26.6.10

Associação Empresarial defende que se reequacione modelo que "discrimina negativamente" Região Norte

in Jornal de Notícias

A Associação Empresarial de Portugal defendeu hoje, sábado, que se "reequacione o modelo previsto" para aplicação de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) para eliminar a "discriminação negativa" na região Norte.

"A inadequação dos critérios utilizados conduziu a soluções absurdas como, por exemplo, não discriminar positivamente a região NUT III, com o mais baixo nível de PIB por habitante ? o Tâmega ? no seu acesso ao pólo de desenvolvimento que representa a Área Metropolitana do Porto", refere Associação Empresarial de Portugal (AEP) em comunicado.

A AEP lembra que tem defendido a opção pelo princípio utilizador-pagador no que respeita ao financiamento da rede portuguesa de auto-estradas e a aplicação de medidas de discriminação positiva nas regiões onde é mais prioritário o desenvolvimento.

No entanto, escreve, "não pode concordar com os critérios utilizados para a aplicação deste princípio de discriminação positiva".

Para a associação, o modo como foi aplicado, na prática, o princípio da isenção de portagens na aproximação às cidades conduziu a "situações aberrantes", como a do pagamento de portagens entre a Maia e o aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Também o pagamento das portagens nas vias circulares (caso dos troços da A41 e A4 na área metropolitana do Porto), com isenção de pagamento nas vias radiais que as ligam ao centro da cidade, se revelou "uma má opção" por favorecer o desvio de tráfego para zonas urbanas fortemente congestionadas.

Na perspectiva da AEP, para concretizar o objectivo de promoção da fixação de populações e actividades nas regiões com maiores problemas de desenvolvimento "deverão ser adoptadas soluções inovadoras, através de tecnologias nas quais Portugal é, aliás pioneiro, para isentar as respectivas populações e empresas em todo ou em parte" do pagamento de portagens.

"Idênticas soluções deverão ser utilizadas para isentar de pagamento de portagens as populações que utilizam estas vias nas suas deslocações diárias, designadamente entre a residência e o local de trabalho", acrescenta.

A AEP refere, no documento, que esta posição tem sido defendida desde 2006, quando foi decidido este modelo, não tendo, "lamentavelmente", sido ouvida pelo Governo.

Governo e oposição não se entenderam quanto ao diploma da introdução de portagens nas SCUT do norte, tendo a oposição aprovado no Parlamento, na generalidade, a revogação da aplicação do sistema de identificação electrónica de veículos.