Criação de uma prestação social única, mais competências nas câmaras e entidades locais e regresso às empresas de inserção são ideias já avançadas num processo de consulta em curso.
Maia, 09/11/2020 - Maria do Céu e Abilio moram por de baixo de um viaduto na Maia. Os moradores tentam ajudar o casal como conseguem, mas eles aguardam respostas da câmara para resolver a sua situação (Rui Oliveira/Global Imagens)
Afusão das prestações sociais de mínimos - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão - é uma das ideias para uma nova Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, mas estará longe de ser consensual. No processo, organizações sociais já ouvidas dizem que o mais importante vai ser encontrar novas formas de trabalhar e de concertar a miríade de políticas existentes nesta área. Sobretudo, dizem, é preciso transferir trabalho para os concelhos.
O governo criou em outubro uma comissão para coordenar os trabalhos de preparação da estratégia. Já há um documento entregue em dezembro, ouvidas oito organizações sociais de âmbito nacional. Ainda não é público e há por enquanto uma consulta a decorrer.
Uma das ideias já defendidas quer transformar as diferentes prestações num único apoio, adaptável a cada família, segundo o líder da comissão, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. Mas esta está "ainda muito verde", diz Jardim Moreira, o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, uma das organizações consultadas. "Não há ainda consenso, nem uma reflexão suficientemente madura, que permita ter um juízo".
Noutra organização, a Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, também não há posição, mas admite-se que "uma prestação única talvez venha melhorar a eficiência". "É um debate que tem de ser aprofundado", acredita o presidente, Marco Domingues.
Já para Rita Marques, presidente da Cáritas, a proposta, "no mínimo, tem uma vantagem importante que é a de não dispersar recursos". Desde logo, "os recursos humanos que fazem a avaliação e acompanham estas prestações" diferentes - "como se estivéssemos a lutar contra coisas diferentes", aponta.
Mas, "as prestações sociais são panaceia, não são solução" para um problema que, correndo o risco de agravar-se com a crise trazida pelo novo coronavírus, é largo e permanente ao longo dos anos.
Milhões de pobres
O cálculo mais recente do INE para a pobreza portuguesa é muito anterior à pandemia. Reflete ainda o que se passava em 2018 e mostra mais de 1,7 milhões de pobres. Seriam mais do dobro não fossem as diferentes prestações sociais, onde se incluem pensões, na primeira linha, e uma série de outras transferências onde entram também os mínimos da rede: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e prestação social para a inclusão. Sem esta rede social, haveria cerca de 4,5 milhões de pobres: quase metade do país.
Nos 1,7 milhões contabilizados - 2,2 milhões se incluídos aqueles que vivem em famílias com ténues ligações ao mercado de trabalho - há ainda quase 523 mil pobres com trabalho a tempo completo e salário. Mais de um décimo dos trabalhadores portugueses continuam pobres após anos sucessivos de aumentos do salário mínimo.
Esta é uma marca pegajosa, agravada ainda em 2018. Piorou também a taxa de pobreza entre os desempregados, sobretudo, e inativos, com algumas melhorias apenas entre os reformados.
"Gasta-se rios de dinheiro e ao fim de décadas, não conseguimos minorar a percentagem de pobres em Portugal", diz Jardim Moreira.
Respostas locais
Entre as organizações ouvidas pelo Dinheiro Vivo, há uma insistência: é preciso haver concerto definitivo das políticas diferentes que andam há anos atrás do mesmo fim e é preciso que a resposta dada seja uma resposta local e não centralizada. A transferência das competências de ação social para as autarquias é vista como o início de um processo.
"É preciso que as comunidades intermunicipais e as autarquias vejam de facto quais são as competências que têm de assumir, e uma delas é esta: a competência da justiça, da equidade e da inclusão das pessoas nos seus concelhos e nas suas áreas políticas", defende o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, a pensar na atuação que as juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) podem ter num novo desenho de atuação local.
Seria necessário aumentar pessoal? "Nas IPSS, achamos que não. Mas nas câmaras, educação, saúde, pode acontecer que sim. Mas as pessoas existem, estão lá. O que estão é a fazer trabalhos burocráticos em vez de trabalho articulado. É mais a forma de trabalhar do que propriamente o número".
Também para a Animar "o importante é como se faz" e não as respostas em si, que em muitos casos já existem, mas não estão a ser eficazes. "A pobreza tem de ter uma visibilidade a nível concelhio, o que exige a estruturação de respostas por concelho", diz Marco Domingues, que avança algumas ideias.
Uma delas é contratualização de respostas de formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com organizações locais. Outra o retorno ao mercado social de emprego ressuscitando as empresas de inserção social criadas nos anos 1990 e extintas em 2015. O objetivo seria "encontrar respostas geridas pelas organizações, mas que funcionassem numa lógica de execução em parceria com as câmaras municipais".
Inserção em rede
Atualmente, grande parte dos recursos para a colocação no emprego estão concentrados no IEFP, com as organizações locais que se dedicam à inserção a darem conta de poucas oportunidades de financiamento. A Associação de Promoção Social de Fornos de Algodres é o caso de uma organização que trabalha com apoios de privados. Há 18 meses aderiu à Rede Incorpora, programa da Fundação La Caixa, que apoia hoje 58 entidades nacionais com 30 mil euros anuais para a contratação de dois técnicos. Ficam dedicados a acompanhar candidatos a emprego de grupos vulneráveis e a fazer a prospeção das oportunidades junto das empresas, seguindo as colocações ao longo do tempo.
Há 110 técnicos distribuídos a nível nacional e a trabalhar em rede. Por exemplo, para um candidato no Porto pode haver uma oportunidade em Évora. É por isso, segundo Tomás Trigo Mateus, técnico da associação de Fornos de Algodres com tarefa de assegurar colocações, o primeiro programa a ter sucesso na mobilidade para o interior.
"Conseguimos num ano de pandemia, até final de novembro, 1251 colocações, o que é muito bom", diz. Em Fornos de Algodres, foram 48 numa região marcada pelo desemprego das mulheres. "São pessoas do sexo feminino que não conseguiram emigrar na última vaga, têm escolaridade baixa, com índices de iliteracia digital muito elevados. Há muita exclusão social severa, alguma evidente, e depois temos desemprego jovem", descreve.
Obstáculos no caminho
São agora mais as ofertas no interior, e muitas do setor social, empregador em 60% das colocações acompanhadas em Fornos de Algodres. Mas, no interior, não basta encontrar quem queira trabalhar e quem queira empregar. "Não há rede de transportes. A deslocação entre localidades a 10, 12 quilómetros é uma barreira quase intransponível para algumas pessoas". E, por isso, há colocações que simplesmente não se fazem.
A pobreza é muitas coisas. Às vezes, é uma rede de transportes inexistente. Noutros casos, é a falta de saúde. "Hoje percebemos, cientificamente, que a saúde mental pode ser uma causa da pobreza e pode ser uma consequência da pobreza. Não basta ter dinheiro para dar às pessoas para que saiam da pobreza. É preciso dar-lhes qualidade de vida e saúde mental para que tenham ânimo para sair dessa situação", alerta Jardim Moreira.
Outras vezes, é uma casa fria e uma fatura da luz incomportável, com Marco Domingues a defender que os novos fundos europeus que vão ser alocados à eficiência energética nas habitações devem ter apoios com maior equidade, para "dar melhores condições a quem em piores condições se encontra".
Por vezes, ainda, a pobreza e a exclusão são um incentivo errado. Rita Marques, da Cáritas, aponta a forma como as condições de acesso às prestações estão desenhadas. "Só quando se olha para as pessoas é que se pensa. Por exemplo, tenho um filho, deficiente. Se ele for trabalhar perde a pensão. Eu penso: o meu filho tem alguns problemas de saúde, a probabilidade de ele ter vulnerabilidade no emprego é muito grande. Não vou permitir que ele fique sem pensão porque compromete a vida inteira dele".
Desta vez, pode ser que resulte. Segundo as organizações sociais, a resposta não estará - ou não estará apenas - no dinheiro que se disponibiliza. Mas, primeiro, na remoção de obstáculos e melhor alinhamento de todas as medidas e políticas que já existem.
