Maus tratos na infância são muitas vezes invisíveis e todos são precisos no combate

Por Lusa, in Público

No mês da prevenção contra os maus tratos na infância, a presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças, Rosário Farmhouse, sublinha que “proteger as crianças compete a todos”.


Os maus tratos na infância são muitas vezes invisíveis e difíceis de identificar, alerta Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). O facto justifica que as comissões acompanhem anualmente cerca de 70 mil crianças, refere.



Abril é o mês da prevenção contra os maus tratos na infância, desde que, em 1989, uma mulher norte-americana amarrou uma fita azul na antena do carro, em homenagem ao neto, vítima mortal de maus tratos, tendo escolhido aquela cor para simbolizar a cor das lesões.




Para a dirigente da CNPDPCJ, “nunca é de mais chamar a atenção para que proteger as crianças compete a todos”.

“Todos nós temos uma responsabilidade imensa, enquanto adultos, de estarmos atentos às crianças que estão à nossa volta e de podermos protegê-las devidamente. Parece que já passaram muitos anos e que já não é preciso, mas infelizmente ainda é preciso termos estes momentos de chamada de atenção para a prevenção de maus tratos na infância”, defende Rosário ​Farmhouse.

Segundo a responsável, trata-se de uma realidade “muitas vezes invisível” e sobre a qual é difícil perceber os sinais.

“Passaram-se muitos anos, mas a verdade é que, em muitos países, apesar de termos este mês internacional de prevenção dos maus tratos na infância, continuamos a ter crianças a serem vítimas de maus tratos de forma invisível”, apontou.

De acordo com Farmhouse, todos os anos as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanham cerca de 70 mil crianças e recebem mais de 40 mil comunicações de perigo, em que as tipologias mais frequentes têm a ver com negligência. Em causa, tanto podem estar situações de omissão de cuidados, indiferença em relação ao crescimento da criança e ausência de condições mínimas para um crescimento integral e seguro, como casos de violência doméstica ou abandono escolar precoce.Comportamentos de perigo

Por outro lado, Rosário Farmhouse​ refere que há também comportamentos de perigo na infância e juventude, em que os próprios têm comportamentos que representam um perigo, não conseguindo os pais ou cuidadores lidar com as situações, que vão de bullying, consumo de drogas, álcool a dependência de jogo. De acordo com a presidente da CNPDPCJ, estas são as tipologias que mais aparecem, tendo sublinhado que os comportamentos de perigo na infância e juventude “continuam com uma expressão muito grande” e tendem a começar cada vez mais cedo, com casos que envolvem crianças com apenas 11 anos.

A dependência do jogo, por exemplo, apresentou “um ligeiro aumento”, com Farmhouse a alertar para a dependência do ecrã, apontando que, quando não há supervisão parental, as crianças podem estar a colocar-se em perigo mesmo estando dentro de casa, ficando vulneráveis a perigos como o sexting [aliciamento para acto sexual] ou o ciberbullying [agressão e coacção], através da Internet.

Rosário Farmhouse sublinha ainda que os maus tratos na infância são transversais na sociedade e que “estão presentes em todas as classes sociais”, denunciando que nas classes socioeconómicas mais favorecidas os casos “muitas vezes se tornam mais invisíveis porque têm formas de disfarçar melhor” e “quem está à volta não está tão atento”.

“Nesse sentido, esta campanha do mês de Abril é muito [uma] chamada de atenção para combater a indiferença de quem está à nossa volta e ficarmos na certeza que quem comunica situações de perigo o está a fazer para bem da criança e não contra ninguém”, defende.

A dirigente sublinha ainda que uma actuação atempada e uma intervenção adequada são os únicos modelos que funcionam no combate aos maus tratos na infância e que, por isso, todos são “poucos para fazer este caminho de prevenção”.

Rosário Farmhouse destaca que no dia 28, para terminar de assinalar o mês, vai decorrer no Terreiro do Paço, em Lisboa, a construção de um laço azul, tal como noutros pontos do país, com a ajuda de 1500 crianças.

O mês da prevenção contra os maus tratos na infância tem vindo a ser assinalado pelas 300 CPCJ dispersas no país, em conjunto com a Comissão Nacional, com inúmeras iniciativas, desde seminários, caminhadas, concursos de música ou poesia, até edifícios simbólicos que, em cada concelho, se iluminam de azul.

Quase 1500 crianças vítimas de crime em 2019

por Mário Aleixo, in RTP

Um total de 1.467 crianças foram vítimas de crime em 2019, mais 532 do que em 2018, segundo o relatório anual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Este número revela que chegaram à APAV em 2019 em média quatro vítimas por dia, 28 por semana.

Do total de crianças vítimas de crime 153 tinham entre os 0 e os 3 anos, 109 entre os 4 e os 5 anos, 374 entre os 6 e os 10 anos e 831 entre os 11 e os 17 anos.

As estatísticas da APAV revelam ainda que entre os crimes contra crianças reportados à associação destacam-se a pornografia de menores (699), o abuso sexual de crianças com idade inferior a 14 anos (305) e os crimes de violação (187).
Meninas são o principal alvo

Relativamente ao perfil das vítimas, os dados da APAV revelam que 61,9 por cento são do sexo feminino com média de idades de 11 anos e que em 27,3 por cento dos casos o autor do crime é pai ou mãe.

A APAV divulga anualmente os seus dados estatísticos tendo como base uma recolha da informação mais depurada e registou 54.403 atendimentos que permitiram, em 2019, acompanhar mais de 11 mil vítimas.

Em 2019 foram registados 54.403 atendimentos nos serviços de proximidade da APAV, designadamente Gabinetes de

A APAV apoiou vítimas oriundas de 273 concelhos, dos 308 existentes.

Estão de férias, senhores deputados? Pois ainda bem, expliquem-me só como proteger crianças é um assunto de somenos

Patrícia Reis, in Sapo.pt

Portugal é um país muito estimável, adjectivo que roubo ao vocabulário usado habitualmente por um grande amigo, mas tem memória curta e não sabe debater ou mobilizar-se no tempo.

As notícias surgem, as pessoas insurgem-se, torna-se o tema do dia nas diferentes redes sociais e, depois, seguimos para a próxima notícia que nos choca, perturba, nos injúria ou algo desse género. Andamos, assim, saltitando de nova em nova, de potencial revolta em potencial revolta cheia de considerações escritas ou faladas que duram menos de 24 horas e não acompanhamos. Não fazemos o designado follow-up, para empregar um estrangeirismo muito válido nas questões médicas e totalmente ignorado nas questões políticas, económicas, culturais e por aí fora.

Ora, na semana passada, num dos dias da semana, o debate público era sobre o grande escândalo do chumbo da proposta de lei do Bloco de Esquerda que pretende apenas cumprir com a Convenção de Istambul, convenção cujo objectivo é o de promover a proteção das crianças no mundo. A dita convenção assume que as crianças são vítimas de violência mesmo quando são espectadoras de violência e não as agredidas directamente. Como vítimas são também testemunhas.

O Parlamento Português, entretido com as politiquices do costume em vésperas de eleições, chumbou a proposta e ao Bloco de Esquerda juntou-se apenas o Partido Social Democrata que concordou que as crianças são vítimas, assim como o são as pessoas de idade. Os restantes partidos, tenham ou não inspiração religiosa, tenham ou não discursos acesos sobre Direitos Humanos, fizeram um manguito à proposta, desculpem a expressão, e seguiram em frente. Porquê? Não vos sei responder. Quando li a notícia do chumbo, optei por ir recolhendo opiniões e aquela que mais me chocou é esta: “Não percebes, porquê, Patrícia? É o fim da legislatura e a política à portuguesa faz-se assim: abstenho-me ou chumbo se não tiver sido ideia minha porque não vou dar essa vitória ao partido que não é o meu. Assim se explica, Patrícia, que se tenham abstido no caso do louvor ao Zeca Afonso, estás a ver?” Não, não estou a ver. Lamento, mas não estou mesmo a entender. São crianças, senhores, crianças num mundo no qual o feminicídio existe e é, em Portugal, praticado no seio da família e aí, senhores, existem crianças, crianças que são, obviamente, vítimas, podem não ser eleitores na próxima legislatura, mas são claramente vítimas.

Uma em cada dez crianças é vítima de violência grave

Inês Schreck, in JN

Desde 2007 que os castigos corporais às crianças são proibidos por lei em Portugal, mas a violência exercida pelos pais sobre os menores continua a ser muito comum.
O mais preocupante é que a ciência acaba de provar que os maus-tratos físicos podem causar graves problemas de saúde a longo prazo.

Um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), no âmbito do projeto Geração XXI, que acompanha milhares de crianças da Área Metropolitana do Porto desde o nascimento, indica que cerca de 75% dos menores com sete anos de idade são vítimas de agressão psicológica e de castigos corporais, nomeadamente uma bofetada ou uma palmada no rabo.
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Pais acusam escola de maus-tratos, xenofobia e discriminação

in Público on-line

Denúncias de agressões físicas e verbais e de segregação racial em escola de Portimão.

Os pais de alunos acusam a Escola Básica Major David Neto, em Portimão, de insultos, agressões, xenofobia, discriminação e de maus-tratos a alunos, denunciou hoje a associação SOS Racismo.

Em nota enviada à agência Lusa, a associação SOS Racismo dá conta das denúncias efectuadas por vários encarregados de educação de alunos de uma turma do 4.º ano daquela escola, entre as quais alegadas agressões verbais e físicas por parte de funcionários e discriminação de crianças de outras etnias.

De acordo com as denúncias dos pais, a escola "tem uma turma onde colocou todas as crianças de etnia cigana, crianças com deficiências e crianças de raça negra, e crianças de 'raça branca' que são transferidas de outras escolas", situação que classificam de "maior absurdo, porque a mistura racial e cultural enriquece a todos".

Segundo os pais, a situação toma mais relevância, ao tomarem conhecimento de que as crianças de etnia cigana comem de pé, alguns deles colocados estrategicamente ao pé do caixote do lixo".

"São agredidos (não só eles, mas começou tudo por eles) fisicamente e verbalmente, existem palavrões fortíssimos dentro do refeitório da parte dos funcionários do mesmo", lê-se no documento.
Os pais denunciaram ainda situações de insuficiência de comida, exemplificando com "a divisão ao meio de um filete" por outras crianças.

"[A situação] torna-se ainda mais grave quando a queixa foi apresentada e a senhora directora ou a responsável pela escola tomou conhecimento, dirigiu-se à sala de aula procurando pela minha filha porque eu me identifiquei na queixa e, os foi ameaçar/intimidar a todos, pois não poderiam contar aos pais o que se passa na escola", refere o documento.

Os encarregados de educação apresentaram queixa da escola à direcção regional de Educação do Algarve, que pediu esclarecimentos ao Agrupamento de Escolas Manuel Teixeira Gomes, à qual pertence a Escola Major David Neto.
Contactada pela agência Lusa, a vereadora com o pelouro da Educação na Câmara de Portimão referiu ter recebido uma queixa no dia 17 de Janeiro, tendo pedido esclarecimentos à escola, remetendo uma posição para a próxima segunda-feira.

Conflito entre pais aumenta risco para crianças mas também denúncias falsas

ANA DIAS CORDEIRO, in "Público"

Comissões de Protecção de Crianças e Jovens publicam nesta quinta-feira o retrato da situação em 2015. Casos de exposição à violência doméstica voltaram a aumentar.

O município de Loures – onde uma bebé de dois anos foi morta pelo padrasto em 2015 – foi nesse ano a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de todo o país com maior volume de processos. De acordo com o Relatório Anual das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, publicado nesta quinta-feira, nesta comissão do distrito de Lisboa deram entrada 1821 sinalizações, mais do que as 1788 situações comunicadas à CPCJ da Amadora, que, nos últimos anos, liderou a lista dos municípios com mais situações comunicadas.

Dias antes da morte dessa criança a poucos meses de fazer três anos, um pai matara o filho, um bebé de cinco meses, em Oeiras. Não foram situações inéditas, mas tão próximas no tempo motivaram alertas para a maior gravidade das situações de perigo nos últimos anos – algumas detectadas a tempo, outras nunca sinalizadas nas comissões e outras ainda comunicadas mas não evitadas.

Já este ano, sucederam-se os casos de mães que tentam suicidar-se com os filhos, acabando por serem eles as principais vítimas – a mãe de Caxias que se lançou ao mar com as duas filhas, a mãe que foi salva no rio Cávado, para onde se atirou, levando ao colo o filho, que morreu. E aquilo que aparenta ser uma situação semelhante de suicídio e homicídio dos corpos encontrados esta semana num carro carbonizado nos Açores de uma mãe e do seu filho, já depois de em Janeiro, na Madeira, uma mãe com cancro ter envenenado o filho de 11 anos antes de se suicidar.

"São situações dramáticas e um sinal de que a comunidade tem que estar atenta", diz o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Armando Leandro, ao PÚBLICO. "Este é também um problema da saúde mental. Fazer prevenção da saúde mental é vital e os recursos não são suficientes para resolver essas situações de stress, de grande sofrimento e de graves conflitualidades parentais."

No panorama global das 308 CPCJ, a exposição à violência doméstica e a outros comportamentos que perturbam o bem-estar e o desenvolvimento infantil continua a motivar o maior número de denúncias. E volta a ser o problema que mais aumenta. Em 2015, foram comunicadas 12.237 novas situações, mais 28% do que as 10.862 comunicadas em 2014.

Reforço de 80 técnicos
Nesta situação predominam as denúncias relativas a crianças até aos cinco anos – pelo menos 3987 casos. Neste grupo, os bebés até aos dois anos representam cerca de 44% e as crianças dos três aos cinco anos à volta de 56%, segundo o relatório, que conclui que nestas idades, "pela dificuldade em comunicar e pela possível ausência de estruturas exteriores à família, o grau de perigo aumenta".

A tendência mantém-se igualmente no que respeita às medidas para evitar a retirada da criança do seu meio natural de vida. Quase 90% das 36.321 medidas de protecção de 2015 resultaram em apoios junto da família ou de outros familiares.

O universo de processos abertos continua a ser muito superior ao conjunto de processos que motivam uma medida de promoção e protecção das comissões. "Há situações [denunciadas] que não correspondem a situações de perigo ou sequer a situações de risco. E há sinalizações pouco consistentes. Mas, na dúvida, é sempre preferível que se sinalize uma situação, desde que corresponda a uma denúncia séria", explica Armando Leandro, que confirma a tendência também visível para um crescimento de denúncias "pouco sérias" que surgem de situações de conflito e que resultam em queixas relativas a situações que depois revelam ser menos graves.

Os casos de exposição à violência doméstica "aumentam exponencialmente", confirmou numa apresentação aos jornalistas a secretária de Estado da Inclusão e das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

A governante garantiu para Julho a colocação de mais 80 técnicos em 43 CPCJ de 36 municípios e a "actualização" de algumas verbas disponíveis. "Estamos a trabalhar tendo em vista não um aumento transversal da verba", mas "algum reforço financeiro nas CPCJ mais carenciadas", disse. "Não consigo perceber como um técnico pode fazer um trabalho de qualidade quando tem [a seu cargo] 120 processos, 120 vidas de crianças", como aconteceu nalgumas comissões após a saída de técnicos no ano passado.

Deteção de casos de maus tratos a crianças tem vindo a aumentar na região Centro

Dora Loureiro, In "Diário As Beiras"

A Campanha do Laço Azul teve origem na sociedade civil e mereceu a adesão das instituições. Assim, iniciou-se em 1989, na Virgínia (EUA), quando uma avó, Bonnie Finney, amarrou uma fita azul à antena do seu carro “para fazer com que as pessoas se questionassem”. A história que Bonnie Finney contou aos elementos da comunidade que se revelaram “curiosos” foi trágica e sobre os maus tratos à sua neta, os quais já tinham morto o seu neto de forma brutal. E porquê azul? Porque apesar do azul ser uma cor bonita, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos batidos e cheios de nódoas negras dos seus dois netos. O azul servir-lhe-ia como um lembrete constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus tratos. Alertar as consciências É este o objetivo da campanha, que entre nós decorre no mês de abril: alertar as consciências das pessoas. De uma forma mais organizada, o Mundo, e Portugal, foram aderindo. Em Portugal, a área da saúde desenvolve um trabalho estruturado nesta área desde 2007, quando de forma experimental foram criados alguns Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, para se perceber de que forma se poderia criar uma resposta. Depois, em 2008, através de um despacho da ministra da Saúde, foi então criada, em cada concelho, uma resposta. A ARS do Centro tem 87 núcleos criados nos concelhos, nos cuidados primários e hospitalares. Constituem estas equipas 258 profissionais, desde médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e juristas

Estratégia europeia com enfoque nos direitos das crianças refugiadas ou ciganas

In "Jornal Económico"

A defesa dos direitos das crianças refugiadas ou das crianças ciganas, o combate aos abusos sexuais ou a eliminação das punições físicas são algumas das medidas que constam da nova Estratégia do Conselho da Europa pelos Direitos das Crianças.

O documento, para 2016 -- 2021, vai ser apresentado no decorrer de uma conferência de alto nível, marcada para os dias 05 e 06 de abril, na Bulgária, onde os Estados membros do Conselho da Europa vão debater de que forma podem responder aos atuais desafios aos direitos das crianças.

Na opinião do Conselho da Europa, os direitos das crianças são violados diariamente, principalmente quando têm deficiência, são refugiadas ou vivem em comunidades ciganas, o que leva este organismo a apresentar uma nova Estratégia pelos Direitos das Crianças.

A estratégia traz cinco áreas de atuação: igualdade de oportunidades para todas as crianças, participação das crianças nas tomadas de decisão, vida livre de violência, justiça amiga das crianças e defesa dos seus direitos nos ambientes digitais.

Logo no primeiro ponto, o Conselho da Europa diz que vai promover a Carta Social Europeia, como um conjunto de normas mínimas de proteção dos direitos das famílias e das crianças, sustentando que se trata de uma ferramenta "particularmente relevante" em tempos de austeridade económica.

"A pobreza infantil e a exclusão social podem mais facilmente ser combatidas através de sistema de proteção que integrem medidas preventivas, apoio às famílias, educação e apoio infantil precoces, serviços sociais, educação e políticas de habitação", lê-se no documento.

No que diz respeito às crianças refugiadas, o Conselho da Europa deixa a garantia de que irá prestar "especial atenção" à situação das crianças não acompanhadas e à relação entre migração e tráfico de crianças, além de assegurar que os direitos destas crianças continuarão a ser protegidos e promovidos por vários órgãos dentro do Conselho da Europa.

O organismo pretende dar especial atenção à proteção das minorias, comprometendo-se a "proteger e promover os direitos das crianças oriundas de etnias tradicionais ou minorias nacionais, no que diz respeito ao uso da sua linguagem em privado, em público ou nas escolas.

Nesse sentido, diz que irá tomar medidas para avaliar a efetiva implementação dos direitos das crianças ciganas, com enfoque nos casamentos com crianças, para incentivar o acesso dos ciganos, em particular das raparigas e das crianças com deficiência, a uma educação inclusiva, fazendo pleno uso dos mediadores e combatendo estereótipos contra as crianças ciganas.

O Conselho da Europa quer também que as crianças tenham uma vida livre de violência, indo apelar aos Estados membros que implementem a recomendação da Comissão de Ministros pela aplicação de estratégias nacionais pela proteção das crianças contra a violência.

Por outro lado, vai promover, monitorizar e suportar a implementação dos tratados pela prevenção e combate das várias formas de violência sexual contra crianças, passando o dia 18 de novembro a ser a data escolhida para em cada ano assinalar o Dia Europeu pela Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

O organismos europeu diz que vai também continuar a promover o fim das punições físicas e outras formas cruéis e degradantes de castigo das crianças em todos os ambientes, incluindo em casa.

APAV apoiou, em média, três crianças e jovens por dia vítimas de agressão

In "Correio da Manhã"

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou, em 2015, uma média de três crianças e jovens por dia vítimas de crime, num total de 1.084, mais 92 face a 2014, segundo dados hoje divulgados. O relatório anual 2015 da APAV refere que 54,6% das vítimas são meninas, com uma média de idade de 9,9 anos, sendo que 23,8% frequenta o pré-escolar e 23,6%, o primeiro ciclo. Os dados da APAV apontam 102 casos de crianças menores de 14 anos que foram abusadas sexualmente e um caso de pornografia de menores.

Há crianças vítimas de maus-tratos que ficam meses no hospital depois da alta

João Carlos Malta, in RR

No Hospital Amadora-Sintra, entre 5% e 10% das crianças vítimas de abusos físicos e sexuais ficam internadas, dias ou mesmo meses, depois de terem alta clínica, aguardando que lhes decidam o futuro. No caso mais grave, um menino viveu cinco anos nestas instalações médicas. “É o pior dos sítios para uma criança ficar, mas, por vezes, é a única solução”, defende uma responsável hospitalar.

Há crianças vítimas de abusos físicos e sexuais que, depois de serem tratadas nas unidades de saúde e de terem alta clínica, acabam por ficar internadas no hospital, durante dias ou meses, à espera que a Justiça lhes encontre um destino para começarem uma nova vida.

No Hospital Amadora-Sintra, entre 2012 e 2014, foi o que aconteceu a cerca de 10% das 108 crianças que deram entrada nas urgências hospitalares por “motivos sociais”. Umas ficaram alguns dias, outras semanas ou mesmo meses.

Num dos casos mais dramáticos, um menino portador de VIH e com paralisia cerebral, após ter sido internado com sinais de ter sido agredido, viveu cinco anos no Amadora-Sintra. A criança, de ascendência africana, só conseguiu ter um lar quando um casal sueco o encontrou.

Helena Isabel Almeida, pediatra e coordenadora do grupo de protecção de crianças em risco do Hospital Amadora-Sintra, alerta que esta unidade hospitalar, apesar de acolher os meninos depois de lhes dar alta, não está “preparada” para o fazer.

“É o pior dos sítios para uma criança ficar. Uma grande parte das crianças internadas está infectada e as que ali ficam podem apanhar doenças”, frisa a médica.

A pediatra chama a atenção para a morosidade da resolução dos casos em que a criança não pode ser reintroduzida em contexto familiar. É prejudicial para o desenvolvimento psicológico da criança permanecer num hospital, um local em que “se trabalha por turnos com equipas muito grandes e em que a relação é bastante impessoal”.

“Uma criança maltratada é alguém que precisa de ter profissionais especializados e a encorajá-la no seu novo projecto de vida”, reforça a médica.

Sem alternativa

O director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, o juiz-desembargador Paulo Guerra, reconhece que estes casos ocorrem. “As crianças não devem ficar nos hospitais. Essa é a luta entre a Saúde e a Justiça. Os profissionais de saúde querem que a criança saia, porque é um sítio em que facilmente é contaminada. Temos que dar uma resposta social”, sublinha.

No entanto, o director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, com carreira em casos que envolvem a criança e a família, reconhece que há processos em que não tem existido outra alternativa.

Helena Isabel Almeida chama a atenção que nas situações em que a criança fica no hospital depois de ter alta a maior parte dos agressores fazem parte do núcleo familiar. Pai e mãe são percentualmente as figuras mais visadas nestes abusos, o que torna a possibilidade de regresso à família “residual”.

Das 108 crianças que nos últimos dois anos chegaram às urgências de pediatria do Hospital Amadora-Sintra, 85 são recém-nascidos e 23 têm entre três e cinco anos.

“Muitas vezes, a família depende economicamente do agressor. São situações complicadas. E estas crianças não podem voltar para casa. Têm de ficar institucionalizadas: ou num hospital ou num dos lares de emergência que apareceram nos últimos anos e que funcionam bem”, explica Helena Isabel.

A mesma especialista alerta ainda para os casos dramáticos de crianças agredidas que sofrem de doenças crónicas. Para elas não há lares, nem centros de acolhimentos. “Há crianças com a cor, com a idade e com doença errada. Sabemos que há meninos que vão ser rapidamente adoptados e outras que nunca o vão ser”, lembra.

P. esteve cinco anos a viver no Amadora-Sintra

O caso mais emblemático e marcante no serviço liderado por Helena Isabel Almeida foi o de um menino com ascendência num país africano de língua oficial portuguesa.

P. deu entrada no hospital vítima de agressão, mas com um quadro clínico associado complicado. Era portador de VIH e tinha paralisia cerebral. A mãe não ajudou a que o caso se resolvesse. Não queria que P. fosse adoptado.

O menino acabou por viver cinco anos no Hospital Amadora-Sintra. Em Portugal não se encontrou uma solução para o caso. Só depois de P. ter sido colocado nas redes de adopção internacionais através de instituições creditadas é que o caso se resolveu, em 2014.

P. encontrou uma família na Suécia. “Está muito feliz. Recebemos e-mails e estão todos muito contentes. Foi um final feliz, mas não foi possível que ocorresse em Portugal. Teve de ser fora do país”, diz Helena Isabel.

Reconhece que estes casos têm uma solução complicada. A família de acolhimento tem de ter condições económicas que permitam fazer face aos desafios que crianças com necessidades especiais exigem.

Faltam famílias de acolhimento

O juiz-desembargador Paulo Guerra afirma que, em muitas situações, os serviços de saúde dão a alta clínica, mas é preciso “uma alta social”. Há que conseguir uma casa para a criança ser alojada. As famílias de acolhimento temporário seriam uma solução, mas não existem em número satisfatório em Portugal.

“Há casos em que o regresso a família é impossível, e precisamos de dar um destino. Houvesse mais famílias de acolhimento, que não existem. Essa é uma situação que é residual”, reconhece. Não existe em Portugal uma cultura de acolhimento temporário de crianças, para que a institucionalização possa ser um último recurso.

O magistrado avança que a 8 de Outubro entrou em vigor um novo enquadramento legal que pode minorar o fenómeno das crianças vítimas de maus-tratos que ficam nos hospitais depois de terem alta médica. “A solução imediata” para estas crianças que não podem ser reintegradas na família é “a institucionalização num centro de acolhimento [temporário]”.

“É uma solução de emergência em que as crianças não devem passar mais de 48 horas. Trata-se de uma entrada para preparar uma passagem para uma casa de acolhimento futura, mas isso está por regulamentar”, explica Paulo Guerra.

O juiz diz que, apesar de a lei já ter entrado em vigor, o mesmo não ocorreu com a regulamentação. “Com a instabilidade política que o país vive, não sabemos quando é que isso irá acontecer”, teme o jurista.

Maus-tratos? "É dizer todos os dias que não gosto de ti"

por Ana Maia, in Diário de Notícias

Enfermeiros da Ajuda distribuíram mensagens feitas por alunos que participam na campanha nacional de prevenção dos maus-tratos na infância "Apenas o coração pode bater".

Igor é uma requisição de última hora. "Posso levá-lo?", pergunta a enfermeira Fátima Esteves à mãe, Patrícia Campos, vendedora de legumes no mercado de Alcântara. "Pode sim", diz a mãe. O rapaz de 11 anos pega num pequeno monte de espátulas desenhadas que Fátima lhe dá e acompanha-a pelo mercado. De ar tímido estende a mão, enquanto a enfermeira explica: "Olá. Estamos aqui numa ação para assinalar o mês da prevenção da violência contra crianças. Estamos a distribuir espátulas que os meninos do 4.º ano desenharam e escreveram sobre o que são os maus-tratos. E agora estamos a devolvê-las à comunidade. Deixamos uma consigo para depois dar a um dos clientes."

Fátima Esteves é a coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade Consigo, que funciona no centro de saúde da Ajuda. A iniciativa faz parte da campanha nacional de prevenção de maus-tratos na infância "Apenas o coração pode bater". É feita em parceria com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras. Têm com elas 360 espátulas, desenhadas pelos alunos do 4.º ano das escolas de Campo de Ourique, Santo Condestável, Alcântara, Ajuda e Belém, distribuídas por vários locais e pelos médicos e enfermeiros.

A ideia? "É devolver à comunidade as mensagens destes meninos", explica Fátima Esteves. As duas primeiras ações decorreram na quarta-feira, uma no mercado de Alcântara, outra no elétrico 18. No domingo quem foi à pastelaria Aloma em Campo de Ourique ou ao Centro Cultural de Belém também recebeu uma espátula.

Criado observatório para prevenir e combater maus-tratos contra crianças

Nuno Noronha, in SapolifeStyle

Elementos das forças de segurança e académicos criaram o “Observatório Criança – 100 Violência” para prevenir e combater os maus-tratos físicos ou psíquicos contra crianças, disse hoje à agência Lusa o seu presidente, Rui Pereira.
créditos: JOSÉ COELHO/LUSA

O antigo ministro da Administração Interna explicou que na origem da criação do observatório esteve “a conjunção de vontades de elementos das forças de segurança, que têm ligações com congéneres estrangeiros que estão muito preocupados” com os fenómenos da violência contra crianças e de violência doméstica, e de académicos do Instituto Superior de Ciências Sociais.

Segundo Rui Pereira, a associação sem fins lucrativos foi criada para “aumentar a consciência cívica e sensibilizar as pessoas para o fenómeno” da violência contra as crianças.

Os objetivos do “Observatório Criança – 100 Violência” são “prevenir e combater os maus-tratos físicos ou psíquicos de crianças, incluindo ofensas sexuais, castigos corporais, privações da liberdade ou o emprego em atividades perigosas desumanas, excessivas ou proibidas”.

Visa também proteger os direitos das crianças vítimas desses maus-tratos e promover a cooperação nacional e internacional contra esses crimes.

O observatório é apresentado na quinta-feira numa conferência na Assembleia da República presidida pela sua presidente, Assunção Esteves, que conta com a participação, entre outros, da presidente e presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Ramalho Eanes e Dulce Rocha, respetivamente, e do presidente da Comissão de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro

“O que vamos fazer na assembleia é um debate sobre a situação que infelizmente é atual, atendendo ao que temos visto nos últimos tempos”, disse Rui Pereira à Lusa.

O presidente do observatório sublinhou que a questão das crianças vítimas de maus-tratos e em situações de perigo “não é uma questão estritamente criminal ou penal”.

“É uma questão que tem de ser prevenida ao nível social de forma integrada e de várias maneiras porque o que nós vemos são situações dramáticas de crianças que não têm o apoio que mereciam”, defendeu.

Rui Pereira deu como exemplo o caso do bebé que foi morto pelo pai em Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras.

“A criança estava sozinha com um pai que infelizmente tinha problemas de alcoolismo, eventualmente toxicodependente, que estava desempregado e, porventura, tinha problemas de foro mental”, disse.

Para Rui Pereira, o agressor deve ser “fortemente responsabilizado pelo crime horrível que cometeu”, mas defendeu que estas situações exigem uma intervenção prévia.

“O Estado não pode agir só no momento seguinte quando tudo está consumado”, frisou, defendendo que são necessários meios para o fazer.

Portugal é o país europeu com maior aumento do risco de pobreza

Mariana Oliveira, in Público on-line

Contas da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz também podem ter sido usadas ilicitamente.

Vários menores do Lar Juvenil de Nossa Senhora de Fátima, em Reguengos de Monsaraz, contaram às autoridades judiciais que a directora técnica da instituição, detida na terça-feira da semana passada, lhes ficava com os poucos objectos de valor que possuíam, nomeadamente peças em ouro, apurou o PÚBLICO. A psicóloga retirar-lhes-ia ainda cartões multibanco, que, segundo afirmam, seriam usados para aceder às suas contas bancárias, que terão sido movimentadas em proveito próprio da psicóloga que dirigia o lar há quase oito anos.

Por seu lado, a directora insistiu que apenas confiscava os bens mais valiosos dos menores, mas não os usava em benefício próprio. As buscas realizadas na semana passada e que visaram instalações do lar da Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, uma clínica privada onde a psicóloga dava consultas e a casa da directora da instituição permitiram encontrar peças de ouro de terceiros na posse da psicóloga, mas o Ministério Público ainda está a recolher mais elementos sobre esta situação.

Também ainda está por esclarecer se a psicóloga – natural da região da Grande Lisboa mas que vive há vários anos no distrito de Évora, onde tirou o curso – utilizou as contas bancárias da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz em benefício pessoal, o que a ter acontecido, como indiciam vários elementos recolhidos na investigação, configurará um crime de peculato. Muitos dos factos em investigação pelo Ministério Público de Reguengos de Monsaraz dizem respeito a situações que ocorreram há menos de um ano, apesar do processo também integrar factos com vários anos.

Entre estes conta-se uma relação amorosa que a psicóloga terá mantido durante mais de um ano com um rapaz de 14 anos, que vivia na instituição. A relação terá começado quando a responsável do lar ainda era casada. A directora do lar chegou a passar fins-de-semana com o menor, a inscrevê-lo num curso profissional e a pagar-lhe o aluguer de um quarto fora da instituição. Actualmente o rapaz tem 19 anos e já não se encontra institucionalizado. Em investigação estão igualmente vários crimes de maus-tratos, com os menores a relatarem terem sido fechados numa arrecadação, algemados, e obrigados, por diversas vezes, a ajoelharem-se perante a directora do lar no gabinete desta.

Quando foi ouvida em interrogatório judicial a directora técnica do lar juvenil prestou declarações, tendo afirmado estar a ser vítima de uma conspiração montada dentro da instituição. O PÚBLICO tentou contactar o advogado da psicóloga, mas este não esteve disponível para qualquer comentário.

A directora técnica do lar juvenil está neste momento com uma pulseira electrónica para controlar a proibição de entrar no concelho de Reguengos de Monsaraz, uma das medidas de coacção aplicadas. O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva da psicóloga, mas a juíza de instrução optou por decretar um conjunto de outras medidas menos gravosas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao PÚBLICO que a arguida está suspensa de funções, proibida de contactar com menores e funcionários do lar juvenil, além de estar proibida de entrar no concelho de Reguengos de Monsaraz. Confirmou igualmente que o inquérito, em que apenas a psicóloga é arguida, teve início em finais de 2011, para investigar determinados factos, os maus-tratos, tendo os relatos das vítimas permitido alargar o âmbito da investigação, que abarca ainda abusos sexuais de menores e peculato.

Maus-tratos a crianças estão mais sofisticados

in Jornal de Notícias

Zé, oito anos, andava abatido e mais calado do que era costume. O pai, separado da mãe, notou alterações no seu comportamento. Aparentemente estava tudo bem. Mas não estava. O pai puxou por ele e descobriu.

O castigo da mãe consistia em obrigá-lo a ficar horas ao relento na varanda. Numa das vezes, festejava-se a passagem de ano. As constipações do Zé, nome fictício, oito anos, tinham uma explicação - o frio -, contou o advogado Paulo Edson Cunha.

Segundo a técnica da APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Elsa Beja, observam-se atos de violência contra crianças cada vez "mais sofisticados".

Mãe vende filhas por comida

Por Catarina Gomes Sousa, in Correio da Manhã

Mulher de 38 anos agredia filhas, de 12 e 13, e incentivava-as a encontrarem-se com sucateiro, de 73.

Duas irmãs, crianças de 12 e 13 anos, foram vendidas pela mãe a um sucateiro a troco de comida e dinheiro, entre 5 e 50 euros. Os abusos ocorriam em Paredes, numa zona rural – e a mulher, tal como o pedófilo, foi acusada por abuso sexual de crianças e atos sexuais com adolescentes, mas vai ainda responder em tribunal, sozinha, por lenocínio de menores e maus-tratos.

O caso foi denunciado nos primeiros meses do ano passado por uma vizinha, que suspeitou da presença do homem, de 73 anos, junto à casa da família. Segundo a acusação, desde 2012 que a mãe das meninas lhes batia com as mãos ou com vassouras. Quando a mulher teve relações sexuais com o sucateiro, que vivia nas redondezas, este comentou o aspeto físico das menores e disse que lhe pagaria para estar com ambas.

"Com a autorização da arguida", de 38 anos, as meninas andavam de carro com o sucateiro e iam , à vez, no banco da frente – para que aquele as pudesse apalpar e beijar. A mulher mandava as filhas telefonarem ao pedófilo e marcarem encontros. Dizia que precisavam de comida e de dinheiro. A filha mais velha, hoje com 15 anos, foi quem sofreu mais, já que a mais nova dizia ter "nojo".

Foram retiradas da casa e estão numa instituição. No processo consta ainda uma terceira vítima, de 13 anos, vizinha do sucateiro, com quem este manteve conversas "pornográficas".

O pedófilo ainda lhe apalpou as pernas e, para pagar, carregou-lhe o telemóvel. O homem responde por quatro crimes de abuso sexual de crianças e 36 de atos sexuais com adolescentes, tal como a mãe das menores. Por "instrumentalizar as filhas para a prostituição" e por lhes bater, a mulher está também acusada de dois crimes de maus-tratos e dois de lenocínio de menores agravado. Ambos estão a aguardar julgamento em liberdade.

Pais usam hospitais para esconder maus-tratos aos filhos

Gina Pereira, in Jornal de Notícias

Pais que agridem os filhos fintam o sistema para evitar serem identificados. Médicos alertam para a importância de saber valorizar os sinais e fazer perguntas

Há pais que "saltitam" entre hospitais para evitar que os maus-tratos aos filhos sejam identificados pelos profissionais de saúde. Um comportamento que pode dificultar o diagnóstico e pôr em perigo a criança.

Nem sempre é fácil identificar uma criança em risco. Acresce que há pais que, conscientes dos maus-tratos que provocam aos filhos, rodam entre hospitais para dificultar que os profissionais de saúde detetem a situação, evitar a identificação e, eventualmente, a punição. Este comportamento foi relatado ao JN pela presidente da secção de pediatria social da Sociedade Portuguesa de Pediatria, Maria de Lurdes Torres, médica no Hospital Amadora-Sintra, que na passada sexta-feira organizou uma reunião sobre a "Crise e as oportunidades na Saúde".

Na futura Casa dos Rapazes, Pedro vai ter espaço ao ar livre para jogar à bola

Maria João Lopes, in Público on-line

Presidente da República condecora nesta quarta-feira várias IPSS que têm lutado “contra a exclusão social”.

É Pedro, 14 anos, quem abre a porta da Casa dos Rapazes, instituição de Lisboa que acolhe miúdos, entre os 6 e os 18, retirados às famílias. É dia de semana, mas Pedro não está na escola. Conta que foi suspenso porque “bateu” num colega. E segue pelo corredor, pronto para mostrar os recantos da instituição que vai ser receber nesta quarta-feira, do Presidente da República, a condecoração de membro honorário da Ordem do Mérito.

Desde 1969 que a instituição recebe miúdos, vítimas de maus-tratos, abusos, negligência, abandono. O objectivo é regressarem à família ou, nessa impossibilidade, construírem um projecto de vida que passe pela autonomização. Por isso, podem ficar até aos 21 anos, altura em que se devem tornar independentes. De acordo com dados reunidos pela instituição, estima-se que cerca de 65% dos rapazes serão reintegrados nas famílias.

Há muitas histórias que se cruzam no estreito corredor da instituição, actualmente em instalações precárias. Os rapazes chegam e partem de forma abrupta. Na maior parte das vezes, ficam dois a três anos. A negligência grave representa 44% dos motivos que levaram o tribunal a retirar a criança à família. Dentro desta negligência cabem maus-tratos físicos, psicológicos, falta de imposição de regras, limites, exposição a comportamentos desviantes, entre outros. Também há casos de abusos sexuais, quem tenha sido encontrado na rua a mendigar, quem tivesse problemas de saúde sem ninguém que os tratasse.

A Casa dos Rapazes está em instalações de emergência, em Marvila, Chelas, desde 2005, altura em que estava no Convento do Salvador e sofreu um incêndio. A instituição nasceu da fusão entre o Patronato da Infância, fundado em 1908, e da Casa dos Rapazes de Lisboa, fundada em 1943. Em 1990 foi reconhecida como instituição particular de solidariedade social e hoje, além de contribuições de sócios e empresas, recebe 700 euros por rapaz, por mês, do Instituto da Segurança Social. “Parece muito, mas não é. Temos uma equipa de 15 profissionais para pagar, miúdos que precisam de abordagem terapêutica, ajudamos famílias”, explica a directora executiva, Mariana Rodrigues.

Casa nova
Os responsáveis desta instituição esperam que a mudança de instalações aconteça em Setembro de 2015. A nova morada será na Parede, mediante acordo estabelecido com a autarquia de Cascais, que cedeu o terreno e 500 mil euros para recuperar a casa. “Falta apenas o último passo da câmara para se poder lançar a primeira pedra”, diz Mariana Rodrigues. O custo das obras ronda os 850 mil euros e o montante já foi reunido. “Parece que vamos fazer algo luxuoso, mas não. Temos muitas exigências legais e técnicas”, explica a directora, precisando que falta dinheiro para equipar a casa.

Se agora aquele rés-do-chão tem, no corredor, janelas com grades que dão para rua e pelas quais entra frio, rachadelas no tecto, humidade nas casas-de-banho, no futuro terá espaço ao ar livre, onde Pedro, que quer ser jogador de futebol, vai poder jogar à bola. “Tem um ambiente calmo à volta, é em cima da praia. Eles vão fazer surf, andar de bicicleta, ter uma horta biológica”, diz Mariana Rodrigues. Vai ter uma “ala da autonomia” - com dois quartos para dois rapazes em processo de autonomização, a prepararem-se para viverem sozinhos -, e um take away social, projecto apoiado pelo fundo de emergência social e em parceria com a autarquia de Cascais, para distribuírem 100 refeições por dia a famílias carenciadas.

Pedro mostra a sala do computador, a dos brinquedos, a lavandaria, o refeitório, com televisão e matraquilhos. Atravessa o corredor, decorado com frases de autores conhecidos, pintadas numa actividade que contou, em 2012, com a presença de Passos Coelho, como voluntário e não como primeiro-ministro, e que escreveu num quadro “Podemos não saber como começa a nossa história, mas podemos sempre mudá-la”. “Tentamos passar a mensagem de que há obstáculos que podem ser ultrapassados. Queremos fazê-lo sem aquele discurso irrealista, mas há uma dimensão de sonho que tem de existir”, diz o director técnico, Luís Costa.

Cavaco Silva vai ainda atribuir a condecoração de membro honorário da Ordem da Liberdade à Comunidade Vida e Paz e a da Ordem do Mérito à Associação Cais, Associação Portuguesa de Deficientes, Liga Portuguesa Contra a Sida e Serviços de Assistência Organizações de Maria. Todas por se distinguirem “na luta contra a exclusão social”.

Brasil. Bernardo tinha 11 anos e disse a todos que ia ser morto, mas ninguém o ouviu

Por Carlos Diogo Santos, in iOnline

O crime que está a chocar o Brasil terá sido cometido pelo pai e pela madrasta da criança. Aos 11 anos, Bernardo foi sozinho ao MP pedir uma nova família

“Cada um tem um pedaço de culpa no caixão de Bernardo.” Em Janeiro, a procuradora Dinamárcia Maciel recebeu uma criança de 11 anos nas instalações do Ministério Público de São Luiz Gonzaga, no estado brasileiro de Rio Grande do Sul. Bernardo Uglione Boldrini, como se chamava, trazia um pedido invulgar: queria uma família nova, porque a que tinha não gostava dele.
Desde que a sua mãe se suicidara, em 2010, Bernardo sentia que o seu pai se preocupava mais com o trabalho e com a namorada que com ele. Da madrasta não gostava e dizia que ela lhe faria mal assim que tivesse uma oportunidade. Queixas não faltavam, e a criança falava até numa tentativa de assassinato.
O juiz que tomou conta do processo decidiu dar uma segunda oportunidade e a família manteve a guarda da criança. Afinal ele vinha de uma “família modelo” da pequena cidade de Três Passos: o pai, Leandro Boldrini, é um médico conceituado, e a sua companheira, Graciele Ugulini, é enfermeira.

Na semana passada, Bernardo foi encontrado morto numa valeta a 80 quilómetros da casa onde há muito vivia contrariado. Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o pai, a madrasta e uma assistente social serão os responsáveis pelo assassinato e estão todos já em prisão preventiva.

A madrasta, Graciele, foi acusada pela cúmplice do casal, Edelvânia Wirganovicz, que já confessou a sua participação. Em troca receberia cerca de 8 mil euros. O pai escapou às acusações da assistente social, mas ao i a delegada encarregada da investigação, Caroline Bamberg, garantiu que a polícia já tem “provas fortes do seu envolvimento neste caso”. Quando na semana passada o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Três Passos, Fernando Vieira dos Santos, ouviu pela segunda vez falar de Bernardo já não havia nada a fazer: as aulas na escola local tinham sido suspensas dado o choque dos seus amigos, enquanto os adultos começavam a empurrar para outros as culpas pela morte da criança.

O juiz disse logo em público que, na altura da sua decisão, Bernardo – a criança que preferiu até ao último dia dormir em casa dos amigos a ir para a sua – saiu “da audiência se sentindo protegido” pelo pai, mas a procuradora Dinamárcia Maciel já admitiu que poderia ter ouvido de outra forma as súplicas do menino que naquele dia lhe entrou sozinho no gabinete, e partilha essa culpa com todas as pessoas que sabiam dos problemas e nada fizeram. Diz estar de consciência tranquila profissionalmente, porque o “texto da lei” não a deixa fazer mais, mas a sentir-se “incompetente perante o imprevisível”.

“Vocês dizem: ‘Que horror, o Ministério Público não fez nada.’ Eu digo: ‘Que horror, o senhor e a senhora que sabiam disso não procuraram a promotoria e nem o juiz da Infância.’ Cada um que não nos trouxe essas informações tem um pedaço de culpa no caixão do Bernardo em Santa Maria”, disse aos jornalistas Dinamárcia dividindo por todos a responsabilidade de uma morte que poderia ter sido evitada.

O único que fez tudo para que o desfecho fosse outro foi mesmo Bernardo. A delegada responsável pela investigação explicou ao i que a criança fez o que estava ao seu alcance para escapar a este fim: “Nas escolas as crianças são informadas desde os primeiros anos de que devem ir à Promotoria de Justiça se se sentirem ameaçadas. Ele fez isso”, concluiu. Desde Novembro que o Ministério Público (MP) e as entidades de protecção de crianças em risco estavam a acompanhar este caso. Bernardo foi assassinado cinco meses depois, no dia 4 de Abril, e o corpo foi encontrado passados dez dias, já em avançado estado de decomposição. O seu pai só apresentou uma participação do desaparecimento dois dias depois. Dias em que esteve em festas com a namorada.

As autoridades conseguiram reconstituir o que se passou no dia em que Bernardo foi levado pela madrasta a uma localidade vizinha de Três Passos: durante o percurso, as câmaras de videovigilância das bombas de gasolina onde pararam revelam uma criança calma, sem receio, o que não era hábito quando estava com a namorada do pai. A promessa de que lhe iriam comprar uma televisão terá sido o isco, acreditam os investigadores. No regresso, outras câmaras voltam a captar Graciele com a sua amiga e cúmplice, mas Bernardo já não está com elas. Foi levado por ambas até a uma mata onde lhe injectaram doses elevadas de um anestésico. Já adormecido – não se sabe ainda se já estava morto – foi colocado num buraco que teria sido feito dias antes.

Quando no dia 14 a assistente social que fez essa cova decidiu confessar o crime e levar a polícia ao local, encontraram o corpo em estado de putrefacção, porquea soda cáustica com que a madrasta o regou tinha ajudado a degradar os tecidos mais depressa. A morte de Bernardo poderá explicar melhor a morte da sua mãe, em 2010. Na altura a investigação concluiu que Odilaine Boldrini se matara na clínica de que era proprietária com o pai de Bernardo e onde já trabalhava Graciele. E, caso surjam nesta investigação novos dados sobre a morte da mãe de Bernardo, o processo de 2010 será reaberto por determinação do MP.

Foi a primeira vez que Dinamárcia Maciel viu uma criança ir sozinha à Promotoria de Justiça para se queixar. Admite que pelas limitações da lei não podia dar-lhe a família nova que ele pediu, mas descansa-a ter cumprido a promessa que lhe fez antes do abraço de despedida. “Quanto tempo vais levar para ver o meu caso? Uma semana? Eu não posso ficar mais numa família sem jeito.” Sete dias depois o MP enviou o processo para o juiz pedindo a entrega da guarda à avó.

Dinamárcia Maciel - Procuradora brasileira Rio Grande do Sul

“Esta morte tem de mudar a lei e responsabilizar a sociedade”

O MP brasileiro não poderia ter garantido os direitos do Bernardo e, com isso, evitado a sua morte? Este caso começou a ser acompanhado em Novembro e em causa estava o abandono afectivo de uma criança de classe alta. Os órgãos que têm responsabilidade de fazer valer os valores das crianças e o MP, que tem o direito de zelar pelos direitos dos menores juntamente com os juízes, formam a rede de protecção que acompanham estes casos.

Mas foi feito algo assim que o caso foi conhecido? Em Novembro eu pedi
um levantamento da real situação do menino e assim que recebi o relatório mandei ouvir a avó materna, que vive num outro município. Foi nessa altura que o Bernardo decidiu vir aqui sozinho falar comigo.

Pode descrever essa conversa? Conversámos longamente e ele não chorou, era uma criança amadurecida, que não fez chantagem nem tentou impressionar. Disse só que a família dele não tinha jeito e que ele tinha encontrado sozinho uma solução para a sua vida: precisava de uma família nova e por isso tinha vindo ter comigo. Disse até qual seria a família que queria, mas essas pessoas acabaram por recusar ficar com a sua guarda para
não quebrar o bom relacionamento com o seu pai, que é um médico conceituado.

E o que lhe contou sobre o ambiente em casa não era suficiente para aceder a esse pedido? Não. O texto da lei diz que só se pode retirar uma criança em situações extremas e ali só havia suspeitas de agressões psicológicas e de abandono afectivo.

Ele pediu-lhe mais alguma coisa? Perguntou apenas: “Quanto tempo vais levar para tratar do meu caso? Uma semana? Eu não posso ficar mais numa família sem jeito...” E no final disse-me que talvez fosse melhor o pai não saber que ele tinha estado comigo.

Pessoalmente, como tem lidado com esta situação? A dor, como mulher e mãe, de perceber a minha impotência perante o imprevisível é devastadora. Hoje sou outra pessoa, sei que profissionalmente fiz o que podia, mas cresci como pessoa.

O que deve acontecer para que não existam mais Bernardos? Em primeiro,
a sociedade tem que começar a responder pela responsabilidade que tem sobre as crianças. Agora que o Bernardo foi morto todo o mundo diz que sabia dos maus-tratos, mas quando algo podia ser feito ninguém disse nada ao MP. Isso é crime aqui, crime de omissão de socorro.

Mas a culpa deste desfecho é só da sociedade?
Não. Cada um tem um pedaço de culpa no caixão do Bernardo. Este caso tem de servir até para aperfeiçoar a lei. Em caso de suspeita de maus--tratos, a lei tem de me permitir tirar uma criança à sua família, actualmente não posso.

Maus tratos às crianças cada vez mais requintados e difíceis de identificar

in iOnline

“O ato de maltratar tem-se vindo a aperfeiçoar. É mais requintado e perverso, com marcas mais difíceis de identificar e difíceis de lidar para os próprios técnicos”
Os maus tratos às crianças são cada vez mais requintados e perversos e com marcas difíceis de identificar, mesmo para os próprios técnicos, revelou hoje um elemento de um núcleo de apoio a crianças e jovens em risco.

Rute Santos, membro do Núcleo hospitalar de apoio a crianças e jovens e risco no Hospital Dona Estefânia, falava durante o Congresso de Serviço Social do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), sobre o tema dos maus tratos.

A especialista revelou que o ato de mau tratar é cada vez mais escondido e um desafio para os técnicos que recebem e encaminham estes casos.

“O ato de maltratar tem-se vindo a aperfeiçoar. É mais requintado e perverso, com marcas mais difíceis de identificar e difíceis de lidar para os próprios técnicos”, afirmou.

Apesar do aumento da gravidade dos casos, o seu número baixou entre 2008 e 2012: de 169 para 122.

Sobre o tema deste congresso – “O serviço social em contexto de crise” – Rute Santos alertou para o facto de as crianças perceberem a crise, que “é também de valores e da organização da família”.

“As crianças têm noção que a vida delas mudou e têm dificuldade em aceitar isso”, disse.

Outdoor contra os maus-tratos só pode ser visto por crianças

in Visão

Um anúncio espanhol contra a violência infantil mostra o número de emergência apenas aos mais pequenos. VEJA O VÍDEO

Criada pela fundação espanhola ANAR, a campanha "Sólo para Niños" foi colocada numa paragem de autocarro em abril e veio provar que também as crianças podem pedir ajuda.

A ideia original está na inserção de duas mensagens distintas num único cartaz, uma delas visível apenas por crianças, e uma outra diferente para os adultos, onde não é revelado o número de emergência.

O segredo passa pela forma de impressão. Através de um processo chamado impressão lenticular, as imagens diferem dependendo do ângulo pelo qual as pessoas olham. Um adulto que olha directamente para o cartaz apenas vê uma criança com o slogan "às vezes os maus-tratos infantis só são visíveis para a criança que os sofre".

No entanto, quando são crianças a ver o anúncio, devido ao seu tamanho, o anúncio torna-se diferente, passando a ter um menino com a cara magoada, um número de emergência e uma outra mensagem por baixo da primeira: "se alguém te magoar, liga-nos e vamos ajudar-te".

A associação pressupôs que as crianças teriam até dez anos, sendo que a média de altura seria 1,35m enquanto a dos adultos seria 1,75m. O objectivo é incentivá-las a denunciar os abusos de que são vítimas, mesmo que algum adulto lhes diga para não o fazerem.