As ciganas do rendimento mínimo

Paulo Pedroso, in DN

O rendimento social de inserção voltou a estar sob ataque de retóricas populistas. Não é o primeiro e não será o último. Já aqui falei a semana passada de como nele se inverte o ónus da responsabilidade pela pobreza. Hoje centro-me em como oculta a própria natureza das políticas que criticam.

Portugal criou em 1996 o rendimento mínimo garantido, quatro anos depois de José Silva Peneda, ministro de uma maioria absoluta do PSD, em representação da presidência portuguesa da União Europeia, ter conseguido fazer aprovar a Recomendação do Conselho 92/441/CEE relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de proteção social.

No processo de preparação da medida estudaram-se as melhores práticas então em vigor na Europa, com o apoio da Comissão Europeia. Com base num inquérito a todos os Estados-membros, Pierre Guibentif e Denis Bouget, fizeram uma análise comparativa, publicada em livro (As políticas do Rendimento Mínimo na União Europeia, União das Mutualidades Portuguesas). Foram também consideradas as experiências então nascentes em alguns municípios brasileiros e no México de apoios a famílias pobres com crianças em idade escolar e que estiveram na origem dos dispositivos de transferências pecuniárias condicionais, que nas últimas duas décadas instituições tão conservadoras como o Banco Mundial têm vindo a promover pelos cinco cantos do mundo.

O rendimento mínimo garantido, depois rebatizado em rendimento social de inserção, nunca foi um subsídio em dinheiro sem condições associadas. Sempre foi uma transferência condicionada a obrigações por parte dos beneficiários. E se e quando essas obrigações não são ativadas, temos de perguntar ao Estado e não só aos beneficiários porque assim acontece.

Mas o RMG/RSI sempre foi também uma prestação criada contra o preconceito. Contra o preconceito de muitos técnicos de que a pobreza gera uma cultura de onde não se pode sair, contra o preconceito de que certos grupos são predestinados à exclusão e contra o preconceito entre os próprios beneficiários de que alguns dos seus membros não têm direito às mesmas oportunidades do que outros.

Uma das obrigações familiares que o RSI impõe é a frequência da escola pelos filhos em idade de escolaridade obrigatória. ORSI salvou muitas crianças do abandono escolar precoce. Entre essas crianças contam-se muitas crianças ciganas e em especial muitas raparigas, como ontem foi referido na reunião da Observatório das Comunidades Ciganas. O aumento da escolarização das crianças ciganas pobres é notório, como são também notórias as questões adicionais que levanta, às escolas, às famílias e às comunidades.

Essas raparigas ciganas que ficaram na escola, porque essa era uma condição para as suas famílias beneficiarem da prestação, terão uma vida diferente da que a sociedade tradicional lhes reservava. O RSI não mudou só as suas vidas, através delas, mudou também as das suas mães, mas sobretudo antecipa a mudança das vidas das suas filhas.

Agora que são adultas as primeira beneficiadas por esta mudança e concluem cursos de ensino superior, resta saber se a sociedade se abre também a elas, vencendo a discriminação racista no mercado de trabalho.

As ciganas do rendimento mínimo e muitas outras pessoas que venceram a pobreza extrema merecem que não sejam os populistas a contar a sua história. Ou melhor, que nãos os deixemos ocultá-la.