Famílias perderam 753 milhões em saúde e habitação

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

Estes dados, que integram o conjunto de estatísticas do imposto sobre o rendimento disponibilizadas pela Autoridade Tributária , revelam o impacto das alterações às deduções introduzidas em 2012, especialmente o facto de a partir daquela data apenas concorrerem para reduzir o IRS 10% dos gastos em saúde (até aí eram aceites 30%) e de o fisco ter passado a aceitar apenas uma percentagem dos juros dos empréstimos, deixando de ter em conta a amortização.

Com estas alterações, as famílias portuguesas que em 2011 tinham abatido ao seu IRS 1,19 mil milhões de euros em saúde e habitação, viram este montante cair 434 milhões de euros (-63%). Isto apesar de, no caso da saúde, se ter registado um acréscimo de contribuintes a reportar este tipo de despesa.

Apenas em relação às despesas de Educação o montante global da dedução se manteve estável, tal como o universo de contribuintes que a usou para baixar o seu imposto. Recorde-se que neste caso não se registaram mudanças, já que o fisco continua a aceitar 30% dos gastos até ao limite de 760 euros.

Em termos globais, os dados revelam que as declarações de imposto relativo a 2012 (entregues no ano passado) atingiram o número recorde de 5,09 milhões, o que traduz um aumento de 7,46% face ao ano anterior. A subir, e de forma ainda mais expressiva (16,91%), esteve também o universo de agregados que depois de todas as contas feitas tinham efetivamente imposto a pagar: 2,06 milhões em 2011 contra 2,41 milhões no ano seguinte. Ainda assim, o valor arrecadado pelo fisco diminuiu 2.29%, para os 8,2 mil milhões de euros.

Para estas subidas e descidas contribuíram dois fatores. O número de declarações entregues foi influenciada pela franja de pensionistas com rendimentos entre os 6000 e os 4104 euros que estavam até aí dispensados de entregar declaração e passaram a ter de faze-lo. Já a queda do IRS liquidado reflete a perda de agregados nos escalões de rendimento médio e mais elevado. A desagregação dos escalões de rendimento mostra que aumentou o número de contribuintes que se situa no patamar abaixo dos 19 mil euros anuais, tendo todos os que estão acima deste valor observado uma redução. Ou seja, de 2011 para 2012, desapareceram 125 472 agregados com rendimentos acima dos 19 mil euros.

Em termos percentuais as reduções foram mais expressivas entre os que estão no patamar dos 50 mil e os 100 mil euros e entre os 100 mil e os 250 mil euros, com recuos de 17,3% e 20,3%, respetivamente. O número dos mais ricos (que declaram mais de 250 mil euros por ano) também encolheu 10,92% depois de no ano passado ter já caído 13,87%. Contas feitas, há apenas 2732 pessoas acima daquele valor de rendimento. Apesar das pessoas com um rendimento anual bruto acima dos 100 mil euros serem apenas 1,51% do total , os dados mostram que contribuem com cerca de 22% do imposto liquidado.