Número de detidos por crimes sexuais contra crianças é o mais alto dos últimos cinco anos

Por Lusa, in Público

Em 2022, a PJ deteve 210 pessoas no país por crimes sexuais contra crianças. Em entrevista à Lusa, coordenador desta área, explica como o anomimato das vítimas de abusos na Igreja impede investigação

A Polícia Judiciária (PJ) deteve 210 pessoas em todo o país por crimes sexuais contra crianças em 2022, o valor mais alto dos últimos cinco anos, revela o coordenador de investigação criminal para estes casos em Lisboa e Vale do Tejo, José Matos.

Numa entrevista à Lusa, o responsável descarta a necessidade de um eventual agravamento das molduras penais para os arguidos por abuso sexual de menores, mas admite que o excesso de aplicação de penas de prisão suspensas pode ser um problema.

Quase duas semanas após ser conhecido o relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica portuguesa — que recolheu 512 testemunhos e estimou a existência de pelo menos 4815 vítimas desde 1950 —, o responsável da PJ sublinha que face ao anonimato das denúncias será muito difícil investigar os 25 crimes que foram reportados ao Ministério Público.

José Matos esclarece ainda que a moldura penal para o abuso sexual de crianças — que vai desde uma pena mínima de um ano até um máximo de 10 — pode, mediante determinadas circunstâncias, ser agravada em um terço ou mesmo metade. Por outro lado, enfatiza que cada abuso é um crime e se uma vítima sofrer do mesmo abusador cinco actos, então são cinco crimes pelos quais o abusador pode ser responsabilizado criminalmente.

"Já tenho aqui condenações de 25 anos, óbvio que, infelizmente, é quando há dezenas de abusos e em cúmulo jurídico dá 25 anos. Mas temos penas de 16 ou 18 anos por quatro ou cinco abusos", realça o responsável da PJ, embora reconheça que tudo depende da discricionariedade do juiz perante o respectivo caso.

Penas suspensas: "Um efeito de não justiça"

Confrontado com os dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) de 2021, que indicam que a maioria dos condenados por abuso sexual de menores nos tribunais foram alvo de penas de prisão suspensas e que somente 31% viram ser-lhes aplicadas penas de prisão efectiva, José Matos reconhece que esta realidade pode ter um impacto pernicioso.

"A pena suspensa tem sobre o abusador um efeito de não justiça. Fica incólume e acha que os actos que cometeu não foram assim tão graves, porque, foi chateado pela justiça, foi chamado, foi alvo de um inquérito, mas o aplicador da justiça aplicou-lhe uma pena suspensa. Então, em alguns pode inculcar a ideia de que os actos não foram tão graves, porque senão teriam ficado em prisão efectiva", explica.

Por outro lado, aponta ainda a questão da reincidência, algo que diz verificar-se com frequência neste tipo de criminalidade, como um aspecto a considerar pela justiça. "É um comportamento desviante ao nível da sexualidade e se é um comportamento desviante é algo intrínseco à pessoa", nota.

Na entrevista, José Matos sublinha que os dados de 2022 ainda não estão consolidados, mas destaca o peso dos crimes sexuais contra crianças na criminalidade sexual global. As estatísticas da PJ indicam um crescimento gradual do número de detidos nos últimos cinco anos, uma vez que em 2018 houve 192 detenções, subindo para 195 em 2019 e 207 no ano 2021, sendo a excepção 2020, com 173 detidos, num ano marcado pela pandemia de covid-19.

"Só relativamente aos crimes sexuais perpetrados contra crianças, a PJ fez no ano passado 210 detenções, num total de 276 [por crimes sexuais]. Este número reflecte também o rácio da totalidade de crimes sexuais perpetrados contra crianças e contra adultos: cerca de 70% são sempre crimes sexuais perpetrados contra crianças ou jovens até aos 18 anos", afirma.

Mais vítimas de abusos e violação

Segundo o coordenador da PJ, que lidera esta área em Lisboa e Vale do Tejo há três anos, a maioria das investigações criminais incide no abuso sexual de crianças, seguindo-se os crimes de violação (tanto contra maiores de idade como abaixo dos 18 anos), pornografia de menores e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. E os dados já recolhidos por este órgão de polícia criminal apontam ainda para um aumento do número de processos e de vítimas.

Sobre o perfil do abusador sexual de crianças em Portugal, José Matos refere que corresponde a um homem acima dos 25-30 anos e que, normalmente, está próximo da vítima.

O responsável da PJ alerta para a importância da relação de confiança e ascendência que muitos dos abusadores têm relativamente às crianças, levando a que muitas destas, inicialmente, nem tenham noção de que estão a ser abusadas.

José Matos considera que o anonimato das vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica portuguesa dificultou a possibilidade de se fazer justiça, mas compreende a opção, quando o objectivo era obter o máximo de depoimentos possível para caracterizar aquele fenómeno específico. "O crime sexual é um crime contra as pessoas. E, se eu só tiver o abusador e não tiver a vítima, não tenho 'corpo'. Não consigo fazer prova de um crime sexual se não tiver uma vítima", refere.

"Para um dos objectivos da comissão é óptimo, mas para a investigação criminal e a realização da justiça é muito difícil, para não dizer impossível. (...) Por isso é que a maioria dos processos o MP nem sequer remeteu à Polícia Judiciária. Porque os elementos eram tão parcos, tão limitados, que não se conseguia fazer [nada]", observa.

Agressor: adulto, homem, até 60 anos

De regresso ao perfil do agressor, José Matos destaca: "É um adulto, maioritariamente é homem, tem acima de 25-30 anos e depois pode ir até aos 50-60 e, de facto, está próximo da criança", refere, sem deixar de notar que o crime sexual "não vê estratos sociais ou económicos".

Segundo José Matos, um abusador sexual "tem um desvio do comportamento ao nível da sexualidade", existindo factores que podem potenciar esse desvio e levar a consumar o crime. Todavia, apesar de notar que ainda persistem "cifras negras" a este nível na sociedade portuguesa, o coordenador indica que estas têm vindo a diminuir, fruto de uma maior sensibilização pública.

José Matos reconhece que os meios disponíveis para investigar estes crimes permanecem aquém do desejável, embora saliente o esforço da Direcção Nacional da PJ para reforçar o combate a esta realidade. "Nos meios há sempre o ideal, o óptimo, o bom, o suficiente, e nós estamos muito longe do ideal. Na secção que investiga Lisboa e Vale do Tejo, que tem uma área geográfica e uma densidade populacional imensa, temos activos cerca de 490 inquéritos e tenho 20 pessoas a trabalhar esses 490 inquéritos. Os meios são deficitários, porque todo o crime deve ser investigado o mais rápido possível e com o máximo de ferramentas ao dispor", admite.

Relativamente à sugestão da comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht de que os crimes sexuais contra crianças só deveriam prescrever quando a vítima completasse 30 anos, o coordenador da PJ recorre à experiência dos últimos três anos para assumir que tal alteração teria um impacto "residual", traduzindo-se em poucas dezenas de casos.

"Face à minha experiência nos crimes perpetrados contra crianças e jovens, a questão dos 10 anos de prescrição até se alarga, porque se a criança for alvo de um abuso aos cinco anos, o Código Penal permite que até aos 23 ela possa fazer a denúncia, ou seja, alarga de 10 para 18 anos. A partir de certa idade, é que entra a questão da prescrição apenas dos 10 anos, mas, em termos de realização da justiça, esse tempo dos 10 anos é suficiente", finaliza.

De acordo com os dados fornecidos à Lusa, os 2410 inquéritos abertos por suspeita de crimes sexuais em 2022 quase repetem o nível de processos instaurados em 2021, quando se contabilizaram 2.405 (64% de crimes presenciais e 36% "online"). O valor ultrapassa os 2.103 de 2018, contudo, é menor do que o registado em 2019 (2.753, dos quais 66% presenciais e 34% "online") e, sobretudo, de 2020, ano do primeiro confinamento em que houve 3.773 processos e que inverteu a proporção entre crimes presenciais e "online" (42% para 58%).

Por outro lado, o coordenador de investigação criminal assinala a importância de haver sempre agentes de prevenção para que haja uma resposta rápida a esta criminalidade (contra crianças e adultos), relembrando que a primeira detenção no ano passado pela Secção de Investigação de Crimes Sexuais da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo ocorreu na madrugada de Ano Novo.

Internamentos sociais: mais de 660 pessoas estão internadas sem estarem doentes

in SIC

A alta médica é dada, mas estas pessoas não têm condições para sair. Aguardam por lugares em lares ou precisam de reabilitação.

No final de janeiro, estavam 665 pessoas internadas em hospitais, sem estarem doentes.

São os chamados doentes sociais, que já tiveram alta e aguardam lugar em lares ou em unidades de cuidados continuados para reabilitação.

O hospital com mais doentes sociais é o Fernando da Fonseca, na Amadora. No total, 85 pessoas continuam à guarda do hospital Amadora-Sintra.

Em segundo lugar, surge o Hospital São José que, de acordo com o Diário de Notícias, tem 28 idosos internados exclusivamente por questões sociais. Um dos idosos está à espera há quase seis meses.

No Norte, o Santo António é o hospital com mais doentes sociais, seguindo-se o São João.

Abusos sexuais na Igreja: comissão cessou funções, mas queixas continuam a chegar

Natália Faria, in Público online

Aos ex-membros da comissão continuam a chegar denúncias, apesar de já não estarem em funções. Para que não caiam em saco roto, apelam à criação urgente de um novo canal de atendimento às vítimas.

O inquérito criado para preenchimento pelas vítimas já não está disponível desde que, no passado dia 13, a comissão independente incumbida de fazer o levantamento retrospectivo dos abusos sexuais de crianças às mãos de membros da Igreja Católica cessou funções. Mas, desde então, os seis membros da comissão ainda não pararam de receber denúncias relativas a novos casos de abusos.

“É urgente que o Governo ou a Igreja abram uma nova linha para que as pessoas possam testemunhar”, apelou o psiquiatra Daniel Sampaio, considerando que era expectável que, uma vez apresentado o relatório, mais pessoas surgissem a querer testemunhar. “Estávamos à espera disso, mas as nossas funções terminaram”, enfatizou o ex-membro da comissão, cujo estudo estimou em pelo menos 4815 as crianças que, numa estimativa conservadora, foram abusadas por padres e outros membros da Igreja desde 1950 até à actualidade.

“Na rua, ao telemóvel que funcionou para a comissão, até para os locais e emails de trabalho dos ex-membros da comissão têm chegado testemunhos no pós-relatório”, confirmou o ex-coordenador da comissão, Pedro Strecht, para insistir na urgência de a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), ou alguém em seu lugar, avançar com a criação de uma nova comissão capaz de “assegurar um canal de comunicação aberto à recepção de denúncias ou testemunhos de abusos sexuais de crianças por membros da Igreja católica portuguesa”, tal como se lê na primeira das dezenas de recomendações deixadas no relatório sobre os abusos.

A ideia de criar uma nova comissão com psicólogos, assistentes sociais, terapeutas familiares, psiquiatras, juristas e sociólogos, entre outros, visa fundamentalmente garantir que haja uma instância externa à Igreja capaz de validar os testemunhos que forem chegando e de posteriormente os remeter ao Ministério Público (MP) ou “às estruturas de investigação e julgamento da própria Igreja”, ainda segundo o relatório.

À nova comissão caberia ainda "propor as soluções a adoptar, nomeadamente quanto ao tipo de medidas a aplicar ao infractor, à eventual indemnização a atribuir às pessoas vítimas e ao acompanhamento de que estas mostrassem carecer”, precisa ainda o relatório.

Do lado da Igreja, nenhuma decisão deverá ser tomada antes de 3 de Março, dia em que haverá uma assembleia plenária extraordinária dos bispos portugueses exclusivamente dedicada a discutir as conclusões do relatório. “Nessa altura será possível apontar medidas concretas a desenvolver”, como afiançou o presidente da CEP, D. José Ornelas, nas declarações prestadas logo após a divulgação do documento.

Além do encontro presencial com os bispos, os ex-membros da comissão independente irão na tarde desse mesmo dia encontrar-se com as ministras da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, num encontro pedido pelo primeiro-ministro, António Costa, para quem há claramente “um conjunto de lições” a retirar do relatório.

O alargamento da possibilidade de apresentação de queixa até a vítima perfazer os 30 anos de idade (23 anos, actualmente) é uma das propostas em cima da mesa, a par da possibilidade de se realizar um estudo similar ao promovido pela Igreja mas alargado à sociedade em geral, abarcando mais concretamente os principais espaços de socialização das crianças.
Bispos já conhecem os padres abusadores no activo

O dia 3 de Março será também o dia em que a comissão fará chegar aos bispos portugueses, bem como ao MP, a lista com mais de 100 nomes de membros da Igreja que continuam no activo, apesar de terem sido apontados como autores dos crimes de abuso sexual de menores.

Mas Daniel Sampaio vai adiantando que a Igreja não precisa de esperar por essa lista para começar a actuar. “A lista é apenas uma confirmação, uma revisão dos muitos casos que já são conhecidos dos bispos, isto é, cada bispo de cada diocese já foi confrontado pela equipa de historiadores com uma lista dos padres abusadores no activo”, adiantou.

O psiquiatra refere-se à investigação exploratória que uma equipa de historiadores fez aos arquivos eclesiásticos das diferentes dioceses para, sob coordenação de Francisco Azevedo Mendes, apontar as evidências existentes naqueles arquivos dos casos de abuso sexual de menores por eclesiásticos portugueses entre 1950 e 2022. “Quando os historiadores tiveram acesso aos arquivos, já tinham uma lista de padres abusadores que tinha sido fornecida pelas vítimas à comissão independente. E eles próprios descobriram depois nos arquivos novos padres abusadores. Portanto, a Igreja não tem de esperar por lista nenhuma para começar a actuar”, insiste Sampaio.

Do mesmo modo, o psiquiatra reafirma que é urgente que o Governo encontre dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma forma de dar prioridade às vítimas de abuso sexual que precisem de atendimento psicológico ou psiquiátrico. “As vítimas precisam de ver garantido este apoio psicológico e psiquiátrico e é urgente garantir-lhes um acesso fácil às consultas”, reiterou, repisando os apelos feitos durante a apresentação do relatório, e que já mereceram do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a garantia de que melhorará os cuidados de saúde mental, nomeadamente a todas as vítimas de abuso sexual.

Contratos de renda antigos ficam congelados de forma definitiva

Rafaela Burd Relvas e Susana Madureira Martins (Renascença), in Público online

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revela que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do actual regime de arrendamento, protegendo-se, desta forma, os inquilinos.

Ao fim de mais de uma década de suspensão temporária da transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), este congelamento vai tornar-se definitivo. A medida faz parte do pacote legislativo Mais Habitação e, como contrapartida, inclui uma compensação a ser paga aos senhorios pela não actualização das rendas, cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

No pacote legislativo agora apresentado, o Governo diz querer garantir que os contratos de arrendamento antigos não transitam para o NRAU. Isso significa que vai haver uma nova prorrogação do prazo de suspensão da transição destes contratos para o NRAU? E durante quanto tempo?
Não vai haver uma nova suspensão. Temos as entidades do Estado a fazer um estudo para definir quantos contratos é que temos nesta situação, o que vai permitir-nos afinar a compensação a conceder aos proprietários. Mas não vai haver nova suspensão. Nos contratos anteriores a 1990, que ainda estão protegidos pela norma travão, vamos definir que eles não transitam para o NRAU. Isto implica que os contratos se mantêm. Mas temos de ter em conta uma preocupação dos senhorios que estão com rendas congeladas, que não têm nenhuma isenção fiscal por estarem com rendas congeladas e que não podem aumentar a renda, a não ser no modelo que está definido hoje para esses contratos.

Os contratos nunca transitarão para o NRAU?
Com os actuais arrendatários, os contratos não vão transitar para o NRAU. E vamos garantir que os proprietários são compensados pela não transição, no que respeita à renda. Para além de duas medidas mais imediatas, que são a isenção em sede de IRS e a isenção em sede de IMI [Imposto Municipal sobre os Imóveis], há esta terceira componente, que é o aumento da renda ser feito através de uma compensação do Estado ao senhorio. Ainda não colocámos a compensação neste pacote porque precisamos do estudo para perceber de que contratos estamos a falar, quantos contratos são de 20 euros, quantos são de 200 euros, quantos são de 400 euros. E, com isso, montar uma compensação que seja justa, tendo em conta as rendas que não estão equilibradas face às rendas medianas no mercado de arrendamento.

E como será calculada essa compensação?
Vamos ter de definir os critérios de acordo com o valor actual da renda, onde é que a renda ficou congelada, porque os valores diferem bastante. E, depois, em função da tipologia. Vamos ter de enquadrar nos valores que temos tido como referência a mediana do mercado. Mas, para fazer esse trabalho, precisamos dos dados finos que estão a ser trabalhados e por isso é que não quisemos definir já o desenho da compensação. Teremos este relatório ainda durante o primeiro semestre. Com base nesse relatório, poderemos afinar a compensação e pô-la em prática. A transição dos contratos antigos, para já, foi suspensa, ainda estamos com a norma travão em vigor durante este ano. O que pretendemos é resolver esta situação, definitivamente, ainda durante este ano.

Isto significa que, se não for por iniciativa própria, estes inquilinos nunca terão o seu contrato cessado e continuarão sempre com a renda congelada?
Continuarão com o contrato de arrendamento. Isto é o que significa não transitar para o NRAU. Outra coisa é a renda praticada. Falava da compensação porque vamos inverter o modelo. Estamos a falar, na grande maioria das situações, de inquilinos com mais de 65 anos. Para podermos aumentar a renda de forma eficaz, vamos compensar o senhorio. Em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio. Ou seja, a renda não vai ficar congelada para o senhorio. Outra coisa é a questão da durabilidade do contrato. Essa, sim, fica resolvida com a não transição para o NRAU.

De forma definitiva?
Definitiva.

Caros supermercados, parem de colocar doces junto à caixa

Andreia Azevedo Soares,  in Público

Todos nós, mas especialmente crianças — cujos cérebros ainda não estão maduros —, somos seduzidos por embalagens, promoções e promessas de experiências sensoriais gratificantes.

Recebi com enorme alegria a notícia de que, em breve, os CTT vão deixar de vender raspadinhas. A medida, que resulta de uma proposta do Livre, está alicerçada na ideia de que o prestador de um serviço público não pode estar a fomentar um vício. Faz todo o sentido. Numa linha de pensamento próxima, acredito que não deveria ser permitida a venda de doces junto à fila da caixa dos supermercados.

Quem tem filhos pequenos e vive em grandes centros urbanos, certamente já teve esta experiência: a criança vê um chocolate, que está ao alcance das mãos, e expressa efusivamente a vontade de consumi-lo. Os pais, exaustos, após um longo dia de trabalho, loucos para chegar a casa e fazer o jantar, acabam por dizer que sim. Depois, claro está, é pouca a fome para comer um peixinho com brócolos.

Não é novidade que a disposição de produtos nas prateleiras é estudada ao pormenor pelos grandes retalhistas. Da iluminação à temperatura ambiente, quase tudo num espaço comercial tem como objectivo favorecer o consumo. E isso inclui a organização das prateleiras e corredores, sendo a fila da caixa considerada uma área nobre para a promoção de compras impulsivas. Produtos que podem ser do interesse dos mais pequeninos tendem a ficar estrategicamente nas prateleiras mais acessíveis.

A fila para a caixa constitui, com frequência, um espaço afunilado, de passagem obrigatória, onde colocamos produtos sobre a esteira e aguardamos o pagamento. Estamos, de algum modo, encurralados. Trata-se de um lugar que nos pede uma atitude de permanência e paciência — algo muito exigente para crianças. É natural que, nesse compasso de espera, nos sintamos tentados ou obrigados a adquirir artigos de baixo custo e consumo rápido, capazes de proporcionar uma gratificação imediata. Assim são os chocolates, as bolachas recheadas e os rebuçados.

Estas tácticas tornam a rotina de muitas famílias mais difícil, além de prejudicar indirectamente a saúde infantil através do fomento ao consumo de açúcar. A menos que sejamos capazes de produzir os nossos próprios alimentos, ou que façamos sempre compras online — o que representa um custo adicional para o agregado familiar —, não temos outra escolha se não ir ao supermercado para adquirir bens de primeira necessidade. E, quando vamos, no fim, somos forçados a passar pelo temível e stressante portal das guloseimas.

A situação é ainda mais penosa quando se trata de famílias com crianças com deficiência. Meninos autistas, por exemplo, tendem a terminar as compras com uma grande sobrecarga motivada pelo excesso de luzes, ruídos e outras informações sensoriais. Nessa altura, dificilmente terão regulação emocional para ouvir um “não” sem entrarem em crise. É apenas cruel pedir aos pais para conterem fisicamente os filhos na zona da caixa, por forma a evitar que rasguem pacotes e devorem o seu conteúdo. Esta cena, infelizmente, é mais comum do que se pensa.

Não podemos argumentar aqui que só compra quem quer. Todos nós, mas especialmente crianças — cujos cérebros ainda não estão maduros —, somos seduzidos por embalagens, promoções e promessas de experiências sensoriais gratificantes. E é sabido que muitas marcas se digladiam para conquistar um lugar, muitas vezes negociado, junto à caixa.

“Não podemos tirar o marketing da equação. A escolha individual depende muito do marketing”, explicou-me Marion Nestle, professora de saúde pública na Universidade de Nova Iorque, numa entrevista há vários anos. “As empresas investem milhões de dólares em marketing de alimentos. Não conseguimos pensar criticamente sobre o que estamos a comprar. O marketing visa actuar abaixo do radar do pensamento crítico”, remata a investigadora.

Há muito que a UNICEF alerta para a importância de construirmos ambientes não nocivos para crianças, o que implica a disponibilidade de alimentos saudáveis. “É cada vez mais reconhecido que os ambientes alimentares pouco saudáveis violam vários direitos da criança”, indica um relatório da agência das Nações Unidas para a infância. Sendo os espaços onde compramos bens essenciais um local frequentado por crianças, não deveríamos, enquanto sociedade, garantir que este grupo vulnerável não estivesse exposto a compras impulsivas junto à fila da caixa?

Reparem que a ideia não é nova. No Reino Unido, por exemplo, as principais cadeias de supermercado removeram os produtos açucarados da zona de pagamento. Um artigo da CNN refere também que em Berkeley, nos Estados Unidos, foi aprovada em 2020 a lei da “saída saudável”. O diploma regulamenta os produtos alimentares que podem ser vendidos perto da caixa, restringindo doces e refrigerantes e incentivando frutas frescas, iogurtes e frutos secos.

Estes exemplos mostram que é possível desenhar políticas públicas que protejam a saúde das famílias. Ou, havendo menos coragem, que os retalhistas criem pelo menos zonas de pagamento amigas das crianças. Sonho com o dia em que poderei chegar à zona da caixa sem apreensão, sem ter de segurar o meu filho para que ele não abra chocolates que, depois, sou obrigada a comprar. Estou a sonhar muito alto?

PRR: Entrega de computadores a alunos tem-se “revelado muito difícil” – Relatório

Pedro Caetano, in Lusa

A entrega de computadores a alunos e professores tem sido "muito difícil de cumprir”, alerta a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), que avalia como “preocupante” a evolução da Escola Digital.

“A definição da meta PRR obriga à entrega de computadores a todos os alunos e professores dos níveis de ensino básico e secundário, condição que se tem revelado muito difícil de cumprir”, refere o relatório de 2022 da comissão hoje divulgado.

Segundo o documento, o maior investimento nesta componente resulta da aquisição de 600 mil computadores entregues nas escolas para distribuição, mas à data da última reunião com o Ministério da Educação, em agosto de 2022, cerca de 40% não tinham chegado aos utilizadores finais, “sendo que a informação indica que este valor decresceu para cerca de 30% à data de escrita deste relatório”.

“Se por um lado, alguns alunos já têm os seus próprios computadores, por outro, os que necessitam, viram-se confrontados com a obrigatoriedade de se comprometerem com a devolução do valor, caso não conseguissem devolvê-los nas mesmas condições em que os receberam”, refere a comissão.

Perante isso, verifica-se que a principal razão indicada para a não entrega de computadores “é a recusa por parte de um elevado número de famílias em recebê-los”, adianta o relatório, ao salientar ainda que algumas escolas enfrentam dificuldades logísticas no processo de entrega dos equipamentos, processo que inclui a sua configuração para cada utilizador e a inscrição de cada entrega numa plataforma central.

A CNA-PRR refere também que, paralelamente à entrega dos computadores, deveria estar a ser preparada outra tipologia de investimento, “imprescindível para que o uso dos computadores possa ser efetuado em pleno”, que é a implementação das redes locais nas escolas.

A informação que a comissão recebeu foi “que estes investimentos estão atrasados, não tendo sido fornecido qualquer calendário alternativo”, alerta o relatório, ao considerar que, perante isso, este é um “tema a seguir com preocupação”.

Face a esta avaliação, o relatório recomenda a elaboração de um calendário alternativo para a implementação das redes locais nas escolas, assim como o reforço da logística de entrega de computadores pessoais e a reavaliação da declaração de responsabilidades exigida às famílias para entrega dos computadores.

“Recomenda-se ainda que no processo logístico de preparação das entregas, se envolvam as autarquias e juntas de freguesias”, sublinha o documento, ao referir que “não basta distribuir computadores para que os mesmos sejam usados extensivamente pelos alunos e docentes como pretendido”.

“É necessário a utilização destas máquinas como ferramentas essenciais no dia-a-dia. Para isso, é necessário criar a oportunidade da sua utilização para o estudo quotidiano, a produção de materiais de estudo pelos professores e a realização de trabalhos pelos alunos com recurso a estas máquinas e mesmo para a realização de exames”, refere o relatório.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

PC // ZO

Lusa/Fim

Reavaliação de rendimentos tira abono a quase 70 mil crianças

Salomé Pinto, in Dinheiro Vivo

Em janeiro, havia 1 052 458 beneficiários, uma redução de 69 942 titulares, "devido à reavaliação periódica dos rendimentos anuais", segundo a síntese estatística do Ministério do Trabalho.

A reavaliação periódica dos rendimentos anuais tirou o abono de família a quase 70 mil crianças e jovens em janeiro, de acordo com a síntese estatística do Ministério do Trabalho.

"O abono de família para crianças e jovens abrangeu 1 052 458 titulares em janeiro de 2023. No mês em análise, devido à reavaliação periódica dos rendimentos anuais, registou-se face ao mês anterior, uma redução de 6,2% (menos 69 942 titulares)", de acordo com a explicação dada no mesmo documento.

Já na comparação com o mês homólogo, de janeiro de 2022, os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério indicam que se verificou um aumento de 17 297 crianças e jovens com abono de família (mais 1,7%).

O documento refere ainda que o número de titulares de bonificação por deficiência foi de 78 101 em janeiro deste ano, que representam uma redução de 8,5% em relação ao mês anterior e de 13,6% em termos homólogos.

O subsídio por assistência de terceira pessoa foi processado a 12 425 beneficiários, o que traduz uma redução de 1,4% (menos 182 titulares) face ao mês anterior e de 2,2% (menos 285 titulares) em relação ao período homólogo.

Quanto à prestação social para a inclusão, as estatísticas agora divulgadas indicam também que em janeiro esse apoio foi processado a 136 057 pessoas, mês em que se "continuou a verificar-se o crescimento do número de beneficiários desta prestação social".

"Os números revelam um aumento de 2,8%, em comparação com o mês anterior (mais 3718 beneficiários). Na variação com o período homólogo, registou-se um acréscimo de 14534 beneficiários, o que corresponde a um crescimento de 12%", avança a síntese estatística.

Inteligência artificial no estudo do autismo aplicada em Coimbra

Por Lusa, in Diário das Beiras

A caracterização das perturbações do desenvolvimento do autismo através da análise de tarefas de imitação, com recurso a inteligência artificial, é o objetivo de um projeto, hoje anunciado, das universidades de Coimbra (UC) e de Oxford (Reino Unido).

Denominado Move4ASD, o estudo científico pretende “utilizar abordagens tecnológicas baseadas em metodologias de inteligência artificial para caracterizar o autismo através da análise de tarefas de imitação”, explicou João Ruivo Paulo, investigador do Instituto de Sistemas e Robótica (ISR) da UC, citado em nota de imprensa daquela instituição enviada à agência Lusa.

De acordo com o cientista do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (DEEC) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), o Move4ASD “estuda a hipótese de, nos indivíduos diagnosticados com autismo, o mecanismo de aprendizagem – designado neurónio-espelho – estar alterado, em relação a indivíduos saudáveis”.

“Assim, acredita-se que a aprendizagem de atividades motoras, como andar e dançar, e outras atividades de interação social, possam ser mal interpretadas por indivíduos diagnosticados com esta condição”, observou João Ruivo Paulo.

O Move4ASD vai analisar dados neurofisiológicos e comportamentais, captados através de eletroencefalografia e movimento tridimensional, dados que serão processados com recurso a inteligência artificial para descobrir distinções entre indivíduos saudáveis e participantes do grupo clínico.

“Através desta diferenciação entre grupos será possível identificar biomarcadores neurofisiológicos de padrões motores ainda pouco compreendidos”, frisou o coordenador do projeto.

A equipa científica – que inclui ainda Paulo Menezes e Gabriel Pires (ISR), Miguel Castelo Branco e Teresa Sousa, do Instituto de Imagem Biomédica e de Investigação Translacional de Coimbra (CIBIT) do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS) da Universidade de Coimbra, e Tingting Zhu, investigadora da Universidade de Oxford – acredita que com este estudo “será possível contribuir para um melhor conhecimento do autismo, no que diz respeito ao sistema neurónio-espelho”.

No futuro, esperam que possa vir a ser desenvolvida “uma ferramenta automática para identificar estes biomarcadores, que, por sua vez, pode conduzir a uma caracterização otimizada destas perturbações”.

A iniciativa envolve também uma colaboração com a Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA), tendo vários jovens desta entidade realizado recentemente uma visita ao ISR, para conhecerem o trabalho ali desenvolvido e o projeto Move4ASD, interagir com robôs e praticar jogos interativos.

“Esta colaboração será essencial para se desenvolver conhecimento científico relevante no âmbito destas perturbações de desenvolvimento”, notou a equipa de investigadores.

A guerra continua, mas mais de 1500 refugiados em Portugal regressaram à Ucrânia

Raquel Moleiro, in Expresso

Em quase um ano de conflito, o SEF atribuiu 58.043 proteções temporárias. Cerca de 2,6% foram canceladas a pedido dos próprios, a maioria por terem regressado ao país natal. As raízes falaram mais alto do que a segurança

Olga, 68 anos, foi apanhada pela guerra fora de casa. A 24 de fevereiro de 2022 estava de visita à filha e à neta, em Irpin, um subúrbio de Kiev, a pouco mais de 25 quilómetros da capital ucraniana. Ia ficar só por uns dias longe da quinta onde morava, só ela mais o gato numa quintarola onde cultivava de tudo e gastava o tempo ganho depois da reforma. Uma vizinha ficou de lá ir dar um olho e alimentar o bichano durante a ausência curta. Mal sabia que só voltaria seis meses depois, com uma fuga desesperada até Portugal pelo meio, o país que a acolheu como refugiada até agosto.

Logo no primeiro dia da invasão, houve bombardeamentos junto ao apartamento onde a sua filha Nataliia Sherudylo, 45 anos, e a neta Kateryna, 24, viviam. Seguiram-se dez dias num bunker, depois uma longa e muito apinhada viagem de comboio até Lviv. Daí atravessaram para a Polónia, onde então desaguava um mar de gente em fuga. Não dava para ficar. Continuaram a andar até que uma publicação na Internet as colocou na direção do aeroporto de Lublin, de onde partiria a 10 de março o primeiro avião humanitário com destino a Portugal. Foi a porta de saída da guerra.

As três mulheres foram acolhidas por Ana e Carlos Costa, uma família da Azambuja, na sua vivenda cor de rosa. Pouco mais de uma semana depois, as duas mais novas começaram a trabalhar numa fábrica a embalar bolachas e bolinhos, em Aveiras de Cima. Para Olga, por causa da idade, não foi encontrado trabalho. Passava o dia em casa, a disputar tarefas com a empregada, para se sentir útil, e a estudar português, sempre acompanhada de um caderninho pautado onde apontava com letra perfeita todas as frases e palavras mais úteis.

Carlos ainda lhe construiu uma enorme horta no jardim da casa, imitação esforçada da que a deixara para trás, mas em agosto Olga tomou a decisão de partir, de voltar para a Ucrânia. A guerra não dava sinais de acabar tão cedo e ela, que já tivera uma carreira, uma filha, uma neta, queria acabar os dias no seu país. A casa, soube pela vizinha, esperava-a ainda intacta, imune aos bombardeamentos russos.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), até esta segunda-feira 1529 refugiados ucranianos cancelaram voluntariamente as proteções temporárias concedidas pelo Estado português, o que representa 2,6% de todas as atribuições. Ainda que não seja possível aferir que todos tenham regressado ao país natal, a maioria terá retornado uma vez que os beneficiários de ‘residência humanitária’ podem viajar livremente pelo Espaço Schengen. Só quem não tenciona manter-se neste espaço europeu anula a documentação.

"Temos registo de alguns regressos, mas poucos, entre os mais de 1600 cidadãos ucranianos que vieram para Portugal nos voos humanitários que organizámos”, confirma Ângelo Neto, da Associação Ukranian Refugees -UAPT. “São maioritariamente pessoas mais velhas, que preferem regressar à insegurança da guerra a estar longe de casa”.

Desde o início do conflito, o SEF atribuiu 58.043 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam naquele país. Destes, 33.900 são do sexo feminino e 24.143 do sexo masculino (a maioria menores, uma vez que os homens entre os 18 e os 60 anos estão presos ao país pela lei marcial), e vivem principalmente em Lisboa, Cascais, Porto, Sintra e Albufeira. Em março de 2022 foi batido o recorde do número de proteções, com 9283, tendo descido para as 1205 em dezembro (último dado mensal disponível).

Dois anos depois, Marcelino chegou ao fim do labirinto por um tecto digno

Camilo Soldado, in Público

Marcelino Ribeiro é cego e tem uma enteada também cega a seu cuidado. Viveu num parque de campismo e esteve à espera de habitação social mais de um ano.

Marcelino Ribeiro navega com a ponta da bengala o caminho que se abre entre o arquipélago de caixas verdes, agora dispostas pelo chão da sala da nova casa. Enquanto a mobília não preenche o apartamento para onde se mudou com a enteada que está ao seu cuidado, são as caixas que organizam os pertences de uma vida.

Quando o PÚBLICO se encontrou pela primeira vez com Marcelino, em meados de Janeiro, o homem de 67 anos vivia ainda no parque de campismo do Furadouro, em Ovar, numa caravana que lhe serviu de casa nos últimos dois anos. Com ele, a dormir na outra ponta do pequeno atrelado, estava a enteada, Soraia Pereira, de 28 anos, também cega e com problemas de mobilidade.

Tinha ido ali parar por falta de alternativas. Aguardava a resposta de candidatura a habitação social da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que tardava em chegar. A sequência de eventos que levou um homem que, durante grande parte da vida, trabalhou no sector da construção civil, a viver numa caravana fez-se de uma combinação de problemas de saúde com azar. Aos 50 anos, começou a perder a visão e a vida deu uma volta.

Mais tarde, sofreu violência doméstica da companheira com quem partilhava casa, procurou ajuda, mas as soluções que lhe apontavam nunca incluíam Soraia. A curta reforma, de apenas 350 euros, limitava as perspectivas de arrendamento numa Área Metropolitana do Porto onde os preços ainda não pararam de subir. Mas sair dali era urgente. “Estava num total desespero”, conta.

Em Janeiro de 2021, surgiu a possibilidade de comprar a caravana que lhe viria a servir de casa. A mensalidade do parque de campismo, 175 euros, era-lhe bem mais suportável. Acrescentou-lhe um avançado e uma estrutura para maior protecção. “No início era tudo bonito. Adorava viver aqui”, diz, sobre o espaço de onde se ouve o mar. Mas o primeiro temporal fê-lo mudar de ideias.

Uma rajada de vento inclinou a armação, a luz ia abaixo com regularidade, a casa de banho mais próxima ficava a 100 metros do lote de Marcelino. Os balneários ficavam ainda mais distantes e Soraia, com os problemas de mobilidade que tem, tinha dificuldades em fazer um caminho que se tornava ainda mais difícil de percorrer quando chovia mais. “Não é fácil viver aqui”, dizia.

Um ano e dois meses

Então vice-presidente da associação Saber Compreender, Filipe Gaspar organizou uma biblioteca humana no Bonfim, em 2018, e foi aí que conheceu Marcelino, que se disponibilizou para contar sua história até então, falar sobre os estereótipos que se colam às pessoas cegas.

Foram mantendo contacto, Filipe foi sabendo das barreiras que Marcelino ia encontrando e tentando fazer pontes. “Mas os nossos encontros vinham da vontade dele em participar em tudo o que fosse iniciativas sociais e culturais. Acho admirável que ele, estando num lugar tão frágil e vulnerável, o faça”, diz.

Sentindo-se “no limite” das suas condições no campismo, Marcelino entregou a candidatura a habitação social na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG), no dia 9 de Novembro de 2021. Pedia que fosse perto do hospital ou do centro de saúde, sítios onde ele e Soraia são “clientes habituais”, refere.

Enquanto isso, trabalhava na Junta de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, em Gaia, ao abrigo de um programa de inserção laboral. Saía às 5h, caminhava até ao centro do Furadouro, onde apanhava o autocarro até Ovar. Daí, ia no comboio até à estação ferroviária de General Torres, em Gaia, e depois de metro, até Santo Ovídio. Foi numa dessas viagens, em Janeiro de 2022, que a bengala se prendeu numa trotineta que estava pelo caminho, junto à estação de General Torres. “Caí, bati com o queixo no chão, parti os dentes”. Ninguém se responsabilizou, lamenta.

Ao fim de um ano e dois meses de espera, assinou contrato no dia 26 de Janeiro, para habitação no bairro D. Armindo Lopes Coelho, no Olival. Não fica perto do hospital, nem a oferta de transportes públicos é satisfatória, aponta. Ainda assim, demorou menos que os cinco anos que a CMVNG calcula ser o tempo médio de espera para acesso a habitação social no concelho. Neste momento, estão 3211 famílias alojadas neste tipo de resposta, havendo uma lista de espera de mais 1091 candidatos.

Marcelino garante que a Gaiurb, a empresa municipal que gere o parque habitacional de Gaia, lhe chegou a prometer habitação mais cedo, um dado que a autarquia confirma ao PÚBLICO. “Estava previsto a casa ficar pronta até fim de 2022. Mas as obras atrasaram ligeiramente e só em Janeiro foi possível entregar a habitação”, responde a câmara.

Breve alívio

São 15h30 e uma carrinha branca percorre o caminho de terra batida, parque de campismo adentro, até ao lote de Marcelino. É um sábado de céu límpido, mas há um vento fresco que percorre as copas dos pinheiros bravos que se erguem acima de caravanas e tendas e faz soar um rumor.

Enquanto o irmão e o funcionário de mudanças vão acartando caixotes e a parca mobília para o veículo, Marcelino vai arrumando sacos, murmurando para não se esquecer do mais importante - as cruzetas, o comando de televisão que achava perdido, “as botas da pequenita”, o saco da roupa - enquanto decide entre o que fica e o que vai.

O processo de mudanças ainda não tinha terminado e, por isso, ainda não está tranquilo. “Ainda não acordei. Ainda não consegui parar. Mas, só o facto de adormecer e não sentir este vento daqui e a miúda aflita, é lógico que me sinto mais aliviado”, confessava. Uma casa é um espaço que se preenche aos poucos e a mobília vai ali entrando consoante as possibilidades. A prioridade de Marcelino foi uma cama para o quarto de Soraia, enquanto faz de um colchão insuflável a sua.

Durante as três primeiras semanas não teve o gás instalado, o que o obrigou a aquecer água para garantir banhos quentes a Soraia e a cozinhar em discos eléctricos improvisados. Parte deste período inicial foi também passado a tratar de papelada – primeiro para habitação, para telecomunicações, para energia – sem que tenha tido possibilidade de aceder ao conteúdo dos contratos antes de os assinar, garante, apesar de lhos terem lido em voz alta.

A autarquia conta uma versão diferente: refere que Marcelino “foi previamente questionado acerca da viabilidade de outorga de um contrato que lhe iria ser apresentado em formato de escrita corrente”, sem que tenha apresentado objecção, uma vez que teria “uma aplicação no seu telemóvel que lhe permitia sem dificuldade aceder ao conteúdo do texto escrito”. Não é verdade, rebate Marcelino, uma vez que a aplicação apenas consegue identificar pequenos trechos e nunca um documento completo.

O PÚBLICO enviou à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) um pedido de esclarecimento sobre que obrigações legais têm as empresas, na hora de celebrarem contratos com pessoas cegas, mas não obteve resposta.

Envelhecimento em Portugal: a sua realidade e importância

Maria João Quintela, opinião, in Raio X

Opinião de Maria João Quintela, Consultora da Direcção-Geral da Saúde, Vice presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia, Presidente da Associação Portuguesa de Psicogerontologia e Presidente da Assembleia Geral da Federação das Instituições de Terceira Idade

O aumento da esperança média de vida, com saúde e independência, o mais tempo possível, deve ser encarado como um objetivo a atingir e uma oportunidade em qualquer idade. O envelhecimento constitui um dos maiores desafios do nosso tempo, e para que este seja uma experiência positiva é necessário que as pessoas e os poderes decisores invistam no potencial humano, para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida.

A promoção da saúde, através da atividade física regular, de uma atividade mental estimulante, uma alimentação mais rica em fruta, legumes, fibras e peixe, com pouco sal e pouco açúcar, sem abuso de bebidas alcoólicas ou outras substâncias nocivas, e sem tabaco, a par de uma vida afetiva e de relações sociais equilibrada, fraterna, caridosa e satisfatória, e de uma adequada gestão do stress da vida diária, faz ganhar anos à vida e qualidade de vida para os anos que se ganham.

As pessoas não devem ser consideradas como “inativas” ou “improdutivas” só porque se reformam. Pelo contrário, devem ser estimuladas e poder ter oportunidades para se manterem num contexto de interdependência, complementaridade e solidariedade entre gerações, que vai muito para além das trocas de bens, mais ou menos recíprocas.

Recorda-se que o conceito de “envelhecimento ativo” da Organização Mundial da Saúde (OMS) procura transmitir uma mensagem abrangente e reconhecer que, além da idade e dos cuidados com a saúde, muitos outros fatores individuais, familiares, sociais, ambientais, climáticos, de desenvolvimento ou de conflito, influenciam e determinam o modo como os indivíduos e as populações envelhecem.

Grande parte das doenças crónicas como as doenças cardiovasculares, a hipertensão, a doença coronária, o acidente vascular cerebral, o enfarte, entre outras, como a diabetes e o aumento do colesterol, são passíveis, em grande parte, de prevenção, através de hábitos de vida e condições de vida saudáveis e promotoras das capacidades, ao longo de toda a vida individual, social e na comunidade.

Viver mais tempo com qualidade de vida, sem doença física ou mental, pode ajudar largamente a compensar os crescentes custos com pensões e reformas, e com a desparticipação e depressão que tantas vezes acarretam, assim como os custos com assistência social e cuidados de saúde, e contribuir mais tempo para as receitas públicas.

Tanta preocupação e interesse pela área do envelhecimento tem levado estudiosos de todas as áreas científicas, a explicar as dificuldades inerentes aos desequilíbrios sociais, económicos e políticos ligados ao envelhecimento populacional, nomeadamente os seus impactos nos sistemas de saúde e de segurança social. Este ” peso” social dos mais velhos, tantas vezes descrito como um problema, de que as pessoas idosas acabam por sentir quase “culpa”, ou serem “culpadas” por estarem vivas tanto tempo, sem aparentemente libertarem oportunidades aos mais novos, aparentemente não contribuindo para a sociedade quando doentes ou com dependência, e incorrendo em elevados custos aos Estados, pelas polipatologias que vão acumulando com o tempo, está explicitado nas mais variadas dissertações sobre o “problema” do envelhecimento demográfico, na maioria das vezes de forma parcial, injusta e insuficientemente demonstrada.

O que este discurso não tem realçado da mesma forma contundente, é que esta transformação demográfica, a nível da União Europeia, para além da grande conquista de uma maior longevidade conseguida nomeadamente no último século, se fez acompanhar de uma progressiva e consistente baixa das taxas de fertilidade e mudança de comportamentos sociais e culturais e que estas alterações não têm a mesma expressão de impacto em todo o cenário europeu. De igual modo, processaram-se alterações significativas no modo como as pessoas vivem atualmente, nos padrões de constituição de família, um desejo de maior independência pessoal, alterações nos papéis dos homens e das mulheres, níveis mais elevados de migração e maior mobilidade geográfica e é muito provável que o progressivo envelhecimento da população da União Europeia se continue a verificar.

No entanto, os mais velhos, enfrentando maior risco de pobreza, serão ainda uma significativa parte do apoio aos mais novos, que não conseguem, apesar de tudo, aceder às vagas no mercado do trabalho. E é assim que inevitavelmente toma cada vez mais corpo a necessidade de investir numa sociedade solidária intergeracional e num envelhecimento para além do saudável. Um envelhecimento ativo não significa apenas a manutenção por mais dois, três, quatro ou mais anos no mercado de trabalho, mas sim um apelo a uma mudança global de mentalidades para uma melhor qualidade de vida, perspetivas que assumem ainda mais premência no clima de incerteza e de confrontação de paradigmas sociais e de bem-estar em países como o nosso.

Importa assim voltar a sublinhar a definição de envelhecimento ativo, da OMS, como o “processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem”, num contexto de solidariedade entre as gerações e de inovação social, política e económica, recolocando as pessoas idosas numa sociedade inclusiva e justa e encarando as questões ligadas ao envelhecimento de forma global, interdisciplinar e interministerial.

Não há saúde sem participação e sem segurança, nem saúde quando vivida em total isolamento ou solidão. Não há participação sem saúde e sem solidariedade entre as gerações. Não há segurança sem apoios à vida, vivida numa perspetiva de manutenção e promoção da autonomia, funcionalidade e independência o maior tempo possível, numa dinâmica de acompanhamento ao longo do tempo e de respeito pela pessoa humana e pela sua vontade, individualidade, integridade, privacidade, história e dignidade.

Para além dos números isolados, é importante referir que as estatísticas do INE publicadas já nos diziam há muito que existia um número muito significativo de pessoas idosas que viviam sós, e que muitas dessas pessoas são cuidadas por pessoas também idosas, que lhes prestam cuidados e apoio. Em Portugal, cerca de 12% da população residente e 60% da população idosa vive só (400 964) ou em companhia exclusiva de pessoas também idosas (804 577), refletindo um fenómeno cuja dimensão aumentou 28%, ao longo da última década.

É necessário interiorizar que envelhecer é a única forma de estar vivo mais tempo, e que o conceito de envelhecimento ativo nos ajuda a participar desde sempre na nossa longevidade, nos apela a participarmos ativamente na nossa própria saúde e na dos outros, bem como a construir com mais segurança, paz e solidariedade o futuro, quando formos nós a fazer parte das estatísticas demográficas da população idosa, e a sentir na pele a cultura do momento, face à idade, ao envelhecimento, à natalidade, e aos papéis sociais dos homens e das mulheres.

É nesta realidade complexa e multifatorial, que a prevenção das situações de AVC, o diagnóstico, referenciação e tratamento corretos e atempados, e a reabilitação e readaptação social e serviços de acompanhamento e longa duração, a informação à população e a formação específica dos profissionais, são prioritários no âmbito do Sistema de Saúde.

O Relatório Mundial sobre Envelhecimento e Saúde, que a OMS publicou no dia 1 de outubro de 2015, Dia Internacional das Pessoas Idosas, vem chamar a atenção para a urgência de uma ação pluridisciplinar, global e integrada de saúde pública no que respeita ao envelhecimento populacional. Esta ação, no entender da organização, requer ajustamentos e alterações fundamentais, não apenas nas coisas que fazemos, mas sobretudo na forma como pensamos a respeito do envelhecimento. Este Relatório propõe uma ação em rede para promover, de forma consistente, um envelhecimento saudável em estreita ligação com o conceito de capacidade funcional. Considera que, desta forma, se produzirão ganhos sociais e económicos concretos, não só em termos de saúde e bem-estar das pessoas mais idosas, mas promovendo também a contínua participação destas pessoas na sociedade. As recomendações mais urgentes que este Relatório preconiza, são: mudança de mentalidades face ao envelhecimento e às pessoas idosas; ambientes favoráveis e estimulantes para todas as idades; adequação dos sistemas de saúde às necessidades das pessoas idosas e desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de cuidados de acompanhamento e longa duração.

Tendo em consideração os três pilares fundamentais, saúde, participação e segurança, do conceito de envelhecimento ativo da OMS, constatamos que há ainda muito para fazer no âmbito estrito da Saúde, para que os profissionais e os serviços se adaptem a novas necessidades em termos de medicina de acompanhamento, e de investimento na capacidade

funcional, numa continuidade efetiva de cuidados no Sistema de Saúde. Do mesmo modo exige uma reconversão rápida e moderna no sentido de tornar os sistemas de saúde verdadeiros sistemas globais, preventivos, de promoção da funcionalidade física, mental e social, e de reabilitação, no respeito pela complexidade, integridade e individualidade humanas, com particular especificidade sobre o envelhecimento, e num conjunto de políticas que se complementem e se potenciem reciprocamente.

O futuro das soluções conjunturais face ao envelhecimento populacional, passa por uma mudança de paradigma, que levará a sociedade a olhar para os seus mais velhos doentes, em especial em situações de deficiência ou dependência, menos como ocupadores de camas de elevado custo, os chamados “bed blockers”, e mais como futuros agentes de economia social e familiar, uma vez recuperados e reabilitados.

De facto, a pergunta que faremos a nós próprios nos próximos tempos, e face ao futuro que nos espera, é quanto tempo valemos exatamente como pessoas? Quanto vale viver mais tempo? De que modo podemos tornar mais evidente o nosso valor face àqueles que nos vão prestar cuidados um dia, para que não fiquemos, quando mais frágeis, à mercê apenas do conceito social de envelhecimento do momento?
O paradigma da qualidade passará seguramente dos “serviços para idosos”, para “serviços para nós”. Quer isto dizer que os serviços para as pessoas idosas só terão qualidade e serão desejados, quando nós próprios nos virmos como seus clientes.

Defender as matérias do envelhecimento ativo e do direito à participação social, das cidades amigas das pessoas idosas, da prevenção da violência contra os mais velhos, dos serviços na comunidade e próximos dos cidadãos, de uma medicina de acompanhamento global, multidisciplinar e interdisciplinar, e da informação às famílias e principais prestadores de cuidados informais, para além da medicina curativa, de serviços de saúde inclusivos e que acompanhem as evoluções demográficas e sociais, é igualmente defender o desenvolvimento e a modernidade na promoção de todas as oportunidades para a saúde e em todas as políticas.

Naturalmente que a formação e investigação nas áreas da Gerontologia e da Geriatria adaptadas a múltiplos sectores da nossa sociedade, desde a escola, aos diferentes patamares de ensino, à Saúde, às áreas jurídicas e sociais, dos serviços e instituições às múltiplas áreas de atendimento públicas, ao marketing, estética, cosmética, aos media e a toda a sociedade, são indispensáveis para começarmos a compreender que também nós envelhecemos.

A Associação Portuguesa de Psicogerontologia-APP, Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos e de âmbito nacional, dedica-se, desde 2000, às questões biopsicológicas e sociais inerentes ao envelhecimento e às pessoas idosas, visa a promoção da dignificação, respeito, saúde, autonomia, participação e segurança das pessoas idosas, num quadro de envelhecimento ativo e de solidariedade intergeracional, e de uma sociedade mais inclusiva para todas as idades, promove novas mentalidades e combate estereótipos negativos relativamente à idade e ao envelhecimento.

Com o objetivo de promover uma imagem positiva e participativa, informando sobre o real contributo que as pessoas idosas dão à sociedade portuguesa e, não menos importante, dando-lhes voz ativa e visibilidade como exemplos, a Associação Portuguesa de Psicogerontologia, com a colaboração e apoio da Fundação Montepio e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa instituiu, no dia 1 de outubro de 2012, Dia Internacional das Pessoas Idosas, o Prémio Envelhecimento Ativo Dr.ª. Maria Raquel Ribeiro.

Este Prémio simboliza a luta pela dignificação do Envelhecimento Ativo, da longevidade e de tudo o que de positivo e de valor neles se encerra, com o duplo propósito de homenagear a Senhora Dr.ª Maria Raquel Ribeiro, figura ímpar da Segurança Social, que foi presidente da primeira Comissão Nacional Interministerial para a Política da Terceira Idade, precursora de muitas das estratégias de intervenção ora consolidadas e que introduziu o tema do Envelhecimento em Portugal, e enaltecer exemplos de vida de pessoas longevas que continuam ativas, influenciando de modo construtivo a sociedade portuguesa.

O Prémio é anual e dedicado às Pessoas Idosas Ativas e visa homenagear cidadãos longevos que se mantêm ativos e interventivos e, assim, contribuir para contrariar o idadismo. São selecionadas pessoas singulares, com 80 ou mais anos, que residam em Portugal ou que sejam de nacionalidade portuguesa, e que se destaquem pela atividade profissional ou cívica que realizam, e também relacionada com a Família e/ou com a Comunidade onde se inserem, nas seguintes categorias: Intervenção Social; Arte e Espetáculo; Ciência e Investigação; Política e Cidadania; Ética e Saúde; Família e Comunidade, em sinal de reconhecimento pela atividade que desenvolvem de longa data e que mantêm, e de agradecimento pelo seu espírito e atitude perante a vida, e como exemplo a transmitir à sociedade.

Dados do Eurostat. População de Portugal é a que mais está a envelhecer na UE

Por Lusa, in RTP

A idade média da população em Portugal fixou-se em 2022 nos 46,8 anos, a segunda mais elevada entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), tendo sido a que mais aumentou nos últimos 10 anos, revelam dados do Eurostat.

De acordo com os dados hoje publicados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE sobre a população europeia, a idade média dos residentes na UE atingiu a 01 de janeiro de 2022 os 44,4 anos (contra 44,1 em 2021), tendo aumentado 2,5 anos face a 2012, quando era de 41,9 anos. Em Portugal, subiu quase cinco anos.

O Eurostat nota que, entre os 27 Estados-membros, a idade média varia entre os 38,3 anos em Chipre e os 48,0 anos em Itália, sendo que Portugal é o segundo país com uma média mais elevada (46,8), seguido da Grécia (46,1).

Na comparação com 2012, Portugal registou a maior subida na idade média, de +4,7 anos, ao passar de 42,1 para 46,8 anos, seguindo-se Espanha (+4,3 anos) e Grécia e Eslováquia (ambos com +4,1 anos).

O Eurostat aponta que a idade média na UE cresceu, entre 2012 e 2022, em todos os Estados-membros com exceção da Suécia, onde se registou um ligeiro recuo, de 40,8 para 40,7 anos.

O gabinete estatístico europeu sublinha também que, além do aumento da idade média, o rácio de dependência dos idosos da UE, definido como o rácio do número de pessoas idosas (com 65 anos ou mais) em comparação com o número de pessoas em idade ativa (15-64 anos), também aumentou em 2022, ao fixar-se nos 33%, face a 32,5 um ano antes e 27,1% em 2012.

Portugal apresenta o terceiro rácio mais alto de dependência de idosos, de 37,2%, superado apenas por Itália (37,5%) e Finlândia (37,4%), enquanto os mais baixos foram registados no Luxemburgo (21,3%), Irlanda (23,1%) e Chipre (24,5%).

ACC // JMR

Lusa/Fim

Habitação é o maior desafio para pessoas refugiadas em Portugal

Por Lusa, in Público

Habitação é maior desafio para as pessoas ucranianas que se refugiaram em Portugal desde o início da ofensiva russa, constata o coordenador de um espaço em Lisboa que apoia mais de dois mil

O movimento já foi muito mais intenso no espaço "VSI TUT -- Todos Aqui", em Lisboa. Mesmo assim, há sempre algumas pessoas, sobretudo mulheres, que por ali passam para escolher umas roupas ou levar cabazes alimentares, e para tirar dúvidas burocráticas ou jurídicas. "Ainda é preciso muita ajuda para preencher papelada", diz o coordenador, Afonso Nogueira.

Criado no âmbito do programa municipal de emergência para integração dos refugiados da Ucrânia, resultante de um protocolo entre a Associação dos Ucranianos em Portugal e a Câmara de Lisboa, o espaço está a funcionar desde Maio do ano passado e disponibiliza a quem chega uma série de valências: alojamento, acesso ao emprego, acesso à educação e formação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social. O VSI TUT é um "espaço de comunidade", que pretende "dar um empurrão no acolhimento e agora na integração", resume o coordenador.

"A habitação é, sem dúvida, o maior desafio. Habitação condigna", reconhece, referindo que, através do programa Porta de Entrada, já foram obtidas "em torno de 120" respostas para agregados familiares que procuravam casa. O problema, explica, é que os candidatos precisam de ter contrato de arrendamento, no mercado livre, "feito em português", e só depois podem submeter o processo ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"As rendas são exorbitantes em Portugal, em Lisboa especificamente, e com a barreira linguística, estes contratos são perdidos por falta de abertura dos senhorios", que optam por "fazer o contrato a quem rapidamente fizer o pagamento e todas as diligências", nota. É preciso apoiar os refugiados "para fazerem os contactos com os senhorios e conseguirem chegar a um acordo".

A resposta de habitação "é complexa" e "nem sempre é eficaz [...] em termos oficiais", o que "é uma preocupação enorme da Associação dos Ucranianos em Portugal", admite Afonso Nogueira. "Temos feito um esforço para garantir que pessoas não ficam na rua", refere, dando como exemplo as parcerias com cadeias de hotelaria ou o recurso ao Fundo de Emergência Social, no quadro do protocolo com a autarquia lisboeta.

"A população portuguesa foi absolutamente fantástica [...] no acolhimento de primeira fase. Mas, as famílias que acolheram pessoas em casa, [...] passados dez, onze meses [...], é normal que precisem das casas. [...] E as próprias pessoas refugiadas precisam de seguir com a sua vida de forma estruturada e a habitação é a charneira para conseguirem essa integração plena e concreta", sublinha o coordenador, assinalando que "encontrar soluções" é "absolutamente essencial".

Além da habitação, uma das maiores barreiras é a integração das crianças nas escolas. Há 4.500 inscritas no sistema de ensino português, o que quer dizer que há cerca de dez mil que não estão no sistema de ensino português. "A esmagadora maioria está inserida no sistema de ensino a distância da Ucrânia, mas, em termos psicossociais, é importantíssimo que essas crianças [...] estejam presentes fisicamente nas escolas portuguesas", considera. "As crianças precisam de estar com os pares", realça, apelando aos pais que matriculem os filhos e sublinhando o impacto na saúde mental dos menores.

Os quatro filhos de Diana e Serhii em idade escolar estão matriculados no ensino português. A família entrou em Portugal pelo Porto e depois seguiu para Lisboa, onde vive, numa casa na zona de Entrecampos, pagando 500 euros de renda, que subirá para mais 200 no próximo mês. "Somos muito felizes por estar em Portugal, não queremos mudar para outro país", garante Diana. "A cidade de Mariopol está toda destruída, a nossa casa também. Por enquanto, não temos planos de voltar para a Ucrânia", diz Serhii.

Ele, com 39 anos, trabalha numa empresa de acessórios médicos e diz-se "muito satisfeito", agradecendo ao chefe, que o "ajudou muito" desde que chegou. Ela, com 33, está em casa, com o filho mais novo, mas à procura de trabalho a tempo parcial. O casal, com cinco filhos, de um a treze anos, recorre aos cabazes do VSI TUT, onde o que sobra em roupa falta em alimentos, apesar das doações individuais e de empresas.

"Ainda precisamos de dar apoio a muita gente", assinala Yuri Kondra, membro desde 2007 da Associação dos Ucranianos em Portugal, onde vive há 23 anos. Voluntário no VSI TUT, faz uma pausa na distribuição de cabazes alimentares para conversar com a Lusa e recordar que a Associação dos Ucranianos em Portugal juntou-se "logo no dia 25" de Fevereiro, um dia depois do início da guerra, e carregou "camiões com alimentos, medicamentos e outros bens" para a Ucrânia. Em Maio, começaram a chegar os refugiados e concentraram-se esforços no acolhimento.

"Agora já não vêm tantos", diz. "Das pessoas que chegaram algumas já voltaram, mas outras estão a querer integrar-se na sociedade portuguesa", descreve, confirmando que "a grande dificuldade é com as rendas da casa, com a habitação", mas também "com o emprego e não saberem falar português".

O fluxo de refugiadas da Ucrânia tem tido um "acentuado decréscimo" desde Junho. Ainda assim, a autarquia de Lisboa decidiu manter activo o centro de acolhimento de emergência instalado num pavilhão desportivo da Polícia Municipal de Lisboa na freguesia de Campolide, que recebeu 2.430 pessoas entre Março e Agosto, mas que agora acolhe sobretudo cidadãos timorenses.

O VSI TUT foi evoluindo "em função das necessidades" e se "inicialmente, a resposta era de emergência", nomeadamente social (alimentos e roupas), agora passou para a "fase de integração de refugiados e da consolidação de laços no território", descreve Afonso Nogueira. As principais solicitações são agora as aulas de português (que contam com o apoio da Speak Social, organização portuguesa que presta apoio às pessoas refugiadas da Ucrânia) e o apoio jurídico, quer para contratos de trabalho, quer para casos de violência contra mulheres refugiadas. "São uma população muito vulnerável. [...] Vieram [para Portugal] sobretudo mulheres. O típico agregado é uma mulher com os filhos e a mãe ou a sogra", relata o coordenador.

Em 09 de Março de 2022, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a criação do programa municipal de emergência VSI TUT -- Todos Aqui, na sequência da proposta apresentada por vereadores de PS, PCP, BE, Livre e independentes (Paula Marques, do movimento político Cidadãos por Lisboa), que foi depois subscrita pelos restantes membros do executivo, inclusive pelo presidente, Carlos Moedas (PSD). O município prevê a atribuição de 320 mil euros ao espaço - 290 mil dos quais em 2022 e 30 mil euros em 2023 - criado para durar um ano.

Juntar idosos, deficientes e famílias vulneráveis. Habitação colaborativa chega a várias zonas do país

Paula Sofia Luz, in DN

Não é um Lar, nem um apoio domiciliário, tão pouco uma habitação social. O projeto da habitação colaborativa que vai arrancar em vários concelhos do país é integralmente financiado pelo PRR traz um novo paradigma para as respostas aos mais desfavorecidos.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, começou o ano a assinar contratos de comparticipação financeira para respostas sociais inovadoras no país. As instalações da Segurança Social de Leiria foram o local onde avançaram os primeiros projetos que serão integralmente suportados por fundos públicos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Ao todo, vão permitir criar 166 lugares em habitação colaborativa, nos concelhos de Castanheira de Pera, Lousã, Mafra, Óbidos e Pombal, num montante global de investimento superior a 5,2 milhões de euros. Mas no ministério já deram entrada 22 projetos similares, permitindo alojar cerca de 800 pessoas nesta modalidade.

No dia em que começou a andar o projeto para a região, Suzel Santos fez a (longa) viagem de regresso a Castanheira de Pera com outro ânimo. Estava finalmente concluída esta etapa, de um projeto que a presidente da Cercicaper (Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Castanheira de Pera) considera um ponto de viragem nas respostas sociais. Ali, num território que o país conheceu a partir dos incêndios de 2017, aquela é a única CERCI, num raio de muitos quilómetros e vários concelhos, cruzando os distritos de Leiria e Castelo Branco, e dava, assim, mais um passo para cumprir os seus objetivos, que ultrapassam o trabalho social que faz atualmente na comunidade e que vai muito além do apoio aos deficientes

"O que vamos ter aqui são 12 apartamentos individuais complementados com uma parte "colaborativa" -- como o nome indica --, com umas instalações comunitárias para promover a união, o trabalho e as relações sociais da comunidade que está a residir nesta resposta social", conta ao DN a responsável da Cercicaper. "Para além das 12 casas que permitirão a individualidade de quem lá reside, iremos construir também uma cozinha, uma sala, lavandaria, balneários comuns, bem como instalações para a equipa de trabalho que permitirão sessões de autoajuda e afins. Nos espaços verdes irão ser implementados espaços para hortas, equipamentos para exercício físico ao ar livre e um anfiteatro para promoção de reuniões, espetáculos, seminários e outras atividades". Tudo isto num terreno cedido pelo município.

Felicidade para todos

No Lar da Felicidade - Associação de Solidariedade Social, em Meirinhas (Pombal), o projeto nasceu como ideia-relâmpago. A primeira vez que por ali se falou na possibilidade de construir "umas casinhas para idosos e também para famílias carenciadas" terá sido em outubro, quando a consultora que habitualmente apoia a instituição no que concerne a candidaturas falou de um projeto similar no interior do país. José Carlos Ferreira, presidente da direção, acolheu a ideia com entusiasmo. Pediu orçamentos para habitações modulares, e fez contas ao financiamento que seria preciso.

"Como tínhamos bastante terreno aqui na área envolvente, ficou-nos aqui o bichinho daquela ideia", conta ao DN Cristina Ribeiro, diretora técnica desta IPSS. Ao mesmo tempo, apresentava a ideia ao diretor da Segurança Social de Leiria, João Paulo Pedrosa.

"Foi assim que soubemos que o projeto poderia ser incluído no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), acrescenta aquela responsável, uma semana depois de assinada a comparticipação financeira. O Estado suportará na íntegra os cerca de 442 mil euros estimados no projeto, ficando os arranjos exteriores a cargo do município de Pombal, tal como aconteceu já com o projeto de arquitetura. De resto, o presidente da câmara, Pedro Pimpão, sublinha a importância da iniciativa, que "visa dotar o território de mais uma resposta social inovadora".

Em causa estão oito pequenas casas, com capacidade para acolher 17 utentes. O projeto consiste na construção de unidades habitacionais independentes, destinadas a famílias, pessoas idosas, pessoas deficiência e outras, desde que em situação de vulnerabilidade social.

Há muito que o Lar da Felicidade necessitava de ampliar a sua capacidade (que é apenas para 21 utentes, na componente residencial) "mas não só para esse tipo de resposta. Notávamos que havia muitos pedidos de pessoas que precisam do acompanhamento noturno, e durante 24 horas, mas não querem estar institucionalizadas", refere Cristina Ribeiro. "São pessoas que querem receber visitas quando entendem, sem estarem sujeitas aos horários de uma instituição, mantendo a sua autonomia e privacidade, mas ao mesmo tempo contando com o (necessário) apoio dos técnicos da instituição", acrescenta.

A Associação de Solidariedade Social Lar da Felicidade já contemplava respostas desde a infância à terceira idade: 21 utentes em Lar, 20 em Centro de Dia, 20 em apoio domiciliário, 42 crianças na creche e servem 160 refeições todos os dias no Centro Escolar.

A aldeia de Meirinhas é a sede de uma das mais pequenas freguesias do concelho de Pombal (a última a ser criada, nos anos 80) mas a mais importante do ponto de vista económico, graças ao volume de negócios que por ali passa, no universo alargado de empresas. Ainda assim, regista o outro extremo: um crescente número de carenciados, o que obriga o Lar da Felicidade a investir num programa alimentar. Uma vez por mês, entrega cabazes a várias famílias. Foi assim, por ter conhecimento desse tecido frágil, que a direção da instituição percebeu a importância de abarcar no projeto a habitação colaborativa e comunitária. "Aqui na freguesia não há casas para arrendar, sobretudo a quem tem baixos rendimentos, sem possibilidade de recorrer a um fiador no contrato, ou pessoas com pensões de velhice mínimas", adianta a diretora da associação.

Além da Cercicaper e do Lar da Felicidade, vão receber projetos similares a Casa do Povo de Óbidos,

Embora ciente de que não vai mudar o mundo, o Lar da Felicidade sabe que pode mudar os dias de alguns dos habitantes da terra.

Desemprego sobe em janeiro pelo sexto mês consecutivo com mais 4,9%

Maria Caetano, in Jornal de Negócios

Centros IEFP registavam no final do mês mais 15.081 desempregados. Imobiliário e comércio deram os maiores contributos para a subida.

O número de desempregados com inscrição ativa nos centros do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltou a aumentar em janeiro, pelo sexto mês consecutivo, com um crescimento de 4,9%.

No final do mês passado, havia 322.086 desempregados inscritos nos centros de emprego do país, mais 15.081 que um mês antes, indicam as últimas estatísticas do IEFP, divulgadas nesta segunda-feira.

O total de desemprego registado em fim de mês manteve-se ainda inferior a um ano antes, em 9,5% (menos 33.782), mas os novos indicadores prosseguem no arranque de 2023 a tendência de deterioração das condições no mercado de trabalho que se verifica já desde o final do verão do ano passado.
Desde agosto que os centros de emprego nacionais têm vindo mensalmente a aumentar o número total de inscrições no desemprego. Face a julho, o último mês de janeiro terminou com mais 44.620 registos de desemprego ativos no IEFP, ou mais 16%.

O primeiro mês deste ano fica marcado por um forte subida no número de novos registos de desemprego. Foram 55.841, mais 26,9% que em dezembro.

O ritmo de ofertas de emprego e de colocações também subiu expressivamente no último mês – 61,7%, para 10.973, e 36,7%, para 7.525, respetivamente - mas foi insuficiente para mitigar o aumento do fluxo de novos desempregados.

Olhando apenas para os dados dos centros IEFP de Portugal continental, a partir dos quais é possível ver os sectores de atividade na origem da subida do desemprego, o imobiliário, o comércio, e também o turismo são os maiores responsáveis pelo aumento mensal no número total de desempregados.

Em janeiro, as atividades do imobiliário somaram mais 4.579 desempregados, mais 5,6%, que um mês antes. Foi a maior subida em termos absolutos.

O comércio também registou mais 2.157 desempregados, num crescimento de 8,5%, e as atividades do turismo - alojamento e restauração, mais sazonais – chegaram ao final de janeiro com mais 1.496 desempregados com inscrição no IEFP, ou mais 4,9%.

Os diferentes sectores da atividade industrial, da construção e da energia também viram subir o total de desemprego registado, com mais 2.344 inscrições em centros IEFP que um mês antes, ou mais 4,6%.

Particularmente, a construção somou mais 741 desempregados, ou mais 4,3%, com o aumento mais expressivo em termos absolutos.

A indústria alimentar e do tabaco contou também mais 447 desempregados, num crescimento de 8,5%.

“A maior parte dos abusos sexuais não ocorre na Igreja, mas na família”

Natália Faria, in Público

Um estudo alargado à população permitirá perceber “quem são os abusadores na família, nos clubes de futebol, quem são as vítimas”, diz Ana Nunes de Almeida, co-autora do estudo sobre abusos na Igreja.

Tendo o país um retrato muito mais claro dos abusos sexuais de crianças cometidos por membros da Igreja Católica, é fundamental agora que o Governo promova um estudo similar alargado à sociedade no seu todo, segundo a socióloga Ana Nunes de Almeida.

“Um estudo feito a partir de uma amostra representativa da população daria uma ideia muito mais precisa do que se passa nos vários espaços de socialização da criança: quem são os abusadores na família, além de quem são os abusadores na Igreja, quem são os abusadores nos clubes de futebol, quem são os miúdos vítimas destes crimes. E tudo isto é de uma enorme importância no reforço da prevenção”, fundamentou ao PÚBLICO a co-autora do relatório feito pela comissão independente sobre estes crimes dentro da Igreja Católica, desde 1950 até à actualidade.

A estimativa segundo a qual pelo menos 4815 crianças foram vítimas de abuso por membros da Igreja Católica em Portugal está muito aquém da real dimensão destes crimes ao longo deste arco temporal, não só dentro da Igreja, mas também fora dela. “Sabemos que a maior parte dos abusos não ocorre nem na Igreja nem nas instituições religiosas, mas na família e noutros lugares de socialização das crianças como os clubes desportivos, as escolas talvez, as equipas…”, acrescentou a investigadora.

No relatório, os autores sugerem que os abusos sexuais de crianças praticados na Igreja Católica são apenas “uma parte de um todo de expressão bastante mais significativa”. E, especificando que um estudo alargado à comunidade implicaria a criação de uma estrutura semelhante à da comissão independente, mas “com novos membros, bem mais alargada e com outros meios de intervenção”, precisam que a iniciativa possa vir a caber ao Ministério da Justiça, “pela sua natural comunicação com as entidades públicas sobre quem venha a recair a responsabilidade do prosseguimento da investigação, já em sede criminal, dos dados que assim venham a ser recolhidos”.

Por entender que “há um conjunto de lições” a retirar do relatório, o primeiro-ministro, António Costa, disse na terça-feira que quer encontrar-se com os membros da comissão independente, tendo convocado para o encontro as ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que já adiantou que o Governo se prepara para rever o prazo de prescrição destes crimes, aproximando-se das reivindicações da comissão independente que quer ver consagrada a possibilidade de as vítimas denunciarem os crimes até aos 30 anos de idade – actualmente o limite são os 23 anos.

Lembro-me de um testemunho de alguém que passou por um seminário e que dizia que aquilo 'era uma fábrica de pedófilos’. A descrição que ele fazia era que os abusos sexuais eram generalizados, faziam parte do ritual de iniciação. Imagine-se isto multiplicado por décadas

Ana Nunes de Almeida

Do mesmo modo, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, já se comprometeu a melhorar os cuidados de saúde mental, nomeadamente a todas as vítimas de abuso sexual, depois de outro dos membros da comissão, o psiquiatra Daniel Sampaio, ter defendido a criação de uma “via verde” no SNS para atender as vítimas de abuso sexual na Igreja.

A amostra da Igreja é “enviesada para o topo”

Para Ana Nunes de Almeida, o estudo alargado à população poderá custar entre meio milhão a um milhão de euros. “Custa menos do que um palco”, ironizou, considerando tratar-se de uma despesa justificada pela importância de, a partir de uma amostra estatisticamente representativa da população, fazer extrapolações universais.

No caso do estudo feito por iniciativa da Igreja, as limitações orçamentais e o prazo muito curto, a par da opção metodológica de “pôr a vítima no centro”, permitiu construir apenas uma amostra qualitativa e “enviesada para o topo”, segundo Ana Nunes de Almeida, que lembra que o preenchimento de um inquérito online pressupõe “uma sobre-representação de vítimas de meios mais favorecidos e mais escolarizados, com competências digitais e habituadas ao uso da Internet”.

Mas sendo verdade que, a partir da amostra obtida, não foi possível fazer extrapolações universais, a sensação que perdura entre os membros da comissão é que ficou demasiado por dizer. “Cada testemunho que recebíamos aparecia-nos como a ponta de um icebergue, com uma rede enorme de abusos por detrás”, diz Ana Nunes. “Só considerámos o número de vítimas apontadas pelas pessoas que responderam ao inquérito. Mas lembro-me, por exemplo, de um testemunho de alguém que passou por um seminário e que dizia ‘aquilo era uma fábrica de pedófilos’. A descrição que ele fazia era que os abusos sexuais eram generalizados, faziam parte do ritual de iniciação. Imagine-se isto multiplicado por décadas”, descreve, para acrescentar que, depois da divulgação do relatório, a comissão começou a receber vários emails de vítimas a prontificarem-se para testemunhar.

Entre as 4815 vítimas sinalizadas, a proporção de raparigas vítimas de crimes é substancialmente superior à registada nos outros países. Não se pode daí depreender que tenha havido em Portugal mais raparigas vítimas de abuso do que nos outros países. “O que me parece é que nós temos uma população feminina que tradicionalmente toma a palavra, que não se encolhe, e que, por outro lado, domina bem os meios digitais. Não nos esqueçamos de que temos uma taxa de actividade feminina que é das mais elevadas da Europa – a percentagem de domésticas é residual –, o que se explica pelos fenómenos da emigração masculina dos anos 1960, bem como pela saída dos homens para a Guerra Colonial”, justificou.

Por outro lado, a maior percentagem de padres na lista de alegados abusadores (77%) decorre da importância acrescida dos seminários portugueses como porta de fuga da miséria. “Nos anos sessenta e setenta, antes do 25 de Abril e da massificação escolar, os seminários eram para muitas famílias desfavorecidas os grandes espaços de formação dos rapazes”, recua Ana Nunes, lembrando que “esse peso dos seminários é muito maior do que no caso francês”, onde os padres representam apenas 53% dos abusadores ligados à Igreja Católica.

Depois das críticas generalizadas à falta de comprometimento demonstrada por vários bispos no decurso dos trabalhos da comissão, várias dioceses emitiram comunicados penitenciando-se pelos “actos hediondos”, como qualificou o bispo do Porto, D. Manuel Linda, descritos no documento e comprometendo-se a actuar no sentido da prevenção e protecção das vítimas e de sancionamento do abusador.

Da diocese de Beja, mas também da de Setúbal, surgiram, entretanto, esclarecimentos pela não comparência ao pedido de entrevista que lhes fora dirigido pelos membros da comissão e que se deveu a motivos de saúde, no caso de Beja, e a um mal-entendido, no caso de Setúbal.

Se foi vítima de abuso sexual e precisa de ajuda, pode ligar:

EIR - Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual

eir.centro@gmail.com

914 736 078

Quebrar o Silêncio - Apoio para homens e rapazes vítimas de violência sexual

apoio@quebrarosilencio.pt

910 846 589

Centro de Crise Violência Sexualizada

sede@amcv.org.pt

21 380 2160

Serviço de Escuta dos Jesuítas

escutar@jesuitas.pt

217 543 085

Linha Gratuita de Apoio à Vítima da APAV

116 006

Portugal atribuiu 58 000 proteções temporárias durante um ano de guerra na Ucrânia

Por Lusa, in  DN

Lisboa, Cascais, Porto, Sintra, e Albufeira são os municípios que receberam mais refugiados ucranianos.

Portugal atribuiu mais de 58 000 proteções temporárias a pessoas que fugiram da guerra na Ucrânia e cerca de um quarto foram concedidas a menores, informou esta segunda-feira o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A última atualização feita pelo SEF dá conta de que, desde o início da guerra, que na sexta-feira completa um ano, Portugal concedeu 58.043 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam na Ucrânia, 33.900 dos quais a mulheres e 24.143 a homens.

O SEF avança que o maior número de proteções temporárias concedidas durante um ano se registou nos municípios de Lisboa (12.385), Cascais (3.665), Porto (2.976), Sintra (1.955) e Albufeira (1.443).

Foram autorizados pedidos de proteção temporária a 14.111 menores, representando cerca de 25% do total.

O SEF revela ainda que comunicou ao Ministério Público (MP) a situação de 737 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver "perigo atual ou iminente".

Nestas situações - na maioria dos casos a criança chegou a Portugal com um familiar -, o caso é comunicado ao MP para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor.

O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a situação de 15 menores que chegaram a Portugal não acompanhadas, mas com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos "perigo atual ou iminente".

No início do mês de fevereiro e num balanço feito à Lusa, aquele serviço de segurança precisava que tinham sido emitidos 47.377 certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, um documento que contém os números de utente do Serviço Nacional de Saúde, segurança social e identificação fiscal e que é necessário para os refugiados começarem a trabalhar e acederem a apoios.

No entanto, no caso dos menores, é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.

As proteções temporárias atribuídas em Portugal aos refugiados ucranianos de forma automática têm a validade de um ano e podem ser prorrogadas duas vezes por um período de seis meses.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de oito milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 7.155 civis mortos e 11.662 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

Desemprego aumenta 4,9% no mês de janeiro

Sónia Santos Pereira, in DN

Há mais 15 mil pessoas inscritas nos centros de emprego.

O número de desempregados aumentou 4,9% em janeiro face ao mês anterior. Entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano contabilizam-se mais 15 mil pessoas sem emprego, avançou esta segunda-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Já o número de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em janeiro apresentou uma redução de 9,5% face a igual mês de 2022, totalizando 322.097 pessoas.

O valor do desemprego jovem em janeiro de 2023 apresentou uma diminuição 6,4% (menos 2.421 jovens) face ao mesmo mês do ano anterior.

Em janeiro, havia 35.397 jovens em situação de desemprego e a percentagem do desemprego jovem (11%) face ao desemprego total manteve-se em linha com a registada no mês homólogo (10,6%), diz o comunicado.

O desemprego de longa duração registou uma diminuição homóloga de 29% (menos 50.477 pessoas). A percentagem do desemprego de longa duração (38,5%) face ao desemprego total também baixou comparativamente com a registada no mês homólogo (49%).

Em janeiro deste ano, estavam 123.864 pessoas em situação de desemprego de longa duração, mais 1,8% do que em dezembro de 2022.

Por regiões, verificaram-se descidas em termos homólogos em todo o país, com exceção do Alentejo. O MTSSS destaca a redução de 12,5% na região de Lisboa.

A nível setorial, em termos homólogos, registaram-se descidas nos setores secundário (-8,6%) e terciário (-9%), e uma subida no setor agrícola (+2,3%).

Crise energética já custou quase 800 mil milhões de euros à Europa

Paulo Passarinho, in Notícias online

A crise energética já obrigou os países europeus a gastarem cerca de 800 mil milhões de euros para mitigar o impacto da mesma e assegurar fornecimento de energia. O impacto da guerra na Ucrânia é já superior ao sofrido com a pandemia da Covid-19.

Investigadores da Bruegel referem que na União Europeia já foram gastos cerca de 681 mil milhões de euros, no Reino Unido €103 mil milhões e só na Noruega €8,1 mil milhões, desde setembro de 2021. Um total de 792,1 mil milhões de euros para sermos mais exatos.

A Alemanha, com uma fatura de 270 mil milhões de euros, surge no topo da lista dos países que já mais gastaram desde o início da crise provocada em parte pela invasão russa e consequentes bloqueios económicos e energéticos. O pódio da União Europeia fecha com Itália e França.

Portugal surge com um total de €8,9 mil milhões, o que corresponde a cerca de 4,2% do PIB de referência a 2021.

Numa análise per capita, Luxemburgo, Dinamarca e Alemanha são os maiores gastadores.

O relatório da Bruegel refere também que os gastos com a energia são uma preocupação extra no momento em que decorrem debates sobre as regras de ajuda estatal a maiores investimentos em projetos de energia verde, como projetos de energia solar, eólica ou hidrogénio.

Renováveis poderão ser a principal fonte energética mundial até 2025

O problema das ajudas estatais é mais evidente quando se percebe que países com o poderio económico da Alemanha podem influenciar o desenvolvimento de novos investimentos nas energias renováveis em detrimento de países com menor capacidade negocial.

A Bruegel conclui que a dinâmica de subsidiar via corte de impostos (sobre combustíveis por exemplo) terá que ser mudada já que os orçamentos fiscais começam a não poder manter estes níveis de cortes a longo prazo.

Portugal vai atribuir autorização de residência de forma automática a imigrantes da CPLP

Por Lusa, in Público

A portaria, que ainda não foi publicada em Diário da República, determina o modelo de título administrativo de residência para cidadãos estrangeiros no âmbito do acordo entre Estados-membros da CPLP.

Portugal vai atribuir de forma automática aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) uma autorização de residência com a duração de um ano, segundo uma portaria do Governo.

A portaria, a que a agência Lusa teve acesso e que ainda não foi publicada em Diário da República, determina o modelo de título administrativo de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

O documento, assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, estabelece também uma taxa no valor de 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.

Governo justifica a atribuição de uma autorização de residência aos cidadãos da CPLP, que inicialmente terá a duração de um ano, com o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde Novembro de 2022 e que possibilita aos imigrantes da CPLP passarem a ter um regime de facilitação de emissão de vistos no país.

"A fim de dar cumprimento a esta disposição, revela-se, assim, necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo respectivo procedimento de emissão", refere a portaria.

No sábado, o ministro da Administração Interna já tinha afirmado que os imigrantes de países da CPLP iriam beneficiar de um "estatuto de protecção até um ano", equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia, em que o pedido de protecção temporária é feito através de uma plataforma online.

José Luís Carneiro disse também que este modelo para os cidadãos de países da CPLP vai permitir que "possam beneficiar de um estatuto de protecção até um ano que permite acesso directo à Segurança Social, saúde e número fiscal".

Processo online

Este processo vai permitir regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse à Lusa que em causa estão cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma electrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

No entanto, segundo a mesma fonte, este número pode não corresponder à realidade, uma vez que muitas das inscrições podem não estar válidas ou muitos dos imigrantes podem já não estar no país.

Segundo o SEF, numa primeira fase do processo, os imigrantes vão ser contactados online e, após esta notificação, os cidadãos da CPLP serão legalizados ao abrigo deste novo regime de mobilidade, não sendo preciso uma deslocação presencial.

Este processo acontece numa altura em que está a ser preparada pelo Governo a reestruturação do SEF, cujas funções administrativas em matéria de imigração vão passar para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).

No âmbito da reestruturação, que foi adiada até à criação da APMA, as competências policiais daquele organismo vão passar para a PSP, a GNR e a PJ, enquanto as actuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em Novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.

Esta semana, o ministro da Administração Interna garantiu que o executivo mantém "o objectivo político" de concluir até ao final de Março o processo legislativo da criação da APMA.