Podem vir aí novas mudanças nas pensões

in Notícias ao Minuto

Estão a ser discutidas pelo Governo e pela troika alterações às medidas da reforma do Estado. O aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade e a convergência das pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social não estão ainda fechadas, mas o objectivo é que estejam até 15 de Julho, antes da oitava avaliação, avança o Diário Económico.

A troika e o Executivo estão a avaliar possíveis mudanças nas medidas que fazem parte da reforma do Estado no que diz respeito às pensões, como o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade e a convergência das pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, noticia o Diário Económico.

O facto da discussão ainda não estar fechada é uma das razões que terá levado a troika a antecipar a sua vinda a Portugal. Os credores internacionais chegaram a Lisboa na segunda-feira quando ainda faltam três semanas para o início da oitava avaliação ao programa de ajustamento e o Executivo de Passos Coelho tem até ao final da actual sessão legislativa, 15 de Julho, para enviar para o Parlamento todas as medidas relativas à reforma do Estado.

Já ontem, no seu relatório sobre a sétima avaliação, a Comissão Europeia fez saber, aliás como já o FMI tinha feito, que os cortes sugeridos pelo Governo poderiam ser "parcialmente ou totalmente substituídas por outras de valor e qualidade equivalentes", após discussão com a ‘troika' e "a tempo de permitir a conclusão de todas as mudanças necessárias à implementação da revisão da despesa pública até ao final da sessão legislativa".

Resta saber, se a taxa social única sobre os pensionistas, motivo de fricção com o CDS, parceiro de coligação do PSD no Governo, continua em cima da mesa. O Executivo garante que a medida só avançará se for "estritamente necessário". Além disso, a hipótese não exige tanta urgência, uma vez que a troika não impôs o mesmo prazo do que nas outras medidas. Espera-se, portanto, que a discussão surja apenas no momento em que se vá elaborar o Orçamento de Estado para 2014.