Uma análise ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas conclui que, no final do ano passado, a taxa de execução era de, apenas, 32%, muito aquém do compromisso estabelecido de 92%.
O programa do Estado que todos os meses distribui alimentos pelas famílias carenciadas está a chegar a poucos e nem sempre o cabaz de produtos é o adequado às idades de quem o recebe. São duas das conclusões do Tribunal de Contas que fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
Portugal desperdiçou, aproximadamente, 70% dos montantes de apoio às pessoas mais carenciadas, revela a auditoria divulgada nesta segunda-feira.
De acordo com o relatório, a taxa de execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), de combate à pobreza, foi de apenas 32% em 2019, apesar de o objetivo comprometido ser de 92%.
A auditoria do TdC detalha que “o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 M€, a que correspondiam 30,3 M€ do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%”, valor que foi retificado para 32% pela Autoridade de Gestão do POAPMC, segundo a qual, a 31 de dezembro de 2019, havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.
O relatório do organismo que fiscaliza a utilização dos dinheiros públicos assinala também que o programa, que deveria ter arrancado em 2014, só se concretizou, de facto, quatro anos depois do previsto e com verbas insuficientes, designadamente no que diz respeito aos custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares.
A auditoria detetou ainda constrangimentos na periodicidade da distribuição, levantamento e conservação de alimentos, e que o cabaz atribuído a pessoas carenciadas teve variações, quer na composição quer nas quantidades.
Por estas razões, o TdC recomenda ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social a adoção de um sistema de vales ou cartões eletrónicos, o desenho de um novo programa mais orientado, específico e quantificado, e a integração dos compromissos da Agenda 2030 das Nações Unidas na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
Ainda entre os problemas encontrados, o TdC aponta que os processos de seleção das entidades beneficiárias “decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise”, além de as verbas serem “insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares”.
Apesar das falhas detetadas, o Tdc entende que o POAPMC “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, embora o impacto desse contributo não esteja definido nem estimado.
A auditoria do Tribunal de Contas teve como principal objetivo aferir se o Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas tem contribuído, de forma regular e eficaz, para atenuar a pobreza em Portugal.
A quem chegou o programa?
Em 2017, diz o TdC, o POAPMC apoiou 37.615 pessoas, número que aumenta para 79.037 pessoas no ano seguinte e chega às 92.632 pessoas em 2019.
"O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano", refere o relatório.
As pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, aos quais foram entregues 21,7 milhões de embalagens de alimentos, correspondendo a 11.054 toneladas de géneros alimentares.
Entre as pessoas apoiadas, havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018, sendo que o POAPMC "não está orientado para esta forma extrema de pobreza, sobretudo depois de ter sido eliminada a medida destinada a apoiar o fornecimento de refeições diárias".
O TdC aponta que as características deste programa "também não parecem ajustadas ao apoio a pessoas indocumentadas, já que os controlos pressupõem números de identificação e cruzamento de dados com os sistemas da Segurança Social".
Ainda assim, em 2017 este programa chegou a 6.935 pessoas migrantes, estrangeiras ou pertencentes a minorias marginalizadas, número que aumentou para 7.821 em 2018.
Neste sentido, o TdC considera necessário haver “melhor consolidação” entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social, sendo “reduzida” a complementaridade entre este programa e o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Refere ainda que, apesar de o programa se focar sobretudo na ajuda alimentar em géneros, também estava pensado que fosse financiada a distribuição de bens de primeira necessidade, "medida [que] não teve ainda qualquer concretização".
