CGTP enviou uma carta aberta ao primeiro-ministro onde expõe a sua opinião acerca do estado das negociações do Quadro Financeiro Plurianual, bem como o que este poderá acarretar.
A CGTP enviou, esta quarta-feira, uma carta aberta ao primeiro-ministro sobre a reunião do Conselho Europeu, nos próximos dias. A central sindical refere, na missiva que tornou pública numa nota enviada às redações, que o atual "estado das negociações do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 da União Europeia, em que se inclui também o chamado Plano de Recuperação Europeu" suscita "grandes preocupações".
Começando por destacar que a "situação que vivemos demonstra a necessidade de respostas diferentes daquelas que têm sido implementadas em anteriores crises", a CGTP refere que "as propostas do Presidente do Conselho Europeu, sintetizando a evolução das negociações dos referidos instrumentos entre os Estados-membros, são inaceitáveis para Portugal e para os interesses dos povos da Europa".
Neste seguimento, "o Governo português fazer uso das prerrogativas nacionais e da União Europeia para as alterar profundamente".
A CGTP aponta ainda que a "aprovação da referida proposta acarretaria, previsivelmente, o aumento das transferências financeiras nacionais, quando elas faltam para acudir ao avolumar de problemas dos trabalhadores e do país, e um corte nos montantes recebidos a título do QFP."
Esta proposta "deixa claro que se trata de um instrumento para a concessão de empréstimos e subsídios" que Portugal "terá de reembolsar" e ao qual "estão associadas 'condicionalidades' que rejeitamos, pelo que podem significar de imposições e regresso às políticas de corte nos salários, pensões e direitos".
"Como temos afirmado, a alternativa justa e solidária para financiar o Orçamento da UE será aumentar o contributo financeiro dos países mais beneficiados pelo Mercado Único, o Euro e as políticas comuns", defende a central.
A proposta que será levada ao próximo Conselho Europeu "acarreta acrescidos custos económicos e sociais se não for rejeitada a imposição das 'condicionalidades' e, a retirada de parte da soberania fiscal e orçamental dos estados", acrescenta a central sindical, considerando que deve antes "ser dada prioridade à atribuição de verbas a países de economias mais frágeis como o nosso, que deve ter associadas medidas nacionais de desenvolvimento da produção a partir dos interesses definidos pelo próprio País e de uma verdadeira justiça fiscal para uma mais justa repartição da riqueza".
A terminar, a CGTP reitera que "a superação dos problemas atuais e o desenvolvimento do país exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores" e a concretização de uma "política de esquerda e soberana" que implica, entre outros, "iniciar um caminho de recuperação da soberania monetária e orçamental, dar prioridade ao investimento público e à dinamização da produção nacional, combater a precariedade e o desemprego, promover o aumento dos salários e combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças sociais".
