Conselho de Ética alerta que apps para covid-19 podem acentuar desigualdades

Karla Pequenino, in Público on-line

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende que as aplicações não podem substituir processos convencionais de controlo da pandemia.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) alerta que as apps móveis para travar a propagação da covid-19 podem acentuar desigualdades associadas à baixa literacia digital e à condição económica e social dos cidadãos por não serem compatíveis com todos os telemóveis. É um dos motivos pelo qual o CNECV defende que, embora tenham utilidade individual, estas aplicações não podem ser consideradas uma estratégia de saúde pública alternativa aos processos convencionais de controlo nacional da pandemia.

Faz parte de um parecer do CNECV, publicado esta terça-feira, sobre os aspectos éticos relevantes das aplicações de controlo da transmissão da covid-19. Chega numa altura em que Portugal discute o lançamento de uma aplicação para pôr os telemóveis a alertar as pessoas de contactos próximos com alguém infectado pelo novo coronavírus. Alemanha, Itália, Suíça, e França são alguns dos países europeus com este tipo de sistemas já implementados.

“Em determinados contextos comunitários, as aplicações móveis para rastreio de contactos podem ter, contudo, utilidade para proteger a saúde individual”, reconhece o CNECV na posição publicada que conclui que só não há objecções éticas quando o uso da app é “opção individual, livre e voluntária.”

No entanto, a aplicação não deve substituir outras formas de rastreio de contacto por não estar acessível a todos, e por estar dependente da responsabilidade do cidadão usar a aplicação e isolar-se quando recebe um alerta de contacto de risco.
A proposta portuguesa, desenvolvida por uma equipa de laboratórios nacionais coordenada pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), não exige quaisquer dados pessoais para funcionar, não divulga a identidade dos cidadãos infectados e não envia automaticamente dados para as autoridades de saúde. Para usar a app Stay Away Covid , porém, é preciso ter telemóveis com sistemas operativos posteriores ao Android 6.0 (lançado em 2015) ou ao iOS 13.5 (lançado este ano), o que reduz o universo de utilizadores.

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Esta segunda-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) também destacou o facto de a aplicação não ser compatível com todos os dispositivos móveis no seu parecer sobre a aplicação.
Para evitar que a aplicação acentue a desigualdade, o CNECV sugere que sejam criados mecanismos para garantir a protecção dos portugueses “relativamente a qualquer tipo de pressão social, nomeadamente de autoridades públicas, que condicione os cidadãos para adoptar aplicações móveis de rastreio de contactos”.

“[O] Estado tem o dever de proteger a reserva de intimidade da vida privada e a informação pessoal dos cidadãos e obriga-se a promover um contexto social de maximização da justiça, da equidade, de não-discriminação e de atenuação das vulnerabilidades”, lê-se no parecer do CNECV que nota que a ética tem de fazer parte da concepção das aplicações.

Em teoria, as aplicações não precisam de uma adesão alta da população para funcionarem. Apesar de números citados em Abril pela Comissão Europeia notarem que pelo menos 60% dos habitantes de um país tinham de instalar a aplicação para esta ser eficiente, esse valor dizia respeito a situações hipotéticas em que as apps móveis eram as únicas medidas de contenção disponíveis.

“Mesmo que a adopção seja menor, há sempre a probabilidade de as pessoas infectadas, sem sintomas, que usam a app serem diagnosticadas mais rapidamente”, explicou ao PÚBLICO Rui Oliveira, que coordenada o projecto do INESC TEC.

O CNECV acredita que o papel do Estado na regulação e transparência da aplicação podem ter um “impacto sensível no modo como os cidadãos se relacionam com o Estado”, notando que a segurança, resiliência, e processos da auditoria são fundamentais para confiar neste tipo de propostas.