João Francisco Guerreiro, in Dinheiro Vivo
A Comissão Europeia aprovou o regime de garantias do Estado à banca, para desbloquear verbas do Banco Europeu de Investimento, para as empresas. Com o novo regime os bancos participantes poderão manter a concessão dos atuais empréstimos do BEI e também de novos empréstimos, "sem comprometer a sua posição de liquidez", referiu a Comissão Europeia.
Bruxelas explicou que “o BEI impôs três condições aos bancos”, como uma consequência direta da crise da dívida soberana, exigindo a sua “substituição pela garantia da totalidade do empréstimo ou o reembolso do empréstimo”. “Além disso, a descida nos ratings afetou todos os bancos portugueses, tornando-os na sua maioria, se não todos, inelegíveis para a ajuda do BEI”, lê-se na nota da Comissão Europeia. “O regime garante que os bancos participantes não beneficiam de qualquer vantagem indevida da garantia do Estado. Este mecanismo está em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE”, refere o comunicado divulgado em Bruxelas.
Durão Barroso entende que esta decisão dará um contributo “essencial para o crescimento e para a criação de emprego em Portugal". Na Cimeira de dois dias que começou ontem em Bruxelas, os líderes europeus comprometeram-se com uma mensagem política a favor do “crescimento e do emprego”. A Chanceler Angela Merkel entende que a Alemanha poderá mostrar-se solidária com os países menos competitivos, mas mediante condições.
“Vamos debater o orçamento de longo prazo. Um acordo [entre os deputados europeus] seria uma boa notícia. Daria para planear medidas. Não se trata de mais rios de dinheiro. Se derem passos obrigatórios, então podemos mostrar solidariedade. Mas primeiro temos de criar condições para melhorar a competitividade”, defendeu Angela Merkel.
Por sua vez, o primeiro ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker lembrou que o próximo orçamento de longo prazo dispõe de um montante de “6000 milhões” para a promoção do emprego juvenil. “É um bom começo. Mas esta soma deve ser complementada com verbas nacionais. A garantia jovem deve ser lançada com esses fundos. Esperamos que funcione”, afirmou Juncker.
Mas, o primeiro-ministro britânico, David Cameron entende que só o mais “competitividade” pode ajudar “criar empregos”, considerando que na UE deve gastar “dentro das possibilidades”. “Devemos fazer em Bruxelas o que fazemos no Reino Unido: controlar gastos, viver dentro das nossas possibilidades, tornar-nos mais competitivos, facilitando a vida às empresas na criação de empregos”.
Para o presidente francês, François Hollande o acordo sobre as perspetivas financeiras, assegurado entre o Presidente do Parlamento Europeu e o Conselho, é uma “garantia de crescimento e emprego”. “Finalmente tivemos um acordo sobre o orçamento para implementar o Pacto de Crescimento. Temos o progresso no crescimento, no emprego jovem e nos assuntos financeiros e a França está satisfeita com isso”, afirmou Hollande.