José António Cerejo, in Público on-line
Anterior e actual presidente da Câmara de Castelo Branco, juntamente com outros autarcas socialistas da região, criaram em 2010 uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer actividade. Mesmo assim recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário
“L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projectos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento – ONGD” é o seu nome completo. Totalmente desconhecida na região, mesmo por ex-autarcas que têm o nome na lista dos seus 11 sócios, mais parece uma sociedade secreta. Na Internet tem um site onde apenas se encontra o seu logótipo. Em resposta aos pedidos do PÚBLICO, a sua direcção, representada por um ex-vereador do PS na Câmara de Castelo Branco, recusa-se a dizer o que faz, bem como a facultar os seus relatórios de actividades. E até a revelar o nome dos seus dirigentes.
As contas do município indicam, todavia, que a autarquia transferiu 150 mil euros para a sua conta bancária em 2014. De acordo com a acta da reunião camarária de 20 de Setembro de 2013, a proposta de atribuição daquele subsídio foi subscrita pelo então presidente da autarquia, o histórico socialista Joaquim Morão. Objectivo: “execução de obras de requalificação da sua sede, para fazer face à contribuição nacional do financiamento comunitário (…).”
No momento da votação, lê-se na acta, Morão ausentou-se da sala. Os restantes vereadores, entre os quais o actual presidente da câmara, Luís Correia, bem como Arnaldo Brás e João Carvalhinho, votaram a favor, tal como Manuel Eusébio, eleito pelo PSD. O que a acta não diz é que o autor da proposta, além de presidente da câmara, era presidente da associação beneficiada, e que Luís Correia, Arnaldo Brás e João Carvalhinho eram sócios e dirigentes da mesma.
Duas associações numa só
Na acta também não consta um outro elemento relevante: o pedido do subsídio foi dirigido a Joaquim Morão, na sua qualidade de presidente da câmara, por António Realinho, vice-presidente da L’atitudes e também vice-presidente e director-executivo da Adraces - uma importante associação de desenvolvimento local criada em 1992 por iniciativa de Morão e Realinho, os mesmos que fundaram a L’atitudes em 2010, e que é a única entidade colectiva sócia desta última. Entre os sócios da Adraces destacam-se, também como financiadores, as câmaras de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Idanha-a-Nova e Penamacor.
A fundamentar o pedido do subsídio, Realinho afirma que a L’atitudes “é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, de direito privado e fins não lucrativos” e que o subsídio será exclusivamente utilizado na “requalificação” de um edifício camarário em que funcionará a sua sede e também a da Adraces. Sobre a L’atitudes, garante, “trata-se de uma instituição que, em conjugação com os meios humanos e financeiros que a Adraces disponibilizará (…), muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações”.
Três meses antes, Joaquim Morão, presidente da L’atitudes, mas em representação do município da Castelo Branco, e António Realinho, enquanto vice-presidente daquela associação, tinham já dado o primeiro passo para que a autarquia apoiasse a iniciativa de ambos. Através de um contrato de comodato então assinado pelos dois, o município cedeu gratuitamente à L’atitudes - por 25 anos a que poderão seguir-se períodos renováveis de dez anos – um prédio situado no Largo de São João, 21-25, no centro histórico de Castelo Branco.
O edifício, de dois andares, tinha sido comprado pelo município no ano anterior e encontrava-se em mau estado. Daí que o contrato estipulasse que a L’atitudes ficava obrigada a “recuperar o imóvel e financiar a respectiva requalificação”, embora referisse que ele se destinava a servir de sede não só a essa associação, mas também à Adraces.
A cláusula contratual que atribuía à L’atitudes a obrigação de financiar as obras foi no entanto esquecida pouco depois, quando a câmara lhe concedeu os 150 mil euros necessários para cobrir os custos que não fossem suportados pelos fundos europeus. De acordo com o ex-vereador João Carvalhinho - que respondeu ao PÚBLICO em nome da direcção da associação, mas sem revelar qual o seu lugar nos órgãos sociais –, o custo total das obras e da aquisição de móveis e computadores foi de 368.189 euros (com IVA), dos quais 150 mil foram pagos pela câmara e 200 mil pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural).
Um estranho pedido
Para perceber a história da cedência do imóvel e da atribuição do subsídio importa recuar ao ano anterior. No início de 2012, a Câmara de Castelo Branco comprou o edifício do Largo de São João. Em Novembro desse ano, António Realinho, na qualidade de vice-presidente da Adraces (então presidida por Arnaldo Brás, vereador na Câmara de Castelo Branco), formalizou junto daquela autarquia o pedido de cedência gratuita do imóvel, através de um contrato de comodato, para aí instalar a sede da associação.
Nessa altura, todavia, a Adraces já tinha sede e não era uma sede qualquer. Era um edifício com óptimas condições, localizado em Vila Velha de Ródão, cedido pela câmara local, restaurado e ampliado com fundos europeus. É lá, aliás, que permanece a maior parte dos seus serviços e funcionários e é lá que continua a sua sede.
Três semanas depois do pedido de Realinho, a cedência do edifício de Castelo Branco à Adraces foi aprovada por unanimidade, por proposta de Morão, e o contrato foi assinado no dia seguinte. Entre os vereadores que aprovaram a cedência estava Arnaldo Brás, então presidente da associação, actual presidente da Assembleia Municipal da cidade e líder concelhio do PS.
Entretanto, passados quatro meses, a 9 de Maio de 2013, Realinho escreve novamente a Morão e faz-lhe um estranho pedido. Solicita que a Adraces seja autorizada a ceder à L’atitudes a sua posição naquele contrato. Cuidadosos, os dois homens tinham antes tomado algumas precauções: a 3 de Maio apresentaram nas Finanças a declaração de início de actividade da L’atitudes e, no mesmo dia, reuniram os seus 11 sócios para distribuírem entre eles os 11 lugares dos corpos sociais da associação.
Três meses antes, porém, Morão e Realinho já tinham posto o plano em marcha, colocando o carro à frente dos bois. Com a assinatura de Realinho, a L’atitudes (não a Adraces) havia apresentado um pedido de apoio ao Proder no valor de 200 mil euros. A verba solicitada correspondia ao máximo previsto no regulamento e destinava-se a recuperar e equipar o edifício que estava cedido à Adraces.
Sucede que o Proder era gerido na região pela própria Adraces - através de uma delegação de competências da respectiva autoridade de gestão -, pelo que a avaliação e aprovação do pedido da L’atitudes ficou nas mãos do seu presidente, que além de ser também vice-presidente da Adraces era o coordenador da sua equipa de avaliação.
Uma confissão e fantasias
Quanto ao pedido de cessão da posição da Adraces em favor da L’atitudes, no contrato de cedência do edifício, a Câmara de Castelo Branco aprovou-o por unanimidade no início de Junho. Na votação participaram todos os vereadores que eram dirigentes das duas associações. Da acta dessa reunião ficou a fazer parte a carta de Realinho na qual este confessa a razão do seu estranho pedido: a Adraces tinha esgotado a verba a que poderia ter acesso no âmbito do Proder e não poderia, portanto, obter o financiamento pretendido.
Além deste, havia outros motivos que a carta não refere, mas que constam nos regulamentos do Proder. Por um lado, a linha de financiamento a que a L’atitudes já se candidatara em Fevereiro estava reservada a Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Organizações Não Governamentais, não sendo por isso acessível à Adraces.Por outro lado, o Proder não admitia candidatura de entidades que o geriam a nível regional, como era o caso da Adraces.
Mais uma vez por precaução, a câmara e a L’atitudes não se bastaram com a aprovação da substituição da Adraces no contrato de comodato já assinado. Uma semana depois celebraram entre si um novo contrato, sem qualquer referência ao anterior. E quase em contra-relógio, já com o projecto de arquitectura na mão, o pedido de licenciamento da obra foi entregue à câmara passados cinco dias.
Relativamente ao pedido de financiamento que Realinho apresentou ao Proder através da Adraces, o mínimo que se pode dizer é que se trata de um documento fantasioso. Desde logo, porque garante a viabilidade financeira da L’atitudes sem sequer ter em conta os 150 mil euros que no ano seguinte virá a receber da Câmara de Castelo Branco. Assegura que apenas recorrerá a fundos próprios e ao subsídio do Proder e estima em 230 mil euros anuais as receitas da associação em cada um dos sete anos seguintes.
Para chegar a esse valor, o pedido contabiliza 162 mil euros provenientes da venda da revista Viver, mais 11 mil relativos à participação em feiras e 50 mil provenientes do fornecimento de serviços de consultoria. No caso da Viver prevê-se a venda de 3000 exemplares por mês ao preço de 4,5 euros cada. Sucede que a revista em causa - que tinha António Realinho como director e o conhecido resistente antifascista Camilo Mortágua como editor - é propriedade da Adraces, e não da L’atitudes.
Além disso, era uma publicação trimestral que, na realidade, nem semestral chegou a ser, publicando um total de 25 números entre 2006 e 2016, ano em que saiu a última edição. Acresce que a sua distribuição foi sempre gratuita, sendo financiada pelas câmaras sócias da Adraces e pelos fundos europeus.
Já no respeitante a despesas, Realinho previa gastos com pessoal de 52.875 euros por ano, além dos custos com a aquisição de serviços e fornecimentos exteriores, o que lhe permitiria obter resultados líquidos anuais de 74.886 euros. O problema é que a associação nunca teve nem previa vir a ter, como é referido no próprio pedido de apoio, qualquer funcionário ao seu serviço, nem teve qualquer receita além dos subsídios recebidos, registando sempre resultados negativos.
Apesar de todas as incongruências e fantasias do pedido de apoio, Realinho, como coordenador técnico da Adraces, e os autarcas que integravam o seu órgão de gestão aprovaram o pedido da L’atitudes em Novembro de 2013. E aprovaram-no sem qualquer corte e com uma das mais altas classificações (17,4 em 20) atribuídas aos pedidos de apoio apreciados na mesma altura, preterindo outros com classificações inferiores.
Meses depois, já com o subsídio de 150 mil euros aprovado pela Câmara de Castelo Branco, a concessão dos 200 mil euros do Proder foi formalizada através de um contrato com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Finalmente, a licença de construção foi emitida em nome da L’atitudes em Julho de 2014, um mês depois de as obras terem começado no Largo de São João. Quem a assinou foi Joaquim Morão, presidente da câmara, presidente da L’atitudes e pouco antes eleito presidente da Adraces.
Uma falsa ONGD
Uma outra perplexidade relacionada com a L’atitudes prende-se com o facto de ela se apresentar como uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento. Isto porque, de acordo o Instituto Camões - entidade dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros a quem compete, nos termos da lei, o registo e o reconhecimento das ONGD –, aquela associação “não está registada como ONGD e nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”.
O mesmo instituto adiantou que, “quando há suspeita de desconformidade legal [no uso da denominação], trata de encaminhar a informação disponível para o órgão competente para a apreciar”, referindo-se ao Ministério Público ou ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), entidade dependente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e tutelada pelo Ministério da Justiça.
Através de João Carvalhinho, a L’atitudes confirmou que “não requereu, nem pretendeu requerer” tal estatuto. Segundo este seu dirigente, as associações cujo objecto social se prende com “os domínios da cooperação para o desenvolvimento, da ajuda humanitária e de emergência e/ou da educação para o desenvolvimento podem solicitar ao Instituto Camões o reconhecimento do estatuto de ONGD”. No entanto, argumenta, esse registo e reconhecimento não são obrigatórios.
Contactado pelo PÚBLICO, o IRN respondeu que as entidades às quais o RNPC aprova uma denominação com a expressão ONGD têm obrigatoriamente de adquirir o respectivo estatuto formal, ao abrigo do art. 8.º da Lei 66/98, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Caso não o façam, a denominação apresenta-se como “enganadora”, pelo que, sendo confirmada essa situação, é iniciado um “processo de declaração de perda do direito ao uso da correspondente denominação”.
Casos semelhantes originaram perda de mandato
Contrariamente ao entendimento do presidente da Câmara de Castelo Branco vários tribunais têm considerado que a intervenção de autarcas na atribuição de subsídios a entidades a que estão ligados é proibida por lei e implica a perda do mandato. Um dos casos mais conhecido é o de um antigo vogal da Junta de Freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, a quem o Tribunal Central Administrativo Sul retirou o mandato autárquico por ter participado na votação de subsídios atribuídos por aquela autarquia a uma associação desportiva de que era presidente.
No acórdão http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/a9829966bf7827cf80257ac4003e611d?OpenDocument
datado de Novembro de 2012, os juízes afirmam que a conduta do autarca “suscita a fundada suspeita de que, ao decidir, enquanto vogal do executivo da junta de freguesia, beneficiar a associação por si dirigida, o fez em detrimento de outras associações igualmente prestimosas e em cujos estatutos se invoca sempre a prossecução de fins de interesse público”.
O acórdão nota também que a intervenção do réu no caso constitui uma “notória manifestação de promiscuidade entre o cargo de vogal do executivo autárquico e o de presidente da direcção da associação”. Para os juízes, a conduta do autarca “é geradora de potenciais situações de desigualdade com demais associações e dirigentes associativos”, sendo certo que o Estatuto dos Eleitos Locais proíbe os autarcas de “intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado”, bem como de “participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenham interesse ou intervenção (…)”
No caso de Rio de Mouro o valor global dos subsídios que custaram o mandato ao autarca era de 2550 euros.
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1.4.19
PS defende que "Madeira precisa urgentemente" de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social
in Jornal da Madeira
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira promoveu, esta manhã, uma conferência de imprensa para abordar a problemática da pobreza, tendo defendido que a Região "precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve".
A deputada Sofia Canha começou por lembrar que a Madeira apresenta a segunda taxa mais alta de risco de pobreza do país, afirmando que 27,4% da população madeirense corre esse risco de pobreza, enquanto que a média nacional é de pouco mais de 17%.
A parlamentar referiu, por outro lado, que na Madeira há cerca de 48 crianças em famílias de acolhimento e cerca de 200 a quem foi aplicada a medida de acolhimento residencial, sendo que, entre estas crianças, encontram-se algumas que descendem de jovens ex-acolhidas e que provêm de famílias que não conseguem quebrar o ciclo de pobreza e exclusão.
"Depois de tantos anos de investimento em apoio social, poucos resultados se obteve para inverter o problema", constatou Sofia Canha, considerando que "não se acautelou o futuro das gerações mais novas e mais jovens, proporcionando-lhes ferramentas para a inclusão, como sejam a formação e competências sociais". Tal como afirmou, isto significa que o problema não se resolve só com políticas sociais.
"Se há um problema de repartição primária de riqueza, dos salários, a pobreza resolve-se sobretudo por esta via da política económica e do emprego", sustentou.
A deputada socialista apontou o facto de não se conhecer com propriedade a grandeza do problema da exclusão na Madeira, "pois não há estatísticas sobre a pobreza". "Sempre se quis esconder a realidade", disse, acrescentando que a Rede Europeia Anti-Pobreza "tentou por mais de uma vez entrar na Madeira, mas foi só depois de a Câmara Municipal do Funchal ter assinado um protocolo para início da atividade, em junho de 2018, que o Governo Regional decidiu também participar no programa promovido pela Rede".
Segundo Sofia Canha, a capacitação das pessoas através da educação e formação é uma das respostas que não tem seguido a melhor estratégia. "Em vez de se criar os prémios de mérito académico, deveríamos ter atendido aos problemas sociais que se refletem nos elevados níveis de insucesso e de abandono escolar precoce que há na Madeira. É urgente corrigir as desvantagens na educação e qualificação, capacitando o cidadão ao nível das relações interpessoais, dotando-o de competências facilitadoras da sua inclusão social", frisou, questionando "como se entende que as escolas não tenham gabinetes de apoio ou profissionais da área social que sinalizem precocemente e acompanhem as crianças no seu desenvolvimento enquanto cidadãos".
Tal como referiu, os Açores são a região com a mais alta taxa de risco de pobreza e, por isso, apresentaram em 2018 um programa de combate à pobreza e exclusão social num período de vigência de 10 anos que visa intervir desde a infância, promovendo a coesão, tendo por base o conhecimento cabal do fenómeno da pobreza.
Nesta ordem de ideias, defendeu que "a Madeira precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve". Para operacionalizar esse plano, explicou, "precisamos de estruturas de proximidade que conheçam as realidades locais e articulem com as demais instâncias".
Tal como afirmou Sofia Canha, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) fazem um trabalho importantíssimo, mas com um nível de intervenção limitado. Por isso, sugeriu que se criem comissões locais de intervenção social ao nível das freguesias, que atuem na sinalização dos riscos sociais, no diagnóstico, na mobilização de recursos, no encaminhamento e orientação social e profissional, e que se alargue o âmbito da intervenção das CPCJ e se crie comissões de proteção e promoção da família, pois "as problemáticas de uma criança/jovem implicam uma ação sistémica, global e concertada, onde a família exerce um papel fundamental".
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira promoveu, esta manhã, uma conferência de imprensa para abordar a problemática da pobreza, tendo defendido que a Região "precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve".
A deputada Sofia Canha começou por lembrar que a Madeira apresenta a segunda taxa mais alta de risco de pobreza do país, afirmando que 27,4% da população madeirense corre esse risco de pobreza, enquanto que a média nacional é de pouco mais de 17%.
A parlamentar referiu, por outro lado, que na Madeira há cerca de 48 crianças em famílias de acolhimento e cerca de 200 a quem foi aplicada a medida de acolhimento residencial, sendo que, entre estas crianças, encontram-se algumas que descendem de jovens ex-acolhidas e que provêm de famílias que não conseguem quebrar o ciclo de pobreza e exclusão.
"Depois de tantos anos de investimento em apoio social, poucos resultados se obteve para inverter o problema", constatou Sofia Canha, considerando que "não se acautelou o futuro das gerações mais novas e mais jovens, proporcionando-lhes ferramentas para a inclusão, como sejam a formação e competências sociais". Tal como afirmou, isto significa que o problema não se resolve só com políticas sociais.
"Se há um problema de repartição primária de riqueza, dos salários, a pobreza resolve-se sobretudo por esta via da política económica e do emprego", sustentou.
A deputada socialista apontou o facto de não se conhecer com propriedade a grandeza do problema da exclusão na Madeira, "pois não há estatísticas sobre a pobreza". "Sempre se quis esconder a realidade", disse, acrescentando que a Rede Europeia Anti-Pobreza "tentou por mais de uma vez entrar na Madeira, mas foi só depois de a Câmara Municipal do Funchal ter assinado um protocolo para início da atividade, em junho de 2018, que o Governo Regional decidiu também participar no programa promovido pela Rede".
Segundo Sofia Canha, a capacitação das pessoas através da educação e formação é uma das respostas que não tem seguido a melhor estratégia. "Em vez de se criar os prémios de mérito académico, deveríamos ter atendido aos problemas sociais que se refletem nos elevados níveis de insucesso e de abandono escolar precoce que há na Madeira. É urgente corrigir as desvantagens na educação e qualificação, capacitando o cidadão ao nível das relações interpessoais, dotando-o de competências facilitadoras da sua inclusão social", frisou, questionando "como se entende que as escolas não tenham gabinetes de apoio ou profissionais da área social que sinalizem precocemente e acompanhem as crianças no seu desenvolvimento enquanto cidadãos".
Tal como referiu, os Açores são a região com a mais alta taxa de risco de pobreza e, por isso, apresentaram em 2018 um programa de combate à pobreza e exclusão social num período de vigência de 10 anos que visa intervir desde a infância, promovendo a coesão, tendo por base o conhecimento cabal do fenómeno da pobreza.
Nesta ordem de ideias, defendeu que "a Madeira precisa urgentemente de um plano de intervenção e combate à pobreza e exclusão social a médio prazo, que inclua a intervenção precoce desde a infância, num âmbito alargado que é a família e o contexto social que a envolve". Para operacionalizar esse plano, explicou, "precisamos de estruturas de proximidade que conheçam as realidades locais e articulem com as demais instâncias".
Tal como afirmou Sofia Canha, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) fazem um trabalho importantíssimo, mas com um nível de intervenção limitado. Por isso, sugeriu que se criem comissões locais de intervenção social ao nível das freguesias, que atuem na sinalização dos riscos sociais, no diagnóstico, na mobilização de recursos, no encaminhamento e orientação social e profissional, e que se alargue o âmbito da intervenção das CPCJ e se crie comissões de proteção e promoção da família, pois "as problemáticas de uma criança/jovem implicam uma ação sistémica, global e concertada, onde a família exerce um papel fundamental".
A sopa de Albuquerque
Duarte Caldeira, in o Jornal da Madeira
As políticas sociais numa região como a nossa, onde o desemprego é o mais elevado do país, muitos jovens emigram e os mais velhos tornam-se eternos desempregados, são fundamentais para garantir dignidade às famílias, para que diariamente tenham algo na mesa, cuidados de saúde básicos e educação com qualidade.
Na apresentação do núcleo regional da Madeira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, o seu Presidente, Padre Jardim Moreira, afirmou que “a pobreza não tem cor, nem bandeira”, após ter referido alguns números sobre esse flagelo, que coloca a região na cauda do país, fazendo-nos questionar sobre qual o papel dos longos e perpétuos governos do PSD nessa área.
Como resposta, a Secretária Regional das Casas do Povo, fez questão de o contrariar, afirmando que o Governo Regional tem cor política e que foi o próprio a avançar com a parceria, para tentar perceber a realidade da pobreza da Madeira.
Tem razão, Sra. Secretária, o Governo tem cor política e é precisamente essa cor laranja, a responsável pela pobreza que a Senhora desconhece, que a Senhora tutela. Reforço, a pobreza que a Senhora desconhece. Vive em que mundo? Se não conhece a realidade, como pode ser capaz de exercer as suas funções? Como é possível tomar medidas, preparar o futuro, inverter essa situação, se ao fim de 45 anos de democracia, não conhecem a realidade de algo tão importante como os níveis da nossa pobreza.
Governar é muito mais do que fazer umas inaugurações, umas visitas às associações que compõem a teia do governo, visitas a instituições onde depositam pessoas, com o intuito de manipulá-las com meras ofertas avulso. Veja-se a instrução que o Presidente do Governo Regional deu recentemente à sua Secretária ignorante numa visita a uma dessas instituições, assegure-lhes “pelo menos uma sopa”. É clara a visão do governo, o assistencialismo como resposta a problemas estruturais.
Sr. Presidente, essa sopa que engana a fome, é a mesma que alimenta a pobreza.
A pobreza não tem cor, sim é verdade, a incompetência de não conseguir inverter essa realidade sim, tem cor, a mesma cor de sempre.
É certo que a economia melhorou qualquer coisa, há menos desemprego, mas a precariedade prevalece, não sendo por isso estrutural para que muitas famílias consigam sair do marasmo que atravessam. É necessário criar mais empregos estáveis, de longa duração. Os madeirenses estão fartos de programas de emprego, de estágios, de mecanismos que camuflam esses números e que apenas proporcionam às famílias, rendimentos abaixo do salário mínimo.
É preciso dar melhor educação, mais educação, combater o abandono escolar, capacitar as nossas gentes, para que dependam de si próprias, para que não tenham de andar de mão estendida, à caça do apoio, da esmola, da sopinha que o Sr. Presidente quer dar. É preciso dar dignidade às pessoas, fazê-las sentir que fazem parte de uma sociedade dinâmica, positiva, progressista, fazê-las sentir que são úteis, que não são um fardo.
É impossível dissociar as políticas sociais da maioria das áreas de governação. É preciso melhor educação, mais cultura, uma economia forte e sustentada.
Os desafios pela frente são enormes, a necessidade de mudar as políticas da região é imperiosa, pois os últimos 45 anos provaram a incapacidade de quem há muito deixou de pensar no futuro. Perdeu a estratégia, perdeu o rumo.
As políticas sociais numa região como a nossa, onde o desemprego é o mais elevado do país, muitos jovens emigram e os mais velhos tornam-se eternos desempregados, são fundamentais para garantir dignidade às famílias, para que diariamente tenham algo na mesa, cuidados de saúde básicos e educação com qualidade.
Na apresentação do núcleo regional da Madeira, da Rede Europeia Anti-Pobreza, o seu Presidente, Padre Jardim Moreira, afirmou que “a pobreza não tem cor, nem bandeira”, após ter referido alguns números sobre esse flagelo, que coloca a região na cauda do país, fazendo-nos questionar sobre qual o papel dos longos e perpétuos governos do PSD nessa área.
Como resposta, a Secretária Regional das Casas do Povo, fez questão de o contrariar, afirmando que o Governo Regional tem cor política e que foi o próprio a avançar com a parceria, para tentar perceber a realidade da pobreza da Madeira.
Tem razão, Sra. Secretária, o Governo tem cor política e é precisamente essa cor laranja, a responsável pela pobreza que a Senhora desconhece, que a Senhora tutela. Reforço, a pobreza que a Senhora desconhece. Vive em que mundo? Se não conhece a realidade, como pode ser capaz de exercer as suas funções? Como é possível tomar medidas, preparar o futuro, inverter essa situação, se ao fim de 45 anos de democracia, não conhecem a realidade de algo tão importante como os níveis da nossa pobreza.
Governar é muito mais do que fazer umas inaugurações, umas visitas às associações que compõem a teia do governo, visitas a instituições onde depositam pessoas, com o intuito de manipulá-las com meras ofertas avulso. Veja-se a instrução que o Presidente do Governo Regional deu recentemente à sua Secretária ignorante numa visita a uma dessas instituições, assegure-lhes “pelo menos uma sopa”. É clara a visão do governo, o assistencialismo como resposta a problemas estruturais.
Sr. Presidente, essa sopa que engana a fome, é a mesma que alimenta a pobreza.
A pobreza não tem cor, sim é verdade, a incompetência de não conseguir inverter essa realidade sim, tem cor, a mesma cor de sempre.
É certo que a economia melhorou qualquer coisa, há menos desemprego, mas a precariedade prevalece, não sendo por isso estrutural para que muitas famílias consigam sair do marasmo que atravessam. É necessário criar mais empregos estáveis, de longa duração. Os madeirenses estão fartos de programas de emprego, de estágios, de mecanismos que camuflam esses números e que apenas proporcionam às famílias, rendimentos abaixo do salário mínimo.
É preciso dar melhor educação, mais educação, combater o abandono escolar, capacitar as nossas gentes, para que dependam de si próprias, para que não tenham de andar de mão estendida, à caça do apoio, da esmola, da sopinha que o Sr. Presidente quer dar. É preciso dar dignidade às pessoas, fazê-las sentir que fazem parte de uma sociedade dinâmica, positiva, progressista, fazê-las sentir que são úteis, que não são um fardo.
É impossível dissociar as políticas sociais da maioria das áreas de governação. É preciso melhor educação, mais cultura, uma economia forte e sustentada.
Os desafios pela frente são enormes, a necessidade de mudar as políticas da região é imperiosa, pois os últimos 45 anos provaram a incapacidade de quem há muito deixou de pensar no futuro. Perdeu a estratégia, perdeu o rumo.
28.3.19
Cidadãos da UE podem não ter direitos garantidos após o Brexit
in DN
Relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico alerta que, se a lei não for emendada, cerca de três milhões de cidadãos europeus podem ser deixados num limbo após a saída do Reino Unido da União Europeia
Os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido podem ver-se privados de direitos após o Brexit, nomeadamente em áreas como a da liberdade de circulação, da habitação e da segurança social, alerta um relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico esta terça-feira citado pela imprensa britânica.
O relatório da comissão interpartidária, composta por membros da câmara dos Comuns e da câmara dos Lordes, concluiu que se a proposta de lei do governo sobre imigração para o pós-Brexit não for emendada cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido serão deixados "num limbo" após a saída do Reino Unido da UE. A comissão nota que o estatuto dos cidadãos europeus vai mudar "sem qualquer proteção legislativa para garantir esses direitos", o que levanta preocupações sobre os seus direitos humanos.
Estas conclusões derivam de uma análise feita pela comissão à proposta de lei do governo de Theresa May sobre imigração para o pós-Brexit (Immigration and Social Security Co-ordination [EU Withdrawal] Bill em inglês). Essa proposta de lei passa a considerar os cidadãos europeus como imigrantes sem direito automático à residência e trabalho, ao contrário do que acontece com a liberdade de circulação dentro da UE. Segundo o relatório, que propõe que o Executivo garanta as proteções e garantias na legislação primária, a proposta de lei na sua forma atual afirma que os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão removidos após o Brexit e que a restituição desses direitos depende da decisão do ministro do Interior de criar uma legislação secundária.
Portugueses à espera do Brexit: "Temos de agir rapidamente assim que houver acordo"
A proposta de lei, que já passou em primeira e segunda leitura na câmara dos Comuns, bem como na fase de análise pelas comissões, encontra-se atualmente na fase dos relatórios. Este é o momento em que são propostas emendas ao projeto de lei. Segue-se depois a terceira leitura, altura em que é debatido e votado o texto final a ser entregue na câmara dos Lordes. O mesmo processo acontece nessa câmara. Depois o texto ainda volta aos Comuns para exame minucioso e, se aprovado, terá processamento para consentimento real e torna-se lei.
"A proteção dos direitos humanos dos cidadãos da UE não deve desaparecer a seguir ao Brexit. Os cidadãos da UE que vivem no nosso país neste momento ficarão, compreensivelmente, ansiosos em relação ao seu futuro. Estamos a falar dos direitos de pessoas que residem no Reino Unido há anos, talvez décadas, pagando o nosso sistema de segurança social ou tendo até nascido no Reino Unido e vivido aqui durante toda a sua vida", declarou a líder desta comissão conjunta, a deputada trabalhista Harriet Harman, ex-ministra da Segurança Social de Tony Blair, citada esta terça-feira por meios de comunicação social britânicos como o Guardian, Financial Times e BBC.
"Quando se trata de direitos, prometer que tudo será tratado no futuro não é suficiente, deve ser uma garantia, e é por isso que a comissão reinseriu as garantias de direitos na redação da proposta de lei", frisou Harman, tendo Zoe Gardner, conselheira política da comissão afirmado que todos os cidadãos de países da UE que vivem no Reino Unido devem ter direito automático a permanecer no Reino Unido. A comissão questiona, por exemplo, a falta de emissão de uma prova física do estatuto de residente, lembrando as dificuldades que cidadãos extracomunitários da Commonwealth e pertencentes à chamada "Geração Windrush" tiveram em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.
O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir do próximo sábado, dia 30 de março, apesar de a data do Brexit ir ser adiada de 29 de março para 12 de abril. Os deputados britânicos votam, esta quarta-feira, sobre a alteração da data.
O estatuto de residente permanente será atribuído aos cidadãos que levam cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido. Os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório até completarem o tempo necessário. As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido necessitem de se registar até pelo menos ao final do ano de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais, indica o correspondente da agência Lusa em Londres Bruno Manteigas.
O sistema de candidatura, criado pelo Ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma App para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação pessoal contida no chip do passaporte biométrico. A resposta é depois dada por correio eletrónico e não através da emissão de um documento, ao contrário do que acontecia até agora com os cidadãos europeus com estatuto de residente, aos quais era atribuído um cartão de papel azul. Daí, o alerta da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico para a ausência de uma prova física.
Em janeiro deste ano, o ministro do Interior, Sajid Javid, declarou naquela comissão: "Nós demos garantias unilaterais aos cidadãos de países da União Europeia e aos seus familiares residentes no Reino Unido que podem ficar mesmo que o Reino Unido sai da UE sem um acordo. Apesar de a futura política sobre coordenação na segurança social ainda ter que ser decidida, o governo deixou claro que os cidadãos europeus e os seus familiares, na altura da saída, terão exatamente o mesmo acesso aos serviços de que gozam hoje em dia".
Nas várias preparações para um cenário de No Deal Brexit, a Comissão Europeia sempre colocou o enfoque na necessidade de proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE27. Portugal é dos Estados membros que considera prioritário este dossiê até porque vivem em território britânico cerca de 400 mil portugueses. Por isso, o governo de António Costa deu grande importância à questão dos cidadãos no plano de contingência português para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE. Seja porque não houve acordo. Ou seja de forma acidental.
"A primeira-ministra [britânica Theresa] May assumiu o compromisso de garantir, mesmo no cenário de uma saída sem Acordo, uma proteção dos direitos dos cidadãos da UE no RU similar à que está prevista no Acordo. Na sequência da publicação, em 6 de dezembro de 2018, do Policy Paper do governo britânico sobre os direitos dos cidadãos no cenário eventual de uma saída sem Acordo, aguarda-se a formalização desse compromisso de forma a garantir segurança jurídica aos cidadãos", lê-se no plano de contingência português, apresentado a 11 de janeiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, respetivamente, no Palácio das Necessidades.
Segundo dados divulgados pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas havia, em junho, 309 mil portugueses detentores do National Insurance Number (necessário para poder trabalhar em território britânico). Nos anos da crise, emigraram para o Reino Unido, entre 2011 e 2015, 129 mil portugueses. Em 2017 houve 32 mil emigrantes, uma quebra de 26% em relação ao ano anterior, de 2016, quando 52% dos britânicos votaram em referendo a favor do Brexit.
Os portugueses que estejam já ou entrem no Reino Unido até 29 de março (data prevista para o Brexit) poderão regularizar a sua situação até 31 de dezembro de 2020. "Em caso de saída sem Acordo, os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até 29.03.2019 poderão regularizar a sua situação até 31.12.2020", refere o plano de contingência português, relativo à área dos direitos dos cidadãos.
"É preciso acautelar direitos até 29 de março", frisou Santos Silva, na conferência de imprensa de janeiro, sublinhando que "os direitos dos portugueses que entrem no Reino Unido ou aí residam até 29 março de 2019 serão respeitados" e o respetivo "registo pode fazer-se até 31 dezembro de 2020".
Ou seja, insistiu o governante, mesmo sem acordo, os portugueses dispõem "de mais de um ano e meio para completar todos os passos para que cidadãos residentes no Reino Unido a 29 de março, se quiserem continuar a residir, o possam fazer com cartão de residência ou o pré-registo, nos termos definidos autoridades britânicas".
Além do direito de residência, as disposições concretizadas contemplam outros direitos como o reconhecimento de habilitações e qualificações profissionais ou direitos sociais, circulação, cuidados de saúde, entre outros.
Se o Reino Unido saísse da UE com acordo, o prazo para os portugueses em território britânico regularizarem a sua situação seria até 30 de junho de 2021. Mas isso era se o acordo do Brexit fosse aprovado e houvesse, de facto, um período de transição, conforme acordado. Como é sabido, o acordo de May já foi rejeitado duas vezes na câmara dos Comuns, uma a 15 de janeiro, outra a 12 de março e ontem a primeira-ministra, do Partido Conservador, assumiu não ter apoio para uma terceira votação ao seu acordo. Na segunda-feira à noite, May viu os deputados aprovarem uma emenda que dá o controlo do processo do Brexit ao Parlamento, em vez do governo, pelo menos durante o debate e votação desta quarta-feira em Westmister. A UE concedeu, entretanto, uma extensão do Artigo 50º, mas o desfecho final de toda a problemática à volta do Brexit está longe de ficar claro.
Segundo disse naquela conferência de imprensa do início de janeiro o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estão registados atualmente em Portugal 22 431 cidadãos britânicos. Num cenário de saída do Reino Unido sem acordo, em que não haverá o tal período de transição, o direito a adquirir estatuto de residência permanente aplicar-se-á a todos os cidadãos britânicos que cheguem a Portugal - ou possam provar que já estavam em Portugal - a 29 de março. Estes terão até ao dia 31 de dezembro de 2020 para solicitar a emissão de registo (ou pedido de estatuto de residente, no caso de serem familiares nacionais de um país que não seja da UE).
No passado dia 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que entregou agora na Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.
As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram aprovadas nessa quinta-feira em proposta de lei já submetida ao Parlamento, prevendo uma "lógica de reciprocidade" em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma "cláusula de suspensão" caso o tratamento equivalente não se verifique, disse então o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final daquela reunião do governo.
O PSD, por sua vez, quer deixar mais claro que caso o Reino Unido não trate os portugueses lá como Portugal tratar os britânicos cá que a lei fique sem efeito. "O incumprimento do princípio da reciprocidade, não sendo conferido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido tratamento equivalente ao disposto no presente diploma, determina a suspensão da aplicação da presente lei", diz o novo ponto que o PSD propõe, para alteração ao documento. Esta e outras propostas do grupo parlamentar para alterar o texto do governo socialista vão ser discutidas esta quarta-feira e votadas no mesmo dia. O objetivo é aprovar tudo, para que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgue tudo também rapidamente. Até dia 29, o dia inicialmente previsto para a saída do Reino Unido da UE, em virtude do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 (52% a favor do Brexit, 48% contra).
"No caso de ter de ser aprovada, [a lei] naturalmente será promulgada imediatamente", referiu esta manhã o chefe do Estado português, falando em Guimarães, à margem de uma visita à empresa Farfetch. Lembrando que o plano de contingência "pode não ser exatamente necessário", o presidente assegurou que Portugal está preparado para "bilateralmente acertar o que é preciso acertar" com o Reino Unido, de forma a que os portugueses que lá vivem não percam direitos com o Brexit.
"Portugal está preparado para acertar o que é preciso acertar com os britânicos, para os nossos concidadãos não perderem os seus direitos e os britânicos que residem em Portugal não perderem os seus direitos", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações citadas pela agência Lusa, vincando ainda que "Portugal está a fazer tudo para que haja uma solução com acordo" sobre a saída do Reino Unido da UE.
O DN pediu esta terça-feira de manhã ao Ministério dos Negócios Estrangeiros um comentário aos alertas contidos no relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico e aguarda uma reação do mesmo. Está prevista para esta tarde a comparência de Augusto Santos Silva na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República para discutir, precisamente, o tema do Brexit e a situação dos cidadãos nacionais no Reino Unido.
Relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico alerta que, se a lei não for emendada, cerca de três milhões de cidadãos europeus podem ser deixados num limbo após a saída do Reino Unido da União Europeia
Os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido podem ver-se privados de direitos após o Brexit, nomeadamente em áreas como a da liberdade de circulação, da habitação e da segurança social, alerta um relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico esta terça-feira citado pela imprensa britânica.
O relatório da comissão interpartidária, composta por membros da câmara dos Comuns e da câmara dos Lordes, concluiu que se a proposta de lei do governo sobre imigração para o pós-Brexit não for emendada cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido serão deixados "num limbo" após a saída do Reino Unido da UE. A comissão nota que o estatuto dos cidadãos europeus vai mudar "sem qualquer proteção legislativa para garantir esses direitos", o que levanta preocupações sobre os seus direitos humanos.
Estas conclusões derivam de uma análise feita pela comissão à proposta de lei do governo de Theresa May sobre imigração para o pós-Brexit (Immigration and Social Security Co-ordination [EU Withdrawal] Bill em inglês). Essa proposta de lei passa a considerar os cidadãos europeus como imigrantes sem direito automático à residência e trabalho, ao contrário do que acontece com a liberdade de circulação dentro da UE. Segundo o relatório, que propõe que o Executivo garanta as proteções e garantias na legislação primária, a proposta de lei na sua forma atual afirma que os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido serão removidos após o Brexit e que a restituição desses direitos depende da decisão do ministro do Interior de criar uma legislação secundária.
Portugueses à espera do Brexit: "Temos de agir rapidamente assim que houver acordo"
A proposta de lei, que já passou em primeira e segunda leitura na câmara dos Comuns, bem como na fase de análise pelas comissões, encontra-se atualmente na fase dos relatórios. Este é o momento em que são propostas emendas ao projeto de lei. Segue-se depois a terceira leitura, altura em que é debatido e votado o texto final a ser entregue na câmara dos Lordes. O mesmo processo acontece nessa câmara. Depois o texto ainda volta aos Comuns para exame minucioso e, se aprovado, terá processamento para consentimento real e torna-se lei.
"A proteção dos direitos humanos dos cidadãos da UE não deve desaparecer a seguir ao Brexit. Os cidadãos da UE que vivem no nosso país neste momento ficarão, compreensivelmente, ansiosos em relação ao seu futuro. Estamos a falar dos direitos de pessoas que residem no Reino Unido há anos, talvez décadas, pagando o nosso sistema de segurança social ou tendo até nascido no Reino Unido e vivido aqui durante toda a sua vida", declarou a líder desta comissão conjunta, a deputada trabalhista Harriet Harman, ex-ministra da Segurança Social de Tony Blair, citada esta terça-feira por meios de comunicação social britânicos como o Guardian, Financial Times e BBC.
"Quando se trata de direitos, prometer que tudo será tratado no futuro não é suficiente, deve ser uma garantia, e é por isso que a comissão reinseriu as garantias de direitos na redação da proposta de lei", frisou Harman, tendo Zoe Gardner, conselheira política da comissão afirmado que todos os cidadãos de países da UE que vivem no Reino Unido devem ter direito automático a permanecer no Reino Unido. A comissão questiona, por exemplo, a falta de emissão de uma prova física do estatuto de residente, lembrando as dificuldades que cidadãos extracomunitários da Commonwealth e pertencentes à chamada "Geração Windrush" tiveram em provar o direito a viver no Reino Unido devido à falta de documentação.
O esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir do próximo sábado, dia 30 de março, apesar de a data do Brexit ir ser adiada de 29 de março para 12 de abril. Os deputados britânicos votam, esta quarta-feira, sobre a alteração da data.
O estatuto de residente permanente será atribuído aos cidadãos que levam cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido. Os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório até completarem o tempo necessário. As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido necessitem de se registar até pelo menos ao final do ano de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais, indica o correspondente da agência Lusa em Londres Bruno Manteigas.
O sistema de candidatura, criado pelo Ministério do Interior britânico, é inteiramente digital, tendo sido criada uma App para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação pessoal contida no chip do passaporte biométrico. A resposta é depois dada por correio eletrónico e não através da emissão de um documento, ao contrário do que acontecia até agora com os cidadãos europeus com estatuto de residente, aos quais era atribuído um cartão de papel azul. Daí, o alerta da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico para a ausência de uma prova física.
Em janeiro deste ano, o ministro do Interior, Sajid Javid, declarou naquela comissão: "Nós demos garantias unilaterais aos cidadãos de países da União Europeia e aos seus familiares residentes no Reino Unido que podem ficar mesmo que o Reino Unido sai da UE sem um acordo. Apesar de a futura política sobre coordenação na segurança social ainda ter que ser decidida, o governo deixou claro que os cidadãos europeus e os seus familiares, na altura da saída, terão exatamente o mesmo acesso aos serviços de que gozam hoje em dia".
Nas várias preparações para um cenário de No Deal Brexit, a Comissão Europeia sempre colocou o enfoque na necessidade de proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE27. Portugal é dos Estados membros que considera prioritário este dossiê até porque vivem em território britânico cerca de 400 mil portugueses. Por isso, o governo de António Costa deu grande importância à questão dos cidadãos no plano de contingência português para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da UE. Seja porque não houve acordo. Ou seja de forma acidental.
"A primeira-ministra [britânica Theresa] May assumiu o compromisso de garantir, mesmo no cenário de uma saída sem Acordo, uma proteção dos direitos dos cidadãos da UE no RU similar à que está prevista no Acordo. Na sequência da publicação, em 6 de dezembro de 2018, do Policy Paper do governo britânico sobre os direitos dos cidadãos no cenário eventual de uma saída sem Acordo, aguarda-se a formalização desse compromisso de forma a garantir segurança jurídica aos cidadãos", lê-se no plano de contingência português, apresentado a 11 de janeiro pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, respetivamente, no Palácio das Necessidades.
Segundo dados divulgados pela secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas havia, em junho, 309 mil portugueses detentores do National Insurance Number (necessário para poder trabalhar em território britânico). Nos anos da crise, emigraram para o Reino Unido, entre 2011 e 2015, 129 mil portugueses. Em 2017 houve 32 mil emigrantes, uma quebra de 26% em relação ao ano anterior, de 2016, quando 52% dos britânicos votaram em referendo a favor do Brexit.
Os portugueses que estejam já ou entrem no Reino Unido até 29 de março (data prevista para o Brexit) poderão regularizar a sua situação até 31 de dezembro de 2020. "Em caso de saída sem Acordo, os portugueses que tenham entrado no Reino Unido até 29.03.2019 poderão regularizar a sua situação até 31.12.2020", refere o plano de contingência português, relativo à área dos direitos dos cidadãos.
"É preciso acautelar direitos até 29 de março", frisou Santos Silva, na conferência de imprensa de janeiro, sublinhando que "os direitos dos portugueses que entrem no Reino Unido ou aí residam até 29 março de 2019 serão respeitados" e o respetivo "registo pode fazer-se até 31 dezembro de 2020".
Ou seja, insistiu o governante, mesmo sem acordo, os portugueses dispõem "de mais de um ano e meio para completar todos os passos para que cidadãos residentes no Reino Unido a 29 de março, se quiserem continuar a residir, o possam fazer com cartão de residência ou o pré-registo, nos termos definidos autoridades britânicas".
Além do direito de residência, as disposições concretizadas contemplam outros direitos como o reconhecimento de habilitações e qualificações profissionais ou direitos sociais, circulação, cuidados de saúde, entre outros.
Se o Reino Unido saísse da UE com acordo, o prazo para os portugueses em território britânico regularizarem a sua situação seria até 30 de junho de 2021. Mas isso era se o acordo do Brexit fosse aprovado e houvesse, de facto, um período de transição, conforme acordado. Como é sabido, o acordo de May já foi rejeitado duas vezes na câmara dos Comuns, uma a 15 de janeiro, outra a 12 de março e ontem a primeira-ministra, do Partido Conservador, assumiu não ter apoio para uma terceira votação ao seu acordo. Na segunda-feira à noite, May viu os deputados aprovarem uma emenda que dá o controlo do processo do Brexit ao Parlamento, em vez do governo, pelo menos durante o debate e votação desta quarta-feira em Westmister. A UE concedeu, entretanto, uma extensão do Artigo 50º, mas o desfecho final de toda a problemática à volta do Brexit está longe de ficar claro.
Segundo disse naquela conferência de imprensa do início de janeiro o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, estão registados atualmente em Portugal 22 431 cidadãos britânicos. Num cenário de saída do Reino Unido sem acordo, em que não haverá o tal período de transição, o direito a adquirir estatuto de residência permanente aplicar-se-á a todos os cidadãos britânicos que cheguem a Portugal - ou possam provar que já estavam em Portugal - a 29 de março. Estes terão até ao dia 31 de dezembro de 2020 para solicitar a emissão de registo (ou pedido de estatuto de residente, no caso de serem familiares nacionais de um país que não seja da UE).
No passado dia 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que entregou agora na Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo.
As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram aprovadas nessa quinta-feira em proposta de lei já submetida ao Parlamento, prevendo uma "lógica de reciprocidade" em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma "cláusula de suspensão" caso o tratamento equivalente não se verifique, disse então o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final daquela reunião do governo.
O PSD, por sua vez, quer deixar mais claro que caso o Reino Unido não trate os portugueses lá como Portugal tratar os britânicos cá que a lei fique sem efeito. "O incumprimento do princípio da reciprocidade, não sendo conferido aos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido tratamento equivalente ao disposto no presente diploma, determina a suspensão da aplicação da presente lei", diz o novo ponto que o PSD propõe, para alteração ao documento. Esta e outras propostas do grupo parlamentar para alterar o texto do governo socialista vão ser discutidas esta quarta-feira e votadas no mesmo dia. O objetivo é aprovar tudo, para que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgue tudo também rapidamente. Até dia 29, o dia inicialmente previsto para a saída do Reino Unido da UE, em virtude do resultado do referendo de 23 de junho de 2016 (52% a favor do Brexit, 48% contra).
"No caso de ter de ser aprovada, [a lei] naturalmente será promulgada imediatamente", referiu esta manhã o chefe do Estado português, falando em Guimarães, à margem de uma visita à empresa Farfetch. Lembrando que o plano de contingência "pode não ser exatamente necessário", o presidente assegurou que Portugal está preparado para "bilateralmente acertar o que é preciso acertar" com o Reino Unido, de forma a que os portugueses que lá vivem não percam direitos com o Brexit.
"Portugal está preparado para acertar o que é preciso acertar com os britânicos, para os nossos concidadãos não perderem os seus direitos e os britânicos que residem em Portugal não perderem os seus direitos", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações citadas pela agência Lusa, vincando ainda que "Portugal está a fazer tudo para que haja uma solução com acordo" sobre a saída do Reino Unido da UE.
O DN pediu esta terça-feira de manhã ao Ministério dos Negócios Estrangeiros um comentário aos alertas contidos no relatório da comissão conjunta dos direitos humanos do Parlamento britânico e aguarda uma reação do mesmo. Está prevista para esta tarde a comparência de Augusto Santos Silva na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República para discutir, precisamente, o tema do Brexit e a situação dos cidadãos nacionais no Reino Unido.
Complemento Solidário para Idosos chega a mais de 165 mil em fevereiro
in Jornal de Notícias
Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.
Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.
Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).
No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.
"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.
Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.
Mais de 165 mil pessoas receberam o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em fevereiro, uma ligeira redução em relação a janeiro e na comparação com o período homólogo de 2018, segundo os dados mais recentes da Segurança Social.
Os dados estatísticos do Instituto de Segurança Social mostram que em fevereiro o CSI foi pago a 165137 idosos, menos 911 do que no mês de janeiro e menos 261 do que em fevereiro de 2018.
Esta prestação social é sobretudo paga a mulheres (116163) e, no geral, a distribuição geográfica mostra que o CSI é sobretudo pago nos distritos do Porto (28576), Lisboa (24104) e Braga (12400).
No que diz respeito a pensões, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que as pensões de velhice são as que têm maior peso no total de pensões processadas (69,7%), sendo que foram atribuídas menos 1949 pensões do que em janeiro, no total de 2037298 pensões.
"No total de pensões processadas, o peso das pensões de sobrevivência é de 24,2%. Em fevereiro de 2019 foi registado um decréscimo de 0,1% (menos 365 pensões) relativamente ao mês anterior, totalizando 709581 pensões. Face ao mês homólogo de 2018, observou-se um decréscimo de 5530 pensões, representando uma descida de 0,8%. São os pensionistas do sexo feminino que detêm a maioria das pensões de sobrevivência (81,6% do total)", lê-se no boletim estatístico.
Por outro lado, foram pagas 177498 pensões de invalidez, mais 715 do que em janeiro, mas menos 1127 do que em fevereiro do ano passado, o que representou uma redução de 0,6%.
Arrendar casa em Lisboa é 65% mais caro que comprar
in Expresso
No segundo semestre de 2018, o valor mediano dos novos contratos de arrendamento aumentou 9,3%, a nível nacional, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na quarta-feira
Comprar casa, tradicionalmente, traz mais encargos (nem que sejam mentais) do que arrendar, mas, tendo em conta a evolução do mercado imobiliário nos últimos anos, tudo indica que a primeira opção fica hoje mais em conta que a segunda. De acordo com o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira, arrendar casa em Lisboa, neste momento, fica em média 65% mais caro do que o valor da prestação a entregar ao banco, caso tivessem adquirido a mesma habitação.
No Porto, esta diferença é ainda mais expressiva: considerando as sete freguesias da Invicta, as rendas são, em média, 100,5% mais elevadas do que a aquisição. Campanhã é a freguesia onde a diferença é maior (141,5%), com a renda a ascender a 619 euros e a prestação a rondar os 256,3 euros.
Para esta comparação, o “Negócios” fez a simulação da aquisição de um imóvel com uma dimensão de 100 metros quadrados. Quanto ao financiamento, foi considerado um montante equivalente a 80% do valor do imóvel, Euribor a 12 meses, com um "spread" de 1,74% e um prazo de 33,3 anos.
No segundo semestre de 2018, o valor mediano dos novos contratos de arrendamento aumentou 9,3%, a nível nacional, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na quarta-feira. A maior subida registou-se na área metropolitana de Lisboa, onde as novas rendas cresceram mais de 15% face ao ano anterior.
No segundo semestre de 2018, o valor mediano dos novos contratos de arrendamento aumentou 9,3%, a nível nacional, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na quarta-feira
Comprar casa, tradicionalmente, traz mais encargos (nem que sejam mentais) do que arrendar, mas, tendo em conta a evolução do mercado imobiliário nos últimos anos, tudo indica que a primeira opção fica hoje mais em conta que a segunda. De acordo com o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira, arrendar casa em Lisboa, neste momento, fica em média 65% mais caro do que o valor da prestação a entregar ao banco, caso tivessem adquirido a mesma habitação.
No Porto, esta diferença é ainda mais expressiva: considerando as sete freguesias da Invicta, as rendas são, em média, 100,5% mais elevadas do que a aquisição. Campanhã é a freguesia onde a diferença é maior (141,5%), com a renda a ascender a 619 euros e a prestação a rondar os 256,3 euros.
Para esta comparação, o “Negócios” fez a simulação da aquisição de um imóvel com uma dimensão de 100 metros quadrados. Quanto ao financiamento, foi considerado um montante equivalente a 80% do valor do imóvel, Euribor a 12 meses, com um "spread" de 1,74% e um prazo de 33,3 anos.
No segundo semestre de 2018, o valor mediano dos novos contratos de arrendamento aumentou 9,3%, a nível nacional, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) na quarta-feira. A maior subida registou-se na área metropolitana de Lisboa, onde as novas rendas cresceram mais de 15% face ao ano anterior.
Há famílias a perder a casa por dívidas de telecomunicações
Elisabete Tavares, in DN
A Deco diz que a lei não está a ser cumprida e pede maior proteção legal da casa de família.
Por uma dívida de mil euros a um operador de telecomunicações, a família Costa (nome fictício) perdeu a sua casa e não tem onde viver. Este é um dos casos que têm chegado ao Gabinete de Proteção Financeira da Deco de famílias que perdem a casa por dívidas, algumas de montante reduzido quando comparado com o valor da habitação.
Num outro caso, Manuela necessitou de alugar um determinado equipamento para realizar um tratamento médico, ficando a liquidar um valor fixo mensal durante dois anos. Com o divórcio e o facto de ganhar o salário mínimo deixou de cumprir o pagamento do aluguer do equipamento. Mas manteve em dia o crédito à habitação. Acabou por ser notificada da penhora do imóvel - com um valor patrimonial de 106 600 euros - para pagar a dívida de 3500 euros.
"Situações como esta ocorrem com demasiada frequência. São muitas as famílias que se veem privadas da casa - a morada de família - na sequência de processos de execução e de insolvência", disse Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. "Todos os dias nos chegam casos de portugueses que perdem as casas devido a penhoras. Há cada vez mais pedidos de ajuda", garante.
As penhoras são relativas a dívidas - excluindo as fiscais -, desde faturas de telecomunicações que ficam por pagar, a contas ligadas a tratamentos de saúde ou a cartões de crédito, por exemplo. Desde 2016, a lei impede o fisco de vender as casas penhoradas que sejam usadas como habitação própria permanente. Mas esta lei não se aplica a situações de execução judicial de créditos.
Muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional
"É muito injusto o que está a acontecer com muitas famílias. Há uma enorme desproporcionalidade entre o valor em dívida e o valor da casa penhorada", indicou Natália Nunes. "Este ano são mais frequentes os casos que nos surgem. É uma realidade também muito presente no norte."
A Deco tem feito diligências junto do governo e dos partidos com assento parlamentar no sentido de ser criada legislação que impeça que mais casos destes aconteçam. "O direito à habitação está consagrado na Constituição. Não deve ser permitido deixar famílias sem casa por dívidas não relacionadas com o crédito à habitação", sublinhou.
Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a lei não está a ser cumprida. "A lei implica, por um lado, que a proporcionalidade seja limitada a bens no valor necessário e suficiente para assegurar o pagamento da quantia exequenda, e, ainda, que a escolha dos bens a penhorar seja adequada para que o executado sofra o mínimo de prejuízo", lembrou Natália Nunes.
Acresce que muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional - o qual não pode ser alvo de penhora. Há igualmente casos de pensionistas que ficam sem o único bem que possuem: a sua habitação. Seja por dívidas, inclusive ligadas a gastos com saúde, seja até porque foram fiadores de um empréstimo.
Desemprego, precariedade no trabalho ou divórcio são as principais situações que levam algumas famílias a não conseguir pagar todas as despesas. "É uma injustiça social. Estamos a atirar pessoas para a exclusão social", salientou Natália Nunes.
A Deco diz que a lei não está a ser cumprida e pede maior proteção legal da casa de família.
Por uma dívida de mil euros a um operador de telecomunicações, a família Costa (nome fictício) perdeu a sua casa e não tem onde viver. Este é um dos casos que têm chegado ao Gabinete de Proteção Financeira da Deco de famílias que perdem a casa por dívidas, algumas de montante reduzido quando comparado com o valor da habitação.
Num outro caso, Manuela necessitou de alugar um determinado equipamento para realizar um tratamento médico, ficando a liquidar um valor fixo mensal durante dois anos. Com o divórcio e o facto de ganhar o salário mínimo deixou de cumprir o pagamento do aluguer do equipamento. Mas manteve em dia o crédito à habitação. Acabou por ser notificada da penhora do imóvel - com um valor patrimonial de 106 600 euros - para pagar a dívida de 3500 euros.
"Situações como esta ocorrem com demasiada frequência. São muitas as famílias que se veem privadas da casa - a morada de família - na sequência de processos de execução e de insolvência", disse Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco. "Todos os dias nos chegam casos de portugueses que perdem as casas devido a penhoras. Há cada vez mais pedidos de ajuda", garante.
As penhoras são relativas a dívidas - excluindo as fiscais -, desde faturas de telecomunicações que ficam por pagar, a contas ligadas a tratamentos de saúde ou a cartões de crédito, por exemplo. Desde 2016, a lei impede o fisco de vender as casas penhoradas que sejam usadas como habitação própria permanente. Mas esta lei não se aplica a situações de execução judicial de créditos.
Muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional
"É muito injusto o que está a acontecer com muitas famílias. Há uma enorme desproporcionalidade entre o valor em dívida e o valor da casa penhorada", indicou Natália Nunes. "Este ano são mais frequentes os casos que nos surgem. É uma realidade também muito presente no norte."
A Deco tem feito diligências junto do governo e dos partidos com assento parlamentar no sentido de ser criada legislação que impeça que mais casos destes aconteçam. "O direito à habitação está consagrado na Constituição. Não deve ser permitido deixar famílias sem casa por dívidas não relacionadas com o crédito à habitação", sublinhou.
Para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a lei não está a ser cumprida. "A lei implica, por um lado, que a proporcionalidade seja limitada a bens no valor necessário e suficiente para assegurar o pagamento da quantia exequenda, e, ainda, que a escolha dos bens a penhorar seja adequada para que o executado sofra o mínimo de prejuízo", lembrou Natália Nunes.
Acresce que muitas destas casas penhoradas são relativas a devedores que têm um salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional - o qual não pode ser alvo de penhora. Há igualmente casos de pensionistas que ficam sem o único bem que possuem: a sua habitação. Seja por dívidas, inclusive ligadas a gastos com saúde, seja até porque foram fiadores de um empréstimo.
Desemprego, precariedade no trabalho ou divórcio são as principais situações que levam algumas famílias a não conseguir pagar todas as despesas. "É uma injustiça social. Estamos a atirar pessoas para a exclusão social", salientou Natália Nunes.
Funchal associa-se a campanha de doação de bens para Moçambique
Ruben Pires, in Económico
A recolha de bens será realizada no armazém do município localizado em São Martinho.
A autarquia do Funchal decidiu-se associar-se à campanha de doação de bens intitulada ‘A Caminho de Moçambique’ promovida pelas associações Monte de Amigos, CASA, EAPN Madeira, madeirense emergência e OLHO.TE.
Esta campanha visa a doações de bens para Moçambique tais como: alimentos não perecíveis secos, medicamentos antipiréticos, analgésicos, anti-malária, anti-cólera, e também produtos de limpeza.
Quem estiver interessado na doação deste tipo de bens pode deslocar-se ao armazém da autarquia do Funchal, em São Martinho, no Caminho do Arieiro, nº 92, em todos os dias úteis entre as 9h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h30.
O município do Funchal apelou ainda a que a sociedade civil e as várias entidades participem nesta campanha de apoio a moçambique de modo a apoiar um povo em “extrema necessidade”.
Esta angariação de bens está ainda a ser coordenada em conjunto com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), a Câmara Municipal de Lisboa e a Embaixada de Moçambique em Lisboa.
De referir que entidades como a Cruz Vermelha, os CTT, a Ong SIM, a Mota-Engil, foram outras entidades que já prestam auxílio a moçambique depois do país ter sido assolado pelo ciclone Idai.
O Parlamento da Madeira aprovou esta terça-feira um voto de pesar de solidariedade para com os países afectados pelo ciclone.
A recolha de bens será realizada no armazém do município localizado em São Martinho.
A autarquia do Funchal decidiu-se associar-se à campanha de doação de bens intitulada ‘A Caminho de Moçambique’ promovida pelas associações Monte de Amigos, CASA, EAPN Madeira, madeirense emergência e OLHO.TE.
Esta campanha visa a doações de bens para Moçambique tais como: alimentos não perecíveis secos, medicamentos antipiréticos, analgésicos, anti-malária, anti-cólera, e também produtos de limpeza.
Quem estiver interessado na doação deste tipo de bens pode deslocar-se ao armazém da autarquia do Funchal, em São Martinho, no Caminho do Arieiro, nº 92, em todos os dias úteis entre as 9h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h30.
O município do Funchal apelou ainda a que a sociedade civil e as várias entidades participem nesta campanha de apoio a moçambique de modo a apoiar um povo em “extrema necessidade”.
Esta angariação de bens está ainda a ser coordenada em conjunto com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), a Câmara Municipal de Lisboa e a Embaixada de Moçambique em Lisboa.
De referir que entidades como a Cruz Vermelha, os CTT, a Ong SIM, a Mota-Engil, foram outras entidades que já prestam auxílio a moçambique depois do país ter sido assolado pelo ciclone Idai.
O Parlamento da Madeira aprovou esta terça-feira um voto de pesar de solidariedade para com os países afectados pelo ciclone.
Movimento regional “A caminho de Moçambique”
Francisco José Cardoso, in DNoticias
Medicamentos, alimentos e produtos de limpeza pedidos aos madeirenses
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) na Madeira, o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e a IPSS ‘Monte de Amigos’, estão a ultimar os preparativos de uma campanha de angariação de bens essenciais de ajuda a Moçambique.
Segundo nota desta última instituição de solidariedade, a organização procura sensibilizar os madeirenses para a doação de alimentos não perecíveis secos, tais como...
Medicamentos, alimentos e produtos de limpeza pedidos aos madeirenses
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) na Madeira, o Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) e a IPSS ‘Monte de Amigos’, estão a ultimar os preparativos de uma campanha de angariação de bens essenciais de ajuda a Moçambique.
Segundo nota desta última instituição de solidariedade, a organização procura sensibilizar os madeirenses para a doação de alimentos não perecíveis secos, tais como...
Cáritas defende “direitos dos migrantes e refugiados”
in Rádio
Pax
A Cáritas Diocesana de Beja organiza, esta tarde, pelas 17h30, nas Portas de Mértola o terceiro “Circulo de Silêncio” de 2019.
Subordinado ao tema os “direitos dos migrantes e refugiados”, a iniciativa “há muito que está na ordem do dia (…) dada a sua reflexão, mas também a intervenção humanista, tendo em conta a extensão dos fluxos migratórios e as transformações sociopolíticas que têm surgido devido a este fenómeno que acontece em muitos países”, refere a Cáritas Diocesana de Beja.
Márcio Guerra, técnico da Cáritas de Beja explica que este circulo de silêncio pretende “consciencializar e desmistificar alguns mitos e medos que foram surgindo em zonas onde os migrantes se foram fixando”, tal como acontece no Alentejo.
A Cáritas de Beja refere que, na Diocese de Beja, “todos os dias chegam novos rostos”. Actualmente 28 mil imigrantes estarão no distrito, “grande parte na apanha da azeitona. (…). Emigraram do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, entre outras nacionalidades, porque procuram melhores condições de vida uma vez que em Beja, faltam braços para a agricultura”.
O “Circulo de Silêncio” desta tarde resulta da parceria com a Câmara Municipal de Beja, Rede Social, Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Beja e a associação Aris da Planicie, Associação Para Apoio A Integração dos Imigrantes de Beja e a Associação Solidariedade Imigrante SOLIM de Beja.
Pax
A Cáritas Diocesana de Beja organiza, esta tarde, pelas 17h30, nas Portas de Mértola o terceiro “Circulo de Silêncio” de 2019.
Subordinado ao tema os “direitos dos migrantes e refugiados”, a iniciativa “há muito que está na ordem do dia (…) dada a sua reflexão, mas também a intervenção humanista, tendo em conta a extensão dos fluxos migratórios e as transformações sociopolíticas que têm surgido devido a este fenómeno que acontece em muitos países”, refere a Cáritas Diocesana de Beja.
Márcio Guerra, técnico da Cáritas de Beja explica que este circulo de silêncio pretende “consciencializar e desmistificar alguns mitos e medos que foram surgindo em zonas onde os migrantes se foram fixando”, tal como acontece no Alentejo.
A Cáritas de Beja refere que, na Diocese de Beja, “todos os dias chegam novos rostos”. Actualmente 28 mil imigrantes estarão no distrito, “grande parte na apanha da azeitona. (…). Emigraram do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, entre outras nacionalidades, porque procuram melhores condições de vida uma vez que em Beja, faltam braços para a agricultura”.
O “Circulo de Silêncio” desta tarde resulta da parceria com a Câmara Municipal de Beja, Rede Social, Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Beja e a associação Aris da Planicie, Associação Para Apoio A Integração dos Imigrantes de Beja e a Associação Solidariedade Imigrante SOLIM de Beja.
Uma em cada dez crianças é vítima de violência grave
Inês Schreck, in JN
Desde 2007 que os castigos corporais às crianças são proibidos por lei em Portugal, mas a violência exercida pelos pais sobre os menores continua a ser muito comum.
O mais preocupante é que a ciência acaba de provar que os maus-tratos físicos podem causar graves problemas de saúde a longo prazo.
Um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), no âmbito do projeto Geração XXI, que acompanha milhares de crianças da Área Metropolitana do Porto desde o nascimento, indica que cerca de 75% dos menores com sete anos de idade são vítimas de agressão psicológica e de castigos corporais, nomeadamente uma bofetada ou uma palmada no rabo.
Ler Mais (Assinante)
Desde 2007 que os castigos corporais às crianças são proibidos por lei em Portugal, mas a violência exercida pelos pais sobre os menores continua a ser muito comum.
O mais preocupante é que a ciência acaba de provar que os maus-tratos físicos podem causar graves problemas de saúde a longo prazo.
Um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), no âmbito do projeto Geração XXI, que acompanha milhares de crianças da Área Metropolitana do Porto desde o nascimento, indica que cerca de 75% dos menores com sete anos de idade são vítimas de agressão psicológica e de castigos corporais, nomeadamente uma bofetada ou uma palmada no rabo.
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27.3.19
Idanha-a-Nova cria equipa de mediadores para integrar comunidades vulneráveis
in DN
A Câmara de Idanha-a-Nova anunciou hoje a criação uma equipa de Mediadores Municipais Interculturais, que vai começar a operar no concelho para reforçar a integração de comunidades especialmente vulneráveis.
"Durante os próximos 36 meses, uma equipa formada por quatro elementos estará no terreno a criar pontes com a comunidade cigana residente neste concelho, mas também a indiana e a oriunda de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)", explica, em comunicado, este município do distrito de Castelo Branco.
O projeto é desenvolvido pela Câmara de Idanha-a-Nova em parceria com o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento, no âmbito de uma candidatura aprovada pelo Alto Comissariado para as Migrações.
"Queremos que todas as comunidades se sintam em casa em Idanha-a-Nova, para que as famílias estejam devidamente integradas na sociedade e no mercado de trabalho, e que as crianças e jovens tenham sucesso escolar", refere o presidente da câmara local, Armindo Jacinto.
A equipa de Mediadores Municipais Interculturais vai começar a operar no concelho para reforçar a integração de populações especialmente vulneráveis, designadamente comunidades ciganas e comunidades migrantes.
"Os objetivos gerais do projeto incidem no aprofundamento do diálogo intercultural entre as várias comunidades e a sociedade de acolhimento, a promoção da coesão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes no concelho de Idanha-a-Nova", lê-se na nota.
O trabalho dos Mediadores Municipais Interculturais inclui áreas estratégicas como a educação, nomeadamente na ligação entre estudantes, escolas e famílias, de forma a combater o insucesso, o absentismo e o abandono escolar.
A sua ação vai ser também determinante em áreas como a ação social e a saúde, em particular na componente do planeamento familiar.
Para reforçar a implementação do projeto, está ainda prevista a realização de ações de formação com vista à capacitação contínua dos quatro mediadores, todos eles oriundos da comunidade idanhense e três dos quais já em funções.
O projeto é cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.
A Câmara de Idanha-a-Nova anunciou hoje a criação uma equipa de Mediadores Municipais Interculturais, que vai começar a operar no concelho para reforçar a integração de comunidades especialmente vulneráveis.
"Durante os próximos 36 meses, uma equipa formada por quatro elementos estará no terreno a criar pontes com a comunidade cigana residente neste concelho, mas também a indiana e a oriunda de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)", explica, em comunicado, este município do distrito de Castelo Branco.
O projeto é desenvolvido pela Câmara de Idanha-a-Nova em parceria com o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento, no âmbito de uma candidatura aprovada pelo Alto Comissariado para as Migrações.
"Queremos que todas as comunidades se sintam em casa em Idanha-a-Nova, para que as famílias estejam devidamente integradas na sociedade e no mercado de trabalho, e que as crianças e jovens tenham sucesso escolar", refere o presidente da câmara local, Armindo Jacinto.
A equipa de Mediadores Municipais Interculturais vai começar a operar no concelho para reforçar a integração de populações especialmente vulneráveis, designadamente comunidades ciganas e comunidades migrantes.
"Os objetivos gerais do projeto incidem no aprofundamento do diálogo intercultural entre as várias comunidades e a sociedade de acolhimento, a promoção da coesão social e a melhoria da qualidade de vida de todos os habitantes no concelho de Idanha-a-Nova", lê-se na nota.
O trabalho dos Mediadores Municipais Interculturais inclui áreas estratégicas como a educação, nomeadamente na ligação entre estudantes, escolas e famílias, de forma a combater o insucesso, o absentismo e o abandono escolar.
A sua ação vai ser também determinante em áreas como a ação social e a saúde, em particular na componente do planeamento familiar.
Para reforçar a implementação do projeto, está ainda prevista a realização de ações de formação com vista à capacitação contínua dos quatro mediadores, todos eles oriundos da comunidade idanhense e três dos quais já em funções.
O projeto é cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.
Este país ainda há de ser para ciganos
Por Ana Tulha, in Notícias Magazine
Piménio, investigador, teve uma professora que lhe disse que ia acabar a vender na feira. Cátia, finalista de Educação Social, foi despedida de um café porque os clientes recusaram ser atendidos por ela. São dois de seis casos de sucesso e superação. Com muita discriminação pelo meio.
Piménio ainda andava longe de perceber o que queria fazer da vida quando uma professora lhe quis traçar o destino. “Não sei o que estão aqui a fazer. Tu [apontando para a colega de carteira de Piménio] vais limpar casas de banho e tu [dirigindo-se a ele] vais andar a vender nas feiras.”
O inapropriado exercício de futurologia da docente, a feder a preconceito e racismo, tinha apenas uma premissa: o facto de Piménio ser cigano, de pai e mãe, e de a colega de carteira ser filha de uma peixeira. A dada altura, o estigma quase levou a melhor sobre ele. A partir do 7.º ano, passou a ser o único cigano da escola. “Havia um ambiente algo tóxico. Fazerem piadas estúpidas era o prato do dia”, recorda.
A desmotivação era tal que no 8.º ano chumbou e esteve para ir embora. Mas não foi. E tudo mudou. Entrou numa turma mais pequena, que o recebeu “super bem”, e os resultados não tardaram. Passou a ter quatros e cincos e depressa saltou para o Quadro de Honra da escola. Pelo meio, teve uma professora de Físico-Química que o fez perceber que era apaixonado pela Física.
E assim ganhou alento para o que estava para vir: fez o Secundário com bolsa de mérito e, mais tarde, com o apoio de uma bolsa atribuída pela Junta de Freguesia da Ericeira, ingressou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em Engenharia Física. Sem nunca esconder as origens. “Olá, eu sou o Piménio e sou cigano.” Foi assim que se apresentou aos colegas de turma, no primeiro dia de aulas na faculdade.
E não, não acabou a vender na feira. Fez a licenciatura com quinzes e dezasseis, seguiu para o mestrado, teve uma bolsa de investigação no Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico e é hoje, aos 32 anos, investigador no Instituto de Biofísica e Engenharia Biomédica.
Bem-sucedido nos estudos, e perfeitamente inserido no mercado de trabalho, ativista e fiel às tradições e à herança da cultura cigana, é um dos rostos mais visíveis de um leque de jovens que, pelo exemplo e pela capacidade de resiliência, lutam diariamente para derrubar barreiras e estereótipos de toda a espécie.
Mais do que reclamar mérito próprio, o jovem investigador lembra todos os outros jovens ciganos que, ao contrário dele, desistiram da escola e continuam à margem do mercado de trabalho. “Circunstâncias ditadas por forças externas”, garante. A começar pelo sistema de ensino.
Segundo um estudo do Ministério da Educação, havia, em 2016/17, mais de 11 mil crianças e jovens de etnia cigana matriculados no ensino obrigatório, o que representa um aumento próximo dos 100%, relativamente aos dados de há 20 anos. O cenário anda longe de ser risonho, ainda assim. Desde logo porque o número de alunos ciganos diminui consideravelmente à medida que avançamos no ciclo de estudos – ao ponto de, no Secundário, se terem contabilizado apenas 256 estudantes ciganos.
De resto, aponta Piménio Ferreira, os números mascaram outros problemas. “Não há uma escolaridade de qualidade. Na Primária, muitas crianças ciganas vão passando sem saber ler ou escrever. Muitas são empurradas para turmas especiais, com dificuldades cognitivas”, aponta Piménio. Um cenário que fomenta a autoexclusão das comunidades ciganas, defende.
Maria José Casa-Nova, professora do Departamento de Ciências Sociais da Educação da Universidade do Minho e coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, invoca também razões históricas. “Só há quatro décadas é que a maior parte da população cigana se sedentarizou e começou a estudar. Daí que haja um estranhamento em relação à escola. Acaba por ser algo hostil, não por tratar mal as crianças, mas porque é um ambiente desconhecido”, refere a investigadora, que se dedica ao estudo das comunidades ciganas desde 1991.
Despedida pelos que sempre lhe sorriram
Os obstáculos não acabam aqui. Até porque os casamentos, muitas vezes celebrados precocemente, e o facto de a virgindade das raparigas ser vista como um ponto de honra que importa preservar a todo o custo, também pesam nos números do abandono escolar. Depois, ainda há os constrangimentos relacionados com a habitação e o orçamento familiar.
Cátia Montes, 32 anos, nascida e criada em São Brás de Alportel (Faro), que o diga. No 9.º ano, teve de mudar de casa, a escola ficou mais distante e viu-se forçada a virar-lhe as costas. Nos anos que se seguiram, foi vivendo de trabalhos precários, na apanha da fruta ou na copa de um restaurante. Pelo meio, juntou-se com um rapaz, também cigano, e conheceu as agruras do nomadismo. “Andei de terra em terra, a ser expulsa pela GNR. Passei dias à chuva e ao frio.”
Desses anos, ficou-lhe também um episódio “chocante”. “Com 20 anos, fui pedir trabalho a um restaurante aqui em São Brás. A dona, que me conhecia desde pequena, aceitou-me, mas passado três dias disse-me que, apesar de gostar do meu trabalho, ia ter de me despedir porque os clientes (fixos) se recusavam a ser servidos por uma cigana. Isto vindo de pessoas que passavam por mim na rua e me sorriam. Aquilo abriu-me os olhos”, recorda.
A este caso seguiram-se outros, igualmente revoltantes. Como quando começou a trabalhar na área de charcutaria de um supermercado e soube, por uma amiga, que havia gente a preferir deslocar-se a outro estabelecimento, mais distante, porque achavam indecente “ter uma cigana a servir-lhes comida”. Estes e outros episódios, mais ou menos subtis, acabaram por germinar numa mudança de rumo: com 27 anos, voltou a estudar.
Hoje, além de ser bombeira voluntária, concilia o trabalho no supermercado com o 3.º ano do curso de Educação Social, que está a fazer na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, em regime pós-laboral.
“Não esqueço as minhas origens, nem as coisas por que passei, e quero contribuir para que o racismo e a discriminação não travem outros jovens”, vinca, com toda a determinação, antes de deixar uma chamada de atenção: “É preciso que as pessoas percebam que isto não é uma verdadeira meritocracia, que não pensem que, se nós, um número reduzido, conseguimos, toda a gente consegue. Claro que o mérito é importante, mas não basta. Eu continuo a ser a exceção à regra”.
Cátia contou com o empurrão determinante do OPRE, um programa de política pública, com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações, que nasceu de um projeto pioneiro da Associação Letras Nómadas e da Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres.
Atualmente, o OPRE garante a atribuição de 32 bolsas anuais, no valor de 1 500 euros, a jovens ciganos que pretendam frequentar o Ensino Superior. Para que as dificuldades financeiras não sejam um entrave a quem, como Cátia, quiser apostar na formação.
Pregar a educação com o exemplo
A história da jovem natural de São Brás de Alportel cruza-se com a de Bruno Gonçalves (43 anos), conimbricense cofundador da Letras Nómadas (2013) e mentor do OPRE. Nascido e criado numa comunidade cigana, Bruno estudou até ao 8.º ano, quando teve de ser mais um a levar dinheiro para casa. Mas não se ficou.
Aos 18 anos, inconformado, entra num curso profissional de eletricidade de baixa tensão. Mais tarde, tira o 9.º ano através do programa “Novas Oportunidades”. Entretanto, torna-se ativista e funda a Associação Cigana de Coimbra. Trabalha vários anos como mediador educativo, até se tornar mediador municipal na Câmara de Coimbra.
Conclui o Ensino Secundário já com 35 anos e, com 39, uma surpresa da esposa ajuda-o a dar o passo que faltava. “Sem eu saber, inscreveu-me num curso de Animação Sociocultural, para maiores de 23 anos. Como é que eu podia ser apologista da educação se não dava o exemplo?”
Por essa altura, Bruno tinha já lançado as bases do OPRE (inicialmente designado Opré Chavalé – “erguei-vos, jovens”). “A intenção é encorajar as pessoas, mostrar-lhes que é possível. É um trabalho muito difícil, porque vivemos numa sociedade racista e as pessoas têm uma autoestima muito baixa. Acaba por haver uma censura interna dentro da comunidade. Poucas são as pessoas que vão para a universidade e isso gera uma incredulidade entre as pessoas mais velhas.”
Bruno Gonçalves lançou as bases do OPRE, o programa que concede bolsas aos jovens ciganos que queiram ir para a faculdade (Gonçalo Villaverde/Global Imagens)
Antes do OPRE, Bruno tinha já mergulhado a fundo no associativismo quando, em 2013, se tornou delegado nacional do ROMED, um projeto criado no âmbito do Programa Europeu de Formação de Mediadores, para estimular a participação ativa das comunidades ciganas.
“É um programa de apoio ao mediador, que passa pela organização de grupos ativos comunitários, numa lógica de relação mais próxima com as entidades públicas locais”, descodifica Bruno Gonçalves, sublinhando a importância de criar líderes a nível local, que possam depois fomentar a mudança a nível nacional. Por isso, também o ROMED, atualmente na terceira edição, é hoje uma política pública, financiada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Dentro dos apoios estatais, há ainda a destacar o Programa Escolhas, que vai já na sétima edição (e que só na última edição contou com cinco mil participantes de comunidades ciganas), o Programa de Apoio ao Associativismo Cigano (PAAC), que visa robustecer as associações ciganas, e o Fundo de Apoio à Estratégia Nacional (FAPE), destinado a apoiar projetos que concretizem a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, revista e aprovada em novembro do ano passado. Entre as medidas previstas, está a atribuição de cem bolsas, agora também a alunos do Ensino Secundário.
São pequenos passos que vão contribuindo para uma mudança que se faz devagar, devagarinho. Atualmente, há perto de 60 jovens ciganos no Ensino Superior, com uma taxa de aproveitamento que ronda os 75%.
“Enquanto antes a população cigana dizia que a escola não era para eles, hoje já há a consciência do ‘eu sou capaz, isto também é para mim’. É preciso perceber que a questão não é os ciganos não gostarem da escola, é precisarem de ser ajudados para conseguirem construir um percurso de sucesso”, reforça Maria José Casa-Nova, também coordenadora do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Sem que isso implique virar costas às origens. “Nunca podemos deixar de ser aquilo que somos: ciganos, portugueses ciganos. Muitas vezes as pessoas dizem que por estudarmos estamos a deixar de ser ciganos. Não: ao estudarmos, há um reforço da nossa identidade”, defende o ativista Bruno Gonçalves.
Mas ainda há muito por fazer. Até porque, se há casos em que a hostilidade já se faz sentir na escola, esta aumenta consideravelmente quando está em causa o acesso ao mercado de trabalho. Em Portugal, o estudo mais completo sobre a relação dos ciganos com o trabalho remonta a 2014. Na altura, 57% dos inquiridos dizia nunca ter trabalhado. Entre os restantes, a venda ambulante era a principal atividade económica. Maria José Casa-Nova testemunhou “in loco” as dificuldades.
“Cheguei a acompanhar um jovem cigano de 17 anos, que tinha o 11.º ano, e que, quando foi candidatar-se a um emprego num café lhe disseram automaticamente que a vaga estava ocupada”, aponta a investigadora. “Isto é proibido perante a lei, mas há formas de o contornar. É a prova de que o mercado se fecha perante a população cigana. Por isso, há muitos jovens a viver na clandestinidade étnica. Se não tiverem uma morfologia que os identifique como sendo ciganos, escondem a sua identidade.”
“Filha, tu não desistas. És o nosso orgulho”
Priscila Sá, 22 anos, licenciada em Direito e atualmente a cumprir o estágio de admissão à Ordem dos Advogados, admite já o ter feito, esporadicamente, na vida pessoal. “Temos de ser cautelosos, estratégicos, para perceber com que tipo de pessoa estamos a lidar. Se sei que o facto de dizer que sou cigana vai condicionar alguém, prefiro não o dizer”, confessa a jovem gaiense.
Já na vida académica, que tem cumprido sem percalços e com belas notas, nunca se viu obrigada a esconder o que quer que fosse. “Sempre fui muito apoiada. As pessoas sempre me adoraram e admiraram por ser pioneira, por não ter exemplos para fazer o que tenho feito”, orgulha-se Priscila. Os pais ficaram-se pelo Ensino Básico e fizeram-se comerciantes, mas ela soube cedo que queria ser uma advogada.
“A minha mãe sempre me incentivou muito. E a minha avó está sempre a dizer: ‘Filha, tu não desistas. És o nosso orgulho.’ Tive o privilégio de nascer numa família com uma mentalidade aberta”, reconhece. A isso, foi juntar alguns apoios – primeiro a bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), depois a do OPRE – e levar o barco a bom porto. Pelo meio, há cinco meses, casou, mas não por causa da tradição, garante.
“Nunca casaria com um homem que me pusesse um travão. Ele sabe que a minha carreira é a minha prioridade.” Até porque, com 22 anos, já sente que a missão é maior do que ela. “Já tive colegas que me vieram perguntar se não era aquela menina de etnia cigana que tinha aparecido na televisão. Ficam fascinadas. Se calhar vão para casa falar nisso e certos estereótipos vão sendo derrubados. Sinto que tenho essa responsabilidade. E sinto orgulho por isso.”
Além dos pais e do marido, que sempre a apoiaram, Priscila tem ainda uma outra inspiração: Carlos Miguel, advogado de 62 anos que, em 2017, se tornou o primeiro cigano a integrar um Governo. “Fico muito feliz por isto estar a acontecer. Durante muito tempo, eu era uma espécie de gorila na jaula do zoo, um rapazinho muito admirado por ser caso único.
Agora, os ciganos já perceberam que é através da educação que conseguem ter um futuro melhor”, congratula-se o atual secretário de Estado das Autarquias Locais, em conversa com a “Notícias Magazine”. O governante admite que o caminho na política não se fez sem uma certa “resistência”.
“Quando concorri a número dois da Câmara de Torres Vedras, serviram-se do facto de eu ter defendido homicidas como argumento para eu não desempenhar um cargo público. Teoricamente, estavam em causa razões éticas, mas no fundo eram razões étnicas, porque o que se dizia nos bastidores era: ‘Mas vocês vão querer um cigano como presidente da Câmara?’”
De resto, assume que, por ter uma profissão liberal, nunca sentiu necessidade de esconder as origens, mas reconhece que o acesso ao mercado de trabalho (em que um cigano tem de ser “duas ou três vezes melhor”) e à habitação continuam a ser obstáculos de vulto.
Os números comprovam-no: um estudo conduzido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, divulgado em 2017, concluía que 32% da população cigana ainda vivia em barracas, tendas, autocaravanas ou rulotes. Culpa das dificuldades financeiras, mas também do estigma.
Guiomar Sousa, ativista cigana de 37 anos, natural da Figueira da Foz, sabe do que fala. Quando vivia em Espinho, passou anos a tentar alugar uma casa, mas levou negas sucessivas. “Ligava, as pessoas diziam que sim e quando me viam vinham logo com o discurso de que afinal a casa já estava alugada. Cheguei a pagar dois meses de entrada para uma casa para depois me ligarem a dizer que a casa não estava em condições e que íamos ter de anular.” A história sai-lhe a meias com a revolta.
“Acabaram por me dizer que as vizinhas souberam que ia para lá uma cigana e fizeram um ultimato à senhoria: ‘Ou elas ou nós.’ A própria senhoria chegou a dizer-me que já devia saber que alguém com a minha condição não devia conviver com aquelas pessoas. Foi um episódio muito doloroso.”
Ainda mais porque a vida nunca foi um mar de rosas. Aos nove anos, o pai tirou-a da escola, para ficar a tomar conta da casa. Aos 18, casou e começou a ir às feiras. Aos 21, foi mãe. Só cinco anos depois voltou a estudar, completando o 6.º ano através de um curso EFA. Ainda assim, sem formação e face ao preconceito que teimava em fechar-lhe portas, passou anos sem conseguir trabalho.
Até que, em 2014, foi contratada pelo Alto Comissariado para as Migrações, para ser dinamizadora do programa Escolhas, durante ano e meio. Depois, enquanto tratava de concluir o 9.º ano, no Sistema RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), foi auxiliar numa escola e até nas limpezas trabalhou. Tirou tantos cursos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que já nem os sabe listar. Hoje, trabalha como mediadora do IEFP, num projeto-piloto, na Figueira da Foz.
Mas o papel de Guiomar na transformação que ainda agora começou é maior do que isso. Tem sido também uma das grandes dinamizadoras de uma espécie de revolução silenciosa das mulheres ciganas em Portugal, um grupo que luta por mais reconhecimento e uma vida mais ativa. “Começámos a falar entre nós e a perceber que sentíamos as mesmas necessidades. Fomos sensibilizando outras mulheres e começámos a participar em encontros feministas e manifestações.”
Além da luta pela igualdade de género, a batalha contra a discriminação está sempre presente. Até porque o racismo não dá tréguas. “Se vir os comentários numa notícia sobre ciganos, aquilo é muito mau. Há pessoas a dizer que deviam morrer todos, que devíamos ir para uma ilha e lançarem-nos uma bomba ou que nos deviam mandar a todos para uma vala comum. É preciso ter muito sangue frio.”
Da pulseira eletrónica à fama
Nem só com o associativismo e os estudos se mudam mentalidades. A arte e a música em particular também podem dar uma ajuda. Avelino, conhecido no mundo artístico por Nininho Maia, tem mostrado isso mesmo. Criado no antigo Bairro da Curraleira, nas Olaias (Lisboa), filho de pai cigano, deixou a escola aos 16 anos. “Comecei a sentir que já era homem. Aquelas coisas parvas.” Começou por trabalhar em negócios de família, depois passou pelo IKEA, até se dedicar aos automóveis.
Pelo meio, numa noite de copos, meteu-se numa cena feia de pancadaria e acabou com pulseira eletrónica, durante um ano e 15 dias. A reclusão teve tanto de calvário como de redenção. Isto porque, durante esse período, decidiu gravar uma música em vídeo para mandar à irmã. Da irmã para a prima. Da prima para o YouTube. E do YouTube para todo o lado, a um ritmo frenético. Hoje, o vídeo superou já os dois milhões de visualizações.
Entretanto, Nininho, 31 anos, tez bem morena, olhos muito azuis, acrescentou ao repertório mais de dez temas, amplamente partilhados na Internet, e várias dezenas de atuações. E já pensa no próximo passo. “Ando a finalizar três músicas para lançar um EP.”
Sempre com a música cigana como premissa, mesmo que também lhe misture outros géneros. “As pessoas começam a respeitar mais a música cigana. Antes não é que não a respeitassem, mas nunca olharam para ela como música. A minha luta é essa.”
Com tudo o que de bom e mau as lutas trazem. Bom pelo sucesso e mediatismo que tem alcançado (até já teve participação numa novela de TVI). Mau pela discriminação que também já sentiu na pele. “Já gravei em estúdios em que, quando cantava uma música com partes mais ciganas, me diziam: ‘Ah, se calhar é melhor não ir por aí.’ E já tive uma atuação agendada para uma discoteca do Porto, em que os bilhetes esgotaram em poucas horas, mas o espetáculo acabou por ser cancelado”, sublinha. Justificação: o medo de que a festa chamasse muitos ciganos e desse mau nome à casa. Ou mais uma prova – a juntar a tantas outras – de que o racismo continua bem vivo em Portugal.
E os discursos populistas, que têm vindo a ganhar força, só o têm feito crescer, alerta Bruno Gonçalves, cofundador da Letras Nómadas. “Temos ouvido coisas terríveis. Que somos parasitas, que só queremos direitos e não queremos deveres. Não vamos escamotear e dizer que não há pessoas na comunidade cigana com maus comportamentos. Existem. Mas existem em todas. Claro que parece que um ato de um cigano traumatiza para cinco gerações. As pessoas dizem o que quer e lhes apetece e saem sempre impunes”, acusa o ativista.
A missão adivinha-se, por isso, longa, dura, penosa. De resto, é a própria secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade a reconhecer que, apesar de todas as medidas e programas (referidos acima) que têm sido lançados pelo Governo, ainda há muito por fazer. “Temos um enorme caminho pela frente. Há jovens pioneiros que são o rosto visível da mudança, mas não podemos assumir que alcançámos a não-discriminação. Mesmo os que têm sucesso não deixam de mencionar quantas barreiras tiveram de vencer”, assinala Rosa Monteiro, à NM.
Piménio, o investigador que no 8.º ano esteve para desistir da escola e acabou a dar a volta por cima, vai mais longe. “Acho que falta mudar tudo. Precisamos de uma mudança estrutural. Às vezes pagam-se propinas, mas falta o resto, porque as pessoas não estão preparadas. É como começar a construir a casa pelo telhado. Falta entender que o racismo em Portugal é sistémico.” Falta, no fundo, uma revolução. A começar pelas mentalidades, dentro e fora das comunidades.
Revolução essa que jovens como Piménio (ou como Cátia, ou como Bruno, ou como Priscila, ou como Guiomar, ou mesmo como Nininho) já começaram. Para que nenhuma criança cigana volte a ter de ouvir uma professora vaticinar que vai acabar a vender na feira. Para que, um dia, este país também possa ser para ciganos.
Piménio, investigador, teve uma professora que lhe disse que ia acabar a vender na feira. Cátia, finalista de Educação Social, foi despedida de um café porque os clientes recusaram ser atendidos por ela. São dois de seis casos de sucesso e superação. Com muita discriminação pelo meio.
Piménio ainda andava longe de perceber o que queria fazer da vida quando uma professora lhe quis traçar o destino. “Não sei o que estão aqui a fazer. Tu [apontando para a colega de carteira de Piménio] vais limpar casas de banho e tu [dirigindo-se a ele] vais andar a vender nas feiras.”
O inapropriado exercício de futurologia da docente, a feder a preconceito e racismo, tinha apenas uma premissa: o facto de Piménio ser cigano, de pai e mãe, e de a colega de carteira ser filha de uma peixeira. A dada altura, o estigma quase levou a melhor sobre ele. A partir do 7.º ano, passou a ser o único cigano da escola. “Havia um ambiente algo tóxico. Fazerem piadas estúpidas era o prato do dia”, recorda.
A desmotivação era tal que no 8.º ano chumbou e esteve para ir embora. Mas não foi. E tudo mudou. Entrou numa turma mais pequena, que o recebeu “super bem”, e os resultados não tardaram. Passou a ter quatros e cincos e depressa saltou para o Quadro de Honra da escola. Pelo meio, teve uma professora de Físico-Química que o fez perceber que era apaixonado pela Física.
E assim ganhou alento para o que estava para vir: fez o Secundário com bolsa de mérito e, mais tarde, com o apoio de uma bolsa atribuída pela Junta de Freguesia da Ericeira, ingressou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em Engenharia Física. Sem nunca esconder as origens. “Olá, eu sou o Piménio e sou cigano.” Foi assim que se apresentou aos colegas de turma, no primeiro dia de aulas na faculdade.
E não, não acabou a vender na feira. Fez a licenciatura com quinzes e dezasseis, seguiu para o mestrado, teve uma bolsa de investigação no Campus Tecnológico e Nuclear do Instituto Superior Técnico e é hoje, aos 32 anos, investigador no Instituto de Biofísica e Engenharia Biomédica.
Bem-sucedido nos estudos, e perfeitamente inserido no mercado de trabalho, ativista e fiel às tradições e à herança da cultura cigana, é um dos rostos mais visíveis de um leque de jovens que, pelo exemplo e pela capacidade de resiliência, lutam diariamente para derrubar barreiras e estereótipos de toda a espécie.
Mais do que reclamar mérito próprio, o jovem investigador lembra todos os outros jovens ciganos que, ao contrário dele, desistiram da escola e continuam à margem do mercado de trabalho. “Circunstâncias ditadas por forças externas”, garante. A começar pelo sistema de ensino.
Segundo um estudo do Ministério da Educação, havia, em 2016/17, mais de 11 mil crianças e jovens de etnia cigana matriculados no ensino obrigatório, o que representa um aumento próximo dos 100%, relativamente aos dados de há 20 anos. O cenário anda longe de ser risonho, ainda assim. Desde logo porque o número de alunos ciganos diminui consideravelmente à medida que avançamos no ciclo de estudos – ao ponto de, no Secundário, se terem contabilizado apenas 256 estudantes ciganos.
De resto, aponta Piménio Ferreira, os números mascaram outros problemas. “Não há uma escolaridade de qualidade. Na Primária, muitas crianças ciganas vão passando sem saber ler ou escrever. Muitas são empurradas para turmas especiais, com dificuldades cognitivas”, aponta Piménio. Um cenário que fomenta a autoexclusão das comunidades ciganas, defende.
Maria José Casa-Nova, professora do Departamento de Ciências Sociais da Educação da Universidade do Minho e coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, invoca também razões históricas. “Só há quatro décadas é que a maior parte da população cigana se sedentarizou e começou a estudar. Daí que haja um estranhamento em relação à escola. Acaba por ser algo hostil, não por tratar mal as crianças, mas porque é um ambiente desconhecido”, refere a investigadora, que se dedica ao estudo das comunidades ciganas desde 1991.
Despedida pelos que sempre lhe sorriram
Os obstáculos não acabam aqui. Até porque os casamentos, muitas vezes celebrados precocemente, e o facto de a virgindade das raparigas ser vista como um ponto de honra que importa preservar a todo o custo, também pesam nos números do abandono escolar. Depois, ainda há os constrangimentos relacionados com a habitação e o orçamento familiar.
Cátia Montes, 32 anos, nascida e criada em São Brás de Alportel (Faro), que o diga. No 9.º ano, teve de mudar de casa, a escola ficou mais distante e viu-se forçada a virar-lhe as costas. Nos anos que se seguiram, foi vivendo de trabalhos precários, na apanha da fruta ou na copa de um restaurante. Pelo meio, juntou-se com um rapaz, também cigano, e conheceu as agruras do nomadismo. “Andei de terra em terra, a ser expulsa pela GNR. Passei dias à chuva e ao frio.”
Desses anos, ficou-lhe também um episódio “chocante”. “Com 20 anos, fui pedir trabalho a um restaurante aqui em São Brás. A dona, que me conhecia desde pequena, aceitou-me, mas passado três dias disse-me que, apesar de gostar do meu trabalho, ia ter de me despedir porque os clientes (fixos) se recusavam a ser servidos por uma cigana. Isto vindo de pessoas que passavam por mim na rua e me sorriam. Aquilo abriu-me os olhos”, recorda.
A este caso seguiram-se outros, igualmente revoltantes. Como quando começou a trabalhar na área de charcutaria de um supermercado e soube, por uma amiga, que havia gente a preferir deslocar-se a outro estabelecimento, mais distante, porque achavam indecente “ter uma cigana a servir-lhes comida”. Estes e outros episódios, mais ou menos subtis, acabaram por germinar numa mudança de rumo: com 27 anos, voltou a estudar.
Hoje, além de ser bombeira voluntária, concilia o trabalho no supermercado com o 3.º ano do curso de Educação Social, que está a fazer na Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve, em regime pós-laboral.
“Não esqueço as minhas origens, nem as coisas por que passei, e quero contribuir para que o racismo e a discriminação não travem outros jovens”, vinca, com toda a determinação, antes de deixar uma chamada de atenção: “É preciso que as pessoas percebam que isto não é uma verdadeira meritocracia, que não pensem que, se nós, um número reduzido, conseguimos, toda a gente consegue. Claro que o mérito é importante, mas não basta. Eu continuo a ser a exceção à regra”.
Cátia contou com o empurrão determinante do OPRE, um programa de política pública, com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações, que nasceu de um projeto pioneiro da Associação Letras Nómadas e da Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres.
Atualmente, o OPRE garante a atribuição de 32 bolsas anuais, no valor de 1 500 euros, a jovens ciganos que pretendam frequentar o Ensino Superior. Para que as dificuldades financeiras não sejam um entrave a quem, como Cátia, quiser apostar na formação.
Pregar a educação com o exemplo
A história da jovem natural de São Brás de Alportel cruza-se com a de Bruno Gonçalves (43 anos), conimbricense cofundador da Letras Nómadas (2013) e mentor do OPRE. Nascido e criado numa comunidade cigana, Bruno estudou até ao 8.º ano, quando teve de ser mais um a levar dinheiro para casa. Mas não se ficou.
Aos 18 anos, inconformado, entra num curso profissional de eletricidade de baixa tensão. Mais tarde, tira o 9.º ano através do programa “Novas Oportunidades”. Entretanto, torna-se ativista e funda a Associação Cigana de Coimbra. Trabalha vários anos como mediador educativo, até se tornar mediador municipal na Câmara de Coimbra.
Conclui o Ensino Secundário já com 35 anos e, com 39, uma surpresa da esposa ajuda-o a dar o passo que faltava. “Sem eu saber, inscreveu-me num curso de Animação Sociocultural, para maiores de 23 anos. Como é que eu podia ser apologista da educação se não dava o exemplo?”
Por essa altura, Bruno tinha já lançado as bases do OPRE (inicialmente designado Opré Chavalé – “erguei-vos, jovens”). “A intenção é encorajar as pessoas, mostrar-lhes que é possível. É um trabalho muito difícil, porque vivemos numa sociedade racista e as pessoas têm uma autoestima muito baixa. Acaba por haver uma censura interna dentro da comunidade. Poucas são as pessoas que vão para a universidade e isso gera uma incredulidade entre as pessoas mais velhas.”
Bruno Gonçalves lançou as bases do OPRE, o programa que concede bolsas aos jovens ciganos que queiram ir para a faculdade (Gonçalo Villaverde/Global Imagens)
Antes do OPRE, Bruno tinha já mergulhado a fundo no associativismo quando, em 2013, se tornou delegado nacional do ROMED, um projeto criado no âmbito do Programa Europeu de Formação de Mediadores, para estimular a participação ativa das comunidades ciganas.
“É um programa de apoio ao mediador, que passa pela organização de grupos ativos comunitários, numa lógica de relação mais próxima com as entidades públicas locais”, descodifica Bruno Gonçalves, sublinhando a importância de criar líderes a nível local, que possam depois fomentar a mudança a nível nacional. Por isso, também o ROMED, atualmente na terceira edição, é hoje uma política pública, financiada pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Dentro dos apoios estatais, há ainda a destacar o Programa Escolhas, que vai já na sétima edição (e que só na última edição contou com cinco mil participantes de comunidades ciganas), o Programa de Apoio ao Associativismo Cigano (PAAC), que visa robustecer as associações ciganas, e o Fundo de Apoio à Estratégia Nacional (FAPE), destinado a apoiar projetos que concretizem a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, revista e aprovada em novembro do ano passado. Entre as medidas previstas, está a atribuição de cem bolsas, agora também a alunos do Ensino Secundário.
São pequenos passos que vão contribuindo para uma mudança que se faz devagar, devagarinho. Atualmente, há perto de 60 jovens ciganos no Ensino Superior, com uma taxa de aproveitamento que ronda os 75%.
“Enquanto antes a população cigana dizia que a escola não era para eles, hoje já há a consciência do ‘eu sou capaz, isto também é para mim’. É preciso perceber que a questão não é os ciganos não gostarem da escola, é precisarem de ser ajudados para conseguirem construir um percurso de sucesso”, reforça Maria José Casa-Nova, também coordenadora do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Sem que isso implique virar costas às origens. “Nunca podemos deixar de ser aquilo que somos: ciganos, portugueses ciganos. Muitas vezes as pessoas dizem que por estudarmos estamos a deixar de ser ciganos. Não: ao estudarmos, há um reforço da nossa identidade”, defende o ativista Bruno Gonçalves.
Mas ainda há muito por fazer. Até porque, se há casos em que a hostilidade já se faz sentir na escola, esta aumenta consideravelmente quando está em causa o acesso ao mercado de trabalho. Em Portugal, o estudo mais completo sobre a relação dos ciganos com o trabalho remonta a 2014. Na altura, 57% dos inquiridos dizia nunca ter trabalhado. Entre os restantes, a venda ambulante era a principal atividade económica. Maria José Casa-Nova testemunhou “in loco” as dificuldades.
“Cheguei a acompanhar um jovem cigano de 17 anos, que tinha o 11.º ano, e que, quando foi candidatar-se a um emprego num café lhe disseram automaticamente que a vaga estava ocupada”, aponta a investigadora. “Isto é proibido perante a lei, mas há formas de o contornar. É a prova de que o mercado se fecha perante a população cigana. Por isso, há muitos jovens a viver na clandestinidade étnica. Se não tiverem uma morfologia que os identifique como sendo ciganos, escondem a sua identidade.”
“Filha, tu não desistas. És o nosso orgulho”
Priscila Sá, 22 anos, licenciada em Direito e atualmente a cumprir o estágio de admissão à Ordem dos Advogados, admite já o ter feito, esporadicamente, na vida pessoal. “Temos de ser cautelosos, estratégicos, para perceber com que tipo de pessoa estamos a lidar. Se sei que o facto de dizer que sou cigana vai condicionar alguém, prefiro não o dizer”, confessa a jovem gaiense.
Já na vida académica, que tem cumprido sem percalços e com belas notas, nunca se viu obrigada a esconder o que quer que fosse. “Sempre fui muito apoiada. As pessoas sempre me adoraram e admiraram por ser pioneira, por não ter exemplos para fazer o que tenho feito”, orgulha-se Priscila. Os pais ficaram-se pelo Ensino Básico e fizeram-se comerciantes, mas ela soube cedo que queria ser uma advogada.
“A minha mãe sempre me incentivou muito. E a minha avó está sempre a dizer: ‘Filha, tu não desistas. És o nosso orgulho.’ Tive o privilégio de nascer numa família com uma mentalidade aberta”, reconhece. A isso, foi juntar alguns apoios – primeiro a bolsa da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), depois a do OPRE – e levar o barco a bom porto. Pelo meio, há cinco meses, casou, mas não por causa da tradição, garante.
“Nunca casaria com um homem que me pusesse um travão. Ele sabe que a minha carreira é a minha prioridade.” Até porque, com 22 anos, já sente que a missão é maior do que ela. “Já tive colegas que me vieram perguntar se não era aquela menina de etnia cigana que tinha aparecido na televisão. Ficam fascinadas. Se calhar vão para casa falar nisso e certos estereótipos vão sendo derrubados. Sinto que tenho essa responsabilidade. E sinto orgulho por isso.”
Além dos pais e do marido, que sempre a apoiaram, Priscila tem ainda uma outra inspiração: Carlos Miguel, advogado de 62 anos que, em 2017, se tornou o primeiro cigano a integrar um Governo. “Fico muito feliz por isto estar a acontecer. Durante muito tempo, eu era uma espécie de gorila na jaula do zoo, um rapazinho muito admirado por ser caso único.
Agora, os ciganos já perceberam que é através da educação que conseguem ter um futuro melhor”, congratula-se o atual secretário de Estado das Autarquias Locais, em conversa com a “Notícias Magazine”. O governante admite que o caminho na política não se fez sem uma certa “resistência”.
“Quando concorri a número dois da Câmara de Torres Vedras, serviram-se do facto de eu ter defendido homicidas como argumento para eu não desempenhar um cargo público. Teoricamente, estavam em causa razões éticas, mas no fundo eram razões étnicas, porque o que se dizia nos bastidores era: ‘Mas vocês vão querer um cigano como presidente da Câmara?’”
De resto, assume que, por ter uma profissão liberal, nunca sentiu necessidade de esconder as origens, mas reconhece que o acesso ao mercado de trabalho (em que um cigano tem de ser “duas ou três vezes melhor”) e à habitação continuam a ser obstáculos de vulto.
Os números comprovam-no: um estudo conduzido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, divulgado em 2017, concluía que 32% da população cigana ainda vivia em barracas, tendas, autocaravanas ou rulotes. Culpa das dificuldades financeiras, mas também do estigma.
Guiomar Sousa, ativista cigana de 37 anos, natural da Figueira da Foz, sabe do que fala. Quando vivia em Espinho, passou anos a tentar alugar uma casa, mas levou negas sucessivas. “Ligava, as pessoas diziam que sim e quando me viam vinham logo com o discurso de que afinal a casa já estava alugada. Cheguei a pagar dois meses de entrada para uma casa para depois me ligarem a dizer que a casa não estava em condições e que íamos ter de anular.” A história sai-lhe a meias com a revolta.
“Acabaram por me dizer que as vizinhas souberam que ia para lá uma cigana e fizeram um ultimato à senhoria: ‘Ou elas ou nós.’ A própria senhoria chegou a dizer-me que já devia saber que alguém com a minha condição não devia conviver com aquelas pessoas. Foi um episódio muito doloroso.”
Ainda mais porque a vida nunca foi um mar de rosas. Aos nove anos, o pai tirou-a da escola, para ficar a tomar conta da casa. Aos 18, casou e começou a ir às feiras. Aos 21, foi mãe. Só cinco anos depois voltou a estudar, completando o 6.º ano através de um curso EFA. Ainda assim, sem formação e face ao preconceito que teimava em fechar-lhe portas, passou anos sem conseguir trabalho.
Até que, em 2014, foi contratada pelo Alto Comissariado para as Migrações, para ser dinamizadora do programa Escolhas, durante ano e meio. Depois, enquanto tratava de concluir o 9.º ano, no Sistema RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), foi auxiliar numa escola e até nas limpezas trabalhou. Tirou tantos cursos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que já nem os sabe listar. Hoje, trabalha como mediadora do IEFP, num projeto-piloto, na Figueira da Foz.
Mas o papel de Guiomar na transformação que ainda agora começou é maior do que isso. Tem sido também uma das grandes dinamizadoras de uma espécie de revolução silenciosa das mulheres ciganas em Portugal, um grupo que luta por mais reconhecimento e uma vida mais ativa. “Começámos a falar entre nós e a perceber que sentíamos as mesmas necessidades. Fomos sensibilizando outras mulheres e começámos a participar em encontros feministas e manifestações.”
Além da luta pela igualdade de género, a batalha contra a discriminação está sempre presente. Até porque o racismo não dá tréguas. “Se vir os comentários numa notícia sobre ciganos, aquilo é muito mau. Há pessoas a dizer que deviam morrer todos, que devíamos ir para uma ilha e lançarem-nos uma bomba ou que nos deviam mandar a todos para uma vala comum. É preciso ter muito sangue frio.”
Da pulseira eletrónica à fama
Nem só com o associativismo e os estudos se mudam mentalidades. A arte e a música em particular também podem dar uma ajuda. Avelino, conhecido no mundo artístico por Nininho Maia, tem mostrado isso mesmo. Criado no antigo Bairro da Curraleira, nas Olaias (Lisboa), filho de pai cigano, deixou a escola aos 16 anos. “Comecei a sentir que já era homem. Aquelas coisas parvas.” Começou por trabalhar em negócios de família, depois passou pelo IKEA, até se dedicar aos automóveis.
Pelo meio, numa noite de copos, meteu-se numa cena feia de pancadaria e acabou com pulseira eletrónica, durante um ano e 15 dias. A reclusão teve tanto de calvário como de redenção. Isto porque, durante esse período, decidiu gravar uma música em vídeo para mandar à irmã. Da irmã para a prima. Da prima para o YouTube. E do YouTube para todo o lado, a um ritmo frenético. Hoje, o vídeo superou já os dois milhões de visualizações.
Entretanto, Nininho, 31 anos, tez bem morena, olhos muito azuis, acrescentou ao repertório mais de dez temas, amplamente partilhados na Internet, e várias dezenas de atuações. E já pensa no próximo passo. “Ando a finalizar três músicas para lançar um EP.”
Sempre com a música cigana como premissa, mesmo que também lhe misture outros géneros. “As pessoas começam a respeitar mais a música cigana. Antes não é que não a respeitassem, mas nunca olharam para ela como música. A minha luta é essa.”
Com tudo o que de bom e mau as lutas trazem. Bom pelo sucesso e mediatismo que tem alcançado (até já teve participação numa novela de TVI). Mau pela discriminação que também já sentiu na pele. “Já gravei em estúdios em que, quando cantava uma música com partes mais ciganas, me diziam: ‘Ah, se calhar é melhor não ir por aí.’ E já tive uma atuação agendada para uma discoteca do Porto, em que os bilhetes esgotaram em poucas horas, mas o espetáculo acabou por ser cancelado”, sublinha. Justificação: o medo de que a festa chamasse muitos ciganos e desse mau nome à casa. Ou mais uma prova – a juntar a tantas outras – de que o racismo continua bem vivo em Portugal.
E os discursos populistas, que têm vindo a ganhar força, só o têm feito crescer, alerta Bruno Gonçalves, cofundador da Letras Nómadas. “Temos ouvido coisas terríveis. Que somos parasitas, que só queremos direitos e não queremos deveres. Não vamos escamotear e dizer que não há pessoas na comunidade cigana com maus comportamentos. Existem. Mas existem em todas. Claro que parece que um ato de um cigano traumatiza para cinco gerações. As pessoas dizem o que quer e lhes apetece e saem sempre impunes”, acusa o ativista.
A missão adivinha-se, por isso, longa, dura, penosa. De resto, é a própria secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade a reconhecer que, apesar de todas as medidas e programas (referidos acima) que têm sido lançados pelo Governo, ainda há muito por fazer. “Temos um enorme caminho pela frente. Há jovens pioneiros que são o rosto visível da mudança, mas não podemos assumir que alcançámos a não-discriminação. Mesmo os que têm sucesso não deixam de mencionar quantas barreiras tiveram de vencer”, assinala Rosa Monteiro, à NM.
Piménio, o investigador que no 8.º ano esteve para desistir da escola e acabou a dar a volta por cima, vai mais longe. “Acho que falta mudar tudo. Precisamos de uma mudança estrutural. Às vezes pagam-se propinas, mas falta o resto, porque as pessoas não estão preparadas. É como começar a construir a casa pelo telhado. Falta entender que o racismo em Portugal é sistémico.” Falta, no fundo, uma revolução. A começar pelas mentalidades, dentro e fora das comunidades.
Revolução essa que jovens como Piménio (ou como Cátia, ou como Bruno, ou como Priscila, ou como Guiomar, ou mesmo como Nininho) já começaram. Para que nenhuma criança cigana volte a ter de ouvir uma professora vaticinar que vai acabar a vender na feira. Para que, um dia, este país também possa ser para ciganos.
“Não estamos a estancar a pobreza nas suas origens”
Francisco José Cardoso, in Dnotícias
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, o padre Jardim Moreira, salientou que temos de acabar com a pobreza geracional
A Madeira tinha, no final de 2017, a segunda mais alta taxa de risco de pobreza do país, só ultrapassada pelos Açores, figurando as duas regiões autónomas com percentagens muito distantes da média nacional, 17,3%, mais precisamente 27,4% e 31,2% respectivamente. A esses dados há que referir que um estudo aponta que são precisas cinco gerações para tirar uma fatia da pobreza.
É porque mais do que ajudar os pobres a sobreviver no dia a dia, a Rede Europeia Anti-Pobreza pretende retirar as pessoas desses ciclo vicioso e leva o seu presidente a afirmar que “não estamos a estancar a pobreza nas suas origens”.
O padre Jardim Moreira acredita que no dia que restituirmos a dignidade da pessoa humana, tal como vem escrito no primeiro artigo da Constituição da República Portuguesa, conseguiremos alcançar esse objectivo.
Afirmações na apresentação do núcleo regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza, que decorre no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira e junta na mesma sala e almejando os mesmos objectivos a grande maioria das entidades e associações que trabalham nesta área social.
Presente no evento, em representação do Governo Regional da Madeira, está a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que afiança o empenho do Governo na procura por este objectivo de retirar da pobreza os milhares de madeirenses que vivem da caridade da sociedade civil.
Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, o padre Jardim Moreira, salientou que temos de acabar com a pobreza geracional
A Madeira tinha, no final de 2017, a segunda mais alta taxa de risco de pobreza do país, só ultrapassada pelos Açores, figurando as duas regiões autónomas com percentagens muito distantes da média nacional, 17,3%, mais precisamente 27,4% e 31,2% respectivamente. A esses dados há que referir que um estudo aponta que são precisas cinco gerações para tirar uma fatia da pobreza.
É porque mais do que ajudar os pobres a sobreviver no dia a dia, a Rede Europeia Anti-Pobreza pretende retirar as pessoas desses ciclo vicioso e leva o seu presidente a afirmar que “não estamos a estancar a pobreza nas suas origens”.
O padre Jardim Moreira acredita que no dia que restituirmos a dignidade da pessoa humana, tal como vem escrito no primeiro artigo da Constituição da República Portuguesa, conseguiremos alcançar esse objectivo.
Afirmações na apresentação do núcleo regional da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza, que decorre no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira e junta na mesma sala e almejando os mesmos objectivos a grande maioria das entidades e associações que trabalham nesta área social.
Presente no evento, em representação do Governo Regional da Madeira, está a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que afiança o empenho do Governo na procura por este objectivo de retirar da pobreza os milhares de madeirenses que vivem da caridade da sociedade civil.
Rede Europeia diz que mentalidade portuguesa "alimenta" mais a pobreza do que a resolve
in DN
A sociedade portuguesa está mais vocacionada para "alimentar" a pobreza do que para a "combater na origem", disse hoje o presidente da delegação nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, sublinhando as "causas políticas" do fenómeno, que afeta 17,3% da população.
"Vimos de uma mentalidade que mais alimenta, sustenta e provoca ou mantém a pobreza do que a resolve nas causas", disse Agostinho Moreira, no Funchal, durante a apresentação do plano de atividades do núcleo da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).
O plano decorre de uma parceria com a Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais e prevê diversas ações, sobretudo na área da formação, bem como a realização de um congresso na região autónoma em junho.
"A nossa política europeia é de ir atacar a pobreza nas suas causas, nas suas origens, e as suas origens são económicas, são políticas, são sociais", afirmou Agostinho Moreira, realçando que a EAPN ainda está a elaborar o diagnóstico do fenómeno na Madeira, pelo que não dispõe para já de dados concretos.
No entanto, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados em novembro de 2018, indicam que a Madeira e os Açores são as regiões do país que registaram os valores mais elevados de risco de pobreza, nomeadamente 27,4% para a Madeira e 31,5% para os Açores.
O inquérito refere-se a 2017 e contém pela primeira vez estimativas regionais, revelando que os residentes na Área Metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional.
Neste domínio, os valores mais elevados de risco foram registados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo que em termos gerais o fenómeno afeta 17,3% da população portuguesa.
"A pobreza é o resultado de políticas estruturais que geram injustiça", disse Agostinho Moreira, esclarecendo que "se a pobreza tem causas estruturais, políticas e económicas, quer dizer que na Madeira [e no país] só atingindo essas causas é possível atingir as que geram a pobreza".
O presidente da EAPN-Portugal sublinhou a importância da parceria estabelecida com o executivo regional, considerando que permite "pôr a pobreza em cima da mesa" na região e, deste modo, construir uma "plataforma com todas as instituições que intervêm na constituição da sociedade civil".
A Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal é uma instituição particular de solidariedade social e está integrada na maior rede europeia de combate à pobreza e exclusão social, envolvendo 31 países. Dispõe de 19 núcleos ao nível nacional, sendo o mais recente o da Região Autónoma da Madeira, aberto no dia 3 de dezembro de 2018.
A sociedade portuguesa está mais vocacionada para "alimentar" a pobreza do que para a "combater na origem", disse hoje o presidente da delegação nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, sublinhando as "causas políticas" do fenómeno, que afeta 17,3% da população.
"Vimos de uma mentalidade que mais alimenta, sustenta e provoca ou mantém a pobreza do que a resolve nas causas", disse Agostinho Moreira, no Funchal, durante a apresentação do plano de atividades do núcleo da Madeira da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN).
O plano decorre de uma parceria com a Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais e prevê diversas ações, sobretudo na área da formação, bem como a realização de um congresso na região autónoma em junho.
"A nossa política europeia é de ir atacar a pobreza nas suas causas, nas suas origens, e as suas origens são económicas, são políticas, são sociais", afirmou Agostinho Moreira, realçando que a EAPN ainda está a elaborar o diagnóstico do fenómeno na Madeira, pelo que não dispõe para já de dados concretos.
No entanto, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados em novembro de 2018, indicam que a Madeira e os Açores são as regiões do país que registaram os valores mais elevados de risco de pobreza, nomeadamente 27,4% para a Madeira e 31,5% para os Açores.
O inquérito refere-se a 2017 e contém pela primeira vez estimativas regionais, revelando que os residentes na Área Metropolitana de Lisboa foram os menos afetados pelo risco de pobreza (12,3%), tendo em conta a linha de pobreza nacional.
Neste domínio, os valores mais elevados de risco foram registados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo que em termos gerais o fenómeno afeta 17,3% da população portuguesa.
"A pobreza é o resultado de políticas estruturais que geram injustiça", disse Agostinho Moreira, esclarecendo que "se a pobreza tem causas estruturais, políticas e económicas, quer dizer que na Madeira [e no país] só atingindo essas causas é possível atingir as que geram a pobreza".
O presidente da EAPN-Portugal sublinhou a importância da parceria estabelecida com o executivo regional, considerando que permite "pôr a pobreza em cima da mesa" na região e, deste modo, construir uma "plataforma com todas as instituições que intervêm na constituição da sociedade civil".
A Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal é uma instituição particular de solidariedade social e está integrada na maior rede europeia de combate à pobreza e exclusão social, envolvendo 31 países. Dispõe de 19 núcleos ao nível nacional, sendo o mais recente o da Região Autónoma da Madeira, aberto no dia 3 de dezembro de 2018.
Rendas fazem disparar pedidos de habitação social
Raquel Moleiro, in Expresso
Há 31.651 famílias em lista de espera nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Até a classe média já procura ajuda, mas só há casa para 1% dos casos.
A crise da economia acabou mas não a da habitação. O consumo animou-se mas não há desafogo que aproxime o poder de compra da classe média e baixa dos valores imobiliários atuais praticados nas grandes cidades. Os agregados com menos rendimentos aguentam até ao incumprimento, arriscam o despejo e, quando já não restam alternativas que possam pagar, vão, em desespero, pedir às câmaras uma casa com renda social, a única que podem suportar.
De acordo com os dados recolhidos pelo Expresso junto de 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — só quatro não responderam —, disparou o número de famílias que procura na habitação social a última resposta, existindo atualmente 31.651 em lista de espera. A subida é tal que se aproxima dos valores atingidos nos anos da crise económica.
Há 31.651 famílias em lista de espera nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Até a classe média já procura ajuda, mas só há casa para 1% dos casos.
A crise da economia acabou mas não a da habitação. O consumo animou-se mas não há desafogo que aproxime o poder de compra da classe média e baixa dos valores imobiliários atuais praticados nas grandes cidades. Os agregados com menos rendimentos aguentam até ao incumprimento, arriscam o despejo e, quando já não restam alternativas que possam pagar, vão, em desespero, pedir às câmaras uma casa com renda social, a única que podem suportar.
De acordo com os dados recolhidos pelo Expresso junto de 30 concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto — só quatro não responderam —, disparou o número de famílias que procura na habitação social a última resposta, existindo atualmente 31.651 em lista de espera. A subida é tal que se aproxima dos valores atingidos nos anos da crise económica.
Sem abrigo continua na rua em Braga após alerta a Marcelo
in iOnline
Um sem abrigo continua a dormir na rua, em Braga, uma semana depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter sido alertado, pessoalmente, antes da sua visita às novas instalações da Bosch, além de todo o Executivo da Câmara Municipal de Braga.
Carlos Dobreira, o cidadão que alertou Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira ao i que “o senhor, além da situação em que se encontra, terá problemas psiquiátricos, daí a nossa insistência, porque esta situação já perdura há muitas semanas, temos vindo desde o início já a chamar a atenção para diversas individualidades e junto de várias entidades”.
Aquando desta deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa a Braga, “o Senhor Presidente da República tomou conhecimento da situação, dado ter ouvido atentamente o que descrevi, tendo sido informado tratar-se de um cidadão que ali costuma ser visto, tem haveres (sacos, cobertores, cartões) e que necessita de ser apoiado por quem de direito, sendo que um dos cidadãos afirmou que eventualmente seria um cidadão em tempos acompanhado na Especialidade de Psiquiatria do Hospital de Braga, logo este homem precisa de ajuda”.
O homem está a dormir por baixo de um viaduto da Circular de Braga, frente ao Quartel do Regimento de Cavalaria 6, em Braga, onde esta manhã se deslocou Carlos Dobreira, tendo sido informado naquela unidade militar que seria dado conhecimento à Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, à Câmara Municipal de Braga e ainda à empresa municipal de limpeza, de águas e saneamento, AGERE, o que já se verificou esta manhã.
Esta segunda-feira, Carlos Dobreira deslocou-se igualmente à reunião do Executivo da Câmara Municipal de Braga, onde deu conta da situação, explicando ao i que “o senhor presidente da Câmara, Ricardo Rio, nem qualquer outro dos vereadores camarários, me responderam, no final da reunião o senhor vice-presidente, Firmino Marques, foi o único a interessar-se, comprometendo-se já a diligenciar no sentido de saber o que se passava”.
Um sem abrigo continua a dormir na rua, em Braga, uma semana depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter sido alertado, pessoalmente, antes da sua visita às novas instalações da Bosch, além de todo o Executivo da Câmara Municipal de Braga.
Carlos Dobreira, o cidadão que alertou Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira ao i que “o senhor, além da situação em que se encontra, terá problemas psiquiátricos, daí a nossa insistência, porque esta situação já perdura há muitas semanas, temos vindo desde o início já a chamar a atenção para diversas individualidades e junto de várias entidades”.
Aquando desta deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa a Braga, “o Senhor Presidente da República tomou conhecimento da situação, dado ter ouvido atentamente o que descrevi, tendo sido informado tratar-se de um cidadão que ali costuma ser visto, tem haveres (sacos, cobertores, cartões) e que necessita de ser apoiado por quem de direito, sendo que um dos cidadãos afirmou que eventualmente seria um cidadão em tempos acompanhado na Especialidade de Psiquiatria do Hospital de Braga, logo este homem precisa de ajuda”.
O homem está a dormir por baixo de um viaduto da Circular de Braga, frente ao Quartel do Regimento de Cavalaria 6, em Braga, onde esta manhã se deslocou Carlos Dobreira, tendo sido informado naquela unidade militar que seria dado conhecimento à Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa, à Câmara Municipal de Braga e ainda à empresa municipal de limpeza, de águas e saneamento, AGERE, o que já se verificou esta manhã.
Esta segunda-feira, Carlos Dobreira deslocou-se igualmente à reunião do Executivo da Câmara Municipal de Braga, onde deu conta da situação, explicando ao i que “o senhor presidente da Câmara, Ricardo Rio, nem qualquer outro dos vereadores camarários, me responderam, no final da reunião o senhor vice-presidente, Firmino Marques, foi o único a interessar-se, comprometendo-se já a diligenciar no sentido de saber o que se passava”.
Número de beneficiários e famílias com rendimento social de inserção sobe em fevereiro
in o Observador
De acordo com os dados divulgados, no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RS, representando um aumento de 0,4%. Já em relação às famílias, há registo de 100.655.
Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto e em Lisboa
O número de beneficiários e famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou ligeiramente em fevereiro, havendo atualmente mais de 219 mil pessoas e 100.655 agregados a receber esta prestação social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social (ISS), no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RSI, mais 866 do que em janeiro, o que representa um aumento de 0,4%.
Em relação às famílias, os dados mostram que em fevereiro havia 100.655 agregados com direito ao RSI, mais 102 do que no mês anterior. No entanto, tanto no caso das famílias como dos beneficiários individuais, a tendência foi de decréscimo quando comparado com o período homologo de 2018, em que havia mais 1.127 pessoas com direito ao RSI e mais 635 famílias.
Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto (62.800), Lisboa (40.459), Setúbal (20.624) e Região Autónoma dos Açores (17.796).
Igual distribuição têm as famílias, que também estão concentradas nos distritos do Porto (30.277), Lisboa (18.379), Setúbal (9.117) e Região Autónoma dos Açores (6.324).
No mês de fevereiro, o RSI teve um valor médio de 117,78 euros por beneficiário, mais 0,29 euros do que em janeiro, enquanto nas famílias foi de 263,45 euros, mais 0,20 euros do que no mês anterior.
De acordo com os dados divulgados, no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RS, representando um aumento de 0,4%. Já em relação às famílias, há registo de 100.655.
Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto e em Lisboa
O número de beneficiários e famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou ligeiramente em fevereiro, havendo atualmente mais de 219 mil pessoas e 100.655 agregados a receber esta prestação social. De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social (ISS), no final do mês de fevereiro havia registo de 219.367 beneficiários do RSI, mais 866 do que em janeiro, o que representa um aumento de 0,4%.
Em relação às famílias, os dados mostram que em fevereiro havia 100.655 agregados com direito ao RSI, mais 102 do que no mês anterior. No entanto, tanto no caso das famílias como dos beneficiários individuais, a tendência foi de decréscimo quando comparado com o período homologo de 2018, em que havia mais 1.127 pessoas com direito ao RSI e mais 635 famílias.
Relativamente à distribuição geográfica, os dados mostram que a maior parte dos beneficiários está concentrada nos distritos do Porto (62.800), Lisboa (40.459), Setúbal (20.624) e Região Autónoma dos Açores (17.796).
Igual distribuição têm as famílias, que também estão concentradas nos distritos do Porto (30.277), Lisboa (18.379), Setúbal (9.117) e Região Autónoma dos Açores (6.324).
No mês de fevereiro, o RSI teve um valor médio de 117,78 euros por beneficiário, mais 0,29 euros do que em janeiro, enquanto nas famílias foi de 263,45 euros, mais 0,20 euros do que no mês anterior.
Governo estabelece normas para cálculo de complemento da Prestação Social para a Inclusão
Joana Nabais Ferreira, in Ecoeconomia
O Governo deduziu 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, com o objetivo de igualar à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem.
O Governo publicou esta segunda-feira, em Diário da República, as normas de execução do decreto-lei que instituiu, em 2017, a Prestação Social para a Inclusão (PSI), um subsídio que pretende combater as situações de pobreza entre as pessoas com deficiências. O documento dá conta das percentagens de cada parcela a ter em consideração para o cálculo do complemento, cujo valor máximo é de 438,22 euros.
“Por equiparação à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem, entende o Governo deduzir uma parcela correspondente a 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, sendo fixada a percentagem de 89%, para efeitos de cálculo do complemento”, lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Assim, a percentagem dos rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, os apurados no domínio das atividades independentes, é fixada em 89%.
Mas, na determinação do rendimento de referência a considerar para o cálculo do complemento são consideradas outras percentagens, quer da componente base da prestação, quer de prestações sociais auferidas pelo titular da PSI. A percentagem do valor da componente base da PSI é fixada em 100%, bem como a percentagem das prestações sociais, no âmbito das eventualidades de doença, desemprego, maternidade e paternidade.
Empregadores, “a deficiência não é um bicho de sete cabeças”
O documento define, ainda, a aplicação de uma escala de equivalência à composição do agregado familiar do titular da PSI, para efeitos de determinação do limiar do complemento. “A presente portaria define uma escala de equivalência similar à que é aplicável no Rendimento Social de Inserção, mas que incorpora um elemento de diferenciação positiva, ao considerar o fator de equivalência de um por cada titular da prestação e não apenas para o primeiro titular, reforçando a proteção dos agregados familiares com vários titulares“, lê-se.
Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão foi instituída a 6 de outubro de 2017 para melhorar a prestação social das pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência de recursos económicos. O objetivo é “promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência, incentivando a sua participação social e laboral, e também combater as situações de pobreza da pessoa com deficiência, através da atribuição de um complemento de natureza social”, pode ler-se em Diário da República.
O Governo deduziu 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, com o objetivo de igualar à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem.
O Governo publicou esta segunda-feira, em Diário da República, as normas de execução do decreto-lei que instituiu, em 2017, a Prestação Social para a Inclusão (PSI), um subsídio que pretende combater as situações de pobreza entre as pessoas com deficiências. O documento dá conta das percentagens de cada parcela a ter em consideração para o cálculo do complemento, cujo valor máximo é de 438,22 euros.
“Por equiparação à isenção de obrigação contributiva por parte de um trabalhador por conta de outrem, entende o Governo deduzir uma parcela correspondente a 11 pontos percentuais aos rendimentos de trabalho, sendo fixada a percentagem de 89%, para efeitos de cálculo do complemento”, lê-se no documento assinado pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Assim, a percentagem dos rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, os apurados no domínio das atividades independentes, é fixada em 89%.
Mas, na determinação do rendimento de referência a considerar para o cálculo do complemento são consideradas outras percentagens, quer da componente base da prestação, quer de prestações sociais auferidas pelo titular da PSI. A percentagem do valor da componente base da PSI é fixada em 100%, bem como a percentagem das prestações sociais, no âmbito das eventualidades de doença, desemprego, maternidade e paternidade.
Empregadores, “a deficiência não é um bicho de sete cabeças”
O documento define, ainda, a aplicação de uma escala de equivalência à composição do agregado familiar do titular da PSI, para efeitos de determinação do limiar do complemento. “A presente portaria define uma escala de equivalência similar à que é aplicável no Rendimento Social de Inserção, mas que incorpora um elemento de diferenciação positiva, ao considerar o fator de equivalência de um por cada titular da prestação e não apenas para o primeiro titular, reforçando a proteção dos agregados familiares com vários titulares“, lê-se.
Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão foi instituída a 6 de outubro de 2017 para melhorar a prestação social das pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência de recursos económicos. O objetivo é “promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência, incentivando a sua participação social e laboral, e também combater as situações de pobreza da pessoa com deficiência, através da atribuição de um complemento de natureza social”, pode ler-se em Diário da República.
Valor do Rendimento Social de Inserção é quase oito vezes superior ao das pensões de invalidez?
in Polígrafo
O que está em causa?
De um lado, uma família de etnia cigana com prestação de Rendimento Social de Inserção no valor de 1.200 euros. Do outro lado, uma criança em cadeira de rodas a ser alimentada pela mãe e com direito a pensão de invalidez no valor de 152 euros. "Esta é a nossa tal justiça social", denuncia o "meme", partilhado por centenas de pessoas e associado a propaganda racista de extrema-direita. Recorrendo a números verdadeiros ou falsos?
O meme tem uma baixa qualidade gráfica. Baseia-se em duas imagens quase distorcidas, mas dá para perceber que se trata de uma família de etnia cigana (à esquerda, com a seguinte legenda: “Rendimento de inserção social: 1.200 euros”), por um lado, e de uma criança ou adolescente em cadeira de rodas (à direita, com a seguinte legenda: “Pensão de invalidez: 152 euros”), por outro lado. No topo do meme destaca-se a principal mensagem: “Esta é a nossa tal justiça social”.
Está a ser difundido por centenas de pessoas nas redes sociais e vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos. Na publicação do meme a que acedemos, o autor da partilha acrescenta o seguinte comentário: “Este é dedicado a todos aqueles que fazem vida com dinheiro dos nossos impostos e podem trabalhar. Com o PNR isto é tudo para acabar!” Desde logo torna-se clara a associação entre a família de etnia cigana da imagem e o “rendimento de inserção social”, um estereótipo muito comum no discurso político de extrema-direita. É essa a mensagem implícita - e racista - do meme em análise.
Mas foquemo-nos na verificação dos números evocados. No que concerne à pensão de invalidez, o montante é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário, de acordo com a informação disponível na página institucional da Segurança Social (pode aceder aqui).
Relativamente à pensão de invalidez relativa, no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2019, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: 273,39 euros para menos de 15 anos; 286,78 euros para entre 15 a 20 anos; 316,45 euros para entre 21 a 30 anos; e 395,57 euros para 31 e mais anos de carreira contributiva.
De acordo com a informação disponível na referida página, estes valores mínimos aplicam-se, apenas, às pensões de invalidez relativa e às dos regimes especiais de invalidez. No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral. Quanto à pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.
Em suma, o número evocado no meme em análise, referente a uma suposta “pensão de invalidez de 152 euros”, é muito inferior aos montantes mínimos em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2019. Mesmo para quem tenha uma carreira contributiva de menos de 15 anos, o valor mínimo da pensão de invalidez relativa é de 273,39 euros. Pelo que o meme difunde uma falsidade.
O mesmo se aplica ao valor evocado para o Rendimento Social de Inserção (RSI), erradamente denominado como “rendimento de inserção social”. Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Tendo em atenção as condições de acesso ao RSI (pode conferir aqui), conclui-se com segurança que o valor de 1.200 euros de prestação será impossível de se verificar, mesmo em circunstâncias extraordinárias. É mais uma falsidade difundida pelo meme, com a agravante da implícita mensagem racista.
Nota: Os cálculos referentes ao RSI foram corrigidos às 13h do dia 15 de março de 2019. A avaliação não sofreu alterações.
O que está em causa?
De um lado, uma família de etnia cigana com prestação de Rendimento Social de Inserção no valor de 1.200 euros. Do outro lado, uma criança em cadeira de rodas a ser alimentada pela mãe e com direito a pensão de invalidez no valor de 152 euros. "Esta é a nossa tal justiça social", denuncia o "meme", partilhado por centenas de pessoas e associado a propaganda racista de extrema-direita. Recorrendo a números verdadeiros ou falsos?
O meme tem uma baixa qualidade gráfica. Baseia-se em duas imagens quase distorcidas, mas dá para perceber que se trata de uma família de etnia cigana (à esquerda, com a seguinte legenda: “Rendimento de inserção social: 1.200 euros”), por um lado, e de uma criança ou adolescente em cadeira de rodas (à direita, com a seguinte legenda: “Pensão de invalidez: 152 euros”), por outro lado. No topo do meme destaca-se a principal mensagem: “Esta é a nossa tal justiça social”.
Está a ser difundido por centenas de pessoas nas redes sociais e vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos. Na publicação do meme a que acedemos, o autor da partilha acrescenta o seguinte comentário: “Este é dedicado a todos aqueles que fazem vida com dinheiro dos nossos impostos e podem trabalhar. Com o PNR isto é tudo para acabar!” Desde logo torna-se clara a associação entre a família de etnia cigana da imagem e o “rendimento de inserção social”, um estereótipo muito comum no discurso político de extrema-direita. É essa a mensagem implícita - e racista - do meme em análise.
Mas foquemo-nos na verificação dos números evocados. No que concerne à pensão de invalidez, o montante é calculado com base na carreira contributiva e nas remunerações registadas em nome do beneficiário, de acordo com a informação disponível na página institucional da Segurança Social (pode aceder aqui).
Relativamente à pensão de invalidez relativa, no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2019, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: 273,39 euros para menos de 15 anos; 286,78 euros para entre 15 a 20 anos; 316,45 euros para entre 21 a 30 anos; e 395,57 euros para 31 e mais anos de carreira contributiva.
De acordo com a informação disponível na referida página, estes valores mínimos aplicam-se, apenas, às pensões de invalidez relativa e às dos regimes especiais de invalidez. No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral. Quanto à pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.
Em suma, o número evocado no meme em análise, referente a uma suposta “pensão de invalidez de 152 euros”, é muito inferior aos montantes mínimos em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2019. Mesmo para quem tenha uma carreira contributiva de menos de 15 anos, o valor mínimo da pensão de invalidez relativa é de 273,39 euros. Pelo que o meme difunde uma falsidade.
O mesmo se aplica ao valor evocado para o Rendimento Social de Inserção (RSI), erradamente denominado como “rendimento de inserção social”. Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.
Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.
O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Por exemplo, para uma família como a da imagem do meme (com três adultos e duas crianças), o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros).
Tendo em atenção as condições de acesso ao RSI (pode conferir aqui), conclui-se com segurança que o valor de 1.200 euros de prestação será impossível de se verificar, mesmo em circunstâncias extraordinárias. É mais uma falsidade difundida pelo meme, com a agravante da implícita mensagem racista.
Nota: Os cálculos referentes ao RSI foram corrigidos às 13h do dia 15 de março de 2019. A avaliação não sofreu alterações.
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