O Parlamento Europeu apelou nesta terça-feira aos Estados-membros da União Europeia (UE) que adotem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030.
Em causa está uma resolução aprovada na sessão plenária da assembleia europeia, que decorre em Bruxelas, na qual os eurodeputados salientam que “a habitação é um direito humano fundamental e apelam a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros com vista a erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030”.
No texto, aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu destaca a situação precária dos mais de 700.000 sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% nos últimos 10 anos.
Nesta recomendação, os eurodeputados apontam várias medidas a serem adotadas pelos países da UE para atingir este objetivo, entre as quais “assumir a responsabilidade de enfrentar o problema dos sem-abrigo e trabalhar na prevenção e intervenção precoce”, mas também apostar na descriminalização da situação de sem-abrigo, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e ainda no apoio à integração no mercado de trabalho.
“Os Estados-membros devem também adotar o princípio de ‘Habitação Primeiro’, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-abrigo através da introdução de planos de ação e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental”, vincam os eurodeputados no documento.
Além disso, “para acabar com o problema dos sem-abrigo, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar a monitorização, manter as suas contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para os sem-abrigo”, adiantam.
A assembleia europeia quer ainda que sejam alocadas verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.
O texto aprovado nesta terça-feira tem por base petições que chegaram à comissão parlamentar encarregue destas iniciativas de cidadania sobre o “aumento do número de pessoas sem-abrigo da UE”, apelando à adoção de medidas.
E numa altura de severa crise na Europa gerada pela pandemia de Covid-19, alguns relatórios admitem que esta perda de rendimentos possa levar a um incremento no número de sem-abrigo.
