3.7.20

“Castro Marim (COM)Vida” arranca hoje para ajudar quem mais precisa

Por Sul Informação

Este é «um verdadeiro trabalho de proximidade e em rede»

O projeto “Castro Marim (COM)Vida”, no qual a associação Odiana assume o papel de entidade coordenadora, arranca esta quarta-feira, 1 de Julho, com o objetivo de apoiar grupos vulneráveis, combatendo a pobreza e a exclusão social.

Este é «um verdadeiro trabalho de proximidade e em rede na comunidade castromarinense», diz a associação Odiana, entidade coordenadora local da parceria CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social), a convite do Município de Castro Marim.

O projeto decorre até Junho de 2023, no concelho de Castro Marim, com um conjunto de ações no eixo II, da intervenção familiar e parental preventiva da pobreza infantil, e eixo III, na promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa.

O objetivo é bem claro: contribuir para minimizar a exclusão social dos grupos de maior fragilidade social, nomeadamente crianças, jovens e suas famílias, idosos e pessoas com deficiência e/ou incapacidade.

Na génese deste projeto esteve o Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social do Município de Castro Marim.

A ideia passa por pôr em prática uma panóplia de ações que mobilizem «diferentes agentes e recursos da comunidade, assentes numa metodologia de proximidade e rede».

«No que concerne às crianças e agregados familiares, estão planeadas ações de acompanhamento individualizado, promoção de competências, sessões de informação e sensibilização, comemorações e atividades lúdicas e recreativas», explica a Odiana.

«Na componente sénior estão previstas ações socioculturais para promoção do envelhecimento ativo e a autonomia da população idosa; ações de combate à solidão e ao isolamento, que promovam o envelhecimento saudável e informado, bem como o incentivo ao voluntariado», acrescenta.

Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, destaca a importância deste projeto que contempla um verdadeiro trabalho de proximidade.

«São estas parcerias que nos fazem crescer enquanto comunidade e enquanto seres humanos. Identificar e intervir, procurando uma sociedade mais igualitária, mais justa e com dignidade para todos», assegura o autarca.

O CLDS 4G «Castro Marim (COM)Vida» irá contar com uma equipa especializada de três profissionais que vai atuar junto da comunidade numa parceria com agentes e recursos já existentes, representando um investimento total de 405.600 euros no território.

A equipa estará sedeada na Odiana e disponível no email clds4g.castromarim@odiana.pt e telefone +351 281 531 171

De resto, este projeto é novo, mas o trabalho e experiência no terreno não. A Odiana levou a cabo em 2009-2012 o projeto interconcelhio de Alcoutim e Castro Marim «+ Inclusão», da 1ª geração de CLDS. Agora, em 2020, o concelho de Castro Marim foi novamente contemplado com um CLDS, tendo sido a Odiana a entidade indicada pelo Município para dinamizar esta iniciativa.

O CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social ) é um programa promovido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta 4ª geração visa promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social.

O projeto «Castro Marim (COM)Vida» é cofinanciado pelo CRESC Algarve 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu


Comissão Europeia apela ao fomento do emprego juvenil

De Isabel Marques da Silva & Efi Koutsokosta, in Euronews

A Comissão Europeia reconhece que a pandemia de Covid-19 enfatizou "o desafio difícil que muitos jovens enfrentam para aceder ao mercado de trabalho", numa comunicação, esta quarta-feira.

O executivo sugere que o bloco invista pelo menos 22 mil milhões de euros para fomentar o emprego juvenil e apresentou um pacote baseado em ferramentas digitais, como a já conhecida plataforma de trabalho Europass.

"Serve para procurar emprego, fazer contactos com empregadores e obter cursos de formação em qualquer lugar da Europa. Penso que este é o espírito da plataforma Europass num mundo cada vez mais digital. É preciso usar as ferramentas digitais para facilitar a vida e penso que é o caso desta plataforma, que permite a todos os trabalhadores, e em particular aos jovens, olhar para a Europa como um mercado de trabalho com muitas oportunidades", afirmou Nicolas Schmit, comissário europeu para o Emprego, em entrevista à euronews.

Em abril de 2020, a taxa média de desemprego jovem na União era de 15,4% (15,8% na média dos 19 países que usam o euro).

Os países mais atingidos há muito que são a Grécia, Espanha e Itália, com taxas acima de 30%. Portugal regista uma taxa de 20,2%.

Bruxelas quer reforçar os subsídios dados através da Garantia para a Juventude, criada em 2013, mas os sindicatos não estão convencidos.

"A Garantia para a Juventude não é uma ferramenta nova, já existe e na verdade não cumpriu os objetivos para os quais foi criada. Não havia qualidade nos estágios e empregos propostos aos trabalhadores", afirmou o sindicalista Ludovic Voet, da Confederação Europeia de Sindicatos.

"A nossa confederação pede uma nova proposta que seja assente em critérios de qualidade para distribuir o financiamento. A geração jovem não precisa de fazer formação sem fim à vista, precisa é de obter empregos de qualidade", acrescentou.

Conselho da Europa pede que história dos ciganos seja estudada nas escolas

in TSF

Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, deve ser marcado por homenagens ou celebrado numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão".

O Conselho da Europa, que salvaguarda os direitos humanos no continente, pediu hoje, "pela primeira vez", aos seus Estados-membros que integrem melhor a história dos ciganos e povos nómadas nos currículos escolares.

Adotada pelo Comité de Ministros, órgão que reúne os ministros dos Negócios Estrangeiros da organização pan-europeia, a "recomendação pede, pela primeira vez", aos Estados-membros "que incluam a história dos ciganos e/ou povos nómadas nos programas escolares e materiais pedagógicos", afirmou, em comunicado, o Conselho da Europa, apelando à luta contra "a discriminação de ciganos que persiste" na Europa.

Esta recomendação "visa reforçar o entendimento de que" os ciganos e os nómadas "são parte integrante da sociedade, nacional e europeia" e destaca "a importância de ensinar o Holocausto cometido pelo regime nazi e seus aliados, bem como outros atos cometidos contra (os nómadas) na Europa".

O texto pede aos países que integrem "atividades de homenagem" ligadas ao Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, ou numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão", como por exemplo nos dias que assinalam localmente "a prisão ou deportação de ciganos para campos de concentração".

O Comité de Ministros também considerou importante incluir "factos positivos da história" dos ciganos e nómadas, como a sua "contribuição para o património cultural local, nacional e europeu" ou o seu "papel nos movimentos de resistência antinazis e antifascistas".

Além de exterminar seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, o regime nazi também causou a morte de cerca de 500.000 membros das comunidades étnicas Rom e Sintos, povos nómadas geralmente conhecidos como ciganos.

O dia 02 de agosto foi proclamado o dia para lembrar o holocausto destas etnias.

Entre março de 1943 e julho de 1944, foram deportados para Auschwitz-Birkenau 23 mil ciganos de toda a Europa. Quase todos morreram lá.

Município de Grândola reforça por mais três meses, as medidas de apoio às famílias, instituições e economia local

in Rádio Campanário

O Município de Grândola aprovou, em reunião de Câmara extraordinária, a renovação de das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à População, às Instituições e à Economia Local e Empresas – COVID-19, pelo período de três meses.

Estas medidas tinham sido determinadas em março e que visam ajudar as famílias do nosso concelho, que se confrontam atualmente com a diminuição dos seus rendimentos, as instituições – que estão na linha da frente deste combate e que precisam de mais meios, e as empresas – que foram obrigadas a fechar as suas portas.
Comissão de Acompanhamento e Sala de situação/monitorização diária;
Programa Grândola solidária para apoio à população idosa e dependente na aquisição de bens de 1.ª necessidade e medicamentos;
Monitorização e Apoio aos Idosos inscritos nos programas de envelhecimento ativo;
Apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas;
Fornecimento de refeições aos alunos dos escalões A e B;
Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos nos meses de julho, agosto e setembro (3 meses);
Isenção do pagamento das rendas das habitações sociais municipais nos meses de julho, agosto e setembro;
Linha de Apoio Psicológico;
Apoio a doentes infetados com COVID-19 sem suporte familiar;
Espaços Polivalentes de Apoio de Emergência;
Desinfeção e higienização regular de espaços públicos;

No quadro dos “Apoios às Instituições” o Município decidiu renovar as seguintes medidas:

Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde;
Angariação de alojamento para profissionais de saúde junto dos empreendimentos turísticos do Concelho;
Apoio Logístico à Unidade Local de Saúde;
Angariação de apoios privados para reforço dos serviços de saúde e proteção civil;
Apoio aos Bombeiros - fornecimento gratuito de refeições e fornecimento de EPIS;
Apoio às IPSS – Manutenção dos apoios monetários definidos em protocolo;
Fornecimento de EPIS e soluções desinfetantes às forças de segurança;
Manutenção dos apoios previstos em protocolo para os Clubes e Associações, mesmo durante a paragem nas atividades, e Isenção dos clubes do pagamento de taxas de utilização dos equipamentos municipais referentes aos meses de julho, agosto e setembro;
Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia para implementação de medidas de combate à Epidemia;

Quanto aos “Apoios à Economia Local e Empresas” foi hoje aprovada a renovação das seguintes medidas:

Pagamento imediato a todos os fornecedores;
Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores não domésticos nos meses de julho, agosto e setembro;
Isenção até setembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais;
Isenção até setembro do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados;
Divulgação nos meios municipais das empresas/serviços que se encontram em funcionamento.
Elaboração e divulgação de manual de procedimentos de segurança para laboração nos próximos meses, em que se incentive o cumprimento de práticas seguras ao nível da saúde pública, segurança sanitária e combate ao contágio em ambiente de trabalho

Desemprego diminui em maio para 5,5%. Inativos 'escondem' uma taxa "real" de 14,2%

Catia Mateus, in Expresso

Taxa de subutilização do trabalho, que abrange pessoas sem trabalho, mas que não são contabilizadas como desempregadas pelo INE, já vai nos 14,3%, quase três vezes mais do que a taxa de desemprego oficial, mostram os dados esta quarta-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística

A população empregada em Portugal está a diminuir, mas as estatísticas do desemprego não o espelham. Em pleno cenário de pandemia, com o número de inscritos nos centros de emprego a aumentar, as contas do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram uma descida do desemprego em maio, para os 5,5% É apenas aparente já que a taxa de subutilização do trabalho, que abrange pessoas sem trabalho, mas que não são contabilizadas como desempregadas pelo INE, já vai nos 14,2%, quase três vezes mais do que a taxa de desemprego oficial.

A estimativa é ainda provisória mas, em linha com o que vem acontecendo nos últimos meses, a diminuição da população empregada não está a ter a ter uma tradução direta no aumento do desemprego nas estatísticas divulgadas mensalmente pelo INE. Aconteceu em março, voltou a acontecer em abril e agora, novamente, em maio. Os indicadores hoje divulgados pelo organismo oficial de estatística dão conta de que em maio deste ano população empregada em Portugal totalizava 4 646,6 indivíduos, uma diminuição de 2,2% relativamente ao mês anterior e de 4,0% em relação a três meses antes e ao mesmo mês de 2019.

Durante o mesmo mês, a taxa de desemprego - que pressupõe que o indivíduo não tenha trabalho remunerado, tenha procurado ativamente emprego, remunerado ou não, no período de referência ou nas três semanas anteriores e esteja disponível para trabalhar - não só não aumentou como até diminuiu tanto face a Abril (0, 8%), como face ao início da pandemia (menos 0,9%) ou até face há um ano (menos 1,1%), altura em que estávamos longe de antecipar uma crise pandémica global. As estatísticas oficiais situam a taxa de desemprego nos 5,5% em maio.

Como o Expresso já tinha avançado em meses anteriores, o aumento do grupo de inativos e da taxa de subutilização do trabalho, que abrange pessoas sem trabalho, mas que não são contabilizadas como desempregadas pelo INE, estarão a "esconder" uma taxa real de desemprego que será muito superior. De resto, os indicadores de Maio voltam a confirmá-lo: a taxa de subutilização de trabalho situou-se em 14,2%, mais 0,8 pontos percentuais (p.p) do que no mês precedente, mais 1,8 p.p. do que há 3 meses e mais 1,2 p.p. que há um ano.

A contribuir para esta transferência de perfis que tipicamente seriam classificados como desempregados para o grupo dos inativos, integrando a taxa de subutilização do trabalho, está não só a impossibilidade imposta pelo confinamento de procura ativa de emprego, mas também a situação de lay-off que abrangeu 850 mil trabalhadores, que apesar de estarem com contrato temporariamente suspenso, mantinham remuneração e por isso são considerados empregados.

Esta "transferência" tem impacto estatístico. Segundo o INE, em maio de 2020, a população desempregada – cuja estimativa provisória é de 267,9 mil pessoas – registou uma diminuição de 16,0% (50,9 mil) em relação ao mês anterior, de 19,2% (63,7 mil) relativamente a três meses antes e de 21,9% (75,2 mil) por comparação com o período homólogo de 2019. A estimativa provisória da taxa de desemprego de maio de 2020 foi então de 5,5%, diminuindo quer no grupo dos jovens (1,1% para os 19,5%) e dos adultos (menos 0,8% para os 4,5%) face ao mês anterior.

O instituto de estatística realça que "a evolução do mercado de trabalho continua a ser marcada pelo impacto da pandemia COVID-19" acrescentando que "entre fevereiro e maio (estimativa provisória), assistiu-se a uma forte redução do emprego de 4,0%. No entanto, essa redução não foi acompanhada por um aumento na taxa de desemprego (definição OIT), tendo até diminuído nesse período (0,9 p.p.)".

Em contrapartida, reforça, "aumentou significativamente o número de inativos que se integram em dois grupos que estão na fronteira com a população ativa: inativos que, embora pretendam trabalhar, não fizeram diligências ativas para procurar trabalho e inativos que, embora pretendam trabalhar e tenham procurado ativamente trabalho, não estavam disponíveis para iniciar trabalho na semana de referência ou nas duas semanas seguintes". Uma alteração que justifica o aumento que da taxa de subutilização do trabalho que se tem evidenciado nos últimos meses.

Na informação hoje divulgada o INE confirmou a taxa de desemprego de 6,3% em abril, mais 0,1% do que no mês anterior e menos 0,3% do que há um ano. Nesse mês, a população empregada terá registado uma variação negativa de 1,3% face ao mês anterior e de 1,8% face a 2019. A taxa de subutilização de trabalho em abril foi de 13,4%, o que corresponde a um aumento de 1% face a março e de 0,4% face ao mesmo mês de 2019.

EAPN: Semana da Interculturalidade destacou dia do cigano

in Reconquista
https://www.reconquista.pt/articles/eapn-semana-da-interculturalidade-destacou-dia-do-cigano

Na Semana da Interculturalidade, foi celebrado, a 24 de junho, o Dia Nacional da Comunidade Cigana, através de um mostra gastronómica e danças.

No decorrer da Semana da Interculturalidade, foi celebrado, a 24 de junho, o Dia Nacional da Comunidade Cigana, através de um mostra gastronómica e danças, atividades registadas em vídeo, tal como Reconquista havia noticiado.

Sob o lema: "O sonho da Igualdade só cresce no terreno do Respeito pela Igualdade", foi o mote para a Mostra Gastronómica e Danças Inclusivas - Igualdade e Respeito pela Diferença e pela Diversidade, nome dado ao vídeo que traduz esta ação, promovida pelo Núcleo Distrital de Castelo Branco da Rede Europeia Anti Pobreza – EAPN, o Alto Comissariado para as Migrações - ACM, o Gabinete de Ação Social, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrante – CLAIM, o Centro de Migrações da Câmara Municipal do Fundão, o Matriz 7G (Programa Escolhas) e a Cáritas Interparoquial de Castelo Branco em parceria com a Junta de Freguesia de Castelo Branco.

No vídeo, duas mulheres da comunidade cigana, uma emigrante venezuelana e uma pessoa refugiada da Síria cozinharam pratos típicos, que caracterizam as suas culturas. O vídeo termina com algumas jovens africanas, apoiada pelo Programa Escolhas Matriz 7G, a fazer uma demonstração das suas danças.

Projeto PsicoCuidar pede colaboração de cuidadores

Por Revista Dignus 

O Núcleo Distrital de Santarém da EAPN Portugal é parceiro da Alzheimer Portugal no Projeto PsicoCuidar – “Unidade Itinerante de capacitação, diagnóstico, apoio e intervenção psicossocial nas demências”.

O Núcleo do Ribatejo da Associação Alzheimer Portugal foi premiado com o Projeto BPI Rural 2020 designado por “PsicoCuidar – Unidade Itinerante de capacitação, diagnóstico, apoio e intervenção psicossocial nas Demências”.

Este é um projeto-piloto que se distingue pela sua itinerância e resposta de proximidade a freguesias do Distrito de Santarém. Irá ser criada uma unidade móvel de intervenção psicossocial nas demências que intervirá nas áreas de capacitação, diagnóstico e apoio psicossocial.

De forma a compreender e caracterizar a realidade das pessoas com demência e dos seus cuidadores familiares que residem em zonas rurais, o grupo elaborou, em parceria com a EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza), um questionário de diagnóstico social, cujos resultados permitirão realizar algumas recomendações junto de diversas entidades públicas.

Os cuidadores poderão aceder e preencher o questionário através do seguinte link:
https://forms.gle/qt5PH36sosq35b8G6

ou poderão manifestar o seu interesse em participar, ligando para o Núcleo do Ribatejo através do número 243 000 087 ou 962 906 313. Os técnicos do Núcleo do Ribatejo poderão aplicar o questionário por telefone a todos os cuidadores que não tenham recursos digitais.

O preenchimento do questionário tem a duração aproximada de 20 minutos.

“Contamos consigo, para chegar aos familiares das pessoas com demência do nosso Distrito, dando-lhes voz e espaço para afirmarem as suas necessidades”.

Ser cuidador de uma pessoa com demência não é fácil. Viver nas zonas de província e mais rurais pode ser um desafio no acesso a cuidados para as pessoas com demência e os seus familiares.


2.7.20

Há uma conversa sobre saúde mental a acontecer todos os dias no YouTube

Inês Chaíça, in Público on-line
https://www.publico.pt/2020/06/29/p3/noticia/ha-conversa-saude-mental-acontecer-dias-youtube-1922337?fbclid=IwAR2bekn2Mf5VgrNfj7lPO23BoAU6nRwRWZmWJ34f-_eB_hOyWg83UySCVCs

Desde o início do confinamento que o festival Mental tem promovido conversas online com várias nomes das artes e da saúde em Portugal. Sob o mote “Como te estás a sentir?”, estas conversas estão a promover uma abordagem “descomplicada e leve” sobre a saúde mental durante a pandemia.

O conceito é simples: conversas sobre saúde mental (e uma pitada de cultura) com figuras de proa das artes e da saúde em Portugal. É disto que são feitas as M-Talks 4ALL, promovidas pelo Festival Mental desde Março. Uma resposta “ao confinamento e à pandemia” que surgiu “o mais rápido possível”, logo na primeira semana de estado de emergência – e continuarão pelo menos até ao final de Julho, garante Ana Pinto Coelho, organizadora e coordenadora do festival. Esta semana, o painel de convidadas é exclusivamente feminino e inclui nomes como a actriz Joana Solnado.

“Como te estás a sentir neste momento?”: é esta a pergunta-mote das M-Talks 4All, um conceito directamente importado das talks que já existem no Festival Mental, com as devidas adaptações em contexto de pandemia. Passaram a acontecer no YouTube, com os convidados a responderem a partir de suas casas. Mas não perdem o seu foco principal: a saúde mental, particularmente em contexto de pandemia, e a cultura. A pergunta final é quase sempre sobre isso: “O que tem estado a ler, a ver ou a ouvir?”. Esta segunda-feira, as conversas arrancaram com a vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Catarina Vaz Pinto.

O conceito [das M-Talks] já existia, mas criámo-las noutro formato, porque as pessoas estão em casa e as salas de espectáculo estão fechadas”, afirma Ana Pinto Coelho, ao telefone com o P3. “A saúde mental ainda é um assunto muito tabu, pouco ou nada apoiado, e tentamos, como sociedade civil, reagir e fazer alguma coisa.” 

Desde Março, altura em que as conversas começaram, já marcaram presença cerca de 70 convidados. Da área da cultura, somam-se nomes como o actor Ivo Canelas, o cineasta João Canijo, o músico Paulo Furtado (mais conhecido como The Legendary Tigerman) e o comediante Hugo van der Ding. Da área da saúde mental contam-se também nomes de peso como os de Miguel Xavier, director do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral da Saúde, e de Teresa Maia, psiquiatra e coordenadora regional de Saúde Mental de Lisboa e Vale do Tejo.

Um dos objectivos desta iniciativa é dar a conhecer os profissionais de saúde mental que trabalharam durante a pandemia, pessoas que “muita gente não conhece nem o nome nem a cara, mas que tiveram também um papel fundamental no terreno”. Resumindo, “dar visibilidade às pessoas que estão nos bastidores da área da saúde mental”, explica a organizadora destas talks.

Esta “long run”, como a descreve, deu frutos e o balanço que Ana Pinto Coelho faz destes três meses de actividade é positivo. A coordenadora conta que recebeu muitos e-mails de pessoas “a agradecer e a dizer que já estavam à espera das talks da próxima semana, a dizer que é bom alguém falar sobre isto de uma forma descomplicada e leve”. E, para sua surpresa, houve também quem se propusesse para ser entrevistado: “O processo reverteu-se. Havia muita gente a propor-se”, revela a organizadora. Os pedidos foram sendo acomodados, sempre que se justificavam.

Há festival em Setembro, mas “faltam apoios”

Sobre a quarta edição do Festival Mental, que tem data marcada para Setembro e Outubro de 2020, é difícil garantir que se vai realizar como noutros anos: “Eu gostaria até de enriquecer a programação em relação ao ano passado e crescer, mas infelizmente os apoios que tivemos este ano foram significativamente menos do que no ano passado”, explica Ana Pinto Coelho.

Apesar disso, os temas para as talks estão já delineados e um deles é uma escolha directamente relacionada com os impactos da pandemia: stress pós-traumático. “O confinamento e todos os problemas socioeconómicos que estão a aparecer e que vão surgir ao longo dos próximos tempos vão certamente criar traumas às famílias”, resume a organizadora. Em paralelo, vai também falar-se da dependência de drogas e ansiedade – este último, um tema de que já falam “há muito tempo”, mas que agora vão abordar “a sério”.

Todas as componentes artísticas do festival, da música à literatura, que já são marcas do certame, estão ainda sobre um véu de incertezas: “Não sabemos ainda se vão acontecer e não é por nossa falta de vontade, é por falta de apoios.” O grande objectivo, esse, continuará o mesmo: colocar a saúde mental no primeiro plano. Porque, apesar de ser inegável que o tema esteve em destaque durante a pandemia, não se pode “usar a saúde mental para algumas coisas e na prática não mudar nada”, sentencia Ana Pinto Coelho.

A pandemia trouxe-nos “fechamento” e “medo em relação ao outro”

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Maria João Valente Rosa, demógrafa, está preocupada com as desigualdades que se acentuam na escola e não entende como não se aproveitam os layoffs para dar mais formação aos trabalhadores. Alerta para fenómenos como “o ressurgimento de sentimentos nacionalistas ou regionalistas”

A demógrafa e socióloga Maria João Valente Rosa tem trabalhado as questões do envelhecimento na sociedade portuguesa. Nesta entrevista onde analisa a situação actual, a professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e autora do ensaio que acaba de sair Um tempo sem idades (Tinta-da-china), sublinha que com a pandemia “o futuro aterrou de forma rápida no presente”, e ficámos “um bocadinho perdidos”. Alerta para os riscos de fechamento que a pandemia trouxe, como “o ressurgimento de sentimentos nacionalistas ou regionalistas”. Nota excessivo foco com o presente, não vê serem desenhadas estratégias para o futuro e isso preocupa-a. Espanta-se que ninguém, empresas e Governo, tenha apostado na formação dos trabalhadores durante o seu layoff. E está preocupada com o efeito nas crianças: “A escola não está a chegar aos que mais precisavam”, afirma.

Que diagnóstico faz da actual crise?
Ainda é prematuro fazer grandes diagnósticos sobre o que ficou como marca. Sinto que há pouca preocupação em olharmos o futuro a médio e longo prazo, porque o que se passou está relacionado com uma série de tendências, algumas que já estavam em curso e aceleraram, mas vai exigir grandes mudanças de todos. Essas mudanças obrigam-nos a prepararmo-nos — e não tenho visto isso. Tenho visto centramento no presente e pouca reflexão de fundo a médio e longo prazo sobre mudanças que de algum modo podiam ser aproveitadas se estivéssemos preparados. É como se o futuro tivesse aterrado no presente, ficámos um bocadinho perdidos. Reagimos, mas não basta: é preciso reflexão e estratégia, e isso está a falhar.

Está a pensar em que áreas específicas?
Nesta fase acentuou-se a presença do mundo tecnológico e digital nas nossas vidas. Isso tem implicações sociais a variados níveis. Em termos do emprego e desemprego, da nossa relação com os outros, de ocupação do espaço.

O trabalho à distância ganhou uma predominância especial, e isto pode vir a ser uma semente de futuro interessante se for bem trabalhado. Mas, se for mal trabalhado no presente, pode causar alguns prejuízos, nomeadamente quando falamos de classes sociais: nem todos estão confortáveis com o trabalho à distância, depende das condições de trabalho e de vida e das próprias habitações, etc.

A aposta de robotização de muitos trabalhos — os robots não têm covid-19 — e toda a aposta feita no digital com o encerramento de lojas físicas vai afectar o emprego, assim como a incerteza em relação ao amanhã. Muitas áreas estão a ser afectadas — ligadas ao turismo, à restauração — mas [esses efeitos] podem estender-se a muitas outras áreas em que a presença do homem possa ser prescindível e os drones substituam as actividades. Nada disto é novo, mas acelerou muito.

Que consequências é que essas mudanças estão a ter em termos económicos e sociais?
A nossa relação com os outros foi bastante alterada e pode deixar fortes marcas. A vida privada começa a ganhar espaço em relação à vida social. Há um fechamento: fechámo-nos muito em relação ao outro, adquirimos um medo perante o outro desconhecido. Não é só distanciamento, é fechamento em relação ao desconhecido e ao outro. Os riscos associados a isto são vários: de ressurgimento de sentimentos nacionalistas ou regionalistas em que estamos bem se estivermos em pequenino, com o que conhecemos, e é uma tendência que vai ao arrepio do que tinha sido o fio condutor até há pouco tempo. Temo que venham a acentuar-se este tipo de sentimentos de que qualquer pessoa que seja diferente e que não seja da nossa região, da nossa terra, representa um perigo.

Quer dizer que o confinamento pode levar ao crescimento de sentimentos de racismo e xenofobia?
Sim, sentimentos de racismo e xenofobia, do pequenino e do ‘nós versus os outros’. Porque os outros representam ameaça, e ameaça para a nossa saúde.

Um pouco a imagem do que se tem passado em relação a grupos como os refugiados, imigrantes, pessoas que vivem em bairros carenciados, que já de si estão fragilizadas e que andam em transportes públicos lotados e não pararam de trabalhar…
… e que têm menos hipóteses de estarem à distância, porque o seu trabalho implica presença física, que implica mobilidade e maior contacto com os outros. Há outras questões: o acesso a cuidados de saúde não está a ser e nunca foi igual para todos. Muitas vezes as pessoas acabam por perceber que estão infectadas tardiamente. Esses grupos são ainda mais marginalizados pelo medo que os outros têm em relação a eles. Isso é terrível, começa a dar origem a todo o tipo de estigmas por um factor que não tem nada a ver com as suas características. Começamos a criar gavetas de risco: o mais velho, o que é de outra cor, a pessoa que vive num centro urbano, a pessoa que vive num bairro mais pobre, a mais velha. E não vamos à origem do risco, estamos a confundir a causa com o efeito.

Em que medida?
Quando em relação a pessoas mais pobres achamos que são, por si, transmissoras do vírus: as pessoas podem sê-lo por viverem em meios onde o vírus se propaga com uma velocidade enorme, como andarem em transportes públicos cheios, mas a causa está nas circunstâncias em que as pessoas vivem — devem ser atacadas as circunstâncias, não as pessoas.

Por exemplo, em relação a pessoas mais velhas não é por serem mais velhas que são potencialmente vítimas mas porque sabemos que grande parte vive em lares, e vão para lares porque estão com problemas de saúde graves — o vírus é oportunista, ataca os mais frágeis em primeiro lugar.

Importa tratar a doença, é essencial, e dar resposta rápida a quem tem a doença, mas importa simultaneamente perceber porque há meios mais vulneráveis que outros, discutir seriamente esses factores de forma a perceber que ninguém é inimigo de ninguém. Isto não tem sido trabalhado.

E como é que o Governo tem gerido essas causas?
De forma pouco profunda. Não sei se é só o Governo — são todos, existem as organizações, as empresas, os fazedores de opinião, os movimentos de cidadãos, os partidos políticos… Houve pouco espaço para uma reflexão sobre aquilo que está para além da evidência. É a falha que sinto desde o início.

Entristece-me que não se tenha discutido a fundo os factores sociais que podem potenciar estas situações de maneira a podermos dar resposta devida para hoje e no futuro. A relação com o outro, o risco de voltar ao pequeno, e que dentro do nosso círculo é que estamos bem, tem vários riscos, aumentar a distância entre o nós e os outros, e ainda ficarmos mais divididos do que estávamos.

Há relatos de idosos que ficaram em lares, ou em casa, isolados, de pessoas que se sentiram abandonadas pela família. Que impacto isto terá?
É difícil, mas acredito que seja grande. Muitas pessoas que viveram em isolamento passaram a sentir-se sós, veio uma situação de solidão, com todos os problemas de saúde associados. E muitas dessas pessoas não têm habilidades tecnológicas para poder aceder às conversas virtuais com os membros da família, fica-lhes vedada essa pequena ligação que foi muito estimulada.

Também a preocupa a escola.
Podemos dizer que este é um momento especial em que as crianças ficaram confinadas à sua família, mas esperemos que não tenha continuidade. A escola tem um papel muito importante na correcção de desigualdades de partida. Sabemos que Portugal tem marcas fortíssimas desse factor nos resultados e na mobilidade social.

O sucesso escolar é muito influenciado pelo meio social e familiar em que as crianças vivem, e por sua vez o seu percurso escolar influencia o que irão ser na vida. Neste momento foi a solução encontrada, mas a escola tem que retomar o seu papel e está longe de desempenhar a função que deveria. Temo que a escola perca protagonismo e que as crianças acabem por ficar ainda mais à mercê das condições de origem do que no passado recente. Além de tudo o resto — e é muito importante que as crianças socializem — elas precisam de conhecer o mundo do outro.

Pergunto: o que está a ser feito? Isto pode deixar marcas no futuro. A discussão social sobre a escola é crítica, principalmente num país marcadíssimo por desigualdades como o nosso. Era o momento de aproveitarmos para discutir o papel da escola, as desigualdades e todas as situações associadas.

Na escola tornou-se também evidente o fosso entre alunos com acessos a diferentes meios…
… não é só, é preciso alguém a ajudar, e é preciso um pai ou uma mãe com habilidades digitais. E muitas crianças não têm computador, nem telemóvel: que famílias podem ter um computador afecto a cada criança?

Sem esquecer os pais que têm de ir trabalhar…
A escola não está a chegar aos que mais precisavam. É em miúdos a quem a escola podia fazer maior diferença que estes problemas estão a atacar de forma mais intensa e isto é altamente preocupante. Pode contribuir para maior insucesso escolar de crianças que já estavam em grupos que vivem em condições sócio-económicas mais baixas. As desigualdades começam na criança e perpetuam-se no futuro — se estamos a agravar o fosso no presente sabemos que no futuro vai ser mais grave ainda. Bem trabalhadas poderia ser uma oportunidade excelente para nos repensarmos enquanto sociedade.

Coloca o foco na formação, que questões deveríamos repensar?
Devíamos delinear estratégias para o futuro em alguns aspectos que ficaram bem marcados, como a questão do trabalho. A nossa vida está segmentada — temos o tempo de formação, de lazer, de trabalho, de família… Podemos começar a pensar num modelo em que tudo se possa articular e os vários tempos possam estar conciliados e não fazer parte de fatias diferenciadas.

Depois, precisamos todos de fazer formação ao longo da vida, e não me estou a referir a formação superior — precisamos de continuar a estudar, a aprender novas áreas. Era bom que este tempo em que as pessoas estão em casa, em períodos de layoff, fosse aproveitado para regressar “à escola”, que existissem espaços — mesmo virtuais — onde as pessoas possam reaprender novas realidades e pudessem começar a imaginar-se noutras actividades. A rotina e o passado já não são bons conselheiros. Temos que pensar o que fazer diferente porque senão ficamos condenados a não acompanhar esta gigante onda de transformação.

Não vi uma aposta forte do Governo e das empresas em formação neste período de layoff. As pessoas gostam de aprender: se calhar não gostam é de aprender aquilo que não tem nada a ver com elas. Sabemos que em Portugal somos dos piores em termos de nível de escolaridade. Isto era algo que nos ajudava a crescer mais rápido. E se calhar, com mais formação, com as pessoas mais empenhadas, precisávamos de menos horas de trabalho — já há experiências, como a Microsoft no Japão, que reduziu o número de dias de trabalho e a produtividade aumentou. Em Portugal trabalhamos mais nove horas que os alemães, mas a nossa produtividade nada tem a ver com a dos alemães. Menos horas de trabalho não tem que se reflectir na produtividade. Há outro ponto: a vitória do mundo virtual sobre o mundo real. Já sentíamos isto: o contacto humano está a ficar para trás, e as competências sociais estão a perder-se.

Que lições retiramos deste período?
Várias, uma delas é que é possível combinar vários tempos que estavam habitualmente separados no tempo e no espaço e de que falámos. A outra lição é a incerteza do futuro e que o passado já não nos basta para nos reinventarmos, o futuro aterrou de forma rápida nas nossas vidas e isto ficou mais nítido do que era. Depois há outra lição: os nossos comportamentos individuais podem ter forte impacto no colectivo — saímos ou não, usamos ou não usamos máscaras, etc. O impacto social dos nossos comportamentos é algo que esta pandemia trouxe e que pode sair reforçado.

Governo vai simplificar licenciamento de lares

Helena Pereira e Eunice Lourenço (Renascença), in Público on-line

Ana Mendes Godinho considera essencial aumentar o número de pessoas a trabalhar no sector social e aconselha prudência na reabertura dos centros de dia para idosos.

A ministra do Trabalho não considera necessário impor testes quinzenais nos lares, afirmando que a preocupação do Governo “é garantir testes rápidos mal seja detectada uma situação para minimizar a propagação ou em situações onde há um risco acrescido da comunidade”. Ainda neste mês de Julho, o ministério vai lançar uma linha de financiamento no valor de dez milhões de euros, para apoiar medidas de reforço de segurança e prevenção nos lares.


A situação de infectados nos lares volta a ser preocupante. Deve-se a quê? Às visitas ou a não terem sido tomadas medidas suficientes para garantir que não se repetiam surtos nos lares?
Temos mais de 100 mil pessoas que vivem em lares e não podemos baixar a guarda. Os lares são sítios onde há risco acrescido dada a taxa letalidade deste vírus nas pessoas mais velhas. Mais de 50% desta população tem mais de 80 anos. Procurámos garantir que os planos de contingência fossem aplicados, fizemos um programa massivo de testes aos trabalhadores - em testes a trabalhadores de lares e de creches já fizemos 120 mil. A situação dos lares tem acontecido em todo o mundo. Neste momento, estamos a acompanhar em permanência 12 situações de lares onde há surtos para ajudar na capacidade de resposta. Um dos desafios é encontrar forma de reforçar os recursos humanos nos lares quando é preciso substituir trabalhadores em quarentena. Nos últimos 15 dias, voltámos a alertar e a pedir a todas as instituições que reforcem as medidas de segurança e suspendam as visitas sempre que haja algum indicador de risco.

Não deveria haver novos testes nos lares? Há países europeus onde os testes nos lares são, ou pelo menos eram, quinzenais.
Portugal foi dos países mais pró-activos na testagem. O teste por si não resolve nada. Em simultâneo com a testagem, procuramos ter equipas de acompanhamento para garantir a implementação dos planos de contingência. Isso é que muda estruturalmente a forma de organização e prevenção. A nossa preocupação é garantir testes rápidos, mal seja detectada uma situação para minimizar a propagação ou em situações onde há um risco acrescido da comunidade. Vamos lançar em Julho o programa Adaptar Mais Social, uma linha de financiamento no valor de 10 milhões de euros, para financiar medidas de reforço de prevenção nos lares. Ontem, foi publicada a prorrogação até final do ano do programa criado há dois meses pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para reforço de recursos humanos nos lares.

Esses lugares podem vir a tornar-se empregos mais permanentes?
Quero que se transformem. Ficou evidente a necessidade de reforçar o número de pessoas a trabalhar no sector social. Incluímos, aliás, um mecanismo de prémio a quem contratar as pessoas para ficarem no quadro.Já foram colocadas 5 mil pessoas nos lares.

Neste tempo de pandemia, foram detectados mais lares ilegais. Quantos descobriram? Quantos estão a caminho de serem legalizados e quantos fecham mesmo?
Desde sempre tem havido um trabalho do Instituto de Segurança Social na identificação de lares ilegais. A nossa preocupação durante a pandemia foi não deixar para trás as pessoas que estavam em lares que não fossem legais. Não consigo dar o número exacto desses estabelecimentos. O levantamento continua a ser feito. A propósito disto, sentimos necessidade de simplificar o processo de licenciamento dos lares porque temos duas realidades: temos claramente lares que não cumprem condições e outros em que há uma dificuldade no próprio processo de licenciamento. Conto ainda esta semana aprovar uma simplificação do processo de licenciamento. Passa por simplificar não os requisitos de segurança e qualidade mas sim o processo. Hoje em dia, há duas fases: a fase de licenciamento da obra urbanística e outra para o licenciamento do funcionamento.

Quando reabrem os centros de dia?
A nossa preocupação tem sido a protecção das pessoas. Temos muitos centros de dia em que há em simultâneo o funcionamento de várias valências, nomeadamente creches, e em que pode haver risco de contágio. Queremos evitar riscos acrescidos a todo o custo. E fizemos outra coisa que foi optar por reforçar todas as medidas relacionadas com apoio domiciliário.

Tem já números sobre o aumento (ou não) de sem abrigo na sequência da pandemia?
Não temos números. Está a ser concluído o relatório de 2019 que já vai incluir 2020 para ter um retrato mais actualizado. Foram criados 21 espaços de retaguarda em todo o país com uma forte articulação com as câmaras e os núcleos locais de acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo e que neste momento acolhem 500 pessoas. Em simultâneo, aceleramos os projectos de housing first e apartamentos partilhados, duplicamos o programa alimentar que tinha uma capacidade de 60 mil pessoas e reforçamos a capacidade de resposta da Linha 144 que é a linha de emergência social. Conto concluir uma linha de financiamento de 165 milhões de euros através de protocolos bancários para o sector social para que na próxima semana comece a ser divulgada para ajudar à tesouraria das instituições do sector social.









Helena Pereira e Eunice Lourenço (Renascença), in Público on-line 

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aponta em entrevista desaceleração do desemprego e revela novas entradas no sistema de trabalhadores em economia paralela 

Os últimos números dos inscritos nos centros de desemprego, relativos ao final de Junho, mostram que o crescimento do desemprego desacelerou, revela a ministra do Trabalho, referindo-se a um aumento de 2.000 pessoas. O sector em maiores dificuldades é o da restauração e alojamento e isso mede-se pelos pedidos de prorrogação de layoff, explica Ana Mendes Godinho em entrevista conjunta que pode ouvir esta quinta-feira pelas 13h na Renascença.

O Governo nunca divulgou o número de trabalhadores em layoff das médias e grandes empresas e a despesa da Segurança Social associada. Quantos são e quanto custaram? 

Os últimos números dos inscritos nos centros de desemprego, relativos ao final de Junho, mostram que o crescimento do desemprego desacelerou, revela a ministra do Trabalho, referindo-se a um aumento de 2.000 pessoas. O sector em maiores dificuldades é o da restauração e alojamento e isso mede-se pelos pedidos de prorrogação de layoff, explica Ana Mendes Godinho em entrevista conjunta que pode ouvir esta quinta-feira pelas 13h na Renascença.

O Governo nunca divulgou o número de trabalhadores em layoff das médias e grandes empresas e a despesa da Segurança Social associada. Quantos são e quanto custaram?
Os números disponíveis eram os números dos pedidos por empresa que haviam sido apresentados e do número total de trabalhadores que essas empresas tinham. À medida que tínhamos o número de trabalhadores envolvidos, começamos a partilhar com os parceiros sociais esse número por dimensão de empresa. Verifica-se que temos um número muito residual de grandes empresas que pediram o layoff simplificado e que temos um maior impacto quando olhamos para o número de trabalhadores abrangidos pois são empresas com muitos trabalhadores.

Em termos de evolução de layoff simplificado, tivemos 107 mil empresas abrangendo 860 mil trabalhadores. Nas prorrogações, verifica-se uma diminuição quer do número de empresas, quer do número de trabalhadores - temos menos 20%. Se olharmos por actividade económica, vemos em primeiro lugar empresas da área da restauração e alojamento, 23%, as do comércio representavam 22% e as indústrias transformadoras 10,2%. Nos pedidos de prorrogação, verifica-se menos 45% de trabalhadores das empresas da indústria transformadora, o que reflecte a retoma da actividade. Temos menos 38% dos trabalhadores do comércio e menor diminuição nas actividades de restauração e alojamento onde se sentem efeitos mais evidentes. Uma das grandes preocupações é a manutenção do emprego e a evolução dos números de desemprego. Se compararmos com o início de Março temos mais 93 mil pessoas inscritas nos centros de desemprego. Verifica-se agora uma desaceleração. Nos números do final de Junho temos mais 2000 desempregados inscritos em Portugal continental em comparação com o mês de Maio. A nossa grande preocupação é encontrar formas de responder a este aumento.

Haverá mais políticas activas de combate ao desemprego?
Temos três dimensões de medidas de apoio: as directas de apoio às empresas para manutenção dos postos de trabalho, instrumentos financeiros de apoio à liquidez das empresas; medidas do IEFP de apoio à contratação e à reconversão; e apoio à dinamização de actividades económicas, como o programa que vamos lançar já em Julho que é o das acessibilidades em 100 espaços de serviços públicos na Saúde e na Segurança Social para serem inclusivos. É um sinal de que aproveitamos esta circunstância para gerarmos actividade criadora de emprego.

Com a passagem de layoff simplificado para o novo não receia que haja uma diminuição das empresas que recorrem e que ainda precisariam? Não seria possível manter o layoff simplificado mais tempo?
Tem sido um instrumento muito eficaz para manutenção de postos de trabalho num momento crítico. Foi uma medida direccionada para um momento de suspensão da actividade. Agora estamos noutra fase.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou numerosas situações ilícitas nas empresas em layoff, como trabalhadores que estavam a ser pagos pela segurança social que afinal continuavam a trabalhar normalmente.
Essa foi outra preocupação. Garantir uma fiscalização eficaz destas medidas.

O nível de fraude durante a pandemia aumentou muito? Ficou surpreendida?
A preocupação foi sinalizar situações de incumprimento e responder às muitas denúncias que tínhamos tido. 65% das acções resultaram de denúncias que tinham sido feitas. Nos últimos dois meses, reforçamos a ACT em mais de 188 inspectores tendo pela primeira vez um rácio equiparado aquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda. O esforço colectivo que estamos todos a fazer implica esta responsabilização de todos na aplicação das medidas porque é um grande esforço do ponto de vista orçamental.

O Parlamento aprovou esta semana a baixa das pessoas infectadas com covid-19 paga a 100%. Não deveria ter sido sempre assim? Não teria sido uma forma eficaz de combater o alastramento da doença?
A nossa preocupação foi garantir que as pessoas que estavam em isolamento estavam 100% cobertas. E, por outro lado, a Segurança Social fez acções no terreno com a ACT para garantir que os trabalhadores estavam cobertos pelo sistema de protecção social. Um dos riscos que nós temos é a informalidade de muitas situações laborais que levam a que as pessoas estejam desprotegidas. A Segurança Social fez estas acções, por exemplo, na agricultura e na construção civil para garantir que os trabalhadores estavam todos cobertos e incluídos no sistema de protecção social. O número de Segurança Social na Hora, criado em Janeiro, abrangeu até ao momento 80700 pessoas, ou seja, pessoas que estavam fora do sistema de segurança social e que entraram no sistema.

Como tem visto a actuação dos sindicatos neste momento, têm sabido conjugar o direito de manifestação e de greve com os tempos excepcionais que vivemos?
Respondo dizendo que o diálogo social é neste momento crítico para garantirmos paz social. O papel de todos os parceiros sociais nas suas várias dimensões tem sido essencial para irmos encontrando a cada momento as medidas que respondam à gestão dos equilíbrios que precisamos gerir. Sabemos todos que há interesses divergentes mas esta capacidade de representação e de defesa de cada um dos interlocutores do mundo do trabalho têm sido fundamental para responder às necessidades. O diálogo social é o pilar fundamental para continuarmos a ter esta gestão balanceada de vários interesses.

Quando diz que o diálogo social é crítico para manter a paz social sente que a nossa paz social está frágil?
Portugal tem sido elogiado pela grande capacidade que tem havido de grande articulação e de um grande diálogo a todos os níveis. Isto tem sido evidente. Basta pensar no programa de estabilização económica e social.

Por que é que na greve de transportes como a que houve no Porto não houve serviços mínimos?
Essa gestão dos diferentes interesses em presença é avaliada pelos serviços do MTSS com os serviços do ministério da tutela em função da avaliação concreta, da avaliação que os serviços fazem da criticidade da situação. Ainda ontem assinei uma portaria de serviços mínimos em relação a uma outra actividade, a das comunicações, CTT.
2020 ainda pode ter outro Orçamento Suplementar

Acabou na sexta-feira o apoio aos pais com filhos menores de 12 anos. Não deveria haver novo apoio uma vez que poucos ATL voltaram a abrir?
A preocupação foi garantir que em situações imprevistas tínhamos um mecanismo para resposta às famílias que não tinham qualquer outra alternativa. As férias escolares não são uma situação imprevista. As famílias encontram anualmente soluções alternativas para as crianças. Temos procurado criar instrumentos para as situações que são verdadeiramente críticas e imprevisíveis.

Este Orçamento para 2020 já conta com a possibilidade de as escolas não abrirem a 100% e ser necessário novo apoio aos pais em Setembro?
Até ao momento, já pagámos, em medidas extraordinárias, cerca de 900 milhões de euros. As medidas no actual cenário foram traçadas na perspectiva de reabertura do ano escolar e de normalização.

Se houver novas necessidades, terá que haver outro Orçamento Suplementar?
Naturalmente, vamos ter que ajustar as nossas medidas em função da realidade. É isso que temos procurado fazer sempre mas temos uma perspectiva de retoma das actividades lectivas presenciais. Tem sido muito positiva a reabertura das creches. Isso mostra que será possível a reabertura do ano lectivo com confiança. Continuamos a ter previstas as baixas por isolamento e as baixas para acompanhamento de situação de doença. Procuraremos sempre adaptar as medidas que existem.









1.7.20

Mais de metade dos sírios deita-se com fome. Pelo menos 13 milhões permanecem deslocados

Luís M. Faria, in Expresso

A situação humanitária no país é dramática. Perto de 9,3 milhões de sírios a viver no país são neste momento atingidos pela fome e cerca de 13 milhões permanecem deslocados

Mais de metade dos sírios vai para a cama com fome: é uma das informações dadas por organizações internacionais em véspera de uma conferência anual que terá lugar em Bruxelas a 30 de junho.

A conferência, que se realiza anualmente, visa angariar fundos para ajudar a aliviar a catástrofe humanitária na Síria.

Mark Lowcock, subsecretário das Nações Unidas para Assuntos Humanitários e coordenador de Socorro de Emergência, citado no site da ACNUR, acrescenta: "Uma geração inteira de crianças não conheceu senão miséria, destruição e privações. Quase 2,5 milhões de crianças não estão na escola. A economia está a ruir, milhões permanecem deslocados e cada vez mais pessoas têm fome. O mundo pode fazer algo sobre isso amanhã.

Compromissos financeiros generosos, pagos rapidamente, podem ajudar a ONU e as ONGs humanitárias a manter os seus esforços na Síria e a levar às pessoas a comida, abrigo, serviços de saúde e a proteção urgentemente necessários".

Uns estimados 9,3 milhões de sírios a viver no país são neste momento atingidos pela fome. Cerca 13 milhões, cerca de metade da população anterior à guerra (entre eles 6,6 milhões de refugiados que se encontram noutros países), permanecem deslocados.

O apelo agora feito visa angariar cerca de 10 mil milhões de dólares (8,9 milhões de euros), 3,8 milhões dos quais dos quais para atividades humanitárias dentro da Síria e o restante para apoiar refugiados e países na vizinhança.

A par com a ONU e a União Europeia, que organizam a conferência de terça-feira, várias organizações internacionais, entre elas a Oxfam, o International Rescue Commitee e o Conselho Norueguês de Refugiados, subscrevem o apelo.

"Mais acesso aos necessitados é crucial neste momento, para que a comunidade internacional possa apoiar as famílias quando elas lutam com a pandemia e a crise económica que está a assolar o país", dizem numa declaração conjunta.

O que muda hoje num Portugal dividido em três

in JN

A generalidade de Portugal continental entra, esta quarta-feira, em situação de alerta, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde 19 freguesias continuam em situação de calamidade e as restantes passam a contingência.

Portugal continental ficou assim dividido em três níveis de alerta para fazer face à pandemia de covid-19: a maior parte do país passa para situação de alerta; a Área Metropolitana de Lisboa (AML) para situação de contingência (nível intermédio); e 19 freguesias de cinco municípios da AML mantêm o estado de calamidade.

O primeiro-ministro já avisou que o país vai manter-se em situação de alerta até que a pandemia esteja ultrapassada. Trata-se do nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade. Na semana passada, o Governo anunciou a criação de um regime de contraordenações para quem violar as regras estabelecidas no âmbito da pandemia de covid-19, como ajuntamentos ou consumo de bebidas alcoólicas na rua, podendo as multas ir dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e de mil a cinco mil euros para entidades coletivas.

Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa)
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.
- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
- Proibição de consumo de álcool na via pública.

Área Metropolitana de Lisboa
- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.
- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.
- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.
- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20 horas.
- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22 horas, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.
- Os restaurantes podem funcionar além das 20 horas para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.
- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures
O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).
Novo vírus da gripe encontrado na China tem potencial para causar nova pandemia

Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:
- É imposto o "dever cívico de recolhimento domiciliário", ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.
- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.
- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.
- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.

Maioria das empresas perde quase metade das encomendas no pós-pandemia, revela estudo da CIP e ISCTE

Ana Carrilho, in RR

Para três quartos das empresas que responderam ao inquérito da CIP, em parceria com o ISCTE, as vendas caíram quase metade e os prazos de pagamento/recebimento aumentaram. Na primeira quinzena de junho aumentou o número de empresas que ainda não tinha recorrido ao lay-off simplificado, mas que ainda admitia fazê-lo. Resultados do 7.º inquérito “Sinais Vitais”.

Para 58% das 561 empresas que responderam ao inquérito sobre as compras e vendas no pós-estado de emergência, no âmbito do estudo “Sinais Vitais”, da CIP, em parceria com o ISCTE, as suas encomendas em carteira tinham caído 45% (em média) em relação a 1 de junho do ano passado. 16% conseguiram manter o mesmo nível e, para 5%, as encomendas aumentaram significativamente: mais de um terço, em média.

Boa parte destas empresas pertence ao setor industrial e Pedro Dionísio, professor universitário do Marketing FutureCast Lab, do ISCTE, alerta que nos próximos tempos vão ter, naturalmente, uma quebra acentuada no volume de negócios.

Mas para João Almeida Lopes, presidente da APIFARMA e vice-presidente da CIP- Confederação Empresarial de Portugal-, que esteve na conferência de imprensa em que foi apresentado o estudo, há empresas de outros setores, nomeadamente comércio e serviços, que também registam quebras nas encomendas. “E só daqui a algum tempo é que poderemos ver os danos, com maior profundidade”.

Outro dado referido no relatório é o aumento de empresas (de 7%, a 1 de junho, para 10%, no dia 15) que ainda não tinha recorrido ao lay-off simplificado, mas que admitia vir a fazê-lo. O prazo termina esta terça-feira e as que aderirem podem usar este mecanismo durante três meses. É o que poderá ocorrer com algumas empresas que revelaram maiores quedas nas encomendas.

Quase dois terços das empresas que participaram neste inquérito já estão em laboração plena e um terço, parcialmente. Só uma percentagem marginal (3%) está ainda encerrada.

Mais de 70% das empresas não teve qualquer dificuldade em adquirir os produtos ou serviços quando retomaram a atividade, mas para 29% houve dificuldades que acabaram por afetar as vendas de maio em 32%. 80% dos fornecedores mantiveram os prazos de pagamento, mas os outros aumentaram, em média, 34 dias.

Para três quartos das inquiridas as vendas caíram, em média, quase metade em relação à mesma altura do ano passado. Mas para 7%, que se centraram nas necessidades básicas e atuais, as vendas cresceram significativamente, acima dos 30%.

Um quarto manteve os clientes habituais, enquanto as restantes conseguiram novos clientes que lhes garantiram, em média, 15% das vendas de maio.

A adesão aos novos canais digitais ainda é quase residual, mas foi uma aposta ganha para os 8% de empresas que apostaram neles: as vendas aumentaram, em média, 54%.

A desigualdade de género nas empresas. E a RTP

Maria João Marques, in Público on-line

Talvez fosse melhor alguém da tutela informar o Provedor da RTP que, entre promover a igualdade de género e as ofensas de opereta de conservadores, não há escolha nenhuma a fazer

Na última semana tivemos três notícias que, parecendo que não, estão relacionadas. A primeira foi a telenovela à volta dos episódios dos desenhos animados Destemidas, que contam a história de mulheres que romperam com estereótipos e preconceitos e se notabilizaram num mundo que as relegava para lugares secundários. Não são desenhos animados políticos. Ou são, na medida em que é política a mensagem de que as mulheres valem, têm mérito, são destemidas, que o sistema que tenta confinar mulheres somente ao estatuto doméstico está a sufocar talento.

Os episódios são bem dispostos, claros, representando mulheres tão diversas como a jornalista Nellie Bly, a imperatriz Wu da China, a guerreira apache Lozen ou a atriz e cientista Hedy Lamarr. Não vendem ideologias e todas estas mulheres podem ser ótimos modelos, pela tenacidade, talento e garra, tanto para rapazes como para raparigas. Recomendo mesmo que se usem com abundância na disciplina de Cidadania a partir do 5.º ano.

Não espanta que os setores políticos mais conservadores não apreciem vozes audíveis de mulheres. Mas que o Provedor do Espetador – e da espetadora, que a população feminina é metade do total e vê televisão – acompanhe a sanha de apagar histórias de mulheres de uma televisão pública, para aplacar indignações estrepitosas causadas por pruridos datados, é inconcebível e leva à pergunta se o Provedor sabe o que está a fazer e para que serve a RTP.

Antes de continuar com estas perguntas, refiro as outras duas notícias que mencionei no início. Por um lado, lemos nos jornais que não encurtamos as diferenças salariais entre homens e mulheres. As mulheres ganham menos cerca de 16% que os homens em Portugal. As políticas públicas adotadas são muito bonitas no papel, mas não têm efeitos.

Por outro lado, só 10% dos administradores executivos das empresas cotadas em Portugal são mulheres. Em 2017 ficou legalmente estabelecido que estas empresas chegariam, em 2020, aos 33,3% de mulheres nos conselhos de administração. A lei tinha dentes pouco afiados para os incumpridores, mas produziu alguns efeitos. Como bons chicos-espertos, o número de administradoras não executivas aumentou para cumprir a lei. No entanto, a administração executiva continuou nas mãos de quem sabe: só homens.

Não cabe aqui uma análise exaustiva às causas das realidades que as duas notícias descrevem, nem todas as tentativas de soluções que se devem estudar e implementar. Ou os infinitos impactos negativos de ambas. Ficaria dias escrevendo sobre isto. Mas deixo algumas ideias.

Ter mulheres no topo das empresas é benéfico a todos os níveis. Desde logo para as receitas. Em 2012 o Credit Suisse verificou que, nas grandes empresas, as receitas eram maiores em 26% quando tinham pelo menos uma mulher no conselho de administração. Outras instituições trazem números no mesmo sentido.

É benéfico para as outras mulheres. As chefias femininas tendem a contratar mais mulheres, contribuindo por isso para equipas mais diversas e dando mais oportunidades a mulheres. Dando só um exemplo, um estudo feito com empresas alemãs em 2016, More Female Manager Hires through More Female Managers? Evidence from Germany, concluiu que quanto maior a percentagem de mulheres gestoras que contratavam, maior proporção de gestoras eram contratadas a seguir, sugerindo um círculo virtuoso na contratação de mulheres para cargos de gestão. Segundo o World Economic Forum, as gestoras femininas muito produtivas são melhor pagas quando dependem de líderes executivas mulheres que quando acima estão executivos homens.

Uma das razões das diferenças salariais entre os sexos é a falta de acesso que as mulheres têm aos cargos de topo mais bem pagos. Não por falta de mérito e talento feminino, ou porque não há mulheres disponíveis para a promoção, mas porque as mulheres são recorrentemente subavaliadas. Incontáveis estudos científicos fazem o favor de nos deprimir dando-nos a informação, para as mais diversas áreas, de como apresentando exatamente o mesmo trabalho ou o mesmo CV às chefias com poder de decisão, mudando somente o sexo do autor, a avaliação é sempre melhor se vem ligado a um nome masculino.

Dou também só outro exemplo. Os recrutadores que procuram possíveis candidatos no Linkedin clicam 13% menos nos perfis femininos que nos masculinos. Sendo que, quando clicam, a probabilidade de contactarem é praticamente igual para os dois sexos. Mas o preconceito e a resistência iniciais estão lá e podem fazer perder oportunidades a mulheres com talento.

Este enviesamento que prejudica profissionalmente mulheres vem de questões culturais, que tradicionalmente vêm os homens como os líderes naturais, mais ambiciosos, mais ousados, mais capazes de fazer acontecer a mudança. E o que pode contrariar estes preconceitos que sufocam as aspirações e o talento feminino? Acertou: a educação e o reforço da mensagem no espaço público de que mulheres também são aguerridas e capazes de provocar a transformação.
Ora sendo o Estado proprietário de uma estação de televisão e rádio, diria eu que é obrigação dessa estação veicular valores essenciais como a igualdade de género. E contribuir para eliminar enviesamentos culturais que promovem o desaproveitamento do talento feminino, os espartilhos que ainda limitam a vida às portadoras de cromossomas xx e, até, a pobreza das mulheres.

Menores salários e menores rendimentos têm impacto na vida das mulheres, não são só diletantismos teóricos. Também não só das mulheres. Em Portugal, quase quatrocentas mil famílias são monoparentais encabeçadas por mulheres. Não contrariar as diferenças salariais entre os sexos é promover a pobreza destas famílias e comprometer as oportunidades dos filhos que nelas crescem.

Assim sendo, talvez fosse melhor alguém da tutela informar o Provedor da RTP que, entre promover a igualdade de género e os benefícios que dela tiram as mulheres (e os seus filhos) e as ofensas de opereta de conservadores porque uma mulher nuns desenhos animados leu Marx e beijou outra mulher e fez abortos, não há escolha nenhuma a fazer. Esteve bem a RTP: depois de sobressaltos, contrariou o Provedor, continuou a exibir a série Destemidas para o mesmo público e manteve-a na RTP Play. Quem sabe, com o balanço, para contrariar a hegemonia masculina que também persiste na estação pública, decidem exibir ainda mais conteúdos sobre, com e por mulheres. Para todas as idades.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

Beja com maioria das vítimas confirmadas de tráfico de pessoas. Foram exploradas na agricultura

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Em 2019 foram confirmadas 44 vítimas de tráfico de pessoas: a maioria foi para exploração na agricultura e são provenientes da Moldova. Sinalizações subiram 40%, revela Relatório Anual de Segurança Interna, agora divulgado.

O número de vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas em Portugal aumentou quase 40% no ano passado, mostra o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Mas o número de confirmações foi bem menor: 44 no total. A esmagadora maioria dos casos identificados foi para exploração na agricultura, em Beja, e eram cidadãos maioritariamente da Moldova. Tratou-se sobretudo de homens (um total de 28), com uma média de 36 anos, e terão sido identificados numa única operação.

Dos números totais de 280 casos sinalizados, há 113 sobre os quais se aguarda confirmação, estando em investigação, e que se suspeita terem sido vítimas de tráfico para exploração sexual, laboral e prática de actividades criminosas — 12 destas foram identificadas no estrangeiro. O número de confirmações (as 44) é ligeiramente inferior ao do ano passado, quando se confirmaram 49 vítimas. Como em anos anteriores, a tendência de exploração laboral, na agricultura, manteve-se: maioria das presumíveis vítimas são sinalizadas para exploração laboral (um total de 170). Houve também 67 pessoas não confirmadas como vítimas.

Em relação a vítimas menores, foram sinalizadas o mesmo número do ano anterior — 30 — mas, ao contrário do que aconteceu em 2018, em que se confirmaram seis, em 2019 o RASI não registou dados (haverá menores nas sinalizações e confirmações, mas está protegida a informação por segredo estatístico). Há 16 casos que ainda estão em investigação: nove são presumíveis vítimas masculinas, com média de idade de 13 anos, sete angolanos e cinco de países comunitários. Em dez dos casos, o tipo de exploração é indefinido.

O RASI, que cita dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, refere: “Portugal mantém-se como país de destino de (presumíveis) vítimas, seguido de país de origem” e, por fim, “como país de trânsito”. Como país de destino do tráfico de pessoas, foram sinalizadas 139 casos, maioritariamente da Moldova (representaram 55) — entre os europeus, 22 presumíveis vítimas eram da Roménia. Já em relação ao tráfico de pessoas com origem em Portugal, a maioria das vítimas sinalizadas era portuguesa e o principal país de suspeita de exploração é Espanha (com cerca de 13 supostas vítimas).

Sobre os adultos, os dados mostram que houve mais 78 casos indicados como possíveis vítimas do que em 2018 — num total de 212. Em investigação estão os casos de presumíveis vítimas: são sobretudo masculinas (51), com média de idade de 33 anos. Há ainda 15 presumíveis vítimas mulheres, com média de 32 anos, da Roménia (5), Portugal (3), Moldova (3) e Brasil (3), para exploração laboral (6), sexual (5) ou mendicidade forçada (3).
Das regiões em que se identificaram a maioria dos casos de vítimas e de possíveis vítimas destaca-se Beja, com 63 casos (36 confirmados, para exploração laboral, como já referido), seguido de Lisboa, com metade (32, sobretudo para actividade criminosa), e o Porto, onde foram identificadas 13 (sobretudo mulheres, para exploração laboral).

Maior operação de combate ao tráfico de seres humanos sinaliza 26 vítimas em Beja

Também o número de inquéritos instaurados subiu de 94 para 135, tendo sido constituídos 45 arguidos e detidas 20 pessoas. Só num inquérito foram sinalizadas 33 presumíveis vítimas.
Em 2019, foi criado um novo centro de acolhimento e protecção para homens vítimas e seus filhos menores, com capacidade para 12 utentes. Num total, foram acolhidas 57 presumíveis vítimas, 40 do género masculino e 17 do género feminino. Além disso, foram concedidas 16 autorizações de residência, metade a cidadãos da Moldova.

Extensão geográfica de Alentejo dificulta actuação
Sobre o auxílio à imigração ilegal, o RASI refere que “a exploração laboral continua a ser um fenómeno presente em Portugal”. “Trabalhadores, maioritariamente nacionais da Roménia, Bulgária, Paquistão, Nepal, Índia e recentemente da Moldova, são recrutados para trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona ou da laranja, sendo transportados para explorações onde passam a trabalhar e a residir. A extensão geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a actuação das entidades encarregadas da sua fiscalização.”

O documento diz que se registou, em 2019, o número mais baixo de entradas irregulares na Europa, desde 2013, e compara a situação à que se verificava antes da crise de 2015, “em grande medida devido aos compromissos assumidos por Marrocos, pela Líbia e pela Turquia no que diz respeito à contenção dos fluxos migratórios”. Mas os serviços secretos estão preocupados com o facto de Portugal “servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu”, prevendo como “expectável um aumento da imigração ilegal": “Encara-se como especialmente preocupante para a segurança interna o aumento de fluxos migratórios registado na rota do mediterrâneo ocidental, face a anos anteriores”.

No documento fazem referência ao caso da detecção de “cidadãos estrangeiros indocumentados” na praia de Monte Gordo (Algarve), que “declararam ser de nacionalidade marroquina e solicitaram protecção internacional”. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) notificou, para expulsão, o retorno de 4834 migrantes em situação irregular, mais 34%. Ao todo, 286 pessoas foram afastadas: 152 no âmbito de expulsões administrativas, 25 em sede de procedimento de condução à fronteira e 109 em cumprimento de decisão judicial de pena acessória de expulsão.

Conselho de Ética alerta que apps para covid-19 podem acentuar desigualdades

Karla Pequenino, in Público on-line

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende que as aplicações não podem substituir processos convencionais de controlo da pandemia.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) alerta que as apps móveis para travar a propagação da covid-19 podem acentuar desigualdades associadas à baixa literacia digital e à condição económica e social dos cidadãos por não serem compatíveis com todos os telemóveis. É um dos motivos pelo qual o CNECV defende que, embora tenham utilidade individual, estas aplicações não podem ser consideradas uma estratégia de saúde pública alternativa aos processos convencionais de controlo nacional da pandemia.

Faz parte de um parecer do CNECV, publicado esta terça-feira, sobre os aspectos éticos relevantes das aplicações de controlo da transmissão da covid-19. Chega numa altura em que Portugal discute o lançamento de uma aplicação para pôr os telemóveis a alertar as pessoas de contactos próximos com alguém infectado pelo novo coronavírus. Alemanha, Itália, Suíça, e França são alguns dos países europeus com este tipo de sistemas já implementados.

“Em determinados contextos comunitários, as aplicações móveis para rastreio de contactos podem ter, contudo, utilidade para proteger a saúde individual”, reconhece o CNECV na posição publicada que conclui que só não há objecções éticas quando o uso da app é “opção individual, livre e voluntária.”

No entanto, a aplicação não deve substituir outras formas de rastreio de contacto por não estar acessível a todos, e por estar dependente da responsabilidade do cidadão usar a aplicação e isolar-se quando recebe um alerta de contacto de risco.
A proposta portuguesa, desenvolvida por uma equipa de laboratórios nacionais coordenada pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), não exige quaisquer dados pessoais para funcionar, não divulga a identidade dos cidadãos infectados e não envia automaticamente dados para as autoridades de saúde. Para usar a app Stay Away Covid , porém, é preciso ter telemóveis com sistemas operativos posteriores ao Android 6.0 (lançado em 2015) ou ao iOS 13.5 (lançado este ano), o que reduz o universo de utilizadores.

De uso voluntário, com beeps, por Bluetooth: como será a app para rastrear contágios de covid-19 em Portugal

Esta segunda-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) também destacou o facto de a aplicação não ser compatível com todos os dispositivos móveis no seu parecer sobre a aplicação.
Para evitar que a aplicação acentue a desigualdade, o CNECV sugere que sejam criados mecanismos para garantir a protecção dos portugueses “relativamente a qualquer tipo de pressão social, nomeadamente de autoridades públicas, que condicione os cidadãos para adoptar aplicações móveis de rastreio de contactos”.

“[O] Estado tem o dever de proteger a reserva de intimidade da vida privada e a informação pessoal dos cidadãos e obriga-se a promover um contexto social de maximização da justiça, da equidade, de não-discriminação e de atenuação das vulnerabilidades”, lê-se no parecer do CNECV que nota que a ética tem de fazer parte da concepção das aplicações.

Em teoria, as aplicações não precisam de uma adesão alta da população para funcionarem. Apesar de números citados em Abril pela Comissão Europeia notarem que pelo menos 60% dos habitantes de um país tinham de instalar a aplicação para esta ser eficiente, esse valor dizia respeito a situações hipotéticas em que as apps móveis eram as únicas medidas de contenção disponíveis.

“Mesmo que a adopção seja menor, há sempre a probabilidade de as pessoas infectadas, sem sintomas, que usam a app serem diagnosticadas mais rapidamente”, explicou ao PÚBLICO Rui Oliveira, que coordenada o projecto do INESC TEC.

O CNECV acredita que o papel do Estado na regulação e transparência da aplicação podem ter um “impacto sensível no modo como os cidadãos se relacionam com o Estado”, notando que a segurança, resiliência, e processos da auditoria são fundamentais para confiar neste tipo de propostas.

Torne-se perito Crianças Número de crianças e jovens acompanhados pelas comissões de protecção subiu no ano passado

Aline Flor, in Público on-line

Violência doméstica é a situação de perigo mais comunicada às CPCJ em 2019, mas negligência continua a ser a situação mais diagnosticada pelas comissões. Em Maio e Junho deste ano, durante a pandemia, houve 800 situações de perigo comunicadas pelas escolas.

Ao longo do ano passado, houve um aumento significativo tanto no número de crianças acompanhadas pelas 310 comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) do país como no número de comunicações recebidas sobre eventuais situações de perigo, em particular por suspeita de risco relacionado com violência doméstica.

O sumário executivo do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ de 2019, entregue na Assembleia da República nesta terça-feira pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), mostra que estas estruturas acompanharam 68.962 crianças e jovens ao longo de 2019, um aumento de 14% em relação a 2018, mas que ainda assim fica abaixo dos números registados em anos anteriores.

“Uma casa para deixar envelhecer” na Arrifana
As comunicações de situações de perigo às CPCJ passaram para 43.796 no ano passado (mais 12% em relação a 2018), o que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, atribui ao reforço das acções de formações locais e também às campanhas nacionais, com 1500 acções por todo o país. Num encontro com jornalistas onde foi apresentada esta segunda-feira uma síntese do relatório, a governante explicou estar a “sentir a comunidade a fazer mais comunicações de situações de perigo”, o que explica o aumento no número de crianças acompanhadas.

A exposição de crianças e jovens à violência doméstica foi a categoria de perigo mais comunicada (28,9%), ultrapassando as notificações por negligência (28,6%). As comunicações continuam a ser feitas maioritariamente pelas forças de segurança, escolas e o Ministério Público. Rosário Farmhouse, que preside à CNPDPCJ desde Novembro de 2017,​ mostra alguma prudência na interpretação deste aumento. “Pode ter que ver com o facto de a sociedade estar mais alerta”, afirma, sublinhando também o facto de ter sido um ano de grande atenção para essa área.
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A caracterização de uma situação de perigo feita numa denúncia nem sempre se confirma após avaliação das comissões. Muitas vezes o diagnóstico passa a ser outro. E, por isso, a negligência continua a representar o maior número de novas situações de perigo diagnosticadas em 2019 (35%), num universo de 13.825 novas avaliações. Entre estes novos casos, 22,1% são situações de violência doméstica — eram 11,9% no ano passado, sendo a categoria que mais cresceu —, 21% de comportamentos de perigo e 15,2% de direito à educação.

No ano passado, houve 14.249 medidas de promoção e protecção aplicadas — 44,75% raparigas e 55,25% rapazes —, sendo o apoio junto dos pais a medida aplicada com mais frequência. O acolhimento familiar ocorreu em apenas 15 casos (0,11%), números que Rosário Farmhouse lamenta que não tenham oportunidade de aumentar este ano, devido aos constrangimentos trazidos pela pandemia.

Dos 72.016 processos registados — há processos de uma mesma criança que podem estar contabilizados em mais do que uma CPCJ —, 47,2% foram instaurados em 2019 (34.021, mais 9,1% do que os instaurados em 2018), enquanto dois em cada cinco processos vinham do ano anterior.

Ao longo do ano passado, as comissões que registaram um número médio mais elevado de processos activos são as de Sintra Oriental, Sintra Ocidental, Loures e Amadora (com 1017, 980, 892 e 818, respectivamente). Globalmente, a taxa de incidência de acompanhamento foi de 3,5%, ou seja, houve em média 3,5 crianças em cada 100 a serem acompanhadas por uma CPCJ em 2019 (em 2018, foram 3,2).
Covid-19
“As comissões não estiveram encerradas, mas tiveram que se reinventar”, refere Rosário Farmhouse, resumindo as dificuldades do trabalho nos últimos meses.
Uma das principais dificuldades foi no contacto directo com as crianças, fulcral para identificar situações de risco, que ficou limitado pelo confinamento. Houve 114 situações de perigo comunicadas através da linha de apoio a crianças em perigo; em Junho, foi criado um formulário online para estas comunicações, tendo-se registado 53 contactos por esta via durante este mês.

“Uma vez que o meio natural de identificação de situações de risco são as escolas, e estando as actividades presenciais suspensas, foi necessário desenvolver uma metodologia especial para que, no ensino à distância, fosse possível os professores identificarem situações que poderiam indiciar situações de risco”, descreve a ministra Ana Mendes Godinho. Esta “metodologia especial” traduziu-se numa ficha de detecção, divulgada entre professores em Maio, e que nos últimos dois meses levou a que tenham sido comunicadas 800 situações de perigo pelas escolas.
Entretanto, foram desenhadas acções de formação especializada sobre identificação de casos em contexto de ensino à distância, para professores e para outros funcionários escolares, a iniciar na próxima semana, para as quais cerca de 1700 pessoas se inscreveram nas primeiras 24 horas.

Mais de 60 mil crianças em perigo em 2018. Negligência continua a ser a principal razão
De acordo com a ministra da Segurança Social, há 186 crianças, entre as que estavam sinalizadas por situação de perigo e os filhos de trabalhadores essenciais, que foram integradas no mecanismo especial para poderem ser acompanhadas nas escolas​.