Substâncias proibidas vão ter patamares de perigosidade e de penalização

in Jornal de Notícias

A lista de substâncias proibidas (drogas ilegais) vai ser dividida em patamares e vão ser criadas medidas de penalização diferenciadas conforme a sua perigosidade, revelou, esta terça-feira, o presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

João Goulão falava aos jornalistas no final da apresentação do relatório europeu sobre drogas 2014, que tem este ano como uma das principais preocupações as ameaças que surgem relacionadas com drogas sintéticas, incluindo estimulantes, novas substâncias psicoativas e produtos medicinais.

Em 2013 foram notificadas pela primeira vez 81 novas drogas junto do Sistema de Alerta Rápido da União Europeia, elevando para mais de 350 o número de novas substancias sujeitas à vigilância da agência europeia de informação sobre droga (EMCDDA).

"Discute-se a criação de patamares, conforme a perigosidade, e a criação de medidas diferenciadas também conforme essa perigosidade", disse o responsável.

Uma necessidade sentida devido ao "peso das novas substâncias psicoativas, que são produzidas a ritmo avassalador, transformando substâncias noutras novas e escapando ao controlo".

Já este ano, o comité científico do EMCDDA avaliou os riscos de quatro novas substâncias consideradas muito perigosas (25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina), vendidas em substituição das drogas cujos efeitos tentam imitar, podendo ser ainda mais perigosas do que essas.

"Dessa avaliação resultará a sua inclusão, ou não, na lista das substâncias criminalizáveis, não só proibidas", sublinhou João Goulão.

Trata-se de um alucinogénio sucedâneo do LSD, um outro sucedâneo da cetamina, um anestésico de uso veterinário que pode dar a sensação de abandono do corpo e outras duas substâncias, sucedâneas da morfina e da cocaína, explicou o responsável.

São consideradas de "grande perigosidade" e foram avaliadas no espaço europeu por terem motivado episódios hospitalares com alguma gravidade, afirmou, sublinhando que "não há informação de que exista alguma delas atualmente no mercado português".

As novas drogas podem ser produzidas em laboratórios clandestinos dentro da Europa, mas o mais frequente é serem legalmente importadas em pó, principalmente da China e da India, e depois transformadas, embaladas e comercializadas na Europa como euforizantes legais, ou químicos usados para investigação ou vendidas diretamente no mercado de drogas ilícitas.

A entrada "legal" do pó na Europa é explicada por João Goulão: "são substâncias químicas que não caem nas categorias de substâncias controladas legalmente, mas que são percursoras de novas substâncias psicoativas".

Aqui reside a grande dificuldade de combate à entrada de drogas ilegais em circulação e aumenta o esforço das autoridades para identificar esses percursores e encontrar formas de os combater.

No entanto, esta é uma realidade que ainda não se faz sentir em Portugal, mas que serve já de alerta para o que poderá vir, uma vez que está em expansão na Europa.

Tanto é que a "lista em Portugal não foi revista" e desde que foi criada, há um ano, apenas foi identificada uma nova substancia, que foi reportada ao mecanismo de alerta rápido.

"Não sentimos ainda em Portugal o crescimento do consumo de opiáceos sintéticos", disse João Goulão, reconhecendo contudo que este é um mercado que suscita enorme preocupação, assim como o dos medicamentos contrafeitos, que são "extremamente perigosos".

O presidente do SICAD lembra o passo fundamental que foi dado em Portugal para controlo do consumo deste tipo de substâncias, com o encerramento e proibição das smartshops.

Embora continue a ser possível comprar através da Internet, o responsável lembra que tal "pressupõe outro conhecimento e outra condição económica, pressupõe cartão de crédito, o que veda de alguma forma o acesso, sobretudo das camadas mais jovens".