em Angola, Lesoto, Malaui e Zimbabué, as crises alimentares afetaram seis milhões de crianças em 2012.
Reconhecendo o caráter “crónico” da insegurança alimentar em “muitas partes de África”, que facilmente arrasta as populações vulneráveis em tempos de crise, a Unicef destaca, por outro lado, que “a resposta concertada” adotada no Corno de África (Etiópia, Eritreia, Somália) conseguiu reduzir o número de pessoas necessitadas de assistência.
Para além da “complexa emergência” em curso na Síria, outras crises com menor cobertura mediática, como as que estão em curso no Chade, na Colômbia, na Etiópia e nas Filipinas, absorverão “mais de 85 por cento do financiamento” pedido, refere a Unicef.
No ano passado, “a falta de financiamento em vários países, como Madagáscar e Colômbia, deixou muitas necessidades por satisfazer”, explicita a agência da ONU, referindo ainda as dificuldades de acesso e segurança dos seus parceiros que prestam ajuda humanitária no terreno.
“As crianças são extremamente vulneráveis em situações de emergência, que, na maior parte dos casos, as deixam em condições de insegurança, em risco de contraírem doenças, expostas à violência, exploração e negligência”, resumiu Ted Chaiban, diretor dos Programas de Emergência da Unicef.
Este primeiro mês de 2013 “já se revelou duro para milhões de crianças que sofrem na Síria e para os inúmeros refugiados que tiveram de fugir para os países vizinhos”, lamentou.
A agência da ONU destaca ainda a situação no Mali e na República Centro-Africana, onde “o conflito tem vindo a agravar-se, ameaçando a vida das crianças e das mulheres”.
Apesar das crises em curso, a Unicef destaca alguns “resultados alcançados entre janeiro e outubro” do ano passado, nomeadamente a imunização de 38,3 milhões de crianças, o tratamento de dois milhões por má nutrição grave e aguda e o alargamento dos serviços de proteção a mais 2,4 milhões; o alargamento do acesso a água potável para 12,4 milhões de pessoas; e o acesso de mais um milhão de pessoas a testes para despiste do vírus HIV-sida, aconselhamento e tratamento.
Desempregados tratados como "bandidos" em centros de emprego, acusa Rede Europeia Anti-Pobreza
in Expresso
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou hoje que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou hoje que há centros de emprego que tratam os desempregados como "bandidos" e esquecem-se que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 sobre "Estado Social. Que futuro?", em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como "bandidos".
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações "que os próprios funcionários nunca imaginaram", "desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho que também aumentou".
Desempregados tratados como “bandidos” em centros de emprego, acusa rede antipobreza
in Público on-line
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denuncia preconceitos em relação às pessoas desempregadas e a quem recebe o Rendimento Social de Inserção.
presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou nesta sexta-feira que há centros de emprego que tratam os desempregados como “bandidos” e se esquecem de que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 Estado Social: Que Futuro?, em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como “bandidos”.
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações “que os próprios funcionários nunca imaginaram”, “desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho, que também aumentou”.
Sérgio Aires frisou que se trata de um “trabalho meramente burocrático”, porque as “pessoas vão aos centros de emprego marcar presença”, em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
“É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é de que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém”, criticou.
Sublinhou que esta é uma situação “emocionalmente muito pesada” para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que, muitas vezes, para terem algum rendimento extra, têm de fazer coisas “inimagináveis”, como ir buscar um familiar a um lar, para poderem ter acesso ao valor da pensão e complementarem, assim, o rendimento mensal do agregado familiar.
“Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centro de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber o estivesse a roubar a alguém. Não é positivo”, apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão actualmente “numa situação muito complicada”.
Por outro lado, se, muitas vezes, as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, “não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar”, defendeu. “O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer”.
Acrescentando que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), a todas as pessoas “que ficam nesta dependência do Estado, como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar”, deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático, dado que “a coesão social está em risco”.
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denuncia preconceitos em relação às pessoas desempregadas e a quem recebe o Rendimento Social de Inserção.
presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza denunciou nesta sexta-feira que há centros de emprego que tratam os desempregados como “bandidos” e se esquecem de que, para terem direito a subsídio de desemprego, essas pessoas já descontaram para a Segurança Social.
Sérgio Aires falava no decorrer do debate promovido pela rádio Antena 1 Estado Social: Que Futuro?, em Lisboa, no qual criticou o facto de alguns centros de emprego tratarem os desempregados como “bandidos”.
No final do debate, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal admitiu à agência Lusa que alguns centros de emprego, em algumas zonas do país, estão a passar por situações “que os próprios funcionários nunca imaginaram”, “desde o número de pessoas que acorre aos centros de emprego até ao volume de trabalho, que também aumentou”.
Sérgio Aires frisou que se trata de um “trabalho meramente burocrático”, porque as “pessoas vão aos centros de emprego marcar presença”, em vez de irem procurar ofertas de emprego ou mostrar que andam à procura de emprego.
“É provável que o cansaço de alguns funcionários de alguns centros de emprego ajude a que esta interpretação seja feita, principalmente em cidades onde o desemprego é mais acutilante, como Setúbal ou o Porto, mas a verdade é que os ecos que nos chegam é de que as pessoas são tratadas como se não tivessem direito a receber aquele valor e estão a tirar dinheiro a alguém”, criticou.
Sublinhou que esta é uma situação “emocionalmente muito pesada” para alguém que não contava estar desempregada, que tem outras pessoas a cargo e que, muitas vezes, para terem algum rendimento extra, têm de fazer coisas “inimagináveis”, como ir buscar um familiar a um lar, para poderem ter acesso ao valor da pensão e complementarem, assim, o rendimento mensal do agregado familiar.
“Tudo isso em cima desta mesma pessoa e ainda por cima vai a um centro de emprego e é tratado como se o dinheiro que está a receber o estivesse a roubar a alguém. Não é positivo”, apontou, apesar de admitir que os centros de emprego também estão actualmente “numa situação muito complicada”.
Por outro lado, se, muitas vezes, as pessoas desempregadas recorrem à economia informal, “não é porque são bandidos, mas porque têm contas para pagar e pessoas para alimentar”, defendeu. “O que os nossos políticos têm de pensar é que se não se fizer nada no sentido de criar e reforçar a economia formal, a economia informal vai crescer”.
Acrescentando que há preconceito em relação ao desemprego, às pessoas desempregadas, a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI), a todas as pessoas “que ficam nesta dependência do Estado, como se o Estado não tivesse obrigação de lhes pagar”, deixou ainda um alerta em relação ao caminho que se está fazer em matéria de reforma do Estado social e de como se pode estar a caminhar para o fim do Estado democrático, dado que “a coesão social está em risco”.
O frio da infância
José Morgado, in Público on-line
Felizmente, como se diz cá em casa a pensar nos campos do Meu Alentejo, vai um Inverno como os de antigamente, com chuva e frio.
A propósito do frio mas também por outras razões tenho-me lembrado com muita frequência do frio da infância, uma expressão retirada da narrativa de Juan José Millás em O Mundo quando enuncia, “Quem teve frio em pequeno, terá frio para o resto da
vida, porque o frio da infância nunca desaparece”.
Na verdade, no Inverno ou no Verão existem muitos miúdos que passam frio, às vezes muito frio, e nem sempre conseguimos dar por isso. Acontece até que alguns deles sentem frio em ambientes muito aquecidos ou mesmo no Verão, como disse. Não se
trata do frio que vem de fora, daquele de que falam os alertas coloridos que nos fazem por esta época de Inverno, é o frio que está à beira, um bloco de gelo disfarçado de família ou de instituição de acolhimento, é o frio que vem de dentro e deixa a alma
congelada. Do frio que vem de fora, apesar de incomodar, acho que, quase sempre, nos conseguimos proteger e proteger os miúdos, mas dos frios que estão à beira e dos que vêm de dentro nem sempre o conseguimos fazer porque também nem sempre os entendemos ou estamos atentos ao frio que tolhe muitas crianças e adolescentes.
É também o frio que se percebe em milhares de miúdos que estão a passar mal, como fala a gente, miúdos que chegam à escola com fome. Miúdos para os quais a escola já tem que também alimentar o corpo. Muitos destes miúdos têm pequeno-almoço quando chegam à escola e alguns outros, como em Elvas, recebem ainda o jantar quando saem da escola. Miúdos para os quais as escolas mantêm abertas no período de férias as cantinas escolares que lhes assegura o aconchego do sustento. Miúdos de famílias que batem à porta das cantinas sociais e dependem da resposta das instituições de solidariedade social para assegurar a sobrevivência.
A pobreza que ameaça os miúdos é gelada. Há algum tempo, um estudo do ISEG apontava para que cerca de 40% das crianças e adolescentes vivessem em risco de pobreza, sendo que esse quadro de privação afecta sobretudo os padrões e a qualidade
da alimentação. O estudo sublinhava também, entre outros indicadores, que o grupo etário 0-17 anos é o mais vulnerável ao risco de pobreza tendo ultrapassado o dos mais velhos.
As perspectivas para o futuro próximo não parecem particularmente animadoras. Sabemos que estamos num período económico recessivo, sem criação de riqueza e que devido aos baixos salários, continuamos um dos países mais assimétricos da Europa pelo que ter trabalho nem sempre é suficiente para fugir ao risco de pobreza. Recordo um trabalho de Agostinho Silvestre apresentado no VII Congresso Português de Sociologia referindo que o facto de se ter trabalho já não constituir factor de protecção contra a pobreza. Em 2010, 12% dos trabalhadores portugueses viviam abaixo do limiar de pobreza e 16% das pessoas que em 2011 usufruíram do Rendimento Social de Inserção (35.015), acumularam esse apoio com rendimentos do trabalho, o que significa aumento da pobreza entre pessoas com trabalho.
Os indicadores sobre as dificuldades que afectam a população mais nova são algo de preocupante. Esta realidade não pode deixar de colocar um fortíssimo risco no que respeita ao desenvolvimento e sucesso educativo destes miúdos e adolescentes
e portanto, à construção de projectos de vida bem sucedidos. Como é óbvio, em situações limite como a carência alimentar, estaremos certamente em presença de outras dimensões de vulnerabilidade que concorrerão para futuros ameaçados.
É também por questões desta natureza que a discussão aberta sobre as funções do estado e o seu financiamento deve ser informada.
Relembro a história que vivi há uns anos em Inhambane, Moçambique, quando ao passar por uma escola para gaiatos pequenos o Velho Carlos Bata me dizer que se mandasse traria um camião de batata-doce para aquela escola. Perante a minha estranheza explicou que aqueles miúdos haveriam de comer até se rir, “só aprende quem se ri”, rematou o Velho Bata.
Pois é Velho, miúdos com fome, não riem, não aprendem e vão continuar pobres.
Apesar de sentir confiança na resiliência dos miúdos, expressa em muitíssimas situações de gente que sofreu e resistiu a experiências dramáticas, uns mais que outros naturalmente, parece-me fundamental que estejamos atentos aos frios da infância.
Muitas vezes, como diz Millás, quem teve frio em pequeno terá mesmo frio no resto da vida. Quando olhamos para muitos adultos à nossa volta parece também claro o frio que terão passado na infância.
O autor é professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Instituto Universitário
Felizmente, como se diz cá em casa a pensar nos campos do Meu Alentejo, vai um Inverno como os de antigamente, com chuva e frio.
A propósito do frio mas também por outras razões tenho-me lembrado com muita frequência do frio da infância, uma expressão retirada da narrativa de Juan José Millás em O Mundo quando enuncia, “Quem teve frio em pequeno, terá frio para o resto da
vida, porque o frio da infância nunca desaparece”.
Na verdade, no Inverno ou no Verão existem muitos miúdos que passam frio, às vezes muito frio, e nem sempre conseguimos dar por isso. Acontece até que alguns deles sentem frio em ambientes muito aquecidos ou mesmo no Verão, como disse. Não se
trata do frio que vem de fora, daquele de que falam os alertas coloridos que nos fazem por esta época de Inverno, é o frio que está à beira, um bloco de gelo disfarçado de família ou de instituição de acolhimento, é o frio que vem de dentro e deixa a alma
congelada. Do frio que vem de fora, apesar de incomodar, acho que, quase sempre, nos conseguimos proteger e proteger os miúdos, mas dos frios que estão à beira e dos que vêm de dentro nem sempre o conseguimos fazer porque também nem sempre os entendemos ou estamos atentos ao frio que tolhe muitas crianças e adolescentes.
É também o frio que se percebe em milhares de miúdos que estão a passar mal, como fala a gente, miúdos que chegam à escola com fome. Miúdos para os quais a escola já tem que também alimentar o corpo. Muitos destes miúdos têm pequeno-almoço quando chegam à escola e alguns outros, como em Elvas, recebem ainda o jantar quando saem da escola. Miúdos para os quais as escolas mantêm abertas no período de férias as cantinas escolares que lhes assegura o aconchego do sustento. Miúdos de famílias que batem à porta das cantinas sociais e dependem da resposta das instituições de solidariedade social para assegurar a sobrevivência.
A pobreza que ameaça os miúdos é gelada. Há algum tempo, um estudo do ISEG apontava para que cerca de 40% das crianças e adolescentes vivessem em risco de pobreza, sendo que esse quadro de privação afecta sobretudo os padrões e a qualidade
da alimentação. O estudo sublinhava também, entre outros indicadores, que o grupo etário 0-17 anos é o mais vulnerável ao risco de pobreza tendo ultrapassado o dos mais velhos.
As perspectivas para o futuro próximo não parecem particularmente animadoras. Sabemos que estamos num período económico recessivo, sem criação de riqueza e que devido aos baixos salários, continuamos um dos países mais assimétricos da Europa pelo que ter trabalho nem sempre é suficiente para fugir ao risco de pobreza. Recordo um trabalho de Agostinho Silvestre apresentado no VII Congresso Português de Sociologia referindo que o facto de se ter trabalho já não constituir factor de protecção contra a pobreza. Em 2010, 12% dos trabalhadores portugueses viviam abaixo do limiar de pobreza e 16% das pessoas que em 2011 usufruíram do Rendimento Social de Inserção (35.015), acumularam esse apoio com rendimentos do trabalho, o que significa aumento da pobreza entre pessoas com trabalho.
Os indicadores sobre as dificuldades que afectam a população mais nova são algo de preocupante. Esta realidade não pode deixar de colocar um fortíssimo risco no que respeita ao desenvolvimento e sucesso educativo destes miúdos e adolescentes
e portanto, à construção de projectos de vida bem sucedidos. Como é óbvio, em situações limite como a carência alimentar, estaremos certamente em presença de outras dimensões de vulnerabilidade que concorrerão para futuros ameaçados.
É também por questões desta natureza que a discussão aberta sobre as funções do estado e o seu financiamento deve ser informada.
Relembro a história que vivi há uns anos em Inhambane, Moçambique, quando ao passar por uma escola para gaiatos pequenos o Velho Carlos Bata me dizer que se mandasse traria um camião de batata-doce para aquela escola. Perante a minha estranheza explicou que aqueles miúdos haveriam de comer até se rir, “só aprende quem se ri”, rematou o Velho Bata.
Pois é Velho, miúdos com fome, não riem, não aprendem e vão continuar pobres.
Apesar de sentir confiança na resiliência dos miúdos, expressa em muitíssimas situações de gente que sofreu e resistiu a experiências dramáticas, uns mais que outros naturalmente, parece-me fundamental que estejamos atentos aos frios da infância.
Muitas vezes, como diz Millás, quem teve frio em pequeno terá mesmo frio no resto da vida. Quando olhamos para muitos adultos à nossa volta parece também claro o frio que terão passado na infância.
O autor é professor e investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada - Instituto Universitário
"Há muita pobreza envergonhada em Portugal" - declarações do Padre Lino Maia, Presidente das Inst. Particulares de Solidariedade Social
in Rádio Vaticano
E vamos até Portugal onde o Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social diz que é preciso reforçar o apoio às famílias mais carenciadas.
Um apelo do padre Lino Maia na sequência de um inquérito que aquela confederação lançou às suas associadas no ultimo trimestre de 2012.
Um inquérito que permitiu perceber a relevância das cantinas sociais, mas há ainda muita pobreza envergonhada que tem impedido que mais pessoas peçam ajuda às IPSS, diz o Padre Lino Maia em entrevista ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto…O alerta do Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social no contexto do inquérito feito às suas associadas.
Responderam 124 instituições que em conjunto forneceram cerca de 7 mil refeições diárias às pessoas mais necessitadas.
E vamos até Portugal onde o Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social diz que é preciso reforçar o apoio às famílias mais carenciadas.
Um apelo do padre Lino Maia na sequência de um inquérito que aquela confederação lançou às suas associadas no ultimo trimestre de 2012.
Um inquérito que permitiu perceber a relevância das cantinas sociais, mas há ainda muita pobreza envergonhada que tem impedido que mais pessoas peçam ajuda às IPSS, diz o Padre Lino Maia em entrevista ao nosso correspondente em Portugal Domingos Pinto…O alerta do Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social no contexto do inquérito feito às suas associadas.
Responderam 124 instituições que em conjunto forneceram cerca de 7 mil refeições diárias às pessoas mais necessitadas.
Vales de refeição beneficiam empresas e funcionários
Por Sandra Almeida Simões, in iOnline
Nova tributação no subsídio de alimentação permite aumentar o rendimento disponível dos funcionários
As empresas, de pequena e grande dimensão, arrancaram o ano a propor aos seus colaboradores trocar o pagamento do subsídio de refeição em dinheiro por vales/senhas ou cartões bancários. Ao fazerem a substituição, as empresas têm um benefício fiscal anual de até 147 euros por funcionário. Para os colaboradores, a poupança anual pode variar entre um mínimo de 179,66 euros e um máximo de 418,18 euros.
Estes benefícios aumentaram significativamente face a 2012, com a alteração aos limites diários isentos de tributação do subsídio de alimentação. Quando o subsídio de refeição for pago em numerário será tributado a partir de 4,27 euros e quando for efectuado através de vales/tickets de refeição a tributação ocorre a partir dos 6,83 euros. O valor diário isento de tributação ascende a 2,56 euros, o que compara com 1,71 euros em 2012.
O favorecimento fiscal das senhas de refeição em detrimento dos subsídios pagos em dinheiro está a alavancar o negócio das empresas que se dedicam aos tickets, ao mesmo tempo que criou margem para os bancos se aventurarem neste segmento.
No pressuposto de que o valor do subsídio de refeição pago ao colaborador é de valor igual ou superior a 6,83 euros, o montante não sujeito a tributação é de 2,56 euros diários, 56,32 por mês, ou 619,52 euros anuais. As empresas deixam de liquidar encargos patronais (TSU) sobre estes valores por colaborador, o que lhes permite um benefício anual de 147 euros. Já os trabalhadores têm vantagens fiscais em IRS (taxa variável) e Segurança Social (11%). De acordo com as taxas de IRS para este ano, o benefício anual máximo pode variar entre 179 euros e 418 euros, em função do rendimento colectável. Estas contas assumem um mês com 22 dias úteis e 11 meses de pagamento de subsídio de refeição.
Questionado sobre as vantagens fiscais concedidas a empresas e colaboradores e a oportunidade desta medida na actual conjuntura económica, o Ministério das Finanças relembra que “a alteração no OE2013 resultou de uma proposta dos deputados da maioria, em sede da discussão da especialidade do OE, e não da proposta inicial do governo”. Ainda assim, esclarece, “a redução mais acentuada nos subsídios pagos em dinheiro segue a tendência da generalidade dos restantes Estados-membros da União Europeia e prende-se com o reforço da eficácia do combate à economia paralela e à evasão fiscal”. Isto porque obriga os utilizadores a garantirem que os restaurantes emitem factura sempre que a refeição é paga com um vale/cartão. Por esta via, as Finanças estimam um incremento de receitas fiscais, nomeadamente, em sede de IVA e também de IRC.
À semelhança do que aconteceu em 2012, foram os deputados da maioria a incluir uma diferença mais acentuada entre o pagamento em dinheiro e em tickets. Em declarações ao i, Duarte Pacheco, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, explica: “Se por um lado temos redução de receita decorrente das empresas que passam a pagar este complemento via títulos de refeição, por outro lado temos igualmente acréscimo de receita decorrente das empresas que continuam a pagar o suplemento remuneratório em espécie. E aquelas que já pagavam antes em espécie dentro do limite de isenção que era mais elevado, se optarem por vale ou cartão, mantêm-se dentro da isenção (com efeito nulo). Complementarmente, o facto do título de refeição ser obrigatoriamente utilizado em consumo, grande parte tributado com IVA a 23%, tem ainda um efeito positivo nesta componente da receita fiscal”.
Para Samuel Fernandes de Almeida, sócio da Miranda Correia e Associados, especialista em Direito Fiscal, “faz sentido a diferenciação, pois o pagamento em dinheiro (subsídio de refeição) pode ser alocado pelo trabalhador para outros fins, frustrando o objectivo da isenção”.
Euroticket cresce dois dígitos O director-geral da Edenred, detentora do Euroticket, assume que a empresa registou um crescimento na casa dos dois dígitos, o que denuncia o interesse inequívoco das empresas por esta “nova” forma de entrega do subsídio de refeição. “O interesse pelo título é crescente e desde o início do ano a Edenred tem recebido muitos pedidos de empresas interessadas”, avança rui Proença.
A recente alteração introduzida no OE vem “ajudar a dinamizar a procura já que baixando a majoração no subsídio entregue em dinheiro (para 4,27 euros), é natural que haja uma maior procura pela solução em título”.
O responsável calcula que existiam, no final de 2012, cerca de 150 a 170 mil trabalhadores a beneficiar diariamente do título refeição em Portugal, o que corresponderá a um (volume) valor anual de aproximadamente 190 a 210 milhões de euros”. Estes números revelam que a utilização dos tickets é ainda muito reduzida em Portugal. “Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores podem beneficiar do título refeição, o que corresponderá a um valor anual de aproximadamente 5,6 mil milhões de euros”, estima.
A Euroticket divide o mercado com o Ticket Restaurant, da Trivalor. Contactada, esta empresa não respondeu até ao fecho da edição.
Considerando o agravamento das retenções na fonte e outras medidas de austeridade, como a sobretaxa de 3,5%, é expectável que o negócio dos tickets e dos cartões electrónicos e bancários ganhe este ano um maior impulso.
Nova tributação no subsídio de alimentação permite aumentar o rendimento disponível dos funcionários
As empresas, de pequena e grande dimensão, arrancaram o ano a propor aos seus colaboradores trocar o pagamento do subsídio de refeição em dinheiro por vales/senhas ou cartões bancários. Ao fazerem a substituição, as empresas têm um benefício fiscal anual de até 147 euros por funcionário. Para os colaboradores, a poupança anual pode variar entre um mínimo de 179,66 euros e um máximo de 418,18 euros.
Estes benefícios aumentaram significativamente face a 2012, com a alteração aos limites diários isentos de tributação do subsídio de alimentação. Quando o subsídio de refeição for pago em numerário será tributado a partir de 4,27 euros e quando for efectuado através de vales/tickets de refeição a tributação ocorre a partir dos 6,83 euros. O valor diário isento de tributação ascende a 2,56 euros, o que compara com 1,71 euros em 2012.
O favorecimento fiscal das senhas de refeição em detrimento dos subsídios pagos em dinheiro está a alavancar o negócio das empresas que se dedicam aos tickets, ao mesmo tempo que criou margem para os bancos se aventurarem neste segmento.
No pressuposto de que o valor do subsídio de refeição pago ao colaborador é de valor igual ou superior a 6,83 euros, o montante não sujeito a tributação é de 2,56 euros diários, 56,32 por mês, ou 619,52 euros anuais. As empresas deixam de liquidar encargos patronais (TSU) sobre estes valores por colaborador, o que lhes permite um benefício anual de 147 euros. Já os trabalhadores têm vantagens fiscais em IRS (taxa variável) e Segurança Social (11%). De acordo com as taxas de IRS para este ano, o benefício anual máximo pode variar entre 179 euros e 418 euros, em função do rendimento colectável. Estas contas assumem um mês com 22 dias úteis e 11 meses de pagamento de subsídio de refeição.
Questionado sobre as vantagens fiscais concedidas a empresas e colaboradores e a oportunidade desta medida na actual conjuntura económica, o Ministério das Finanças relembra que “a alteração no OE2013 resultou de uma proposta dos deputados da maioria, em sede da discussão da especialidade do OE, e não da proposta inicial do governo”. Ainda assim, esclarece, “a redução mais acentuada nos subsídios pagos em dinheiro segue a tendência da generalidade dos restantes Estados-membros da União Europeia e prende-se com o reforço da eficácia do combate à economia paralela e à evasão fiscal”. Isto porque obriga os utilizadores a garantirem que os restaurantes emitem factura sempre que a refeição é paga com um vale/cartão. Por esta via, as Finanças estimam um incremento de receitas fiscais, nomeadamente, em sede de IVA e também de IRC.
À semelhança do que aconteceu em 2012, foram os deputados da maioria a incluir uma diferença mais acentuada entre o pagamento em dinheiro e em tickets. Em declarações ao i, Duarte Pacheco, coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, explica: “Se por um lado temos redução de receita decorrente das empresas que passam a pagar este complemento via títulos de refeição, por outro lado temos igualmente acréscimo de receita decorrente das empresas que continuam a pagar o suplemento remuneratório em espécie. E aquelas que já pagavam antes em espécie dentro do limite de isenção que era mais elevado, se optarem por vale ou cartão, mantêm-se dentro da isenção (com efeito nulo). Complementarmente, o facto do título de refeição ser obrigatoriamente utilizado em consumo, grande parte tributado com IVA a 23%, tem ainda um efeito positivo nesta componente da receita fiscal”.
Para Samuel Fernandes de Almeida, sócio da Miranda Correia e Associados, especialista em Direito Fiscal, “faz sentido a diferenciação, pois o pagamento em dinheiro (subsídio de refeição) pode ser alocado pelo trabalhador para outros fins, frustrando o objectivo da isenção”.
Euroticket cresce dois dígitos O director-geral da Edenred, detentora do Euroticket, assume que a empresa registou um crescimento na casa dos dois dígitos, o que denuncia o interesse inequívoco das empresas por esta “nova” forma de entrega do subsídio de refeição. “O interesse pelo título é crescente e desde o início do ano a Edenred tem recebido muitos pedidos de empresas interessadas”, avança rui Proença.
A recente alteração introduzida no OE vem “ajudar a dinamizar a procura já que baixando a majoração no subsídio entregue em dinheiro (para 4,27 euros), é natural que haja uma maior procura pela solução em título”.
O responsável calcula que existiam, no final de 2012, cerca de 150 a 170 mil trabalhadores a beneficiar diariamente do título refeição em Portugal, o que corresponderá a um (volume) valor anual de aproximadamente 190 a 210 milhões de euros”. Estes números revelam que a utilização dos tickets é ainda muito reduzida em Portugal. “Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores podem beneficiar do título refeição, o que corresponderá a um valor anual de aproximadamente 5,6 mil milhões de euros”, estima.
A Euroticket divide o mercado com o Ticket Restaurant, da Trivalor. Contactada, esta empresa não respondeu até ao fecho da edição.
Considerando o agravamento das retenções na fonte e outras medidas de austeridade, como a sobretaxa de 3,5%, é expectável que o negócio dos tickets e dos cartões electrónicos e bancários ganhe este ano um maior impulso.
Emigração tende a estagnar, apesar de aumentos pontuais para Angola, França e Suíça, diz José Cordeiro
in iOnline
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse hoje que globalmente o número de emigrantes portugueses tenderá a estagnar nos próximos anos, apesar do crescimento pontual registado para destinos como Angola, França e Suíça.
"A tendência é para estagnar. Embora haja estes crescimentos pontuais, globalmente o crescimento já não será significativo ou já não existirá mesmo", disse José Cesário à agência Lusa, reafirmando a estimativa de que nos últimos anos terão saído de Portugal entre 100 a 120 mil portugueses anualmente.
Suíça, Angola e França são atualmente os principais destinos de emigração portuguesa, segundo José Cesário, que considera ainda digno de nota o crescimento da emigração registado para a Alemanha, Holanda, Itália ou Reino Unido.
"Há um aumento muito grande da emigração portuguesa para Angola. Admitimos que em 2012 terão ido para Angola entre 25 mil e 30 mil portugueses”, mais cinco a 10 mil que no ano anterior, disse.
Para José Cesário, esse crescimento "é muito evidente" a partir das remessas de dinheiro para Portugal.
"Tem um crescimento brutal, é o maior crescimento em termos absolutos. De 147 milhões de euros que chegaram em 2011, este ano em novembro já tínhamos 244 milhões de euros, [no total do ano] quase vai duplicar o valor dessas remessas", adiantou.
O secretário de Estado considerou ainda "assinalável" o facto de as remessas de países como a França e a Suíça se manterem constantes.
"Isto significa que está a haver um aumento de emigração para estes países. Entre janeiro e novembro de 2012, entraram na Suíça 17.270 portugueses (…) é claramente a maior comunidade" no país, disse Cesário, citando números das autoridades suíças.
O responsável apontou ainda a emigração para Moçambique, estimando em 2.500 o número de portugueses que procuraram o país em 2012 e considerou que "evidencia um crescimento significativo" em relação ao ano anterior.
O governante adiantou ainda que a procura por países como o Canadá, o Brasil e os Estados Unidos "é muito elevada".
Confrontado com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que na semana passada revelou que em 2011 saíram de Portugal 44 mil pessoas, José Cesário considerou que "tais valores nunca podem corresponder à realidade" porque resultam de inquéritos feitos em Portugal e não nos países que recebem as pessoas.
"Mantenho os números que tenho dado. Considerando que França, Suíça e Angola são os principais destinos, que temos na Alemanha e no Reino Unido ainda crescimentos significativos, continuo a atirar os números da emigração para as 100 mil a 120 mil pessoas anualmente", reafirmou José Cesário.
O secretário de Estado admitiu que os números poderiam até ser superiores se houvesse outra oferta de trabalho.
"Acho que há três ou quatro anos estava a emigrar mais gente", disse.
O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse hoje que globalmente o número de emigrantes portugueses tenderá a estagnar nos próximos anos, apesar do crescimento pontual registado para destinos como Angola, França e Suíça.
"A tendência é para estagnar. Embora haja estes crescimentos pontuais, globalmente o crescimento já não será significativo ou já não existirá mesmo", disse José Cesário à agência Lusa, reafirmando a estimativa de que nos últimos anos terão saído de Portugal entre 100 a 120 mil portugueses anualmente.
Suíça, Angola e França são atualmente os principais destinos de emigração portuguesa, segundo José Cesário, que considera ainda digno de nota o crescimento da emigração registado para a Alemanha, Holanda, Itália ou Reino Unido.
"Há um aumento muito grande da emigração portuguesa para Angola. Admitimos que em 2012 terão ido para Angola entre 25 mil e 30 mil portugueses”, mais cinco a 10 mil que no ano anterior, disse.
Para José Cesário, esse crescimento "é muito evidente" a partir das remessas de dinheiro para Portugal.
"Tem um crescimento brutal, é o maior crescimento em termos absolutos. De 147 milhões de euros que chegaram em 2011, este ano em novembro já tínhamos 244 milhões de euros, [no total do ano] quase vai duplicar o valor dessas remessas", adiantou.
O secretário de Estado considerou ainda "assinalável" o facto de as remessas de países como a França e a Suíça se manterem constantes.
"Isto significa que está a haver um aumento de emigração para estes países. Entre janeiro e novembro de 2012, entraram na Suíça 17.270 portugueses (…) é claramente a maior comunidade" no país, disse Cesário, citando números das autoridades suíças.
O responsável apontou ainda a emigração para Moçambique, estimando em 2.500 o número de portugueses que procuraram o país em 2012 e considerou que "evidencia um crescimento significativo" em relação ao ano anterior.
O governante adiantou ainda que a procura por países como o Canadá, o Brasil e os Estados Unidos "é muito elevada".
Confrontado com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que na semana passada revelou que em 2011 saíram de Portugal 44 mil pessoas, José Cesário considerou que "tais valores nunca podem corresponder à realidade" porque resultam de inquéritos feitos em Portugal e não nos países que recebem as pessoas.
"Mantenho os números que tenho dado. Considerando que França, Suíça e Angola são os principais destinos, que temos na Alemanha e no Reino Unido ainda crescimentos significativos, continuo a atirar os números da emigração para as 100 mil a 120 mil pessoas anualmente", reafirmou José Cesário.
O secretário de Estado admitiu que os números poderiam até ser superiores se houvesse outra oferta de trabalho.
"Acho que há três ou quatro anos estava a emigrar mais gente", disse.
Vítor Bento: Portugal pode ser porta de entrada da “atlantização”
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
A Alemanha encontra em Portugal uma plataforma privilegiada de ligação aos países emergentes, diz o economista.
Portugal tornou-se num país ainda mais periférico depois da queda do muro de Berlim e para ganhar uma nova centralidade deve investir na inovação e na tecnologia, beneficiando da posição que ocupa na Europa com a ligação aos países lusófonos, defendeu nesta sexta-feira o economista Vítor Bento.
Para o presidente da SIBS e conselheiro de Estado – tendo Portugal “um problema muito sério de competitividade”, com uma economia fechada – deve procurar superar esta dificuldade estratégica tornando “a perificidade numa nova centralidade”. Tem “condições ideais do ponto de vista de localização” para desenvolver investigação. É lugar privilegiado para estabelecer uma ligação transatlântica da Europa com a qual a Alemanha tem a ganhar.
Vítor Bento, que intervinha esta manhã no I Fórum Portugal-Alemanha, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, diz que a maior economia da zona euro pode ter, por isso, em Portugal um parceiro fundamental na ligação aos países emergentes. “A Alemanha pode encontrar em Portugal uma [plataforma de] ‘atlantização’”. Não apenas pela sua ligação a uma potência emergente como o Brasil, mas também aos países africanos.
No mesmo sentido foi a intervenção, na mesma mesa redonda, do embaixador de Portugal na Alemanha, Luís de Almeida Sampaio, que considera que o país tem de “saber aproveitar” este “posicionamento estratégico invulgar” na relação transatlântica, em particular, pela posição privilegiada portuguesa em relação ao Brasil.
“Portugal é dentro da Europa o país que mais perdeu com a alteração geoestratégica” que resultou da queda do muro de Berlim”. Vítor Bento nota que Portugal se dedicou “muito mais aos sectores transaccionáveis”, criando um problema de competitividade enquanto vivia na ilusão de que é uma pequena economia aberta. E “somos uma economia relativamente fechada”.
Como aumentar a competitividade depois da introdução do euro? “Sem o instrumento cambial, não vai ser fácil dar este salto de crescimento”. Mas o que “socialmente é mais vantajoso é [através do] aumento da competitividade”, sustentou Vítor Bento, para reforçar a necessidade de aposta na inovação e na tecnologia.
A Alemanha encontra em Portugal uma plataforma privilegiada de ligação aos países emergentes, diz o economista.
Portugal tornou-se num país ainda mais periférico depois da queda do muro de Berlim e para ganhar uma nova centralidade deve investir na inovação e na tecnologia, beneficiando da posição que ocupa na Europa com a ligação aos países lusófonos, defendeu nesta sexta-feira o economista Vítor Bento.
Para o presidente da SIBS e conselheiro de Estado – tendo Portugal “um problema muito sério de competitividade”, com uma economia fechada – deve procurar superar esta dificuldade estratégica tornando “a perificidade numa nova centralidade”. Tem “condições ideais do ponto de vista de localização” para desenvolver investigação. É lugar privilegiado para estabelecer uma ligação transatlântica da Europa com a qual a Alemanha tem a ganhar.
Vítor Bento, que intervinha esta manhã no I Fórum Portugal-Alemanha, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, diz que a maior economia da zona euro pode ter, por isso, em Portugal um parceiro fundamental na ligação aos países emergentes. “A Alemanha pode encontrar em Portugal uma [plataforma de] ‘atlantização’”. Não apenas pela sua ligação a uma potência emergente como o Brasil, mas também aos países africanos.
No mesmo sentido foi a intervenção, na mesma mesa redonda, do embaixador de Portugal na Alemanha, Luís de Almeida Sampaio, que considera que o país tem de “saber aproveitar” este “posicionamento estratégico invulgar” na relação transatlântica, em particular, pela posição privilegiada portuguesa em relação ao Brasil.
“Portugal é dentro da Europa o país que mais perdeu com a alteração geoestratégica” que resultou da queda do muro de Berlim”. Vítor Bento nota que Portugal se dedicou “muito mais aos sectores transaccionáveis”, criando um problema de competitividade enquanto vivia na ilusão de que é uma pequena economia aberta. E “somos uma economia relativamente fechada”.
Como aumentar a competitividade depois da introdução do euro? “Sem o instrumento cambial, não vai ser fácil dar este salto de crescimento”. Mas o que “socialmente é mais vantajoso é [através do] aumento da competitividade”, sustentou Vítor Bento, para reforçar a necessidade de aposta na inovação e na tecnologia.
Majoração do subsídio de desemprego paga só em fevereiro
in TSF
Em janeiro, os casais desempregados não receberam a majoração de 10%. Várias repartições da Segurança Social informaram os beneficiários que já não tinham direito a esse dinheiro.
No primeiro subsídio de 2013, os casais desempregados não receberam a majoração de 10 por cento. Em várias repartições da Segurança Social, sobretudo no Norte, foi inclusivamente prestada a informação errada aos beneficiários de que já tinham perdido o direito a esse dinheiro.
O Instituto da Segurança Social avançou à TSF que a majoração em falta vai ser paga em fevereiro, com retroativos a janeiro, o que, garante, «já estava previsto». No entanto, essa informação não estava a ser explicada aos desempregados.
Em janeiro, os casais desempregados não receberam a majoração de 10%. Várias repartições da Segurança Social informaram os beneficiários que já não tinham direito a esse dinheiro.
No primeiro subsídio de 2013, os casais desempregados não receberam a majoração de 10 por cento. Em várias repartições da Segurança Social, sobretudo no Norte, foi inclusivamente prestada a informação errada aos beneficiários de que já tinham perdido o direito a esse dinheiro.
O Instituto da Segurança Social avançou à TSF que a majoração em falta vai ser paga em fevereiro, com retroativos a janeiro, o que, garante, «já estava previsto». No entanto, essa informação não estava a ser explicada aos desempregados.
200 mil portugueses saíram do país em 2011 e 2012
in TSF
O Secretário de Estado das comunidades diz à TSF que os números do Instituto Nacional de Estatística estão muito abaixo da realidade. Só para Angola foram 25 mil portugueses em 2012.
Mais de cem mil portugueses emigraram no ano passado. Segundo o governo, se juntarmos 2011 e 2012, as saídas do país rondam as 200 mil pessoas.
A estimativa é avançada à TSF pelo Secretário de Estado das Comunidades que admite que é muito difícil dizer um número exato, concreto. No entanto, é claro que é cada vez maior o número de portugueses a sair para países onde há controlo de fronteiras, fora da União Europeia (UE).
Na semana passada o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que em 2011 saíram de Portugal 44 mil pessoas. O secretário de Estado garante que os números do INE são menos de metade da realidade e acrescenta que estamos perante inquéritos «aquém da realidade» e que não são «minimamente fiáveis».
Quanto a 2012, José Cesário avança com uma nova estimativa: mais de 100 mil saíram de Portugal no ano passado e só não foi mais porque «as oportunidades de emprego no exterior diminuiram».
É impossível, no entanto, dizer exactamente quantos portugueses saíram do país pois muitos trabalham na União Europeia onde as fronteiras nao sao controladas. Contudo, nos países onde existe controlo de entradas os números subiram mais de 20 por cento.
José Cesário revela à TSF que «sabemos que para Angola emigraram em 2012 pelo menos 25 mil portugueses, para a Suiça foram 18 mil e para Moçambique os emigrantes legais foram cerca de 2.500».
O secretário de Estado diz que os números anteriores são objectivos que, «conjuntamente com aqueles que imaginamos que se verificaram para países europeus, Brasil, Canadá ou EUA, atiram a emigração portuguesa em 2012 para valores superiores a 100 mil pessoas».
O Secretário de Estado das comunidades diz à TSF que os números do Instituto Nacional de Estatística estão muito abaixo da realidade. Só para Angola foram 25 mil portugueses em 2012.
Mais de cem mil portugueses emigraram no ano passado. Segundo o governo, se juntarmos 2011 e 2012, as saídas do país rondam as 200 mil pessoas.
A estimativa é avançada à TSF pelo Secretário de Estado das Comunidades que admite que é muito difícil dizer um número exato, concreto. No entanto, é claro que é cada vez maior o número de portugueses a sair para países onde há controlo de fronteiras, fora da União Europeia (UE).
Na semana passada o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que em 2011 saíram de Portugal 44 mil pessoas. O secretário de Estado garante que os números do INE são menos de metade da realidade e acrescenta que estamos perante inquéritos «aquém da realidade» e que não são «minimamente fiáveis».
Quanto a 2012, José Cesário avança com uma nova estimativa: mais de 100 mil saíram de Portugal no ano passado e só não foi mais porque «as oportunidades de emprego no exterior diminuiram».
É impossível, no entanto, dizer exactamente quantos portugueses saíram do país pois muitos trabalham na União Europeia onde as fronteiras nao sao controladas. Contudo, nos países onde existe controlo de entradas os números subiram mais de 20 por cento.
José Cesário revela à TSF que «sabemos que para Angola emigraram em 2012 pelo menos 25 mil portugueses, para a Suiça foram 18 mil e para Moçambique os emigrantes legais foram cerca de 2.500».
O secretário de Estado diz que os números anteriores são objectivos que, «conjuntamente com aqueles que imaginamos que se verificaram para países europeus, Brasil, Canadá ou EUA, atiram a emigração portuguesa em 2012 para valores superiores a 100 mil pessoas».
Subsídio para empresários em vigor a 1 de fevereiro
por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
O diploma que estende aos sócios e gerentes de empresas e os empresários em nome individual o direito à proteção do subsídio de desemprego já foi publicado e entra em vigor no próximo dia 1 de fevereiro.
Em causa estão as situações de desemprego na sequência de perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade da empresa de forma involuntária.
A atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios e gerentes das empresas estava prevista no acordo tripartido de Concertação social, assinado há um ano. O prazo de garantia para a atribuição do subsídio é de dois ano, tendo de existir um registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessão de atividade.
O diploma, hoje publicado, estabelece que o este regime será alvo de reavalição no prazo de dois anos.
Conheça as regras:
Quem pode beneficiar
Este novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".
Quem não está abrangido
Ficam de fora do alcance desta medida os produtores agrícolas que exerçam efetiva atividade empresarial na exploração agrícola, bem como os respetivos cônjuges, porque dispõem de um regime próprio.
Acesso
Para ter acesso ao subsídio de desemprego, estes trabalhadores independentes e sócios ou gerentes de empresas terão de possuir um registo de descontos para a Segurança Social equivalente a 24 meses (720 dias), o que significa que o efeito prático poderá apenas ter lugar a partir de 2015.
Além do prazo de garantia, será necessário o correspondente registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data de cessação de atividade.
Valor do subsídio
O montante diário do subsídio e desemprego por cessação da atividade profissional será equivalente a 65% da remuneração de referência.
Recorde-se que o regime em vigor para os trabalhadores por conta de outrem e para os recibos verdes que concentram mais de 80% da sua atividade num único empregador, prevê um valor de subsídio equivalente a 75% da remuneração líquida, até um máximo de 1048 euros.
Involuntária
O diploma faz ainda depender a atribuição do subsídio de desemprego aos casos de encerramento de empresas ou de cessação da atividade profissional de forma involuntária, estabelecendo os requisitos de prova dessa situação.
Assim, é considerado involuntário o encerramento ou a cessação de atividade que resulte da redução significativa do volume de negócios, nomeadamente quando a redução do volume de faturação é igual ou superior a 60% no ano relevante e nos dois anos anteriores, ou a apresentação de resultados negativos contabilísticos e fiscais no ano relevante e no imediatamente anterior.
A cessação da atividade para efeitos de IVA e a sentença de declaração de insolvência ou a perda da licença administrativa são também considerados motivos de encerramento involuntário.
Entrada em vigor
Este regime entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, prevendo o Governo a sua reavaliação ao fim de dois anos de aplicação.
Veja o diploma aqui.
O diploma que estende aos sócios e gerentes de empresas e os empresários em nome individual o direito à proteção do subsídio de desemprego já foi publicado e entra em vigor no próximo dia 1 de fevereiro.
Em causa estão as situações de desemprego na sequência de perda de rendimentos por encerramento ou cessação da atividade da empresa de forma involuntária.
A atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios e gerentes das empresas estava prevista no acordo tripartido de Concertação social, assinado há um ano. O prazo de garantia para a atribuição do subsídio é de dois ano, tendo de existir um registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessão de atividade.
O diploma, hoje publicado, estabelece que o este regime será alvo de reavalição no prazo de dois anos.
Conheça as regras:
Quem pode beneficiar
Este novo regime jurídico de proteção social em caso de desemprego destina-se a trabalhadores independentes com atividade empresarial, nomeadamente os empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de atividade comercial ou industrial e os titulares de estabelecimentos individuais.
Estão ainda abrangidos os sócios ou gerentes de empresas e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, exercendo "efetiva atividade profissional com caráter de regularidade e permanência".
Quem não está abrangido
Ficam de fora do alcance desta medida os produtores agrícolas que exerçam efetiva atividade empresarial na exploração agrícola, bem como os respetivos cônjuges, porque dispõem de um regime próprio.
Acesso
Para ter acesso ao subsídio de desemprego, estes trabalhadores independentes e sócios ou gerentes de empresas terão de possuir um registo de descontos para a Segurança Social equivalente a 24 meses (720 dias), o que significa que o efeito prático poderá apenas ter lugar a partir de 2015.
Além do prazo de garantia, será necessário o correspondente registo de remunerações num período de 48 meses imediatamente anterior à data de cessação de atividade.
Valor do subsídio
O montante diário do subsídio e desemprego por cessação da atividade profissional será equivalente a 65% da remuneração de referência.
Recorde-se que o regime em vigor para os trabalhadores por conta de outrem e para os recibos verdes que concentram mais de 80% da sua atividade num único empregador, prevê um valor de subsídio equivalente a 75% da remuneração líquida, até um máximo de 1048 euros.
Involuntária
O diploma faz ainda depender a atribuição do subsídio de desemprego aos casos de encerramento de empresas ou de cessação da atividade profissional de forma involuntária, estabelecendo os requisitos de prova dessa situação.
Assim, é considerado involuntário o encerramento ou a cessação de atividade que resulte da redução significativa do volume de negócios, nomeadamente quando a redução do volume de faturação é igual ou superior a 60% no ano relevante e nos dois anos anteriores, ou a apresentação de resultados negativos contabilísticos e fiscais no ano relevante e no imediatamente anterior.
A cessação da atividade para efeitos de IVA e a sentença de declaração de insolvência ou a perda da licença administrativa são também considerados motivos de encerramento involuntário.
Entrada em vigor
Este regime entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, prevendo o Governo a sua reavaliação ao fim de dois anos de aplicação.
Veja o diploma aqui.
União Europeia em risco de perder uma geração devido ao desemprego
in Jornal de Notícias
O comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Laszlo Andor, alertou, esta quinta-feira, para a possibilidade de a Europa perder uma geração se não adotar medidas para a criação de emprego
"Se não mudarmos de rumo, perdermos uma geração", afirmou Andor, durante um debate sobre a situação dos 14 milhões de jovens, com idades entre 16 e 25 anos, que estão sem emprego e com muita dificuldade em encontrar um.
Andor recordou que a taxa média de desemprego dessa faixa etária na Zona Euro é de 25 por cento e que excede os 50% em países como Espanha e Grécia.
O comissário assegurou que a Comissão Europeia está a trabalhar para amenizar a situação, até porque a marginalização e exclusão destes jovens do mercado laboral representa uma perda para a economia europeia estimada em 150 mil milhões de euros anuais.
Aconselhou também estudar os modelos de sucesso nos últimos anos, como, exemplificou, o austríaco, o holandês, o finlandês e o alemão, que apostam na melhoria dos sistemas educativos e de formação profissional, como via para facilitar a incorporação dos jovens no mundo das empresas.
Disse ainda que a UE quer transferir para todos os Estados membros o modelo austríaco e finlandês de ajudar os jovens a procurar emprego, quando não o conseguem eles próprios quatro meses depois de terem acabado o percurso de formação.
Andor realçou a importância de manter a "dimensão europeia" no momento de enfrentar o problema e de não esquecer o diálogo social como componente essencial de uma eventual solução.
A diferença de situações nos Estados membros levou-o a defender "a melhoria da mobilidade dos jovens", uma vez que, exemplificou, "os jovens têm de pensar na Alemanha ou na Dinamarca como local de trabalho".
O comissário europeu para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Laszlo Andor, alertou, esta quinta-feira, para a possibilidade de a Europa perder uma geração se não adotar medidas para a criação de emprego
"Se não mudarmos de rumo, perdermos uma geração", afirmou Andor, durante um debate sobre a situação dos 14 milhões de jovens, com idades entre 16 e 25 anos, que estão sem emprego e com muita dificuldade em encontrar um.
Andor recordou que a taxa média de desemprego dessa faixa etária na Zona Euro é de 25 por cento e que excede os 50% em países como Espanha e Grécia.
O comissário assegurou que a Comissão Europeia está a trabalhar para amenizar a situação, até porque a marginalização e exclusão destes jovens do mercado laboral representa uma perda para a economia europeia estimada em 150 mil milhões de euros anuais.
Aconselhou também estudar os modelos de sucesso nos últimos anos, como, exemplificou, o austríaco, o holandês, o finlandês e o alemão, que apostam na melhoria dos sistemas educativos e de formação profissional, como via para facilitar a incorporação dos jovens no mundo das empresas.
Disse ainda que a UE quer transferir para todos os Estados membros o modelo austríaco e finlandês de ajudar os jovens a procurar emprego, quando não o conseguem eles próprios quatro meses depois de terem acabado o percurso de formação.
Andor realçou a importância de manter a "dimensão europeia" no momento de enfrentar o problema e de não esquecer o diálogo social como componente essencial de uma eventual solução.
A diferença de situações nos Estados membros levou-o a defender "a melhoria da mobilidade dos jovens", uma vez que, exemplificou, "os jovens têm de pensar na Alemanha ou na Dinamarca como local de trabalho".
Estudo refere que passar fome melhora a memória
in Jornal de Notícias
Passar fome melhora o resultado da memória, segundo um estudo realizado com moscas da fruta por cientistas japoneses e peritos do Instituto Metropolitano de Ciências Médicas de Tóquio.
Os testes, realizados com dois grupos de moscas, um sem ser alimentado e outro com alimento, demonstrou que a fome desperta uma hormona que reduz o açúcar no organismo e ativa uma proteína no cérebro capaz de melhorar a memória, revela a cadeia de televisão nipónica NHK.
Os resultados, que segundo a equipa podem ser extrapolados para os seres humanos, já que contam com a mesma proteína no cérebro, também revelaram que nos casos em que as moscas passaram até 20 horas sem comer, o resultado é inverso e resulta numa redução da memória.
O estudo da equipa de cientistas japoneses será publicado, esta sexta-feira, na revista norte-americana "Science", acrescentou ainda a NHK.
Passar fome melhora o resultado da memória, segundo um estudo realizado com moscas da fruta por cientistas japoneses e peritos do Instituto Metropolitano de Ciências Médicas de Tóquio.
Os testes, realizados com dois grupos de moscas, um sem ser alimentado e outro com alimento, demonstrou que a fome desperta uma hormona que reduz o açúcar no organismo e ativa uma proteína no cérebro capaz de melhorar a memória, revela a cadeia de televisão nipónica NHK.
Os resultados, que segundo a equipa podem ser extrapolados para os seres humanos, já que contam com a mesma proteína no cérebro, também revelaram que nos casos em que as moscas passaram até 20 horas sem comer, o resultado é inverso e resulta numa redução da memória.
O estudo da equipa de cientistas japoneses será publicado, esta sexta-feira, na revista norte-americana "Science", acrescentou ainda a NHK.
Debates Antena1 - Estado Social. Que Futuro?
in Antena 1
A Antena 1 e a Universidade de Lisboa promovem a realização de 5 debates sobre o futuro do Estado Social.
Pretende-se organizar uma reflexão sobre o modelo de Estado Social que mais se adequa à realidade futura do país e concretizar essa reflexão em áreas específicas como a Educação, a Saúde, a Justiça e a Segurança Social.
Os debates vão realizar-se nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de Janeiro, entre as 10:00 e as 12:30, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa com a seguinte organização.
Dia 21 - Saúde
Dia 22 - Educação
Dia 23 - Justiça
Dia 24 - Modelo de Estado Social
Dia 25 - Segurança Social
[veja aqui a reportagem on-line onde um dos convidados do Dia 25 é Sérgio Aires, Presidente a EAPN]
A Antena 1 e a Universidade de Lisboa promovem a realização de 5 debates sobre o futuro do Estado Social.
Pretende-se organizar uma reflexão sobre o modelo de Estado Social que mais se adequa à realidade futura do país e concretizar essa reflexão em áreas específicas como a Educação, a Saúde, a Justiça e a Segurança Social.
Os debates vão realizar-se nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de Janeiro, entre as 10:00 e as 12:30, no salão nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa com a seguinte organização.
Dia 21 - Saúde
Dia 22 - Educação
Dia 23 - Justiça
Dia 24 - Modelo de Estado Social
Dia 25 - Segurança Social
[veja aqui a reportagem on-line onde um dos convidados do Dia 25 é Sérgio Aires, Presidente a EAPN]
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