Observatório acusa Câmara de "lesar" direitos humanos

Ivete Carneiro, in Jornal de Notícias

Em causa a não atribuição de casa social a uma família que se viu forçada a viver numa tenda

O observatório dos Direitos Humanos acusa a Câmara do Porto de ter tomado uma decisão "lesiva dos direitos fundamentais à habitação e ao mínimo de existência condigna" ao "despejar" uma família que viveu meses numa tenda no bairro do Cerco. Mariano Monteiro, a esposa e seis filhos dos quatro aos 17 anos instalaram-se ali por falta de atribuição de habitação social pela autarquia: não preenchiam os requisitos.

O caso em apreço remonta a finais de 2012, quando a autarquia ordenou que desmontassem a tenda e saíssem do bairro, depois de a situação ter sido noticiada por vários jornais. Meses antes, a família fora despejada da casa onde morava, em Campanhã, e instalaram-se no Cerco, onde vive um cunhado. Com cerca de 500 euros de rendimento social de inserção, insuficientes para alimentar oito pessoas e ter casa própria, Mariano Monteiro entregou pedido de habitação à DomusSocial em julho de 2012. Foi indeferido por não apresentar documentos comprovativos de residência legal e permanente e, portanto, falharem uma das condições de atribuição de casa social: serem residentes no Porto há pelo menos cinco anos. A família Monteiro manteve-se na tenda, com luz e água emprestadas dos vizinhos e a casa do cunhado para as necessidades, até ser mandada embora.

O observatório - uma frente de ação interassociativa e interinstitucional que junta várias organizações não governamentais - lembra que o direito à habitação condigna está consagrado na Constituição, na Declaração Internacional dos Direitos do Homem e noutros instrumentos internacionais. Reconhecendo a correção legal da decisão da DomusSocial, classifica-a de injusta. Houve "falta de sentido de proporcionalidade e uma ponderação indevida na análise da candidatura apresentada". A organização lembra que "seis menores" ficaram sem teto.