Os deputados aprovaram o aumento em cem euros do mínimo de existência, isentando de IRS mais contribuintes.
Se o Orçamento do Estado para 2021 for aprovado, o mínimo de existência vai subir em 100 euros e mais de 20 mil contribuintes vão passar, assim, a ficar isentos de IRS. As simulações feitas para o ECO mostram como tal medida vai impactar o bolso dos portugueses.
Quem ganha até 9.315 euros por ano vai ficar isento de IRS
Foi o Partido Socialista que apresentou na Assembleia da República a proposta de subir o mínimo de existência em 100 euros (de 9.215,01 euros para 9.315,01 euros) no IRS a liquidar em 2021, que é relativo aos rendimentos recebidos em 2020. Isto de forma a proteger os rendimentos das famílias face ao impacto da pandemia de coronavírus no mercado de trabalho e na economia em geral.
A medida recebeu “luz verde” no Parlamento com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, estando agora dependente apenas da votação final global do Orçamento do Estado para 2021, que está marcada para esta quinta-feira, dia 26 de outubro.
O mínimo de existência determina o nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, isto é, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.
Sem o aumento aprovado na Assembleia da República, estariam isentos no momento do acerto do IRS que acontecerá na primavera de 2021 os rendimentos até 9.215,01 euros anuais (ou seja, 658,22 euros mensais). Com a aprovação da proposta socialista, esse patamar passará para 9.315,01 euros anuais ou 665,36 euros mensais.
Por exemplo, de acordo com os cálculos da EY, um solteiro (sem dependentes) com um rendimento ilíquido anual de 9.300 euros ficaria sujeito a IRS, com o mínimo de existência não alterado pelo Parlamento, recebendo como rendimento líquido de IRS 9.215,01 euros. A mudança aprovada no âmbito do Orçamento do Estado deixará agora este contribuinte isento de imposto, pelo que o seu rendimento líquido de IRS deverá ser, afinal, 9.300 euros.
O mesmo se aplica no caso de um casal (dois titulares) com rendimentos totais de 18.600 euros. Com o mínimo de existência em vigor, são alvos de IRS, descontando 169,98 euros, entre o rendimento ilíquido e o rendimento líquido de IRS. Como o mínimo de existência aprovado no Parlamento, passam a ficar isentos do imposto, vendo reforçados os seus rendimentos.
A Deloitte coloca em cima da mesa ainda outro exemplo. Um contribuinte (solteiro, sem dependentes) com um salário de 9.315,01 euros “perdia” 100 euros em IRS com o mínimo de existência em vigor. Com a mudança aprovada pelos deputados, esse montante deverá ficar, afinal, no seu bolso.
Já no caso de um casal (com um titular e um dependente) com o mesmo salário, a medida aprovada não deverá ter impacto nos rendimentos líquidos de IRS, porque as deduções em vigor já isentavam essa família do imposto em causa.
A EY avança um outro exemplo, que diz respeito a um contribuinte (solteiro, sem dependentes) com um salário de 9.906,4 euros. Tanto com as regras atualmente em vigor como com as aprovadas no Parlamento, desconta em IRS 591,35 euros (considerando que beneficia da dedução máxima relativa às despesas gerais), ficando com 9.315 euros de rendimento líquido de imposto, o mesmo valor que alguém que, em termos brutos, aufere 9.315 euros.
Isto uma vez que o segundo está isento de IRS e o primeiro não. Ou seja, o contribuinte que recebe 9.906,4 euros ilíquidos desconta de tal modo que fica a par de alguém que recebe menos 591 euros em termos brutos, auferindo os dois o mesmo valor líquido de IRS, destaca a EY.
A par desta medida, o Governo inclui no Orçamento do Estado uma redução das taxas de retenção na fonte de IRS, de modo a deixar mais rendimento no bolso dos portugueses, todos os meses em 2021. As novas tabelas serão conhecidas na próxima semana, indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Na especialidade do OE, o PCP ainda tentou reforçar o alívio fiscal das famílias, alterando os escalões de IRS, mas as propostas chumbaram.
