Governo promete 800 camas de cuidados continuados até final do ano

Catarina Gomes, in Público on-line

Ministro diz que subida de taxas moderadoras não diminuiu idas ao médico, deputado socialista assinala menos 600 mil contactos de cidadãos com o sistema de saúde.

A promessa do Governo foi de ter mais mil camas disponíveis em unidades de cuidados continuados durante este ano, a juntar às seis mil que já existem. Passado meio ano abriram menos de 100, notaram nesta quarta-feira vários deputados da oposição numa ida do ministro da Saúde ao Parlamento. O Governo diz que vai cumprir com mais 800 lugares até ao final do ano.

Vários deputados da oposição manifestaram preocupação em relação aos cuidados continuados, em que houve a promessa da abertura de mil camas durante este ano, mas apenas abriram, até agora, no final do primeiro semestre, 77, disse a deputada socialista Luísa Salgueiro. O secretário de Estado Adjunto da Saúde Leal da Costa anunciou que "até ao final do ano teremos mais 800 camas, as que dissemos que íamos ter".

Esta foi uma das questões colocadas à equipa governamental da saúde que esteve na comissão parlamentar de Saúde a responder a perguntas dos deputados nesta quarta-feira. Manuel Pizarro, da bancada socialista, abriu as hostes notando que no primeiro trimeste deste ano houve menos 600 mil contactos dos cidadãos com o sistema de saúde, o que inclui desde consultas hospitalares até consultas não presenciais nos centros de saúde. O deputado disse que não haveria problema se os portugueses estivessem a ir menos vezes às urgências e serviços de atendimento permanente mas mais a consultas de centros de saúde, por exemplo, mas, segundo Pizarro, todos estas idas diminuíram.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, contrapôs que os portugueses estão a recorrer mais aos serviços de saúde, prova disse é o Relatório da Actividade Cirúrgica Programada, tornado público nesta quarta-feira, que regista um aumento de 38% de operações realizadas face a 2006 e de 2,1% face a 2011, disse.

Quanto ao impacto do novo regime de taxas moderadoras que, segundo Macedo, veio aumentar o número de pessoas isentas de as pagar por motivos de carência económica, o ministro refere que a subida dos valores pagos não teve impacto nas idas aos hospitais.

Questionado sobre o regime de convenções, que está congelado há vários anos, o ministro da Saúde disse que pretende alterar o sistema mas não anunciou datas. Paulo Macedo, afirmou que esta será "uma das reformas mais estruturantes e importantes na área da saúde". O ministro disse que existem "convenções com entidades não licenciadas, bem como convenções interditadas a outros prestadores que podem fazê-lo mais barato para o Estado".

É "uma área pouquíssimo transparente que beneficiará de uma legislação que terá como objectivo parar com este campo de opacidade", adiantou.

A lei do testamento vital, documento em que a pessoa vai poder manifestar antecipadamente que cuidados de saúde quer receber caso fique incapaz de expressar a sua vontade, foi aprovada mas ainda não foi posta em prática. O secretário de Estado Fernando Leal da Costa anunciou que está pronta a regulamentação mas para que passe à prática falta ser criado um programa informático específico que terá que existir nos hospitais para que o pessoal de saúde tenha acesso à vontade do doente em relação aos cuidados que quer, ou não, receber em fim de vida.

A lei sobre a chamada directiva antecipada de vontade entrou em vigor a 16 de Agosto do ano passado, mas aguarda regulamentação. Os dois diplomas que vão definir como vai ser operacionalizado o testamento vital estão prontos, disse o governante, mas o que "falta é criar um programa informático para todos os hospitais, públicos e privados", caso não avance no sector privado vai-se optar por ter primeiro esta aplicação a funcionar primeiro no público.