2.2.13

Entrega de IRS "dificulta ainda mais vida de idosos"

in Diário de Notícias

A Associação Nacional de Apoio ao Idoso (ANAI) considerou hoje que a obrigatoriedade de os pensionistas com baixos rendimentos serem obrigados a entregar a declaração de rendimentos vai "dificultar ainda mais a vida dos idosos".

O Diário de Notícias escreve hoje em manchete que todos os reformados que em 2012 receberam uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de IRS este ano. Até agora, esta obrigação fiscal era apenas exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês.

Em declarações à agência Lusa o presidente da direção da ANAI, José Ribeiro Ferreira, disse que não considera esta medida negativa por ser uma forma de "controlar" os gastos das pessoas.

"Não vejo como uma coisa muito negativa (...), mas vamos piorar mais e dificultar mais a vida dos idosos que já se debatem todos os dias com dificuldades de locomoção, problemas, de saúde e falta de dinheiro", salientou.

De acordo com José Ribeiro Ferreira, esta situação vai obrigar os idosos a deslocarem-se às repartições de finanças, a gastar dinheiro em transportes (aqueles que moram longe ou em montes isolados), a recorrer a pessoas que os ajudem a preencher os boletins e que lhes podem ou não cobrar dinheiro pelo serviço.

"Mesmo que os idosos não sejam iletrados, muitos deles não têm conhecimentos informáticos suficientes que lhes permitam entregar a declaração pela Internet e para muitos os próprios textos dos boletins são complicados e incompreensíveis", disse.
Esta "mudança estava prevista no Orçamento do Estado de 2012 e não significa que estes pensionistas vão passar a pagar IRS, uma vez que o mínimo de existência se mantém no equivalente ao salário mínimo", escreve o DN, acrescentando que vai implicar que um vasto universo de pensionistas tenha de passar a preencher os impressos da declaração anual do IRS".

De acordo com o presidente da ANAI, esta situação não é negativa e os idosos podem até nem ter de pagar, mas vai implicar outras situações "desgastantes" para quem está "numa idade em que é muito difícil fazer face à vida".