Governo propõe sobretaxa a "todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS"

in Jornal de Notícias

O Governo vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja "todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

"O Governo decidiu propor à Assembleia da República a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, a sobretaxa extraordinária. Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano", adianta o Executivo.

Quanto aos rendimentos em que incide esta sobretaxa, a nota avança que o imposto extraordinário "compreende todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS, acrescidos de rendimentos sujeitos a taxas especiais de tributação".

Esta incide apenas "na parte que exceda a retribuição mínima garantida" assim "apenas sobre os rendimentos auferidos em 2011", acrescenta o Executivo liderado por Passos Coelho.

A nota afirma ainda que este imposto extraordinário respeita três características: "é uma medida extraordinária, universal e que respeita o princípio da equidade social na conjuntura de austeridade".

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, vai hoje explicar os contornos técnicos da contribuição fiscal extraordinária anunciada no Parlamento e fará um "enquadramento sobre as medidas" em estudo pelo Governo, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.

"O ministro das Finanças falará da contribuição fiscal extraordinária, e fará um enquadramento sobre as medidas que estão a ser adoptadas nestas primeiras semanas", acrescentou o gabinete de Vítor Gaspar.

Na apresentação, o ministro deverá também divulgar algumas medidas que poderão ser adoptadas para garantir um corte na despesa pública superior aos 800 milhões de euros que o Executivo prevê arrecadar com o imposto extraordinário que equivale a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo.