in Mundo ao Minuto
Mais de 87% das crianças em Timor-Leste são alvo de violência em casa, como forma de disciplina, indicou um relatório, de acordo com o qual o problema atingiu "proporções endémicas" no país e no Pacífico.
trabalho, de quatro organizações não-governamentais (ONG) com ampla experiência na região, Plan International, ChildFund, World Vision e Save The Children, refere que Timor-Leste é de entre oito países da região o que tem níveis mais elevados de violência contra as crianças em casa.
Intitulado "Invisíveis, inseguros -- O subinvestimento para pôr fim à violência contra crianças no Pacífico e Timor-Leste", o relatório, divulgado na ONU no final do mês passado, adianta que perto de 613 mil crianças com menos de 14 anos (87,4% do total) sofrem "disciplina violenta em casa".
Timor-Leste fica, com este valor, à frente de países como Vanuatu (83,5%), Kiribati (81%) ou Papua-Nova Guiné (75,7%).
Segundo o estudo, o problema atingiu "níveis endémicos" com mais de quatro milhões de crianças na região a sofrerem disciplina violenta em casa ou, em alguns casos, abusos sexuais.
Para a ONG Save the Children, o relatório mostra "níveis elevados chocantes de violência física, sexual e emocional contra as crianças da região", algo que terá um impacto "profundo e a longo prazo" na população.
Os autores referem que em causa não está o uso de disciplina, mas sim os métodos particularmente violentos ou humilhantes.
O relatório refere que na região quase um quarto das adolescentes foram alvo de violência física e que mais de 10% foram alvo de violência sexual.
Entre os casos destacados conta-se o da Papua Nova Guiné, onde há índices "excecionalmente elevados" de violência contra crianças.
De acordo com dados da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), as crianças representam mais de 50% dos casos de violência sexual registados nas suas clínicas em Port Moresby e Tari.
7.8.19
Igreja/Sociedade: Educação e formação são áreas prioritárias do voluntariado missionário (c/vídeo)
in Agência Ecclesia
1059 pessoas dedicam tempo a projetos de ajuda a países em desenvolvimento
Lisboa, 05 ago 2019 (Ecclesia) – A leiga Susana Lourenço faz parte dos 1059 missionários que este ano participam em projetos de voluntário, em diversas áreas de intervenção, onde a educação continua a ser uma prioridade e as atividades com crianças e jovens.
“Incentivá-las ao gosto pela leitura, ao gosto por voltar a estudar, por terem sonhos. Tudo começa com a educação”, disse à Agência ECCLESIA antes de partir para Manjacaze, em Moçambique.
Susana Lourenço faz parte do Grupo Missão Mundo, ligado às Irmãs Concecionistas ao Serviço dos Pobres, e explica que vai “desenvolver atividades com crianças” e “ajudá-las a poderem sonhar” num sítio onde têm que andar cerca de uma hora e meia “para irem para a escola”.
A fundação católica Fé e Cooperação reúne e divulga os números do voluntariado missionário e Catarina António explica que a educação e a formação “continuam a ser uma grande aposta” do trabalho das organizações e dos missionários, bem como a área pastoral que “quase sempre no terreno é fundamental”, uma vez que trabalham com uma congregação religiosa.
Neste contexto, acrescenta que “todas (organizações) trabalham várias áreas ao mesmo tempo” e realça que começam a ter áreas de ação “diferentes”, como o “ambiente” e a “cultura”, “setores que se começa a apostar mais”.
Susana Lourenço, que foi a última dos 10 voluntários enviados pelo Grupo Missão Mundo para Manjacaze, adianta que vão ajudar na biblioteca e adianta que há “um dia de lazer, de brincadeira, de fazer jogos”, mas “todos virados para a educação”, para além de apoiaram o projeto ‘Mesa de São Nicolau’, onde servem “uma refeição às crianças”.
Da Associação Sol Sem Fronteiras (SOLSEF), Inês Souta exemplifica que também trabalham essencialmente na área da educação uma vez que acreditam que “é pela educação que se consegue quebrar o ciclo de pobreza”.
“A educação de um jovem, de uma criança, tem impacto na sua família e, futuramente, na sua comunidade, dai a preponderância para esta área tanto no voluntariado como nos projetos de cooperação”, afirmou.
A SOLSEF está a trabalhar com os Jovens Sem Fronteiras que tem agora um grupo de voluntários em São Tomé e Príncipe, no ‘Projeto Ponte 2019’, para além de missionários do Agrupamento de Escolas de Peniche que já estão ao serviço da comunidade de Contuboel, na Guiné Bissau.
A partir dos números fornecidos por 37 organizações, das 67 que constituem a Rede do Voluntariado Missionário, Catarina António informa que este ano 1059 pessoas se dedicam ao voluntariado missionário.
“Temos um número maior dentro de portas, 691 estão a desenvolver atividades de voluntariado missionário em Portugal. Partem 368, alguns em curta duração, projetos que podem ir entre um e seis meses, e de longa duração, entre seis meses e 1 ano, 2 anos”, precisa.
Catarina António, da FEC, acrescenta que este ano são 32 pessoas que “pediram licença sem vencimento e muitas deixaram o seu emprego” e têm ainda “7% de reformados”, isto é, 27 voluntários missionários.
Segundo Inês Souta, cada voluntário “leva consigo um conjunto de pessoas” que se envolveram no projeto missionário e, “muitas delas, depois têm vontade de fazer uma experiência” e contactam a associação, “ficam contagiadas por este entusiasmo”.
“É muito interessante ver que ao longo dos anos, independentemente dos números apresentados, temos dezenas e dezenas de contactos ao longo do ano de jovens e de menos jovens, pessoas disponíveis para largar os seus empregos, para fazer uma licença sem vencimento, para poder partir”, acrescenta.
PR/CB/OC
1059 pessoas dedicam tempo a projetos de ajuda a países em desenvolvimento
Lisboa, 05 ago 2019 (Ecclesia) – A leiga Susana Lourenço faz parte dos 1059 missionários que este ano participam em projetos de voluntário, em diversas áreas de intervenção, onde a educação continua a ser uma prioridade e as atividades com crianças e jovens.
“Incentivá-las ao gosto pela leitura, ao gosto por voltar a estudar, por terem sonhos. Tudo começa com a educação”, disse à Agência ECCLESIA antes de partir para Manjacaze, em Moçambique.
Susana Lourenço faz parte do Grupo Missão Mundo, ligado às Irmãs Concecionistas ao Serviço dos Pobres, e explica que vai “desenvolver atividades com crianças” e “ajudá-las a poderem sonhar” num sítio onde têm que andar cerca de uma hora e meia “para irem para a escola”.
A fundação católica Fé e Cooperação reúne e divulga os números do voluntariado missionário e Catarina António explica que a educação e a formação “continuam a ser uma grande aposta” do trabalho das organizações e dos missionários, bem como a área pastoral que “quase sempre no terreno é fundamental”, uma vez que trabalham com uma congregação religiosa.
Neste contexto, acrescenta que “todas (organizações) trabalham várias áreas ao mesmo tempo” e realça que começam a ter áreas de ação “diferentes”, como o “ambiente” e a “cultura”, “setores que se começa a apostar mais”.
Susana Lourenço, que foi a última dos 10 voluntários enviados pelo Grupo Missão Mundo para Manjacaze, adianta que vão ajudar na biblioteca e adianta que há “um dia de lazer, de brincadeira, de fazer jogos”, mas “todos virados para a educação”, para além de apoiaram o projeto ‘Mesa de São Nicolau’, onde servem “uma refeição às crianças”.
Da Associação Sol Sem Fronteiras (SOLSEF), Inês Souta exemplifica que também trabalham essencialmente na área da educação uma vez que acreditam que “é pela educação que se consegue quebrar o ciclo de pobreza”.
“A educação de um jovem, de uma criança, tem impacto na sua família e, futuramente, na sua comunidade, dai a preponderância para esta área tanto no voluntariado como nos projetos de cooperação”, afirmou.
A SOLSEF está a trabalhar com os Jovens Sem Fronteiras que tem agora um grupo de voluntários em São Tomé e Príncipe, no ‘Projeto Ponte 2019’, para além de missionários do Agrupamento de Escolas de Peniche que já estão ao serviço da comunidade de Contuboel, na Guiné Bissau.
A partir dos números fornecidos por 37 organizações, das 67 que constituem a Rede do Voluntariado Missionário, Catarina António informa que este ano 1059 pessoas se dedicam ao voluntariado missionário.
“Temos um número maior dentro de portas, 691 estão a desenvolver atividades de voluntariado missionário em Portugal. Partem 368, alguns em curta duração, projetos que podem ir entre um e seis meses, e de longa duração, entre seis meses e 1 ano, 2 anos”, precisa.
Catarina António, da FEC, acrescenta que este ano são 32 pessoas que “pediram licença sem vencimento e muitas deixaram o seu emprego” e têm ainda “7% de reformados”, isto é, 27 voluntários missionários.
Segundo Inês Souta, cada voluntário “leva consigo um conjunto de pessoas” que se envolveram no projeto missionário e, “muitas delas, depois têm vontade de fazer uma experiência” e contactam a associação, “ficam contagiadas por este entusiasmo”.
“É muito interessante ver que ao longo dos anos, independentemente dos números apresentados, temos dezenas e dezenas de contactos ao longo do ano de jovens e de menos jovens, pessoas disponíveis para largar os seus empregos, para fazer uma licença sem vencimento, para poder partir”, acrescenta.
PR/CB/OC
Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre “elevadas expectativas suscitadas”
in Eco-online
O Presidente da República promulgou a Lei de Bases da Habitação, mas mostrou dúvidas quanto à "concretização das elevadas expetativas suscitadas".
O Presidente da República promulgou esta terça-feira a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a “concretização das elevadas expetativas suscitadas” e apontou a “excessiva especificação” do diploma.
O anúncio da promulgação por parte do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi feito esta terça-feira à noite no site da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas. “Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação”, lê-se na mesma nota.
A primeira Lei de Bases da Habitação foi aprovada a 5 de julho, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS.
O diploma foi consensualizado entre os deputados do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no âmbito do processo de apreciação dos projetos de lei de PS, PCP e BE para a criação da Lei de Bases da Habitação, que suscitaram cerca de uma centena de propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares, incluindo PSD e CDS.
“O Estado é o garante do direito à habitação”, lê-se no diploma da Lei de Bases, indicando que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
Além da “efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, o diploma estabelece a função social da habitação, em que “os imóveis ou frações habitacionais detidos por entidades públicas ou privadas participam, de acordo com a lei, na prossecução do objetivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”.
Entre as medidas que compõem a Lei de Bases, destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, assim como a proteção no despejo e a integração do direito à habitação nas políticas de erradicação de pessoas em condição de sem-abrigo.
O Estado deve acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional, a possibilidade da entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação e a regulação e fiscalização da atividade dos condomínios são outras das medidas que incluem a proposta para a Lei de Bases da Habitação.
Após a promulgação pelo Presidente da República, o diploma entra em vigor “no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação” no Diário da República, dando “um prazo de nove meses” para adaptação da Lei de Bases da Habitação ao quadro legal e regulamentar.
O Presidente da República promulgou a Lei de Bases da Habitação, mas mostrou dúvidas quanto à "concretização das elevadas expetativas suscitadas".
O Presidente da República promulgou esta terça-feira a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a “concretização das elevadas expetativas suscitadas” e apontou a “excessiva especificação” do diploma.
O anúncio da promulgação por parte do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi feito esta terça-feira à noite no site da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas. “Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação”, lê-se na mesma nota.
A primeira Lei de Bases da Habitação foi aprovada a 5 de julho, em votação final global, na Assembleia da República, com os votos a favor de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e os votos contra de PSD e CDS.
O diploma foi consensualizado entre os deputados do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, no âmbito do processo de apreciação dos projetos de lei de PS, PCP e BE para a criação da Lei de Bases da Habitação, que suscitaram cerca de uma centena de propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares, incluindo PSD e CDS.
“O Estado é o garante do direito à habitação”, lê-se no diploma da Lei de Bases, indicando que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
Além da “efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, o diploma estabelece a função social da habitação, em que “os imóveis ou frações habitacionais detidos por entidades públicas ou privadas participam, de acordo com a lei, na prossecução do objetivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”.
Entre as medidas que compõem a Lei de Bases, destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação, assim como a proteção no despejo e a integração do direito à habitação nas políticas de erradicação de pessoas em condição de sem-abrigo.
O Estado deve acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional, a possibilidade da entrega da casa às instituições bancárias para extinguir a dívida no crédito à habitação e a regulação e fiscalização da atividade dos condomínios são outras das medidas que incluem a proposta para a Lei de Bases da Habitação.
Após a promulgação pelo Presidente da República, o diploma entra em vigor “no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação” no Diário da República, dando “um prazo de nove meses” para adaptação da Lei de Bases da Habitação ao quadro legal e regulamentar.
Hospital de S. João autoriza terapia reiki para doentes oncológicos em ambulatório
in Associação Portuguesa de Reiki
O Hospital de São João, no Porto, está a usar a terapia reiki para tratar doentes oncológicos em ambulatório, com o objetivo de limitar os efeitos do tratamento de quimioterapia.
A terapia de Reiki tem sido cada vez mais indicada por médicos e terapeutas para combater os efeitos da quimioterapia em doentes que lutam contra o cancro, a fim de ajudar a reduzir os sintomas e a promover o relaxamento nestes pacientes.
Os efeitos positivos desta técnica motivaram assim o Conselho de Administração daquele hospital a autorizar a sua aplicação em doentes em regime de ambulatório, e a técnica é aplicada por enfermeiros com formação na área.
Fonte: Lusa
O Hospital de São João, no Porto, está a usar a terapia reiki para tratar doentes oncológicos em ambulatório, com o objetivo de limitar os efeitos do tratamento de quimioterapia.
A terapia de Reiki tem sido cada vez mais indicada por médicos e terapeutas para combater os efeitos da quimioterapia em doentes que lutam contra o cancro, a fim de ajudar a reduzir os sintomas e a promover o relaxamento nestes pacientes.
Os efeitos positivos desta técnica motivaram assim o Conselho de Administração daquele hospital a autorizar a sua aplicação em doentes em regime de ambulatório, e a técnica é aplicada por enfermeiros com formação na área.
Fonte: Lusa
Como o Serviço Nacional de Saúde está a cair aos bocados
Silvia Caneco, Catarina Guerreiro, in Visão
O que não faltam são relatos da miséria que atravessa o SNS, de norte a sul do País. Como chegámos ao ponto de ver desmoronar um dos melhores serviços que o Estado português alguma vez concedeu aos seus cidadãos? E, mais importante, como se vai remediar isto?
António Marques, 61 anos, vítima de cancro no pulmão, nunca chegou a fazer quimioterapia. Morreu a 27 de março, à espera do resultado de um exame. O desfecho infeliz da história deste homem que era acompanhado no Hospital de Portimão, foi largamente noticiado e será, porventura, sintomático do estado do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Enredada num processo burocrático entre Portimão e o IPO de Lisboa, a biopsia de que António precisava para saber que tipo de tratamento lhe seria mais conveniente terá demorado 50 dias. Chegou tarde demais. Em 2016, e de acordo com o Tribunal de Contas, 2 605 pacientes morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Destes, 231 eram doentes oncológicos.
Em junho – e agora vamos do Algarve a Coimbra –, os blocos de cirurgia para operar crianças do Hospital Universitário tiveram de encerrar por falta de profissionais ou de material. “Nesse mês terão sido fechadas 19 salas de bloco no hospital pediátrico, com a consequente desmarcação e o adiamento das cirurgias”, garante José Carlos Almeida, do Hospital dos Covões. Nestas situações a única solução era dar aos utentes um cheque-cirurgia para irem ao privado.
As falhas, avisa o médico, também afetam com gravidade a área de Gastroenterologia. Há milhares de exames em atraso, entre endoscopias e colonoscopias, em parte resultado dos problemas relacionados com os próprios equipamentos. “No Hospital dos Covões, o aparelho que faz endoscopias está avariado desde agosto do ano passado. Por isso não se fazem”, adianta José Carlos Almeida, sublinhando que os exames têm de ser feitos nos hospitais da Universidade de Coimbra, que nos últimos tempos têm dado sinais de dificuldade em responder a todos os pedidos.
Podíamos continuar (e vamos fazê-lo nestas páginas), caso atrás de caso, história atrás de história, a mostrar o desabar de um serviço que (ainda) é dos melhores que o Estado português alguma vez prestou aos seus cidadãos. Parece que se formou aqui a tempestade perfeita. À falta de financiamento junta-se a carência de recursos humanos e a má gestão, um “triângulo maldito” que se tem acumulado na última década, com maior ênfase durante o período da Troika.
Apesar de ter sido injetado dinheiro sobre o sistema, o montante ainda assim não foi suficiente para igualar a concorrência dos hospitais privados, (que florescem à medida que o SNS asfixia), com grande capacidade de atrair os bons profissionais com um plano remuneratório difícil de recusar. A falta de recursos humanos é transversal a todas as áreas de especialidade. Nota-se sobretudo nos enfermeiros, que viram o horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais e em que as novas admissões acabaram basicamente por compensar em parte a redução de horários, mas não foram suficientes para acudir ao acréscimo de trabalho. Já na classe médica, são especialidades como a Anestesiologia, a Ginecologia ou a Obstetrícia que deixam ausências nos serviços.
Falta a má gestão: de dinheiro e de recursos humanos. “Se nos dizem que houve mais dinheiro e não foi suficiente ou não se vê, é porque não está a ser bem gerido”, diz Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e clínica no hospital de Coimbra. “Fazer gestão de unidades de saúde é complexo. Tem de ser feita de forma competente, mas sobretudo séria. E enquanto for gerida por cores políticas, isto vai sempre ser assim”, critica Eva Salgado, da Secção Norte da Ordem dos Enfermeiros.
O drama dos doentes com cancro
Em muitos serviços, o tempo de espera para uma consulta é superior a dois anos. É o caso do Hospital de Évora, onde para se ter acesso a uma consulta de Cirurgia Geral de Obesidade são precisos 1 004 dias; ou no Hospital de Faro, onde uma consulta de Ortopedia demora 1 047 dias. Os dados, relativos ao período de novembro de 2018 a janeiro deste ano, mostram ainda que a situação se alastra a todo o País. Em Portimão, uma consulta de Reumatologia demora 718 dias e em Portalegre uma de Angiologia/Cirurgia Vascular oito meses. Uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2017, concluiu que existem “marcadas assimetrias regionais no acesso a consultas hospitalares e cirurgias e nos tempos de espera associados, que traduzem desigualdades no acesso a cuidados no SNS”, sendo a região do Algarve a mais problemática. Se os pacientes da região Norte esperaram, em média, 87 dias por uma cirurgia programada, no Algarve tiveram de esperar quase o dobro do tempo (162 dias).
“O Ministério da Saúde desenvolveu um plano de ação para melhorar o acesso ao SNS, que tem como objetivo que, no final de 2019, nenhum utente até à data, esteja à espera há mais de um ano. Prevê-se assim abranger os cerca de 99 000 doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar via Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano (cerca de 15% do total de doentes em espera) e os cerca de 21 000 doentes (cerca de 8,8%) que aguardam por uma cirurgia há mais de um ano”, refere o ministério à VISÃO.
Preocupante é também o tempo de espera em Oncologia. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, de 2018, até nos doentes muito prioritários há atrasos consideráveis: 31% desses pacientes foram operados para além do tempo máximo considerado por lei (que é de 15 dias após a indicação cirúrgica) e 48% estavam em lista de espera por um período acima do considerado aceitável. “Nos últimos tempos, essa situação não tem melhorado. Pelo contrário, há mais atrasos!”, exclama Paulo Cortes, presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro fala de uma grande disparidade de tratamentos. “Há casos de doentes que chegam através da Caixa Geral de Aposentações e têm acesso a estes tratamentos, e que não os teriam no público”, diz Carla Barbosa, advogada. Falamos, por exemplo, de uma terapêutica inovadora para doentes com cancro do pulmão – imunoterapia com Pembrolizumab, um tratamento menos agressivo e com efeitos secundários menos violentos do que a químio ou radioterapia. “Esta terapêutica tem sido negada em muitos hospitais, o que não é minimamente justificado quando o Infarmed aprovou a comparticipação em 2018. Mas o que vemos é que há uma grande discricionariedade no acesso aos medicamentos, porque há hospitais sem orçamento”, insiste Carla Barbosa.
E há, ainda, relatos de inúmeros problemas no acesso às chamadas “ajudas técnicas” ou “produtos de apoio” – como dentaduras para doentes que perderam todos os dentes devido a tumores e não conseguem mastigar, sutiãs próprios para mulheres que tiveram cancro da mama e ainda não fizeram a reconstrução mamária, ou perucas para quem perdeu o cabelo na quimioterapia. Um doente que a advogada acompanha pediu acesso a uma dentadura em março de 2017. Ainda hoje está à espera.
Em todo o lado faltam médicos...
“Vivemos continuamente a apagar fogos e, qualquer dia, já não há floresta”, afirma, perentório, o pneumologista Filipe Froes. A floresta, aqui, é o SNS. O médico é um dos fundadores do popular grupo no Facebook SNS: O Lado B, que soma mais de 4 200 membros, no qual são partilhadas notícias e testemunhos. Também criaram o movimento SNS in Black (SNS de negro), que insta os profissionais a vestirem-se de preto à sexta-feira, em defesa do serviço público. “Há uma grande discrepância entre o discurso oficial e o quotidiano de quem está no terreno”, garante o coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SNS tem atualmente mais 10 800 profissionais do que em dezembro de 2015. Destes, 1 857 são médicos especialistas, 4 400 são enfermeiros e 1 000 são técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao todo, o SNS soma 130 800 profissionais. No entanto, as queixas de falta de recursos humanos vêm de todo o lado.
Nascem mais de quatro mil bebés por ano no Algarve, mas a maternidade de Portimão tem sido forçada a encerrar ocasionalmente devido à falta de profissionais. “Não estamos em Lisboa, onde as maternidades são próximas umas das outras. São 70 quilómetros de distância entre o Hospital de Portimão e o de Faro”, constata João Dias. No verão, o cenário poderá ser dramático, denuncia o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos: “O Hospital de Portimão corre o risco de passar 33 dias, nos próximos três meses, a transferir grávidas para outros hospitais por faltarem dois pediatras nesses dias para assegurar os turnos da Urgência”, alerta. Quando Faro fica a rebentar pelas costuras, algumas mães acabam por ser transferidas para Lisboa.
As férias de verão também vieram agravar os problemas das maternidades da capital. A falta de obstetras e de anestesistas é um dos principais dramas da Maternidade Alfredo da Costa e dos hospitais de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, alerta para o facto de as maternidades serem um dos locais mais protegidos dos hospitais. Por isso, são um bom barómetro para avaliar a saúde do SNS. “Quando há roturas num bloco de partos, todos os serviços a montante já estão em rotura.”
“O Estado gastou cerca de 100 milhões de euros a contratar médicos tarefeiros, dinheiro que dava para contratar 5 500 médicos”, assegura o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que teme que um dia a classe se revolte contra o excesso de trabalho. “Se amanhã os médicos não estiverem disponíveis para fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano, o SNS cairá como um castelo de
O que não faltam são relatos da miséria que atravessa o SNS, de norte a sul do País. Como chegámos ao ponto de ver desmoronar um dos melhores serviços que o Estado português alguma vez concedeu aos seus cidadãos? E, mais importante, como se vai remediar isto?
António Marques, 61 anos, vítima de cancro no pulmão, nunca chegou a fazer quimioterapia. Morreu a 27 de março, à espera do resultado de um exame. O desfecho infeliz da história deste homem que era acompanhado no Hospital de Portimão, foi largamente noticiado e será, porventura, sintomático do estado do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Enredada num processo burocrático entre Portimão e o IPO de Lisboa, a biopsia de que António precisava para saber que tipo de tratamento lhe seria mais conveniente terá demorado 50 dias. Chegou tarde demais. Em 2016, e de acordo com o Tribunal de Contas, 2 605 pacientes morreram enquanto esperavam por uma cirurgia. Destes, 231 eram doentes oncológicos.
Em junho – e agora vamos do Algarve a Coimbra –, os blocos de cirurgia para operar crianças do Hospital Universitário tiveram de encerrar por falta de profissionais ou de material. “Nesse mês terão sido fechadas 19 salas de bloco no hospital pediátrico, com a consequente desmarcação e o adiamento das cirurgias”, garante José Carlos Almeida, do Hospital dos Covões. Nestas situações a única solução era dar aos utentes um cheque-cirurgia para irem ao privado.
As falhas, avisa o médico, também afetam com gravidade a área de Gastroenterologia. Há milhares de exames em atraso, entre endoscopias e colonoscopias, em parte resultado dos problemas relacionados com os próprios equipamentos. “No Hospital dos Covões, o aparelho que faz endoscopias está avariado desde agosto do ano passado. Por isso não se fazem”, adianta José Carlos Almeida, sublinhando que os exames têm de ser feitos nos hospitais da Universidade de Coimbra, que nos últimos tempos têm dado sinais de dificuldade em responder a todos os pedidos.
Podíamos continuar (e vamos fazê-lo nestas páginas), caso atrás de caso, história atrás de história, a mostrar o desabar de um serviço que (ainda) é dos melhores que o Estado português alguma vez prestou aos seus cidadãos. Parece que se formou aqui a tempestade perfeita. À falta de financiamento junta-se a carência de recursos humanos e a má gestão, um “triângulo maldito” que se tem acumulado na última década, com maior ênfase durante o período da Troika.
Apesar de ter sido injetado dinheiro sobre o sistema, o montante ainda assim não foi suficiente para igualar a concorrência dos hospitais privados, (que florescem à medida que o SNS asfixia), com grande capacidade de atrair os bons profissionais com um plano remuneratório difícil de recusar. A falta de recursos humanos é transversal a todas as áreas de especialidade. Nota-se sobretudo nos enfermeiros, que viram o horário reduzido das 40 para as 35 horas semanais e em que as novas admissões acabaram basicamente por compensar em parte a redução de horários, mas não foram suficientes para acudir ao acréscimo de trabalho. Já na classe médica, são especialidades como a Anestesiologia, a Ginecologia ou a Obstetrícia que deixam ausências nos serviços.
Falta a má gestão: de dinheiro e de recursos humanos. “Se nos dizem que houve mais dinheiro e não foi suficiente ou não se vê, é porque não está a ser bem gerido”, diz Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia e clínica no hospital de Coimbra. “Fazer gestão de unidades de saúde é complexo. Tem de ser feita de forma competente, mas sobretudo séria. E enquanto for gerida por cores políticas, isto vai sempre ser assim”, critica Eva Salgado, da Secção Norte da Ordem dos Enfermeiros.
O drama dos doentes com cancro
Em muitos serviços, o tempo de espera para uma consulta é superior a dois anos. É o caso do Hospital de Évora, onde para se ter acesso a uma consulta de Cirurgia Geral de Obesidade são precisos 1 004 dias; ou no Hospital de Faro, onde uma consulta de Ortopedia demora 1 047 dias. Os dados, relativos ao período de novembro de 2018 a janeiro deste ano, mostram ainda que a situação se alastra a todo o País. Em Portimão, uma consulta de Reumatologia demora 718 dias e em Portalegre uma de Angiologia/Cirurgia Vascular oito meses. Uma auditoria do Tribunal de Contas, de 2017, concluiu que existem “marcadas assimetrias regionais no acesso a consultas hospitalares e cirurgias e nos tempos de espera associados, que traduzem desigualdades no acesso a cuidados no SNS”, sendo a região do Algarve a mais problemática. Se os pacientes da região Norte esperaram, em média, 87 dias por uma cirurgia programada, no Algarve tiveram de esperar quase o dobro do tempo (162 dias).
“O Ministério da Saúde desenvolveu um plano de ação para melhorar o acesso ao SNS, que tem como objetivo que, no final de 2019, nenhum utente até à data, esteja à espera há mais de um ano. Prevê-se assim abranger os cerca de 99 000 doentes que aguardam por uma primeira consulta hospitalar via Consulta a Tempo e Horas há mais de um ano (cerca de 15% do total de doentes em espera) e os cerca de 21 000 doentes (cerca de 8,8%) que aguardam por uma cirurgia há mais de um ano”, refere o ministério à VISÃO.
Preocupante é também o tempo de espera em Oncologia. Segundo dados da Entidade Reguladora da Saúde, de 2018, até nos doentes muito prioritários há atrasos consideráveis: 31% desses pacientes foram operados para além do tempo máximo considerado por lei (que é de 15 dias após a indicação cirúrgica) e 48% estavam em lista de espera por um período acima do considerado aceitável. “Nos últimos tempos, essa situação não tem melhorado. Pelo contrário, há mais atrasos!”, exclama Paulo Cortes, presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro fala de uma grande disparidade de tratamentos. “Há casos de doentes que chegam através da Caixa Geral de Aposentações e têm acesso a estes tratamentos, e que não os teriam no público”, diz Carla Barbosa, advogada. Falamos, por exemplo, de uma terapêutica inovadora para doentes com cancro do pulmão – imunoterapia com Pembrolizumab, um tratamento menos agressivo e com efeitos secundários menos violentos do que a químio ou radioterapia. “Esta terapêutica tem sido negada em muitos hospitais, o que não é minimamente justificado quando o Infarmed aprovou a comparticipação em 2018. Mas o que vemos é que há uma grande discricionariedade no acesso aos medicamentos, porque há hospitais sem orçamento”, insiste Carla Barbosa.
E há, ainda, relatos de inúmeros problemas no acesso às chamadas “ajudas técnicas” ou “produtos de apoio” – como dentaduras para doentes que perderam todos os dentes devido a tumores e não conseguem mastigar, sutiãs próprios para mulheres que tiveram cancro da mama e ainda não fizeram a reconstrução mamária, ou perucas para quem perdeu o cabelo na quimioterapia. Um doente que a advogada acompanha pediu acesso a uma dentadura em março de 2017. Ainda hoje está à espera.
Em todo o lado faltam médicos...
“Vivemos continuamente a apagar fogos e, qualquer dia, já não há floresta”, afirma, perentório, o pneumologista Filipe Froes. A floresta, aqui, é o SNS. O médico é um dos fundadores do popular grupo no Facebook SNS: O Lado B, que soma mais de 4 200 membros, no qual são partilhadas notícias e testemunhos. Também criaram o movimento SNS in Black (SNS de negro), que insta os profissionais a vestirem-se de preto à sexta-feira, em defesa do serviço público. “Há uma grande discrepância entre o discurso oficial e o quotidiano de quem está no terreno”, garante o coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SNS tem atualmente mais 10 800 profissionais do que em dezembro de 2015. Destes, 1 857 são médicos especialistas, 4 400 são enfermeiros e 1 000 são técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ao todo, o SNS soma 130 800 profissionais. No entanto, as queixas de falta de recursos humanos vêm de todo o lado.
Nascem mais de quatro mil bebés por ano no Algarve, mas a maternidade de Portimão tem sido forçada a encerrar ocasionalmente devido à falta de profissionais. “Não estamos em Lisboa, onde as maternidades são próximas umas das outras. São 70 quilómetros de distância entre o Hospital de Portimão e o de Faro”, constata João Dias. No verão, o cenário poderá ser dramático, denuncia o dirigente do Sindicato Independente dos Médicos: “O Hospital de Portimão corre o risco de passar 33 dias, nos próximos três meses, a transferir grávidas para outros hospitais por faltarem dois pediatras nesses dias para assegurar os turnos da Urgência”, alerta. Quando Faro fica a rebentar pelas costuras, algumas mães acabam por ser transferidas para Lisboa.
As férias de verão também vieram agravar os problemas das maternidades da capital. A falta de obstetras e de anestesistas é um dos principais dramas da Maternidade Alfredo da Costa e dos hospitais de Santa Maria, São Francisco Xavier e Amadora-Sintra. O presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, João Bernardes, alerta para o facto de as maternidades serem um dos locais mais protegidos dos hospitais. Por isso, são um bom barómetro para avaliar a saúde do SNS. “Quando há roturas num bloco de partos, todos os serviços a montante já estão em rotura.”
“O Estado gastou cerca de 100 milhões de euros a contratar médicos tarefeiros, dinheiro que dava para contratar 5 500 médicos”, assegura o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que teme que um dia a classe se revolte contra o excesso de trabalho. “Se amanhã os médicos não estiverem disponíveis para fazer mais de 150 horas extraordinárias por ano, o SNS cairá como um castelo de
Jornalista madeirense conquista prémio da Rede Europeia Antipobreza
in DnMadeira
Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda venceram o prémio na categoria de imprensa nacional
A peça “Esta escola já não é só para ciganos” produzida pelos jornalistas do Público, a madeirense Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda, mereceu a distinção na primeira edição do prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa” atribuído pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN). Os jornalistas lusos conquistaram o título na Categoria da Imprensa Nacional.
De referir que esta série já tinha sido distinguida com o prémio Direitos da Criança em Notícia, atribuídos pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, com o apoio da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), segundo avançou há pouco o site oficial do jornal Público.
Nestes prémios da EAPN a madeirense veio ainda a conquistar a ‘medalha de bronze, juntamente com Paulo Pimenta, com a peça “Lurdes vive na carcaça de uma antiga escola. Para onde irá agora?”, avançou o Público.
Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda venceram o prémio na categoria de imprensa nacional
A peça “Esta escola já não é só para ciganos” produzida pelos jornalistas do Público, a madeirense Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda, mereceu a distinção na primeira edição do prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa” atribuído pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN). Os jornalistas lusos conquistaram o título na Categoria da Imprensa Nacional.
De referir que esta série já tinha sido distinguida com o prémio Direitos da Criança em Notícia, atribuídos pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, com o apoio da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), segundo avançou há pouco o site oficial do jornal Público.
Nestes prémios da EAPN a madeirense veio ainda a conquistar a ‘medalha de bronze, juntamente com Paulo Pimenta, com a peça “Lurdes vive na carcaça de uma antiga escola. Para onde irá agora?”, avançou o Público.
Reportagem do PÚBLICO ganha prémio de jornalismo da Rede Europeia Antipobreza
Maria João Mesquita, in Público on-line
Reportagem Esta escola já não é só para ciganos, sobre a inclusão das crianças ciganas na escolaridade obrigatória, mereceu o primeiro lugar no prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa”, instituído pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN).
Os jornalistas do PÚBLICO Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda foram distinguidos na primeira edição do prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa” da EAPN-Portugal/Rede Europeia Antipobreza. O primeiro lugar na Categoria da Imprensa Nacional foi atribuído à peça Esta escola já não é só para ciganos.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
A série de Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda sobre crianças ciganas e escolaridade obrigatória, de que esta reportagem faz parte, já tinha sido distinguida com o prémio Direitos da Criança em Notícia, atribuídos pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, com o apoio da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e da Sociedade Portuguesa de Autores.
Também da autoria de Ana Cristina Pereira, mas com Paulo Pimenta, foi distinguida a peça Lurdes vive na carcaça de uma antiga escola. Para onde irá agora?. A esta foi atribuído o terceiro lugar.
Segundo um comunicado emitido esta tarde pela organização, o objectivo é “distinguir trabalhos jornalísticos que abordem a pobreza e a exclusão social de forma digna, livre de preconceito e de outras representações negativas sobre estas matérias”. O processo começou com a selecção de trabalhos jornalísticos publicados na imprensa nacional e na imprensa regional em 2018. Os trabalhos foram seleccionados pelos 18 Conselhos Locais de Cidadãos (CLC) em situação de pobreza – um por distrito –, num total de 58 (28 nacionais e 30 regionais).
Seis desses trabalhos foram distinguidos pelo júri, constituído por quatro membros dos núcleos, Cidália Barriga (CLC de Évora), Francisco Rico (CLC de Aveiro), Jaime Filipe (CLC de Setúbal), Jaime Janeiro (CLC de Portalegre), e três académicos, Rita Simões (Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), Paulo Alves (Universidade do Algarve) e Fernando Zamith (Departamento de Ciências da Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto).
Dos distinguidos na Categoria da Imprensa Nacional fizeram ainda parte Ana Mafalda Inácio e Reinaldo Rodrigues (Diário de Notícias) com o trabalho Um milhão e 700 mil portugueses têm incapacidade. Somos uma sociedade inclusiva?. Já na Categoria Imprensa Regional destacaram-se, no primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, Ana Martins Ventura e Alex Gaspar (O Setubalense) com Esta é uma vitória nossa, Carlos Almeida e Joaquim Dâmaso (Jornal Região de Leiria) com Inclusão – Quando as empresas abrem portas à diferença todos saem a ganhar, e Daniela Franco Sousa e Ricardo Graça (Jornal de Leiria) com Sementes da Globalização.
Em ambas as categorias – nacional e regional – só o primeiro lugar receberá um prémio, uma peça assinada pelo artista plástico João Carqueijeiro. O segundo e o terceiro lugar serão agraciados com um galardão simbólico. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no Museu Nacional da Imprensa, no Porto, no dia 16 de Outubro, pelas 18h00, no decurso do Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza e Exclusão Social, que este ano será dedicado ao tema A pobreza é notícia? O papel dos media no combate à pobreza.
Quase 700 mil fazem voluntariado, mas Portugal está muito abaixo da média da União Europeia
Este prémio foi criado em 2010 pela EAPN- Áustria. Outros países europeus foram seguindo o exemplo. Esta é a primeira vez que a EAPN-Portugal o atribui. Pretende dar continuidade à iniciativa e abranger outras categorias.
Texto editado por Pedro Sales Dias
Reportagem Esta escola já não é só para ciganos, sobre a inclusão das crianças ciganas na escolaridade obrigatória, mereceu o primeiro lugar no prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa”, instituído pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN).
Os jornalistas do PÚBLICO Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda foram distinguidos na primeira edição do prémio de jornalismo “Analisar a pobreza na Imprensa” da EAPN-Portugal/Rede Europeia Antipobreza. O primeiro lugar na Categoria da Imprensa Nacional foi atribuído à peça Esta escola já não é só para ciganos.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
A série de Ana Cristina Pereira e Adriano Miranda sobre crianças ciganas e escolaridade obrigatória, de que esta reportagem faz parte, já tinha sido distinguida com o prémio Direitos da Criança em Notícia, atribuídos pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, com o apoio da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e da Sociedade Portuguesa de Autores.
Também da autoria de Ana Cristina Pereira, mas com Paulo Pimenta, foi distinguida a peça Lurdes vive na carcaça de uma antiga escola. Para onde irá agora?. A esta foi atribuído o terceiro lugar.
Segundo um comunicado emitido esta tarde pela organização, o objectivo é “distinguir trabalhos jornalísticos que abordem a pobreza e a exclusão social de forma digna, livre de preconceito e de outras representações negativas sobre estas matérias”. O processo começou com a selecção de trabalhos jornalísticos publicados na imprensa nacional e na imprensa regional em 2018. Os trabalhos foram seleccionados pelos 18 Conselhos Locais de Cidadãos (CLC) em situação de pobreza – um por distrito –, num total de 58 (28 nacionais e 30 regionais).
Seis desses trabalhos foram distinguidos pelo júri, constituído por quatro membros dos núcleos, Cidália Barriga (CLC de Évora), Francisco Rico (CLC de Aveiro), Jaime Filipe (CLC de Setúbal), Jaime Janeiro (CLC de Portalegre), e três académicos, Rita Simões (Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra), Paulo Alves (Universidade do Algarve) e Fernando Zamith (Departamento de Ciências da Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto).
Dos distinguidos na Categoria da Imprensa Nacional fizeram ainda parte Ana Mafalda Inácio e Reinaldo Rodrigues (Diário de Notícias) com o trabalho Um milhão e 700 mil portugueses têm incapacidade. Somos uma sociedade inclusiva?. Já na Categoria Imprensa Regional destacaram-se, no primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente, Ana Martins Ventura e Alex Gaspar (O Setubalense) com Esta é uma vitória nossa, Carlos Almeida e Joaquim Dâmaso (Jornal Região de Leiria) com Inclusão – Quando as empresas abrem portas à diferença todos saem a ganhar, e Daniela Franco Sousa e Ricardo Graça (Jornal de Leiria) com Sementes da Globalização.
Em ambas as categorias – nacional e regional – só o primeiro lugar receberá um prémio, uma peça assinada pelo artista plástico João Carqueijeiro. O segundo e o terceiro lugar serão agraciados com um galardão simbólico. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no Museu Nacional da Imprensa, no Porto, no dia 16 de Outubro, pelas 18h00, no decurso do Fórum Nacional de Pessoas em Situação de Pobreza e Exclusão Social, que este ano será dedicado ao tema A pobreza é notícia? O papel dos media no combate à pobreza.
Quase 700 mil fazem voluntariado, mas Portugal está muito abaixo da média da União Europeia
Este prémio foi criado em 2010 pela EAPN- Áustria. Outros países europeus foram seguindo o exemplo. Esta é a primeira vez que a EAPN-Portugal o atribui. Pretende dar continuidade à iniciativa e abranger outras categorias.
Texto editado por Pedro Sales Dias
6.8.19
Cravinho defende 15% de mulheres militares "no mínimo"
Manuel Freire, in DN
Ministério da Defesa lançou um portal com informação sobre a Defesa Nacional e outro relativo ao recrutamento militar.
As Forças Armadas "não devem ter menos que 15%, no mínimo", de mulheres nas fileiras para poder responder aos pedidos de maior presença feminina nas missões externas feitos pela ONU, disse esta segunda-feira o ministro da Defesa.
"Temos um número insuficiente" de mulheres "para fazer face ao valor acrescentado" que dão aos contingentes militares no exterior e aos resultados dessas missões, sublinhou João Gomes Cravinho, no final da cerimónia de lançamento dos dois novos portais do setor na Internet: um para divulgar a Defesa Nacional, o outro para informar os jovens sobre o processo de recrutamento (desde as profissões militares aos incentivos e oportunidades de carreira) nos regimes de voluntariado e contrato.
Com menos de 12% de mulheres das fileiras e diferenças entre os três ramos, Gomes Cravinho reconheceu a necessidade de haver "medidas diferentes" para "responder às lacunas" específicas da Marinha, Exército e Força Aérea - a fim de aumentar, em mais de 3%, o efetivo atual de quase 3000 militares femininos.
Para isso contribuirão os portais agora lançados, permitindo que a Defesa se dê a conhecer com mais transparência e maior rigor, visando reduzir "as discrepâncias" registadas entre o grau de informação que os jovens têm sobre a vida militar e a realidade profissional que depois encontram - as quais justificam muitas das saídas precoces das fileiras, destacou o ministro da tutela.
A Força Aérea é o ramo com maior percentagem de mulheres nas fileiras (16%)© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
De qualquer forma, como sublinharam o ministro e o diretor-geral de Recrutamento, Alberto Coelho, o portal do recrutamento não se destina a substituir a informação disponibilizada pelos três ramos mas a concentrá-la e torná-la mais acessível.
"Temos de trabalhar bem para evitar discrepâncias entre o que se imagina e o que se vai encontrar" nas fileiras, insistiu Gomes Cravinho, insistindo que o problema dos efetivos nas Forças Armadas centra-se menos na capacidade de recrutar e mais na dificuldade de reter os militares durante os seis anos de contrato ou, nos quadros permanentes, ao longo da carreira.
Greve dos motoristas
Questionado sobre o apoio que os militares possam dar em caso de greve dos motoristas de matérias perigosas, João Gomes Cravinho reafirmou que as Forças Armadas "estão sempre disponíveis" para responder às necessidades identificadas.
Contudo, frisou o ministro da Defesa, isso será feito "dentro do enquadramento constitucional apropriado".
"Se forem verificados os pressupostos que permitem constitucionalmente a utilização das Forças Armadas", alertou Gomes Cravinho, elas "obviamente corresponderão às necessidades e temos suficientes motoristas" nas fileiras para dar esse apoio.
Sobre se essa condição tem implícita a necessidade de decretar o estado de emergência. Gomes Cravinho limitou-se a dizer que essa é "matéria para constitucionalistas" e que "iremos estudar" se se justifica invocar.
Segundo a lei, "o estado de emergência é declarado quando se verifiquem situações de menor gravidade, nomeadamente quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública" e onde est´´a previsto, "se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas".
defesa
Há "duas dezenas" de militares disponíveis para conduzir camiões de combustível
Aquando da greve realizada pelos motoristas de matérias pesadas em abril passado, as Forças Armadas disponibilizaram duas dezenas de militares habilitados a conduzir aquele tipo de viaturas.
Ministério da Defesa lançou um portal com informação sobre a Defesa Nacional e outro relativo ao recrutamento militar.
As Forças Armadas "não devem ter menos que 15%, no mínimo", de mulheres nas fileiras para poder responder aos pedidos de maior presença feminina nas missões externas feitos pela ONU, disse esta segunda-feira o ministro da Defesa.
"Temos um número insuficiente" de mulheres "para fazer face ao valor acrescentado" que dão aos contingentes militares no exterior e aos resultados dessas missões, sublinhou João Gomes Cravinho, no final da cerimónia de lançamento dos dois novos portais do setor na Internet: um para divulgar a Defesa Nacional, o outro para informar os jovens sobre o processo de recrutamento (desde as profissões militares aos incentivos e oportunidades de carreira) nos regimes de voluntariado e contrato.
Com menos de 12% de mulheres das fileiras e diferenças entre os três ramos, Gomes Cravinho reconheceu a necessidade de haver "medidas diferentes" para "responder às lacunas" específicas da Marinha, Exército e Força Aérea - a fim de aumentar, em mais de 3%, o efetivo atual de quase 3000 militares femininos.
Para isso contribuirão os portais agora lançados, permitindo que a Defesa se dê a conhecer com mais transparência e maior rigor, visando reduzir "as discrepâncias" registadas entre o grau de informação que os jovens têm sobre a vida militar e a realidade profissional que depois encontram - as quais justificam muitas das saídas precoces das fileiras, destacou o ministro da tutela.
A Força Aérea é o ramo com maior percentagem de mulheres nas fileiras (16%)© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
De qualquer forma, como sublinharam o ministro e o diretor-geral de Recrutamento, Alberto Coelho, o portal do recrutamento não se destina a substituir a informação disponibilizada pelos três ramos mas a concentrá-la e torná-la mais acessível.
"Temos de trabalhar bem para evitar discrepâncias entre o que se imagina e o que se vai encontrar" nas fileiras, insistiu Gomes Cravinho, insistindo que o problema dos efetivos nas Forças Armadas centra-se menos na capacidade de recrutar e mais na dificuldade de reter os militares durante os seis anos de contrato ou, nos quadros permanentes, ao longo da carreira.
Greve dos motoristas
Questionado sobre o apoio que os militares possam dar em caso de greve dos motoristas de matérias perigosas, João Gomes Cravinho reafirmou que as Forças Armadas "estão sempre disponíveis" para responder às necessidades identificadas.
Contudo, frisou o ministro da Defesa, isso será feito "dentro do enquadramento constitucional apropriado".
"Se forem verificados os pressupostos que permitem constitucionalmente a utilização das Forças Armadas", alertou Gomes Cravinho, elas "obviamente corresponderão às necessidades e temos suficientes motoristas" nas fileiras para dar esse apoio.
Sobre se essa condição tem implícita a necessidade de decretar o estado de emergência. Gomes Cravinho limitou-se a dizer que essa é "matéria para constitucionalistas" e que "iremos estudar" se se justifica invocar.
Segundo a lei, "o estado de emergência é declarado quando se verifiquem situações de menor gravidade, nomeadamente quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública" e onde est´´a previsto, "se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas".
defesa
Há "duas dezenas" de militares disponíveis para conduzir camiões de combustível
Aquando da greve realizada pelos motoristas de matérias pesadas em abril passado, as Forças Armadas disponibilizaram duas dezenas de militares habilitados a conduzir aquele tipo de viaturas.
5.8.19
Mulheres sauditas já não precisam da permissão de um homem para viajar
De João Paulo Godinho, in Euronews
O governo da Arábia Saudita anunciou esta sexta-feira que as cidadãs com mais de 21 anos podem agora obter passaporte e viajar para o estrangeiro sem precisar da autorização de um homem (pai, marido, filho ou outro familiar do sexo masculino).
A Amnistia Internacional veio já reconhecer a importância da decisão. Para Lynn Malouf, diretora de pesquisa para o Médio Oriente, este é um passo "muito bem-vindo", que se vai traduzir em "maior autonomia e paridade para as mulheres" na Arábia Saudita.
No entanto, há ainda quem critique um suposto desvio aos princípios do Islão ou veja riscos nesta alteração. Numa contraofensiva, os membros ultraconservadores da sociedade saudita partilharam vídeos de sermões de religiosos sauditas pregando o sistema de “guardião masculino”.
As cidadãs sauditas passam também a poder declarar oficialmente nascimentos, casamentos ou divórcios e a terem autoridade parental sobre os seus filhos menores, mudanças que também enfraquecem o sistema de “guardião” obrigatório para as mulheres.
As reformas inserem-se na série de medidas de liberalização tomadas pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que tenta mudar a imagem do reino.
No espaço de um ano, as mulheres sauditas passaram a poder conduzir e a frequentar estádios de futebol, algo que estava apenas reservado aos homens até um passado recente.
O governo da Arábia Saudita anunciou esta sexta-feira que as cidadãs com mais de 21 anos podem agora obter passaporte e viajar para o estrangeiro sem precisar da autorização de um homem (pai, marido, filho ou outro familiar do sexo masculino).
A Amnistia Internacional veio já reconhecer a importância da decisão. Para Lynn Malouf, diretora de pesquisa para o Médio Oriente, este é um passo "muito bem-vindo", que se vai traduzir em "maior autonomia e paridade para as mulheres" na Arábia Saudita.
No entanto, há ainda quem critique um suposto desvio aos princípios do Islão ou veja riscos nesta alteração. Numa contraofensiva, os membros ultraconservadores da sociedade saudita partilharam vídeos de sermões de religiosos sauditas pregando o sistema de “guardião masculino”.
As cidadãs sauditas passam também a poder declarar oficialmente nascimentos, casamentos ou divórcios e a terem autoridade parental sobre os seus filhos menores, mudanças que também enfraquecem o sistema de “guardião” obrigatório para as mulheres.
As reformas inserem-se na série de medidas de liberalização tomadas pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que tenta mudar a imagem do reino.
No espaço de um ano, as mulheres sauditas passaram a poder conduzir e a frequentar estádios de futebol, algo que estava apenas reservado aos homens até um passado recente.
Crimes de importunação sexual subiram em 2018, mas pouco se sabe sobre o piropo
in TSF
Passaram quatro anos desde a criminalização do piropo, mas efeitos da medida são praticamente desconhecidos.
Os crimes de importunação sexual aumentaram em 2018, com a abertura de 903 inquéritos e dedução de 122 acusações, mas desconhece-se qual a contribuição estatística do piropo, que passou a ser crime na lei portuguesa em agosto de 2015.
Volvidos quatro anos sobre a criminalização do piropo de cariz sexual como crime pouco se sabe sobre os efeitos da medida, uma vez que a importunação sexual engloba outros ilícitos, como o assédio e os atos exibicionistas.
O próprio Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhece que, quanto ao caráter da tipificação, o sistema informático "não permite fornecer dados com a especificidade pretendida", ou seja, sobre o número de queixas e inquéritos instaurados em resultado do piropo de cariz sexual.
O que o MP dispõe são dados disponíveis relativos aos inquéritos instaurados pelo crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange ainda o assédio e os atos exibicionistas.
Assim, os dados do MP revelam que, em 2018, foram instaurados 903 inquéritos pela eventual prática de crime de importunação sexual e que, no mesmo período, foram deduzidas 122 acusações pelo mesmo tipo de crime.
Estas cifras evidenciam uma subida, uma vez que, em 2017, foram instaurados 870 inquéritos e deduzidas 93 acusações, enquanto em 2016 foram instaurados 733 inquéritos e deduzidas 75 acusações.
Pelos dados percebe-se que os crimes de importunação sexual têm vindo a subir desde 2015, altura em que foram instaurados 659 inquéritos e deduzidas 64 acusações.
O que não se sabe é o peso que o piropo de teor sexual teve eventualmente no crescimento dos crimes de importunação sexual porque não existe um tratamento diferenciado dos dados estatísticos.
Também a PSP não consegue dizer se algumas das queixas recebidas por piropo de cariz sexual chegou ou não a julgamento, conforme admitiu o Comissário André Oliveira Serra, que explicou que, uma vez recebida a participação, a mesma segue para o Ministério Público abrir e dirigir o inquérito/investigação.
O mesmo comissário diz ter conhecimento da apresentação de algumas queixas apresentadas à PSP por pessoas que se sentem ofendidas com piropos impróprios, mas a PSP, à semelhança do MP, não tem dados individualizados desta tipologia de crime a não ser no âmbito do conjunto de crimes de importunação sexual.
André Serra salientou, no entanto, que a PSP realizou já uma campanha de sensibilização junto dos seus agentes no sentido de darem atenção às queixas relacionadas com o piropo, evitando assim qualquer desvalorização da prática daquele crime.
Contactada pela agência Lusa a propósito deste tema, Elisabete Brasil, que pertenceu à associação UMAR/União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirmou que "tem havido muito pouca informação" sobre as queixas relativas a piropos de cariz sexual, criticando a falta de interesse do poder político em saber mais sobre este e outros fenómenos criminais previstos na Convenção de Istambul.
Elisabete Brasil notou que se pretendeu cumprir um calendário por causa da Convenção de Istambul, mas que depois não seu o devido valor aos temas aprovados e tudo está um pouco "esquecido".
Ao contrário de muitos outros países europeus, Portugal continua a não dispor de dados precisos sobre cada um dos crimes da Convenção de Istambul, nomeadamente o número de queixas e processos por cada um dos crimes sexuais e o tipo de relação entre agressor e vítima. Este défice estatístico, em sua opinião, estende-se aos crimes de assédio, violação, violência doméstica e casamentos forçados.
Elisabete Brasil alertou ainda para o facto de existirem entidades públicas a fazerem não propriamente um tratamento de dados estatísticos, mas de dados administrativos, os quais são elaborados sem cruzamento de informações e sem o rigor que se exige"Temos dados muito dispersos", comentou ainda.
Quanto ao piropo, Elisabete Brasil diz ter conhecimento pessoal de duas situações: uma delas resultou na apresentação de queixa e noutra, ocorrida o ano passado, a queixa foi arquivada.
No entender daquela responsável, a falta de organizações a atuar no terreno para dar resposta aos crimes sexuais e à violência doméstica, bem como de linhas telefónicas que forneçam informações sobre esses crimes, enfraquece a posição da vítima, embora reconheça que se "avançou" na criação de estruturas para dar resposta ao crime de violação.
"De resto, não há resposta para o assédio e a perseguição", observou.
Passaram quatro anos desde a criminalização do piropo, mas efeitos da medida são praticamente desconhecidos.
Os crimes de importunação sexual aumentaram em 2018, com a abertura de 903 inquéritos e dedução de 122 acusações, mas desconhece-se qual a contribuição estatística do piropo, que passou a ser crime na lei portuguesa em agosto de 2015.
Volvidos quatro anos sobre a criminalização do piropo de cariz sexual como crime pouco se sabe sobre os efeitos da medida, uma vez que a importunação sexual engloba outros ilícitos, como o assédio e os atos exibicionistas.
O próprio Ministério Público (MP), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhece que, quanto ao caráter da tipificação, o sistema informático "não permite fornecer dados com a especificidade pretendida", ou seja, sobre o número de queixas e inquéritos instaurados em resultado do piropo de cariz sexual.
O que o MP dispõe são dados disponíveis relativos aos inquéritos instaurados pelo crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange ainda o assédio e os atos exibicionistas.
Assim, os dados do MP revelam que, em 2018, foram instaurados 903 inquéritos pela eventual prática de crime de importunação sexual e que, no mesmo período, foram deduzidas 122 acusações pelo mesmo tipo de crime.
Estas cifras evidenciam uma subida, uma vez que, em 2017, foram instaurados 870 inquéritos e deduzidas 93 acusações, enquanto em 2016 foram instaurados 733 inquéritos e deduzidas 75 acusações.
Pelos dados percebe-se que os crimes de importunação sexual têm vindo a subir desde 2015, altura em que foram instaurados 659 inquéritos e deduzidas 64 acusações.
O que não se sabe é o peso que o piropo de teor sexual teve eventualmente no crescimento dos crimes de importunação sexual porque não existe um tratamento diferenciado dos dados estatísticos.
Também a PSP não consegue dizer se algumas das queixas recebidas por piropo de cariz sexual chegou ou não a julgamento, conforme admitiu o Comissário André Oliveira Serra, que explicou que, uma vez recebida a participação, a mesma segue para o Ministério Público abrir e dirigir o inquérito/investigação.
O mesmo comissário diz ter conhecimento da apresentação de algumas queixas apresentadas à PSP por pessoas que se sentem ofendidas com piropos impróprios, mas a PSP, à semelhança do MP, não tem dados individualizados desta tipologia de crime a não ser no âmbito do conjunto de crimes de importunação sexual.
André Serra salientou, no entanto, que a PSP realizou já uma campanha de sensibilização junto dos seus agentes no sentido de darem atenção às queixas relacionadas com o piropo, evitando assim qualquer desvalorização da prática daquele crime.
Contactada pela agência Lusa a propósito deste tema, Elisabete Brasil, que pertenceu à associação UMAR/União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirmou que "tem havido muito pouca informação" sobre as queixas relativas a piropos de cariz sexual, criticando a falta de interesse do poder político em saber mais sobre este e outros fenómenos criminais previstos na Convenção de Istambul.
Elisabete Brasil notou que se pretendeu cumprir um calendário por causa da Convenção de Istambul, mas que depois não seu o devido valor aos temas aprovados e tudo está um pouco "esquecido".
Ao contrário de muitos outros países europeus, Portugal continua a não dispor de dados precisos sobre cada um dos crimes da Convenção de Istambul, nomeadamente o número de queixas e processos por cada um dos crimes sexuais e o tipo de relação entre agressor e vítima. Este défice estatístico, em sua opinião, estende-se aos crimes de assédio, violação, violência doméstica e casamentos forçados.
Elisabete Brasil alertou ainda para o facto de existirem entidades públicas a fazerem não propriamente um tratamento de dados estatísticos, mas de dados administrativos, os quais são elaborados sem cruzamento de informações e sem o rigor que se exige"Temos dados muito dispersos", comentou ainda.
Quanto ao piropo, Elisabete Brasil diz ter conhecimento pessoal de duas situações: uma delas resultou na apresentação de queixa e noutra, ocorrida o ano passado, a queixa foi arquivada.
No entender daquela responsável, a falta de organizações a atuar no terreno para dar resposta aos crimes sexuais e à violência doméstica, bem como de linhas telefónicas que forneçam informações sobre esses crimes, enfraquece a posição da vítima, embora reconheça que se "avançou" na criação de estruturas para dar resposta ao crime de violação.
"De resto, não há resposta para o assédio e a perseguição", observou.
Violência sexual perpetrada por mulheres: mito ou fenómeno invisível?
Joana Carvalho e Nélio Brazão, in Público on-line
Existe evidência de que homens vítimas de abuso sexual por mulheres tendem a ser descredibilizados quando solicitam apoio e/ou apresentam queixa judicial.
Atualmente, existe um considerável volume de investigação científica que procura compreender o fenómeno da violência sexual no sentido de prevenir e intervir sobre o mesmo. Tem-se procurado compreender o funcionamento psicológico e emocional dos agressores sexuais, mas também as dinâmicas sociais que validam esta forma de violência. No entanto, parece haver uma exceção para a qual a ciência carece de respostas: a violência sexual perpetrada por mulheres.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
Em termos sociais, as mulheres são consideradas as figuras cuidadoras/protetoras (logo, incapazes de agredir sexualmente), contrastando com os homens que são vistos recorrentemente como os agressores. Mesmo quando reconhecemos que os homens podem ser vítimas de violência sexual, assumimos que os agressores são também do género masculino. Esta ideia prototípica persiste mesmo após os primeiros casos de violência sexual perpetrada por mulheres contra homens e crianças terem sido descritos na literatura científica na década de 1970. No entanto, estes dados continuam a não ter impacto social ou relevo na comunidade científica.
Apesar de escassa, a investigação tem vindo a demonstrar que as mulheres agressoras sexuais representam um grupo relativamente heterogéneo. Por outras palavras, existem diferentes tipologias de agressoras sexuais em função do seu modus operandi e eventuais características psicológicas e emocionais. Dados do contexto norte-americano apontam para quatro tipologias de agressoras sexuais, nomeadamente: 1) cuidadora, na qual existe uma relação hierárquica ou de poder sobre a vítima; nesta tipologia, é frequente encontrar a progenitora ou a cuidadora que abusa sexualmente de menores; 2) co-agressora, na qual se inclui a mulher que assume um papel passivo, assistindo o marido/companheiro no abuso sexual de menores e/ou de mulheres adultas; 3) adulto-adulto, onde a mulher adulta agride sexualmente o homem também adulto, geralmente quando este está de alguma forma incapacitado (e.g., alcoolizado); e 4) criminal, a mulher que recruta outras mulheres e/ou crianças para fins de prostituição.
É importante referir que estas tipologias apresentam pouca validade, devido ao parco investimento científico nesta área. Este desinvestimento (que também pode ser explicado por eventuais mitos de investigadores), resulta na ausência de enquadramentos conceptuais adequados à compreensão/intervenção neste fenómeno. É também de enfatizar a falta de formação sobre esta temática nos currículos académicos em áreas como a Psicologia, Sociologia, Sexologia, Direito ou Criminologia. Esta ausência de informação/formação tem claras consequências, nomeadamente porque reforça o chamado enviesamento de complacência (i.e., a tendência para culpabilizarmos a vítima e não o agressor). Este enviesamento pode ser mais evidente no caso dos crimes sexuais perpetrados por mulheres, com repercussões para os sistemas judicial e de saúde. Estes sistemas parecem não estar preparados para lidar de forma adequada com estes casos.
Existe evidência de que homens vítimas de abuso sexual por mulheres tendem a ser descredibilizados quando solicitam apoio e/ou apresentam queixa judicial. Ilustramos este ponto com dados de estudos experimentais sobre perceções sociais acerca da violência sexual perpetrada por mulheres. Os participantes foram confrontados com cenários (narrativas) onde era descrito um episódio de coação sexual, variando o género do agressor e da vítima (i.e., num cenário a vítima era do género feminino e o agressor do género masculino e vice-versa). Verificou-se que nos cenários onde o homem era o agressor, o mesmo era conotado como violador/agressor, enquanto a mulher, no mesmo papel, era conotada como promíscua ou como estando apaixonada pelo homem. Ora, parece haver um duplo padrão na forma como julgamos estas situações que, por sua vez, estão alinhadas com estereótipos de género.
Neste sentido, urge compreender os fatores psicossociais que motivam as mulheres agressoras sexuais, mas também as dinâmicas sociais que, por este duplo padrão, fazem desta realidade um mito, legitimando assim as diferentes formas de violência sexual.
- Professora Auxiliar na Universidade Lusófona e Investigadora do Laboratório de Investigação em Sexualidade Humana (SexLab, Universidade do Porto). Investigadora Principal do Projeto FEMOFFENCE - The myth of innocence: A mixed methods approach toward the understanding of female sexual offending behavior (PTDC/PSI-GER/28097/2017), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Existe evidência de que homens vítimas de abuso sexual por mulheres tendem a ser descredibilizados quando solicitam apoio e/ou apresentam queixa judicial.
Atualmente, existe um considerável volume de investigação científica que procura compreender o fenómeno da violência sexual no sentido de prevenir e intervir sobre o mesmo. Tem-se procurado compreender o funcionamento psicológico e emocional dos agressores sexuais, mas também as dinâmicas sociais que validam esta forma de violência. No entanto, parece haver uma exceção para a qual a ciência carece de respostas: a violência sexual perpetrada por mulheres.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
Em termos sociais, as mulheres são consideradas as figuras cuidadoras/protetoras (logo, incapazes de agredir sexualmente), contrastando com os homens que são vistos recorrentemente como os agressores. Mesmo quando reconhecemos que os homens podem ser vítimas de violência sexual, assumimos que os agressores são também do género masculino. Esta ideia prototípica persiste mesmo após os primeiros casos de violência sexual perpetrada por mulheres contra homens e crianças terem sido descritos na literatura científica na década de 1970. No entanto, estes dados continuam a não ter impacto social ou relevo na comunidade científica.
Apesar de escassa, a investigação tem vindo a demonstrar que as mulheres agressoras sexuais representam um grupo relativamente heterogéneo. Por outras palavras, existem diferentes tipologias de agressoras sexuais em função do seu modus operandi e eventuais características psicológicas e emocionais. Dados do contexto norte-americano apontam para quatro tipologias de agressoras sexuais, nomeadamente: 1) cuidadora, na qual existe uma relação hierárquica ou de poder sobre a vítima; nesta tipologia, é frequente encontrar a progenitora ou a cuidadora que abusa sexualmente de menores; 2) co-agressora, na qual se inclui a mulher que assume um papel passivo, assistindo o marido/companheiro no abuso sexual de menores e/ou de mulheres adultas; 3) adulto-adulto, onde a mulher adulta agride sexualmente o homem também adulto, geralmente quando este está de alguma forma incapacitado (e.g., alcoolizado); e 4) criminal, a mulher que recruta outras mulheres e/ou crianças para fins de prostituição.
É importante referir que estas tipologias apresentam pouca validade, devido ao parco investimento científico nesta área. Este desinvestimento (que também pode ser explicado por eventuais mitos de investigadores), resulta na ausência de enquadramentos conceptuais adequados à compreensão/intervenção neste fenómeno. É também de enfatizar a falta de formação sobre esta temática nos currículos académicos em áreas como a Psicologia, Sociologia, Sexologia, Direito ou Criminologia. Esta ausência de informação/formação tem claras consequências, nomeadamente porque reforça o chamado enviesamento de complacência (i.e., a tendência para culpabilizarmos a vítima e não o agressor). Este enviesamento pode ser mais evidente no caso dos crimes sexuais perpetrados por mulheres, com repercussões para os sistemas judicial e de saúde. Estes sistemas parecem não estar preparados para lidar de forma adequada com estes casos.
Existe evidência de que homens vítimas de abuso sexual por mulheres tendem a ser descredibilizados quando solicitam apoio e/ou apresentam queixa judicial. Ilustramos este ponto com dados de estudos experimentais sobre perceções sociais acerca da violência sexual perpetrada por mulheres. Os participantes foram confrontados com cenários (narrativas) onde era descrito um episódio de coação sexual, variando o género do agressor e da vítima (i.e., num cenário a vítima era do género feminino e o agressor do género masculino e vice-versa). Verificou-se que nos cenários onde o homem era o agressor, o mesmo era conotado como violador/agressor, enquanto a mulher, no mesmo papel, era conotada como promíscua ou como estando apaixonada pelo homem. Ora, parece haver um duplo padrão na forma como julgamos estas situações que, por sua vez, estão alinhadas com estereótipos de género.
Neste sentido, urge compreender os fatores psicossociais que motivam as mulheres agressoras sexuais, mas também as dinâmicas sociais que, por este duplo padrão, fazem desta realidade um mito, legitimando assim as diferentes formas de violência sexual.
- Professora Auxiliar na Universidade Lusófona e Investigadora do Laboratório de Investigação em Sexualidade Humana (SexLab, Universidade do Porto). Investigadora Principal do Projeto FEMOFFENCE - The myth of innocence: A mixed methods approach toward the understanding of female sexual offending behavior (PTDC/PSI-GER/28097/2017), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Porquê uma participação criminal por discriminação racial?
Joana Cabral, in Público on-line
A luta contra o racismo é uma luta pela democracia e esta luta não abdica de nenhum meio ao seu dispor.
Assistiu-se a um aceso debate em torno do texto assinado neste jornal por Maria de Fátima Bonifácio (MFB). Uma franca maioria criticou o seu teor racista e xenófobo, mas houve ainda quem acrescentasse um “mas” desavergonhado, para amparar a autora e menosprezar a gravidade das suas ofensas. Na sequência do texto, e por entenderem que existiam nele indícios da prática do crime de discriminação racial, o SOS Racismo e outras individualidades apresentaram queixas junto do Ministério Público. Estas iniciativas não foram bem acolhidas pela esmagadora maioria das pessoas que se pronunciaram publicamente sobre o assunto, o que demonstra à evidência que pouca gente está verdadeiramente empenhada no combate ao racismo, querendo mantê-lo afastado dos tribunais e relegado apenas para o campo da mera troca de ideias e opiniões.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
Os principais argumentos que sustentam a crítica à queixa-crime têm sido o de que um “mau argumento” deve ser combatido com um “bom argumento”, e que o que estaria em causa seria o mero exercício da liberdade de expressão de MFB. Invariavelmente, quem invoca tais considerandos nunca releva a dignidade, honra e consideração dos/as africanos/as e ciganos/as atingidos/as com as palavras livremente expressadas por MFB; mas demonstra, sim, alguma ignorância sobre aquilo que constitui a liberdade de expressão. Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio […].”. Esta norma não foi violada – efetivamente, MFB teve toda a liberdade para escrever o que quis, não tendo sido censurada. Mas os n.º 3 e o n.º 4 do artigo 37.º da CRP também referem o seguinte: “As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei”, e “A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos”.
Em 2017, o artigo 240.º do Código Penal, que prevê e pune o crime de discriminação racial, sofreu uma importante alteração: para que este se considere praticado, deixou de ser necessário que a declaração pública de injúria e difamação seja efetuada com a intenção de incitar à discriminação ou de a encorajar. Basta que alguém, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, venha a difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica.
São estas normas que fundamentaram a queixa apresentada. Observando o texto de MFB, o SOS Racismo entendeu que existiam indícios suficientes da prática do crime – as suas declarações foram públicas e amplamente divulgadas, foram descritos dois grupos de pessoas em função da sua origem étnica ou nacional, cor da pele ou ascendência, e as expressões e conclusões anunciadas serão injuriosas e difamatórias.
Houve ainda quem argumentasse que a queixa não foi conveniente, porque permitiu que a luta política contra o racismo fosse deslocada para o campo judicial e que o debate público se afastasse da questão essencial – a criação de quotas de acesso ao ensino para minorias étnicas. Esta visão oportunista e tacticista merece-nos igual rejeição, quer porque não corresponde à verdade (o debate continuou a ser feito), quer porque assenta no pressuposto de que os direitos dos visados não são suficientemente importantes para serem protegidos pelos tribunais.
O SOS Racismo é uma associação anti-racista. O seu objeto estatutário é combater o racismo. Para tanto, a associação serve-se dos mais variados instrumentos ao seu dispor. Um deles é a possibilidade que lhe foi conferida pela Lei n.º 20/96, de 6 de julho, e cujo n.º 1 do seu artigo único refere o seguinte: “No caso de crimes cuja motivação resulte de atitude discriminatória em razão de raça ou de nacionalidade, designadamente nos crimes previstos nos artigos 132.º, n.º 2, alínea d), 146.º, 239.º e 240.º do Código Penal, podem constituir-se assistentes em processo penal as associações de comunidades de imigrantes, anti-racistas ou defensoras dos direitos humanos, salvo expressa oposição do ofendido, quer este requeira ou não a sua constituição como assistente.”
Quando agressor e vítima se encontram em tribunal: Há muita coisa que não quero contar
Com a queixa apresentada, o SOS Racismo não deixou de diversificar as suas ações e frentes de luta quotidiana e sistémica contra o racismo. Continuamos empenhados na dinamização de debates e formações, na produção de materiais e em todas as atividades de defesa dos mais elementares direitos humanos, incluindo a proposta de recolha de dados étnico-raciais, a alteração da lei da nacionalidade, o combate contra a violência policial, contra a extrema-direita, a reflexão em torno das quotas e de outras medidas de combate à discriminação. Estamos, como sempre estivemos, ao lado de quem sofre diariamente a discriminação racial, que é também inflamada por textos como aquele que motivou a queixa. Para nós, a luta contra o racismo é uma luta pela democracia e esta luta não abdica de nenhum meio ao seu dispor. Dirigentes do SOS Racismo
Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico
A luta contra o racismo é uma luta pela democracia e esta luta não abdica de nenhum meio ao seu dispor.
Assistiu-se a um aceso debate em torno do texto assinado neste jornal por Maria de Fátima Bonifácio (MFB). Uma franca maioria criticou o seu teor racista e xenófobo, mas houve ainda quem acrescentasse um “mas” desavergonhado, para amparar a autora e menosprezar a gravidade das suas ofensas. Na sequência do texto, e por entenderem que existiam nele indícios da prática do crime de discriminação racial, o SOS Racismo e outras individualidades apresentaram queixas junto do Ministério Público. Estas iniciativas não foram bem acolhidas pela esmagadora maioria das pessoas que se pronunciaram publicamente sobre o assunto, o que demonstra à evidência que pouca gente está verdadeiramente empenhada no combate ao racismo, querendo mantê-lo afastado dos tribunais e relegado apenas para o campo da mera troca de ideias e opiniões.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
Os principais argumentos que sustentam a crítica à queixa-crime têm sido o de que um “mau argumento” deve ser combatido com um “bom argumento”, e que o que estaria em causa seria o mero exercício da liberdade de expressão de MFB. Invariavelmente, quem invoca tais considerandos nunca releva a dignidade, honra e consideração dos/as africanos/as e ciganos/as atingidos/as com as palavras livremente expressadas por MFB; mas demonstra, sim, alguma ignorância sobre aquilo que constitui a liberdade de expressão. Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio […].”. Esta norma não foi violada – efetivamente, MFB teve toda a liberdade para escrever o que quis, não tendo sido censurada. Mas os n.º 3 e o n.º 4 do artigo 37.º da CRP também referem o seguinte: “As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei”, e “A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos”.
Em 2017, o artigo 240.º do Código Penal, que prevê e pune o crime de discriminação racial, sofreu uma importante alteração: para que este se considere praticado, deixou de ser necessário que a declaração pública de injúria e difamação seja efetuada com a intenção de incitar à discriminação ou de a encorajar. Basta que alguém, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, venha a difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica.
São estas normas que fundamentaram a queixa apresentada. Observando o texto de MFB, o SOS Racismo entendeu que existiam indícios suficientes da prática do crime – as suas declarações foram públicas e amplamente divulgadas, foram descritos dois grupos de pessoas em função da sua origem étnica ou nacional, cor da pele ou ascendência, e as expressões e conclusões anunciadas serão injuriosas e difamatórias.
Houve ainda quem argumentasse que a queixa não foi conveniente, porque permitiu que a luta política contra o racismo fosse deslocada para o campo judicial e que o debate público se afastasse da questão essencial – a criação de quotas de acesso ao ensino para minorias étnicas. Esta visão oportunista e tacticista merece-nos igual rejeição, quer porque não corresponde à verdade (o debate continuou a ser feito), quer porque assenta no pressuposto de que os direitos dos visados não são suficientemente importantes para serem protegidos pelos tribunais.
O SOS Racismo é uma associação anti-racista. O seu objeto estatutário é combater o racismo. Para tanto, a associação serve-se dos mais variados instrumentos ao seu dispor. Um deles é a possibilidade que lhe foi conferida pela Lei n.º 20/96, de 6 de julho, e cujo n.º 1 do seu artigo único refere o seguinte: “No caso de crimes cuja motivação resulte de atitude discriminatória em razão de raça ou de nacionalidade, designadamente nos crimes previstos nos artigos 132.º, n.º 2, alínea d), 146.º, 239.º e 240.º do Código Penal, podem constituir-se assistentes em processo penal as associações de comunidades de imigrantes, anti-racistas ou defensoras dos direitos humanos, salvo expressa oposição do ofendido, quer este requeira ou não a sua constituição como assistente.”
Quando agressor e vítima se encontram em tribunal: Há muita coisa que não quero contar
Com a queixa apresentada, o SOS Racismo não deixou de diversificar as suas ações e frentes de luta quotidiana e sistémica contra o racismo. Continuamos empenhados na dinamização de debates e formações, na produção de materiais e em todas as atividades de defesa dos mais elementares direitos humanos, incluindo a proposta de recolha de dados étnico-raciais, a alteração da lei da nacionalidade, o combate contra a violência policial, contra a extrema-direita, a reflexão em torno das quotas e de outras medidas de combate à discriminação. Estamos, como sempre estivemos, ao lado de quem sofre diariamente a discriminação racial, que é também inflamada por textos como aquele que motivou a queixa. Para nós, a luta contra o racismo é uma luta pela democracia e esta luta não abdica de nenhum meio ao seu dispor. Dirigentes do SOS Racismo
Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico
Antifascistas preparam mobilização contra reunião da extrema-direita
Liliana Valente, in Público on-line
Grupo de associações juntou-se para pedir às autoridades que impeçam a reunião de organizações de extrema-direita da próxima semana. Antifascistas pedem a partidos que tomem uma posição.
O local exacto ainda é secreto, tal como o da reunião de grupos de extrema-direita. Para já, está definido que será em Lisboa, no próximo dia 10 de Agosto, que antifascistas se irão juntar numa contramanifestação, protestando contra a conferência nacionalista marcada para o mesmo dia. O objectivo é “a proibição desta conferência e de qualquer evento neonazi no território português”, lê-se numa petição que contava esta sexta-feira com cerca de 900 assinaturas, poucas horas depois de ter sido disponibilizada.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
A ideia de uma contramanifestação começou no núcleo de Braga e do Porto da Frente Unitária Antifascista. Este movimento produziu um manifesto que foi assinado por 18 associações nacionais e 21 organizações internacionais. Além disso, foi lançada entretanto uma petição a apelar aos partidos para que não fiquem calados perante o anúncio da reunião de organizações de extrema-direita. O movimento exige saber que “medidas pretendem tomar para que este tipo de acontecimento não se possa reproduzir”, lê-se no manifesto.
Não querem, no entanto, ficar por aqui. “[Queremos] do Governo e dos partidos uma intervenção para que estes grupos sejam ilegalizados, por respeito pela nossa Constituição e pelas nossas leis”, disse ao PÚBLICO um dos organizadores, Jonathan Ferreira da Costa.
O activista conta que o objectivo deste movimento, e da mobilização do dia 10, é a de “sensibilizar e consciencializar o povo português para o perigo que representam os movimentos de extrema-direita, dos quais alguns terroristas, que, actuando de modo mais underground, têm pouca visibilidade e isso dá uma falsa sensação de segurança”, considera.
Em causa está o facto de a tal “conferência nacionalista” contra a qual protestam, organizada pelo movimento de Mário Machado, Nova Ordem Social, contar ainda com elementos de outras organizações “de ideologia fascista e neonazi”, algumas delas sinalizadas, como os “grupos terroristas e neonazis Blood and Honour, Hammerskin ou ainda a Nova Ordem Social”, lê-se na petição.
Um dos convidados da conferência, o britânico Paul Anthony Golding, foi o primeiro condenado num tribunal britânico pelo crime de ódio racial, noticiou o Expresso. Outro dos oradores é um alemão que gravou um vídeo de promoção com a palavra “nazi” atrás e, por fim, é organizada por Mário Machado, condenado por vários crimes, incluindo o seu envolvimento no homicídio de Alcindo Monteiro, e por crimes de discriminação racial. De resto, uma das vezes em que foi preso isso deu-se à entrada para uma conferência desta índole, relembra o jornal.
Uma das associações que se juntaram à mobilização contra a conferência da extrema-direira é a SOS Racismo. “Não podemos ficar de braços cruzados a ver a extrema-direita, movimentos que têm as mãos sujas de sangue, que são violentos, antidemocráticos. É uma afronta à democracia”, diz ao PÚBLICO o dirigente da associação. Mamadou Ba.
“Não podemos, nem iremos aceitar a normalização deste discurso de ódio e dos ataques dos quais estes grupos são autores, permitindo a sua livre actuação e comprometendo assim a segurança dos nossos filhos e filhas, dos nossos amigos e amigas! Não podemos aceitar que tal evento aconteça sem uma reacção da parte de quem esteja pronto a defender a nossa democracia e a liberdade que com ela conquistámos”, lê-se na petição, que já foi entregue aos grupos parlamentares.
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) fez saber em resposta à Lusa que está a acompanhar “muito de perto” as movimentações para a conferência nacionalista, o que para estes activistas não chega. Antes que esta iniciativa ocorra, os activistas pedem às autoridades que a impeçam, que não fiquem apenas “muito atentos”.
Grupo de associações juntou-se para pedir às autoridades que impeçam a reunião de organizações de extrema-direita da próxima semana. Antifascistas pedem a partidos que tomem uma posição.
O local exacto ainda é secreto, tal como o da reunião de grupos de extrema-direita. Para já, está definido que será em Lisboa, no próximo dia 10 de Agosto, que antifascistas se irão juntar numa contramanifestação, protestando contra a conferência nacionalista marcada para o mesmo dia. O objectivo é “a proibição desta conferência e de qualquer evento neonazi no território português”, lê-se numa petição que contava esta sexta-feira com cerca de 900 assinaturas, poucas horas depois de ter sido disponibilizada.
Acorda, vem ver a Lua: a mensagem de esperança de um fotógrafo para um menino cigano
A ideia de uma contramanifestação começou no núcleo de Braga e do Porto da Frente Unitária Antifascista. Este movimento produziu um manifesto que foi assinado por 18 associações nacionais e 21 organizações internacionais. Além disso, foi lançada entretanto uma petição a apelar aos partidos para que não fiquem calados perante o anúncio da reunião de organizações de extrema-direita. O movimento exige saber que “medidas pretendem tomar para que este tipo de acontecimento não se possa reproduzir”, lê-se no manifesto.
Não querem, no entanto, ficar por aqui. “[Queremos] do Governo e dos partidos uma intervenção para que estes grupos sejam ilegalizados, por respeito pela nossa Constituição e pelas nossas leis”, disse ao PÚBLICO um dos organizadores, Jonathan Ferreira da Costa.
O activista conta que o objectivo deste movimento, e da mobilização do dia 10, é a de “sensibilizar e consciencializar o povo português para o perigo que representam os movimentos de extrema-direita, dos quais alguns terroristas, que, actuando de modo mais underground, têm pouca visibilidade e isso dá uma falsa sensação de segurança”, considera.
Em causa está o facto de a tal “conferência nacionalista” contra a qual protestam, organizada pelo movimento de Mário Machado, Nova Ordem Social, contar ainda com elementos de outras organizações “de ideologia fascista e neonazi”, algumas delas sinalizadas, como os “grupos terroristas e neonazis Blood and Honour, Hammerskin ou ainda a Nova Ordem Social”, lê-se na petição.
Um dos convidados da conferência, o britânico Paul Anthony Golding, foi o primeiro condenado num tribunal britânico pelo crime de ódio racial, noticiou o Expresso. Outro dos oradores é um alemão que gravou um vídeo de promoção com a palavra “nazi” atrás e, por fim, é organizada por Mário Machado, condenado por vários crimes, incluindo o seu envolvimento no homicídio de Alcindo Monteiro, e por crimes de discriminação racial. De resto, uma das vezes em que foi preso isso deu-se à entrada para uma conferência desta índole, relembra o jornal.
Uma das associações que se juntaram à mobilização contra a conferência da extrema-direira é a SOS Racismo. “Não podemos ficar de braços cruzados a ver a extrema-direita, movimentos que têm as mãos sujas de sangue, que são violentos, antidemocráticos. É uma afronta à democracia”, diz ao PÚBLICO o dirigente da associação. Mamadou Ba.
“Não podemos, nem iremos aceitar a normalização deste discurso de ódio e dos ataques dos quais estes grupos são autores, permitindo a sua livre actuação e comprometendo assim a segurança dos nossos filhos e filhas, dos nossos amigos e amigas! Não podemos aceitar que tal evento aconteça sem uma reacção da parte de quem esteja pronto a defender a nossa democracia e a liberdade que com ela conquistámos”, lê-se na petição, que já foi entregue aos grupos parlamentares.
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) fez saber em resposta à Lusa que está a acompanhar “muito de perto” as movimentações para a conferência nacionalista, o que para estes activistas não chega. Antes que esta iniciativa ocorra, os activistas pedem às autoridades que a impeçam, que não fiquem apenas “muito atentos”.
"Os lares são todos muito maus. Encontrei pobreza que não imaginava"
Céu Neves, in DN
Nasceu há 80 anos num palacete em Vialonga, tem passado os últimos em lares, "numa tournée", ironiza, com horários completamente desfasados do teatro. Fala destes tempos, de uma pobreza que não imaginava, mas também dos tempos do glamour. Tão intensos como as suas paixões.
Nasceu num palacete às portas de Lisboa, vive agora num lar da Santa Casa da Misericórdia em Canha (Montijo). Como é lidar com todas estas mudanças?
Nasci numa família de gente com dinheiro, nunca me faltou nada, tinha tudo, talvez demasiado. Foi uma infância feliz. Apercebo-me agora de que era tudo muito fácil, quando se tem tudo não há a noção do difícil que é ter alguma coisa. Por exemplo, nesta tournée em que tenho andado, tenho visto situações que não imaginava que existissem.
Tournée é um eufemismo.
[Ri-se] Sabe que ainda tenho sentido de humor, se não tivesse sentido de humor não tinha ultrapassado o que já ultrapassei. Se não tivesse sentido de humor, isto não teria graça nenhuma. Tive de vender a minha casa, recebo uma reforma de 600 euros e tenho de viver em lares. Nesta tournée pelos lares que ando a fazer, vejo esta miséria, esta pobreza, gente tão pobre que fico mesmo aflita. Esta miséria, esta pobreza, dá para as pessoas serem extremamente malcriadas. O que gera um péssimo ambiente.
Em quantos lares já esteve?
Alguns [ri-se] e os lares são todos muito maus. Quem inventou os lares inventou-os por boas causas, pensou em criar sítios agradáveis onde pudesse viver quem não tivesse casa, mas, talvez por falta de fundos, tornaram-se todos muito maus. Por exemplo, acabaram com os manicómios e as pessoas com doenças mentais estão todas nos lares, o que é muito incomodativo. Uma pessoa fica magoada com o que aquelas pessoas devem ter sofrido para estar neste estado. Há uma mulher que diz palavrões a toda a hora, uma pessoa acorda com aquela mulher a dizer palavrões e os piores palavrões.
Está num quarto partilhado?
Sim, não há quartos individuais, mas vou para um sítio onde terei um quarto só para mim. É perto da minha filha e do meu neto, que adoro.
Como é que passa o dia? Participa nas atividades?
Passo os dias no computador, no Facebook, vou postando umas coisas que me chateiam. As pessoas aqui não têm atividade, não leem, ou não sabem ler, há pessoas que não sabem escrever o seu nome. Na minha mesa, onde faço o pequeno-almoço, almoço e jantar - vocês não acreditam nisto -, tenho um homem que come com as mãos e, à minha esquerda, havia um homem que deitava sangue pelo nariz. Tudo isto me incomoda, mas não me mudam de lugar.
Tem vários problemas de saúde e está a fazer um ano em agosto que a sua filha expôs no Facebook a sua situação, com uma foto sua de uma grande vulnerabilidade.
Foi por isso que apareceu este lar, mas eu estava no Hospital de Santa Maria, que era onde queria ficar.
Não se zangou? Sabia que ela ia publicar a foto?
Não sabia, mas não me zanguei, é a minha filha. E eu teria feito a mesma coisa, teria ido ter com o filho, que foi o que ela fez, o meu neto tem 7 anos e não pode estar sozinho. Ainda por cima, mora numa aldeia - esta mania das aldeias -, mas ela adora, diz que tem uma floresta. A minha filha é uma mulher da natureza, não é uma mulher como eu, das cidades, com tudo à porta: livros, restaurantes, bares, viagens.
E a sua saúde?
Tive um cancro da mama há 20 anos, que superei, mas ficaram as sequelas, caio com facilidade. Fraturei cinco costelas e tenho outros problemas de saúde, mas sou uma sobrevivente. Um neurologista muito conhecido disse-me uma vez que eu nasci para viver.
Reconhece-se nessa afirmação?
Sim, nada me deita abaixo, não morro por coisa nenhuma. Mas sei que vou morrer e vou morrer agora. Tenho apneia do sono, preciso de dormir com uma máquina de oxigénio, eÉ uma mulher do teatro, da noite. Já se habituou aos horários rígidos de uma instituição?
Que remédio, os horários das refeições são terríveis, deitamo-nos às 19.30 e levantamo-nos às 07.00, e estava habituada a deitar-me às três da manhã. Mas o pior de viver aqui é a falta de dinheiro, do lar propriamente dito e das pessoas. E nunca imaginei que as pessoas vivessem assim, sem dinheiro, sem saber ler.
Uma realidade muito diferente da da Graça Lobo que estudou em colégios da elite?
Sim, mas do que mais gostei foi do St. Julliens, aliás foram os ingleses que me criaram, e vivi em Londres.
Também na Irlanda, num convento em Dublin.
Isso foi quando tinha 15 anos, vivi lá até aos 17. O meu pai mandou-me a mim e às minhas duas irmãs para lá.
Como é que o seu pai se lembrou de um convento?
O meu pai lembrava-se das coisas mais estranhas. A minha mãe tinha ido para Paris tratar de negócios, tinha uma empresa de cosméticos, e nós ficámos entregues às empregadas e ao colégio, na altura estava no Charles Pierre, o que foi ótimo para o meu francês.
Alguma deve ter feito.
Não fiz nada, bem, disseram ao meu pai que eu andava de vespa com rapazes e era verdade. Eu andava de vespa com rapazes e era tudo o que eu fazia com os rapazes. Mas isso era uma coisa impensável para o meu pai. Falou com o padre que me tinha dado a primeira comunhão e mandou-me a mim e às minhas duas irmãs para a Irlanda, para um convento. Ele proibiu-me de telefonar à minha mãe e eu cumpri com a minha palavra - para mim não era aceitável não cumprir. A minha mãe ficou desvairada quando regressou e não nos viu.
Os pais estavam separados?
Sim. Aliás, ele fez montes de coisas sem avisar a mãe, uma mãe que eu adorava, pura e simplesmente, não havia ninguém para mim que se lhe comparasse: em beleza, em ternura, em nada. A última vez que chorei dá-me a ideia que foi quando a minha mãe morreu.
Não é chorona.
Não, não sou, a minha filha é chorona, eu não. Dizem que as pessoas choronas são as mais inteligentes.
Depois do convento, da Irlanda, regressou a Portugal mas não quis ficar.
Ainda aqui estive um ano, mas vim com a ideia de ir para a América do Sul conhecer os índios e, com 19 anos, fui para a Colômbia, para Bogotá, trabalhar na companhia aérea Avianca. Na viagem para Bogotá, fiz escala em Nova Iorque e passei mais tempo em Nova Iorque do que a conhecer os Índios [ri-se]. No fundo, o que eu queria era ir para Nova Iorque.
Naquela altura, sem as facilidades de comunicação de agora, como é que se vai para uma companhia de aviação em Bogotá?
Com cunhas e eu tinha uma grande cunha, mas não estive lá muito tempo. Incendiei um avião [ri-se]. Meti uma coisa a aquecer no forno, adormeci e quando acordei só ouvia: "Fuego, fuego."
Foi despedida?
Não, porque eu era muito educada, muito estimada, fui convidada a sair, a pedir a rescisão do contrato, e eu pedi. Vim para o pé da minha mãe, Lia do Sacramento Monteiro, dar muitos beijinhos. Era uma cabo-verdiana, branquíssima, com olhos verdes e cabelos pretos, belíssima, o Eduardo [Anahory] gostava muito dela, tinha uma pachorra para o aturar enorme. E depois ainda fui para a TAP, como hospedeira de terra.
O que a fez decidir mudar de profissão e ir para o Conservatório?
Conheci um homem lindo, que eu adorei e que me adorou, que era o Maurício Vasconcelos, arquiteto. Apaixonei-me loucamente por ele e ele por mim. Deixou a vida que tinha e veio viver comigo. Ele é que me diz: "Se queres ser atriz, vai para o Conservatório." E havia um homem, o Alexandre Babo [escritor e dramaturgo], que fez o Teatro Experimental do Porto, que disse que eu devia ir para o Conservatório. Fui para o Conservatório por influência destes dois homens e comecei logo a trabalhar [na Casa da Comédia, em 1967, com o espetáculo Noites Brancas, de Dostoiévski.
O Eduardo Anahory era o pai da sua filha e já disse que se arrepende de se ter separado?
Completamente. Era um homem bom, um talento, um homem lindo.
Porque é que se separou?
Porque, no meio de tudo isto, sou muito estúpida, faço as escolhas erradas. Estava no Teatro Experimental de Cascais, com o Carlos Avilez, que era longe de casa, achei melhor separar-me, tinha 33 anos.
Dá grande importância à beleza?
Não, mas o Eduardo era lindo. Depois de me separar dele, apaixonei-me por um homem feio, o Júlio [Pomar]. Foi uma grande, grande paixão, com um homem tão feio, tão feio, mas ele tinha uma magia qualquer. O Dr. Mário Soares disse-me uma vez: "Ó Graça, porque é que mulheres tão bonitas se apaixonam pelo Júlio Pomar, que é tão feio?" Realmente, era feio.
Quando é que conheceu o Júlio Pomar?
Isso foi muito engraçado, só o posso explicar pela existência, ou não, de Deus. Ainda vivia com o Eduardo e ele diz-me: "Logo vem cá o maior pintor português tomar uma bebida, prepara umas coisas", e eu pedi à empregada para preparar umas coisas. O Júlio entrou, sentou-se, não abriu a boca. Levantou-se e à saída deu o cartão dele ao Eduardo. Assim que saí, o Eduardo dá-me esse cartão e eu, imediatamente e sem pensar, guardo-o na carteira. Um ano depois, chateio-me com o Avilez [Carlos] e vou para o Teatro D. Maria II fazer As Criadas, encenada pelo Vítor Garcia, com a Glicínia Quartin e a Lurdes Norberto. Descíamos num baloiço que era manobrado por um contraguerra que estava sempre bêbado.
Que histórias...
Histórias que eu adoro. O contraguerra estava sempre com os copos e conforme ele balançava assim nos balançávamos. Quando o espetáculo acabou, estava estoirada e pensei: "Vou para Paris, fazer compras e vestir-me como deve ser, que não estou nada bem." Em Paris, sentei-me numa esplanada no bairro Saint Michel, aparece-me um maluco, pede para se sentar e tomar um café, toma o café e segue-me até ao hotel. No dia seguinte, estava à porta do hotel, e pensei: "Estou feita, vou ter um maluco atrás de mim todo o dia." Não ia à polícia, porque não tinha ido a Paris para estar numa esquadra, e telefonei ao Júlio, que vivia em Paris (para alguma coisa aquele cartão serviu). Disse-me para ir ter com ele às cinco da tarde e eu fui. Só saí de casa dele dez dias depois, fomos os dois buscar a mala ao hotel.
Uma paixão fulminante.
Foi fantástico, mas nesses dez dias não me tocou, passámos esses dez dias a conversar e ele a olhar para mim, isto em 1973. O primeiro quadro que fez meu foi de 1973.
Ofereceu-lho?
Não, vendeu, ofereceu-me outros. Vendeu todos os quadros que fez de mim, podia ter-me dado uma percentagem, mas não deu, era muito agarrado ao dinheiro.
O contrário da Graça Lobo.
Era o oposto, porque nasceu pobre e as pessoas que nascem pobres são muito agarradas ao dinheiro, os que nascem com dinheiro não. Viemos para Lisboa, eu vim para o apartamento da minha mãe em Miraflores e ele comprou um apartamento ao lado, queria que abrisse uma porta entre as duas casas, não aceitei. A relação acabou, ele é que acabou, depois de eu ter feito quase tudo o que uma mulher faz para acabar uma relação. Estava apaixonada mas a certa altura deixei de pensar que estava apaixonada, esta coisa de estar apaixonada tem muito que ver com o pensar que se está apaixonada.
Foi uma separação amigável?
Não foi muito amigavelmente, só se tornou amigável quando o convidei para fazer os cenários da peça As Cartas Portuguesas, aí foi uma relação de verdadeira amizade. A mulher com quem ele viveu depois era uma amiga minha, fui eu que a apresentei. Era a mulher ideal para ele, o oposto de mim, uma paz. Eu era um desassossego e ele precisava de paz. Depois vivi com o Carlos Quevedo, 13 anos, 13 anos é muito ano. Depois acalmei, acalmei depois de ter um cancro.
'As Cartas Portuguesas', 1980, peça que representou na companhia que fundou um ano antes, o Teatro Experimental de Lisboa.
Referiu a primeira peça que representou no Teatro Nacional D. Maria II, As Criadas, que foi estrear a sala-estúdio. Fez a última peça, As Três (Velhas) Irmãs, no mesmo palco. É o fechar de um ciclo?
Não sei, não sei se essa peça foi a última. Vou fazer uma coisa engraçada com um amigo meu, o poeta Rui de Noronha Osório. Vai lançar um livro de poesia e vou dizer a poesia dele com ele, como fiz com o Mário Cesariny, que editámos em disco e as pessoas acharam uma maravilha.
Atuou no Japão, Brasil, Eslovénia e Estados Unidos, neste último país em São Francisco e em Nova Iorque. Como é que se leva uma peça para a Big Apple?
É outra boa história. Atuei no La MaMa Experimental Theatre, da Ellen Stewart [1980, off-Broadway], que era de uma senhora que procurava êxitos na Europa e os levava para lá. Eu estava a fazer As Cartas Portuguesas no Teatro Experimental de Lisboa [companhia que fundou em 1979] e disse: "Vou pegar neste espetáculo e levá-lo a Nova Iorque." Enfiei-me no avião e pedi à senhora que marcasse uma entrevista, ela marcou e saí de lá com um contrato. Foi muito engraçado porque o Vítor Pavão, que tinha uma grande intuição, tinha dito: "És doida, mas nunca, por nunca ser, esta mulher te vai dar um contrato." Quando acabou a entrevista, peguei no contrato, fui ter com ele, levantei o braço e disse: "Está aqui!"
Conseguia sempre o que queria?
Não, porque o que eu queria era ter uma companhia estável. Fundei o Teatro Experimental de Lisboa porque não me identificava com o teatro que aqui se fazia. Isso não consegui, não havia dinheiro.
Geria bem o dinheiro?
Era muito boa a gerir o dinheiro no teatro e era muito má a gerir o dinheiro na minha vida, por isso é que estou aqui.
A atriz em 1996.
Quando é que ficou sem esse dinheiro?
Em 1994 roubaram a firma que era da minha mãe, basta isso. Vivo com muito menos dinheiro do que já vivi, mas, para quem teve dinheiro, o viver com menos é quase natural, é como se o dinheiro encolhesse, não consigo explicar.
Nasceu há 80 anos num palacete em Vialonga, tem passado os últimos em lares, "numa tournée", ironiza, com horários completamente desfasados do teatro. Fala destes tempos, de uma pobreza que não imaginava, mas também dos tempos do glamour. Tão intensos como as suas paixões.
Nasceu num palacete às portas de Lisboa, vive agora num lar da Santa Casa da Misericórdia em Canha (Montijo). Como é lidar com todas estas mudanças?
Nasci numa família de gente com dinheiro, nunca me faltou nada, tinha tudo, talvez demasiado. Foi uma infância feliz. Apercebo-me agora de que era tudo muito fácil, quando se tem tudo não há a noção do difícil que é ter alguma coisa. Por exemplo, nesta tournée em que tenho andado, tenho visto situações que não imaginava que existissem.
Tournée é um eufemismo.
[Ri-se] Sabe que ainda tenho sentido de humor, se não tivesse sentido de humor não tinha ultrapassado o que já ultrapassei. Se não tivesse sentido de humor, isto não teria graça nenhuma. Tive de vender a minha casa, recebo uma reforma de 600 euros e tenho de viver em lares. Nesta tournée pelos lares que ando a fazer, vejo esta miséria, esta pobreza, gente tão pobre que fico mesmo aflita. Esta miséria, esta pobreza, dá para as pessoas serem extremamente malcriadas. O que gera um péssimo ambiente.
Em quantos lares já esteve?
Alguns [ri-se] e os lares são todos muito maus. Quem inventou os lares inventou-os por boas causas, pensou em criar sítios agradáveis onde pudesse viver quem não tivesse casa, mas, talvez por falta de fundos, tornaram-se todos muito maus. Por exemplo, acabaram com os manicómios e as pessoas com doenças mentais estão todas nos lares, o que é muito incomodativo. Uma pessoa fica magoada com o que aquelas pessoas devem ter sofrido para estar neste estado. Há uma mulher que diz palavrões a toda a hora, uma pessoa acorda com aquela mulher a dizer palavrões e os piores palavrões.
Está num quarto partilhado?
Sim, não há quartos individuais, mas vou para um sítio onde terei um quarto só para mim. É perto da minha filha e do meu neto, que adoro.
Como é que passa o dia? Participa nas atividades?
Passo os dias no computador, no Facebook, vou postando umas coisas que me chateiam. As pessoas aqui não têm atividade, não leem, ou não sabem ler, há pessoas que não sabem escrever o seu nome. Na minha mesa, onde faço o pequeno-almoço, almoço e jantar - vocês não acreditam nisto -, tenho um homem que come com as mãos e, à minha esquerda, havia um homem que deitava sangue pelo nariz. Tudo isto me incomoda, mas não me mudam de lugar.
Tem vários problemas de saúde e está a fazer um ano em agosto que a sua filha expôs no Facebook a sua situação, com uma foto sua de uma grande vulnerabilidade.
Foi por isso que apareceu este lar, mas eu estava no Hospital de Santa Maria, que era onde queria ficar.
Não se zangou? Sabia que ela ia publicar a foto?
Não sabia, mas não me zanguei, é a minha filha. E eu teria feito a mesma coisa, teria ido ter com o filho, que foi o que ela fez, o meu neto tem 7 anos e não pode estar sozinho. Ainda por cima, mora numa aldeia - esta mania das aldeias -, mas ela adora, diz que tem uma floresta. A minha filha é uma mulher da natureza, não é uma mulher como eu, das cidades, com tudo à porta: livros, restaurantes, bares, viagens.
E a sua saúde?
Tive um cancro da mama há 20 anos, que superei, mas ficaram as sequelas, caio com facilidade. Fraturei cinco costelas e tenho outros problemas de saúde, mas sou uma sobrevivente. Um neurologista muito conhecido disse-me uma vez que eu nasci para viver.
Reconhece-se nessa afirmação?
Sim, nada me deita abaixo, não morro por coisa nenhuma. Mas sei que vou morrer e vou morrer agora. Tenho apneia do sono, preciso de dormir com uma máquina de oxigénio, eÉ uma mulher do teatro, da noite. Já se habituou aos horários rígidos de uma instituição?
Que remédio, os horários das refeições são terríveis, deitamo-nos às 19.30 e levantamo-nos às 07.00, e estava habituada a deitar-me às três da manhã. Mas o pior de viver aqui é a falta de dinheiro, do lar propriamente dito e das pessoas. E nunca imaginei que as pessoas vivessem assim, sem dinheiro, sem saber ler.
Uma realidade muito diferente da da Graça Lobo que estudou em colégios da elite?
Sim, mas do que mais gostei foi do St. Julliens, aliás foram os ingleses que me criaram, e vivi em Londres.
Também na Irlanda, num convento em Dublin.
Isso foi quando tinha 15 anos, vivi lá até aos 17. O meu pai mandou-me a mim e às minhas duas irmãs para lá.
Como é que o seu pai se lembrou de um convento?
O meu pai lembrava-se das coisas mais estranhas. A minha mãe tinha ido para Paris tratar de negócios, tinha uma empresa de cosméticos, e nós ficámos entregues às empregadas e ao colégio, na altura estava no Charles Pierre, o que foi ótimo para o meu francês.
Alguma deve ter feito.
Não fiz nada, bem, disseram ao meu pai que eu andava de vespa com rapazes e era verdade. Eu andava de vespa com rapazes e era tudo o que eu fazia com os rapazes. Mas isso era uma coisa impensável para o meu pai. Falou com o padre que me tinha dado a primeira comunhão e mandou-me a mim e às minhas duas irmãs para a Irlanda, para um convento. Ele proibiu-me de telefonar à minha mãe e eu cumpri com a minha palavra - para mim não era aceitável não cumprir. A minha mãe ficou desvairada quando regressou e não nos viu.
Os pais estavam separados?
Sim. Aliás, ele fez montes de coisas sem avisar a mãe, uma mãe que eu adorava, pura e simplesmente, não havia ninguém para mim que se lhe comparasse: em beleza, em ternura, em nada. A última vez que chorei dá-me a ideia que foi quando a minha mãe morreu.
Não é chorona.
Não, não sou, a minha filha é chorona, eu não. Dizem que as pessoas choronas são as mais inteligentes.
Depois do convento, da Irlanda, regressou a Portugal mas não quis ficar.
Ainda aqui estive um ano, mas vim com a ideia de ir para a América do Sul conhecer os índios e, com 19 anos, fui para a Colômbia, para Bogotá, trabalhar na companhia aérea Avianca. Na viagem para Bogotá, fiz escala em Nova Iorque e passei mais tempo em Nova Iorque do que a conhecer os Índios [ri-se]. No fundo, o que eu queria era ir para Nova Iorque.
Naquela altura, sem as facilidades de comunicação de agora, como é que se vai para uma companhia de aviação em Bogotá?
Com cunhas e eu tinha uma grande cunha, mas não estive lá muito tempo. Incendiei um avião [ri-se]. Meti uma coisa a aquecer no forno, adormeci e quando acordei só ouvia: "Fuego, fuego."
Foi despedida?
Não, porque eu era muito educada, muito estimada, fui convidada a sair, a pedir a rescisão do contrato, e eu pedi. Vim para o pé da minha mãe, Lia do Sacramento Monteiro, dar muitos beijinhos. Era uma cabo-verdiana, branquíssima, com olhos verdes e cabelos pretos, belíssima, o Eduardo [Anahory] gostava muito dela, tinha uma pachorra para o aturar enorme. E depois ainda fui para a TAP, como hospedeira de terra.
O que a fez decidir mudar de profissão e ir para o Conservatório?
Conheci um homem lindo, que eu adorei e que me adorou, que era o Maurício Vasconcelos, arquiteto. Apaixonei-me loucamente por ele e ele por mim. Deixou a vida que tinha e veio viver comigo. Ele é que me diz: "Se queres ser atriz, vai para o Conservatório." E havia um homem, o Alexandre Babo [escritor e dramaturgo], que fez o Teatro Experimental do Porto, que disse que eu devia ir para o Conservatório. Fui para o Conservatório por influência destes dois homens e comecei logo a trabalhar [na Casa da Comédia, em 1967, com o espetáculo Noites Brancas, de Dostoiévski.
O Eduardo Anahory era o pai da sua filha e já disse que se arrepende de se ter separado?
Completamente. Era um homem bom, um talento, um homem lindo.
Porque é que se separou?
Porque, no meio de tudo isto, sou muito estúpida, faço as escolhas erradas. Estava no Teatro Experimental de Cascais, com o Carlos Avilez, que era longe de casa, achei melhor separar-me, tinha 33 anos.
Dá grande importância à beleza?
Não, mas o Eduardo era lindo. Depois de me separar dele, apaixonei-me por um homem feio, o Júlio [Pomar]. Foi uma grande, grande paixão, com um homem tão feio, tão feio, mas ele tinha uma magia qualquer. O Dr. Mário Soares disse-me uma vez: "Ó Graça, porque é que mulheres tão bonitas se apaixonam pelo Júlio Pomar, que é tão feio?" Realmente, era feio.
Quando é que conheceu o Júlio Pomar?
Isso foi muito engraçado, só o posso explicar pela existência, ou não, de Deus. Ainda vivia com o Eduardo e ele diz-me: "Logo vem cá o maior pintor português tomar uma bebida, prepara umas coisas", e eu pedi à empregada para preparar umas coisas. O Júlio entrou, sentou-se, não abriu a boca. Levantou-se e à saída deu o cartão dele ao Eduardo. Assim que saí, o Eduardo dá-me esse cartão e eu, imediatamente e sem pensar, guardo-o na carteira. Um ano depois, chateio-me com o Avilez [Carlos] e vou para o Teatro D. Maria II fazer As Criadas, encenada pelo Vítor Garcia, com a Glicínia Quartin e a Lurdes Norberto. Descíamos num baloiço que era manobrado por um contraguerra que estava sempre bêbado.
Que histórias...
Histórias que eu adoro. O contraguerra estava sempre com os copos e conforme ele balançava assim nos balançávamos. Quando o espetáculo acabou, estava estoirada e pensei: "Vou para Paris, fazer compras e vestir-me como deve ser, que não estou nada bem." Em Paris, sentei-me numa esplanada no bairro Saint Michel, aparece-me um maluco, pede para se sentar e tomar um café, toma o café e segue-me até ao hotel. No dia seguinte, estava à porta do hotel, e pensei: "Estou feita, vou ter um maluco atrás de mim todo o dia." Não ia à polícia, porque não tinha ido a Paris para estar numa esquadra, e telefonei ao Júlio, que vivia em Paris (para alguma coisa aquele cartão serviu). Disse-me para ir ter com ele às cinco da tarde e eu fui. Só saí de casa dele dez dias depois, fomos os dois buscar a mala ao hotel.
Uma paixão fulminante.
Foi fantástico, mas nesses dez dias não me tocou, passámos esses dez dias a conversar e ele a olhar para mim, isto em 1973. O primeiro quadro que fez meu foi de 1973.
Ofereceu-lho?
Não, vendeu, ofereceu-me outros. Vendeu todos os quadros que fez de mim, podia ter-me dado uma percentagem, mas não deu, era muito agarrado ao dinheiro.
O contrário da Graça Lobo.
Era o oposto, porque nasceu pobre e as pessoas que nascem pobres são muito agarradas ao dinheiro, os que nascem com dinheiro não. Viemos para Lisboa, eu vim para o apartamento da minha mãe em Miraflores e ele comprou um apartamento ao lado, queria que abrisse uma porta entre as duas casas, não aceitei. A relação acabou, ele é que acabou, depois de eu ter feito quase tudo o que uma mulher faz para acabar uma relação. Estava apaixonada mas a certa altura deixei de pensar que estava apaixonada, esta coisa de estar apaixonada tem muito que ver com o pensar que se está apaixonada.
Foi uma separação amigável?
Não foi muito amigavelmente, só se tornou amigável quando o convidei para fazer os cenários da peça As Cartas Portuguesas, aí foi uma relação de verdadeira amizade. A mulher com quem ele viveu depois era uma amiga minha, fui eu que a apresentei. Era a mulher ideal para ele, o oposto de mim, uma paz. Eu era um desassossego e ele precisava de paz. Depois vivi com o Carlos Quevedo, 13 anos, 13 anos é muito ano. Depois acalmei, acalmei depois de ter um cancro.
'As Cartas Portuguesas', 1980, peça que representou na companhia que fundou um ano antes, o Teatro Experimental de Lisboa.
Referiu a primeira peça que representou no Teatro Nacional D. Maria II, As Criadas, que foi estrear a sala-estúdio. Fez a última peça, As Três (Velhas) Irmãs, no mesmo palco. É o fechar de um ciclo?
Não sei, não sei se essa peça foi a última. Vou fazer uma coisa engraçada com um amigo meu, o poeta Rui de Noronha Osório. Vai lançar um livro de poesia e vou dizer a poesia dele com ele, como fiz com o Mário Cesariny, que editámos em disco e as pessoas acharam uma maravilha.
Atuou no Japão, Brasil, Eslovénia e Estados Unidos, neste último país em São Francisco e em Nova Iorque. Como é que se leva uma peça para a Big Apple?
É outra boa história. Atuei no La MaMa Experimental Theatre, da Ellen Stewart [1980, off-Broadway], que era de uma senhora que procurava êxitos na Europa e os levava para lá. Eu estava a fazer As Cartas Portuguesas no Teatro Experimental de Lisboa [companhia que fundou em 1979] e disse: "Vou pegar neste espetáculo e levá-lo a Nova Iorque." Enfiei-me no avião e pedi à senhora que marcasse uma entrevista, ela marcou e saí de lá com um contrato. Foi muito engraçado porque o Vítor Pavão, que tinha uma grande intuição, tinha dito: "És doida, mas nunca, por nunca ser, esta mulher te vai dar um contrato." Quando acabou a entrevista, peguei no contrato, fui ter com ele, levantei o braço e disse: "Está aqui!"
Conseguia sempre o que queria?
Não, porque o que eu queria era ter uma companhia estável. Fundei o Teatro Experimental de Lisboa porque não me identificava com o teatro que aqui se fazia. Isso não consegui, não havia dinheiro.
Geria bem o dinheiro?
Era muito boa a gerir o dinheiro no teatro e era muito má a gerir o dinheiro na minha vida, por isso é que estou aqui.
A atriz em 1996.
Quando é que ficou sem esse dinheiro?
Em 1994 roubaram a firma que era da minha mãe, basta isso. Vivo com muito menos dinheiro do que já vivi, mas, para quem teve dinheiro, o viver com menos é quase natural, é como se o dinheiro encolhesse, não consigo explicar.
'Temos que nos livrar da carga negativa que envolve o fato de ser velho', diz geriatra
Por Mariza Tavares, in Globo.com
Jornalista, mestre em comunicação pela UFRJ e professora da PUC-RIO, Mariza escreve sobre como buscar uma maturidade prazerosa e cheia de vitalidade.
Estereótipos e preconceitos podem inclusive levar a distorções nos tratamentos de saúde
A médica geriatra Louise Aronson tem uma missão: incentivar a visão de que as décadas de vida depois dos 60 anos devem ser celebradas, em vez de temidas. Isso inclui as faculdades de medicina e os profissionais de saúde, que precisam entender e apoiar as muitas fases que compõem a velhice. Afinal, se há diferentes abordagens para tratar um ser humano do nascimento à adolescência, o mesmo se aplica quando somos velhos. Essa é a tese do livro “Elderhood: redifining age, transforming medicine, reimagining life” (“Velhice: redefinindo idade, transformando a medicina, reimaginando a vida”, em tradução livre), lançado em junho.
Louise também é professora na Universidade da Califórnia, em São Francisco, e tem mais de 20 anos de experiência em geriatria, o que a transformou numa militante da causa de que devemos encarar o envelhecimento com outros olhos. No livro, ela se vale de História, literatura e antropologia para mostrar como o preconceito está impregnado em nossa cultura.
“Temos que nos livrar da carga negativa que envolve o fato de ser velho. Há muita coisa boa acontecendo nesse período da vida e é importante lembrar que todas as fases têm seus prós e contras. Quem está na casa dos 60 e 70 apresenta menos estresse e mais satisfação do que os adultos mais jovens. Dos 60 aos 100 anos, há inúmeros estágios, a velhice não pode ser vista como um bloco. Há alegrias, prazeres, contribuições e prioridades que não podem ser esquecidos!”, enfatiza.
Dentro da medicina, aponta duas distorções graves. “Os estereótipos relacionados à velhice podem levar a excessos no tratamento (“overtreatment”) ou, na ponta oposta, a subtratamentos (“undertreatment”). Ela gosta de contar a história de um homem de 90 anos que, ao se queixar de dor num joelho, ouviu do médico que o problema era compatível com a sua idade. “No entanto”, respondeu o paciente, “meu outro joelho tem a mesma idade e não me incomoda”. Um outro idoso foi levado às pressas para a emergência por causa de uma trombose, deixando para trás seu aparelho de surdez. No hospital, foi diagnosticado com demência porque não respondia às perguntas que, obviamente, não ouvia. “O sistema tem falhado com os mais velhos”, sentencia.
“Os corpos se comportam de outra forma com a progressão dos anos, o que deve ser levado em conta na hora da prescrição de medicamentos. O fígado e os rins mudam, o cérebro muda, o risco de efeitos adversos cresce. É essencial considerar o que o paciente quer e como a intervenção vai impactar em sua qualidade de vida”, afirma.
Uma de suas preocupações é o pouco treinamento que os médicos recebem para lidar com os mais velhos, embora eles representem 40% dos pacientes tratados por esses profissionais. Nos EUA, por exemplo, há cerca de 7 mil geriatras para 49 milhões de idosos. No Brasil, esse número não chega a 2 mil, para um contingente de 30 milhões. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda um especialista para cada mil idosos, ou seja, temos um déficit de 28 mil profissionais.
Dieta da memória: conheça os dez alimentos que ajudam a fortalecer o cérebro
Couve, grãos, peixe e até vinho! Veja o que a Dieta Mind recomenda para favorecer a saúde da nossa mente.
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Louise também é professora na Universidade da Califórnia, em São Francisco, e tem mais de 20 anos de experiência em geriatria, o que a transformou numa militante da causa de que devemos encarar o envelhecimento com outros olhos. No livro, ela se vale de História, literatura e antropologia para mostrar como o preconceito está impregnado em nossa cultura.
“Temos que nos livrar da carga negativa que envolve o fato de ser velho. Há muita coisa boa acontecendo nesse período da vida e é importante lembrar que todas as fases têm seus prós e contras. Quem está na casa dos 60 e 70 apresenta menos estresse e mais satisfação do que os adultos mais jovens. Dos 60 aos 100 anos, há inúmeros estágios, a velhice não pode ser vista como um bloco. Há alegrias, prazeres, contribuições e prioridades que não podem ser esquecidos!”, enfatiza.
Dentro da medicina, aponta duas distorções graves. “Os estereótipos relacionados à velhice podem levar a excessos no tratamento (“overtreatment”) ou, na ponta oposta, a subtratamentos (“undertreatment”). Ela gosta de contar a história de um homem de 90 anos que, ao se queixar de dor num joelho, ouviu do médico que o problema era compatível com a sua idade. “No entanto”, respondeu o paciente, “meu outro joelho tem a mesma idade e não me incomoda”. Um outro idoso foi levado às pressas para a emergência por causa de uma trombose, deixando para trás seu aparelho de surdez. No hospital, foi diagnosticado com demência porque não respondia às perguntas que, obviamente, não ouvia. “O sistema tem falhado com os mais velhos”, sentencia.
“Os corpos se comportam de outra forma com a progressão dos anos, o que deve ser levado em conta na hora da prescrição de medicamentos. O fígado e os rins mudam, o cérebro muda, o risco de efeitos adversos cresce. É essencial considerar o que o paciente quer e como a intervenção vai impactar em sua qualidade de vida”, afirma.
Uma de suas preocupações é o pouco treinamento que os médicos recebem para lidar com os mais velhos, embora eles representem 40% dos pacientes tratados por esses profissionais. Nos EUA, por exemplo, há cerca de 7 mil geriatras para 49 milhões de idosos. No Brasil, esse número não chega a 2 mil, para um contingente de 30 milhões. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda um especialista para cada mil idosos, ou seja, temos um déficit de 28 mil profissionais.
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Mais de 1800 emigrantes inscritos no IEFP
Raquel Albuquerque, in Expresso
Emigrantes já podem fazer registo para procurar emprego. 42 já se candidataram a apoio financeiro para regressar
Mais de 1800 cidadãos portugueses residentes em 72 países inscreveram-se no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos últimos três meses, desde que foi criada a possibilidade de os emigrantes se registarem para procurarem ofertas de trabalho antes do seu regresso.
A medida insere-se no “Programa Regressar”, criado pelo Governo com o objetivo de apoiar o retorno de trabalhadores que tenham deixado o país até 31 de dezembro de 2015. O programa inclui um apoio financeiro pago pelo IEFP aos emigrantes e lusodescendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental em 2019 ou 2020, com um contrato de trabalho sem termo (ver caixa). Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde que as inscrições arrancaram há duas semanas, o IEFP já recebeu 42 candidaturas e 500 pedidos de esclarecimento. Só na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019 será possível conhecer o impacto da redução de 50% do IRS dado aos emigrantes que regressam este ano ou no próximo.
Além das medidas incluídas neste programa, há 2055 portugueses a beneficiar do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais, dirigido a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham tido morada fiscal fora de território nacional nos cinco anos anteriores à sua entrada em Portugal. São uma minoria (7%) no total de 29.901 beneficiários do regime, embora não se saiba quantos são trabalhadores ou pensionistas.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que 20 mil portugueses tenham regressado em 2017 (últimos dados disponíveis), num total de cerca de 50 mil desde 2015. Mas ainda não existem dados relativos ao ano passado e só os Censos de 2021 irão permitir fazer um retrato pormenorizado destes regressos. O que se sabe é que 90% dos emigrantes que voltam ao país se fixam nas freguesias de onde partiram, o que justifica a aposta na criação de mais gabinetes de apoio ao emigrante nas autarquias. Segundo o Portal das Comunidades Portuguesas, dos 157 gabinetes existentes em câmaras e juntas de freguesia, 142 estão a funcionar e os restantes estão em fase de instalação.
Emigrantes já podem fazer registo para procurar emprego. 42 já se candidataram a apoio financeiro para regressar
Mais de 1800 cidadãos portugueses residentes em 72 países inscreveram-se no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos últimos três meses, desde que foi criada a possibilidade de os emigrantes se registarem para procurarem ofertas de trabalho antes do seu regresso.
A medida insere-se no “Programa Regressar”, criado pelo Governo com o objetivo de apoiar o retorno de trabalhadores que tenham deixado o país até 31 de dezembro de 2015. O programa inclui um apoio financeiro pago pelo IEFP aos emigrantes e lusodescendentes que comecem a trabalhar por conta de outrem em Portugal continental em 2019 ou 2020, com um contrato de trabalho sem termo (ver caixa). Segundo dados do Ministério do Trabalho, desde que as inscrições arrancaram há duas semanas, o IEFP já recebeu 42 candidaturas e 500 pedidos de esclarecimento. Só na declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2019 será possível conhecer o impacto da redução de 50% do IRS dado aos emigrantes que regressam este ano ou no próximo.
Além das medidas incluídas neste programa, há 2055 portugueses a beneficiar do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais, dirigido a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham tido morada fiscal fora de território nacional nos cinco anos anteriores à sua entrada em Portugal. São uma minoria (7%) no total de 29.901 beneficiários do regime, embora não se saiba quantos são trabalhadores ou pensionistas.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que 20 mil portugueses tenham regressado em 2017 (últimos dados disponíveis), num total de cerca de 50 mil desde 2015. Mas ainda não existem dados relativos ao ano passado e só os Censos de 2021 irão permitir fazer um retrato pormenorizado destes regressos. O que se sabe é que 90% dos emigrantes que voltam ao país se fixam nas freguesias de onde partiram, o que justifica a aposta na criação de mais gabinetes de apoio ao emigrante nas autarquias. Segundo o Portal das Comunidades Portuguesas, dos 157 gabinetes existentes em câmaras e juntas de freguesia, 142 estão a funcionar e os restantes estão em fase de instalação.
Um triste exemplo de pobreza política
José Soeiro, in Expresso
O caso passou quase despercebido no meio da maratona de votações do último plenário desta legislatura. Mas não foi menos indecoroso por isso. Em outubro de 2018, a Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou no Parlamento um “Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza”, do qual fazia parte a ideia de que “nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”. Todos os partidos se manifestaram então sensíveis e abertos a acolher a proposta.
Em janeiro deste ano, foi apresentado um projeto de lei para criar esse mecanismo. O “regime jurídico de avaliação do impacto sobre a pobreza dos atos normativos”, proposto pelo Bloco, tinha sobretudo o mérito de dar centralidade ao tema, num país que tem ainda 1 milhão e 700 mil pessoas em situação de pobreza, obrigando a que se olhasse para o combate à pobreza não apenas como uma questão de “apoio aos pobres” ou de políticas sociais, mas sim como uma questão transversal a todas as escolhas políticas.
Quando a proposta do Bloco foi apresentada, o Presidente da República elogiou-a de imediato, manifestando-se “sensibilizado para ela” e o Governo, pela voz do Ministro Vieira da Silva, declarou que via “como interessante a proposta anunciada pela coordenadora do BE, ainda que seja necessário analisar a sua operacionalização”. A 22 de fevereiro, fez-se o debate e a votação no Parlamento. Nenhum partido votou contra. A proposta foi por isso aprovada e passou-se ao debate na especialidade.
Como é comum nestes casos, quando se aprova uma proposta, é porque se quer que ela dê origem a uma lei, feita com o contributo dos vários deputados na Comissão respetiva. Passou-se o mês de março, abril, maio e nada. Em junho, o presidente da Comissão parlamentar agendou o debate na especialidade, que foi adiado por três vezes, para que os partidos tivessem tempo de apresentar as suas propostas de alteração ao projeto. O prazo esgotou-se e, surpresa, nenhum partido propôs nenhuma alteração, nenhuma sugestão de aperfeiçoamento, nenhuma achega crítica. Nada.
No dia do debate na especialidade, PS, PSD e CDS anunciam que não têm nada a dizer e que dispensam a discussão na especialidade da proposta. Passa-se à votação. Ponto por ponto, juntam-se para chumbar, um a um, todos os artigos do projeto de lei que tinha sido aprovado na generalidade. Chumbaram a avaliação prévia do impacto sobre a pobreza, chumbaram a existência de um relatório bianual sobre o progresso no combate à pobreza, chumbaram a possibilidade de o Parlamento solicitar a entidades externas a avaliação sucessiva de impacto sobre a pobreza de determinadas leis e até a possibilidade de o Parlamento receber anualmente uma delegação de pessoas em situação de pobreza para ouvir, na primeira pessoa, o que se está a passar no país, ideia relativamente à qual o Presidente da Assembleia tinha manifestado simpatia. Tudo chumbado sem debate público, sem propostas alternativas, sem contributos e com a tentativa de que esta mudança de posição passasse entre os pingos da chuva no turbilhão de matérias que foram votadas na última sessão.
O processo foi insólito e lamentável. Mas o que aconteceu nas 24 horas seguintes tornou tudo isto mais surreal se não mesmo relativamente obsceno. No dia seguinte aos deputados do PS terem chumbado a proposta que antes haviam viabilizado, o PS apresentou, no seu programa, a seguinte proposta (página 100): "Consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza".
Ou seja, o PS, que impediu que esta avaliação existisse por ter votado contra, propõe-se continuar no futuro o que não existe porque o PS se juntou à direita para chumbar.
Dá para acreditar?
O caso passou quase despercebido no meio da maratona de votações do último plenário desta legislatura. Mas não foi menos indecoroso por isso. Em outubro de 2018, a Rede Europeia Anti-Pobreza apresentou no Parlamento um “Compromisso para uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza”, do qual fazia parte a ideia de que “nenhuma política sectorial deverá ser aprovada sem a prévia avaliação sobre os seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social”. Todos os partidos se manifestaram então sensíveis e abertos a acolher a proposta.
Em janeiro deste ano, foi apresentado um projeto de lei para criar esse mecanismo. O “regime jurídico de avaliação do impacto sobre a pobreza dos atos normativos”, proposto pelo Bloco, tinha sobretudo o mérito de dar centralidade ao tema, num país que tem ainda 1 milhão e 700 mil pessoas em situação de pobreza, obrigando a que se olhasse para o combate à pobreza não apenas como uma questão de “apoio aos pobres” ou de políticas sociais, mas sim como uma questão transversal a todas as escolhas políticas.
Quando a proposta do Bloco foi apresentada, o Presidente da República elogiou-a de imediato, manifestando-se “sensibilizado para ela” e o Governo, pela voz do Ministro Vieira da Silva, declarou que via “como interessante a proposta anunciada pela coordenadora do BE, ainda que seja necessário analisar a sua operacionalização”. A 22 de fevereiro, fez-se o debate e a votação no Parlamento. Nenhum partido votou contra. A proposta foi por isso aprovada e passou-se ao debate na especialidade.
Como é comum nestes casos, quando se aprova uma proposta, é porque se quer que ela dê origem a uma lei, feita com o contributo dos vários deputados na Comissão respetiva. Passou-se o mês de março, abril, maio e nada. Em junho, o presidente da Comissão parlamentar agendou o debate na especialidade, que foi adiado por três vezes, para que os partidos tivessem tempo de apresentar as suas propostas de alteração ao projeto. O prazo esgotou-se e, surpresa, nenhum partido propôs nenhuma alteração, nenhuma sugestão de aperfeiçoamento, nenhuma achega crítica. Nada.
No dia do debate na especialidade, PS, PSD e CDS anunciam que não têm nada a dizer e que dispensam a discussão na especialidade da proposta. Passa-se à votação. Ponto por ponto, juntam-se para chumbar, um a um, todos os artigos do projeto de lei que tinha sido aprovado na generalidade. Chumbaram a avaliação prévia do impacto sobre a pobreza, chumbaram a existência de um relatório bianual sobre o progresso no combate à pobreza, chumbaram a possibilidade de o Parlamento solicitar a entidades externas a avaliação sucessiva de impacto sobre a pobreza de determinadas leis e até a possibilidade de o Parlamento receber anualmente uma delegação de pessoas em situação de pobreza para ouvir, na primeira pessoa, o que se está a passar no país, ideia relativamente à qual o Presidente da Assembleia tinha manifestado simpatia. Tudo chumbado sem debate público, sem propostas alternativas, sem contributos e com a tentativa de que esta mudança de posição passasse entre os pingos da chuva no turbilhão de matérias que foram votadas na última sessão.
O processo foi insólito e lamentável. Mas o que aconteceu nas 24 horas seguintes tornou tudo isto mais surreal se não mesmo relativamente obsceno. No dia seguinte aos deputados do PS terem chumbado a proposta que antes haviam viabilizado, o PS apresentou, no seu programa, a seguinte proposta (página 100): "Consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza".
Ou seja, o PS, que impediu que esta avaliação existisse por ter votado contra, propõe-se continuar no futuro o que não existe porque o PS se juntou à direita para chumbar.
Dá para acreditar?
2.8.19
Ser Voluntário… na Sê Mais Sê Melhor
Afonso Borga, in Público on-line
Queres fazer voluntariado mas não sabes por onde como começar? A rubrica Ser Voluntário dá uma ajuda.
Afonso está a concluir o mestrado em Estudos de Desenvolvimento, é irrequieto por natureza e um apaixonado por causas sociais.
Área Geográfica: Faro
Tema: Promoção de competências em jovens
A Sê Mais Sê Melhor é uma associação juvenil com sede em Faro que surgiu há sete anos como iniciativa de um grupo de jovens recém-licenciados com vontade de enveredar pelo empreendedorismo social jovem. Esta é uma associação que pretende intervir junto da população jovem, essencialmente entre os 12 e os 30 anos, em prol da construção de uma sociedade mais equitativa e consciente.
O trabalho centra-se na execução de actividades com os/as jovens e a comunidade geral para a sensibilização e intervenção no âmbito dos direitos humanos, igualdade, não-discriminação, civismo, proactividade, empreendedorismo e sustentabilidade, enfatizando uma vertente de intervenção lúdico-pedagógica e de consciencialização, com base em metodologias de educação não-formal. As várias acções são executadas por uma equipa técnica e voluntária com formação no âmbito pedagógico e social.
A associação tem vários serviços disponíveis para os/as jovens, pais e mães, comunidade escolar e outras entidades, como seja a intervenção em contexto escolar, campos de férias temáticos, programas de voluntariado, acompanhamento e orientação individual de jovens, programas de educação por pares e promoção da utilização dos jogos de tabuleiro como alternativa lúdico-pedagógica de ocupação dos tempos livres.
Qual o impacto da Sê Mais Sê Melhor?
A Sê Mais Sê Melhor realizou nos últimos anos centenas de sessões de sensibilização em escolas e na comunidade, no âmbito dos temas de actuação, para mais de 2000 jovens, dezenas de sessões de acompanhamento individual, colaboração com dezenas de entidades e eventos para a participação comunitária e cívica.
Como posso ajudar?
se tiveres formação ou interesse nas áreas dos direitos humanos, igualdade, LGBTI, sustentabilidade, participação comunitária ou estiveres disponível para aprender e ajudar, a associação procura voluntários que auxiliem a desenvolver os projectos junto das escolas, junto dos/as jovens na comunidade, que tenham novas ideias para implementar;
apoio nos campos de férias, ou em workshops temáticos, através de algum tipo de artesanato ou trabalhos manuais;
apoio na realização eventos específicos, como seja a Algarve Con, o Dia para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres ou mesmo o Geek Culture Fest;
acções de limpeza da Ilha de Faro e da Mata do Ludo e para a sensibilização da população. Existe uma oportunidade disponível neste momento para jovens entre os 18 e os 30 anos.
O que precisam de mim?
Seja com uma disponibilidade mais pontual ou mais frequente, a Sê Mais Sê Melhor está sempre receptiva a novas pessoas e ideias.
Queres fazer voluntariado mas não sabes por onde como começar? A rubrica Ser Voluntário dá uma ajuda.
Afonso está a concluir o mestrado em Estudos de Desenvolvimento, é irrequieto por natureza e um apaixonado por causas sociais.
Área Geográfica: Faro
Tema: Promoção de competências em jovens
A Sê Mais Sê Melhor é uma associação juvenil com sede em Faro que surgiu há sete anos como iniciativa de um grupo de jovens recém-licenciados com vontade de enveredar pelo empreendedorismo social jovem. Esta é uma associação que pretende intervir junto da população jovem, essencialmente entre os 12 e os 30 anos, em prol da construção de uma sociedade mais equitativa e consciente.
O trabalho centra-se na execução de actividades com os/as jovens e a comunidade geral para a sensibilização e intervenção no âmbito dos direitos humanos, igualdade, não-discriminação, civismo, proactividade, empreendedorismo e sustentabilidade, enfatizando uma vertente de intervenção lúdico-pedagógica e de consciencialização, com base em metodologias de educação não-formal. As várias acções são executadas por uma equipa técnica e voluntária com formação no âmbito pedagógico e social.
A associação tem vários serviços disponíveis para os/as jovens, pais e mães, comunidade escolar e outras entidades, como seja a intervenção em contexto escolar, campos de férias temáticos, programas de voluntariado, acompanhamento e orientação individual de jovens, programas de educação por pares e promoção da utilização dos jogos de tabuleiro como alternativa lúdico-pedagógica de ocupação dos tempos livres.
Qual o impacto da Sê Mais Sê Melhor?
A Sê Mais Sê Melhor realizou nos últimos anos centenas de sessões de sensibilização em escolas e na comunidade, no âmbito dos temas de actuação, para mais de 2000 jovens, dezenas de sessões de acompanhamento individual, colaboração com dezenas de entidades e eventos para a participação comunitária e cívica.
Como posso ajudar?
se tiveres formação ou interesse nas áreas dos direitos humanos, igualdade, LGBTI, sustentabilidade, participação comunitária ou estiveres disponível para aprender e ajudar, a associação procura voluntários que auxiliem a desenvolver os projectos junto das escolas, junto dos/as jovens na comunidade, que tenham novas ideias para implementar;
apoio nos campos de férias, ou em workshops temáticos, através de algum tipo de artesanato ou trabalhos manuais;
apoio na realização eventos específicos, como seja a Algarve Con, o Dia para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres ou mesmo o Geek Culture Fest;
acções de limpeza da Ilha de Faro e da Mata do Ludo e para a sensibilização da população. Existe uma oportunidade disponível neste momento para jovens entre os 18 e os 30 anos.
O que precisam de mim?
Seja com uma disponibilidade mais pontual ou mais frequente, a Sê Mais Sê Melhor está sempre receptiva a novas pessoas e ideias.
Estará o trabalho em transformação?
Juan Carvalho, in DnNotícias
As mudanças em curso vão alterar a forma como trabalhamos e como se estabelecem as relações laborais
A alteração da legislação laboral aprovada recentemente na assembleia da república está longe de equilibrar a disputada equação nas relações laborais, de responder aos problemas atualmente identificados e enquadrar os desafios decorrentes das transformações no mundo do trabalho.
As mudanças realizadas incidiram principalmente nas temáticas relacionadas com o alargamento do período experimental passando de 90 para 180 dias para os contratos sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego, a eliminação dos contestados bancos de horas individuais, embora de forma indireta continue a ser possível a sua implementação.
A presente alteração deixou de fora temáticas tão importante para os trabalhadores como as mudanças aos critérios sobre o tratamento mais favorável, o reforço dos mecanismos da negociação e contratação coletiva, a caducidade dos contratos coletivos de trabalho, entre outras.
A justificação utilizada pelos sucessivos governos para alterar a legislação laboral assentou fundamentalmente na necessidade de tornar o mercado do trabalho mais concorrencial em comparação com outras realidades, aumentar a competitividade das empresas e melhorar o ainda débil crescimento económico. Ao longo das duas últimas décadas a alteração da legislação laboral processou-se sempre em desfavor do trabalhador, como se fosse esse efetivamente o maior problema ao desenvolvimento do País.
Até a segunda metade da década de noventa assistimos a um período de crescimento económico, com emprego estável e com direitos, proteção social com garantias a par de um progressivo aumento das remunerações o que permitiu diminuir as desigualdades e muitas situações de pobreza nos diferentes estratos sociais.
Entidades como a Organização Internacional do Trabalho e especialistas na área laboral têm afirmado sistematicamente o que a experiência empírica tem demonstrado, ou seja, não é com a desregulamentação laboral, baixos salários, precariedade e desagregação na conciliação da atividade profissional com a vida familiar e individual que se aumenta a motivação dos trabalhadores, a produtividade e se promove a competitividade e o crescimento económico.
Ao longo da história o trabalho adotou múltiplas formas, mas é sempre o resultado do esforço individual e coletivo, tendo por base a capacidade de reflexão, a criação e a coordenação da relação entre os homens e destes com a natureza.
As atuais transformações no mundo do trabalho não se limitam ao que produzimos e à forma como produzimos. As mudanças em curso vão alterar a forma como trabalhamos, e como se estabelecem as relações laborais, surgirão diversas configurações na organização do tempo de trabalho, novas profissões assim como alterações nas circunstâncias de acesso ao mercado de trabalho, interferindo com a retribuição, as condições da prestação e a segurança no local de trabalho.
A centralidade do trabalho continuará a ser uma realidade concretizada pela intervenção humana com impactos a vários níveis difíceis de prognosticar particularmente no modelo de trabalho e nos mecanismos de proteção social que sustentam o atual modelo social.
As mudanças em curso vão alterar a forma como trabalhamos e como se estabelecem as relações laborais
A alteração da legislação laboral aprovada recentemente na assembleia da república está longe de equilibrar a disputada equação nas relações laborais, de responder aos problemas atualmente identificados e enquadrar os desafios decorrentes das transformações no mundo do trabalho.
As mudanças realizadas incidiram principalmente nas temáticas relacionadas com o alargamento do período experimental passando de 90 para 180 dias para os contratos sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego, a eliminação dos contestados bancos de horas individuais, embora de forma indireta continue a ser possível a sua implementação.
A presente alteração deixou de fora temáticas tão importante para os trabalhadores como as mudanças aos critérios sobre o tratamento mais favorável, o reforço dos mecanismos da negociação e contratação coletiva, a caducidade dos contratos coletivos de trabalho, entre outras.
A justificação utilizada pelos sucessivos governos para alterar a legislação laboral assentou fundamentalmente na necessidade de tornar o mercado do trabalho mais concorrencial em comparação com outras realidades, aumentar a competitividade das empresas e melhorar o ainda débil crescimento económico. Ao longo das duas últimas décadas a alteração da legislação laboral processou-se sempre em desfavor do trabalhador, como se fosse esse efetivamente o maior problema ao desenvolvimento do País.
Até a segunda metade da década de noventa assistimos a um período de crescimento económico, com emprego estável e com direitos, proteção social com garantias a par de um progressivo aumento das remunerações o que permitiu diminuir as desigualdades e muitas situações de pobreza nos diferentes estratos sociais.
Entidades como a Organização Internacional do Trabalho e especialistas na área laboral têm afirmado sistematicamente o que a experiência empírica tem demonstrado, ou seja, não é com a desregulamentação laboral, baixos salários, precariedade e desagregação na conciliação da atividade profissional com a vida familiar e individual que se aumenta a motivação dos trabalhadores, a produtividade e se promove a competitividade e o crescimento económico.
Ao longo da história o trabalho adotou múltiplas formas, mas é sempre o resultado do esforço individual e coletivo, tendo por base a capacidade de reflexão, a criação e a coordenação da relação entre os homens e destes com a natureza.
As atuais transformações no mundo do trabalho não se limitam ao que produzimos e à forma como produzimos. As mudanças em curso vão alterar a forma como trabalhamos, e como se estabelecem as relações laborais, surgirão diversas configurações na organização do tempo de trabalho, novas profissões assim como alterações nas circunstâncias de acesso ao mercado de trabalho, interferindo com a retribuição, as condições da prestação e a segurança no local de trabalho.
A centralidade do trabalho continuará a ser uma realidade concretizada pela intervenção humana com impactos a vários níveis difíceis de prognosticar particularmente no modelo de trabalho e nos mecanismos de proteção social que sustentam o atual modelo social.
Amnistia volta a alertar para violações de direitos humanos na Guiné Equatorial
in Impala
A Amnistia Internacional (AI) voltou a alertar para violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial, como torturas sobre opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais, na véspera do 40.º aniversário da tomada do poder do atual Presidente.
Teodoro Obiang Nguema assumiu o poder na Guiné Equatorial em 03 de agosto de 1979, após um golpe de Estado militar contra o seu antecessor, o seu tio, Francisco Masie Nguema, que foi executado em setembro desse ano.
A antiga colónia espanhola aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em julho de 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte.
Em abril passado, o chefe de Estado anunciou a intenção de submeter ao parlamento uma lei que acabe com a pena de morte na Guiné Equatorial, onde foram executados nove homens condenados por homicídio em janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte.
Segundo a AI, desde que Teodoro Obiang Nguema tomou o poder houve um “declínio preocupante” nos direitos humanos na Guiné Equatorial, devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de ativistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas.
Violações que “têm sido bem documentadas pela Amnistia Internacional ao longo dos anos”, sublinha a organização em comunicado de imprensa.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos assinala que “a polícia continua regularmente a torturar detidos para obter confissões”, não obstante uma lei em vigor desde novembro de 2006 proibir a tortura.
Muitas das vítimas, de acordo com a Amnistia Internacional, são opositores e ativistas políticos, incluindo, mais recentemente, Joaquín Elo Ayeto, membro do partido Convergência para a Democracia Social, que foi detido em fevereiro quando estava em casa e agredido na esquadra da polícia. Os agentes queriam que confessasse uma alegada conspiração para matar o Presidente Teodoro Obiang Nguema.
A AI refere que pelo menos seis detidos morreram depois de terem sido torturados. A lista de maus-tratos engloba abusos sexuais e agressões com armas, lâminas de barbear e choques elétricos.
No capítulo das execuções extrajudiciais, a AI destaca o caso de um maliano, Oumar Koné, que foi morto em 2012 por um militar ao recusar pagar um suborno num controlo de trânsito na cidade portuária de Bata.
A organização realça que nem as crianças são poupadas, com dezenas delas a serem detidas e agredidas, em fevereiro de 2015, em manifestações durante a competição de futebol Taça das Nações Africanas, em Malabo, capital da Guiné Equatorial.
As crianças foram detidas em casa ou nas ruas, longe do estádio, e levadas para a esquadra da polícia da cidade, onde receberam 20 a 30 vergastadas e estiveram presas em celas sobrelotadas, juntamente com adultos suspeitos de crimes.
Alguns dos menores foram libertados depois de os seus familiares terem pagado subornos à polícia.
No balanço que faz dos 40 anos da Presidência de Teodoro Obiang Nguema na Guiné Equatorial, a Amnistia Internacional salienta ainda, pela negativa, a falta de independência do sistema judiciário, apontando os julgamentos abusivos de defensores dos direitos humanos e dos críticos do regime.
Um grupo de 112 pessoas foi condenado num julgamento, na cidade de Bata, por alegada tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2017, mas a sentença tinha irregularidades processuais, segundo a AI.
Apesar de um tribunal ter ordenado em abril último a libertação imediata de um opositor político do Benim, Bertin Koovi, o homem continua detido pela polícia em Bata.
A AI avisa que “o número de vítimas das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial continuará a aumentar” se as autoridades do país “não adotarem passos significativos para aplicar a lei” e “acabar com a repressão”.
A Amnistia Internacional (AI) voltou a alertar para violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial, como torturas sobre opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais, na véspera do 40.º aniversário da tomada do poder do atual Presidente.
Teodoro Obiang Nguema assumiu o poder na Guiné Equatorial em 03 de agosto de 1979, após um golpe de Estado militar contra o seu antecessor, o seu tio, Francisco Masie Nguema, que foi executado em setembro desse ano.
A antiga colónia espanhola aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em julho de 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte.
Em abril passado, o chefe de Estado anunciou a intenção de submeter ao parlamento uma lei que acabe com a pena de morte na Guiné Equatorial, onde foram executados nove homens condenados por homicídio em janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte.
Segundo a AI, desde que Teodoro Obiang Nguema tomou o poder houve um “declínio preocupante” nos direitos humanos na Guiné Equatorial, devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de ativistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas.
Violações que “têm sido bem documentadas pela Amnistia Internacional ao longo dos anos”, sublinha a organização em comunicado de imprensa.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos assinala que “a polícia continua regularmente a torturar detidos para obter confissões”, não obstante uma lei em vigor desde novembro de 2006 proibir a tortura.
Muitas das vítimas, de acordo com a Amnistia Internacional, são opositores e ativistas políticos, incluindo, mais recentemente, Joaquín Elo Ayeto, membro do partido Convergência para a Democracia Social, que foi detido em fevereiro quando estava em casa e agredido na esquadra da polícia. Os agentes queriam que confessasse uma alegada conspiração para matar o Presidente Teodoro Obiang Nguema.
A AI refere que pelo menos seis detidos morreram depois de terem sido torturados. A lista de maus-tratos engloba abusos sexuais e agressões com armas, lâminas de barbear e choques elétricos.
No capítulo das execuções extrajudiciais, a AI destaca o caso de um maliano, Oumar Koné, que foi morto em 2012 por um militar ao recusar pagar um suborno num controlo de trânsito na cidade portuária de Bata.
A organização realça que nem as crianças são poupadas, com dezenas delas a serem detidas e agredidas, em fevereiro de 2015, em manifestações durante a competição de futebol Taça das Nações Africanas, em Malabo, capital da Guiné Equatorial.
As crianças foram detidas em casa ou nas ruas, longe do estádio, e levadas para a esquadra da polícia da cidade, onde receberam 20 a 30 vergastadas e estiveram presas em celas sobrelotadas, juntamente com adultos suspeitos de crimes.
Alguns dos menores foram libertados depois de os seus familiares terem pagado subornos à polícia.
No balanço que faz dos 40 anos da Presidência de Teodoro Obiang Nguema na Guiné Equatorial, a Amnistia Internacional salienta ainda, pela negativa, a falta de independência do sistema judiciário, apontando os julgamentos abusivos de defensores dos direitos humanos e dos críticos do regime.
Um grupo de 112 pessoas foi condenado num julgamento, na cidade de Bata, por alegada tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2017, mas a sentença tinha irregularidades processuais, segundo a AI.
Apesar de um tribunal ter ordenado em abril último a libertação imediata de um opositor político do Benim, Bertin Koovi, o homem continua detido pela polícia em Bata.
A AI avisa que “o número de vítimas das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial continuará a aumentar” se as autoridades do país “não adotarem passos significativos para aplicar a lei” e “acabar com a repressão”.
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