Pensões em risco devido à austeridade e não ao envelhecimento

in Jornal de Notícias

O Observatório sobre Crises e Alternativas, ligado ao Centro de Estudos Sociais, defende que são as medidas de austeridade que colocam as pensões em risco e não o envelhecimento da população.

"Nos últimos anos e no que se prevê para 2014 (Orçamento do Estado Retificativo), o Saldo do Sistema Previdencial é fortemente penalizado - cerca de três mil milhões de euros a menos face ao saldo de 2011 - em consequência da perda de contribuições (cerca de menos 1,4 mil milhões de euros) e do aumento da despesa em prestações de desemprego (mais de 1,6 mil milhões de euros)", defende o Barómetro das Crises, publicado pelo observatório.

Isso significa, de acordo com o mesmo documento, que não tem sido o aumento das despesas com pensões a afetar o saldo da Segurança Social, o que estaria ligado ao envelhecimento da população ou à subida da pensão média, mas sim a redução das contribuições e o aumento da despesa com subsídios de desemprego.

"São estes os fatores de curto prazo que mais afetam o equilíbrio das contas da Segurança Social", sublinha o Barómetro, que lembra que "até há bem pouco tempo não se vislumbravam indícios de problemas de financiamento [do sistema de pensões português] a longo prazo".

CES), laboratório associado da Universidade de Coimbra.

Por outro lado, o observatório avança que as pensões brutas de 500 euros passam a valer em 2015 menos 3% do que em 2011, fruto das diversas medidas entretanto tomadas pelo Governo: Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que será substituída pela Contribuição de Solidariedade, e as alterações do Quadro Fiscal.

Mais pesado ainda é o corte sobre as pensões brutas de 1250 euros, que em 2015 equivale a 7,8% do valor líquido que tinham em 2011, mesmo com a Contribuição de Solidariedade, acrescenta a mesma análise.

O observatório destaca também as perdas totais acumuladas pelos pensionistas, calculando que alguém que recebesse uma pensão bruta mensal de mil euros em 2011, perderá cerca de quatro mil euros até 2015. Já nas pensões brutas de dois mil euros, as perdas calculadas são de oito mil euros ao longo do período.

No número divulgado esta terça-feira, o Barómetro das Crises afirma também que "se torna claro nos 'guiões' para a Reforma do Estado" que "o objetivo final [das alterações ao sistema de pensões] é a introdução futura do plafonamento contributivo".

No entanto, esta opção "tem consequências", uma vez que isenta "de contribuições para a Segurança Social uma parcela do salário, que dessa forma seria 'libertada' para ser aplicada em fundos geridos de capitalização, nomeadamente de iniciativa privada".

"Evidências internacionais dos anos mais recentes demonstram que os países que introduziram estes regimes estão a recuar ou a 'renacionalizar' a Segurança Social, em virtude das condições de pobreza a que têm conduzido os idosos", alerta o mesmo documento.

O Barómetro defende ainda que já existem na legislação portuguesa "soluções" que introduzem novos fatores de sustentabilidade para as pensões, tendo em conta a economia e demografia, embora o Governo tenha anunciado que tenciona criar novas medidas.