Cavaco diz que não é Bruxelas que decide a agenda

in Diário de Notícias

Cavaco Silva rechaçou a pressão de Bruxelas para que Portugal avance com as reformas do trabalho e das pensões. O Presidente afirmou ontem que "nenhuma entidade exterior pode colocar matérias dessas na agenda portuguesa". "Ninguém pode!"

Questionado sobre se as palavras do comissário europeu da Economia, encorajando Portugal e Espanha a prosseguirem com as reformas, teriam sido um "erro", Cavaco respondeu "não sei".

Depois insistiu na primeira opinião: "Só o Governo ou a Assembleia da República podem incluir essas matérias na agenda política. E, tanto quanto sei, até este momento ninguém a colocou."

A reacção do Presidente surge dias após o Parlamento ter aprovado o novo pacote de austeridade. O chamado PEC II foi negociado entre o PS e o PSD na ressaca de um Conselho Europeu onde os Países com défices excessivos terão sido forçados a tomar medidas extraordinárias de contenção.

Um dos pontos da versão original do acordo de conjuntura era a reforma laboral. Porém, a proposta acabou travada em Conselho de Ministros por pressão dos ministros da Economia e do Trabalho.

Na última semana, Passos Coelho, líder do PSD, defendeu a flexibilização das leis do trabalho. O partido laranja prometeu apresentar uma proposta em breve.