Helena Pereira e Eunice Lourenço (Renascença), in Público on-line
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aponta em entrevista desaceleração do desemprego e revela novas entradas no sistema de trabalhadores em economia paralela
Os últimos números dos inscritos nos centros de desemprego, relativos ao final de Junho, mostram que o crescimento do desemprego desacelerou, revela a ministra do Trabalho, referindo-se a um aumento de 2.000 pessoas. O sector em maiores dificuldades é o da restauração e alojamento e isso mede-se pelos pedidos de prorrogação de layoff, explica Ana Mendes Godinho em entrevista conjunta que pode ouvir esta quinta-feira pelas 13h na Renascença.
O Governo nunca divulgou o número de trabalhadores em layoff das médias e grandes empresas e a despesa da Segurança Social associada. Quantos são e quanto custaram?
Os números disponíveis eram os números dos pedidos por empresa que haviam sido apresentados e do número total de trabalhadores que essas empresas tinham. À medida que tínhamos o número de trabalhadores envolvidos, começamos a partilhar com os parceiros sociais esse número por dimensão de empresa. Verifica-se que temos um número muito residual de grandes empresas que pediram o layoff simplificado e que temos um maior impacto quando olhamos para o número de trabalhadores abrangidos pois são empresas com muitos trabalhadores.
Em termos de evolução de layoff simplificado, tivemos 107 mil empresas abrangendo 860 mil trabalhadores. Nas prorrogações, verifica-se uma diminuição quer do número de empresas, quer do número de trabalhadores - temos menos 20%. Se olharmos por actividade económica, vemos em primeiro lugar empresas da área da restauração e alojamento, 23%, as do comércio representavam 22% e as indústrias transformadoras 10,2%. Nos pedidos de prorrogação, verifica-se menos 45% de trabalhadores das empresas da indústria transformadora, o que reflecte a retoma da actividade. Temos menos 38% dos trabalhadores do comércio e menor diminuição nas actividades de restauração e alojamento onde se sentem efeitos mais evidentes. Uma das grandes preocupações é a manutenção do emprego e a evolução dos números de desemprego. Se compararmos com o início de Março temos mais 93 mil pessoas inscritas nos centros de desemprego. Verifica-se agora uma desaceleração. Nos números do final de Junho temos mais 2000 desempregados inscritos em Portugal continental em comparação com o mês de Maio. A nossa grande preocupação é encontrar formas de responder a este aumento.
Haverá mais políticas activas de combate ao desemprego?
Temos três dimensões de medidas de apoio: as directas de apoio às empresas para manutenção dos postos de trabalho, instrumentos financeiros de apoio à liquidez das empresas; medidas do IEFP de apoio à contratação e à reconversão; e apoio à dinamização de actividades económicas, como o programa que vamos lançar já em Julho que é o das acessibilidades em 100 espaços de serviços públicos na Saúde e na Segurança Social para serem inclusivos. É um sinal de que aproveitamos esta circunstância para gerarmos actividade criadora de emprego.
Com a passagem de layoff simplificado para o novo não receia que haja uma diminuição das empresas que recorrem e que ainda precisariam? Não seria possível manter o layoff simplificado mais tempo?
Tem sido um instrumento muito eficaz para manutenção de postos de trabalho num momento crítico. Foi uma medida direccionada para um momento de suspensão da actividade. Agora estamos noutra fase.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detectou numerosas situações ilícitas nas empresas em layoff, como trabalhadores que estavam a ser pagos pela segurança social que afinal continuavam a trabalhar normalmente.
Essa foi outra preocupação. Garantir uma fiscalização eficaz destas medidas.
O nível de fraude durante a pandemia aumentou muito? Ficou surpreendida?
A preocupação foi sinalizar situações de incumprimento e responder às muitas denúncias que tínhamos tido. 65% das acções resultaram de denúncias que tinham sido feitas. Nos últimos dois meses, reforçamos a ACT em mais de 188 inspectores tendo pela primeira vez um rácio equiparado aquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda. O esforço colectivo que estamos todos a fazer implica esta responsabilização de todos na aplicação das medidas porque é um grande esforço do ponto de vista orçamental.
O Parlamento aprovou esta semana a baixa das pessoas infectadas com covid-19 paga a 100%. Não deveria ter sido sempre assim? Não teria sido uma forma eficaz de combater o alastramento da doença?
A nossa preocupação foi garantir que as pessoas que estavam em isolamento estavam 100% cobertas. E, por outro lado, a Segurança Social fez acções no terreno com a ACT para garantir que os trabalhadores estavam cobertos pelo sistema de protecção social. Um dos riscos que nós temos é a informalidade de muitas situações laborais que levam a que as pessoas estejam desprotegidas. A Segurança Social fez estas acções, por exemplo, na agricultura e na construção civil para garantir que os trabalhadores estavam todos cobertos e incluídos no sistema de protecção social. O número de Segurança Social na Hora, criado em Janeiro, abrangeu até ao momento 80700 pessoas, ou seja, pessoas que estavam fora do sistema de segurança social e que entraram no sistema.
Como tem visto a actuação dos sindicatos neste momento, têm sabido conjugar o direito de manifestação e de greve com os tempos excepcionais que vivemos?
Respondo dizendo que o diálogo social é neste momento crítico para garantirmos paz social. O papel de todos os parceiros sociais nas suas várias dimensões tem sido essencial para irmos encontrando a cada momento as medidas que respondam à gestão dos equilíbrios que precisamos gerir. Sabemos todos que há interesses divergentes mas esta capacidade de representação e de defesa de cada um dos interlocutores do mundo do trabalho têm sido fundamental para responder às necessidades. O diálogo social é o pilar fundamental para continuarmos a ter esta gestão balanceada de vários interesses.
Quando diz que o diálogo social é crítico para manter a paz social sente que a nossa paz social está frágil?
Portugal tem sido elogiado pela grande capacidade que tem havido de grande articulação e de um grande diálogo a todos os níveis. Isto tem sido evidente. Basta pensar no programa de estabilização económica e social.
Por que é que na greve de transportes como a que houve no Porto não houve serviços mínimos?
Essa gestão dos diferentes interesses em presença é avaliada pelos serviços do MTSS com os serviços do ministério da tutela em função da avaliação concreta, da avaliação que os serviços fazem da criticidade da situação. Ainda ontem assinei uma portaria de serviços mínimos em relação a uma outra actividade, a das comunicações, CTT.
2020 ainda pode ter outro Orçamento Suplementar
Acabou na sexta-feira o apoio aos pais com filhos menores de 12 anos. Não deveria haver novo apoio uma vez que poucos ATL voltaram a abrir?
A preocupação foi garantir que em situações imprevistas tínhamos um mecanismo para resposta às famílias que não tinham qualquer outra alternativa. As férias escolares não são uma situação imprevista. As famílias encontram anualmente soluções alternativas para as crianças. Temos procurado criar instrumentos para as situações que são verdadeiramente críticas e imprevisíveis.
Este Orçamento para 2020 já conta com a possibilidade de as escolas não abrirem a 100% e ser necessário novo apoio aos pais em Setembro?
Até ao momento, já pagámos, em medidas extraordinárias, cerca de 900 milhões de euros. As medidas no actual cenário foram traçadas na perspectiva de reabertura do ano escolar e de normalização.
Se houver novas necessidades, terá que haver outro Orçamento Suplementar?
Naturalmente, vamos ter que ajustar as nossas medidas em função da realidade. É isso que temos procurado fazer sempre mas temos uma perspectiva de retoma das actividades lectivas presenciais. Tem sido muito positiva a reabertura das creches. Isso mostra que será possível a reabertura do ano lectivo com confiança. Continuamos a ter previstas as baixas por isolamento e as baixas para acompanhamento de situação de doença. Procuraremos sempre adaptar as medidas que existem.
