Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta estratégia assenta em promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens, apoiar as famílias e a parentalidade e promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens.
A estratégia visa ainda prevenir e combater a violência contra crianças e jovens e promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.
Inicialmente projetada para 2019-2022, a estratégia que esteve em consulta pública até 20 de janeiro, foi reajustada devido ao contexto de pandemia vigorando agora entre 2021 e 2024.
Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tornou-se necessário reajustar o período de vigência da Estratégia, mantendo os mesmos pressupostos, objetivos e prioridades estratégicas, que também refletem os contributos recebidos no âmbito da consulta pública.
A ENDC tem por base uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na qualidade de Entidade Pública com atribuições ao nível da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e congrega os resultados de um amplo e participado processo de consulta pública.
Será criada uma Comissão Interministerial, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a implementação da estratégia será coordenada pela CNPDPCJ e concretizada através de Planos de Ação bienais, que devem conter os eixos, objetivos estratégicos e operacionais que constam da Estratégia e identificar as respetivas metas, calendários e entidades responsáveis pela sua execução.
