A ONU é perentória ao assinalar “a persistência de casos de violência policial contra pessoas de minorias étnicas” e a inexistência de investigação e punição adequadas no que concerne aos crimes praticados pela polícia ou cidadãos. Este órgão defende ainda que a população cigana e afrodescendente é vítima de discriminação na educação, habitação e emprego.
No seu último relatório, citado pelo Público (link is external), o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas alerta para “a persistência de casos de violência policial contra pessoas de minorias étnicas, em especial pessoas ciganas e afrodescendentes”.
“Apesar das explicações da delegação portuguesa, a comissão nota preocupação com o facto de os agentes policiais destacados para zonas habitadas por pessoas de minorias étnicas não serem suficientemente treinados”, lê-se no documento.
A ONU propõe a instalação de câmaras nos agentes, bem como formação “para erradicar estereótipos e a discriminação de minorias étnicas”.
Acresce que os crimes contra minorias étnicas, cometidos pela polícia ou cidadãos, não estão a ser “adequadamente investigados”. Recorde-se que, de 2009 a 2018, o Ministério da Justiça não registou condenações por racismo.
O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas quer que Portugal garanta que todos os mecanismos de queixa funcionam adequadamente, que todas as queixas são sistematicamente investigadas em profundidade e que existe “uma punição proporcional”.
A intolerância, os crimes e o discurso de ódio contra grupos minoritários incluindo ciganos, afrodescendentes, muçulmanos, lésbicas, gays, bissexuais e transgénero são preocupantes em Portugal, adverte a ONU, recomendando o reforço ao combate à intolerância e discriminação, bem como a formação de agentes das forças de segurança, magistrados e profissionais do sistema judicial, e a realização de campanhas de sensibilização que encorajem as denúncias.
Para a ONU, é ainda preocupante que o Código Penal limite o crime de discriminação a “atividades de propaganda organizada”, não considerando o incitamento à discriminação praticado numa base individual. E que não cubra a discriminação com base na linguagem, punida pela Convenção de Proteção de Direitos Humanos e Fundamentais que Portugal ratificou.
Os peritos do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas consideram que Portugal deveria alterar o Código Penal por forma a garantir que a sua aplicação protege os cidadãos “da discriminação, por todos os meios, e em todas as esferas e sectores, incluindo o incitamento à discriminação”. Assim como deve assegurar que as vítimas de discriminação têm acesso a compensações, proteção e garantia do direito à intervenção processual.
No seu relatório, a ONU reforça ainda a necessidade de recolher dados sobre minorias étnico-raciais entre a população, “de modo a monitorizar o usufruto de todos os direitos e liberdades pelas minorias”. A organização intergovernamental aponta que continuam a surgir relatos que dão conta da discriminação de que é alvo a população cigana e afrodescendente em áreas como a discriminação na educação, habitação e emprego.
