Ângela Roque,in RR
É o alerta feito por Eugénio Fonseca no arranque da Semana Nacional da Cáritas, este ano centrada na Família.
“Família Construtora da paz” é o tema da Semana da Cáritas que começa este domingo, 12 de Março, e se prolonga até dia 19, o Dia Nacional da Cáritas. Pelo meio decorrerá o peditório nacional, que em cada localidade reverte para a respectiva Cáritas diocesana. São 20 no país e asseguram, através de várias valências, diversas respostas sociais. Dão, para além disso, ajudas directas, pagando despesas correntes como rendas, água, luz e propinas a muitas famílias.
Em entrevista à Renascença, Eugénio Fonseca garante que, apesar da redução do desemprego, a degradação dos salários faz com que muitas famílias não tenham ainda saído da situação de pobreza em que a crise as colocou. O que ganham não chega para as despesas correntes, por isso os pedidos de ajuda continuam a aumentar.
O presidente da Cáritas Portuguesa espera também que esta semana ajude a reflectir sobre tudo o que diz respeito à família, que, defende, devia ter, pelo menos, uma secretaria de Estado.
Por que é que diz que a família não está a ser defendida como devia, em termos políticos?
A família hoje está cada vez mais sujeita a fragilidades. Por que é que aumenta a violência doméstica? Por que é que há desagregação familiar? Por que é que hoje a Cáritas se confronta com tantos problemas sócio-económicos das famílias? Temos de perceber as causas.
Uma delas será a crise económica.
A causa não se reduz apenas à dimensão económica e financeira, está no modelo civilizacional que temos. Há quem diga que se perderam valores. Não, os valores existem, há valores que são imutáveis, irrenunciáveis. Mas temos uma crise de valores, há forças organizadas que querem pôr em causa a família.
Está a referir-se em termos políticos?
E em termos ideológicos. Há quem esteja interessado em destruir esta estrutura. A família está a ser agredida, não se está a dar à família as condições para que ela possa exercer a missão que lhe compete. Ora, a família é o núcleo central da sociedade. Por isso é que eu digo que a família merecia ao menos ter uma secretaria de Estado. Com peso político diferente, que pudesse depois ir acompanhando as políticas de todos os ministérios.
E essa sugestão já foi feita pela Cáritas?
Como é normal, sou solicitado para dar pareceres, emitir opiniões e fazer propostas, às vezes para programas político-partidários, aquando das eleições, legislativas ou autárquicas. E vem lá sempre essa questão, nunca a esqueço. Dizem-me que a família é uma área transversal que todos os ministérios devem ter sempre em presença na elaboração das opções de Governo, de política. Mas se não estiver alguém a monitorizar, a chamar a atenção, isso passa despercebido! Reconheço que é transversal e por isso até acho que essa secretaria de Estado devia estar na área da presidência do Conselho de Ministros, dependente do primeiro-ministro.
O peditório nacional é a grande fonte de receitas da Cáritas?
Das actividades não subsidiadas pelo Estado. Uma boa parte das Cáritas diocesanas até são IPSS que têm lares, creches, jardins-de- infância, e recebem aquilo que o Governo estipulou por acordo de cooperação com essas instituições e depois recebe uma parte dos beneficiários. Atenção: a lógica da Cáritas é esta, preferencialmente os pobres. Entre uma população de 70 crianças num jardim-de-infância, se 60 forem da classe média alta a Cáritas não está a cumprir o seu papel. Mas o Estado dá o mesmo ao filho do desempregado que dá ao filho do administrador de uma empresa, não há diferenciação positiva que devia existir na cooperação, e portanto tem que haver aqui uma sustentabilidade, porque depois há encargos com os trabalhadores. Eu não conheço o que se passa em todas as Cáritas, porque as Cáritas são autónomas, só respondem perante o seu bispo, mas tenho a certeza que todas estão a pagar aquilo que a lei manda.
E este peditório reverte em cada local para cada diocese?
É para cada diocese. Mas este peditório é só para aquilo que o Estado não comparticipa, pagar uma renda de casa em atraso, alimentação, electricidade, o gás, as propinas, para aí o Estado não dá.
Essas situações agravaram-se com a crise, mas mantêm-se neste momento?
Sim, e quero explicar porquê. Dizem que há um ligeiro crescimento económico em Portugal…
Quem está no terreno, como a Cáritas, tem outra percepção?
Efectivamente cresceu o número de postos de trabalho, já não é tão grande o fluxo de desemprego. E é verdade que o actual Governo retomou algumas medidas de protecção social que tinham sido cortadas, como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, o abono de família, mas não quer dizer que a situação esteja melhor.
Continuamos a ter uma coisa que é escandalosa: estão a aparecer mais postos de trabalho, mas as pessoas que estão a aceder a esses postos de trabalho não estão a ficar fora da pobreza. Porquê? Porque os salários que recebem são salários de miséria e os encargos continuam a ser os mesmos que eram porque está-se a pagar o ordenado mínimo como regra geral. Ou seja, não basta dizer que se cria trabalho.
Quem procura ajuda na Cáritas está muitas vezes empregado, mas não consegue pagar despesas?
Exacto. Este crescimento económico não quer dizer que a Cáritas tenha ficado mais aliviada nas ajudas que tem de dar. Pelo contrário, quanto mais tempo as pessoas permanecem na pobreza, a chamada pobreza persistente, mais necessidades vão tendo. Até aqui podiam procurar a Cáritas uma vez mês, uma vez de dois em dois meses, mas agora há famílias que estão quase todas as semanas a pedir ajuda à Cáritas. Então, precisamos de mais meios. E vou aqui recordar um problema grave que o país tem, estou farto de falar nele, e não vejo medidas – os desempregados de longa duração, que aumentaram 38% no último trimestre.
É para essa ajuda directa às famílias continuar a ser dada que é fundamental este peditório?
Primeiro, quero deixar um agradecimento. Têm sido muitos os pedidos que temos feito nos últimos anos e é verdade que são muitas vezes os mais pobres que ajudam os pobres. O povo português tem sido muito generoso e ainda há duas semanas entregámos a primeira casa dos incêndios de Agosto. E daqui a mais um mês ou dois iremos entregar as outras casas. São perto de 18 casas que vão ser construídas pela generosidade do nosso povo e o povo tem de saber onde é que o dinheiro foi empregue.
Gostava que a comunicação social estivesse tão presente com a mesma força que esteve quando foi a tragédia dos incêndios. Portanto, o apelo que eu faço é: nesta Quaresma quem tem o hábito de tomar a bica que renuncie a uma bica e doe essa verba, quem tem o hábito de fumar que dê o equivalente a meio maço de tabaco. O bocadinho de muitos será muito importante face à carência de tantos. E também quero lembrar aos católicos que no próximo domingo, dia 19, o que derem no ofertório das missas desse dia é também para a Cáritas.
[Entrevista realizada antes da divulgação da abertura de um inquérito do Ministério Público à Cáritas Diocesana de Lisboa por alegada burla qualificada por parte do seu presidente, José Frias Gomes, que nega todas as acusações.]
13.3.17
Recursos minerais usados para redução da pobreza
in Fátima Missionária
A par da contribuição para o desenvolvimento da economia moçambicana, a indústria extrativa deve servir também para combater a pobreza e as desigualdades sociais, segundo agência das Nações Unidas
«Com boa focalização e intencionalidade, é possível assegurar que a indústria extrativa continue a desempenhar um papel fundamental na vida económica e proporcione um desenvolvimento mais sustentável e mais inclusivo para todos». Esta é a convicção de Márcia de Castro, representante em Moçambique do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Durante uma intervenção num encontro destinado a validar o Plano de Implementação da Política e Estratégia de Recursos Minerais, a responsável realçou a importância deste programa para que o setor possa ter uma oportunidade para mobilizar consideráveis recursos económicos, financeiros, humanos, físicos e tecnológicos, transformando-os em fatores de desenvolvimento pleno, inclusivo e sustentável.
Na sessão, a ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klamens, explicou que o documento visa, entre outros aspetos, assegurar que os investimentos feitos no setor tornam a indústria resiliente às futuras crises dos mercados e garantir que produza os benefícios esperados.
A par da contribuição para o desenvolvimento da economia moçambicana, a indústria extrativa deve servir também para combater a pobreza e as desigualdades sociais, segundo agência das Nações Unidas
«Com boa focalização e intencionalidade, é possível assegurar que a indústria extrativa continue a desempenhar um papel fundamental na vida económica e proporcione um desenvolvimento mais sustentável e mais inclusivo para todos». Esta é a convicção de Márcia de Castro, representante em Moçambique do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Durante uma intervenção num encontro destinado a validar o Plano de Implementação da Política e Estratégia de Recursos Minerais, a responsável realçou a importância deste programa para que o setor possa ter uma oportunidade para mobilizar consideráveis recursos económicos, financeiros, humanos, físicos e tecnológicos, transformando-os em fatores de desenvolvimento pleno, inclusivo e sustentável.
Na sessão, a ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klamens, explicou que o documento visa, entre outros aspetos, assegurar que os investimentos feitos no setor tornam a indústria resiliente às futuras crises dos mercados e garantir que produza os benefícios esperados.
Famílias monoparentais: que justiça social?
Glória Rebelo, in Diário de Notícias
A propósito do dia 8 de Março e quando a desigualdade salarial e a sub-representação das mulheres nas administrações das empresas encontram centralidade na agenda política, exigindo respostas, outros temas persistem relevantes em matéria de Igualdade de Género.
Atente-se em particular no caso das famílias monoparentais, confrontadas com acrescidas dificuldades de subsistência, sobretudo quando se trata de famílias constituídas por 3 ou mais filhos. Segundo dados do INE, em 2014 a taxa de risco de pobreza em Portugal, após as transferências sociais, por agregado familiar, era mais elevada junto das famílias monoparentais com pelo menos um filho (34,6%) e das famílias com dois adultos e 3 ou mais crianças (37,7%). Para as famílias monoparentais - maioritariamente encabeçadas por mulheres - a taxa de pobreza é preocupante e estima-se que duas em cada quatro mulheres das famílias monoparentais sejam pobres, enquanto que apenas um em cada quatro homens que encabeça este tipo de família o é.
E se um dos efeitos sociais da crise de 2007/2008 foi o do aumento das desigualdades sociais, outro efeito social inquietante é o da "nova pobreza". De facto, a par da denominada "pobreza geracional" (isto é, a pobreza que resulta de um ciclo de pessoas que nascem pobres, vivem pobres e morrem pobres, transmitindo geracionalmente esse ciclo de vida), verifica-se que muitas famílias, que antes desta crise não eram pobres, confrontadas inesperadamente com o desemprego ou o divórcio, resvalam para situações de pobreza. O que diversos estudos comprovam é que a pobreza tem aumentado junto dos agregados monoparentais, sobretudo encabeçados por mulheres, e que mesmo que estas trabalhem isso por si só já não é suficiente para afastar as famílias - sobretudo as mais numerosas - do risco de pobreza, dado que muitas auferem rendimentos insuficientes para as suas necessidades.
Assim, reflectir sobre a realidade multidimensional da pobreza junto das famílias monoparentais, as suas causas e os objectivos para a sua redução, redefinindo estratégias de protecção, não pode deixar de ganhar inequívoca centralidade.
Neste sentido, urge reconhecer, no âmbito de um amplo conjunto de políticas públicas - e atento os propósitos nacionais de inclusão consignados na Estratégia Europa 2020 - a "nova pobreza" junto dos agregados monoparentais como um problema prioritário para o país.
E se nos últimos anos se vem assistindo a um aumento significativo dos processos de divórcio e, paralelamente, a um aumento dos processos de responsabilidades parentais, muitos de natureza judicial, por incumprimento das responsabilidades parentais, especialmente da obrigação de alimentos a menores, é incompreensível, ao nível das políticas públicas, o débil conjunto de respostas a estes agregados monoparentais. Tanto mais que é consensual reconhecer que numa época caracterizada pela reconfiguração da família (importante instituição de socialização primária, que forma grande parte do desenvolvimento de cada indivíduo), a maior necessidade de defesa da dignidade social das famílias monoparentais exigirá uma maior sensibilização para a importância de assegurar a estas famílias a dignidade social constitucionalmente consagrada.
De facto, na maior parte dos Estados-Membros da União Europeia as crianças e os jovens constituem os grupos mais vulneráveis aos riscos de pobreza. Estas situações de pobreza resultam de uma complexa interacção de factores, encontrando-se relacionadas, sobretudo, com o facto de as crianças viverem em agregados onde os progenitores estão desempregados; em agregados em que só um dos pais trabalha ou se verifica baixa intensidade de trabalho (por trabalho a tempo parcial); ou, ainda, em famílias monoparentais ou famílias numerosas (constituídas por 3 ou mais filhos). Deste modo, devem ser reforçadas as políticas de correcção das desigualdades através de medidas especificamente concebidas para intensificar os esforços necessários ao bem-estar social das crianças e jovens. Mas para serem bem-sucedidas, estas medidas não podem deixar de inserir-se também num conjunto articulado de políticas públicas dirigidas à igualdade de oportunidades.
As dinâmicas da Democracia são influenciadas pelas mudanças sociais e é preciso considerar que a sua sobrevivência depende de um desenvolvimento assente na ideia de bem-estar social e na qualidade de vida das pessoas. Ora a indiferença a este problema que afecta muitas famílias portuguesas não pode deixar de reclamar atenta resposta, pois quando falamos de igualdade de género não devemos ignorar todos estes constrangimentos das mulheres portuguesas dado que o empobrecimento vem atingindo principalmente as mulheres e este é um dado relevante tanto mais que hoje, face ao aumento das desigualdades sociais, o grande desafio é o de assegurar justiça social.
A propósito do dia 8 de Março e quando a desigualdade salarial e a sub-representação das mulheres nas administrações das empresas encontram centralidade na agenda política, exigindo respostas, outros temas persistem relevantes em matéria de Igualdade de Género.
Atente-se em particular no caso das famílias monoparentais, confrontadas com acrescidas dificuldades de subsistência, sobretudo quando se trata de famílias constituídas por 3 ou mais filhos. Segundo dados do INE, em 2014 a taxa de risco de pobreza em Portugal, após as transferências sociais, por agregado familiar, era mais elevada junto das famílias monoparentais com pelo menos um filho (34,6%) e das famílias com dois adultos e 3 ou mais crianças (37,7%). Para as famílias monoparentais - maioritariamente encabeçadas por mulheres - a taxa de pobreza é preocupante e estima-se que duas em cada quatro mulheres das famílias monoparentais sejam pobres, enquanto que apenas um em cada quatro homens que encabeça este tipo de família o é.
E se um dos efeitos sociais da crise de 2007/2008 foi o do aumento das desigualdades sociais, outro efeito social inquietante é o da "nova pobreza". De facto, a par da denominada "pobreza geracional" (isto é, a pobreza que resulta de um ciclo de pessoas que nascem pobres, vivem pobres e morrem pobres, transmitindo geracionalmente esse ciclo de vida), verifica-se que muitas famílias, que antes desta crise não eram pobres, confrontadas inesperadamente com o desemprego ou o divórcio, resvalam para situações de pobreza. O que diversos estudos comprovam é que a pobreza tem aumentado junto dos agregados monoparentais, sobretudo encabeçados por mulheres, e que mesmo que estas trabalhem isso por si só já não é suficiente para afastar as famílias - sobretudo as mais numerosas - do risco de pobreza, dado que muitas auferem rendimentos insuficientes para as suas necessidades.
Assim, reflectir sobre a realidade multidimensional da pobreza junto das famílias monoparentais, as suas causas e os objectivos para a sua redução, redefinindo estratégias de protecção, não pode deixar de ganhar inequívoca centralidade.
Neste sentido, urge reconhecer, no âmbito de um amplo conjunto de políticas públicas - e atento os propósitos nacionais de inclusão consignados na Estratégia Europa 2020 - a "nova pobreza" junto dos agregados monoparentais como um problema prioritário para o país.
E se nos últimos anos se vem assistindo a um aumento significativo dos processos de divórcio e, paralelamente, a um aumento dos processos de responsabilidades parentais, muitos de natureza judicial, por incumprimento das responsabilidades parentais, especialmente da obrigação de alimentos a menores, é incompreensível, ao nível das políticas públicas, o débil conjunto de respostas a estes agregados monoparentais. Tanto mais que é consensual reconhecer que numa época caracterizada pela reconfiguração da família (importante instituição de socialização primária, que forma grande parte do desenvolvimento de cada indivíduo), a maior necessidade de defesa da dignidade social das famílias monoparentais exigirá uma maior sensibilização para a importância de assegurar a estas famílias a dignidade social constitucionalmente consagrada.
De facto, na maior parte dos Estados-Membros da União Europeia as crianças e os jovens constituem os grupos mais vulneráveis aos riscos de pobreza. Estas situações de pobreza resultam de uma complexa interacção de factores, encontrando-se relacionadas, sobretudo, com o facto de as crianças viverem em agregados onde os progenitores estão desempregados; em agregados em que só um dos pais trabalha ou se verifica baixa intensidade de trabalho (por trabalho a tempo parcial); ou, ainda, em famílias monoparentais ou famílias numerosas (constituídas por 3 ou mais filhos). Deste modo, devem ser reforçadas as políticas de correcção das desigualdades através de medidas especificamente concebidas para intensificar os esforços necessários ao bem-estar social das crianças e jovens. Mas para serem bem-sucedidas, estas medidas não podem deixar de inserir-se também num conjunto articulado de políticas públicas dirigidas à igualdade de oportunidades.
As dinâmicas da Democracia são influenciadas pelas mudanças sociais e é preciso considerar que a sua sobrevivência depende de um desenvolvimento assente na ideia de bem-estar social e na qualidade de vida das pessoas. Ora a indiferença a este problema que afecta muitas famílias portuguesas não pode deixar de reclamar atenta resposta, pois quando falamos de igualdade de género não devemos ignorar todos estes constrangimentos das mulheres portuguesas dado que o empobrecimento vem atingindo principalmente as mulheres e este é um dado relevante tanto mais que hoje, face ao aumento das desigualdades sociais, o grande desafio é o de assegurar justiça social.
Mais de 650 crianças morreram na Síria em 2016
in SicNotícias
No ano passado morreram na Síria 652 crianças. A UNICEF diz que foi o ano pior desde que a guerra começou em 2011.
[veja aqui a reportagem na íntegra]
No ano passado morreram na Síria 652 crianças. A UNICEF diz que foi o ano pior desde que a guerra começou em 2011.
[veja aqui a reportagem na íntegra]
«De estômago cheio os alunos podem aprender»
Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária
Estudantes quenianos recebem diariamente refeições quentes. A alimentação torna possível que as crianças consigam concentrar-se para poder
Os responsáveis do Programa Mundial de Alimentação (PMA) e do governo queniano garantem refeições quentes 1,5 milhão de alunos todos os dias. Muitos dos estudantes beneficiados vivem em regiões áridas e semi-áridas. As refeições chegam também a meio milhão de pessoas que vivem em áreas de difícil acesso e àquelas que vivem em acampamentos informais de Nairobi, a capital.
A forma como esta iniciativa vigora no estado de Turkana mostra como é que ela funciona: os responsáveis por 113 escolas primárias têm acesso aos fundos do PMA e do governo para comprar os alimentos na região, promovendo assim a economia e a agricultura local.
Os membros do Programa Mundial de Alimentação recordam que as refeições fornecidas aos alunos «protegem as crianças da fome e oferecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento físico e mental». «De estômago cheio, os alunos podem concentrar-se em aprender», dizem, citados pela Rádio ONU.
Estudantes quenianos recebem diariamente refeições quentes. A alimentação torna possível que as crianças consigam concentrar-se para poder
Os responsáveis do Programa Mundial de Alimentação (PMA) e do governo queniano garantem refeições quentes 1,5 milhão de alunos todos os dias. Muitos dos estudantes beneficiados vivem em regiões áridas e semi-áridas. As refeições chegam também a meio milhão de pessoas que vivem em áreas de difícil acesso e àquelas que vivem em acampamentos informais de Nairobi, a capital.
A forma como esta iniciativa vigora no estado de Turkana mostra como é que ela funciona: os responsáveis por 113 escolas primárias têm acesso aos fundos do PMA e do governo para comprar os alimentos na região, promovendo assim a economia e a agricultura local.
Os membros do Programa Mundial de Alimentação recordam que as refeições fornecidas aos alunos «protegem as crianças da fome e oferecem nutrientes essenciais para o desenvolvimento físico e mental». «De estômago cheio, os alunos podem concentrar-se em aprender», dizem, citados pela Rádio ONU.
Leiria: Ministro defende “triângulo” para acelerar inclusão e combater a pobreza
Mário Pinto, in Diário de Leiria
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou, nos Marrazes, que o reforço dos direitos sociais por parte do Governo, a nova geração de políticas locais, com a criação das redes sociais, e o papel da sociedade civil são o “triângulo” para acelerar a inclusão e o combate à pobreza em Portugal.
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou, nos Marrazes, que o reforço dos direitos sociais por parte do Governo, a nova geração de políticas locais, com a criação das redes sociais, e o papel da sociedade civil são o “triângulo” para acelerar a inclusão e o combate à pobreza em Portugal.
“Pobreza existe não por falta de meios”, mas porque são “dolosamente distribuídos”
in DnNotícias
O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, defende que “não é por falta de meios” que a pobreza existe, mas porque estes estão a “ser mal” e “dolosamente distribuídos”, apelando para uma maior responsabilidade de todos.
“É pena que a justiça não seja mais eficaz nestas situações como muitas vezes é forte com os fracos e tem-se revelado muito fraca com os fortes”, disse Eugénio Fonseca em entrevista à agência Lusa a propósito da Semana Nacional da Cáritas que ontem se iniciou.
Isto “quando nós sabemos que milhões e milhões de euros desaparecem deste país para os chamados -- que o nome até é uma ofensa - paraísos fiscais”, mas “sim são paraísos para aqueles que escondem esse dinheiro em proveito próprio, sublinhou.
Na entrevista concedida antes do jornal Público noticiar que a Cáritas Diocesana de Lisboa tem, pelo menos há 10 anos, mais de dois milhões de euros em depósitos bancários, Eugénio Fonseca disse que a Semana Nacional da Cáritas visa “chamar a atenção para estes problemas” e para dizer que “outro mundo é possível”.
“Nós sabemos o estado em que se encontra o mundo, os desafios que temos pela frente com alterações de ordem política e de ordem económica e financeira e, portanto, é urgente mudarmos este estado de coisas”, advertiu.
Mas para isso acontecer -- defendeu -- “os governantes têm que ter um maior sentido de serviço para o bem comum e não apenas interesses pessoais, de poder, interesses ideológicos, que muitas vezes visam apenas a defesa do corporativismo”.
Também têm de ter um “maior sentido ético no exercício da sua missão, que é uma missão e não nenhuma carreira pessoal ou profissional”, sustentou.
Eugénio Fonseca ressalvou que não são apenas os políticos que devem ter este sentido de missão, mas todos os que têm “responsabilidades mais estruturantes para a sociedade”, a nível económico, social e educativo.
Para o presidente da organização católica, o combate à pobreza é uma responsabilidade de todos e não apenas do Governo.
“Se estamos à espera que o Governo faça tudo nunca mais a gente resolverá este problema, sendo certo que todos os governos têm que ter um sentido maior da distribuição da riqueza que é produzida”, vincou.
Sobre a forma como os portugueses podem ajudar para combater este flagelo que atinge quase dois milhões de pessoas em Portugal, Eugénio Fonseca disse que bastaria cada um contribuir com um euro.
“Nós somos dez milhões de habitantes (...) dez milhões de euros dariam para libertar da pobreza muitos dos nossos concidadãos”, elucidou.
Por outro lado, se fossem também proporcionadas oportunidades às famílias elas seriam “mais consistentes”.
Contudo, lamentou, em Portugal nem sequer existe uma secretaria de estado para a família ou uma direção-geral que trate só dos assuntos da família.
“Isto revela muito dos interesses que os políticos têm pela família enquanto célula fundamental da construção de qualquer sociedade”, disse, sublinhando que qualquer política e modelo económico que se adote vai influenciar em “primeiro lugar as famílias”.
“Família como construtora da paz” é o tema da Semana Nacional da Cáritas, durante a qual decorrerá o peditório público, entre quinta-feira e domingo.
O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, defende que “não é por falta de meios” que a pobreza existe, mas porque estes estão a “ser mal” e “dolosamente distribuídos”, apelando para uma maior responsabilidade de todos.
“É pena que a justiça não seja mais eficaz nestas situações como muitas vezes é forte com os fracos e tem-se revelado muito fraca com os fortes”, disse Eugénio Fonseca em entrevista à agência Lusa a propósito da Semana Nacional da Cáritas que ontem se iniciou.
Isto “quando nós sabemos que milhões e milhões de euros desaparecem deste país para os chamados -- que o nome até é uma ofensa - paraísos fiscais”, mas “sim são paraísos para aqueles que escondem esse dinheiro em proveito próprio, sublinhou.
Na entrevista concedida antes do jornal Público noticiar que a Cáritas Diocesana de Lisboa tem, pelo menos há 10 anos, mais de dois milhões de euros em depósitos bancários, Eugénio Fonseca disse que a Semana Nacional da Cáritas visa “chamar a atenção para estes problemas” e para dizer que “outro mundo é possível”.
“Nós sabemos o estado em que se encontra o mundo, os desafios que temos pela frente com alterações de ordem política e de ordem económica e financeira e, portanto, é urgente mudarmos este estado de coisas”, advertiu.
Mas para isso acontecer -- defendeu -- “os governantes têm que ter um maior sentido de serviço para o bem comum e não apenas interesses pessoais, de poder, interesses ideológicos, que muitas vezes visam apenas a defesa do corporativismo”.
Também têm de ter um “maior sentido ético no exercício da sua missão, que é uma missão e não nenhuma carreira pessoal ou profissional”, sustentou.
Eugénio Fonseca ressalvou que não são apenas os políticos que devem ter este sentido de missão, mas todos os que têm “responsabilidades mais estruturantes para a sociedade”, a nível económico, social e educativo.
Para o presidente da organização católica, o combate à pobreza é uma responsabilidade de todos e não apenas do Governo.
“Se estamos à espera que o Governo faça tudo nunca mais a gente resolverá este problema, sendo certo que todos os governos têm que ter um sentido maior da distribuição da riqueza que é produzida”, vincou.
Sobre a forma como os portugueses podem ajudar para combater este flagelo que atinge quase dois milhões de pessoas em Portugal, Eugénio Fonseca disse que bastaria cada um contribuir com um euro.
“Nós somos dez milhões de habitantes (...) dez milhões de euros dariam para libertar da pobreza muitos dos nossos concidadãos”, elucidou.
Por outro lado, se fossem também proporcionadas oportunidades às famílias elas seriam “mais consistentes”.
Contudo, lamentou, em Portugal nem sequer existe uma secretaria de estado para a família ou uma direção-geral que trate só dos assuntos da família.
“Isto revela muito dos interesses que os políticos têm pela família enquanto célula fundamental da construção de qualquer sociedade”, disse, sublinhando que qualquer política e modelo económico que se adote vai influenciar em “primeiro lugar as famílias”.
“Família como construtora da paz” é o tema da Semana Nacional da Cáritas, durante a qual decorrerá o peditório público, entre quinta-feira e domingo.
Jovens portugueses em risco se Trump acabar com programa que protege quem imigrou em criança
in Público on-line
Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu acabar com o DACA mas ainda não alterou a legislação.
Um número indeterminado de jovens portugueses está em risco se Donald J. Trump cumprir a promessa de terminar com um programa que protege pessoas levadas para os EUA de forma ilegal em crianças, segundo várias organizações ouvidas pela Lusa.
Os EUA não divulgam o número de beneficiários por país do "Deferred Action for Childhood Arrivals" (DACA), mas organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à Lusa que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
"Só no meu estado, acho que estamos a falar de centenas de pessoas", disse à Lusa Helena da Silva Hughes, directora do Centro de Apoio ao Imigrante de New Bedford, em Massachusetts.
O programa, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite a jovens que foram levados para os EUA em criança de forma ilegal receberem protecção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.
Apesar de a comunidade portuguesa ser documentada na sua grande maioria, Helena da Silva Hughes disse que "nos últimos anos muitos imigrantes, sobretudo dos Açores, foram juntar-se a familiares que já estavam" nos Estados Unidos e que alguns dos mais jovens encontraram protecção nesta ordem executiva.
Moses Apsan, que é dono de uma das empresas de advocacia especializadas em imigração mais populares do estado de Nova Jérsia, calcula ter ajudado mais de 100 portugueses a candidatarem-se ao programa.
"Nestes anos, preenchi entre 300 a 400 candidaturas. Cerca de metade eram de cidadãos portugueses", explicou o advogado à Lusa.
No mesmo estado, na cidade de Newark, Ana Oliveira também prestou apoio a vários portugueses que se candidataram ao programa e confirmou que "é um assunto que afecta diretamente os portugueses."
"A comunidade portuguesa está estabelecida e por isso a maioria acha que este tema não lhes diz respeito, mas é um problema que pode atingir muitas famílias portuguesas", garantiu a consultora jurídica.
Bela Ferreira, directora-executiva da Portuguese Organization for Social Services and Opportunities (POSSO), com sede em Santa Clara, na Califórnia, diz que a sua organização "tem conhecimento de jovens protegidos pelo programa", mas que é impossível indicar um número.
"A nossa comunidade está muito dispersa pelo vale [de São Joaquim], por isso não sabemos a dimensão desta realidade. Mas sabemos que há bastantes imigrantes recentes, vindos nos últimos 15 anos, e que uma parte deles se encaixa neste perfil", explicou a líder comunitária.
O estado norte-americano calcula que 2,1 milhões de pessoas possam beneficiar do programa, que não inclui pessoas com mais de 31 anos ou que tenham chegado depois de 2007.
Neste momento, 750 mil pessoas usufruem das suas protecções, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução.
As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Na complexa discussão sobre leis de imigração nos EUA, estes jovens são os que mais solidariedade reúnem do partido democrata e republicano.
Em 2001, foi apresentada uma proposta de lei bipartidária chamada "Dream Act" (Development, Relief and Education for Alien Minors) que tornava efectiva a protecção a estes jovens, mas a iniciativa não foi aprovada.
Desde essa altura que estes jovens se organizam num movimento espalhado por todo o país e se auto-intitulam "dreamers" (sonhadores).
Barack Obama lançou o DACA em 2012, usando os seus poderes presidenciais, depois de um mandato em que a reforma da imigração que tinha prometido durante a campanha foi bloqueada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado.
Isto significa que a medida pode ser revertida a qualquer momento por Donald Trump, sem passar por nenhuma das câmaras do congresso norte-americano.
Durante a campanha, Trump prometeu acabar com o programa, dizendo que era uma "amnistia ilegal" e que esta terminaria "no primeiro dia" da sua presidência.
O partido republicano também considera que Obama abusou dos seus poderes presidenciais com esta ação executiva e Jeff Sessions, o procurador-geral nomeado por Trump, é um dos maiores críticos do programa.
Apesar destas posições, a nova administração da Casa Branca ainda não tomou qualquer posição sobre o DACA e tem recusado comentar a questão quando questionado pelos jornalistas.
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"Não acredito que o programa termine, por isso aconselho as pessoas a continuarem a renovar a sua permanência a cada dois anos e aos outros que se candidatem assim que seja possível", disse Moses Apsan à Lusa.
Fonte da embaixada de Portugal em Washington disse à Lusa que "a política de imigração da nova administração está ainda em evolução, e, relativamente ao DACA, não têm havido indicações recentes de que o programa será revogado".
A mesma fonte recordou ainda que "a comunidade portuguesa e luso-americana é um comunidade bem integrada e, na sua larguíssima maioria, de segunda e terceira geração" e garantiu que a rede diplomática "continua a seguir com o máximo cuidado e atenção quaisquer desenvolvimentos que possam afetar cidadãos portugueses".
Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu acabar com o DACA mas ainda não alterou a legislação.
Um número indeterminado de jovens portugueses está em risco se Donald J. Trump cumprir a promessa de terminar com um programa que protege pessoas levadas para os EUA de forma ilegal em crianças, segundo várias organizações ouvidas pela Lusa.
Os EUA não divulgam o número de beneficiários por país do "Deferred Action for Childhood Arrivals" (DACA), mas organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à Lusa que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
"Só no meu estado, acho que estamos a falar de centenas de pessoas", disse à Lusa Helena da Silva Hughes, directora do Centro de Apoio ao Imigrante de New Bedford, em Massachusetts.
O programa, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite a jovens que foram levados para os EUA em criança de forma ilegal receberem protecção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.
Apesar de a comunidade portuguesa ser documentada na sua grande maioria, Helena da Silva Hughes disse que "nos últimos anos muitos imigrantes, sobretudo dos Açores, foram juntar-se a familiares que já estavam" nos Estados Unidos e que alguns dos mais jovens encontraram protecção nesta ordem executiva.
Moses Apsan, que é dono de uma das empresas de advocacia especializadas em imigração mais populares do estado de Nova Jérsia, calcula ter ajudado mais de 100 portugueses a candidatarem-se ao programa.
"Nestes anos, preenchi entre 300 a 400 candidaturas. Cerca de metade eram de cidadãos portugueses", explicou o advogado à Lusa.
No mesmo estado, na cidade de Newark, Ana Oliveira também prestou apoio a vários portugueses que se candidataram ao programa e confirmou que "é um assunto que afecta diretamente os portugueses."
"A comunidade portuguesa está estabelecida e por isso a maioria acha que este tema não lhes diz respeito, mas é um problema que pode atingir muitas famílias portuguesas", garantiu a consultora jurídica.
Bela Ferreira, directora-executiva da Portuguese Organization for Social Services and Opportunities (POSSO), com sede em Santa Clara, na Califórnia, diz que a sua organização "tem conhecimento de jovens protegidos pelo programa", mas que é impossível indicar um número.
"A nossa comunidade está muito dispersa pelo vale [de São Joaquim], por isso não sabemos a dimensão desta realidade. Mas sabemos que há bastantes imigrantes recentes, vindos nos últimos 15 anos, e que uma parte deles se encaixa neste perfil", explicou a líder comunitária.
O estado norte-americano calcula que 2,1 milhões de pessoas possam beneficiar do programa, que não inclui pessoas com mais de 31 anos ou que tenham chegado depois de 2007.
Neste momento, 750 mil pessoas usufruem das suas protecções, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução.
As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Na complexa discussão sobre leis de imigração nos EUA, estes jovens são os que mais solidariedade reúnem do partido democrata e republicano.
Em 2001, foi apresentada uma proposta de lei bipartidária chamada "Dream Act" (Development, Relief and Education for Alien Minors) que tornava efectiva a protecção a estes jovens, mas a iniciativa não foi aprovada.
Desde essa altura que estes jovens se organizam num movimento espalhado por todo o país e se auto-intitulam "dreamers" (sonhadores).
Barack Obama lançou o DACA em 2012, usando os seus poderes presidenciais, depois de um mandato em que a reforma da imigração que tinha prometido durante a campanha foi bloqueada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado.
Isto significa que a medida pode ser revertida a qualquer momento por Donald Trump, sem passar por nenhuma das câmaras do congresso norte-americano.
Durante a campanha, Trump prometeu acabar com o programa, dizendo que era uma "amnistia ilegal" e que esta terminaria "no primeiro dia" da sua presidência.
O partido republicano também considera que Obama abusou dos seus poderes presidenciais com esta ação executiva e Jeff Sessions, o procurador-geral nomeado por Trump, é um dos maiores críticos do programa.
Apesar destas posições, a nova administração da Casa Branca ainda não tomou qualquer posição sobre o DACA e tem recusado comentar a questão quando questionado pelos jornalistas.
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"Não acredito que o programa termine, por isso aconselho as pessoas a continuarem a renovar a sua permanência a cada dois anos e aos outros que se candidatem assim que seja possível", disse Moses Apsan à Lusa.
Fonte da embaixada de Portugal em Washington disse à Lusa que "a política de imigração da nova administração está ainda em evolução, e, relativamente ao DACA, não têm havido indicações recentes de que o programa será revogado".
A mesma fonte recordou ainda que "a comunidade portuguesa e luso-americana é um comunidade bem integrada e, na sua larguíssima maioria, de segunda e terceira geração" e garantiu que a rede diplomática "continua a seguir com o máximo cuidado e atenção quaisquer desenvolvimentos que possam afetar cidadãos portugueses".
10.3.17
Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos Visitou Torres Vedras
in TorresVedrasweb
O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muižnieks, e a sua equipa de trabalho visitaram, ontem de manhã, Torres Vedras com o objetivo de conhecer mais profundamente a realidade da comunidade cigana residente no concelho e o impacto do programa “ROMED 2”.
No Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras, o Comissário foi recebido pelo presidente da Câmara, Carlos Bernardes, e pela vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Umbelino, tendo reunido ainda com elementos da comunidade cigana que integram o Grupo Ativo Comunitário. Nesta ocasião, o presidente da Câmara atribuiu uma Medalha da Cidade ao Comissário Europeu, bem como ao delegado nacional do Projeto “ROMED”, Bruno Gonçalves, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver.
No decurso desta reunião, Nils Muižnieks manifestou-se bastante curioso em relação ao excelente exemplo de Torres Vedras no que concerne à integração de elementos da comunidade cigana, colocando diretamente várias perguntas aos elementos presentes, acerca do trabalho que têm realizado, perspetivas, projetos e de que forma funciona o Grupo Ativo Comunitário. Emprego, educação, igualdade de género, representações sociais dominantes em relação à comunidade cigana ou mudanças de mentalidade no seio destas comunidades, foram alguns dos assuntos tratados. Com efeito, o Comissário explicou o contexto da sua visita, salientando que tinha estado em Portugal para a realização de um relatório de trabalho e que agora, passados 5 anos, regressa para perceber como evoluíram os dados que tinha analisado.
Após esta reunião, a comitiva seguiu para conhecer o contexto laboral de dois elementos da comunidade cigana local que trabalham na Área de Espaços Verdes da Câmara Municipal de Torres Vedras. Foi no Parque do Choupal que Danilo Fernandes e Rui Ferreira conversaram com o Comissário Europeu acerca do seu percurso e sobre a importância da sua integração profissional.
Já na Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino teve lugar uma visita à instalação artística de Olga Neves – “A Roda”, na qual se transmitem algumas tradições e crenças da comunidade cigana e foi, ainda, apresentado o documentário “Olhar em Roda”, um projeto de cinema que derivou do olhar dos jovens sobre as raízes e vivências ciganas em Torres Vedras.
A visita do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos terminou após um almoço preparado por duas cozinheiras da comunidade cigana local, onde foi dado a provar o “Guiso de Natal”, prato típico da ceia de Natal dos ciganos.
De destacar que a Câmara Municipal de Torres Vedras encontra-se, desde 2014, a dinamizar o projeto “ROMED 2” enquanto entidade parceira convidada. O ROMED2 é promovido pelo Conselho da Europa e União Europeia e tem como objetivo principal assegurar a equidade da mediação entre as comunidades ciganas e as instituições, promovendo a mudança através da participação democrática da população. Este projeto utiliza princípios de boa governança e exige a organização da comunidade como meio de desencadear um processo que seja sustentável e justo para todos. Para além da formação de um facilitador cigano e da criação de um grupo de ação comunitária (GAC – formado por cidadão ciganos Torrienses), o Município de Torres Vedras tem vindo a colaborar nas propostas apresentadas pelo GAC, bem como a encetar esforços no sentido de dinamizar ações (in)formativas, procurando criar contextos de partilha que conduzam à melhoria das relações entre as comunidades ciganas e a sociedade maioritária.
O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muižnieks, e a sua equipa de trabalho visitaram, ontem de manhã, Torres Vedras com o objetivo de conhecer mais profundamente a realidade da comunidade cigana residente no concelho e o impacto do programa “ROMED 2”.
No Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras, o Comissário foi recebido pelo presidente da Câmara, Carlos Bernardes, e pela vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Umbelino, tendo reunido ainda com elementos da comunidade cigana que integram o Grupo Ativo Comunitário. Nesta ocasião, o presidente da Câmara atribuiu uma Medalha da Cidade ao Comissário Europeu, bem como ao delegado nacional do Projeto “ROMED”, Bruno Gonçalves, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver.
No decurso desta reunião, Nils Muižnieks manifestou-se bastante curioso em relação ao excelente exemplo de Torres Vedras no que concerne à integração de elementos da comunidade cigana, colocando diretamente várias perguntas aos elementos presentes, acerca do trabalho que têm realizado, perspetivas, projetos e de que forma funciona o Grupo Ativo Comunitário. Emprego, educação, igualdade de género, representações sociais dominantes em relação à comunidade cigana ou mudanças de mentalidade no seio destas comunidades, foram alguns dos assuntos tratados. Com efeito, o Comissário explicou o contexto da sua visita, salientando que tinha estado em Portugal para a realização de um relatório de trabalho e que agora, passados 5 anos, regressa para perceber como evoluíram os dados que tinha analisado.
Após esta reunião, a comitiva seguiu para conhecer o contexto laboral de dois elementos da comunidade cigana local que trabalham na Área de Espaços Verdes da Câmara Municipal de Torres Vedras. Foi no Parque do Choupal que Danilo Fernandes e Rui Ferreira conversaram com o Comissário Europeu acerca do seu percurso e sobre a importância da sua integração profissional.
Já na Fábrica das Histórias – Casa Jaime Umbelino teve lugar uma visita à instalação artística de Olga Neves – “A Roda”, na qual se transmitem algumas tradições e crenças da comunidade cigana e foi, ainda, apresentado o documentário “Olhar em Roda”, um projeto de cinema que derivou do olhar dos jovens sobre as raízes e vivências ciganas em Torres Vedras.
A visita do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos terminou após um almoço preparado por duas cozinheiras da comunidade cigana local, onde foi dado a provar o “Guiso de Natal”, prato típico da ceia de Natal dos ciganos.
De destacar que a Câmara Municipal de Torres Vedras encontra-se, desde 2014, a dinamizar o projeto “ROMED 2” enquanto entidade parceira convidada. O ROMED2 é promovido pelo Conselho da Europa e União Europeia e tem como objetivo principal assegurar a equidade da mediação entre as comunidades ciganas e as instituições, promovendo a mudança através da participação democrática da população. Este projeto utiliza princípios de boa governança e exige a organização da comunidade como meio de desencadear um processo que seja sustentável e justo para todos. Para além da formação de um facilitador cigano e da criação de um grupo de ação comunitária (GAC – formado por cidadão ciganos Torrienses), o Município de Torres Vedras tem vindo a colaborar nas propostas apresentadas pelo GAC, bem como a encetar esforços no sentido de dinamizar ações (in)formativas, procurando criar contextos de partilha que conduzam à melhoria das relações entre as comunidades ciganas e a sociedade maioritária.
Ciganos: programa de mediação cultural revela um "sinal de mudança"
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Sete municípios portugueses participam num programa promovido pelo Conselho da Europa e pela União Europeia.
São sete os municípios portugueses que participam no programa de mediação cultural promovido pelo Conselho da Europa e pela União Europeia. O comissário europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, regressa hoje a Estrasburgo, depois de uma visita de dois dias a Portugal, convencido de que o programa tem de ser alargado e de que o Governo está empenhado em fazê-lo.
“Eu ouvi a secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade dizer que estão empenhados em continuar o programa”, disse. Esteve reunido com Catarina Marcelino. “Fiquei muito feliz por saber isso. O Governo reconhece que isto é importante. O programa oficial acaba em Dezembro. Eles sabem disso e estão à procura de uma forma de financiamento para prolongar e expandir.”
Não foi a primeira vez que Portugal tentou formar mediadores, profissionais preparados para estabelecer pontes entre as comunidades ciganas e as instituições, para mediar conflitos, promover a tolerância. A Obra Nacional para a Pastoral dos Ciganos fez uma tentativa em 2002. Já em 2009 o Alto Comissariado para as Migrações lançou um projecto-piloto. E esta é a segunda edição do programa Romed.
Na primeira edição, dois grupos receberam formação, um em 2011/2012 e o outro em 2012/2013. No fim, havia 19 mediadores municipais, um mediador da área da saúde, três dinamizadores culturais do Programa Escolhas, um mediador da Santa Casa de Misericórdia e três mediadores escolares.
Duas organizações foram criadas
Hoje, só seis mantêm-se em actividade. Mas o primeiro Romed deixou outros frutos: duas organizações de ciganos foram criadas. Em 2013, nasceu a Letras Nómadas, que trabalha o empoderamento das comunidades. Já em 2014, nasceu a Associação de Mediadores Ciganos Portugueses.
O Conselho da Europa e o Alto Comissariado para as Migrações desafiaram a Letras Nómadas a ser a organização nacional de apoio do Romed 2. Esta fase foi além da formação de facilitadores/mediadores. Na tentativa de construir capital social, cidadania, participação, impulsionou grupos de acção local.
Nos primeiros anos, 2014/2015, os sete municípios criaram 30 postos de trabalho para ciganos, ainda que precários e temporários. E isso teve “impacte nas suas vidas e nas vidas das suas famílias, mostrando que são de confiança e que as câmaras estavam dispostas da dar-lhes uma oportunidade”, lê-se no relatório de avaliação externa publicado no ano passado pelo Conselho da Europa.
Cada município gerou a sua própria dinâmica. Em Torres Vedras, por exemplo, o mediador fez um inquérito. Em Elvas, o grupo de acção aconselhou a autarquia sobre modos de lidar com um bairro problemático. Em Beja, o grupo reuniu material e ajudou a autarquia a preparar a reparação de telhados de casas de famílias isoladas. No Seixal, começou a desenhar-se uma estratégia local.
“Aumentaram as competências individuais"
Dizem os avaliadores que os membros dos grupos de acção local “aumentaram as competências individuais e organizacionais, tornaram-se, por exemplo, mais capazes de expor problemas e de formular soluções adequadas, tendo em conta os canais e os procedimentos municipais.” Ficaram, referem ainda, mais aptos para escrever cartas com queixas ou propostas e mais preparados para organizar reuniões e eventos. E conhecem mais pessoas e mais instituições.
Um a vez mais, há resultados que extravasam a mediação. “O Romed 2 contribuiu para criar condições que permitiram um grupo de estudantes ciganos aceder ao ensino superior”, apontam. “Em vários grupos de acção havia jovens que com o tempo expressaram interesse e motivação para prosseguir os estudos, se tivessem apoio económico. “A associação Letras Nómadas identificou diversos rapazes e raparigas e preparou o projecto Opré Chavalé, financiado pelo Programa Escolhas. Atribuíram um mentor e uma bolsa e oito jovens. O esforço foi reconhecido pelo Alto Comissariado, que atribuiu outras 25 bolsas no ano lectivo 2015-2017.
Os avaliadores concluíram que o impacte do programa “é muito simbólico e localizado”. Ainda assim, julgam que é "um sinal de mudança”. E é esse sinal que Nils Muiznieks espera que o Governo agarre e expanda, chegando agora às zonas onde as relações são mais problemáticas do que em Torres Vedras.
Sete municípios portugueses participam num programa promovido pelo Conselho da Europa e pela União Europeia.
São sete os municípios portugueses que participam no programa de mediação cultural promovido pelo Conselho da Europa e pela União Europeia. O comissário europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, regressa hoje a Estrasburgo, depois de uma visita de dois dias a Portugal, convencido de que o programa tem de ser alargado e de que o Governo está empenhado em fazê-lo.
“Eu ouvi a secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade dizer que estão empenhados em continuar o programa”, disse. Esteve reunido com Catarina Marcelino. “Fiquei muito feliz por saber isso. O Governo reconhece que isto é importante. O programa oficial acaba em Dezembro. Eles sabem disso e estão à procura de uma forma de financiamento para prolongar e expandir.”
Não foi a primeira vez que Portugal tentou formar mediadores, profissionais preparados para estabelecer pontes entre as comunidades ciganas e as instituições, para mediar conflitos, promover a tolerância. A Obra Nacional para a Pastoral dos Ciganos fez uma tentativa em 2002. Já em 2009 o Alto Comissariado para as Migrações lançou um projecto-piloto. E esta é a segunda edição do programa Romed.
Na primeira edição, dois grupos receberam formação, um em 2011/2012 e o outro em 2012/2013. No fim, havia 19 mediadores municipais, um mediador da área da saúde, três dinamizadores culturais do Programa Escolhas, um mediador da Santa Casa de Misericórdia e três mediadores escolares.
Duas organizações foram criadas
Hoje, só seis mantêm-se em actividade. Mas o primeiro Romed deixou outros frutos: duas organizações de ciganos foram criadas. Em 2013, nasceu a Letras Nómadas, que trabalha o empoderamento das comunidades. Já em 2014, nasceu a Associação de Mediadores Ciganos Portugueses.
O Conselho da Europa e o Alto Comissariado para as Migrações desafiaram a Letras Nómadas a ser a organização nacional de apoio do Romed 2. Esta fase foi além da formação de facilitadores/mediadores. Na tentativa de construir capital social, cidadania, participação, impulsionou grupos de acção local.
Nos primeiros anos, 2014/2015, os sete municípios criaram 30 postos de trabalho para ciganos, ainda que precários e temporários. E isso teve “impacte nas suas vidas e nas vidas das suas famílias, mostrando que são de confiança e que as câmaras estavam dispostas da dar-lhes uma oportunidade”, lê-se no relatório de avaliação externa publicado no ano passado pelo Conselho da Europa.
Cada município gerou a sua própria dinâmica. Em Torres Vedras, por exemplo, o mediador fez um inquérito. Em Elvas, o grupo de acção aconselhou a autarquia sobre modos de lidar com um bairro problemático. Em Beja, o grupo reuniu material e ajudou a autarquia a preparar a reparação de telhados de casas de famílias isoladas. No Seixal, começou a desenhar-se uma estratégia local.
“Aumentaram as competências individuais"
Dizem os avaliadores que os membros dos grupos de acção local “aumentaram as competências individuais e organizacionais, tornaram-se, por exemplo, mais capazes de expor problemas e de formular soluções adequadas, tendo em conta os canais e os procedimentos municipais.” Ficaram, referem ainda, mais aptos para escrever cartas com queixas ou propostas e mais preparados para organizar reuniões e eventos. E conhecem mais pessoas e mais instituições.
Um a vez mais, há resultados que extravasam a mediação. “O Romed 2 contribuiu para criar condições que permitiram um grupo de estudantes ciganos aceder ao ensino superior”, apontam. “Em vários grupos de acção havia jovens que com o tempo expressaram interesse e motivação para prosseguir os estudos, se tivessem apoio económico. “A associação Letras Nómadas identificou diversos rapazes e raparigas e preparou o projecto Opré Chavalé, financiado pelo Programa Escolhas. Atribuíram um mentor e uma bolsa e oito jovens. O esforço foi reconhecido pelo Alto Comissariado, que atribuiu outras 25 bolsas no ano lectivo 2015-2017.
Os avaliadores concluíram que o impacte do programa “é muito simbólico e localizado”. Ainda assim, julgam que é "um sinal de mudança”. E é esse sinal que Nils Muiznieks espera que o Governo agarre e expanda, chegando agora às zonas onde as relações são mais problemáticas do que em Torres Vedras.
Economia informal e exclusão social
Óscar Afonso, in iOnline
Torna-se necessário distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.
O interesse em conhecer melhor o potencial contributo da economia informal para a inclusão social de públicos desfavorecidos é antigo. A economia informal é, como sabemos, uma área complexa e cinzenta da nossa sociedade que se enquadra na economia não-registada, absorvendo parte das suas características genéricas: existe em todos os países do mundo, o seu tamanho, causas e consequências variam consoante a realidade socioeconómica de cada país e está sujeita a mutações ao longo do tempo. Por outro lado, a economia informal é a única fonte de rendimento para aqueles que vivem fora do mercado formal de emprego e das suas exigências mais formais (educação, qualificações profissionais, etc.) e que, por múltiplos fatores, não conseguem aceder ao emprego de forma a assegurar a sua integração profissional.
A economia informal não deixa de representar um recrudescimento dos riscos associados à redistribuição e ao financiamento a longo prazo dos sistemas de proteção social. Mais, economia informal significa menos economia formal, comprometendo, por falta de recursos, a proteção social digna na economia formal. A ausência de proteção social na economia informal deve, por isso, ser explorada para “transportar” trabalhadores inseridos nessa economia para o mercado formal de emprego.
A nível micro, os indivíduos envolvidos na economia informal observam, como principal consequência, a ausência de proteção formal, acentuando a vulnerabilidade já existente. A ausência de proteção face ao desemprego, à doença, mas também face a situações como a parentalidade ou o envelhecimento, constitui frequentemente uma fonte significativa de adversidade, verificando-se, neste sentido, uma incapacidade de exercício de direitos de cidadania fortemente correlacionados com o emprego. Por outro lado, considerando algumas características frequentemente associadas ao trabalho desenvolvido no âmbito da economia informal, nomeadamente a sua frequência irregular, os baixos rendimentos e as jornadas longas de trabalho, é possível também antever consequências a nível físico e/ou psicológico.
A falta de proteção social é, assim, uma das características mais marcantes da economia informal, constituindo, por isso, um dos fatores de exclusão social. O crescimento da economia informal significa que mais pessoas ou nunca tiveram acesso aos mecanismos formais de proteção social ou estão, gradualmente, a perder a proteção que tinham. No entanto, aqueles que se encontram a desenvolver trabalho no âmbito da economia informal apresentam frequentemente uma maior necessidade de proteção social, não só pela sua frágil e insegura situação, mas também, pela sua maior exposição a riscos de saúde e de segurança laboral. Estes riscos são por vezes extensíveis às próprias famílias e vizinhos, uma vez que, para muitos trabalhadores informais, a casa constitui o seu principal local de trabalho.
Sendo reconhecida a situação de desvantagem dos trabalhadores da economia informal em termos de direitos e acesso ao emprego formal, bem como em termos de acesso à proteção social, importa também evidenciar a dimensão “género”. Em primeiro lugar, em muitos países, a maioria dos trabalhadores da economia informal são mulheres e a falta de proteção social de que são alvo é um indicador da sua exclusão social. Em segundo lugar, as mulheres assumem uma função de cuidador na sociedade e as recentes alterações demográficas deixaram cada vez mais mulheres com dificuldades, encargos e menos recursos para cuidarem de si e das suas famílias.
Em síntese, embora as atividades da economia informal possam apresentar uma clara mais-valia para os trabalhadores e para as comunidades que beneficiam dos bens produzidos ou dos serviços prestados, torna-se necessário uma melhor compreensão das situações concretas, que permita distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.
Importa ainda relembrar que alguns serviços sociais foram, no passado, inicialmente assegurados no âmbito da economia informal, tendo-se neste sentido constituído como um efetivo trampolim entre a economia informal e a economia formal. A economia informal oferece, assim, um conjunto de exemplos que, pela sua flexibilidade, proximidade às necessidades dos cidadãos, rápida e mais fácil remuneração podem ser encarados como meios importantes de incluir os que estão em maior risco de pobreza e mais afastados do mercado formal de emprego.
A economia informal permite a sobrevivência ou a incubação de pequenos/micro negócios que, por via legal, não seriam possíveis devido à carga de obrigações fiscais, laborais e burocráticas, atuando assim de forma benéfica no empreendedorismo de negócios em pequena escala e potenciando a criação do próprio emprego. Na verdade, a forte ligação que existe entre a pobreza e a economia informal permite antever a possibilidade de medidas orientadas para a economia informal, de modo a promover o trabalho digno para aqueles que se encontram nela envolvidos e, assim, combater a pobreza. A outro nível, complementar, políticas eficazes de combate à pobreza poderão facilitar a mudança daqueles que estão na economia informal, para um trabalho mais produtivo, protegido e digno.
Torna-se necessário distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.
O interesse em conhecer melhor o potencial contributo da economia informal para a inclusão social de públicos desfavorecidos é antigo. A economia informal é, como sabemos, uma área complexa e cinzenta da nossa sociedade que se enquadra na economia não-registada, absorvendo parte das suas características genéricas: existe em todos os países do mundo, o seu tamanho, causas e consequências variam consoante a realidade socioeconómica de cada país e está sujeita a mutações ao longo do tempo. Por outro lado, a economia informal é a única fonte de rendimento para aqueles que vivem fora do mercado formal de emprego e das suas exigências mais formais (educação, qualificações profissionais, etc.) e que, por múltiplos fatores, não conseguem aceder ao emprego de forma a assegurar a sua integração profissional.
A economia informal não deixa de representar um recrudescimento dos riscos associados à redistribuição e ao financiamento a longo prazo dos sistemas de proteção social. Mais, economia informal significa menos economia formal, comprometendo, por falta de recursos, a proteção social digna na economia formal. A ausência de proteção social na economia informal deve, por isso, ser explorada para “transportar” trabalhadores inseridos nessa economia para o mercado formal de emprego.
A nível micro, os indivíduos envolvidos na economia informal observam, como principal consequência, a ausência de proteção formal, acentuando a vulnerabilidade já existente. A ausência de proteção face ao desemprego, à doença, mas também face a situações como a parentalidade ou o envelhecimento, constitui frequentemente uma fonte significativa de adversidade, verificando-se, neste sentido, uma incapacidade de exercício de direitos de cidadania fortemente correlacionados com o emprego. Por outro lado, considerando algumas características frequentemente associadas ao trabalho desenvolvido no âmbito da economia informal, nomeadamente a sua frequência irregular, os baixos rendimentos e as jornadas longas de trabalho, é possível também antever consequências a nível físico e/ou psicológico.
A falta de proteção social é, assim, uma das características mais marcantes da economia informal, constituindo, por isso, um dos fatores de exclusão social. O crescimento da economia informal significa que mais pessoas ou nunca tiveram acesso aos mecanismos formais de proteção social ou estão, gradualmente, a perder a proteção que tinham. No entanto, aqueles que se encontram a desenvolver trabalho no âmbito da economia informal apresentam frequentemente uma maior necessidade de proteção social, não só pela sua frágil e insegura situação, mas também, pela sua maior exposição a riscos de saúde e de segurança laboral. Estes riscos são por vezes extensíveis às próprias famílias e vizinhos, uma vez que, para muitos trabalhadores informais, a casa constitui o seu principal local de trabalho.
Sendo reconhecida a situação de desvantagem dos trabalhadores da economia informal em termos de direitos e acesso ao emprego formal, bem como em termos de acesso à proteção social, importa também evidenciar a dimensão “género”. Em primeiro lugar, em muitos países, a maioria dos trabalhadores da economia informal são mulheres e a falta de proteção social de que são alvo é um indicador da sua exclusão social. Em segundo lugar, as mulheres assumem uma função de cuidador na sociedade e as recentes alterações demográficas deixaram cada vez mais mulheres com dificuldades, encargos e menos recursos para cuidarem de si e das suas famílias.
Em síntese, embora as atividades da economia informal possam apresentar uma clara mais-valia para os trabalhadores e para as comunidades que beneficiam dos bens produzidos ou dos serviços prestados, torna-se necessário uma melhor compreensão das situações concretas, que permita distinguir atividades de economia informal que resultam de “estratégias de sobrevivência” individual e atividades de economia informal que resultam de uma prática continuada de subdeclaração por parte de entidades formalmente constituídas.
Importa ainda relembrar que alguns serviços sociais foram, no passado, inicialmente assegurados no âmbito da economia informal, tendo-se neste sentido constituído como um efetivo trampolim entre a economia informal e a economia formal. A economia informal oferece, assim, um conjunto de exemplos que, pela sua flexibilidade, proximidade às necessidades dos cidadãos, rápida e mais fácil remuneração podem ser encarados como meios importantes de incluir os que estão em maior risco de pobreza e mais afastados do mercado formal de emprego.
A economia informal permite a sobrevivência ou a incubação de pequenos/micro negócios que, por via legal, não seriam possíveis devido à carga de obrigações fiscais, laborais e burocráticas, atuando assim de forma benéfica no empreendedorismo de negócios em pequena escala e potenciando a criação do próprio emprego. Na verdade, a forte ligação que existe entre a pobreza e a economia informal permite antever a possibilidade de medidas orientadas para a economia informal, de modo a promover o trabalho digno para aqueles que se encontram nela envolvidos e, assim, combater a pobreza. A outro nível, complementar, políticas eficazes de combate à pobreza poderão facilitar a mudança daqueles que estão na economia informal, para um trabalho mais produtivo, protegido e digno.
Uma app de apoio às vítimas de violência doméstica
in Expresso on-line
A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD) quer tornar mais simples a denúncia e "concentrar toda a informação relativa aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e de género"
Um telefonema ou uma simples informação podem fazer a diferença na vida de quem é vítima de violência doméstica. Pode ditar se vive ou se morre. Em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebe em média por dia 49 queixas (dados referentes aos anos entre 2013 e 2015). E se o pedido de ajuda estivesse apenas à distância de um toque no telemóvel? É isso que a nova aplicação para smartphones, disponível a partir desta sexta-feira, pretende fazer: aproximar e tornar a informação mais acessível.
A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD), que faz parte do Simplex + e é desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tem como objetivo principal "facilitar o acesso de qualquer cidadão e cidadã aos contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, mas também o trabalho de profissionais que acompanham e encaminham estes casos".
A sua utilização é simples. Após descarregar a aplicação é apenas necessário selecionar o distrito e o serviço que procura: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde ou Serviços locais de Segurança Social. Depois, é só escolher telefonar ou enviar e-mail. Ambos podem ser feitos através da app.
Na pesquisa, "tendo em conta que os casos de violência doméstica requerem uma intervenção célere e proporcional ao risco identificado", os resultados obedecem a um critério de proximidade territorial. Ou seja, os contactos que são fornecidos dizem respeito às instituições e serviços do local em que a vítima se encontra.
A app está disponível na App Stores e no Google Play.
Nos primeiros seis meses de 2016, a PSP e a GNR registaram 13.123 ocorrências de violência doméstica. Este são dados apresentados no final do ano passado no relatório anual de monitorização da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD) quer tornar mais simples a denúncia e "concentrar toda a informação relativa aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e de género"
Um telefonema ou uma simples informação podem fazer a diferença na vida de quem é vítima de violência doméstica. Pode ditar se vive ou se morre. Em Portugal, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebe em média por dia 49 queixas (dados referentes aos anos entre 2013 e 2015). E se o pedido de ajuda estivesse apenas à distância de um toque no telemóvel? É isso que a nova aplicação para smartphones, disponível a partir desta sexta-feira, pretende fazer: aproximar e tornar a informação mais acessível.
A APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD), que faz parte do Simplex + e é desenvolvida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, tem como objetivo principal "facilitar o acesso de qualquer cidadão e cidadã aos contactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, mas também o trabalho de profissionais que acompanham e encaminham estes casos".
A sua utilização é simples. Após descarregar a aplicação é apenas necessário selecionar o distrito e o serviço que procura: Estruturas de Apoio à Vítima, Forças de Segurança, Câmaras Municipais, Intervenção com Agressores, Justiça, Proteção de Crianças e Jovens, Saúde ou Serviços locais de Segurança Social. Depois, é só escolher telefonar ou enviar e-mail. Ambos podem ser feitos através da app.
Na pesquisa, "tendo em conta que os casos de violência doméstica requerem uma intervenção célere e proporcional ao risco identificado", os resultados obedecem a um critério de proximidade territorial. Ou seja, os contactos que são fornecidos dizem respeito às instituições e serviços do local em que a vítima se encontra.
A app está disponível na App Stores e no Google Play.
Nos primeiros seis meses de 2016, a PSP e a GNR registaram 13.123 ocorrências de violência doméstica. Este são dados apresentados no final do ano passado no relatório anual de monitorização da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Milhões de pessoas em risco de fome devido a seca e conflitos em África
in SicNotícias
A seca e os conflitos colocam em risco de fome milhões de pessoas em África, numa altura em que "a falta de fundos é muito significativa", disse à Lusa fonte do Programa Alimentar Mundial.
Num contacto telefónico, Challiss McDonough, porta-voz do Programa Alimentar Mundial (PAM) para a África Oriental, exemplificou com o caso da Somália, onde 6,2 milhões de pessoas, metade da população do país, precisam de ajuda humanitária de emergência, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Na Somália, no ano passado, a seca afetou o norte e agora afeta todo o país (...) o número de pessoas a precisar de ajudar aumentou manifestamente", referiu.
O PAM dá apoio a mais de 4,2 milhões de pessoas na Somália, mas precisa de "374 milhões de dólares (353 milhões de euros) para os próximos seis meses", adiantou Chaliss McDonough.
As autoridades somalis decretaram uma situação de "catástrofe nacional" e no fim de semana passado fizeram o seu primeiro balanço de mortos devido à fome: 110 pessoas em 48 horas numa única região.
Em fevereiro, a ONU pediu 4.000 milhões de dólares (3,77 milhões de euros) para as quatro nações afetadas por conflitos e pela fome: Somália, Sudão do Sul, Nigéria e Iémen.Segundo dados da organização, mais de 20 milhões de pessoas podem morrer de fome naqueles quatro países.
No Sudão do Sul, a fome foi declarada em algumas zonas do país pelas Nações Unidas, que alertaram para o facto de muitos já terem morrido e estimaram em 100.000 os que se encontram em risco imediato de fome.
O PAM, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura) indicaram que 4,9 milhões de sul-sudaneses, 42% da população do país, devastado por uma prolongada guerra civil, precisam de ajuda alimentar de emergência.
"No Sudão do Sul, a seca é uma pequena parte do quadro (...), a maior parte do problema deve-se ao conflito, aos deslocamentos devido ao conflito e à crise económica também devido à guerra. Além disso, as agências humanitárias têm grande dificuldade em chegar a algumas zonas do país e prestar uma assistência regular", explicou Chaliss McDonough.
Para Joyce Luma, responsável do PAM no Sudão do Sul, "esta fome é feita pelo homem. Há um limite para o que a assistência humanitária pode conseguir na ausência de paz e segurança".
Situação semelhante é vivida no norte da Nigéria, onde um relatório da FAO calculou em 8,1 milhões as pessoas em "insegurança alimentar aguda" devido às ações do grupo 'jihadista' Boko Haram.
Chaliss McDonough recordou que em 2016 foi declarada uma situação de "fome em duas cidades do estado de Borno", bastião do grupo terrorista, no noroeste da Nigéria. A responsável do PAM referiu também as dificuldades das agências humanitárias em prestar auxílio em zonas com um "alto nível de insegurança e restrições de acesso".
"Quando há conflito, as pessoas movem-se de um sítio para outro, o que torna difícil determinar as necessidades e dar-lhes resposta", adiantou.
Numa declaração numa conferência de doadores, há duas semanas, o chefe da diplomacia norueguesa, Borge Brende, disse que "a crise dos deslocamentos de populações no nordeste da Nigéria e na região do lago Chade tornou-se verdadeiramente numa urgência alimentar e nutricional muito grave".
Nessa conferência foram prometidos 637 milhões de euros em três anos para ajudar a evitar a fome nos quatro países que rodeiam o lago Chade (Nigéria, Níger, Camarões e Chade), mas a ONU estima que a ajuda necessária para a região só para 2017 ascenda a 1,4 mil milhões de euros.
Particularmente vulneráveis são as crianças, alerta por seu lado a UNICEF, que fala num "iminente" risco de morte de 1,4 milhões na Somália, Sudão do Sul, Nigéria e Iémen devido à fome que existe nestes países.
Serão 450.000 na Nigéria, 270.000 no Sudão do Sul, 185.000 na Somália e 462.000 no Iémen.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu em Mogadíscio na terça-feira à comunidade internacional para se mobilizar em massa para "evitar o pior" na Somália.
"É possível evitar o pior, é possível evitar que a Somália passe por uma situação semelhante à de 2011", disse Guterres, numa referência à fome que há seis anos que causou 260 mil mortos no país. A Somália é um país devastado por mais de duas décadas de conflito, continuando a ser palco de ataques do grupo extremista Al-Shabab.
Antes de chegar a Mogadíscio, o ex-primeiro-ministro português tinha afirmado que "a combinação do conflito, da seca, das alterações climáticas, das doenças e da cólera é um pesadelo".
"Na Somália, devido à situação, à história de mais de 20 anos de conflito e à existência de um novo e ainda frágil governo, a necessidade da comunidade internacional liderar a resposta é ainda significativa", concorda Chaliss McDonough, que adiantou: "é muito importante que tenhamos os recursos e o acesso para conseguir ajudar essas pessoas agora, antes de as coisas piorarem".
Lusa
A seca e os conflitos colocam em risco de fome milhões de pessoas em África, numa altura em que "a falta de fundos é muito significativa", disse à Lusa fonte do Programa Alimentar Mundial.
Num contacto telefónico, Challiss McDonough, porta-voz do Programa Alimentar Mundial (PAM) para a África Oriental, exemplificou com o caso da Somália, onde 6,2 milhões de pessoas, metade da população do país, precisam de ajuda humanitária de emergência, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Na Somália, no ano passado, a seca afetou o norte e agora afeta todo o país (...) o número de pessoas a precisar de ajudar aumentou manifestamente", referiu.
O PAM dá apoio a mais de 4,2 milhões de pessoas na Somália, mas precisa de "374 milhões de dólares (353 milhões de euros) para os próximos seis meses", adiantou Chaliss McDonough.
As autoridades somalis decretaram uma situação de "catástrofe nacional" e no fim de semana passado fizeram o seu primeiro balanço de mortos devido à fome: 110 pessoas em 48 horas numa única região.
Em fevereiro, a ONU pediu 4.000 milhões de dólares (3,77 milhões de euros) para as quatro nações afetadas por conflitos e pela fome: Somália, Sudão do Sul, Nigéria e Iémen.Segundo dados da organização, mais de 20 milhões de pessoas podem morrer de fome naqueles quatro países.
No Sudão do Sul, a fome foi declarada em algumas zonas do país pelas Nações Unidas, que alertaram para o facto de muitos já terem morrido e estimaram em 100.000 os que se encontram em risco imediato de fome.
O PAM, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura) indicaram que 4,9 milhões de sul-sudaneses, 42% da população do país, devastado por uma prolongada guerra civil, precisam de ajuda alimentar de emergência.
"No Sudão do Sul, a seca é uma pequena parte do quadro (...), a maior parte do problema deve-se ao conflito, aos deslocamentos devido ao conflito e à crise económica também devido à guerra. Além disso, as agências humanitárias têm grande dificuldade em chegar a algumas zonas do país e prestar uma assistência regular", explicou Chaliss McDonough.
Para Joyce Luma, responsável do PAM no Sudão do Sul, "esta fome é feita pelo homem. Há um limite para o que a assistência humanitária pode conseguir na ausência de paz e segurança".
Situação semelhante é vivida no norte da Nigéria, onde um relatório da FAO calculou em 8,1 milhões as pessoas em "insegurança alimentar aguda" devido às ações do grupo 'jihadista' Boko Haram.
Chaliss McDonough recordou que em 2016 foi declarada uma situação de "fome em duas cidades do estado de Borno", bastião do grupo terrorista, no noroeste da Nigéria. A responsável do PAM referiu também as dificuldades das agências humanitárias em prestar auxílio em zonas com um "alto nível de insegurança e restrições de acesso".
"Quando há conflito, as pessoas movem-se de um sítio para outro, o que torna difícil determinar as necessidades e dar-lhes resposta", adiantou.
Numa declaração numa conferência de doadores, há duas semanas, o chefe da diplomacia norueguesa, Borge Brende, disse que "a crise dos deslocamentos de populações no nordeste da Nigéria e na região do lago Chade tornou-se verdadeiramente numa urgência alimentar e nutricional muito grave".
Nessa conferência foram prometidos 637 milhões de euros em três anos para ajudar a evitar a fome nos quatro países que rodeiam o lago Chade (Nigéria, Níger, Camarões e Chade), mas a ONU estima que a ajuda necessária para a região só para 2017 ascenda a 1,4 mil milhões de euros.
Particularmente vulneráveis são as crianças, alerta por seu lado a UNICEF, que fala num "iminente" risco de morte de 1,4 milhões na Somália, Sudão do Sul, Nigéria e Iémen devido à fome que existe nestes países.
Serão 450.000 na Nigéria, 270.000 no Sudão do Sul, 185.000 na Somália e 462.000 no Iémen.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu em Mogadíscio na terça-feira à comunidade internacional para se mobilizar em massa para "evitar o pior" na Somália.
"É possível evitar o pior, é possível evitar que a Somália passe por uma situação semelhante à de 2011", disse Guterres, numa referência à fome que há seis anos que causou 260 mil mortos no país. A Somália é um país devastado por mais de duas décadas de conflito, continuando a ser palco de ataques do grupo extremista Al-Shabab.
Antes de chegar a Mogadíscio, o ex-primeiro-ministro português tinha afirmado que "a combinação do conflito, da seca, das alterações climáticas, das doenças e da cólera é um pesadelo".
"Na Somália, devido à situação, à história de mais de 20 anos de conflito e à existência de um novo e ainda frágil governo, a necessidade da comunidade internacional liderar a resposta é ainda significativa", concorda Chaliss McDonough, que adiantou: "é muito importante que tenhamos os recursos e o acesso para conseguir ajudar essas pessoas agora, antes de as coisas piorarem".
Lusa
Mais de 2.600 desempregados usam subsídio para criar o seu emprego
in TVI24
No total, os desempregados que criaram o seu próprio emprego representam cerca de 10% do total de desempregados atualmente a receberem subsídio de desemprego
Mais de 2.600 desempregados usaram o subsídio para criar o seu próprio emprego. E deste total, 2 mil optaram por receberem o dinheiro do subsídio de uma só vez para abrirem as suas próprias empresas.
Os outros 600 receberam apenas parte do subsídio depois de verem os seus projetos empresariais aprovados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, noticia o Diário de Notícias/ Dinheiro Vivo.
No total, os desempregados que criaram o seu próprio emprego representam cerca de 10% do total de desempregados atualmente a receberem subsídio de desemprego.
No total, os desempregados que criaram o seu próprio emprego representam cerca de 10% do total de desempregados atualmente a receberem subsídio de desemprego
Mais de 2.600 desempregados usaram o subsídio para criar o seu próprio emprego. E deste total, 2 mil optaram por receberem o dinheiro do subsídio de uma só vez para abrirem as suas próprias empresas.
Os outros 600 receberam apenas parte do subsídio depois de verem os seus projetos empresariais aprovados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, noticia o Diário de Notícias/ Dinheiro Vivo.
No total, os desempregados que criaram o seu próprio emprego representam cerca de 10% do total de desempregados atualmente a receberem subsídio de desemprego.
OCDE. Desemprego mantém-se em 10,2% em janeiro
Nuno André Martins, in o Observador
Taxa de desemprego em Portugal manteve-se nos 10,2% em janeiro. Desemprego na zona euro também não sofreu alterações. Ainda há 5,7 milhões de desempregados que antes da crise.
A taxa de desemprego em Portugal ter-se-á mantido nos 10,2% em janeiro, depois de três meses consecutivos a cair, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ainda 0,6 pontos percentuais acima da média da zona euro.
No conjunto dos 35 países membros da OCDE, há mais de 38 milhões de pessoas desempregadas. Cerca de 5,7 milhões de pessoas a mais que em abril de 2008, antes de a crise financeira e económica ganhar força. Ainda assim, a taxa média de desemprego entre estes países era de 6,1%, segundo as contas na organização, e está a cair.
Na zona euro a estimativa é mais negativa: 9,6%. A taxa de desemprego manteve-se em janeiro para o conjunto de países que partilham a moeda única, com cerca de metade dos países a não assistirem a qualquer evolução na situação do mercado de trabalho. Graças em parte aos países de leste, a taxa de desemprego na União Europeia é significativamente mais baixa, com apenas 8,1%, menos uma décima que em dezembro.
As maiores descidas aconteceram na Irlanda, que viu a sua taxa cair 0,2 pontos percentuais para os 6,7%, no Luxemburgo (6,1%), na Eslováquia (8,6%) e em Espanha (18,2%). Fora dos países europeus que fazem parte da OCDE, destaque para um aumento de 0,1 pontos percentuais no desemprego nos Estados Unidos (4,8%), Canadá (6,8%), Japão (3%) e México (3,6%).
Taxa de desemprego em Portugal manteve-se nos 10,2% em janeiro. Desemprego na zona euro também não sofreu alterações. Ainda há 5,7 milhões de desempregados que antes da crise.
A taxa de desemprego em Portugal ter-se-á mantido nos 10,2% em janeiro, depois de três meses consecutivos a cair, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ainda 0,6 pontos percentuais acima da média da zona euro.
No conjunto dos 35 países membros da OCDE, há mais de 38 milhões de pessoas desempregadas. Cerca de 5,7 milhões de pessoas a mais que em abril de 2008, antes de a crise financeira e económica ganhar força. Ainda assim, a taxa média de desemprego entre estes países era de 6,1%, segundo as contas na organização, e está a cair.
Na zona euro a estimativa é mais negativa: 9,6%. A taxa de desemprego manteve-se em janeiro para o conjunto de países que partilham a moeda única, com cerca de metade dos países a não assistirem a qualquer evolução na situação do mercado de trabalho. Graças em parte aos países de leste, a taxa de desemprego na União Europeia é significativamente mais baixa, com apenas 8,1%, menos uma décima que em dezembro.
As maiores descidas aconteceram na Irlanda, que viu a sua taxa cair 0,2 pontos percentuais para os 6,7%, no Luxemburgo (6,1%), na Eslováquia (8,6%) e em Espanha (18,2%). Fora dos países europeus que fazem parte da OCDE, destaque para um aumento de 0,1 pontos percentuais no desemprego nos Estados Unidos (4,8%), Canadá (6,8%), Japão (3%) e México (3,6%).
Cáritas de Lisboa retém 2,4 milhões de euros no banco
José António Cerejo José António Cerejo, in Público on-line
Direcção da instituição justifica almofada financeira com necessidade de acautelar o agravamento da crise económica e social. Ministério Público instaurou inquérito com base em denúncia contra dirigentes.
Cáritas de Lisboa “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”
A instituição criada pela igreja católica para ajudar os pobres da Diocese de Lisboa tem, pelo menos há uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários, aos quais acrescem cerca de 320 mil euros investidos em obrigações. A Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL) possui ainda imóveis contabilizados em quase 1,4 milhões de euros e averbou um lucro líquido de 119 mil euros em 2014 (131.007 em 2013). Na ajuda aos pobres gastou nesse ano 147 mil euros, dos quais apenas 11.314 correspondem a ajudas directas, enquanto os donativos particulares recebidos rondaram os 325 mil euros.
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Instrumento privilegiado da acção sociocaritativa da Diocese de Lisboa, a CDL — uma das 20 organizações do género, uma por cada diocese, filiadas na Cáritas Portuguesa — define-se como “um organismo oficial da Igreja”, que “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”. E é com esse objectivo que a instituição, sob escrutínio judicial desde o mês passado, altura em que o Ministério Público instaurou um inquérito ao seu funcionamento, apela há anos à generosidade dos cidadãos. Feito o donativo, bem pode, porém, o benfeitor tentar perceber o que é que a CDL faz com o fruto dos peditórios, ofertório, doações e legados que recebe regularmente.
Se se procurar resposta a esta questão nas contas de 2014, as primeiras que a instituição divulgou no seu site, em meados de 2016 e após muitos pedidos do PÚBLICO, pouco ou nada se conclui. Até porque só foram publicados o “Balanço” e a “Demonstração dos resultados por natureza”, que preenchem duas das 36 páginas do documento. No essencial fica-se aí a saber que a Cáritas de Lisboa tem 2.091.806 euros em caixa e depósitos bancários, aplicou 321.824 euros em investimentos financeiros e obteve um resultado líquido de 119.360 euros. Os “activos fixos tangíveis”, que correspondem fundamentalmente ao valor de aquisição dos imóveis de que é proprietária, deduzido das depreciações acumuladas, ascendem, por seu lado, a 1.381.139 euros.
No entanto, o documento completo das Demonstrações Financeiras daquele ano — 36 páginas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) forneceu ao PÚBLICO no Verão passado por ordem judicial — já ajuda a perceber para onde vai o dinheiro dos benfeitores.
O que se pretende, diz a CDL, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”. É "porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
É lá que se descodificam e desagregam os valores de 361.557 euros e de 147.439 euros, relativos, respectivamente, às rubricas “Outros rendimentos e ganhos” e “Outros gastos e perdas”, constantes das duas páginas publicadas pela CDL. Ou seja: o primeiro daqueles montantes corresponde à soma dos valores oferecidos pelos benfeitores no peditório e no ofertório anuais, da percentagem do IRS que os contribuintes podem consignar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de outros donativos, no total de 324.485 euros, com o ganho de 37.072 obtido na venda de obrigações. Já os 147.439 euros dos “Outros gastos e perdas”, representam sobretudo o somatório dos donativos concedidos pela CDL a outras instituições com os concedidos a particulares — no fundo, o dinheiro directamente utilizado na ajuda aos pobres.
Mas mesmo neste documento fornecido pelo MTSSS, os diferentes apoios privados recebidos pela instituição e os apoios por ela concedidos não são totalmente discriminados. Diz-se apenas que, no primeiro caso, o peditório rendeu 63.205 euros, o ofertório 45.000 e a consignação do IRS 52.384. No que toca aos apoios concedidos refere-se que os “donativos a instituições” aumentaram 37.102 euros, “nomeadamente com a Ajuda ao Povo do Iraque e à Casa da Alegria”, e que houve um aumento de 17.715 euros nos “donativos a particulares” e “reduções de apoios pecuniários” no valor 6239 euros.
Cáritas de Lisboa: Ministério Público abriu inquérito no mês passado
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Números não batem certo
Todavia estes números não coincidem com os do relatório de actividades de 2014, publicado no site da CDL em Março do ano passado, igualmente após muitas insistências do PÚBLICO. Nesse documento verifica-se que os apoios encaminhados para a ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que a que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS — entidade que tutela as IPSS apoiadas pelo Estado.
Na síntese que aí faz da sua actuação directa, através do Gabinete de Acção Social instalado na sua sede — um andar de mais de 200 m2 comprado em 1987 na Av. Sidónio Pais, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, idêntico a alguns que se encontram à venda na mesma rua por mais de 600 mil euros —, a CDL diz ter gasto um total de 11.314 euros, em 2014, no apoio a 319 das 522 famílias carenciadas que ali acorreram. O relatório explica que este tipo de apoio constitui uma “respostas de emergência, pontual ou de curto prazo”, agindo o gabinete, sobretudo, como estrutura de “acolhimento/encaminhamento” para outras entidades.
A modalidade de apoio com um valor total mais elevado foi a da entrega de alimentos cedidos por empresas e particulares. Ao longo de todo ano foram assim beneficiadas 116 famílias, com géneros contabilizados em 4280 euros (37 euros por família, em média). A seguir surgem os tickets restaurante, com a atribuição a 82 famílias de 341 tickets no valor global de 3085 euros (38 por família). Em terceiro lugar aparece o apoio a 80 famílias na compra de medicamentos. Com esse fim foram atribuídos 2664 euros (33 euros por família).
Acerca das ajudas na área da medicação, o relatório nota que, “em muitos casos, o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo”. Mais claro, sobre o mesmo tema, é o comentário constante do relatório de actividades de 2013: “Em muitos casos o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo, o que não é possível, face ao número e valor dos pedidos apresentados.”
Os números fornecidos pelo Ministério da Segurança Social são diferentes dos divulgados pela CDL no seu relatório de actividades de 2014
“Tantos pedidos”
No mesmo tom, o relatório de 2012 observa: “Logicamente que permanece a sensação de que mais pessoas precisariam deste apoio mas, efectivamente, não se consegue chegar a todas as solicitações.” O texto frisa que, nesse ano, ocorreu “um exponencial aumento de atendimentos” e que “o serviço não tem estrutura técnica para atender tantas pessoas (…) além de que não se dispõe de meios para apoiar tantos pedidos”.
Ainda no âmbito do Gabinete de Acção Social, o relatório de 2014 refere que foram entregues a três instituições livros infantis, cabazes de Natal e um frigorífico, no valor de 2010 euros. O texto descreve igualmente as ajudas atribuídas pela CDL, por via indirecta, nos 21 concelhos da diocese. Trata-se de ajudas prestadas por intermédio do Projecto Igreja Solidária, iniciativa lançada em 2009 pelo Patriarcado e da qual a CDL é simultaneamente gestora e um dos principais, mas não único, financiadores. A sua contribuição, não quantificada, teve origem no envelope de 140 mil euros angariados com a venda, para Itália, de 1554 toneladas de roupas recolhidas nos 468 contentores colocados pela CDL em espaços públicos de várias localidades no quadro do chamado Projecto Amigo.
Cáritas de Coimbra e Setúbal também têm milhões em bancos
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Em todo o caso, por não ser a CDL a única financiadora, essa contribuição deverá ficar aquém dos 49.012 euros que o Projecto Igreja Solidária distribuiu por 32 paróquias e instituições ligadas à igreja. Com a verba disponibilizada, essas entidades ajudaram entre 100 e 150 famílias (os números apresentados não coincidem) em domínios que vão da saúde, à habitação e criação do próprio emprego.
Recorrendo aos 140 mil euros que obteve através do Projecto Amigo, a instituição financiou também a Comunidade Vida e Paz e a Casa do Gaiato com um total de 8479 euros. Deste bolo saíram ainda 30.477 euros destinados às 23 paróquias que recolheram mais de 10 toneladas de roupa ao longo do ano.
Adicionando todos estes apoios, a CDL terá assim contribuído directamente com 11.374 euros para os pobres da diocese e, indirectamente, com mais 89.983. No total são 101.292 euros, valor que fica muito aquém dos 147.439 euros contabilizados nas Demonstrações Financeiras de 2014.
As explicações da CDL
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Sucede que nas respostas enviadas ao PÚBLICO um mês depois de lhe serem solicitados numerosos esclarecimentos sobre as ajudas concedidas naquele ano, a direcção da CDL avança com valores diferentes dos que foram inscritos no Relatório de Actividades e dos que se encontram nas Demonstrações Financeiras.
Nessas respostas escritas, que ignoram a maior parte das questões colocadas, lê-se que “os montantes em donativos concedidos no ano de 2014 foram de 72.800 euros a instituições, 31.250 a particulares e, através do fundo diocesano de emergência — Igreja Solidária, [foram] atribuídos 67.200 euros”, o que totaliza 171.250. Um valor muito acima dos 101.292 que se alcançam no Relatório de Actividades e dos 147.439 das Demonstrações Financeiras e equivalente a pouco mais de metade dos 324.484 euros recebidos dos benfeitores. O PÚBLICO pediu à CDL uma explicação para estas divergências de valores, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.
Alargando os dados fornecidos ao triénio 2014, 2015 e 2016 (sendo pública apenas a súmula das contas de 2015 e não estando ainda publicada a de 2016), a direcção da CDL diz que no conjunto desses três anos foram “concedidos apoios de cerca de 15 mil euros em apoio directo a despesas” e que “os donativos a particulares rondaram os 70 mil euros”. A estes valores, acrescenta, “junta-se o apoio por via do Projecto Igreja Solidária, tendo sido disponibilizado um montante de cerca de 312 mil euros” a 30 das 286 paróquias da diocese. Fazendo as contas, a média anual destas ajudas andará pelos 132 mil euros.
A actividade da Cáritas de Lisboa “não se esgota” todavia neste tipo de intervenção, afirma a sua direcção, referindo-se ao recente lançamento da “Escola das Famílias”, sobre cuja natureza e actividade nada é adiantado, ao Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII) e à cantina social instalada no Lar da Bafureira, um estabelecimento para idosos que a instituição possui na Parede, concelho de Cascais.
39 ...o número de trabalhadores empregados pela Cáritas de Lisboa em 2014 nos seus diferentes serviços
Nas resposta dadas ao PÚBLICO lê-se que o CLAII “fez 2356 atendimentos a pessoas de 20 nacionalidades”. Os custos desse serviço, oferecido algumas horas por semana no Lar da Bafureira e em locais cedidos pela Câmara de Cascais, não são referidos, o mesmo acontecendo com os financiamentos atribuídos a esse projecto pelo município de Cascais (9600 euros em 2015 e 19.700 em 2016, segundo informação da autarquia) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (19.726 euros em 2014, de acordo com as Demonstrações Financeiras).
A instituição aponta ainda o facto de ter fornecido 30 mil refeições a pessoas carenciadas na cantina social criada no Lar da Bafureira durante os três últimos anos, o que dá uma média de 27 refeições diárias e dez mil anuais. A CDL nada revela sobre os custos desta acção, mas o MTSSS adianta que em 2014 o Estado lhe pagou 26.032 euros por esse serviço integrado no Programa de Emergência Alimentar.
Solicitada a explicar como é que uma instituição sem fim lucrativo, que tem como missão fundamental a “ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”, pode ter, em tempos de excepcional crise económica e social, mais de 2,4 milhões de euros em depósitos bancários e investimento financeiros, um significativo património imobiliário e 119.360 euros de lucro, a CDL aponta sobretudo a necessidade de se precaver de um eventual agravamento da crise. “As reservas em referência são fruto exclusivo do trabalho de anteriores direcções ao longo dos anos. A actual direcção tem procurado, enquanto fiel depositária destes bens, que se encontram ao serviço da Igreja Diocesana, recorrer à sua utilização sempre que necessário, procurando para os restantes valores, cautelarmente, que não se desactualizem em termos de valor, acautelando-se necessidades futuras”, justificam os dirigentes em funções há dez anos.
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
Obrigações do BES
O que se pretende, acentuam, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”, para fazer face à “necessária cobertura de deficits de exploração expectáveis”. Isto porque “é porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
Quanto aos investimentos financeiros, que em 2013 somavam 658 mil euros em obrigações do BES, compradas poucos meses antes da derrocada do banco, e foram convertidos em depósitos e novas obrigações (321.824 euros), a CDL explica-os com as suas “taxas de retorno ligeiramente acima dos juros dos depósitos bancários”.
Num registo diferente, várias declarações do presidente da instituição, o engenheiro agrónomo José Carlos Frias Gomes, dão a entender que a maior parte das reservas da CDL têm já um outro destino previsto. A Cáritas de Lisboa “tem um valor que ultrapassa o milhão e meio de euros alocado à criação de uma residência universitária para estudantes carenciados que venham estudar para a cidade”, afirmou Frias Gomes em Março de 2015 ao jornal da diocese Voz da Verdade.
Questionada sobre se um projecto desta natureza se enquadra na missão fundamental da CDL, tendo em conta os níveis de pobreza prevalecentes no país, a direcção argumenta que o “abandono do ensino superior nos últimos anos, por manifesta dificuldade das famílias em suportar os custos de estadia dos seus filhos, tem sido relevante”. E adianta que “a residência universitária visa acolher estudantes em risco de abandono”. Já sobre o facto de a instituição dizer que tem um milhão e meio de euros reservado para esse projecto, ao mesmo tempo que, segundo os seus relatórios de actividades, têm sido feitos desde 2013 numerosos contactos com bancos, empresas e autarquias com vista à cedência de um edifício destinado à residência universitária, a CDL nada comenta.
Lar e creche deram lucro
Para lá das actividades referidas, a Cáritas de Lisboa dispõe do Lar da Bafureira, onde acolhe 50 idosos, de uma creche para 38 crianças em Carnide, Lisboa, e de uma loja solidária — que oferece, duas manhãs por semana, roupas e calçado a pessoas que para aí são encaminhadas pelo seu Gabinete de Acção Social e outras instituições. O funcionamento do lar e da creche são financiados quase exclusivamente com os subsídios da Segurança Social (331.912 euros em 2014, segundo o MTSSS) e com as comparticipações dos utentes e famílias (480.128 euros, segundo as Demonstrações Financeiras).
O PÚBLICO tentou saber quais os escalões de rendimento em que se enquadram os utentes daqueles equipamentos — escalões que servem de base ao cálculo das mensalidades pagas —, por forma a perceber se se trata de crianças e idosos pobres, ou se haverá uma predominância de utentes menos carenciados.
Para isso foram feitas perguntas pormenorizadas à CDL, mas as parcas respostas obtidas não permitem tirar conclusões. No caso da creche apenas é dito que “neste momento” ela “é uma valência deficitária”. Quanto ao lar, a instituição afirma que ele “é também fortemente deficitário”, concretizando que esse défice foi em 2014 de 4200 euros, tendo subido para 16 mil euros em 2015.
As Demonstrações Financeiras não confirmam, porém, estes défices. Sendo a soma das receitas daquelas duas valências igual a 812.040 euros (comparticipações da Segurança Social e dos utentes) e o “Custo das vendas e dos serviços prestados” igual a 746.549 euros, conclui-se que a exploração do lar e da creche originou um lucro de 65.491 euros. Solicitada a comentar esta situação, a CDL não respondeu até ao fecho desta edição.
No que respeita à creche, o respectivo regulamento indica que a mensalidade das crianças mais pobres, aquelas cujas famílias têm um rendimento mensal per capita inferior a 151 euros, pagam 40% desse rendimento, enquanto, por exemplo, nas quatro creches da Cáritas de Coimbra essa percentagem é de 15%.
A roupa dos contentores
Finalmente, a loja solidária, actualmente instalada num espaço cedido por um banco na zona de Campolide, funcionou apenas durante oito meses em 2014, altura em que abria dois sábados por mês, tendo, segundo o relatório de 2014, sido distribuídas roupas, em quantidade não indicada, a 832 famílias. Tal significa que terão sido atendidas perto de 50 famílias em cada dia de abertura. O PÚBLICO esteve no mês passado duas manhãs junto à loja e contabilizou, de cada vez, menos de dez pessoas a sair dali com roupas.
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Para lá dos voluntários que com ela colabora, incluindo os dirigentes, que não auferem qualquer remuneração, a CDL empregou em 2014 um total de 39 trabalhadores nos seus diferentes serviços. As receitas da instituição somaram nesse ano 1.317.389 euros (mensalidades dos utentes do lar e da creche, subsídios do Estado, peditório, ofertório, consignação do IRS, donativos e juros), enquanto as despesas atingiram 1.198.034 euros (mercadorias, fornecimentos e serviços externos, pessoal, donativos a instituições e a particulares), o que explica o lucro de 119.360 euros.
Globalmente, garante a Cáritas de Lisboa, o financiamento público das suas actividades “ronda os 20 a 25% do orçamento total da despesa”. Os dados das Demonstrações Financeiras de 2014 mostram, contudo, que os 407.331 euros recebidos do Estado (incluindo 24.494 euros do Fundo Social Europeu e 7490 do Instituto do Emprego e Formação Profissional) representam 34% das despesas totais de 1.198.034 euros. A CDL também não comentou esta conclusão.
A título de comparação diga-se que a Cáritas de Madrid teve em 2015, segundo se lê no seu site, despesas totais de 30,2 milhões de euros, 79,7 % das quais foram cobertas por contributos voluntários, 14,3% por subvenções do Estado e apenas 5,8% por contributos dos utentes dos seus equipamentos.
Direcção da instituição justifica almofada financeira com necessidade de acautelar o agravamento da crise económica e social. Ministério Público instaurou inquérito com base em denúncia contra dirigentes.
Cáritas de Lisboa “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”
A instituição criada pela igreja católica para ajudar os pobres da Diocese de Lisboa tem, pelo menos há uma década, mais de 2,1 milhões de euros em depósitos bancários, aos quais acrescem cerca de 320 mil euros investidos em obrigações. A Cáritas Diocesana de Lisboa (CDL) possui ainda imóveis contabilizados em quase 1,4 milhões de euros e averbou um lucro líquido de 119 mil euros em 2014 (131.007 em 2013). Na ajuda aos pobres gastou nesse ano 147 mil euros, dos quais apenas 11.314 correspondem a ajudas directas, enquanto os donativos particulares recebidos rondaram os 325 mil euros.
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Instrumento privilegiado da acção sociocaritativa da Diocese de Lisboa, a CDL — uma das 20 organizações do género, uma por cada diocese, filiadas na Cáritas Portuguesa — define-se como “um organismo oficial da Igreja”, que “tem como missão fundamental intervir na ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”. E é com esse objectivo que a instituição, sob escrutínio judicial desde o mês passado, altura em que o Ministério Público instaurou um inquérito ao seu funcionamento, apela há anos à generosidade dos cidadãos. Feito o donativo, bem pode, porém, o benfeitor tentar perceber o que é que a CDL faz com o fruto dos peditórios, ofertório, doações e legados que recebe regularmente.
Se se procurar resposta a esta questão nas contas de 2014, as primeiras que a instituição divulgou no seu site, em meados de 2016 e após muitos pedidos do PÚBLICO, pouco ou nada se conclui. Até porque só foram publicados o “Balanço” e a “Demonstração dos resultados por natureza”, que preenchem duas das 36 páginas do documento. No essencial fica-se aí a saber que a Cáritas de Lisboa tem 2.091.806 euros em caixa e depósitos bancários, aplicou 321.824 euros em investimentos financeiros e obteve um resultado líquido de 119.360 euros. Os “activos fixos tangíveis”, que correspondem fundamentalmente ao valor de aquisição dos imóveis de que é proprietária, deduzido das depreciações acumuladas, ascendem, por seu lado, a 1.381.139 euros.
No entanto, o documento completo das Demonstrações Financeiras daquele ano — 36 páginas que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) forneceu ao PÚBLICO no Verão passado por ordem judicial — já ajuda a perceber para onde vai o dinheiro dos benfeitores.
O que se pretende, diz a CDL, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”. É "porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
É lá que se descodificam e desagregam os valores de 361.557 euros e de 147.439 euros, relativos, respectivamente, às rubricas “Outros rendimentos e ganhos” e “Outros gastos e perdas”, constantes das duas páginas publicadas pela CDL. Ou seja: o primeiro daqueles montantes corresponde à soma dos valores oferecidos pelos benfeitores no peditório e no ofertório anuais, da percentagem do IRS que os contribuintes podem consignar às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de outros donativos, no total de 324.485 euros, com o ganho de 37.072 obtido na venda de obrigações. Já os 147.439 euros dos “Outros gastos e perdas”, representam sobretudo o somatório dos donativos concedidos pela CDL a outras instituições com os concedidos a particulares — no fundo, o dinheiro directamente utilizado na ajuda aos pobres.
Mas mesmo neste documento fornecido pelo MTSSS, os diferentes apoios privados recebidos pela instituição e os apoios por ela concedidos não são totalmente discriminados. Diz-se apenas que, no primeiro caso, o peditório rendeu 63.205 euros, o ofertório 45.000 e a consignação do IRS 52.384. No que toca aos apoios concedidos refere-se que os “donativos a instituições” aumentaram 37.102 euros, “nomeadamente com a Ajuda ao Povo do Iraque e à Casa da Alegria”, e que houve um aumento de 17.715 euros nos “donativos a particulares” e “reduções de apoios pecuniários” no valor 6239 euros.
Cáritas de Lisboa: Ministério Público abriu inquérito no mês passado
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Números não batem certo
Todavia estes números não coincidem com os do relatório de actividades de 2014, publicado no site da CDL em Março do ano passado, igualmente após muitas insistências do PÚBLICO. Nesse documento verifica-se que os apoios encaminhados para a ajuda directa aos pobres é ainda mais residual do que a que se depreende das contas apresentadas ao MTSSS — entidade que tutela as IPSS apoiadas pelo Estado.
Na síntese que aí faz da sua actuação directa, através do Gabinete de Acção Social instalado na sua sede — um andar de mais de 200 m2 comprado em 1987 na Av. Sidónio Pais, junto ao Marquês de Pombal, em Lisboa, idêntico a alguns que se encontram à venda na mesma rua por mais de 600 mil euros —, a CDL diz ter gasto um total de 11.314 euros, em 2014, no apoio a 319 das 522 famílias carenciadas que ali acorreram. O relatório explica que este tipo de apoio constitui uma “respostas de emergência, pontual ou de curto prazo”, agindo o gabinete, sobretudo, como estrutura de “acolhimento/encaminhamento” para outras entidades.
A modalidade de apoio com um valor total mais elevado foi a da entrega de alimentos cedidos por empresas e particulares. Ao longo de todo ano foram assim beneficiadas 116 famílias, com géneros contabilizados em 4280 euros (37 euros por família, em média). A seguir surgem os tickets restaurante, com a atribuição a 82 famílias de 341 tickets no valor global de 3085 euros (38 por família). Em terceiro lugar aparece o apoio a 80 famílias na compra de medicamentos. Com esse fim foram atribuídos 2664 euros (33 euros por família).
Acerca das ajudas na área da medicação, o relatório nota que, “em muitos casos, o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo”. Mais claro, sobre o mesmo tema, é o comentário constante do relatório de actividades de 2013: “Em muitos casos o agravamento da situação de insuficiência económica exigiria que este apoio fosse prestado mensalmente ao longo do tempo, o que não é possível, face ao número e valor dos pedidos apresentados.”
Os números fornecidos pelo Ministério da Segurança Social são diferentes dos divulgados pela CDL no seu relatório de actividades de 2014
“Tantos pedidos”
No mesmo tom, o relatório de 2012 observa: “Logicamente que permanece a sensação de que mais pessoas precisariam deste apoio mas, efectivamente, não se consegue chegar a todas as solicitações.” O texto frisa que, nesse ano, ocorreu “um exponencial aumento de atendimentos” e que “o serviço não tem estrutura técnica para atender tantas pessoas (…) além de que não se dispõe de meios para apoiar tantos pedidos”.
Ainda no âmbito do Gabinete de Acção Social, o relatório de 2014 refere que foram entregues a três instituições livros infantis, cabazes de Natal e um frigorífico, no valor de 2010 euros. O texto descreve igualmente as ajudas atribuídas pela CDL, por via indirecta, nos 21 concelhos da diocese. Trata-se de ajudas prestadas por intermédio do Projecto Igreja Solidária, iniciativa lançada em 2009 pelo Patriarcado e da qual a CDL é simultaneamente gestora e um dos principais, mas não único, financiadores. A sua contribuição, não quantificada, teve origem no envelope de 140 mil euros angariados com a venda, para Itália, de 1554 toneladas de roupas recolhidas nos 468 contentores colocados pela CDL em espaços públicos de várias localidades no quadro do chamado Projecto Amigo.
Cáritas de Coimbra e Setúbal também têm milhões em bancos
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Em todo o caso, por não ser a CDL a única financiadora, essa contribuição deverá ficar aquém dos 49.012 euros que o Projecto Igreja Solidária distribuiu por 32 paróquias e instituições ligadas à igreja. Com a verba disponibilizada, essas entidades ajudaram entre 100 e 150 famílias (os números apresentados não coincidem) em domínios que vão da saúde, à habitação e criação do próprio emprego.
Recorrendo aos 140 mil euros que obteve através do Projecto Amigo, a instituição financiou também a Comunidade Vida e Paz e a Casa do Gaiato com um total de 8479 euros. Deste bolo saíram ainda 30.477 euros destinados às 23 paróquias que recolheram mais de 10 toneladas de roupa ao longo do ano.
Adicionando todos estes apoios, a CDL terá assim contribuído directamente com 11.374 euros para os pobres da diocese e, indirectamente, com mais 89.983. No total são 101.292 euros, valor que fica muito aquém dos 147.439 euros contabilizados nas Demonstrações Financeiras de 2014.
As explicações da CDL
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Contas divulgadas por ordem do tribunal
Sucede que nas respostas enviadas ao PÚBLICO um mês depois de lhe serem solicitados numerosos esclarecimentos sobre as ajudas concedidas naquele ano, a direcção da CDL avança com valores diferentes dos que foram inscritos no Relatório de Actividades e dos que se encontram nas Demonstrações Financeiras.
Nessas respostas escritas, que ignoram a maior parte das questões colocadas, lê-se que “os montantes em donativos concedidos no ano de 2014 foram de 72.800 euros a instituições, 31.250 a particulares e, através do fundo diocesano de emergência — Igreja Solidária, [foram] atribuídos 67.200 euros”, o que totaliza 171.250. Um valor muito acima dos 101.292 que se alcançam no Relatório de Actividades e dos 147.439 das Demonstrações Financeiras e equivalente a pouco mais de metade dos 324.484 euros recebidos dos benfeitores. O PÚBLICO pediu à CDL uma explicação para estas divergências de valores, mas não recebeu resposta até ao fecho desta edição.
Alargando os dados fornecidos ao triénio 2014, 2015 e 2016 (sendo pública apenas a súmula das contas de 2015 e não estando ainda publicada a de 2016), a direcção da CDL diz que no conjunto desses três anos foram “concedidos apoios de cerca de 15 mil euros em apoio directo a despesas” e que “os donativos a particulares rondaram os 70 mil euros”. A estes valores, acrescenta, “junta-se o apoio por via do Projecto Igreja Solidária, tendo sido disponibilizado um montante de cerca de 312 mil euros” a 30 das 286 paróquias da diocese. Fazendo as contas, a média anual destas ajudas andará pelos 132 mil euros.
A actividade da Cáritas de Lisboa “não se esgota” todavia neste tipo de intervenção, afirma a sua direcção, referindo-se ao recente lançamento da “Escola das Famílias”, sobre cuja natureza e actividade nada é adiantado, ao Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes (CLAII) e à cantina social instalada no Lar da Bafureira, um estabelecimento para idosos que a instituição possui na Parede, concelho de Cascais.
39 ...o número de trabalhadores empregados pela Cáritas de Lisboa em 2014 nos seus diferentes serviços
Nas resposta dadas ao PÚBLICO lê-se que o CLAII “fez 2356 atendimentos a pessoas de 20 nacionalidades”. Os custos desse serviço, oferecido algumas horas por semana no Lar da Bafureira e em locais cedidos pela Câmara de Cascais, não são referidos, o mesmo acontecendo com os financiamentos atribuídos a esse projecto pelo município de Cascais (9600 euros em 2015 e 19.700 em 2016, segundo informação da autarquia) e pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (19.726 euros em 2014, de acordo com as Demonstrações Financeiras).
A instituição aponta ainda o facto de ter fornecido 30 mil refeições a pessoas carenciadas na cantina social criada no Lar da Bafureira durante os três últimos anos, o que dá uma média de 27 refeições diárias e dez mil anuais. A CDL nada revela sobre os custos desta acção, mas o MTSSS adianta que em 2014 o Estado lhe pagou 26.032 euros por esse serviço integrado no Programa de Emergência Alimentar.
Solicitada a explicar como é que uma instituição sem fim lucrativo, que tem como missão fundamental a “ajuda a pessoas que se encontrem em situações graves de pobreza e exclusão social”, pode ter, em tempos de excepcional crise económica e social, mais de 2,4 milhões de euros em depósitos bancários e investimento financeiros, um significativo património imobiliário e 119.360 euros de lucro, a CDL aponta sobretudo a necessidade de se precaver de um eventual agravamento da crise. “As reservas em referência são fruto exclusivo do trabalho de anteriores direcções ao longo dos anos. A actual direcção tem procurado, enquanto fiel depositária destes bens, que se encontram ao serviço da Igreja Diocesana, recorrer à sua utilização sempre que necessário, procurando para os restantes valores, cautelarmente, que não se desactualizem em termos de valor, acautelando-se necessidades futuras”, justificam os dirigentes em funções há dez anos.
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
O Estado Novo está vivo e recomenda-se!
Obrigações do BES
O que se pretende, acentuam, é “manter os valores patrimoniais actualizados”, uma vez que “continuam muito incertas as expectativas futuras”, para fazer face à “necessária cobertura de deficits de exploração expectáveis”. Isto porque “é porventura esperado o aumento de solicitações [dos pobres] a par de um abaixamento de doações”.
Quanto aos investimentos financeiros, que em 2013 somavam 658 mil euros em obrigações do BES, compradas poucos meses antes da derrocada do banco, e foram convertidos em depósitos e novas obrigações (321.824 euros), a CDL explica-os com as suas “taxas de retorno ligeiramente acima dos juros dos depósitos bancários”.
Num registo diferente, várias declarações do presidente da instituição, o engenheiro agrónomo José Carlos Frias Gomes, dão a entender que a maior parte das reservas da CDL têm já um outro destino previsto. A Cáritas de Lisboa “tem um valor que ultrapassa o milhão e meio de euros alocado à criação de uma residência universitária para estudantes carenciados que venham estudar para a cidade”, afirmou Frias Gomes em Março de 2015 ao jornal da diocese Voz da Verdade.
Questionada sobre se um projecto desta natureza se enquadra na missão fundamental da CDL, tendo em conta os níveis de pobreza prevalecentes no país, a direcção argumenta que o “abandono do ensino superior nos últimos anos, por manifesta dificuldade das famílias em suportar os custos de estadia dos seus filhos, tem sido relevante”. E adianta que “a residência universitária visa acolher estudantes em risco de abandono”. Já sobre o facto de a instituição dizer que tem um milhão e meio de euros reservado para esse projecto, ao mesmo tempo que, segundo os seus relatórios de actividades, têm sido feitos desde 2013 numerosos contactos com bancos, empresas e autarquias com vista à cedência de um edifício destinado à residência universitária, a CDL nada comenta.
Lar e creche deram lucro
Para lá das actividades referidas, a Cáritas de Lisboa dispõe do Lar da Bafureira, onde acolhe 50 idosos, de uma creche para 38 crianças em Carnide, Lisboa, e de uma loja solidária — que oferece, duas manhãs por semana, roupas e calçado a pessoas que para aí são encaminhadas pelo seu Gabinete de Acção Social e outras instituições. O funcionamento do lar e da creche são financiados quase exclusivamente com os subsídios da Segurança Social (331.912 euros em 2014, segundo o MTSSS) e com as comparticipações dos utentes e famílias (480.128 euros, segundo as Demonstrações Financeiras).
O PÚBLICO tentou saber quais os escalões de rendimento em que se enquadram os utentes daqueles equipamentos — escalões que servem de base ao cálculo das mensalidades pagas —, por forma a perceber se se trata de crianças e idosos pobres, ou se haverá uma predominância de utentes menos carenciados.
Para isso foram feitas perguntas pormenorizadas à CDL, mas as parcas respostas obtidas não permitem tirar conclusões. No caso da creche apenas é dito que “neste momento” ela “é uma valência deficitária”. Quanto ao lar, a instituição afirma que ele “é também fortemente deficitário”, concretizando que esse défice foi em 2014 de 4200 euros, tendo subido para 16 mil euros em 2015.
As Demonstrações Financeiras não confirmam, porém, estes défices. Sendo a soma das receitas daquelas duas valências igual a 812.040 euros (comparticipações da Segurança Social e dos utentes) e o “Custo das vendas e dos serviços prestados” igual a 746.549 euros, conclui-se que a exploração do lar e da creche originou um lucro de 65.491 euros. Solicitada a comentar esta situação, a CDL não respondeu até ao fecho desta edição.
No que respeita à creche, o respectivo regulamento indica que a mensalidade das crianças mais pobres, aquelas cujas famílias têm um rendimento mensal per capita inferior a 151 euros, pagam 40% desse rendimento, enquanto, por exemplo, nas quatro creches da Cáritas de Coimbra essa percentagem é de 15%.
A roupa dos contentores
Finalmente, a loja solidária, actualmente instalada num espaço cedido por um banco na zona de Campolide, funcionou apenas durante oito meses em 2014, altura em que abria dois sábados por mês, tendo, segundo o relatório de 2014, sido distribuídas roupas, em quantidade não indicada, a 832 famílias. Tal significa que terão sido atendidas perto de 50 famílias em cada dia de abertura. O PÚBLICO esteve no mês passado duas manhãs junto à loja e contabilizou, de cada vez, menos de dez pessoas a sair dali com roupas.
O melhor do Público no email
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Para lá dos voluntários que com ela colabora, incluindo os dirigentes, que não auferem qualquer remuneração, a CDL empregou em 2014 um total de 39 trabalhadores nos seus diferentes serviços. As receitas da instituição somaram nesse ano 1.317.389 euros (mensalidades dos utentes do lar e da creche, subsídios do Estado, peditório, ofertório, consignação do IRS, donativos e juros), enquanto as despesas atingiram 1.198.034 euros (mercadorias, fornecimentos e serviços externos, pessoal, donativos a instituições e a particulares), o que explica o lucro de 119.360 euros.
Globalmente, garante a Cáritas de Lisboa, o financiamento público das suas actividades “ronda os 20 a 25% do orçamento total da despesa”. Os dados das Demonstrações Financeiras de 2014 mostram, contudo, que os 407.331 euros recebidos do Estado (incluindo 24.494 euros do Fundo Social Europeu e 7490 do Instituto do Emprego e Formação Profissional) representam 34% das despesas totais de 1.198.034 euros. A CDL também não comentou esta conclusão.
A título de comparação diga-se que a Cáritas de Madrid teve em 2015, segundo se lê no seu site, despesas totais de 30,2 milhões de euros, 79,7 % das quais foram cobertas por contributos voluntários, 14,3% por subvenções do Estado e apenas 5,8% por contributos dos utentes dos seus equipamentos.
Sem-abrigo regressam ao parlamento este mês
in Esquerda.net
Por iniciativa do Bloco, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas Sem-Abrigo será discutida na Assembleia da República por pessoas e associações que trabalham com os sem-abrigo.
O governo apresentou esta segunda-feira o relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, um trabalho que partiu de uma iniciativa proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade em janeiro de 2016, para que fossem avaliadas as políticas desta área e lançadas as bases para a estratégia a adotar no período seguinte.
Após a divulgação deste relatório, o deputado José Soeiro propôs à Comissão de Trabalho e Segurança Social a realização de um debate público para discutir o relatório e recolher contributos para a nova estratégia, que volte a trazer ao parlamento - como já aconteceu em maio de 2016 e pela primeira vez em julho de 2015 numa audição promovida pelo Bloco – as pessoas e associações que trabalham com os sem-abrigo.
“Queremos que comentem o relatório de avaliação e que façam sugestões para a próxima estratégia”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro ao Público, defendendo que a definição da nova estratégia seja “um processo enriquecido com a participação dos organismos públicos, organizações não governamentais, associações e pessoas sem-abrigo”.
José Soeiro: "é preciso que haja dotação orçamental para que as medidas possam sair do papel"
O balanço da estratégia até 2015 diz que grande parte dos objetivos ficou por cumprir e que o trabalho do grupo responsável por implementar esta estratégia foi interrompido em 2013, tendo sido reativado apenas este ano para fazer a avaliação. Os cálculos do relatório apontam para cerca de quatro mil pessoas sem-abrigo em Portugal.
Apesar da inexistência de dotação orçamental e da interrupção do trabalho do grupo que juntava organizações como o Alto Comissariado para as Migrações, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Programa Nacional para a Saúde Mental, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e a Rede Europeia Anti-Pobreza, as conclusões do relatório apontam para a necessidade de manter os eixos de intervenção e os seus objetivos.
Para José Soeiro, “há duas coisas que claramente têm de ser consideradas: primeiro, é preciso que haja dotação orçamental para que as medidas possam sair do papel; segundo, em termos de metodologia de intervenção, é preciso envolver pessoas que têm experiência de rua, que têm essa vivência concreta”.
Por iniciativa do Bloco, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas Sem-Abrigo será discutida na Assembleia da República por pessoas e associações que trabalham com os sem-abrigo.
O governo apresentou esta segunda-feira o relatório de avaliação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas Sem-Abrigo 2009-2015, um trabalho que partiu de uma iniciativa proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade em janeiro de 2016, para que fossem avaliadas as políticas desta área e lançadas as bases para a estratégia a adotar no período seguinte.
Após a divulgação deste relatório, o deputado José Soeiro propôs à Comissão de Trabalho e Segurança Social a realização de um debate público para discutir o relatório e recolher contributos para a nova estratégia, que volte a trazer ao parlamento - como já aconteceu em maio de 2016 e pela primeira vez em julho de 2015 numa audição promovida pelo Bloco – as pessoas e associações que trabalham com os sem-abrigo.
“Queremos que comentem o relatório de avaliação e que façam sugestões para a próxima estratégia”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro ao Público, defendendo que a definição da nova estratégia seja “um processo enriquecido com a participação dos organismos públicos, organizações não governamentais, associações e pessoas sem-abrigo”.
José Soeiro: "é preciso que haja dotação orçamental para que as medidas possam sair do papel"
O balanço da estratégia até 2015 diz que grande parte dos objetivos ficou por cumprir e que o trabalho do grupo responsável por implementar esta estratégia foi interrompido em 2013, tendo sido reativado apenas este ano para fazer a avaliação. Os cálculos do relatório apontam para cerca de quatro mil pessoas sem-abrigo em Portugal.
Apesar da inexistência de dotação orçamental e da interrupção do trabalho do grupo que juntava organizações como o Alto Comissariado para as Migrações, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o Programa Nacional para a Saúde Mental, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e a Rede Europeia Anti-Pobreza, as conclusões do relatório apontam para a necessidade de manter os eixos de intervenção e os seus objetivos.
Para José Soeiro, “há duas coisas que claramente têm de ser consideradas: primeiro, é preciso que haja dotação orçamental para que as medidas possam sair do papel; segundo, em termos de metodologia de intervenção, é preciso envolver pessoas que têm experiência de rua, que têm essa vivência concreta”.
Portugal no topo de candidaturas de jovens ao Corpo Europeu de Solidariedade
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Quase 2500 jovens portugueses candidataram-se a rede que procura emprego ou voluntariado na área solidária. Itália ocupa o primeiro lugar. Organizações já podem aceder a base de dados com quase 24 mil currículos.
Portugal é o terceiro país na União Europeia com mais candidatos ao Corpo Europeu de Solidariedade (CES), uma espécie de bolsa de encontro entre jovens que querem fazer trabalho social e organizações não-governamentais ou empresas que desenvolvem actividades solidárias.
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Até esta quinta-feira tinham-se candidatado 2484 jovens portugueses, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo gabinete da Comissão Europeia encarregue da divulgação. Os outros lugares de topo do ranking são ocupados por países do Sul da Europa: em primeiro ficou a Itália, com 4036 inscrições, e em segundo Espanha com 3233.
Desde que o Corpo Europeu de Solidariedade foi lançado há três meses que se inscreveram quase 24 mil jovens entre os 18 e os 30 anos: do total, cerca de dois terços são mulheres e a maioria tem entre 21 e 22 anos, disse a mesma fonte.
O objectivo é ter, até 2020, 100 mil jovens nesta “rede” onde, a partir de agora, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, autoridades nacionais, regionais e locais ou empresas sociais podem aceder à base de dados e escolher os candidatos. Jovens, que sejam cidadãos ou residam na União Europeia, inscrevem-se para trabalhar, estagiar ou voluntariar-se em áreas que vão do ambiente à distribuição de alimentos por um período de dois meses a um ano, no seu próprio país ou noutro. A ideia do Corpo Europeu de Solidariedade é dar “resposta a situações difíceis em toda a Europa”, promovendo e reforçando “o valor da solidariedade”.
240 organização portuguesas
As organizações acreditadas para gerir projectos no âmbito do Serviço Voluntário Europeu (SEV) já têm acesso automático à base de dados deste programa: das mais de 5200, cerca de 240 são portuguesas (há desde grupos culturais, como o Teatro da Garagem, a associações religiosas, como o Centro Paroquial de Fornos). Só entidades acreditadas é que podem fazer a busca no sistema. Nesta primeira fase, o Corpo Europeu de Solidariedade, que quer ter o seu próprio financiamento, é financiado por oito programas da União Europeia – como o Erasmus e o Europe for Citizens. As futuras organizações que se juntem podem pedir financiamento através destes fundos, desde que se comprometam com alguns princípios, entre eles assinando a Carta do Corpo Europeu de Solidariedade, onde se enunciam as regras de contrato com os jovens.
“Estou muito orgulhoso que tantos jovens se tenham candidatado”, disse por email ao PÚBLICO Tibor Navracsics, comissário responsável pela Educação, a Cultura, a Juventude e o Desporto. “Agora encorajo as organizações a disponibilizarem tantos lugares quanto possível”, acrescentou.
Experiência única
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Para o comissário, este programa oferece aos jovens uma experiência única numa altura da vida em que estão a começar as suas carreiras. “Ajudar os outros traz efeitos positivos: as experiências vão enriquecer as suas vidas e equipá-las com competências que precisam no mercado de trabalho, competências interpessoais e interculturais e de linguagem, por exemplo.”
O CES vai passar certificados aos jovens, algo que será útil para o currículo, acrescentou o comissário. “Sabemos que três em quatro empregadores acham que o voluntariado no Serviço Europeu de Voluntariado aumenta as hipóteses de encontrar trabalho. E mais de 70% dos que se voluntariaram através do SEV acreditam que a sua experiência aumentou as hipóteses de encontrarem um trabalho melhor.”
Segundo a Comissão Europeia, os sectores de cariz solidário na UE empregavam em 2015 mais de 40 milhões de pessoas. De acordo com a mesma fonte, um em cada quatro jovens participou numa actividade de voluntariado durante os últimos 12 meses.
Quase 2500 jovens portugueses candidataram-se a rede que procura emprego ou voluntariado na área solidária. Itália ocupa o primeiro lugar. Organizações já podem aceder a base de dados com quase 24 mil currículos.
Portugal é o terceiro país na União Europeia com mais candidatos ao Corpo Europeu de Solidariedade (CES), uma espécie de bolsa de encontro entre jovens que querem fazer trabalho social e organizações não-governamentais ou empresas que desenvolvem actividades solidárias.
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Até esta quinta-feira tinham-se candidatado 2484 jovens portugueses, segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo gabinete da Comissão Europeia encarregue da divulgação. Os outros lugares de topo do ranking são ocupados por países do Sul da Europa: em primeiro ficou a Itália, com 4036 inscrições, e em segundo Espanha com 3233.
Desde que o Corpo Europeu de Solidariedade foi lançado há três meses que se inscreveram quase 24 mil jovens entre os 18 e os 30 anos: do total, cerca de dois terços são mulheres e a maioria tem entre 21 e 22 anos, disse a mesma fonte.
O objectivo é ter, até 2020, 100 mil jovens nesta “rede” onde, a partir de agora, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil, autoridades nacionais, regionais e locais ou empresas sociais podem aceder à base de dados e escolher os candidatos. Jovens, que sejam cidadãos ou residam na União Europeia, inscrevem-se para trabalhar, estagiar ou voluntariar-se em áreas que vão do ambiente à distribuição de alimentos por um período de dois meses a um ano, no seu próprio país ou noutro. A ideia do Corpo Europeu de Solidariedade é dar “resposta a situações difíceis em toda a Europa”, promovendo e reforçando “o valor da solidariedade”.
240 organização portuguesas
As organizações acreditadas para gerir projectos no âmbito do Serviço Voluntário Europeu (SEV) já têm acesso automático à base de dados deste programa: das mais de 5200, cerca de 240 são portuguesas (há desde grupos culturais, como o Teatro da Garagem, a associações religiosas, como o Centro Paroquial de Fornos). Só entidades acreditadas é que podem fazer a busca no sistema. Nesta primeira fase, o Corpo Europeu de Solidariedade, que quer ter o seu próprio financiamento, é financiado por oito programas da União Europeia – como o Erasmus e o Europe for Citizens. As futuras organizações que se juntem podem pedir financiamento através destes fundos, desde que se comprometam com alguns princípios, entre eles assinando a Carta do Corpo Europeu de Solidariedade, onde se enunciam as regras de contrato com os jovens.
“Estou muito orgulhoso que tantos jovens se tenham candidatado”, disse por email ao PÚBLICO Tibor Navracsics, comissário responsável pela Educação, a Cultura, a Juventude e o Desporto. “Agora encorajo as organizações a disponibilizarem tantos lugares quanto possível”, acrescentou.
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Para o comissário, este programa oferece aos jovens uma experiência única numa altura da vida em que estão a começar as suas carreiras. “Ajudar os outros traz efeitos positivos: as experiências vão enriquecer as suas vidas e equipá-las com competências que precisam no mercado de trabalho, competências interpessoais e interculturais e de linguagem, por exemplo.”
O CES vai passar certificados aos jovens, algo que será útil para o currículo, acrescentou o comissário. “Sabemos que três em quatro empregadores acham que o voluntariado no Serviço Europeu de Voluntariado aumenta as hipóteses de encontrar trabalho. E mais de 70% dos que se voluntariaram através do SEV acreditam que a sua experiência aumentou as hipóteses de encontrarem um trabalho melhor.”
Segundo a Comissão Europeia, os sectores de cariz solidário na UE empregavam em 2015 mais de 40 milhões de pessoas. De acordo com a mesma fonte, um em cada quatro jovens participou numa actividade de voluntariado durante os últimos 12 meses.
7.3.17
Mais um mês para aceder à reforma em 2018
in Jornal de Notícias
Idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos
A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira em "Diário da República".
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão, em conformidade com a fórmula em vigor e é calculado tendo por base os dados da esperança média de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de novembro.
De acordo com o documento, "a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, em 2018, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167 -E/2013, de 31 de dezembro, é 66 anos e 4 meses".
A portaria refere ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de Segurança Social atribuídas em 2017, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8612".
Isto significa que, à luz da fórmula de cálculo atualmente em vigor, os trabalhadores que se reformem depois de janeiro 2017 e antes da idade legal terão de contar com um corte de 13,88% devido ao fator de sustentabilidade, que acresce à penalização de 0,5% aplicável por cada mês de antecipação face à idade legal para a reforma.
Os pedidos de reforma antecipada feitos em 2016 tiveram um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2015, este valor era de 13,02% e em 2014 era de 12,34%.
O documento publicado em "Diário da República" estabelece ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante regulamentar das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2017, é de 0,9291".
O Governo tem vindo a prometer "para breve" medidas alternativas para evitar a penalização das pessoas que se queiram reformar e tenham carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, mas não tenham atingido a idade para o fazer sem sanção.
"O ministro do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva] está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa a trabalhar", afirmou António Costa, desafiado pelo líder comunista, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal no parlamento de 22 de fevereiro.
O regime transitório levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP aplica uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice, além do fator de sustentabilidade, introduzido pelo atual ministro do PS, Vieira da Silva, anteriormente em funções.
Idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos
A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira em "Diário da República".
A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão, em conformidade com a fórmula em vigor e é calculado tendo por base os dados da esperança média de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de novembro.
De acordo com o documento, "a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, em 2018, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167 -E/2013, de 31 de dezembro, é 66 anos e 4 meses".
A portaria refere ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de Segurança Social atribuídas em 2017, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8612".
Isto significa que, à luz da fórmula de cálculo atualmente em vigor, os trabalhadores que se reformem depois de janeiro 2017 e antes da idade legal terão de contar com um corte de 13,88% devido ao fator de sustentabilidade, que acresce à penalização de 0,5% aplicável por cada mês de antecipação face à idade legal para a reforma.
Os pedidos de reforma antecipada feitos em 2016 tiveram um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2015, este valor era de 13,02% e em 2014 era de 12,34%.
O documento publicado em "Diário da República" estabelece ainda que "o fator de sustentabilidade aplicável ao montante regulamentar das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2017, é de 0,9291".
O Governo tem vindo a prometer "para breve" medidas alternativas para evitar a penalização das pessoas que se queiram reformar e tenham carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, mas não tenham atingido a idade para o fazer sem sanção.
"O ministro do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva] está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa a trabalhar", afirmou António Costa, desafiado pelo líder comunista, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal no parlamento de 22 de fevereiro.
O regime transitório levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP aplica uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice, além do fator de sustentabilidade, introduzido pelo atual ministro do PS, Vieira da Silva, anteriormente em funções.
Mais de 100 morreram de fome na Somália nas últimas 48 horas
in Diário de Notícias
Primeiro-ministro fez balanço das mortes registadas devido à seca que afeta milhões de pessoas no país
O primeiro-ministro da Somália, Hassan Ali Khaire, disse hoje que 110 pessoas morreram de fome nas últimas 48 horas numa única região do país, onde uma grave seca afeta milhões de pessoas.
Este é o primeiro balanço de mortes devido à seca anunciado pelo Governo, desde que na terça-feira declarou uma situação de "catástrofe nacional".
Khaire falava durante um encontro com o Comité Nacional da Seca e o balanço é relativo à região de Bay, no sudoeste da Somália.
Segundo as agências humanitárias, cerca de três milhões de pessoas correm risco de fome na Somália devido à seca.
O coordenador do apoio humanitário das Nações Unidas, Stephen O'Brien, deve deslocar-se à Somália nos próximos dias.
Milhares de pessoas têm-se deslocado para a capital da Somália, Mogadíscio, em busca de ajuda alimentar. Recentemente, mais de 7.000 deslocados chegaram a um centro de fornecimento de alimentos.
A seca é a primeira crise que o novo Presidente somali, Mohamed Abdullahi Mohamed, tem de enfrentar no país, muito fragilizado devido a secas anteriores e a 25 anos de conflito, que continua com ataques do grupo extremista Al-Shabab.
A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 6,2 milhões de pessoas na Somália, o que corresponde a metade da população do país, precisam de ajuda humanitária urgente.
Segundo a agência da ONU, mais de 363.000 crianças sofrem de desnutrição grave, entre as quais 70.000 estão severamente desnutridas, precisando urgentemente de assistência.
A seca levou à propagação de diarreias agudas, de cólera e sarampo e cerca de 5,5 milhões de pessoas estão em risco de contrair doenças transmitidas pela água.
Primeiro-ministro fez balanço das mortes registadas devido à seca que afeta milhões de pessoas no país
O primeiro-ministro da Somália, Hassan Ali Khaire, disse hoje que 110 pessoas morreram de fome nas últimas 48 horas numa única região do país, onde uma grave seca afeta milhões de pessoas.
Este é o primeiro balanço de mortes devido à seca anunciado pelo Governo, desde que na terça-feira declarou uma situação de "catástrofe nacional".
Khaire falava durante um encontro com o Comité Nacional da Seca e o balanço é relativo à região de Bay, no sudoeste da Somália.
Segundo as agências humanitárias, cerca de três milhões de pessoas correm risco de fome na Somália devido à seca.
O coordenador do apoio humanitário das Nações Unidas, Stephen O'Brien, deve deslocar-se à Somália nos próximos dias.
Milhares de pessoas têm-se deslocado para a capital da Somália, Mogadíscio, em busca de ajuda alimentar. Recentemente, mais de 7.000 deslocados chegaram a um centro de fornecimento de alimentos.
A seca é a primeira crise que o novo Presidente somali, Mohamed Abdullahi Mohamed, tem de enfrentar no país, muito fragilizado devido a secas anteriores e a 25 anos de conflito, que continua com ataques do grupo extremista Al-Shabab.
A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 6,2 milhões de pessoas na Somália, o que corresponde a metade da população do país, precisam de ajuda humanitária urgente.
Segundo a agência da ONU, mais de 363.000 crianças sofrem de desnutrição grave, entre as quais 70.000 estão severamente desnutridas, precisando urgentemente de assistência.
A seca levou à propagação de diarreias agudas, de cólera e sarampo e cerca de 5,5 milhões de pessoas estão em risco de contrair doenças transmitidas pela água.
Vítimas de violência no namoro aumentaram 60% em três anos
in Diário de Notícias
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses sinalizou 767 casos no ano passado
O número de vítimas de violência no namoro sinalizadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) aumentou quase 60% em três anos, entre 2014 e 2016, culminando com 767 vítimas no ano passado.
De acordo com os dados estatísticos do INMLCF sobre violência no namoro, a que a Lusa teve acesso, 2016 terminou com 767 pessoas vítimas de violência no namoro, o que representa um aumento de quase 10% em relação às 699 de 2015, mas significa um crescimento no número de casos de quase 60% quando comparando com as 484 vítimas de 2014.
Em declarações à agência Lusa, o responsável pelo estudo confirmou que, ao longo dos últimos três anos, tem constatado uma evolução de aumento do número de casos reportados ao INMLCF em que as vítimas identificam como sendo uma relação de namoro.
Para César Santos, isso corresponde não necessariamente a um aumento real do número de casos, mas antes a uma maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e para a necessidade de apresentarem queixa.
"Na violência doméstica em geral e na violência no namoro em particular assiste-se a uma maior consciencialização da sociedade sobre estes fenómenos para o que são os comportamentos abusivos e para que [a vítima] deve fazer valer os seus direitos", apontou o responsável, coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo.
O INMLCF apurou que, no que diz respeito ao perfil da vítima, a maioria (657) são do sexo feminino, havendo 14,3% de homens, tendo havido uma evolução de 55% entre 2014 e 2016, passando de 424 mulheres no primeiro ano para 657 no segundo.
De registar, no entanto, que o número de vítimas homens tem vindo a aumentar exponencialmente, já que em 2014 foram 60 e em 2016 110, o que representa uma subida de 83,3%.
Ainda em relação ao perfil da vítima, os dados do INMLCF revelam que em 34,9% dos casos a pessoa tem entre 18 e 25 anos e em 22,8% entre 31 e 39 anos.
Já no que diz respeito aos agressores, há uma evolução nos últimos dois anos, já que em 2015 eram maioritariamente ex-namorados (52,9%), enquanto em 2016 foram sobretudo os namorados (51,8%).
As formas de agressão mais frequentemente reportadas são variadas e vão desde facadas (16), unhadas (56), puxão de cabelos (104), pontapés (142), empurrões (166), apertões (176) ou bofetadas (230), mas também murros (258) ou estrangulamento (59).
Apesar da tentativa de estrangulamento não ser a mais frequente, o responsável pelo estudo aproveita para salientar que muitas vezes as pessoas não tem real perceção das consequências e apertar o pescoço poderá despertar reflexos que, em última análise, pode provocar uma paragem cardíaca.
"Chamamos a atenção para o apertar do pescoço porque é subvalorizada a sua importância quando poderá ter, em algumas situações, um desfecho inesperadamente fatal", alertou César Santos.
O INMLCF faz também a análise aos meses, dias e horas em que ocorrem mais agressões para concluir que acontecem sobretudo nos meses de julho (88) e outubro (86), aos fins de semana (246), entre as 15:00 e as 16:59 (99) e as 21:00 e as 22:59 (102)
Estes dados vão ser apresentados publicamente por ocasião do seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência", que decorre no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, e assinala o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com César Santos, este seminário pretende trazer algum contributo na sensibilização para estes temas junto dos mais jovens, sobretudo os alunos do secundário, mas também universitários, dando-lhes as ferramentas necessárias a reconhecer um abuso, perceberem as consequências na saúde física e psíquica mas também ao nível legal.
"O namoro não é suposto ser uma tortura, mas sim um relacionamento de respeito entre duas partes", concluiu, reforçando que comportamentos abusivos podem muitas vezes ter desfechos trágicos e levar à morte da vítima.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses sinalizou 767 casos no ano passado
O número de vítimas de violência no namoro sinalizadas pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) aumentou quase 60% em três anos, entre 2014 e 2016, culminando com 767 vítimas no ano passado.
De acordo com os dados estatísticos do INMLCF sobre violência no namoro, a que a Lusa teve acesso, 2016 terminou com 767 pessoas vítimas de violência no namoro, o que representa um aumento de quase 10% em relação às 699 de 2015, mas significa um crescimento no número de casos de quase 60% quando comparando com as 484 vítimas de 2014.
Em declarações à agência Lusa, o responsável pelo estudo confirmou que, ao longo dos últimos três anos, tem constatado uma evolução de aumento do número de casos reportados ao INMLCF em que as vítimas identificam como sendo uma relação de namoro.
Para César Santos, isso corresponde não necessariamente a um aumento real do número de casos, mas antes a uma maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e para a necessidade de apresentarem queixa.
"Na violência doméstica em geral e na violência no namoro em particular assiste-se a uma maior consciencialização da sociedade sobre estes fenómenos para o que são os comportamentos abusivos e para que [a vítima] deve fazer valer os seus direitos", apontou o responsável, coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense do Médio Tejo.
O INMLCF apurou que, no que diz respeito ao perfil da vítima, a maioria (657) são do sexo feminino, havendo 14,3% de homens, tendo havido uma evolução de 55% entre 2014 e 2016, passando de 424 mulheres no primeiro ano para 657 no segundo.
De registar, no entanto, que o número de vítimas homens tem vindo a aumentar exponencialmente, já que em 2014 foram 60 e em 2016 110, o que representa uma subida de 83,3%.
Ainda em relação ao perfil da vítima, os dados do INMLCF revelam que em 34,9% dos casos a pessoa tem entre 18 e 25 anos e em 22,8% entre 31 e 39 anos.
Já no que diz respeito aos agressores, há uma evolução nos últimos dois anos, já que em 2015 eram maioritariamente ex-namorados (52,9%), enquanto em 2016 foram sobretudo os namorados (51,8%).
As formas de agressão mais frequentemente reportadas são variadas e vão desde facadas (16), unhadas (56), puxão de cabelos (104), pontapés (142), empurrões (166), apertões (176) ou bofetadas (230), mas também murros (258) ou estrangulamento (59).
Apesar da tentativa de estrangulamento não ser a mais frequente, o responsável pelo estudo aproveita para salientar que muitas vezes as pessoas não tem real perceção das consequências e apertar o pescoço poderá despertar reflexos que, em última análise, pode provocar uma paragem cardíaca.
"Chamamos a atenção para o apertar do pescoço porque é subvalorizada a sua importância quando poderá ter, em algumas situações, um desfecho inesperadamente fatal", alertou César Santos.
O INMLCF faz também a análise aos meses, dias e horas em que ocorrem mais agressões para concluir que acontecem sobretudo nos meses de julho (88) e outubro (86), aos fins de semana (246), entre as 15:00 e as 16:59 (99) e as 21:00 e as 22:59 (102)
Estes dados vão ser apresentados publicamente por ocasião do seminário "E se a escola do namoro formasse profissionais em violência", que decorre no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, e assinala o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com César Santos, este seminário pretende trazer algum contributo na sensibilização para estes temas junto dos mais jovens, sobretudo os alunos do secundário, mas também universitários, dando-lhes as ferramentas necessárias a reconhecer um abuso, perceberem as consequências na saúde física e psíquica mas também ao nível legal.
"O namoro não é suposto ser uma tortura, mas sim um relacionamento de respeito entre duas partes", concluiu, reforçando que comportamentos abusivos podem muitas vezes ter desfechos trágicos e levar à morte da vítima.
2,1 milhões de pessoas enfrentam risco de fome em Moçambique
in o Observador
Cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentam risco de fome em Moçambique, um aumento de 700 mil em relação a novembro face à diminuição das reservas e enquanto se espera a próxima colheita em abril.
Cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentam risco de fome em Moçambique, um aumento de 700.000 em relação a novembro face à diminuição das reservas e enquanto se espera a próxima colheita em abril, segundo a ONU.
“As colheitas começam em final de março, abril e à medida que vão passando os meses até à próxima colheita os stocks próprios da colheita passada vão diminuindo e também (…) no mercado é mais difícil comprar. Daí o aumento das pessoas afetadas”, explicou à agência Lusa Karin Manente, representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) em Moçambique, num contacto telefónico.
Moçambique foi o ano passado um dos países mais afetados pela seca provocada pelo fenómeno El Niño e as organizações internacionais já estimavam em meados de 2016 que o pico da crise alimentar ocorresse entre novembro desse ano e o próximo mês de abril.
Segundo Karin Manente, em novembro as pessoas em risco de fome ascenderiam a 1,4 milhões, mas depois da “avaliação de campo” realizada pelo governo e os parceiros, incluindo o PAM, “a estimativa aumentou para os 2,1 milhões”.
A responsável adiantou que a maioria das pessoas em insegurança alimentar aguda se encontra no sul – nas províncias de Gaza, Inhambane e no norte da província de Maputo – e no centro – sobretudo nas províncias de Tete, Sofala e Manica.
O PAM presta apoio a mais de 600.000 pessoas em Moçambique através dos seus vários programas, como é o caso do que atribui um cabaz alimentar a quem realiza trabalho comunitário alguns dias por semana.
“As comunidades escolhem qual o bem comunitário que querem construir (…), algumas escolhem fazer cisternas, outros furos (de captação de água), outras plantações agrícolas, coisas que ajudam a comunidade a melhorar e diversificar a segurança alimentar”, referiu Karin Manente.
O lanche escolar é outro dos programas, que visa também manter as crianças na escola, onde são alimentadas e recebem um cabaz com comida para a família.
O PAM tem igualmente um programa de apoio “às pessoas mais afetadas pela desnutrição aguda”, que prevê a doação de um “cabaz com alimentos fortificados”, destinando-se às mães (grávidas e lactantes) e às crianças até aos cinco anos.
A representante do PAM adiantou que a agência das Nações Unidas também trabalha “ao nível da nutrição” nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, no norte de Moçambique. O norte não foi tão assolado pela seca, mas é uma zona onde “a desnutrição crónica é alta”.
“Acreditamos que com isto conseguimos evitar que a situação se deteriorasse mais ainda”, disse Karin Manente, acrescentando que se prevê que a situação vá melhorar com as próximas colheitas.
“No geral deve melhorar sim. Vai haver provavelmente necessidade humanitária de escala menor onde a colheita não foi suficiente ou não houve, mas de um modo geral acreditamos que será melhor este ano”, declarou, assinalando, no entanto, que “foram dois anos de seca” pelo que “há mais a recuperar nas comunidades”.
Karin Manente sublinhou, por outro lado, que “fome e desnutrição são questões multissetoriais”, pelo que há “necessidade de trabalhar a nível setorial e a nível de parcerias”, como o PAM tem por hábito fazer.
A representação da agência da ONU em Moçambique já elaborou “com a liderança do governo e os seus parceiros” o projeto do “plano estratégico para os próximos cinco anos”, cuja aprovação pelo conselho executivo do PAM está prevista para junho.
Cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentam risco de fome em Moçambique, um aumento de 700 mil em relação a novembro face à diminuição das reservas e enquanto se espera a próxima colheita em abril.
Cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentam risco de fome em Moçambique, um aumento de 700.000 em relação a novembro face à diminuição das reservas e enquanto se espera a próxima colheita em abril, segundo a ONU.
“As colheitas começam em final de março, abril e à medida que vão passando os meses até à próxima colheita os stocks próprios da colheita passada vão diminuindo e também (…) no mercado é mais difícil comprar. Daí o aumento das pessoas afetadas”, explicou à agência Lusa Karin Manente, representante do Programa Alimentar Mundial (PAM) em Moçambique, num contacto telefónico.
Moçambique foi o ano passado um dos países mais afetados pela seca provocada pelo fenómeno El Niño e as organizações internacionais já estimavam em meados de 2016 que o pico da crise alimentar ocorresse entre novembro desse ano e o próximo mês de abril.
Segundo Karin Manente, em novembro as pessoas em risco de fome ascenderiam a 1,4 milhões, mas depois da “avaliação de campo” realizada pelo governo e os parceiros, incluindo o PAM, “a estimativa aumentou para os 2,1 milhões”.
A responsável adiantou que a maioria das pessoas em insegurança alimentar aguda se encontra no sul – nas províncias de Gaza, Inhambane e no norte da província de Maputo – e no centro – sobretudo nas províncias de Tete, Sofala e Manica.
O PAM presta apoio a mais de 600.000 pessoas em Moçambique através dos seus vários programas, como é o caso do que atribui um cabaz alimentar a quem realiza trabalho comunitário alguns dias por semana.
“As comunidades escolhem qual o bem comunitário que querem construir (…), algumas escolhem fazer cisternas, outros furos (de captação de água), outras plantações agrícolas, coisas que ajudam a comunidade a melhorar e diversificar a segurança alimentar”, referiu Karin Manente.
O lanche escolar é outro dos programas, que visa também manter as crianças na escola, onde são alimentadas e recebem um cabaz com comida para a família.
O PAM tem igualmente um programa de apoio “às pessoas mais afetadas pela desnutrição aguda”, que prevê a doação de um “cabaz com alimentos fortificados”, destinando-se às mães (grávidas e lactantes) e às crianças até aos cinco anos.
A representante do PAM adiantou que a agência das Nações Unidas também trabalha “ao nível da nutrição” nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, no norte de Moçambique. O norte não foi tão assolado pela seca, mas é uma zona onde “a desnutrição crónica é alta”.
“Acreditamos que com isto conseguimos evitar que a situação se deteriorasse mais ainda”, disse Karin Manente, acrescentando que se prevê que a situação vá melhorar com as próximas colheitas.
“No geral deve melhorar sim. Vai haver provavelmente necessidade humanitária de escala menor onde a colheita não foi suficiente ou não houve, mas de um modo geral acreditamos que será melhor este ano”, declarou, assinalando, no entanto, que “foram dois anos de seca” pelo que “há mais a recuperar nas comunidades”.
Karin Manente sublinhou, por outro lado, que “fome e desnutrição são questões multissetoriais”, pelo que há “necessidade de trabalhar a nível setorial e a nível de parcerias”, como o PAM tem por hábito fazer.
A representação da agência da ONU em Moçambique já elaborou “com a liderança do governo e os seus parceiros” o projeto do “plano estratégico para os próximos cinco anos”, cuja aprovação pelo conselho executivo do PAM está prevista para junho.
"O feminismo é dar escolhas às mulheres"
in TVI24
A atriz britânica Emma Watson está a ser criticada por se ter deixado fotografar seminua para uma revista. Watson está a ser acusada de incoerência com os ideais feministas que tem defendido publicamente. A atriz já reagiu e diz que esta polémica só mostra que algumas pessoas não percebem que é possível ser feminista com seios
[aceda aqui ao vídeo na íntegra]
A atriz britânica Emma Watson está a ser criticada por se ter deixado fotografar seminua para uma revista. Watson está a ser acusada de incoerência com os ideais feministas que tem defendido publicamente. A atriz já reagiu e diz que esta polémica só mostra que algumas pessoas não percebem que é possível ser feminista com seios
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Guimarães - Refugiados reaprendem a desfrutar da vida, "um dia de cada vez"
Rui Frias, in Diário de Notícias
Dos 43 imigrantes que já passaram pelo programa de acolhimento, desde há um ano, mantêm-se 20
Aesha e Bashar conseguiram voltar a sorrir. Fazem-no ao falar da "simpatia" dos vizinhos, da "fantástica" professora de Português e dos "amigos" que os três filhos já fizeram na escola. Aos poucos, a felicidade volta ao quotidiano deste casal de advogados sírios, depois da tormenta dos últimos anos, que os fez abandonar Rakka, a capital do autoproclamado Estado islâmico, e arriscar a própria vida e a dos filhos ao longo de uma já tristemente célebre rota de refugiados que inclui a entrada clandestina na Turquia e uma travessia de barco até à Grécia, onde ficaram sete meses até serem encaminhados para Portugal.
Recebida pelo programa Guimarães Acolhe - um consórcio que liga a câmara municipal, o Conselho Português para os Refugiados e um conjunto de instituições sociais do concelho -, esta família síria está entre os refugiados que atualmente tentam refazer a vida na cidade que viu Portugal nascer. Até à chegada, ontem, dos primeiros 24 elementos da etnia yazidi (ver texto principal), tinham passado já por este programa vimaranense 43 refugiados, dos quais se mantêm 20 (os outros deixaram o país, ao abrigo do abandono voluntário, a maioria para reencontrarem familiares noutros pontos da Europa).
A família de Aesha e Bashar é uma exceção no perfil-tipo dos imigrantes recebidos em Guimarães, como frisa Sandra Rodrigues, uma das técnicas que acompanham a integração destes refugiados na comunidade local. "Na maioria, são casos de jovens isolados, do género masculino, com escolaridade básica e média", refere ao DN.
Casos como o de Mohammed Keneby, de 22 anos, aspirante a futebolista e "fã de Cristiano Ronaldo" que escapou às perseguições étnicas e religiosas na República Centro-Africana, mas perdeu o pai e um irmão, enquanto a mãe teve de voltar para o Senegal. Ou como o de Michael, enfermeiro eritreu de 29 anos que fugiu à repressão militar.
Em Guimarães há um ano, Mohammed e Michael estão já a trabalhar como empregados de restauração. Aesha e Bashar, que chegaram apenas em novembro passado, ainda esperam que se abra uma porta profissional, mas nem isso os impede de voltar a sorrir em segurança.
Em quase todos os casos, Portugal (e Guimarães) surgiu como um destino inesperado: Michael pensava na Holanda, onde moram alguns irmãos; Aesha e Bashar apontavam à Suécia, país já com uma considerável comunidade síria. Mas, agora, garantem estar gratos pela forma como têm sido acolhidos num país onde voltaram a aprender a "viver" e não apenas sobreviver. Mesmo que os planos ainda se limitem a "um dia de cada vez".
Dos 43 imigrantes que já passaram pelo programa de acolhimento, desde há um ano, mantêm-se 20
Aesha e Bashar conseguiram voltar a sorrir. Fazem-no ao falar da "simpatia" dos vizinhos, da "fantástica" professora de Português e dos "amigos" que os três filhos já fizeram na escola. Aos poucos, a felicidade volta ao quotidiano deste casal de advogados sírios, depois da tormenta dos últimos anos, que os fez abandonar Rakka, a capital do autoproclamado Estado islâmico, e arriscar a própria vida e a dos filhos ao longo de uma já tristemente célebre rota de refugiados que inclui a entrada clandestina na Turquia e uma travessia de barco até à Grécia, onde ficaram sete meses até serem encaminhados para Portugal.
Recebida pelo programa Guimarães Acolhe - um consórcio que liga a câmara municipal, o Conselho Português para os Refugiados e um conjunto de instituições sociais do concelho -, esta família síria está entre os refugiados que atualmente tentam refazer a vida na cidade que viu Portugal nascer. Até à chegada, ontem, dos primeiros 24 elementos da etnia yazidi (ver texto principal), tinham passado já por este programa vimaranense 43 refugiados, dos quais se mantêm 20 (os outros deixaram o país, ao abrigo do abandono voluntário, a maioria para reencontrarem familiares noutros pontos da Europa).
A família de Aesha e Bashar é uma exceção no perfil-tipo dos imigrantes recebidos em Guimarães, como frisa Sandra Rodrigues, uma das técnicas que acompanham a integração destes refugiados na comunidade local. "Na maioria, são casos de jovens isolados, do género masculino, com escolaridade básica e média", refere ao DN.
Casos como o de Mohammed Keneby, de 22 anos, aspirante a futebolista e "fã de Cristiano Ronaldo" que escapou às perseguições étnicas e religiosas na República Centro-Africana, mas perdeu o pai e um irmão, enquanto a mãe teve de voltar para o Senegal. Ou como o de Michael, enfermeiro eritreu de 29 anos que fugiu à repressão militar.
Em Guimarães há um ano, Mohammed e Michael estão já a trabalhar como empregados de restauração. Aesha e Bashar, que chegaram apenas em novembro passado, ainda esperam que se abra uma porta profissional, mas nem isso os impede de voltar a sorrir em segurança.
Em quase todos os casos, Portugal (e Guimarães) surgiu como um destino inesperado: Michael pensava na Holanda, onde moram alguns irmãos; Aesha e Bashar apontavam à Suécia, país já com uma considerável comunidade síria. Mas, agora, garantem estar gratos pela forma como têm sido acolhidos num país onde voltaram a aprender a "viver" e não apenas sobreviver. Mesmo que os planos ainda se limitem a "um dia de cada vez".
Ver a crise dos refugiados do lado dos países mais pobres
Jorge Moreira da Silva, in Público on-line
Os programas para os refugiados - incluindo as respostas dentro das nossas próprias fronteiras - devem ter os direitos humanos no seu núcleo.
A crise dos refugiados da Síria tem motivado, nos últimos anos, uma crescente atenção política e mediática. Várias perspectivas desta crise têm vindo a ser debatidas mas, no essencial, o foco do debate tem sido colocado no impacto desta crise nos países europeus de destino. Ora, convém, nesta análise, evitarmos erros de paralaxe, infelizmente tão comuns no contexto internacional, e abordarmos as implicações globais desta crise.
Uma questão é particularmente preocupante: os países mais pobres estão a pagar duplamente o preço desta crise dos refugiados. Seja porque acolhem a larga maioria dos refugiados, seja porque, em simultâneo, vêem reduzidas as verbas de ajuda ao desenvolvimento.
Os dados mostram que uma parte substancial dos custos, em alguns países europeus, associados ao afluxo de refugiados e requerentes de asilo está a ser registada como ajuda pública ao desenvolvimento (APD) - a medida que o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE utiliza para medir as despesas dos países doadores na ajuda ao desenvolvimento. Na prática, durante a crise dos refugiados, muitos desses países doadores reduziram o volume de APD disponível para lançar, sustentar ou expandir projetos de cooperação para o desenvolvimento em países pobres.
Em 2015, os países europeus que integram o CAD registaram, como ajuda pública ao desenvolvimento, um volume de despesa de 9700 milhões de dólares relativo ao acolhimento de 1,2 milhão de requerentes de asilo nos seus próprios países. No mesmo período, estes países europeus gastaram apenas 3200 milhões de dólares em projectos de cooperação para o desenvolvimento na Síria, no Afeganistão, na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão - os cinco principais países de onde partiram aqueles requerentes de asilo.
Em 1998 foi aprovada uma directiva, na OCDE, que prevê a possibilidade dos países doadores registarem alguns custos com o acolhimento de refugiados nos seus territórios. Inicialmente, poucos países doadores registaram estes custos como ajuda ao desenvolvimento. No entanto, entre 2010 e 2015, o volume de despesa relativa ao acolhimento de refugiados em países doadores, registada como APD, mais do que triplicou, passando de 2,7%, em 2010, para 9,1%, em 2015, sendo que existem discrepâncias na forma com os países estão a interpretar a elegibilidade desses custos na APD.
É, pois necessário, revisitar essas regras. A OCDE está a trabalhar para estabelecer regras mais claras para o registo estatístico, na APD, dos custos com os refugiados em países doadores. O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento criou um Grupo de Trabalho Temporário sobre Refugiados e Migrações para, até Julho, aprovar recomendações sobre as melhores práticas na gestão da crise dos refugiados e sobre a transparência e harmonização do registo estatístico desses custos na APD.
Analisemos agora a segunda dimensão do problema: É, sem dúvida, positiva a atenção que a comunidade internacional tem, recentemente, dedicado à crise dos refugiados da Síria. Mas, convém, também nesta matéria, ter uma perspectiva mais abrangente quanto à dimensão do problema. Apesar da gravidade desta crise mais recente, os sírios constituem uma pequena parte dos mais de 21 milhões de pessoas em todo o mundo registadas como refugiados pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados, sendo que o ACNUR categoriza mais de 65 milhões de pessoas como "deslocados forçados".
Por outro lado, ainda que a atenção política e mediática se concentre nos requerentes de asilo na Europa, a larga maioria dos refugiados - mais de 86% - procura acolhimento em países em vias de desenvolvimento, perto dos países de onde que fugiram. O Uganda, por exemplo, acolheu mais refugiados do Sul do Sudão, em 2016, do que o número total de refugiados que atravessaram o Mediterrâneo, em direção à Europa durante o mesmo período.
Todos os dias, 40 mil pessoas são forçadas a fugir de zonas conflito. Muitos mais saem de suas casas em busca de um futuro seguro e digno. E muitos ficam para trás, deslocados dentro de seus próprios países, vivendo em situações de extrema insegurança e pobreza.
Permanecer de braços cruzados enquanto outros vivem com medo não é aceitável. No entanto, países como o Uganda, que há décadas acolhe generosamente centenas de milhares de refugiados, vêem cada vez mais os seus princípios de tolerância minados pela redução da ajuda ao desenvolvimento.
As situações de refugiados não são novas. Juntos, os cinco principais países de origem geraram aproximadamente 10,2 milhões de refugiados nos últimos 25 anos. Os números são impressionantes, mas o desafio que representam não é de modo algum intransponível. As políticas nacionais e internacionais de ajuda ao desenvolvimento devem ter uma perspetiva ambiciosa e de longo-prazo face aos desafios socio-económicos colocados pelas crises de refugiados, em primeiro lugar, assegurando o apoio a estes cidadãos forçados a fugir de zonas de conflito e, em segundo lugar, enfrentando as causas profundas do deslocamento forçado, concentrando os nossos esforços na redução da pobreza e das desigualdades, fortalecendo a construção da paz e melhorando o acesso à justiça.
Todos, assumimos, em inúmeros acordos internacionais, como a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o objectivo de "não deixar ninguém para trás". É verdade que têm sido inúmeros os sinais de solidariedade de alguns governos e de centenas de organizações da sociedade civil na gestão desta crise dos refugiados. Mas não é menos verdade que temos de ir mais longe. Desde logo, pondo de parte qualquer ambiguidade quanto ao direito de requerer asilo e quanto à responsabilidade de proteger aqueles que o fazem. Por outro lado, precisamos de garantir que o novo financiamento para o acolhimento dos refugiados significa, mesmo, dinheiro extra e não redirecionamento de fundos ou redução de ajuda ao desenvolvimento. E acima de tudo, os programas para os refugiados - incluindo as respostas dentro das nossas próprias fronteiras - devem ter os direitos humanos no seu núcleo.
Os programas para os refugiados - incluindo as respostas dentro das nossas próprias fronteiras - devem ter os direitos humanos no seu núcleo.
A crise dos refugiados da Síria tem motivado, nos últimos anos, uma crescente atenção política e mediática. Várias perspectivas desta crise têm vindo a ser debatidas mas, no essencial, o foco do debate tem sido colocado no impacto desta crise nos países europeus de destino. Ora, convém, nesta análise, evitarmos erros de paralaxe, infelizmente tão comuns no contexto internacional, e abordarmos as implicações globais desta crise.
Uma questão é particularmente preocupante: os países mais pobres estão a pagar duplamente o preço desta crise dos refugiados. Seja porque acolhem a larga maioria dos refugiados, seja porque, em simultâneo, vêem reduzidas as verbas de ajuda ao desenvolvimento.
Os dados mostram que uma parte substancial dos custos, em alguns países europeus, associados ao afluxo de refugiados e requerentes de asilo está a ser registada como ajuda pública ao desenvolvimento (APD) - a medida que o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE utiliza para medir as despesas dos países doadores na ajuda ao desenvolvimento. Na prática, durante a crise dos refugiados, muitos desses países doadores reduziram o volume de APD disponível para lançar, sustentar ou expandir projetos de cooperação para o desenvolvimento em países pobres.
Em 2015, os países europeus que integram o CAD registaram, como ajuda pública ao desenvolvimento, um volume de despesa de 9700 milhões de dólares relativo ao acolhimento de 1,2 milhão de requerentes de asilo nos seus próprios países. No mesmo período, estes países europeus gastaram apenas 3200 milhões de dólares em projectos de cooperação para o desenvolvimento na Síria, no Afeganistão, na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão - os cinco principais países de onde partiram aqueles requerentes de asilo.
Em 1998 foi aprovada uma directiva, na OCDE, que prevê a possibilidade dos países doadores registarem alguns custos com o acolhimento de refugiados nos seus territórios. Inicialmente, poucos países doadores registaram estes custos como ajuda ao desenvolvimento. No entanto, entre 2010 e 2015, o volume de despesa relativa ao acolhimento de refugiados em países doadores, registada como APD, mais do que triplicou, passando de 2,7%, em 2010, para 9,1%, em 2015, sendo que existem discrepâncias na forma com os países estão a interpretar a elegibilidade desses custos na APD.
É, pois necessário, revisitar essas regras. A OCDE está a trabalhar para estabelecer regras mais claras para o registo estatístico, na APD, dos custos com os refugiados em países doadores. O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento criou um Grupo de Trabalho Temporário sobre Refugiados e Migrações para, até Julho, aprovar recomendações sobre as melhores práticas na gestão da crise dos refugiados e sobre a transparência e harmonização do registo estatístico desses custos na APD.
Analisemos agora a segunda dimensão do problema: É, sem dúvida, positiva a atenção que a comunidade internacional tem, recentemente, dedicado à crise dos refugiados da Síria. Mas, convém, também nesta matéria, ter uma perspectiva mais abrangente quanto à dimensão do problema. Apesar da gravidade desta crise mais recente, os sírios constituem uma pequena parte dos mais de 21 milhões de pessoas em todo o mundo registadas como refugiados pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados, sendo que o ACNUR categoriza mais de 65 milhões de pessoas como "deslocados forçados".
Por outro lado, ainda que a atenção política e mediática se concentre nos requerentes de asilo na Europa, a larga maioria dos refugiados - mais de 86% - procura acolhimento em países em vias de desenvolvimento, perto dos países de onde que fugiram. O Uganda, por exemplo, acolheu mais refugiados do Sul do Sudão, em 2016, do que o número total de refugiados que atravessaram o Mediterrâneo, em direção à Europa durante o mesmo período.
Todos os dias, 40 mil pessoas são forçadas a fugir de zonas conflito. Muitos mais saem de suas casas em busca de um futuro seguro e digno. E muitos ficam para trás, deslocados dentro de seus próprios países, vivendo em situações de extrema insegurança e pobreza.
Permanecer de braços cruzados enquanto outros vivem com medo não é aceitável. No entanto, países como o Uganda, que há décadas acolhe generosamente centenas de milhares de refugiados, vêem cada vez mais os seus princípios de tolerância minados pela redução da ajuda ao desenvolvimento.
As situações de refugiados não são novas. Juntos, os cinco principais países de origem geraram aproximadamente 10,2 milhões de refugiados nos últimos 25 anos. Os números são impressionantes, mas o desafio que representam não é de modo algum intransponível. As políticas nacionais e internacionais de ajuda ao desenvolvimento devem ter uma perspetiva ambiciosa e de longo-prazo face aos desafios socio-económicos colocados pelas crises de refugiados, em primeiro lugar, assegurando o apoio a estes cidadãos forçados a fugir de zonas de conflito e, em segundo lugar, enfrentando as causas profundas do deslocamento forçado, concentrando os nossos esforços na redução da pobreza e das desigualdades, fortalecendo a construção da paz e melhorando o acesso à justiça.
Todos, assumimos, em inúmeros acordos internacionais, como a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o objectivo de "não deixar ninguém para trás". É verdade que têm sido inúmeros os sinais de solidariedade de alguns governos e de centenas de organizações da sociedade civil na gestão desta crise dos refugiados. Mas não é menos verdade que temos de ir mais longe. Desde logo, pondo de parte qualquer ambiguidade quanto ao direito de requerer asilo e quanto à responsabilidade de proteger aqueles que o fazem. Por outro lado, precisamos de garantir que o novo financiamento para o acolhimento dos refugiados significa, mesmo, dinheiro extra e não redirecionamento de fundos ou redução de ajuda ao desenvolvimento. E acima de tudo, os programas para os refugiados - incluindo as respostas dentro das nossas próprias fronteiras - devem ter os direitos humanos no seu núcleo.
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