Governo recupera plano de 2013 e extingue apoios ao emprego

Raquel Martins, in Público on-line

Mais de duas dezenas de diplomas serão revogados, porque dizem respeito a medidas que já não têm aplicação ou estão desajustadas da realidade.

A reformulação dos apoios ao emprego, que começa a ser discutida na concertação social esta quinta-feira, terá por base um documento que tinha sido apresentado aos parceiros sociais em Abril do ano passado. O Governo propõe-se revogar duas dezenas de diplomas cujas medidas já não têm aplicação, estão desajustadas da realidade ou sobrepõem-se a outras existentes e, ao mesmo tempo, propõe-se reorganizar os apoios que se manterão em vigor.

Pouco mais de um ano depois, o executivo volta a propor a revogação dos estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores, aos inventivos especiais aos desempregados de zonas com elevada incidência de desemprego ou os apoios a trabalhadores em situação de desemprego previsível, medidas que vêm dos anos 80 e 90 e que já não têm execução.

Acaba também o programa Vida-Emprego que vinha de 1998, a medida que apoia a substituição temporária de trabalhadores em formação por desempregados de 1999, entre outras.

Os documentos enviados esta semana aos representantes dos sindicatos e patrões têm subjacente uma sistematização das medidas que se mantêm e que venham a ser criadas no futuro em torno de cinco eixos: apoios à contratação, empreendedorismo, inserção profissional, inserção social e formação profissional.

O Estímulo 2013 (que paga até 50% do salário dos desempregados que sejam contratados) e o apoio à contratação através do reembolso da taxa social única passarão a ter uma nova designação (Estímulo-Emprego). Para manter é também o programa Incentivo-Emprego, que suporta 1% do salário dos trabalhadores admitidos de Outubro em diante. Este subsídio era uma medida temporária (acaba no final de 2015), criada para compensar os encargos das empresas com os fundos de compensação do trabalho, mas nada se diz se é para continuar depois dessa data.

Os apoios ao empreendedorismo também se mantêm, assim como os estágios e os contratos inserção destinados aos desempregados de longa duração ou a receber rendimento social de inserção.

Em cima da mesa está também um diploma, que irá substituir o Decreto-lei de 1999, que estabelece os objectivos e princípios da política de emprego à luz da prática que tem sido levada a cabo nos últimos anos. Há pelo menos uma palavra que no diploma de 1999 não figurava e que agora tem lugar de destaque na proposta do Governo: empreendedorismo. Essa é um dos quatro programas gerais que passam a estar previstos e onde devem integrar-se as medidas mais específicas.

O Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, lançado no início de 2012, já previa a sistematização das medidas activas de emprego, mas isso nunca chegou a ser concretizado.

No ano passado, também foi criado um grupo de trabalho que não teve seguimento. Esta quinta-feira os representantes dos parceiros sociais recomeçam a discutir o assunto.