DEO: Inclusão social e combate à pobreza com 2,5 mil milhões de euros até 2020

in TSF

A promoção da inclusão social e o combate à pobreza vai ter direito, nos próximos seis anos, a mais de 2,5 mil milhões de euros através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A informação consta no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado hoje pelo Governo, que aponta que a aplicação dos FEEI em Portugal «continuará a ser uma fonte fundamental do financiamento das políticas públicas».

Apesar do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) se prolongar até 2015, é já este ano que se inicia um novo ciclo de aplicação dos FEEI.

O Governo adianta que o Acordo de Parceria submetido por Portugal à Comissão Europeia no final de janeiro estabelece que dos mais de 25 mil milhões de euros a que o país tem direito, 35% são para apoio à competitividade empresarial, enquanto para a promoção do emprego e da inclusão social vão 20%.

Já para a educação vão 17% dos fundos, enquanto 20% serão aplicados nas áreas de transição para uma economia de baixo carbono, adaptação às alterações climáticas e ambiente e outros 4% vão para a área dos transportes.

Especificamente para a inclusão social e o combate à pobreza vão 2.525.697.807 euros, verba que vem maioritariamente (1.638.779.998 euros) do Fundo Social Europeu.

As restantes partes vêm do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (637.000.000) e do FEADER -- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (249.917.809 euros).

O DEO define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018.

A sua apresentação esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.