14.12.20

As medidas restritivas não são solução

Paula Santos, in Expresso

Apesar da perspetiva da vacinação estar já presente, é certo que ainda iremos viver mais algum tempo em contexto de pandemia, por isso é fundamental que se reforce efetivamente o Serviço Nacional de Saúde, se previna a infeção e se cumpram as recomendações de saúde pública que permitam retomar a atividade económica, cultural e desportiva em segurança, pondo fim às medidas restritivas e limitativas que não resolvem os problemas de saúde pública, mas que do ponto de vista económico e social estão a ter impactos devastadores.

Na semana passada ficámos a saber pelos especialistas que a redução do índice de transmissibilidade (R(t)) iniciou-se antes da declaração do Estado de Emergência, revelando que a população tem adotado as recomendações de saúde pública, sem necessidade de limitar direitos e liberdades. Ficámos também a saber que não é possível estabelecer uma correlação entre a limitação de mobilidade entre concelhos e a redução de contactos, mais uma vez revelando, que as medidas adotadas são desproporcionadas e desadequadas.

A evolução da situação económica e social exige que sejam tomadas medidas que resolvam os problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e não medidas restritivas sem qualquer confirmação dos seus efeitos no plano sanitário, mas que têm levado à falência muitas micro, pequenas e médias empresas, ao desemprego, à quebra de rendimentos e à pobreza dos trabalhadores.

Apesar de ainda não existirem dados oficiais, os sinais são extremamente preocupantes no que diz respeito às condições de vida das famílias. O aumento do desemprego, a precariedade e a perda de rendimentos empurram milhares de trabalhadores e suas famílias para a pobreza e a exclusão social.

O risco de pobreza no nosso país continua a ter uma dimensão preocupante, atingindo 17,2% de pessoas em 2018, afetando de forma muito expressiva as famílias com filhos, sobretudo as famílias monoparentais ou famílias com mais de três filhos. Constata-se também que o risco de pobreza aumentou para os trabalhadores empregados, atingindo 10,8%, isto é, um em cada 10 trabalhadores são pobres e para os trabalhadores desempregados foi de 47,5%.

Por outro lado, milhares de micro, pequenas e médias empresas estão com muitas dificuldades para manter a sua atividade. Um dos setores mais fustigados, é o setor da restauração, que PSD e CDS hipocritamente dizem lamentar, no entanto são tão responsáveis como o Governo e o PS pela situação em que se encontra o setor, quando aprovaram o Estado de Emergência com as medidas restritivas associadas.

Os trabalhadores, o povo e país não aguentam este caminho. A pandemia não se combate com proibições, nem com limitações. O combate à pandemia exige medidas robustas de reforço da resposta do SNS, nomeadamente nas unidades de saúde pública para reforçar a capacidade de deteção de surtos e de quebra das cadeias de transmissão, nas unidades de cuidados intensivos e na recuperação dos atrasos na prestação de cuidados; de proteção do emprego e de proibição dos despedimentos; de reforço da proteção social e de apoio aos trabalhadores que tiveram quebra de rendimentos ou que ficaram sem qualquer rendimento; de apoio às micro, pequenas e médias empresas para a manutenção da atividade e dos postos de trabalho; de promoção da pedagogia da prevenção da infeção e do cumprimento das recomendações de saúde pública que permitam a continuação das atividades económicas, culturais, desportivas e recreativas em segurança.