Economia informal e inclusão social de públicos desfavorecidos

Por Óscar Afonso, in iOnline

Emprego de qualidade, seguro e estável permite acesso à formação profissional, progressão de carreira, e construção de carreiras contributivas mais duradouras

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, com a consultoria do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, realizou um estudo sobre a importância da economia informal na inclusão social e integração profissional de pessoas afastadas da economia oficial. O estudo teve por base o testemunho confidencial de actores chave e os resultados, apresentados publicamente no passado dia 29 de Abril, são resumidamente os expostos nesta crónica.

É possível percepcionar a prática da economia informal como meio de acesso a trabalho e rendimento, num contexto em que a inclusão pelo emprego não se concretiza, e a protecção social está ausente ou não é suficiente para permitir a satisfação de necessidades básicas. A economia informal apresenta-se então como factor de atenuação da pobreza e da exclusão social, sendo possível reconhecer efeitos positivos no exercício temporário a nível económico, social ou psicológico. Assim, a economia informal surge como reacção às adversidades.

A redução da economia informal poderá pois ser equacionada pela via do emprego de qualidade. Neste caso evita-se a precariedade associada aos vínculos laborais, o trabalho passa a ser a tempo completo e os salários adequados ao custo de vida, pelo que se reduz o estímulo à prática da economia informal. Por outro lado, o emprego de qualidade, seguro e estável permite o acesso à formação profissional e à progressão de carreira, e possibilita a construção de carreiras contributivas mais duradouras e o acesso à protecção social.

Na eventualidade da ocorrência de situações de desemprego, é determinante a capacidade de resposta rápida, direccionada para a requalificação e para a reinserção no mercado de trabalho. Essa resposta deve permitir aos indivíduos e seus agregados manter a capacidade de satisfação das necessidades. Assim, a formação de um desemprego estrutural (de longa ou de muito longa duração) questiona a eficácia e o contributo das políticas sociais para a inclusão social dos mais vulneráveis. Se, por exemplo, a questão é equacionada entre a possibilidade de frequência de uma acção de formação de longo prazo, sem apoios adequados, e a realização de actividades na economia informal que permitam suportar despesas imediatas, a opção dificilmente privilegiará o investimento na futura reinserção profissional.

Para além da inclusão por via do trabalho por conta de outrem, há também a possibilidade de inclusão por via do trabalho por conta própria. Neste caso, na medida em que a economia informal se associa ao desenvolvimento de actividades em pequena escala por parte de indivíduos isolados, importa facultar as condições de acesso a informação de qualidade, minimizar os custos associados ao processo de formalização e, simultaneamente, apoiar os indivíduos a identificar e assegurar as competências necessárias ao futuro exercício em contexto formal. Para que a formalização possa dispor de maior probabilidades de sucesso é também importante equacionar a operação das empresas criadas em contexto informal, sendo crucial adequar as exigências à escala das actividades para que possam ser cumpridos os níveis mínimos. Se a adequação da carga fiscal e das obrigações contributivas se afigura essencial face à incerteza dos rendimentos, também os regulamentos e os custos de operação se podem constituir como obstáculos que os indivíduos associam à formalização. Trata-se, a este nível, de verificar a sua adequação ao contexto específico das actividades, à sua escala e natureza, e simplificar o cumprimento. Neste âmbito é determinante o papel do Estado e das suas instituições, mas também de outras organizações ao nível sectorial e local, por forma a incorporar a natureza específica das actividades e as dinâmicas territoriais associadas.

Em suma, não obstante a economia informal, enquanto fenómeno orgânico e profundamente imbricado nas interacções sociais, encontrar sempre o seu espaço próprio, a sua abordagem justifica-se pela necessidade de propiciar a inclusão no mercado de trabalho daqueles que actualmente encontram na mesma a única resposta possível à situação em que se encontram.