Segurança Social mobiliza 75 milhões de euros para apoio aos sem-abrigopublicado

Inácio Rosa, Lusa, in RTP

As IPSS lembram que Estado e autarquias não sabem como actuar na questão dos sem-abrigo

O Governo e um conjunto de parceiros públicos e privados lançaram este sábado, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, um plano dotado de 75 milhões de euros que tem por objectivo acudir a 80 por cento dos cidadãos sem tecto até ao final de 2010.

Prevenção, intervenção e acompanhamento são as áreas de intervenção que dão forma à nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, apresentada em Lisboa com a presença do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. Com um investimento global de 75 milhões de euros, verba proveniente dos cofres da Segurança Social, o plano prevê um conjunto alargado de mecanismos de reabilitação. Desde logo para melhorar as condições de acesso a prestações sociais e garantir "habitação condigna".

"Por contraposição com a resposta tradicional de emergência de fornecer refeições, alojamentos temporários e cuidar do bem-estar das pessoas, é tentar encontrar uma resposta mais estrutural com o compromisso da pessoa", sublinhou o ministro Vieira da Silva, depois de admitir as "dificuldades" encontradas pelos sem-abrigo no acesso às prestações sociais asseguradas pela lei.

O objectivo é actuar num prazo máximo de 24 horas após a confirmação da ausência de alojamento. Para tal está prevista a criação de novas residências.

"Esta estratégia tem vários agentes e cada um contribui com o seu volume de recursos", explicou Vieira da Silva, assinalando a obtenção de "um comprometimento muito alargado, quase total, de todas as instituições que têm responsabilidade na resposta aos problemas dos sem-abrigo".

Papel das instituições

Se o presidente do Instituto Nacional da Droga e Toxicodependência se mostra satisfeito com a nova Estratégia Nacional, as instituições particulares de solidariedade social colocam a ênfase na necessidade de privilegiar a experiência acumulada ao longo dos anos pelas entidades que trabalham no terreno. Isso mesmo foi afirmado à RTP por João Gouveia, um dos representantes das IPSS.

"Em relação à questão de o Estado querer ajudar, sim senhor. Mas é preferível ajudar as instituições do que o Estado a fazê-lo, porque o Estado e as câmaras nunca conseguiram, até hoje, realizar programas para reabilitar os sem-abrigo", defendeu o responsável.

Por seu turno, João Goulão salienta o esforço de articulação entre as entidades envolvidas: "Penso que é fundamental que as várias instituições que têm alguma coisa a ver com esta problemática se articulem, em vez de trabalharem cada uma para seu lado. Visto que somos um país de recursos limitados, é importante que optimizemos esses recursos".

Base de dados

O plano agora desencadeado estabelece a elaboração de uma base de dados das pessoas sem-abrigo em todo o território do país, de modo a facilitar não só a troca de informações no plano local mas também o processo de decisão a nível da Administração Central.

O mecanismo de identificação - que já se encontrava previsto no Plano Nacional de Inclusão 2008/2010, submetido em Outubro à Comissão Europeia - visa melhorar o apuramento de informações sobre uma área de exclusão social que a coordenadora técnica da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sandra Araújo, admite estar pouco estudada em Portugal.

Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Comunidade Vida e Paz estão entre os parceiros da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo.